Direitos Reais. aquisição da propriedade. usucapião

Direitos Reais. aquisição da propriedade. usucapião

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  Civil IV aula 7 Prof.Guido Cavalcanti
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  Da manutenção eda reintegração de posse • A manutenção e a reintegração são tratadas em uma única seção, visto que tem características semelhantes. Ou ele pede para ser mantido ou pede para ser reintegrado. • • O código de processo Civil pede que se prove: • • Art. 927. Incumbe ao autor provar: • I - a sua posse; • Il - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; • III - a data da turbação ou do esbulho; • IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção; a perda da posse, na ação de reintegração.
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  • Toda açãosobre posse, por óbvia conclusão, deve inciar fazendo prova da própria posse. A falta desse elemento acarreta a improcedência. • • Observe que as três espécies de proteção possessória são para indivíduos que em algum momento já tiveram posse. Se o autor da ação nunca chegou a ter posse sobre a coisa, o pedido correto não seria manutenção, restituição ou turbação, mas sim de "imissão na posse". • • Questão de concurso: A jurisprudência tem admitido a transmissão da posse por escritura pública, denominada posse civil ou jurídica, de modo a legitimar o uso dos interditos.
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  • Também seráimportante a descrição quais fatos que estão molestando a posse. Lembrar da diferença das modalidades anteriores (manutenção e reintegração) da turbação. Esta última é ofensa menor do que esbulho, no sentido de que não tolhe por inteiro ao possuidor o exercício do poder fático sobre a coisa, mas embaraça-o, embora não o impossibilite. • • Questão de concurso: o que é esbulho pacífico? É aquele decorrente de uma precariedade, possivelmente contratual. P.ex., quando o compromissário comprador deixa de pagar as prestações avençadas, pode-se ajuizar ação de rescisão contratual, cumulada com ação de reintegração de posse. Na mesma sentença,pode o juiz declarar rescindido o contrato e manda restituir o imóvel ao autor.
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  • Exige alei em terceiro lugar a prova da data da turbação ou do esbulho. Dela depende o procedimento a ser adotado. O especial, com pedido de liminar, exige prova de turbação praticado há menos de ano e dia. Passado esse prazo, será adotado o rito ordinário • • O prazo, em regra, começa a contar-se do momento da violação da posse. (no caso do esbulho pacífico, conta-se da data do vencimento de determinada obrigação não cumprida) • • Observar também que o objeto da ação possessória deve ser perfeitamente individualizado e delimitado.
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  • Em casode ocupação de terras por milhares de pessoas, é inviável a citação de todas para compor a ação de reintegração de posse, eis que essa exigência tornaria impossível qualquer medida judicial. • • Como toda ação, ela deverá ter um valor. Geralmente o valor da reivindicatória será o da estimativa oficial para lançamento do imposto.
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  • Se aação for de força nova, lembrar que é possível requerer a liminar,constante do artigo 928 • • Art. 928. Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração; no caso contrário, determinará que o autor justifique previamente o alegado, citando- se o réu para comparecer à audiência que for designada. • • Parágrafo único. Contra as pessoas jurídicas de direito público não será deferida a manutenção ou a reintegração liminar sem prévia audiência dos respectivos representantes judiciais. • • Lembrar que a decisão que concede ou denega medida liminar é interlocutória, uma vez que não põe fim ao processo.É portanto, atacável por agravo, retido ou de instrumento.
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  • A execuçãoda decisão liminar se faz mediante expedição de mandado a ser cumprido por oficial de justiça. Não há citação do réu, no caso de reintegração, para entregar a coisa em determinado prazo. A execução se faz imediatamente. Pode ser promovida contra o réu, ou contra terceiro a quem a coisa foi transferida (muitas vezes para burlar a execução)A ordem é expedida a qualquer pessoa que se encontre no imóvel. • • Se depois do mandado cumprido, houver novo ataque, poderá o autor da medida cautelar de atentado (art. 879, III), ou pode pedir o revigoramento do mandado inicial.
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  Retenção por benfeitorias •Art. 1.219. O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantá-las, quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis. • • antigamente havia a possibilidade dos embargos de retenção por benfeitorias, mas em 2002 isso foi modificado. Observe o artigo 745: • • § 1o Nos embargos de retenção por benfeitorias, poderá o exeqüente requerer a compensação de seu valor com o dos frutos ou danos considerados devidos pelo executado, cumprindo ao juiz, para a apuração dos respectivos valores, nomear perito, fixando-lhe breve prazo para entrega do laudo. • Na contestação ou na reconvenção, o réu deve especificar as benfeitorias.
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  Do Interdito Proibitório •Tem caráter preventivo, pois visa a impedir que se concretize uma ameaça à posse. Não pode ser qualquer receio, mas sim uma ameaça suscetível. • • Art. 932. O possuidor direto ou indireto, que tenha justo receio de ser molestado na posse, poderá impetrar ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado proibitório, em que se comine ao réu determinada pena pecuniária, caso transgrida o preceito. • • Deve então conter: • a)posse atual do autor • b)ameaça de turbação ou esbulho por parte do réu • c)justo receio de ser concretizada a ameaça
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  • É necessárioque tenha havido um ato que indique certeza de estar a posse na iminência de ser violada. Deve demonstrar que seu receio é justo. Deve possuir dados objetivos • • Observe que a ameaça de exercício normal de um direito (vizinho ameça processo) não constitui coação. • • O interdito proibitório, como força de evitar a concretização da ameaça, pode cominar pena pecuniária. Deve ser pedida pelo autor e fixada pelo juiz, em montante razoável, mas que não ultrapasse o dano concreto que o autor sofreria.
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  • Quem indicao valor é o autor. Não podendo o juiz aumentar, mas no máximo reduzir. • • Verificada à agressão à posse, transmuda-se automaticamente o interdito proibitório em ação de manutenção ou de reintegração, bastando que o fato seja comunicado ao juiz.
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  Ação de imissãona posse • Também existem outras ações onde, indiretamente, a posse também é defendida. Chamamos elas de ações afins dos interditos possessórios • • O caso mais frequente é em que o autor da ação é proprietário da coisa, mas não possuidor, por haver recebido do alienante só o domínio pela escritura, mas não a posse. Como nunca teve posse, não pode se valer dos interditos. • • Observe que a ação é dominial. (o nome acaba confundindo), mas ela deve ser instruída com título de propriedade. Portanto tem natureza petitória.
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  • Alguns autoresacham desnecessária a imissão, já que a reivindicatória abrangeria perfeitamente o objeto. Já segundo Gildo dos Santos, "a reivindicatória cuida de domínio que se perdeu por ato injusto de outrem. Na imissão a situação é diversa. O proprietário quer a posse que nunca teve. Não perdeu domínio nem a posse. Tem o domínio e quera posse também, na qual nunca entrou". • • O objetivo é consolidar a propriedade, já a reivindicatória tem por finalidade reaver. • • Na imissão, a matéria de defesa é limitada à nulidade da aquisição, ou à alegação de justa causa para retenção da coisa. Já a matéria de defesa na reivindicatória é mais amplo, pois existe uma discussão ampla sobre a propriedade.
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  Ação de Nunciaçãode obra nova • Art. 934. Compete esta ação: • I - ao proprietário ou possuidor, a fim de impedir que a edificação de obra nova em imóvel vizinho Ihe prejudique o prédio, suas servidões ou fins a que é destinado; • II - ao condômino, para impedir que o co-proprietário execute alguma obra com prejuízo ou alteração da coisa comum; • III - ao Município, a fim de impedir que o particular construa em contravenção da lei, do regulamento ou de postura. • • Também chamada de embargo de obra nova. o que se tutela é o prédio, suas servidões ou fins a que é destinado. É o prejuízo que adviria da obra e afetaria o prédio. •
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  • É impedira continuação da obra que prejudique prédio vizinho ou esteja em desacordo com regulamentos administrativos. • • A expressão obra tem sentido amplo, abrangendo todo material lesivo. • • É pressuposto que seja obra nova. Se ela já estiver concluída, não cabe mais nunciação. Neste caso já seria uma simples reparação de danos ou a ação demolitória.
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  • Os prédiostem que ser vizinhos. Não necessariamente colados, mas que um interfira no outro. • exemplo: • • Art. 1.301. É defeso abrir janelas, ou fazer eirado, terraço ou varanda, a menos de metro e meio do terreno vizinho. • § 1o As janelas cuja visão não incida sobre a linha divisória, bem como as perpendiculares, não poderão ser abertas a menos de setenta e cinco centímetros. • § 2o As disposições deste artigo não abrangem as aberturas para luz ou ventilação, não maiores de dez centímetros de largura sobre vinte de comprimento e construídas a mais de dois metros de altura de cada piso. •