8.parecer cne ceb nº 20 2009

PARECER CNE/CEB nº: 20/2009
de 11 de novembro de 2009
Revisão das Diretrizes Curriculares
Nacionais para a Educação Infantil
Professor Ulisses Vakirtzis

A construção da identidade das creches e pré-
escolas a partir do século XIX em nosso país insere-
se no contexto da história das políticas de
atendimento à infância, marcado por diferenciações
em relação à classe social das crianças. escolares.
•Assistência socialCrianças pobres
•Práticas escolaresCrianças abastadas

(...) o cuidar como atividade
meramente ligada ao corpo e
destinada às crianças mais pobres, e
o educar como experiência de
promoção intelectual reservada aos
filhos dos grupos socialmente
privilegiados.

O atendimento em creches e pré-
escolas como um direito social das
crianças se concretiza na Constituição
de 1988, com o reconhecimento da
Educação Infantil como dever do
Estado com a Educação.

A Lei nº 9.394/96 (Lei de
Diretrizes e Bases da
Educação Nacional),
regulamentando esse
ordenamento, introduziu
uma série de inovações em
relação à Educação Básica,
dentre as quais, a
integração das creches nos
sistemas de ensino
compondo, junto com as
pré-escolas, a primeira
etapa da Educação Básica.

Sua forma de organização é variada, podendo
constituir unidade independente ou integrar
instituição que cuida da Educação Básica,
atender faixas etárias diversas nos termos da
Lei nº 9.394/96, em jornada integral de, no
mínimo, 7 horas diárias, ou parcial de, no
mínimo, 4 horas, sempre no período diurno,
devendo o poder público oferecer vagas
próximo à residência das crianças.

O Estado necessita assumir sua
responsabilidade na educação coletiva das
crianças, complementando a ação das
famílias. Em segundo lugar, creches e pré-
escolas constituem-se em estratégia de
promoção de igualdade de oportunidades
entre homens e mulheres, uma vez que
permitem às mulheres sua realização para
além do contexto doméstico.

O período de vida atendido pela Educação
Infantil caracteriza-se por marcantes
aquisições: a marcha, a fala, o controle
esfincteriano, a formação da imaginação e da
capacidade de fazer de conta e de representar
usando diferentes linguagens. Elas são
histórica e culturalmente produzidas nas
relações que estabelecem com o mundo
material e social mediadas por parceiros mais
experientes.

Uma atividade muito importante para a
criança pequena é a brincadeira. Brincar dá
à criança oportunidade para imitar o
conhecido e para construir o novo,
conforme ela reconstrói o cenário
necessário para que sua fantasia se
aproxime ou se distancie da realidade
vivida, assumindo personagens e
transformando objetos pelo uso que deles
faz.

Também as professoras e os
professores têm, na experiência
conjunta com as crianças,
excelente oportunidade de se
desenvolverem como pessoa e
como profissional.

As práticas envolvidas nos atos de alimentar-
se, tomar banho, trocar fraldas e controlar os
esfíncteres, na escolha do que vestir, na
atenção aos riscos de adoecimento mais fácil
nessa faixa etária, no âmbito da Educação
Infantil, não são apenas práticas que respeitam
o direito da criança de ser bem atendida
nesses aspectos, como cumprimento do
respeito à sua dignidade como pessoa
humana.

Educar cuidando inclui
acolher, garantir a segurança,
mas também alimentar a
curiosidade, a ludicidade e a
expressividade infantis.

O combate ao racismo e às discriminações de
gênero, socioeconômicas, étnico-raciais e
religiosas deve ser objeto de constante reflexão
e intervenção no cotidiano da Educação Infantil.
(...) A valorização da diversidade das culturas
das diferentes crianças e de suas famílias, (...)
deve orientar as práticas criadas na Educação
Infantil ampliando o olhar das crianças desde
cedo para a contribuição de diferentes povos e
culturas.

As instituições de Educação Infantil
devem tanto oferecer espaço limpo,
seguro e voltado para garantir a saúde
infantil quanto se organizar como
ambientes acolhedores, desafiadores e
inclusivos, plenos de interações,
explorações e descobertas partilhadas
com outras crianças e com o professor.

Programas de formação continuada dos
professores (...) são um direito das professoras e
professores no sentido de aprimorar sua prática e
desenvolver a si e a sua identidade profissional no
exercício de seu trabalho. Eles devem dar-lhes
condições para refletir sobre sua prática docente
cotidiana em termos pedagógicos, éticos e
políticos, e tomar decisões sobre as melhores
formas de mediar a aprendizagem e o
desenvolvimento infantil, considerando o coletivo
de crianças assim como suas singularidades.

A família constitui o primeiro contexto de educação e
cuidado do bebê. Nela ele recebe os cuidados materiais,
afetivos e cognitivos necessários a seu bem-estar, e
constrói suas primeiras formas de significar o mundo.
Quando a criança passa a frequentar a Educação Infantil,
é preciso refletir sobre a especificidade de cada contexto
no desenvolvimento da criança (...).
O trabalho com as famílias requer que as equipes de
educadores as compreendam como parceiras, (...) O
importante é acolher as diferentes formas de
organização familiar e respeitar as opiniões e aspirações
dos pais sobre seus filhos.

Preocupações dos professores sobre a
forma como algumas crianças parecem
ser tratadas em casa – descuido, violência,
discriminação, superproteção e outras –
devem ser discutidas com a direção de
cada instituição para que formas
produtivas de esclarecimento e eventuais
encaminhamentos possam ser pensados.

Na elaboração da proposta curricular,
diferentes arranjos de atividades
poderão ser feitos, de acordo com as
características de cada instituição, a
orientação de sua proposta pedagógica,
com atenção, evidentemente, às
características das crianças.

A observação sistemática, crítica e criativa do
comportamento de cada criança, de grupos de
crianças, das brincadeiras e interações entre as
crianças no cotidiano, e a utilização de múltiplos
registros realizados por adultos e crianças
(relatórios, fotografias, desenhos, álbuns etc.),
feita ao longo do período em diversificados
momentos, são condições necessárias para
compreender como a criança se apropria de
modos de agir, sentir e pensar culturalmente
constituídos.

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