Assembleia da República Portuguesa

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) publicou hoje o Relatório Preliminar de Apreciação da Proposta de Orçamento do Estado para 2026. O relatório contém a avaliação do cenário e das previsões macroeconómicas. Faz uma síntese das linhas principais da proposta de Orçamento e chama a atenção para os seus principais desafios. Este documento é também uma ajuda aos Deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública durante a discussão do Orçamento, que decorrerá nas próximas semanas. O que é a UTAO? É uma unidade especializada da Assembleia da República, criada para fornecer apoio técnico especializado em matéria orçamental e financeira.    O relatório está disponível em: https://lnkd.in/eX2AYusA #assembleiadarepublica #UTAO #orcamentodoestado #transparenciafinanceira #gestaopublica #financaspublicas

As sessões plenárias agendadas para hoje e amanhã foram canceladas por determinação do Presidente da Assembleia da República, com a anuência de todos os Grupos Parlamentares e Deputados únicos representantes de partidos, em sinal de pesar pelo falecimento de Francisco Pinto Balsemão.

Hoje no Parlamento. Saiba mais na Agenda Parlamentar, disponível aqui 👉 https://lnkd.in/dsxbkcmu #assembleiadarepublica #hojenoparlamento #parlamento #reuniaoplenaria #plenario #comissaoparlamentar

Sabia que apenas no dia 25 de abril de 1975 as mulheres puderam votar livremente? Desde as primeiras eleições parlamentares no século XIX até ao 25 de Abril de 1975, o direito de voto foi condicionado por critérios de género, literacia, rendimento e propriedade, excluindo grande parte da população. A primeira mulher que votou em Portugal foi a médica Carolina Beatriz Ângelo, nas eleições para a Assembleia Constituinte da I República, em 1911, aproveitando o facto de, sendo mãe e viúva, poder ser considerada “chefe de família”. Uma das consequências foi que, nas eleições seguintes (1913), o direito de voto para as mulheres foi explicitamente retirado.  As mulheres começaram a conquistar direitos eleitorais nos anos 30 do século passado, mas sempre sob fortes restrições - o acesso ao voto continuava dependente da capacidade de ler e escrever, entre outros requisitos. Em 1934, já durante o Estado Novo, algumas mulheres passaram a poder votar, mas somente aquelas que tivessem completado o ensino secundário. Em 1945, só podia votar quem pagasse impostos e soubesse ler e escrever. Só em 1969, o direito ao voto foi alargado a todas as pessoas alfabetizadas, incluindo as mulheres. Ainda assim, por essa altura, cerca de um em cada quatro portugueses era analfabeto. Entre os analfabetos, quase duas em cada três eram mulheres. Quer saber mais sobre a luta das mulheres pelo direito de voto? Visite a exposição “Haverá eleições”.   📍 Fundação Calouste Gulbenkian | Lisboa 📅 Até 31 de outubro | Entrada livre 🕙 Todos os dias, das 10h às 18h 📣 A entrada é gratuita. Uma iniciativa da Comissão Comemorativa 50 Anos 25 de Abril e Assembleia da República, com o apoio da Fundação Calouste Gulbenkian e da RTP. #25deAbril #50anos25Abril #50x2 #exposicoes #gulbenkian

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão ÀS COMISSÕES DE TRABALHADORES OU ÀS RESPETIVAS COMISSÕES COORDENADORAS, ASSOCIAÇÕES SINDICAIS E ASSOCIAÇÕES DE EMPREGADORES E A TODAS AS ESTRUTURAS REPRESENTATIVAS DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Nos termos e para os efeitos dos artigos 54.º, n.º 5, alínea d), e 56.º, n.º 2, alínea a), da Constituição, do artigo 16.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, dos artigos 469.º a 475.º da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro (Aprova a revisão do Código do Trabalho), e do artigo 132.º do Regimento da Assembleia da República, avisam-se estas entidades de que se encontram para apreciação, de 21 de outubro a 20 de novembro de 2025, as iniciativas seguintes: Projetos de Lei n.os 262/XVII/1.ª (PAN) — Cria um regime excecional e transitório de equiparação de bombeiros sapadores recrutados noutras carreiras e assegura a valorização dos bombeiros e os seus direitos, procedendo à alteração de diversos diplomas, 263/XVII/1.ª (PAN) — Assegura mais tempo de descanso e lazer por via da redução do limite máximo do período normal de trabalho e da consagração do direito a 25 dias úteis de férias nos setores público e privado e 269/XVII/1.ª (BE) — Consagra as 35 horas como período normal de trabalho no setor privado (vigésima sexta alteração ao Código do Trabalho). As sugestões e pareceres deverão ser enviados, até à data-limite acima indicada, por correio eletrónico dirigido a [email protected] ou por carta dirigida à Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, Assembleia da República, Palácio de São Bento, 1249-068 Lisboa. Dentro do mesmo prazo, as comissões de trabalhadores ou as comissões coordenadoras, as associações sindicais e associações de empregadores e todas as estruturas representativas dos trabalhadores da Administração Pública poderão solicitar audiências à Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, devendo fazê-lo por escrito, com indicação do assunto e fundamento do pedido. Os textos das citadas iniciativas encontram-se publicados na Separata n.º 20/XVII do Diário da Assembleia da República, de 21 de outubro de 2025, e podem ser consultados na página da Assembleia da República, no endereço eletrónico: https://lnkd.in/gXjm2guQ

Candidaturas abertas ao Prémio Mário Soares, Liberdade e Democracia Este Prémio da Assembleia da República destina-se a reconhecer e distinguir trabalhos e iniciativas que promovam os valores fundamentais da liberdade, da democracia e da justiça social. Podem concorrer organizações não-governamentais, autores de trabalhos literários, históricos, científicos, jornalísticos, televisivos ou radiofónicos, de autoria individual ou coletiva, que contribuam para a formação da opinião pública, no respeito pelos valores democráticos. Candidate-se até ao dia 15 de novembro. Mais informações em: https://lnkd.in/dHXKQhkj   #assembleiadarepublica #premiomariosoares #liberdade #democracia #direitoshumanos

6 Assessores para a área informática e 2 para redação, revisão e edição de texto - mais oportunidades para trabalhar no Parlamento

Sabia que apenas nas eleições de 1975 todos os cidadãos maiores de 18 anos - incluindo analfabetos - conquistaram o direito de voto? Até às eleições de 25 de abril de 1975, a percentagem da população com direito de voto nunca ultrapassou os 25%. Isso devia-se a várias restrições ao sufrágio, que se baseavam em diferentes critérios e foram mudando ao longo do tempo: saber ler e escrever, ser proprietário, pagar impostos, ou até ser “chefe de família”. O dia 25 de abril de 1975 ficará para sempre marcado como o dia em que a população adulta portuguesa exerceu, pela primeira vez, o direito de voto de forma livre e democrática. Cerca de 92 % dos eleitores recenseados compareceram às urnas, uma taxa de afluência nunca mais igualada, que refletiu o entusiasmo e a esperança de uma nação renovada. Visite a exposição “Haverá Eleições” e conheça pormenores de um momento único da história eleitoral do país. 📍 Fundação Calouste Gulbenkian | Lisboa 📅 Até 31 de outubro | Entrada livre 🕙 Todos os dias, das 10h às 18h 📣 A entrada é gratuita. Uma iniciativa da Comissão Comemorativa 50 Anos 25 de Abril e Assembleia da República, com o apoio da Fundação Calouste Gulbenkian e da RTP. #25deAbril #50anos25Abril #50x2 #exposicoes #gulbenkian

A Assembleia da República está a recrutar! 8 assessores áreas de informática e de redação, revisão e edição de texto. A Assembleia quer passar a contar com 2 assessores para iniciar a carreira e de 4 assessores para a 4.ª posição remuneratória, todos para a área de desenvolvimento aplicacional, e de 2 assessores para redação, revisão e edição de texto. Faça parte de uma equipa que assegura o funcionamento dos serviços parlamentares e contribui diretamente para divulgar a atividade legislativa. Se tem formação nestas áreas, esta pode ser a sua oportunidade. Candidaturas abertas até 31 de outubro. Mais informações e submissão de candidatura aqui: https://lnkd.in/gYBFsSw #assembleiadarepublica #concursopublico #casadademocracia #recrutar #informatica #redacao #revisao #edicao 

Plenário | Estatuto da pessoa idosa A partir das 9h30, acompanhe a reunião plenária onde são debatidos várias propostas de lei e projetos de resolução. No fim do debate, assista às votações regimentais. Consulte a agenda completa e veja a emissão em direto em parlamento.pt. #reuniaoplenaria #plenario #assembleiadarepublica #estatutopessoaidosa