Direitos autorais

Direitos autorais

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  DIREITOS AUTORAIS
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  O que sãodireitos autorais?  Direito autoral é um conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa física ou jurídica criadora da obra intelectual, para que ela possa gozar dos benefícios morais e patrimoniais resultantes da exploração de suas criações. O direito autoral está regulamentado pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e protege as relações entre o criador e quem utiliza suas criações artísticas, literárias ou científicas, tais como textos, livros, pinturas, esculturas, músicas, fotog rafias etc. Os direitos autorais são divididos, para efeitos legais, em direitos morais e patrimoniais.
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  Entenda a leide direitos autorais No Brasil, a Lei nº 9.610, de 1998 regula os direitos autorais, cuja gestão está a cargo da Diretoria de Direitos Intelectuais, do Ministério da Cultura (MinC). Obras e invenções que não sejam de caráter literário, artístico ou científico, como programas de computador, embora sejam protegidas pelos direitos autorais, estão sob responsabilidade do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e são reguladas pela Lei nº 9.609, também de 1998. Há o entendimento geral de que a lei não serve para o mundo digital, que segue lógicas diferentes de gravação e reprodução. Chegou-se assim aoAnteprojeto de Lei de Modernização da Lei de Direitos Autorais, que visa à elaboração de medidas para ampliar, descentralizar e unificar um sistema de registro de obras, em plataforma digital, para os autores saberem onde as obras estão sendo utilizadas
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  Fontes de pesquisa http://www.ideiativa.com.br/servicos-direitosautorais.php?gclid=CMGx4GSwrwCFSFo7Aod8D4Apw http://www.ecad.org.br/pt/direito-autoral/oque-e-direito-autoral/Paginas/default.aspx http://www.brasil.gov.br/cultura/2009/11/ent enda-a-lei-de-direitos-autorais https://www.google.com.br/search?q=direitos +autorais&espv=210&es_sm=93&source=lnms &tbm=isch&sa=X&ei=khT5UuruEcHakQeZ84 HwCA&ved=0CAkQ_AUoAQ&biw=1366&bi h=667
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  Créditos Apresentação criada por AlisonPinheiro Oliveira Turma: 215A Professora: Elisângela