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AÇÃ O J U D I C I A L F E D E R A L
- 1. ISTO ESTÁACONTECENDO NO BRASIL DE HOJE E PRECISA SER DIVULGADO E ACOMPANHA- DO POR QUEM TEM O MÍNIMO INTERESSE EM SANEAR O PAÍS. VAMOS TODOS ACOMPANHAR E VER NO QUE ESSA INICIATIVA VAI DAR... QUEM SABE, SEJA O INÍCIO DO CAMINHO DA MORALIZAÇÃO DESSA ZONA EM QUE SE TRANSFORMARAM OS 'PODERES' DA REPÚBLICA! DOIS ADVOGADOS GAÚCHOS CONTRA DOIS SENADORES E 3.883 SERVIDORES DO SENADO FEDERAL (07.04.09) DOIS ADVOGADOS GAÚCHOS CONTRA DOIS SENADORES E 3883 SERVIDORES DO SENADO FEDERAL Clicar
- 2. Os advogados gaúchosIrani Mariani e Marco Pollo Giordani ajuizaram, na Justiça Federal, uma ação que pretende discutir as horas extras pagas e não trabalhadas, no Senado, e outras irregularidades que estão sendo cometidas naquela Casa. A ação tramita na 5a. Vara da Justiça Federal de Porto Alegre e tem como réus a União, os senadores Garibaldi Alves e Efraim Morais e "todos os 3.883 funcionários do Senado Federal, cuja nominata, para serem citados, posterior- mente, deverá ser fornecida pelo atual presidente do Senado Federal, senador José Sarney".
- 3. O ponto nuclearda ação é que durante o recesso de janeiro deste ano, em que nenhum senador esteve em Brasília, 3,8 mil servidores do Senado, sem exceção, receberam, juntos, R$ 6,2 milhões em horas extras não tra- balhadas - segundo a petição inicial. Os senadores Garibaldi e Efraim são, respectivamente, o ex-presidente e o ex-secretário da Mesa do Senado. Foram eles que autorizaram o pagamen- to das horas extras por serviços não prestados.
- 4. A ação populartambém busca "a revisão mensal do valor que cada senador está custando: -R$ 16.500,00 (13º, 14º e 15º salários); mais R$ 15.000,00 (verba de ga- binete isenta de impostos); -mais R$ 3.800,00 de auxílio moradia; mais R$ 8.500,00 de cotas para mate- riais gráficos; -mais R$ 500,00 para telefonia fixa residencial, mais onze assessores parla- mentares (ASPONES) com salários a partir de R$ 6.800,00; -mais 25 litros/DIA de combustível, com carro e motorista; -mais cota de cinco a sete passagens aéreas, ida e volta, para visitar a 'base eleitoral'; -mais restituição integral de despesas médicas para si e todos os seus depen- dentes, sem limite de valor
- 5. -mais cota deR$ 25.000,00 ao ano para tratamentos odontológicos e psico- lógicos". Esse conjunto de gastos está - segundo os advogados Mariani e Giordani – "impondo ao erário uma despesa anual em todo o Senado, de: - R$ 406.400.000, 00; ou - R$ 5.017.280,00 para cada senador. Tais abusos acarretam uma despesa paga pelo suado dinheiro do contribuinte em média de: - R$ 418.000,00 por mês, como custo de cada senador da República".
- 6. Mariani disse ao'Espaço Vital' que, "como a ação popular também tem mo- tivação pedagógica, estamos trabalhando na divulgação do inteiro teor da peti- ção inicial, para que a população saiba que existem meios legais para se comba- ter a corrupção". Cópia da peça está sendo disponibilizada por este site. A causa será conduzida pela juíza Vânia Hack de Almeida. (Proc. nº 2009.71.00.009197- 9)
- 7. AÇÃO POPULAR Nº2009.71.00.009197- 9 (RS) Data de autuação: 31/03/2009 Juiz: Vania Hack de Almeida Órgão Julgador: JUÍZO FED. DA 05A VF DE PORTO ALEGRE Órgão Atual: 05a VF DE PORTO ALEGRE Localizador: GAB03B Situação: MOVIMENTO-AGUARDA DESPACHO Valor da causa: R$6.200.000, 00
- 8. Assuntos: 1. Adicionalde horas extras 2. Horas Extras AUTOR: IRANI MARIANI Advogado: IRANI MARIANI AUTOR: MARCO POLLO GIORDANI Advogado: IRANI MARIANI RÉUS: 1 - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO 2 - GARIBALDI ALVES FILHO 3 - EFRAIM DE ARAUJO MORAIS 4 - FUNCIONARIOS DO SENADO FEDERAL
- 9. REPASSE A TODOS,PARA QUE O BRASIL INTEIRO FIQUE ATENTO E ACOMPANHE ESTA INICIATIVA. SE DEPENDER DA "GRANDE MÍDIA", NINGUÉM FICARÁ SABENDO DE NADA. MORALIZAR O LEGISLATIVO É UMA TAREFA HERCÚLEA, PELA QUAL TODOS NÓS DEVEMOS DAR O ME- LHOR DE NÓS MESMOS, OU EM BREVE TEREMOS ESSA NOSSA FRÁGIL DEMOCRACIA SUBSTITUÍDA POR UM REGIME SOCIALISTA DITATORIAL QUALQUER, IRONICAMENTE PARA A MAIORIA, CRIADO EXATAMENTE POR AQUELES QUE SEMPRE CRITICARAM O REGIME MILITAR. LEMBREM-SE: EXISTEM MUITAS FORMAS DE CRIME ORGANIZADO.. .