Dissertação de pablo almada na universidade de coimbra

Mestrado em Sociologia

DISSERTAÇÃO DE MESTRADO

Resistência, Ocupação e
Criminalização: O Movimento
Estudantil nas Greves das
Universidades Paulistas em 2007.
Pablo Emanuel Romero Almada

Coimbra, 2009

Cabeçalho com a entrada referida no índice

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Mestrado em Sociologia


Resistência, Ocupação e
Criminalização: O Movimento
Estudantil nas Greves das
Universidades Paulistas em 2007.
Pablo Emanuel Romero Almada

Dissertação de Mestrado apresentado à Faculdade de Economia da
Universidade de Coimbra para cumprimento dos requisitos
necessários à obtenção do grau de Mestre em Sociologia, realizado
sob a orientação do Prof. Dr. Elísio Guerreiro Estanque, Professor
Associado da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.
Dissertação realizada no âmbito de Relações de Trabalho,
Desigualdades Sociais e Sindicalismo.

Coimbra, 2009

Palavras-chave Movimento Estudantil Brasileiro, Movimentos Sociais,
Autonomia Universitária, Reforma Universtitária,
Manifestações Estudantis.

Resumo Pretende-se uma análise das manifestações e
ocupações do Movimento Estudantil Brasileiro, em
diversas reitorias e espaços universitários no ano de
2007. A resistência criada pelos estudantes remete-se,
tanto à formação de um novo movimento estudantil,
como de uma nova perspectiva da sua acção política.
Para tal, a análise centra-se em três pontos que
considero essenciais para essa nova dimensão: a
resistência às políticas neoliberais do ensino superior
brasileiro e latino-americano, juntamente aos
“ataques” à autonomia universitária; a ocupação,
como estratégia política para a negociação; e, a
criminalização, consequência a que se sujeita o
movimento, ao não encontrar interlocutores para
suas reivindicações e ao questionar a legitimidade do
espaço universitário.

Palavras-chave Brazilian Students Movement, Social Movements,
University Autonomy, University Reform, Students
Protests.

The aim of this research is directed at the analysis of
Abstract
Brazilian Students’ Movement´s strikes and
ocupations of rectorships and academic spaces during
2007. The resistance developped by the students
refers to both the formation of a new student’s
movement and to a new conception of its political
action. In this sense, the analysis has is focus placed
on three essencial traces which are viewed as crucial
for this new dimension: the resistance towards the
brazilian and latin-american neoliberal politics
concerning Superior Education, together with the
“assaults” directed at the university’s autonomy; the
occupation, as political strategy towards
negociation; and criminalization, consequence to
which the movement submits itself due to the
absence of the counterpart of the negocial process
concerning its claims and when it calls in question the
legitemacy of the academic space..

6

Haec demum sapiet dictio, quae feriet
“A expressão será boa se ferir”
Epitáfio de Lucano

7

Yes, 'n' How many years can a mountain exist
Before it's washed to the sea?
Yes, 'n' how many years can some people exist
Before they're allowed to be free?
Yes, 'n' how many times can a man turn his head,
and Pretend that he just doesn't see?
The answer, my friend, is blowin' in the wind,
The answer is blowin' in the wind.

Blowin' in the wind – Bob Dylan

INDÍCE
LISTA DE SIGLAS
AGRADECIMENTOS

INTRODUÇÃO ............................................................................................ 1

1. METODOLOGIA E HIPÓTESES DE PESQUISA ............................................. 7
1.1. CAMINHOS EPISTEMOLÓGICOS PARA A DEFINIÇÃO METODOLÓGICA ................ 7
1.2. METODOLOGIA ........................................................................................................ 11
1.3. HIPÓTESES ................................................................................................................ 14

PARTE I

2. TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS E
A EMERGÊNCIA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS .............................................. 17
2.1. A FORMAÇÃO PROFISSIONAL E A PRODUÇÃO CAPITALISTA .............................. 18
2.2. ORGANIZAÇÃO POLÍTICA E IDENTIDADES COLECTIVAS ..................................... 21
2.3. IDENTIDADES E ACÇÃO COLECTIVA ..................................................................... 25
2.4. DESAFIOS DAS ACÇÕES COLECTIVAS DOS MOVIMENTOS SOCIAIS ....................... 35

3. MOVIMENTO ESTUDANTIL, AUTONOMIA
E REFORMA UNIVERSITÁRIA...................................................................... 39
3.1. HISTÓRIA E ACTUALIDADE DO MOVIMENTO ESTUDANTIL ................................... 40
3.2. AUTONOMIA E REFORMA UNIVERSITÁRIA ............................................................. 51

PARTE II

4. RESISTÊNCIA, OCUPAÇÃO, CRIMINALIZAÇÃO:
A GREVE CONTRA OS “DECRETOS” .......................................................... 65
4.1. UNIVERSIDADE E MOVIMENTO ESTUDANTIL – 2003 A 2007 .............................. 66
4.2. OS DECRETOS E AS UNIVERSIDADES PAULISTAS EM 2007 ................................... 73
4.3. DISCUTINDO A OCUPAÇÃO: NEGOCIAÇÃO E ESTRATÉGIA POLÍTICA .............. 82
4.4. 20 DE JUNHO DE 2007: O DIA QUE A POLÍCIA
ENTROU PELA PORTA DA FRENTE .............................................................................. 87

5. À GUISA DE CONCLUSÃO OU “APESAR DE VOCÊ” .................................. 91

6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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ANEXOS

I. LOCAIS EM GREVE NA USP (EM 30-05-2007)

II. 2009: QUAL A UNIVERSIDADE QUE QUEREMOS?

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LISTA DE SIGLAS

ANDES-SN – Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior

CACH – Centro Acadêmico de Ciências Sociais/Unicamp

CONLUTE – Coordenação Nacional de Lutas Estudantis

CONLUTAS – Coordenação Nacional de Lutas

CRUESP – Conselho dos Reitores das Universidades do Estado de São Paulo

CUT – Central Única dos Trabalhadores

DAC – Directoria Académica/Unicamp

IES – Instituições de Ensino Superior

IFCH – Instituto de Filosofia e Ciências Sociais/Unicamp

IFES – Instituições Federais de Ensino Superior

FCL - Faculdade de Ciências e Letras/Unesp-Marília

FCLAR- Faculdade de Ciências e Letras/Unesp-Araraquara

FFLCH – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Sociais/Usp

LDB – Lei de Diretrizes de Base

LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias

LER-QI – Liga Estratégica Revolucionária – Quarta Internacional

PCO – Partido da Causa Operária

PROUNI – Programa Universidade Para Todos

PSDB – Partido Social – Democrata Brasileiro

PSOL – Partido Socialismo e Liberdade

PSTU – Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados

PT – Partido dos Trabalhadores

PUC – Pontifícia Universidade Católica

REUNI – Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais

SIAFEM - Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios

SINTUNESP – Sindicado dos Trabalhadores da Unesp

SINTUSP – Sindicato dos Trabalhadores da Usp

STU – Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp

UEE – União Estadual dos Estudantes

UFAL - Universidade Federal de Alagoas

UFBA - Universidade Federal da Bahia

UFES - Universidade Federal do Espírito Santo

UFGD – Universidade Federal de Grande Dourados

UFJF - Universidade Federal de Juiz de Fora

UFMA - Universidade Federal do Maranhão

UFPA - Universidade Federal do Pará

UFPE - Universidade Federal de Pernambuco

UFPR - Universidade Federal do Paraná

UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul

UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro

UFSM - Universidade Federal de Santa Maria

UNAM – Universidade Autônoma do México

UNE – União Nacional dos Estudantes

UNESP – Universidade Estadual Paulista

UNICAMP – Universidade Estadual de Campinas

USP – Universidade de São Paulo

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AGRADECIMENTOS

Primeiramente, agradeço à orientação do Prof. Dr. Elísio Estanque, por ter
aberto os horizontes para que essa pesquisa tenha sido realizada, por sua boa
orientação, reflexiva, questionadora e esclarecedora. Também agradeço aos
Professores Rui Bebiano, Hermes Augusto Costa, Sílvia Portugal, Virgínia Ferreira, e
André Brito Correia, ambos da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra,
por suas aulas e comentários sempre pertinentes.

À Faculdade de Ciências e Letras da Universidade Estadual Paulista “Júlio de
Mesquita Filho”, por ter me recebido no intercâmbio que realizei no Brasil no âmbito
do Programa de Mobilidade Luso-Brasileira do Santander, nomeadamente ao Professor
Augusto Caccia Bava, pela orientação e pelos debates.

Ao Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de
Campinas, pelos anos de Graduação e aos Professores Gilda Portugal Gouvêa, Ricardo
Antunes e Fernando Lourenço.

Ao Centro Acadêmico de Ciências Humanas – IFCH – UNICAMP; DCE-
Unicamp; Centro Acadêmico de Ciências Sociais – UNESP, Centro Acadêmico de
Ciências Sociais – USP; Centro Acadêmico de Letras – USP; Juventude Revolucionária
do Partido da Causa Operária; Sindicato dos Trabalhadores da UNICAMP; Sindicato
dos Trabalhadores da USP.

Aos colegas e amigos.

A Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e Centro de Estudos
Sociais.

A todos os meus familiares, em especial minha mãe e avó, Mariangela Mello e
Lina Mello.


INTRODUÇÃO

O caso que iremos analisar aqui trata-se dos manifestos ocorridos no Brasil,
em especial em 2007, dos quais houve inúmeras ocupações de reitorias e espaços
universitários em universidades públicas (estaduais e federais). Desse caso específico,
mas não singular, iremos observar sobretudo três aspectos: a acção dos estudantes
como resistência as alterações de nível educacional, económico e político e as actuais
condições de infra-estrutura das instituições de ensino superior; a ocupação, como
ponto de apoio da acção política desses estudantes; e a criminalização por causa das
práticas de ocupação. Na Universidade de São Paulo, a ocupação de 51 dias de sua
reitoria por parte dos estudantes, retrata um momento de greves e manifestações
tiveram a atenção voltada a questão da autonomia universitária, a criação da Secretaria
Superior do Ensino, por parte do governo estadual de São Paulo. Por todo o Brasil, a
nível das universidades federais o quadro foi semelhante: greves de estudantes,
aprovação de planos de reestruturação do ensino, nomeadamente o REUNI. De forma
geral, o que se passou esteve sempre relacionado com a questão das reformas
universitárias pretendidas pelos governos e a contrapartida dos estudantes, na
tentativa de deter essas reformas, ainda que não sejam de fato uma reforma
universitária declarada, mas ao que tudo indica, promovem alterações nas estruturas
universitárias. Aqui encontramos o conflito, o qual nos suscita algumas questões
sociológicas, para iniciarmos a reflexão sobre esses fatos.

Ao investigarmos os agentes envolvidos encontramos sectores de estudantes,
trabalhadores concursados e terceirizados, professores; partidos de esquerda e
extrema-esquerda; correntes ideológicas; sindicatos e disputas sindicais; entidades
estudantis; entidades docentes; empresas; fundações de pesquisa; governo estadual e
federal; o Estado e suas políticas educacionais e para o ensino superior; os interesses
sobre o ensino das instituições internacionais. Observamos que o locus de conflito foi
sobretudo o interior das universidades, a ir os estudantes para as ruas em
manifestações, principalmente conjuntas com os trabalhadores das universidades e seus
sindicatos, a contar com o apoio de partidos de esquerda e entidades estudantis. Por

1

RESISTÊNCIA, OCUPAÇÃO E CRIMINALIZAÇÃO

outro lado, governantes, fundações de pesquisa, reitores e professores estiveram
relacionados sobretudo a aceitação do projecto proposto de mudanças na estrutura
universitária, ou mesmo, por não oferecerem uma visão crítica adequado às alterações
propostas. Observamos também uma reconfiguração no sistema educacional brasileiro:
as novas alterações propõem um modelo de ensino mais voltado ao mercado de
trabalho, acarretando problemas no âmbito do tripé universitário de pesquisa – ensino
– extensão, garantido e enunciado no Artigo 207 da Constituição Federal Brasileira de
1988. Sobre esse aspecto, se observa que a posição dos estudantes é distinta dos
governantes, do ponto de vista que essas alterações podem representar um primeiro
passo para uma futura privatização das IES, em contraposição do argumento de
melhoria de gestão universitária encabeçada pelas políticas voltadas ao ensino
superior1.

Para América Latina, a construção de medidas e alternativas elaboradas pelas
instituições internacionais para o ensino superior tem o objectivo de propor um
modelo de ensino diferente do existente, com maior integração com o mercado de
trabalho e abertura das universidades para capitação de recursos externos ao Estado.
As alterações propostas nos últimos anos para o ensino superior brasileiro nos
indicam que a construção desse caminho está a ser descrita nas políticas de
reestruturação do ensino superior: primeiro, chama-se a atenção para as medidas
voltadas para a expansão das instituições privadas de ensino, em detrimento de uma
expansão do sistema federal já existente; segundo, as alterações processadas no
período anterior parecem persistir, primeiro, com o projecto do PROUNI – Programa
Universidade Para Todos – que visou a expansão do ensino através de critérios de
inclusão socioeconómica, atribuindo cotas aos estudantes nas instituições privadas de
ensino; depois, através do REUNI – Programa de Reestruturação e Expansão das
Universidades Federais – o qual busca promover mudanças singulares nas
universidades federais, nomeadamente nas questões de ampliação da oferta de vagas,
ampliação das formas de acesso, pelo melhor aproveitamento da estrutura física e de
1
Se observarmos essas políticas de nível federal, podemos encontrar traços de certas tendências de
modificação do ensino superior pelo mundo. Na Europa, a mudança do ensino superior recente tem
alterado desde a instituição de propinas, a reorganização do sistema europeu em dois ciclos (Graduação
e Pós-Graduação), um sistema de créditos que permite maior mobilidade estudantil, maior aproximação
da universidade com o mercado de trabalho – processos de mudança e introdução do “Processo de
Bolonha”. Essa mudança na característica do ensino europeu, tem como base os planos e directrizes
colocadas por instituições internacionais – ONU, OCDE – para se estabelecer alterações no ensino
superior, obedecendo certos critérios de desenvolvimento na Europa.

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recursos humanos existentes nas universidades federais, respeitadas as características
particulares de cada instituição e estimulada a diversidade do sistema de ensino
superior.

Dessa forma, dividiremos o texto em quatro partes das quais se segue. A
primeira, Metodologia e Hipóteses de Pesquisa busca relacionar, a partir de definições
epistemológicas, no sentido da mudança da compreensão dos paradigmas necessários
da sociologia, definir a metodologia a ser utilizada e as hipóteses de pesquisa. Essa
passagem é fundamental para se observar as alterações do contexto social, político,
cultural e econômico da sociedade contemporânea, permitindo, através disso,
relacionar os métodos de observação e os pontos de partida pra tal. A segunda parte,
Transformações Sociais e a Emergência dos Movimentos Sociais consiste, à luz da primeira,
na procura por uma construção teórica da problemática, no sentido de observar essas
transformações em termos de um conjunto de factores articulados: as classes, as
identidades e os processos de construção de acções colectivas. Isso implica em buscar
contextualizar as acções colectivas dos estudantes em termos de meios materiais e
simbólicos, interpretados na capacidade de construção de uma cultura política dos
movimentos sociais. A terceira parte, Movimento Estudantil, Autonomia e Reforma
Universitária, revela os aspectos da organização dos estudantes, perpassados
historicamente, permitindo relacionar a organização estudantil em torno de acções
políticas e mobilizações referentes à autonomia universitária, relacionando também os
caminhos tomados pela reforma universitária brasileira. Finalmente, a quarta parte,
Resistência, Ocupação, Criminalização: A greve contra os “Decretos”, procura
articular uma visão analítica da Greve das Universidades Paulistas em 2007,
relacionando os aspectos do quotidiano do universitário e estudantil, com a análise dos
“Decretos”, da ocupação e da criminalização do movimento estudantil.

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PARTE I

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1. METODOLOGIA E HIPÓTESES DE PESQUISA

A
proposta de observação de uma temática actual, por parte da
sociologia, exige uma consideração em relação às discussões sobre
as transformações no campo das ciências sociais, articulada com as
transformações na realidade social. Aqui procuramos construir um breve panorama
epistemológico, social e político2, a partir do qual poderemos trabalhar contributos
metodológicos e epistemológicos para a compreensão do tema em questão, o
movimento estudantil.

Pretende-se, portanto, delinear os caminhos epistemológicos e de definição
metodológica, seguido do plano de hipóteses a serem analisadas. Nesse sentido, essa
passagem será de relativa importância para estabelecer alguns pontos de apoio para o
momento seguinte, de análise dos acontecimentos e da acção do movimento estudantil
brasileiro, delimitando o caso das greves e ocupações das reitorias das universidades –
referenciando, sobretudo, o caso ocorrido na USP em 2007, a participação do
movimento estudantil e articulação das demandas de luta, acção colectiva, práticas e
subjectividades emergentes. Não obstante, a conceitualização paradigmática realça a
importância da construção do movimento e resistência às políticas vigentes para o
ensino superior – dos campus universitários às políticas globais.

1.1. CAMINHOS EPISTEMOLÓGICOS PARA A DEFINIÇÃO METODOLÓGICA

Desde a formação das bases da ciência moderna, a Verdade estabelece o
“modelo global de racionalidade científica” (Santos, 1987), fundamentada na divisão
entre as ciências e o senso comum. Essa observação estática da ciência veio defrontar-
se com os processos de mudança social em que é exigido um conhecimento vivo, “que

2
Essa perspectiva está exposta, sobretudo, em Santos (1987, 1989, 1995, 2001), Altvater, (1999) e
Casanova (2006). A compreensão desses dois momentos será importante para tecermos uma proposta
de metodologia que permita pensar o lugar do pesquisador e a sua relação com o objecto pesquisado,
procurando evitar as análises dualistas, que diferem o “nós” do “outro”, o “pesquisador” e seu
“objecto”.

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produz a acção que determina, à sociedade que transforma” (Morin, 1996: 16). A
observação dos aspectos subjectivos também possibilita a compreensão das atitudes
mentais e sentidos atribuídos à acção, com vista a obter um conhecimento
intersubjectivo, descritivo e compreensivo (Santos, 1987: 22).

Por parte da epistemologia, a crise dos conceitos, da forma de construção dos
conhecimento e da relação sujeito – estrutura, dogmatizam a ciência, tendo-a como
“aparelho privilegiado de representações do mundo” (Santos, 1989: 22). À medida que
emerge a ciência pós-moderna, desorganiza-se o modelo anterior, em virtude do
distanciamento entre a ciência e o senso comum, assumindo uma atitude
hermenêutica, a partir da qual se opera um discurso que aproxima o distante, através
do diálogo no sentido de uma comunicação com os outros saberes do mundo,
possibilitando superar dicotomias presentes na ciência. Da parte social e política,
enfrentam-se novas questões emergentes no contexto da globalização, referentes ao
fenómeno multifacetado, de dimensões políticas, culturais, religiosas, jurídicas
interligadas que alteram a realidade social, com novos temas transversais e novas
capacidades analíticas para que a pesquisa esteja apta a dar conta dessa nova realidade.
(Santos, 2005a: 32)3.

É nesse sentido que a temática da democracia está inserida no contexto global,
articulando a governança global com fronteiras e direitos humanos (Altvater, 1999),
panorama no qual os movimentos sociais se inserem, a questionar diversos problemas
económicos, políticos, institucionais, dos agentes sociais, da integridade pessoal ou
social, integrando-se no paradigma desenvolvimento económico, cultural e social
autónomo. Os diversos aspectos sociais citados implicam novos marcos de referência
política, com políticas “bidimensionais”, que articulem a redistribuição económica e o

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A passagem a seguir identifica as principais transformações sociais e políticas da contemporaneidade:
“Parece combinar a universalização e a eliminação das fronteiras nacionais, por um lado, o
particularismo, a diversidade local, a identidade étnica e o regresso ao comunitarismo, por outro. Além
disso, interage de modo muito diversificado com outras transformações no sistema mundial que lhe são
concomitantes, tais como o aumento dramático das desigualdades entre países ricos e países pobres e,
no interior de cada pais, entre ricos e pobres, a sobrepopulação, a catástrofe ambiental, os conflitos
étnicos, a migração internacional massiva, a emergência de novos Estados e a falência ou implosão de
outros, a proliferação de guerras civis, o crime globalmente organizado, a democracia formal como
condição política para a assistência internacional, etc.” (Idem). É nesse sentido que devemos pensar os
movimentos sociais na contemporaneidade e o movimento estudantil, a fim de compreender como é
que esses movimentos emergem no cenário da globalização mundial e mediante isso, o que buscam e a
sua relação com os conflitos sociais.

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reconhecimento cultural (Fraser, 2006), emergentes nas diversas tensões em que os
movimentos sociais se inserem, na gramática das lutas sociais (Honneth, 2003).

A possibilidade da ciência contemplar essas novas configurações sociais
encontra na transdisciplinaridade novos campos de análise, possibilitando ampliar o
campo do conhecimento (Leff, 2007), e, também, construir novas alternativas no
sistema político diante do sistema dominante e de fenómenos caóticos e
autodestrutivos na organização dos negócios, do mercado e Estado (Casanova, 2006:
46). A compreensão dos aspectos do conhecimento da contemporaneidade completa-
se com um campo de trabalho intermediário entre a política e a cultura, já que, o
movimento estudantil está inserido em um grande leque de movimentos sociais,
aproximando-se e articulando-se com estes. Nesse caso, o conceito de cultura pode
ser trabalhado numa base política maior, articulando classes sociais, identidades e
cultura política, na tentativa de construção de alternativas teóricas e valorização das
alternativas práticas desses movimentos (Alvarez, Dagnino & Escobar, 2003).
Problematizamos a fronteira de forma a criticar a sua tomada por meio da binaridade
entre o familiar e o estranho sem qualquer forma de mediação e articulação (Ribeiro,
2001: 483), em que teríamos uma cultura observada apenas do ponto de vista de um
Estado-nação, homogeneizando as diversas diferenças presentes e apoiando-se na
falácia da igualdade formal, criando uma identidade homogénea, fictícia e geral (Hall,
1997). Como na globalização, essas fronteiras são deslocadas, pensadas para além do
nacional, procurando romper a dicotomia do colonialismo entre o “nós e o outro”
(Idem). Da mesma forma, a fronteira não é um limite de unidades estáveis, é porosa,
podendo expandir os seus limites através do fluxo de diversas paisagens sociais
(Appadurai, 2001). Do ponto de vista cultural, desconstruindo a noção de fronteiras e
interstícios da realidade social, a análise requer uma articulação entre a pluralidade
social e a pluralidade de variáveis analíticas (classe, identidade, acção colectiva). Do
ponto de vista político, há a redefinição das referências do Estado, do ponto de vista
liberal e da legitimação do poder, e por parte dos conflitos emergentes na Sociedade
Civil e Estado.

As práticas e discursos de resistência dos movimentos sociais podem ser
observados através do cosmopolitismo, das práticas intersticiais marginais do sistema
mundial em transição, no contexto contra-hegemónico emergente, gerados em

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coligações progressivas de classes ou grupos subalternos (Santos, 2001: 68), estimando
os agentes subalternos desse processo. Portanto, compreender o movimento
estudantil actual, significa voltarmo-nos para a compreensão de novos paradigmas
sociais e políticos em que essas lutas se inserem, através da globalização “vinda de
baixo”, a partir desses agentes. Assim, há “um processo baseado no trabalho de
articulação, de reflexão e de planificação combinada de acções colectivas levadas a
cabo por diferentes organizações e movimentos”, caracterizados por novas estratégias
de acção política, representativa e organizada (Santos, 2005b: 36-7). Isso quer dizer
que, através das configurações actuais da sociedade global e do capitalismo mundial
emerge uma “pluralidade epistemológica”, que conta com uma pluralidade de
conhecimentos praticamente infinita, justamente pela sua capacidade de abarcar essas
diversas vozes dissonantes. Evidenciamos, portanto, os processos sociológicos da
sociologia das ausências e da sociologia das emergências, como epistemologia do sul, em
que, a primeira perspectiva demonstra o processo alternativo de ecologias variadas4
encoberto pelas perspectivas que se identificam com monoculturas do conhecimento
hegemônico e dominante, transformando objectos ausentes em presentes e; a segunda,
diz respeito à ampliação e identificação dos sinais de experiências futuras, inscritos na
realidade social, mas ignorados do ponto de vista hegemónico, observando “o modo
como o futuro se inscreve no presente”, na sua capacidade e possibilidade incerta,
retomando o caráter utópico inscrito (Idem: 30-1).

Ao retomar a capacidade inscrita no processo social e o seu caráter de utopia,
conseguimos estabelecer um diálogo com a teoria marxista, a partir da qual a
emancipação foi postulada como condição necessária à abolição das disparidades de
classe da sociedade capitalista. Nesse ponto, a teoria marxista e a sociologia das
emergências têm em comum o não abandono do devir, como central da teleologia
social, permitindo, através dessa aproximação, o desenvolvimento da compreensão dos
movimentos sociais, numa perspectiva classista, organizativa e identitária.

4 Segundo Santos (2005b: 21-4), os processos e lógicas dos critérios hegemónicos de racionalidade e
eficácia produzem a não existência daquilo que não é congruente com esses critérios. É nesse sentido
que se estabelecem monoculturas (do saber e rigor do saber; do tempo linear; da naturalização das
diferenças; do universal e do global; dos critérios de produtividade e eficácia capitalista), produzindo
“formas sociais de não-existência” (o ignorante, o residual, o inferior, o local e o improdutivo). Da
produção das formas sociais de não-existência emerge a necessidade da constituição de várias ecologias:
ecologia dos saberes; ecologia das temporalidades; ecologia dos reconhecimentos; ecologia das trans-
escalas; ecologia das produtividades.

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1.2. METODOLOGIA

O método aqui utilizado procura estabelecer um diálogo entre a pesquisa e o
movimento social em questão, aproximando a teoria da experiência, tomando o
método hermenêutico e a sociologia das ausências e das emergências como ponto de
apoio para a valorização das propostas políticas e emergência de novos conhecimentos
provenientes desses movimentos sociais, observando a mudanças dos paradigmas nas
ciências humanas e a possibilidade de abertura a um diálogo entre a pesquisa e o
movimento estudantil.

A estratégia de investigação neste trabalho partirá do mais próximo, o familiar,
permitindo-nos identificar a diversidade cultural daquilo que aparenta ser tão igual ou
comum a “nós” e questionar a etnocentrismo do pesquisador, revendo-se naquilo que
já pensava conhecer, presente na relação do “saber lidar” do grupo social com os
outros - incentivada pela presença do pesquisador, que questiona-os como lidar com
os outro no seu próprio meio (Caria, 2003). Nesse caso, pesquisar o movimento
estudantil brasileiro, em particular aquele que é feito nas universidades públicas do
Estado de São Paulo, remete-se à subjectividade do pesquisador. Durante a Graduação
em Ciências Sociais na UNICAMP, estive próximo do movimento estudantil, com
inúmeras experiências partilhadas e, actualmente, ao buscar uma compreensão
científica do movimento, percebo que esse convivio foi fulcral para a determinação dos
aspectos a serem abordados na pesquisa. Entre 2003 e 2007, acompanhei as principais
mobilizações e manifestos do movimento estudantil, em particular os momentos das
mobilizações contra a Reforma da Previdência em 2004 e pela Autonomia Universitária
em 2007, constituindo ambos os períodos marcos das lutas dos estudantes contra a
Reforma Universitária. Para além disso, convivi com pessoas que militavam no
movimento, com muito fôlego e constantes debates sobre temas políticos actuais e
possibilidades de resposta que poderiam ser discutidas no âmbito do movimento
estudantil e na própria universidade. O conhecimento do funcionamento estrutural do
movimento estudantil – grupos políticos, federações de curso, encontros,
organizações, instâncias representativas - também foi importante para situar o
movimento no campo organizativo e nacional, revelando assim, um objecto de estudo
rico, que poderia revelar inúmeras contribuições para a análise sociológica , por sua
proximidade com o ambiente académico que coloca em contacto as diversas teorias

11


das práticas sociais, com uma produção e reprodução teórica imediata projectada
numa acção política. A ampla discussão do movimento estudantil em paralelo com a
discussão científica – das ciências humanas, exatas, biológicas, artes e tecnologias –
possibilita uma composição plural da formação profissional com a acção política desses
estudantes.

No quadro de uma metodologia aplicada, o método de observação participante
também foi utilizado, no sentido de estabelecer a distinção entre as pessoas no seu
próprio tempo e espaço doo dia-dia, da forma como eles entendem e experienciam
esses actos (Burawoy, 1991). O entendimento é obtido pelo virtual ou pela
participação em situações sociais, através do real ou do diálogo construído entre o
participante e o observador, ou seja, a dimensão hermenêutica da ciência. Por outro
lado, a explicação é lograda pelo observador que estabelece o diálogo entre a teoria e
os dados, numa dimensão científica (Idem). O desafio constitui-se em ampliar a
reflexividade da ciência para etnografar, extraindo o geral do particular, movendo-se
entre o micro e o macro, conectando o presente ao passado em antecipação do futuro
(Idem, 1998). Como tratamos de um movimento que se insere na contra-hegemonia
da globalização, observá-lo-emos através da relação global local, de uma globalização
ancorada em baixo, ou seja, a partir dos movimentos sociais transnacionais fomentados
por uma posição anti ou alter – globalização.

Quanto à pesquisa prática, no período de Fevereiro a Junho de 20085, observei
as acções e a organização do movimento estudantil, sobretudo na UNESP-FCLAR e na
USP e UNICAMP, com menor frequência, no sentido de uma percepção mais ampla da
articulação estudantil no Estado de São Paulo. Na UNESP de Araraquara, participei de
algumas reuniões e procurei o contacto e conversas informais com militantes
estudantis - 1 ano após a entrada da tropa de choque da Polícia Militar no campus
universitário - buscando o balanço dos factos ocorridos em 2007 e a apresentação e
discussão das perspectivas actuais do movimento estudantil. Em 2008, após um
semestre distante de uma relação quase que diária e quotidiana com o movimento,
procurei observar melhor o seu funcionamento, podendo articulá-lo com a teoria
social e observá-la no micro e no macro-social. Já que estive, em ambos os momentos,

5
Pesquisa realizada nos campus universitários da USP – Butantã, Unicamp – Barão Geraldo e Unesp-
Araraquara, durante o período de vigência da Bolsa de Mobilidade Luso- Brasileira Santander, de Março
a Julho de 2008.

12


em contacto com o movimento estudantil, primeiro enquanto estudante, e da segunda
vez, ao procurar observá-lo como “estudante-pesquisador”, notei uma diferenciação
na reacção do movimento consoante a definição de minha identidade: se apresentado
enquanto pesquisador, notava-se um estranhamento dos estudantes em relação às
minhas intenções e posições políticas; se apresentado enquanto estudante, notava-se
uma aproximação muito maior, principalmente no sentido de participação,
posicionamentos políticos e de militância.

Mediante isso, podemos articular o recurso de análise de blogs, jornais e
periódicos, que constituem aspectos a partir dos quais se articulam os níveis micro ao
nível macro da análise sociológica, tendo em vista os desdobramentos práticos do
movimento. Ao analisar os Blogs de ocupações de Reitorias, podemos compreender,
de forma objectiva, o ponto de vista do movimento sobre a educação e as suas
propostas, representadas, sobretudo, pelas pautas de reivindicações, e a narrativa das
suas práticas de acção, através da representação e divulgação de meios de
comunicação alternativos. A análise de boletins de sindicatos de funcionários e
professores permite completar a relação dos outros sectores da comunidade
universitária com o movimento estudantil, as suas aproximações e as suas divergências,
proporcionando a ampliação da participação e coesão interna do movimento,
observando também a participação dos docentes e dos trabalhadores conjuntamente
com os estudantes. Boletins de organizações nacionais diversas, partidos e veículos
alternativos como o “Centro de Mídia Independente - Brasil”, permitem-nos observar
o movimento no meio político-ideológico, para além da sua relação com outros
movimentos sociais. A preferência por fontes virtuais reforça uma característica desse
movimento: a vasta utilização de meios de comunicação via internet para exporem as
suas reivindicações e práticas, voltadas para o cyberactivismo.

A fim de uma explicitação prática, procuro analisar o movimento estudantil
através de fontes diversas, a fim de contruir um corpo qualitativo de análise que
permita observar os aspectos micro-sociais e macro-sociais articulados na construção
e experiência do movimento estudantil que resultou nas ocupações de 2007.
Consideramos que muitos dos aspectos correspondentes ao movimento estudantil de
2007 não são aspectos restritos no tempo e espaço, mas fazem parte da história do

13


movimento estudantil e das suas relações com as estruturas social, cultural, política e
económica da globalização.

1.3. HIPÓTESES

As hipóteses enunciadas a seguir buscam contemplar algumas dúvidas que se
geraram a partir da revisão bibliográfica anterior e das articulações teóricas
observadas. Mediante isso, entendemos que o movimento estudantil parece ter,
aparentemente, um caráter de maior heterogeneidade e com acções mais pontuais –
quando observado através da história dos movimentos estudantis. Entretanto, a
pluralização dos grupos, a luta contra os efeitos do neoliberalismo na educação e a
reconfiguração de práticas e acções colectivas, permitem observar a tentativa de
defesa de um projecto de educação pública distincto do projecto posto em curso pelos
governos. A partir daí, geram-se práticas de ocupação dos espaços académicos, que
questionam o exercício da democracia, os efectivos desafios à autonomia universitária
e a defesa do ensino, em termos de uma lógica mais independente e não directamente
atrelada aos desígnios do mercado.

Assim, em primeiro lugar, observamos que o movimento estudantil passa por
uma reconfiguração do ponto de vista de sua acção colectiva: mantendo a luta contra a
reforma universitária, o movimento estudantil se organiza-se em resignificar as suas
práticas em torno das práticas de mobilização, inicadas no local – o dia-a-dia
universitário – e que caminham para a reconfiguração da sua capacidade enquanto
actor social.

Em segundo lugar, a perspectiva de luta contra o neoliberalismo e a hegemonia
do capital, representadas pelas agendas políticas para a educação das instituições
internacionais, traduz o cerne das politicas de reforma universitária actuais,
confrontando-as com a perspectiva dos estudantes e da comunidade académica em
torno de pontos relativos à melhoria da infra-estrutura universitária, opondo-se à
desmaterialização da esfera pública, em que o ensino assume, cada vez mais, a lógica de
mercado. A desestruturação do Estado contribui para isso, na medida em que a
assume, acabando por desestruturar as garantias de direitos na universidade – a

14


autonomia universitária, no caso. Consequentemente, o movimento passa a contrapor-
se com a democracia que se delineia nas universidades, a qual exclui o poder de
participação da comunidade académica.

Em terceiro lugar, o movimento estudantil configura identidades e
diferenciações interiores, no sentido da formação de grupos de carácter político e/ou
cultural. Não se pode compreender o movimento somente em termos das lutas e
disputas dos grupos políticos no seu interior, mas sim, em torno de uma unidade que
se polariza nas diversas questões que defende, em contraposição às autoridades
governamentais, Estado e políticas neoliberais para o ensino. Nesse contexto,
organizam-se grupos com posições políticas diversas – no campo da esquerda
brasileira – mas, a sua capacidade de mobilização concretiza-se através da
representação estudantil, possibilitando a aproximação com o movimento dos
trabalhadores (funcionários públicos sindicalizados), em maior grau, e com os
professores, em menor grau.

Por último, as ocupações têm demonstrado ser instrumentos direccionado
para alcançar a negociação coletiva, através da mobilização a tendência de permanente
discussão da comunidade estudantil em torno das modificações no âmbito do
neoliberalismo. A ocupação de 51 dias da Reitoria da USP possibilitou, durante esse
período, um constante debate sobre os Decretos, reforma unviersitária e interesses
divergentes veiculado pela comunidade universitária e o governo, dirigidos à
universidade. Nesse sentido, desenha-se um projecto da comunidade universitária para
a modificação das estuturas universitárias. Entretanto, ao buscarem maior mobilização
e amplificação das acções, o movimento entra em conflito com o Estado e com o seu
aparato policial, que reprime e “criminaliza” as acções estudantis. Não somente os
conflitos com a polícia revelam isso, mas também a “perseguição” feita aos estudantes
e funcionários mobilizados – facto que se tem traduzido na prisão de estudantes que
ocuparam os espaços acadêmicos e de membros dos sindicatos, como recentemente
aconteceu com Claudionor Brandão, director do Sintusp demitido no começo de
2009.

É nesse sentido que, decorrente desse processo, os movimentos estudantis se
incluem nos movimentos de contra-hegemonia do capitalismo, procurando a

15


aproximação com os movimentos sociais e sindicais, no sentido de se estabelecer o
diálogo e conduzir as suas práticas em torno de reivindicações históricas da
universidade. É por isso que a prática de ocupação pode estar relacionada
historicamente com os movimentos estudantis de 1968 ou com as acções de
movimentos sociais da actualidade, já que há uma constante retomada e ressignificação
dessas práticas, no sentido de pluralizar a capacidade de acção dos sujeitos sociais
organizados. A concretização das práticas do movimento estudantil dessa época
contava, sobretudo, com a organização nacional da UNE, que hoje se apresenta
nacionalmente unificada por entidades estudantis (UNE, CONLUTE). Diferentemente,
as suas acções são construídas na base no locus universitário, na resistência do dia-a-
dia – de forma não institucionalizada e mais independente, em contraposição com a
burocratização e atrelamento ao governo por parte da UNE.

16


2. TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS E A EMERGÊNCIA DOS
MOVIMENTOS SOCIAIS

N
esse capítulo, iremos tratar dos pontos teóricos de base, a fim de
delinear uma análise acerca dos movimentos estudantis brasileiros
actuais, inseridos num contexto de globalização e transformações
sociais, reconfigurações do capitalismo e suas implicações classistas, identitárias e
emancipadoras. Entendo que para esse delineamento teórico é necessário estabelecer
uma base de trabalho, a partir da qual a produção capitalista estabelece as
segmentações na formação do mercado de trabalho e da produção do conhecimento,
gerando estratificações sociais nos estratos medianos, com base nos quais se geram
formas de acção colectiva e a composição de identidades colectivas diferenciadas. As
tendências recentes de democratização da universidade são concomitantes à produção
do conhecimento, determinada pelo mercado, em que a expansão da educação
desvaloriza os diplomas escolares, fazendo com que o acesso a posições privilegiadas
na estrutura social seja credenciado por títulos académicos (Estanque & Nunes, 2003;
Estanque, 2007). Isso implicaria uma recomposição da massa estudantil, alterando as
suas práticas, preocupações e atitudes subjectivas, diferenciadas das experiências das
gerações anteriores, possibilitando diferenciações na identidade da comunidade
estudantil (Idem). Devido às inúmeras fragmentações no interior dos estratos
medianos da sociedade, a qualificação exerce uma importância singular nesse processo
(Bourdieu, 2004, 2007; Estanque & Mendes, 1997; Wright, 1997).

As alterações nas práticas e identidades que delas resultam, acabam, também,
por influir na composição dos sujeitos sociais, no caso, dos estudantes, determinando
alterações nas acções colectivas (Eder, 1993), através de reconfigurações materiais e
simbólicas na estrutura social (Bourdieu, 2004), o que implica formas diferenciadas de
construção da identidade e da identidade colectiva, desde o processo micro-social da
identidade pessoal a formas de participação política, possibilitando a compreensão de
um “novo paradigma de participação cívica democrática” (Estanque, 2007). Deste
modo, do ponto de vista do movimento estudantil, emergem práticas novas, ou

17


outrora utilizadas em sentido distinto do observado, compondo novas práticas de
cultura política e resignificação de significados de cidadania, representações políticas e
participação (Alvarez, Dagnino & Escobar, 2003).

2.1. A FORMAÇÁO PROFISSIONAL E A PRODUÇÃO CAPITALISTA

Actualmente, o debate de classes sociais e movimentos sociais tem gerado
alguns problemas, no sentido em que abarca a participação das classes médias nesses
movimentos. A indefinição do marxismo clássico acerca das classes médias –
consideradas como petit-bourgeoise, desde o 18 Brumário de Marx - impediu a
observação da estratificação social que se opera nos sectores medianos da sociedade.
Do ponto de vista do crescimento dos assalariados nos EUA, os “white collars”
constituem-se como uma nova classe média, em que as clivagens internas da sociedade
se processam através da expansão das actividades administrativas e de cunho técnico,
em termos de várias dimensões: classes, ocupação, status e poder, em que os novos
profissionais liberais e autónomos se encontram inseridos6 (Mills, 1969).

Assim, no contexto do capitalismo contemporâneo, a formação profissional
acaba por ser o elemento diferenciador para o crescimento desses estratos medianos
e, a universidade, à qual foi atribuída, pelos Estados, a função de prover a educação e a
formação profissional, constitui-se como elemento imprescindível. A formação escolar
é indicadora do status e do capital através, tanto do habitus, como da valorização do
mercado das competências profissionais (Bourdieu, 2007). As “novas profissões” são
heterogéneas e dependem, em termos culturais, de segmentações diversas do
mercado de trabalho, da trajectória de formação profissional, da aquisição ou
conversão de capitais, origem e habitus dos grupos. As universidades contribuem para
a formação e estratificação do mercado de trabalho, na medida em que são exigidas
qualificações e aptidões profissionais.

6
Nos anos 1960, cresce a necessidade da formação desses quadros técnicos, burocratas e
administrativos no sistema capitalista ocidental. Essa necessidade foi passada às universidades no sentido
de possibilitar essa formação, acarretando o aumento de vagas e de estabelecimentos de ensino por
todo o mundo (Hobsbawn, 1995).

18


A categoria de exploração permite identificar os mecanismos através dos quais
a estrutura de classes é remetida ao conflito de classes. A estrutura de classes
identifica os interesses materiais diferentemente apresentados nas posições
antagónicas de classe, de burguesia e proletariado e, a exploração, não significa a
transferência de trabalho de um grupo para outro, mas uma transferência injusta, cuja
emancipação radical significa não apenas a abolição abstracta da classe, mas a abolição
da injustiça social, demarcada nas relações de exploração do processo produtivo
(Wright, 1994). Assim, consideramos as classes médias como “aquelas posições no
interior da estrutura de classes que se vêem exploradas ao nível de um dos
mecanismos de exploração mas que a outro nível surgem como explorados” (Idem:
25). Essa exploração diferenciada gera contradictory locations, posições duais de classe,
não muito bem definidas na polaridade da estrutura de classe, que permitem
considerar os interesses de classes dentro da estrutura, significando que, em primeiro
lugar, as estruturas de classe moldariam os interesses de classe, possibilitando uma
organização das aspirações coletivas e, em segundo lugar, os moldes que as estruturas
de classe impõem aos recursos materiais dos indivíduos (Wright, 1989). Observamos
isso ao procurar compreender os mecanismos de exploração através do campo
profissional e do mercado de trabalho, pois, é nele que encontramos indivíduos
dotados de qualificações profissionais, que beneficiam do poder exercido nas
estruturas burocráticas da produção capitalista, apropriando-se, consequentemente, da
mais-valia da produção (Wright, 1989; 1994). A skill exploitation trata-se, portanto, da
apropriação da mais-valia através do nível de qualificação dos empregados, podendo
ser menos explorados pelos capitalistas. Assim, "a posse de uma habilidade ou
credencial pode ajudar a constituir uma espécie distinta de relações sociais com os
empregadores, reflectida na descrição que os possuidores de habilidades são "menos
explorados" do que os não qualificados, mas isso não implica necessariamente uma
relação social construída em torno de antagonismos materiais e de interesses para os
próprios trabalhadores não qualificados” (Wright, 1989: 310).

O processo de diferenciação das formas de exploração possibilita alterações
que estratificam as relações de classe em termos do mercado de trabalho. Nesse
sentido, geram-se as subclasses, que se diferenciam das classes polarizadas dentro das
relações estruturais segundo dois parâmetros: a opressão económica não-exploradora e
a opressão económica exploradora. As subclasses estão inteiramente relacionadas com

19


a capacidade de apropriação das mais-valias produzidas pelos grupos explorados,
influindo, directamente, no bem-estar material do grupo de pessoas e nas privações
materiais de outro grupo, o que implica uma coação moralmente condenável.

As diferenças de exploração e de apropriação da mais-valia remetem-se ao
cerne do processo produtivo na sociedade capitalista - o controle da produção social.
Voltar-se para a natureza desse controle permite observar o carácter de segurança e
obscuridade na produção da mais-valia, em que a essência do processo de trabalho no
capitalismo não revelaria essa componente da produção, necessitando de referências
políticas, ideológicas e económicas para ser compreendida (Burawoy, 1990). Voltando
a Marx, vemos que “o modo de produção não é somente a produção das coisas, mas a
simultânea produção das relações sociais e ideias sobre essas relações, a experiência
vivida e a ideologia dessas relações” (Idem: 36).

Seguindo essa ideia, o entendimento do controle capitalista não pode ser
alcançado sem as componentes subjectivas do trabalho. No esquema marxista clássico,
a base económica define condições de objectividade – a classe-em-si – que se activa
com a superstrutura e os seus aspectos subjectivos para formar a classe-para-si. Dessa
forma, pode ser observado que as “adaptações do dia-a-dia dos trabalhadores criam os
seus próprios efeitos ideológicos, que se tornam elementos fulcrais na operação do
controle capitalista” (Idem: 39). A dimensão subjectiva não pode ser ignorada, mesmo
que a distinção entre objectivo e subjectivo seja arbitrária. No entanto, no contexto
do trabalho, há três dimensões inseparáveis: dimensão económica (produção de coisas),
dimensão política (produção de relações sociais), e uma dimensão ideológica (produção de
experiência dessas relações).

Em suma, compreender os impactos diários das formas de produção permite-
nos observar as experiências das classes sociais, mais especificamente da classe
trabalhadora, através dos interesses comuns de classe. Nesse sentido, a aproximação
com a experiência de classe (Thompson, 2004) cria a articulação necessária entre a
condição objectiva de classe e a subjectividade de classe, estreitando os laços com a
cultura. Dessa forma, “a classe acontece quando alguns homens, como resultado de
experiências comuns (herdadas ou partilhadas), sentem e articulam a identidade dos
seus interesses entre si, e contra outros homens cujos interesses diferem (e

20


geralmente se opõem) dos seus” (Idem: 4). Similarmente, a experiência de classe é
determinada pelas relações de produção e, a “consciência de classe é a forma como
essas experiências são tratadas em termos culturais, encarnadas em tradições, sistemas
de valores, ideias e formas institucionais” (Idem).

Com as alterações na estrutura social e na subjectividade, a acção colectiva,
construída historicamente através das experiências de classe, diferencia-se, sobretudo,
nos sentimentos de solidariedade e pertenças colectivas, permitindo, também, acções
colectivas das novas classes médias (Della Porta & Diani, 2006; Eder, 1993). A
fragmentação recente da classe média torna-a um grupo distante de ser homogéneo,
com diferenciações em termos de recompensas sociais e com uma diferenciação de
status dos novos profissionais, não comparável à dos profissionais tradicionais da classe
média (DellaPorta & Diani, 2006: 38). A actual classe média, composta por sector de
serviços, trabalhadores precários e low-paid form, gera discrepâncias entre o capital
cultural. Com isso, as "mudanças sociais podem afectar as características dos conflitos
sociais e acção colectiva” (Idem, 35), gerando relações sociais e sentimentos de
solidariedade e de pertença colectiva identificadas com interesses específicos e com a
promoção de relativa mobilização social. A compreensão da acção colectiva das classes
médias passa pela cultura, na medida em que é através dela que se articulam posição
social e acção colectiva (Eder, 1993). A reorganização de classe e os novos conflitos de
classe são, portanto, os elementos que se distinguem como parâmetros para a acção
colectiva, consequentemente, a acção colectiva constrói-se em termos de organização
política e identidade.

2.2. ORGANIZAÇÃO POLÍTICA E IDENTIDADES COLECTIVAS

As vastas vertentes e caminhos de análise dos movimentos sociais – num
campo analítico de extensa pluralidade teórica – possibilitam a compreensão dos
fenómenos sociais de manifestações e acções colectivas. Uma preocupação inicial das
análises de movimentos sociais coloca o enfoque na relação entre fundamentos da
acção colectiva e contexto histórico, juntamente com as transformações sociais,
relacionando as estruturas sociais e os actores colectivos no sentido de os
compreender à luz do seu espaço e tempo. O movimento estudantil – assim como os

21


movimentos feministas, movimentos negros e movimentos por direitos humanos e
políticos – exerceram grande influência na construção das teorias de Mobilização de
Recursos e Mobilização Política, e de Novos Movimentos Sociais (Drago, 2004; Gohn,
2002).

Em ruptura com a análise funcionalista e com base na psicologia social, a
Mobilização de Recursos7, constrói-se na negação da irracionalidade das manifestações
e comportamentos colectivos das décadas de 1960 e 1970, em que, por quase todo o
globo, emergem movimentos sociais em luta por demandas económicas, políticas e
culturais, diferentemente das manifestações exclusivas das classes trabalhadoras
fordistas, das décadas passadas8. O novo contexto demarcava a afirmação do modelo
toyotista de produção e o consumismo abundante na sociedade capitalista (Harvey,
1992), implicando a emergência de novos manifestos, de carácter cultural e político,
principalmente, movimentos estudantis, contra-cultura, feministas e negros. Nesse
sentido, os movimentos sociais foram entendidos como grupos de interesses ou
organizações burocráticas, racionalmente guiadas.

A compreensão da organização dos movimentos sociais, do ponto de vista da
estrutura social (e não dos agentes dessa estrutura), aproxima-os do interesse por um
mercado de bens, no qual os agentes adquirem recursos humanos, financeiros e infra-
estruturais. Como consequência, estes seriam consumidores de um mercado de bens,
sendo os seus líderes os administradores desses bens (McAdam, McCarthy & Zald,
1999). Os movimentos projectam-se na luta pelo controle e manipulação desses
recursos, possibilitando a sua coesão interna. O consenso é relativo à aproximação
com a sociedade no apoio na obtenção de recursos, não contestando a ordem e o
status quo vigente; e, o conflito refere-se à objectivação de mudanças sociais e aos
embates com a sociedade.

7
As teorias norte - americanas de movimentos sociais, inicialmente tinham como preocupação
compreender os comportamentos colectivos e as tensões sociais, no âmbito das dimensões psciológicas
dos sujeitos, das massas e do comportamento colectivo. Não obstante, a influência do interacionismo
marcou o primeiro momento dessa teoria, sobretudo da Escola de Chicago e mais adiante, com as
teorias de Lipset, Herbele, Parsons, Turner, Smelsen e Gusfield. O funcionalismo parsoniano, por
exemplo, atribui o foco ao sistema social e observa que os movimentos sociais são comportamentos
colectivos organizados em período de inquetação social, incerteza, impulsos reprimidos, mal estar e
desconforto, operando no campo da irracionalidade (Gohn, 2002).
8
Conforme observado, há nesse período uma grande explosão dos movimentos estudantis por todo o
mundo, não exclusivamente na Europa e nos EUA (Boren, 2001).

22


Consequentemente, ao confrontar a análise estrutural da organização com a
identidade e o micro-social, emergem os repertórios de acção colectiva (Tilly, 1996;
2005), ou seja, um conjunto de acções específicas, relacionadas com as identidades e
interesses específicos. Os repertórios são conjuntos de rotinas, compartilhadas e
deliberadamente escolhidas, como criações culturais apreendidas, que se adaptam às
circunstâncias imediatas e reacções dos antagonistas, autoridades, aliados,
observadores, objectos da sua acção e outros envolvidos no embate (Tilly, 2005: 41-2).
O processo de racionalização das esferas da vida designa uma acção colectiva conflitual
com a economia de mercado e o desenvolvimento das instituições, implicando
mudanças históricas e estruturais no sentido de uma modernização, através da acção
colectiva popular (Drago, 2004: 30-5). Os três tipos de acção colectiva – competitiva,
reactiva e proactiva9 – envolvem a perspectiva da sociedade civil como um novo
espaço público nas sociedades ocidentais, abarcando transformações nas formas de
associação, solidariedade e acção colectiva de grupos sociais, com base na escolha
individual para a organização colectiva. (Idem). Nesse sentido, a sociedade civil e os
movimentos sociais encontram-se relacionados através dos repertórios de acção
colectiva, ditados por uma acção racional instrumental. É, justamente, através do
racionalismo atribuído aos sujeitos e agentes que a subjectividade é compreendida nos
termos de uma “rational choice”, em que o movimento social se apropria do uso
desses repertórios para o "empowerment” dos agentes ou movimentos, conduzindo-
os à luta para a representação política na esfera pública, mas também à burocratização
da sua organização.

Essa perspectiva tende a voltar-se para a compreensão do carácter de
burocratização dos movimentos sociais ao invés da relação dos movimentos com o
Estado, como parte da sociedade civil organizada (Cohen & Arato, 1992). O resgate da
sociedade civil como ponto de apoio analítico busca compreender as transições para as
sociedades democráticas, sem com que isso ignore a base organizativa que os
movimentos sociais teriam, do ponto de vista de que estes exercem tensão no sentido
de uma participação democrática directa, em contraposição com a participação

9
A acção colectiva competitiva decorre da disputa entre os grupos em nível local, com solidariedades e
busca de recursos comuns. A acção colectiva reactiva é protagonizada pelos grupos, resistindo contra as
tentativas do Estado em adquirir maior controlo sobre os grupos e os recursos, como uma resistência
ao espaço local. Por fim, a acção colectiva proactiva é protagonizada pelos grupos organizados com
voluntários que reclamam por acesso a novas formas de poder (Drago, 2004: 31-2).

23


democrática representativa, da democracia liberal (Idem). A separação entre sociedade
civil e Estado permite observar as manifestações sociais em contraposição com o
Estado, a existência de discursos diferentes de democracia entre eles, o primeiro,
tendendo para uma Democracia Participativa, enquanto, no caso do segundo, se trata
de uma Democracia Liberal, a qual podemos observar nas relações entre os regimes
de ditadura e a sociedade.

A questão da participação política dos movimentos sociais pode ser
compreendida em termos de politics of contention (McAdam, Tarrow, & Tilly, 2001), ou
seja, as interacções episódicas, colectivas e públicas entre os makers of claims e os seus
objectos, em que a participação do governo pode assumir uma das seguintes formas:
reivindicador, objecto de reivindicação ou uma das partes envolvidas na reivindicação
(Idem: 5). Assim, as manifestações ocorridas, em que há reivindicações políticas,
podem ser entendidas como episódios de controvérsia, os quais podem ser
classificados em duas categorias: controvérsias contidas e controvérsias transgressivas.
No primeiro caso, pressupõe-se a verificação de uma interacção colectiva, pública e
episódica entre reivindicantes e os objectos das reivindicações ou partido, de forma
institucionalizada, podendo afectar o interesse de pelo menos um dos reivindicantes,
tendo o conflito sido previamente estabelecido, ou constituído por actores políticos.
No que diz respeito às controvérsias transgressivas, estas consistem em interacções
episódicas, públicas e colectivas entre reivindicantes e os seus objectos, verificando-se
as seguintes premissas: o governo adopta uma de três posições (reivindicante, objecto
de reivindicação ou parte associada desta); a concretização das reivindicações afecta os
interesses de pelo menos uma das partes envolvidas; pelo menos algumas das partes
envolvidas no conflito foram alvo de auto-reconhecimento enquanto actores políticos
recentemente; e algumas das partes envolvidas empregam formas de acção colectiva
inovadoras.

O projecto de análise de movimentos sociais em termos de politics of contention
articula “num quadro teórico único, a teoria e a investigação relativas a um amplo
leque de dinâmicas sociais, incluindo, por exemplo, os movimentos sociais, as
revoluções, os conflitos étnicos e religiosos, e ainda, os conflitos industriais” (Flacks,
2004: 47). Essa categorização abrangente e inclusiva de movimentos diferentes e
plurais permite perceber, por exemplo, diferenças entre os movimentos sociais num

24


plano macro – social, tecendo comparações significativas, mas também, possibilita a
articulação com a organização do próprio movimento, suas formas e desafios
organizativos. Assim, nesse contexto ampliado de dinâmicas sociais, ressalta a posição
dos movimentos sociais, que envolve não somente os objectivos de mudança social,
mas também uma clara dimensão política que implica o conflito com o Estado (Idem).
Quanto a isso, é possível assinalar que há uma “luta constituinte”, a qual referir-se-ia a
conflitos políticos em que as reivindicações partem dos actores anteriormente
excluídos ou novos, normalmente com recurso a formas de acção igualmente novas e
não autorizadas”, definindo os movimentos sociais através de sua organização não
institucionalizada para a mudança social. (Idem: 48). A não institucionalização dos
movimentos sociais e o carácter de autonomia organizativa, independentes e em
dissensão com o Estado, permitem que a sua acção seja de maior imprevisibilidade e
em conflito com as forças jurídico-políticas do Estado.

As tensões da sociedade civil organizada e não institucionalizada permitem que
os movimentos sociais tencionem politicamente o Estado para a sua maior
democratização e abertura participativa. De forma geral, procuram bens e recursos
para a formação de uma coesão interna dentro de um grupo ou movimento social
(McAdam, McCarthy & Zald, 1999), permitindo que se construam formas de expressão
da acção colectiva, os seus repertórios, e possibilitando a emergência de modelos de
acção, que podem ser tanto de competição, de reacção ou de proactividade (Tilly
1996; 2005). Não obstante, essa possibilidade de organização dos sujeitos da sociedade
civil permite compreender as formas de tensão política em torno da democracia liberal
e a participação mais directa desses agentes na política, exercendo tensão no sentido
da abertura democrática do sistema político (Cohen & Arato, 1992). As tensões
políticas da sociedade civil são reivindicações políticas que entram em controvérsia,
que tanto pode ser contida como transgressiva, perante o Estado (McAdam, Tarrow, &
Tilly, 2001). A amplitude e pluralidade desses conflitos permitem a sua diferenciação
em termos da não-institucionalização da organização dos movimentos sociais (Flacks,
2004). Os reivindicantes, ou os agentes dos movimentos sociais, incorporam a
dimensão política do Estado, optando por práticas e acções novas ou não autorizadas,
reforçando o carácter não institucionalizado da sua organização num campo de
tensões sociais, que envolve os agentes governamentais e os agentes reivindicantes.
Finalmente, essa organização é, também, perpassada por elementos de carácter micro-

25


sociológico, construídos no quotidiano social e expressos na colectividade dos
movimentos sociais, através da uma acção política.

É nesse sentido que, questionar a formação identitária dos movimentos sociais
é um caminho complementar para a perspectiva macro-social da organização política
da sociedade civil. No movimento estudantil brasileiro actual, o processo de formação
organizativa tem demonstrado a possibilidade de manifestos em momentos específicos
do contexto político – normalmente, em conjunto com o momento das reivindicações
salariais dos funcionários das universidades - que reúnem os participantes através de
coesões internas – que se podem verificar, tanto nos centros académicos, como
através das discussões acerca das condições das universidades e das reformas
universitárias. Isso reflecte, em diversos momentos, uma organização proactiva e
transgressiva dos movimentos estudantis, cujo conflito se dá em torno das autoridades
académicas e das autoridades governamentais. Esses conflitos são direccionados para
questões, tanto da maior abertura democrática das universidades aos estudantes,
como em termos de negação dos projectos do Estado, relativamente a modificações
no sistema de ensino.

Através desses processos de diferenciação, é possível apreender a objectividade
e capacidade política dos movimentos sociais, não sendo, no entanto, contemplado o
processo de formação da subjectividade e a sua diferenciação política e cultural no
movimento. Não obstante, recorrer a essa perspectiva, implica observar a identidade
não apenas em termos de identidades e subjectividades, mas também, no que diz
respeito às práticas sociais e representações da realidade, bem como às experiências
concretas e práticas dos indivíduos na construção de colectividades e das suas
respectivas capacidades de transformação social. Desse ponto de vista, conseguiremos
compreender as disposições subjectivas existentes para delinear o sentido das acções e
o processo de formação dos movimentos sociais.

2.3. IDENTIDADES E ACÇÃO COLECTIVA

A percepção dos movimentos sociais não deve basear-se, somente, na
observação à distância e na forma macro-estrutural, das particularidades e micro-

26


dinâmicas do objecto, diferentemente da forma homogénea e não-plural, como o
movimento operário foi referido no Século XX - no sentido de massa articulada pelas
“consciências de classe”. Dada a pluralidade de movimentos sociais presenciada na
actualidade, as práticas e representações, a construção e a produção da realidade,
permitem explorar a construção das experiências concretas, individuais e locais, em
que se naturaliza a relação “nós-outro” enquanto resquício da dualidade colonialista,
que se exime de pensar a relação entre o local e o global (Burke, 2004). Dessa forma,
partimos da consideração dos aspectos da formação da identidade: o processo de
construção da diferenciação entre o “eu” e o “nós”, e a pessoalização; a construção
política da linguagem, e a prática e distinção da identidade, sendo estes aspectos
importantes na compreensão da identidade a partir do nível micro-social.

A partir do nível micro-social podemos perceber alguns processos relativos à
integração social, no sentido de compartilhar valores simbólicos e normas pré-
estabelecidas ao longo do tempo, dotando de maior coesão identitária os indivíduos de
um grupo, já, anteriormente constituído (Elias & Scotson, 2000). Para um grupo
relativamente novo, ou que está sendo formado, ainda não haveria a partilha de valores
comuns, encontrando-se em curso a construção da identidade. É nessa relação de
diferenciação que se constitui a identidade dos grupos, configurando relações de status
diferentes, geradas pela relação de dominação do grupo estabelecido relativamente ao
grupo outsider, ressaltando, assim, a dimensão do conflito na formação de cada um
deles. Num sentido político, o Estado é fundamental e contraditório nessa
diferenciação: se por um lado, elimina as diferenças entre as pessoas, estabelecendo o
Direito como homogeneizante social (no sentido de uma tipificação de indivíduo
mediano), por outro lado, ele diferencia as pessoas, tratando-as como indivíduos, e não
em termos de grupos (Elias, 1995: 149). Isso remete-se, directamente, à composição
social dos indivíduos, ou seja, o habitus10, que define as características individuais dos
membros da sociedade através da linguagem comum compartilhada com o resto do
grupo ou com outros grupos. A identidade nós-eu seria, portanto, uma parte do
habitus da pessoa, constituindo uma diferenciação em termos do colectivo e do

10
Em leitura da obra Os Alemães, de Norbert Elias, Micelli (2001: 123), entende o habitus como um
“agregado de ‘máscaras’ que operam como se fosse uma segunda natureza”. É preciso ter em mente que
o conceito de habitus tem uma matriz na filosofia escolástica e em Leibniz, também tomado pelo
historiador Panofsky, como capacidade de improvisação, num sentido semelhante ao trabalhado por
Elias. (Burke, 2004).

27


individual. Fundamentalmente, essa noção de identidade pauta-se, na representação
pessoal de si mesma a ela própria e, de si mesma a um outro, construindo,
concomitantemente, a visão que o outro tem do eu: “Para si, a pessoa é ao mesmo
tempo um “eu”, um “você” e um “ele”, ”ela” ou “isso”. Não poderia ser um “eu” para
si mesma sem ser, ao mesmo tempo, uma pessoa capaz de se postar diante de si como
um “você” ou como um “ele”, “ela” ou “isso” (Idem: 156).

O jogo de construção da identidade também mobiliza a linguagem, capacitando
os indivíduos para se identificarem, seja na primeira, segunda ou terceira pessoa,
possibilitando a transmissão do registo simbólico, e a modificação dos processos de
aprendizagem e desenvolvimento (Idem: 159-60). Assim, a linguagem, constitui-se
como forma de comunicação básica no interior dos grupos, permitindo a diferenciação
e a identificação das mudanças processuais dentro destes. Se pensarmos a linguagem
em termos políticos, mediante a sua inserção num contexto e dimensão políticos,
sintetizando os pontos discutidos, em primeiro lugar, a formação profissional coloca
em questão a aquisição de diversos capitais, em que a distinção será operacionalizada
na estrutura social. Com a noção de classe média, podemos perceber que esses
estratos médios são plurais e sujeitos a diversos graus de exploração social. A
qualificação exerce um processo que pode diferenciar a apropriação e exploração da
mais-valia, da qual entendemos que o processo de formação dos grupos e indivíduos é
fundamental para a exploração e disposições contraditórias de classe. É nesse sentido
que compreender a proveniência classista dos estudantes serve como delineador dos
processos de diferenciação social e atribuição de privilégios, factores de diferenciação
e distinção. A passagem dos estudantes pelo locus universitário é, então, visto como o
local de aquisição dessas qualificações, o que possibilitará, pelo menos em teoria, uma
inserção diferenciada dos formados no mercado de trabalho.

Em segundo lugar, é através da experiência do dia-a-dia do processo de
produção capitalista, que se criam as capacidades dos sujeitos em responder perante
os impactos do sistema de produção capitalista, ou seja, é através dos impactos desse
processo na subjectividade que conseguimos apreender como os grupos criam e
recriam as lutas sociais. Quando nos referimos às experiências de classe, falamos
sobretudo das experiências das classes médias em termos da sua formação
educacional, identitária e política, implicando modificações nas acções colectivas. Nesse

28


sentido, os processos correntes de modificação no sistema de Ensino Superior, a
Reforma Universitária, alteram, sobretudo, as questões de qualidade e infra-estrutura
adequadas ao ensino, possibilitando mudanças não apenas no nível objectivo da
formação profissional, como da experiência subjectiva diante dessas transformações e,
consequentemente, diferenciações na estrutura de classes e nas suas respectivas
acções colectivas, como elemento de continuidade ou de transformação, podendo ser
modificada em contextos específicos, criando contextos sobre os actores e
possibilidades para inovações e modificações necessárias (Pocock, 2003: 30). A
linguagem, nesse sentido específico, é uma prescrição do discurso político, em que
cada contexto linguístico indica um contexto político, social ou histórico, no interior
do qual a própria linguagem se situa e/ou deverá ser reconhecida. Ao ser entendida
como símbolo compartilhado – entre membros de grupos ou não – ela é criada
através de representações do contexto, buscando o reconhecimento ou afirmação
exterior perante aqueles que a compartilham. Assim, ela deve ser percebida pelos
actores para sua livre utilização, apresentando-se como um modo de discurso estável
disponibilizado para o uso de um locutor, apresentando, também, o carácter de um
jogo, definido por uma estrutura de regras que podem ser legitimadas ou não,
constituindo-se como as “legítimas integrantes do discurso público”, interagindo,
directamente, com o contexto da experiência (Idem: 31).

Dessa forma, a dimensão da experiência (experiência do sujeito na construção
de suas práticas) concatena-se com a linguagem, na sua livre capacidade de agir de
acordo com a História – podendo criar novos termos para serem utilizados - de forma
a perceber o habitual e o não-habitual articuladamente. As práticas sociais são,
portanto, o factor que encadeia esse processo, por meio de uma diferenciação
simbólica, que se constitui através da articulação entre o campo social dos agentes, o
capital e o habitus. O espaço social de construção identitária postula-se de acordo com
a distribuição dos agentes, o volume global e a estrutura de seu capital (Bourdieu,
1996). Cria-se, então, um “espaço de tomadas de posição pela intermediação do
espaço de disposições (ou do habitus) [...] que definem as diferentes posições nos dois
sistemas principais do espaço social, corresponde um sistema de separações diferentes
das propriedades dos agentes” (Idem: 21). O habitus tem o seu “princípio gerador e
unificador” e configura a posição dos agentes no campo, retraduzindo as características
intrínsecas e relacionais das posições sociais em estilos de vida unívocos, gerando

29


“práticas distintas e distintivas”, que também operam como princípios classificatórios e
de classificação.

As práticas se relacionam através do habitus incorporado – as condições e os
condicionamentos impostos – e do habitus objectivado – que impõe condicionamentos
e disposições homogéneas, engendrando práticas semelhantes, que podem ser
garantidas juridicamente ou novamente incorporadas. A articulação entre o habitus, o
capital e o campo geram práticas de distinção e criação de diferenças simbólicas, que
constituem princípios e linguagens classificatórias (Bourdieu, 1996; 2007). De forma
geral, a identidade é uma representação que se dá, tanto objectivamente – referente às
classificações enquanto categorias sociais –, quanto subjectivamente – no sentido de
uma realidade social construída pelos actores sociais. Portanto, relaciona-se com as
dimensões das representações simbólicas e objectivas, juntamente com as
representações mentais e referentes às aspirações dos sujeitos. A identidade também
se confronta com a fronteira – a sua delimitação física ou simbólica – produzindo e
reforçando as diferenciações (Bourdieu, 2004). Portanto, através da fronteira
relaciona-se o poder como uma forma de distinção, o poder simbólico, que diferencia
os sujeitos do “dentro” e “fora”, do “nós” e “outros”.

Fundamentalmente, a distinção simbólica conjuga-se com a construção do
campo político, em que a construção da luta política passa pela das lutas simbólicas
que, encadeadas historicamente, exprimem uma luta por uma posição dentro da
estrutura social, mobilizando relações de força dentro da estrutura. Portanto, a
posição objectivada do agente é reconhecida, no espaço social, através dos “espaços
dos estilos de vida ou como conjunto de Stände, isto é, de grupos caracterizados por
estilos de vida diferentes” (Idem: 144). Dessa forma, a diferença marcada nos estilos de
vida gera a distinção ou capital simbólico, que significa a posição inscrita dentro da
estrutura social que é, concebida, tanto subjectivamente como objectivamente. O que
se pode verificar, então, é que as relações de força objectivam-se e reproduzem-se nas
relações de forças simbólicas. Isso implica considerar que a identidade se constrói
numa constante busca por poder e, para isso, é necessário o investimento no capital
simbólico, o que se traduziria em ganhos simbólicos dentro da estrutura social,
operando uma reconfiguração dos agentes no interior desta, ou mesmo, contando com

30


uma estratégia de conversão desse capital simbólico em capital político, para efectivar
o jogo do campo político.

Aplicando ao objecto de estudo, percebe-se que há processos de diferenciação
interna dos estudantes na universidade, de forma que, através das práticas quotidianas
e experiências, se dá a construção do processo de identidade e diferenciação:
primeiramente, no sentido da diferenciação individual e colectiva, e da construção de
uma linguagem política; e em segundo lugar, conforme a distinção que se opera nas
práticas e nos campos de acção. Ao pensar nas práticas e discursos do movimento
estudantil, principalmente na sua articulação face aos “Decretos” assinados pelo
Governador do Estado de São Paulo, estas localizam-se, em grande parte, nos campos
simbólicos e políticos da sociedade, implicando a mobilização de ambos os capitais para
o posicionamento dos sujeitos no interior da estrutura social. A real dimensão de luta
inscrita nos movimentos sociais e no movimento estudantil, em particular, está em
identificar as práticas de classes médias e de subclasses subjacentes. As desigualdades
sociais nos estratos medianos da sociedade possibilitam diferenciações em termos
simbólicos e políticos, que podem ser percebidas através da organização e da luta real
dos movimentos sociais. Dito de outra forma, observa-se a inserção do movimento
estudantil num espaço de disputas simbólicas e políticas entre os agentes no espaço
social, implicando a aquisição de poder e a sua distribuição entre os capitais
económicos, simbólicos, social e cultural, tendo em consideração a distribuição dos
agentes no campo e o seu volume de capital, além da composição do mesmo (Idem).

Na medida em que a identidade individual passa a construir colectividades, elas
diferenciam-se, justamente, pelos seus propósitos subjectivos e posições no status
social, diferenciação de capitais e, mesmo, de habitus incorporados. A relação da
identidade com a estrutura social define a capacidade de acção colectiva, de forma que,
é através das práticas que se estrutura objectivamente a sociedade. A cultura adquire,
então, um papel fundamental na compreensão dos movimentos sociais e dos conflitos
na sociedade contemporânea, importância essa não assinalada anteriormente,
sobretudo nas concepções marxistas dominantes até a década de 1960, em que a
cultura seria um factor super-estrutural, derivado da infra-estrutura económica.

31


Desse ponto de vista, a problemática de emancipação por meio da classe
trabalhadora – postulada nos escritos políticos de Marx e nas adequações do leninismo
e do trotskismo – contudo, passou a inscrever-se nas incertezas perante as
transformações do sistema capitalista no período de transformações históricas na
produção, como o binómio fordismo - taylorismo. Congruentemente, a perspectiva de
aumento do controle da acção racional dos indivíduos – a prisão na iron cage –,
demarcada pelo controle institucional do adestramento dos corpos (Foucault, 2003;
2005) também denotava o carácter de mudança dos parâmetros da emancipação
social. Esta passou também a ser analisada através da linguagem e da comunicação, a
emancipação comunicativa, deontológica ao homem (Habermas, 1987; Ray, 2001).
Nesse sentido, a razão humana seria tanto uma racionalidade instrumental como uma
racionalidade comunicativa: a primeira, orientada para o êxito, constituíndo o trabalho
e a reprodução material da sociedade e, a segunda, orientada para o entendimento,
estabelecendo a linguagem como reprodução simbólica da sociedade (Habermas,
2006). A acção comunicativa, proveniente da razão comunicativa, seria, então,
considerada como potencial social evolucionário que seria exemplificado nos
movimentos sociais reais. Dessa forma, os movimentos sociais nasceriam de um
processo no qual a técnica e a aprendizagem cultural são usados no desenvolvimento
de trajectórias e formas produtivas, em que se tem várias funções reguladoras e é,
justamente, na regulação sistémica que estaria a crise, e os movimentos sociais
ofereceriam soluções alternativas de organização e novas definições da luta colectiva.
Associando a razão comunicativa, também se cogita a perda da centralidade do
trabalho nas construções de identidades pessoais ou dos grupos, operando um
rompimento da pertença de classe, em que o controlo social transpõe as barreiras de
classe, resultado em dominação e privação da esfera do consumo (Offe, 1988)11.

Devido essas novas postulações, referentes à emancipação social e a
emergência de novos actores sociais, a releitura analítica de Marx possibilitou a
retomada da compreensão da estrutura social, das classes sociais e do processo

11
A crítica ao pós-marxismo observa o problema político da associação entre o marxismo e a via-
revolucionária, que fracassa em obter um estado socialista, mas contribui para a queda de estados
liberais e ditaduras de direita, observando uma crítica ao modelo de revolução no sentido clássico,
emergindo a sociedade civil nas sociedades capitalistas (Cohen e Arato, 1992). A crítica dos autores a
Offe remete-se a considerar a sociedade civil existente como neoconservadora e despolitizada e
sociedade civil democrática radical, politizada.

32


revolucionário12, na medida em que o desenvolvimento económico desigual
possibilitaria outras contradições, as quais derivam da contradição capital – trabalho -
“determinante em última instância”. Essa relação é pensada através da autonomia
relativa e efectividade específica dos níveis de uma formação social (Hall, 1977) e, onde
estariam inscritas diversas formas de manifestação dessas contradições determinadas,
resultando em acções ou mobilizações colectivas, em termos não só de trabalho e por
parte da classe trabalhadora, mas também outras possíveis demandas super-estruturais.

Não obstante, os manifestos e mobilizações colectivas dos anos 60 revelaram
um forte factor de determinações cultural e política, não restritas às lutas das classes
trabalhadoras, exigindo orientações de carácter cultural - identitário. A compreensão
por parte dos agentes sociais possibilitou uma compreensão cultural dos movimentos
sociais, atestado através das mudanças societárias ocasionadas na sociedade pós-
industrial e a emergência de diversas manifestações sociais por todo o globo13
(Touraine, 1972; 1984). A retomada do sujeito social é um factor de importância para
a teoria sociológica, que viria a ressaltar o actor por meio da separação do sistema
social.

A cultura é considerada como o conjunto de recursos e de modelos que os
actores sociais procuram controlar ou aproximar-se para uma organização social entre
eles, e são orientados pelo trabalho colectivo na acção das colectividades em si
mesmas (Touraine, 1984: 24). O actor é visto a partir da óptica dos movimentos
sociais, não apenas numa acção classista, mas também numa acção cultural em que a
historicidade assume um papel fundamental, como a capacidade das sociedades em
produzir experiência histórica através da cultura, e não somente pelas experiências das
lutas de classe. (Idem: 104).

12
Esta observação decorre da obra política de Marx, no Manifesto do Partido Comunista, em que as
classes são entendidas como um conjunto de sujeito colectivos ou de actores, transpondo a luta de
classes no nível económico para o político. A questão é que, para a leitura de Althusser, essa transição é
compreendida na base da sequência de lutas históricas, cujo motor seria a luta de classes. Assim, mesmo
com a complexificação das estruturas sociais, o problema central estaria numa simples contradição –
forças e relações de produção (Hall, 1977).
13
Dentre essas várias manifestações sociais, as manifestações do Movimento Estudantil ganharam
importante atenção através do “Maio de 1968”, sobretudo, por meio das manifestações de estudantes e
trabalhadores em França. O “Maio” francês deu-se numa rebelião contra uma sociedade de consumo,
do imperialismo norte-americano, representado pela Guerra do Vietname, em que, num plano mais
geral, trabalhadores, estudantes, negros e mulheres reivindicaram questões económicas e culturais. Em
Touraine (1972), o movimento estudantil é observado como um movimento de construção de
identidades entre os sujeitos na sua acção política.

33


Dessa forma, na sociedade pós industrial os conflitos sociais deslocam-se da
esfera da produção para a esfera da orientação da produção, sendo, nesse caso, os
movimentos sociais vistos a partir de um novo lugar de conflituosidade, a cultura,
deslocando a dimensão política e económica das lutas de classe. A identidade dos
sujeitos sociais, característica bastante visível das lutas sociais do final dos anos 1960 na
Europa, passa a ser abordada como uma capacidade de acção e mudança dos sujeitos,
que nos movimentos sociais passam de uma identidade defensiva para uma identidade
ofensiva, que avança na acção colectiva. Dessa forma os movimentos não podem ser
entendidos como movimentos por reivindicações identitárias, sendo esta, um recurso
para a acção colectiva.

Não obstante, a identidade colectiva também pode ser percebida através da
análise micro-social, com o foco psico-social, em que os movimentos sociais também
estariam num campo cultural de análise, demarcando a diferença entre os antigos
movimentos sociais, baseados na classe operária, e os novos movimentos sociais
(Melucci, 2003). Assim, os fenómenos colectivos seriam “conjuntos de práticas sociais,
envolvendo simultaneamente um número de indivíduos ou grupos, apresentando
características morfológicas semelhantes na cognição do tempo e do espaço,
implicando um campo social de relações sociais e a capacidade das pessoas envolvidas
em atribuir sentido àquilo que estão fazendo” (Idem: 20). Os princípios de análise da
acção colectiva são vários, partindo do direccionamento da acção colectiva para o
sistema de relações, tomado num constructo analítico de movimentos sociais,
combinando orientações e campos de diferentes maneiras, distintas através do campo
de acção e pela pluralidade de significados analíticos.14.

A identidade colectiva é necessária para produzir o confronto entre o dualismo
estrutura e significado, o que não pode ser separado da produção do significado na
acção colectiva e das formas empíricas da acção colectiva, possibilitando compreender
como um colectivo se torna uma colectividade (Idem: 69-70). Nesse sentido, a
orientação colectiva e o campo de oportunidades, com elementos construídos e

14
De forma geral esse é o procedimento que Melucci utiliza para sua análise. Entretanto vale a pena
retomar esses elementos no cerne da análise do autor. Ao afirmar que a forma e a representação das
imagens é o que constituí os movimentos sociais (Gohn, 2002: 155), observa os como resultados de
relações de uma pluralidade social de actores, produzindo o sentido no que eles fazem. Suas relações
plurais permitem que atinjam diversos sistemas sociais: de produção, decisórios, que governam as trocas
e o sistema da reprodução.

34


negociados através de um processo de activação das relações que une os actores, é o
ponto estratégico para compreender a acção colectiva como mobilizador de
identidades e sentidos na união da colectividade.

Dessa forma, podemos observar duas críticas e duas contribuições das teorias
de identidade dos movimentos sociais. A primeira crítica diz respeito à redução das
relações dos movimentos sociais ao campo da cultura; e, a segunda, remete-se à
incapacidade de precisar o que seriam, de facto, os movimentos sociais hoje em
demandas que não são apenas identitárias, mas que claramente articulam relações
culturais e económicas nas suas políticas.

2.4. DESAFIOS DAS ACÇÕES COLECTIVAS DOS MOVIMENTOS SOCIAIS

Até aqui, procurámos construir um caminho para uma análise sociológica que
seja de âmbito económico, cultural e político, articulando as principais contribuições
teóricas dadas ao longo dos anos, na tentativa de produzir explicações acerca dos
movimentos sociais. A retomada da unidade na construção teórica permite que as
acções colectivas sejam percebidas em torno das novas configurações classistas e
culturais, revelando, principalmente, a classe média e o seu paulatino desenvolvimento
como actor histórico (Eder, 1993), na medida em que, se configura a identidade e a
acção colectiva dos agentes sociais. A perspectiva da exploração dos estratos
medianos da sociedade e do surgimento de novas formas de acção colectiva das classes
médias (Wright, 1989; della Porta & Diani, 2003), possiblita a compreensão das
configurações estruturais actuais da sociedade e do seu desenvolvimento do ponto de
vista da acção colectiva.

Da mesma forma, a acção colectiva pode ser observada em termos de espaço
público e organização dos movimentos sociais, entendendo o espaço em que se
constrói o movimento social, ajudando a explicar a emergência dos actores colectivos
(Cohen & Arato, 1992; Zald, McAdam & Tilly, 2001). Prosseguindo essa ideia, o
caminho da micro-análise (Elias, 1994; 2000; Bourdieu, 2004; 2007) caminha no sentido
de construir o processo de construção cultural e identitária dos grupos e colectivos,
articulados com a acção dos actores sociais e suas identidades colectivas (Touraine,

35


1985; Melucci, 2003). Entretanto, esse caminho identitário não considerou mais as
classes sociais, mostrando que quem age é um actor e não uma classe, necessitando da
retomada classista, no sentido de compreender as configurações actuais de sua acção
colectiva.

A aproximação entre classe, cultura e acção colectiva caminha no sentido de
observar uma certa independência do actor em contextos institucionais, em que a
acção colectiva estaria mergulhada em um contexto cultural que a delinearia. Em
termos da sociologia contemporânea e em relação às transformações da sociedade
capitalista em meados do século XX, o problema mais significativo reside na questão
das classes sociais. Nesse sentido, a dimensão classista não pode ser perdida ou
ignorada na sociedade actual, persistindo a dificuldade de mensurar a importância e a
relevância que assume enquanto princípio organizativo da posição social e de seus
efeitos na acção colectiva. Para tanto, a análise social está centrada em três pontos:
classe social como estrutura variável que agrega diversos posicionamentos; a cultura,
uma textura que agrega identidade, conhecimentos e valores, tanto internalizados
pelos actores como exteriorizado por eles; e por fim, a acção colectiva, definindo
preferências estruturais e orientações normativas (Eder, 1993).

O marxismo sempre trabalhou com a acção classista através da mediação da
consciência de classe, entretanto, há uma circularidade nesse argumento, na medida
em que a consciência de classe geraria a acção colectiva, e esta, por sua vez, geraria
novamente consciência de classe. A pergunta central persiste da mesma forma: o que
faz centenas de indivíduos transformarem-se numa colectividade? Ao tentar sair desse
problema, é possível cogitar que “os eventos de acção colectiva devem ser situados em
espaços de acção culturalmente definidos”, dos quais à acção colectiva é embutida de
uma cultural texture, ou seja, uma realidade que consiste num discurso especificamente
organizado, que emerge anteriormente às motivações dos grupos para agirem juntos,
sobrepondo-se mesmo à motivação dos actores (Idem: 9).

Dessa forma, é possível desmembrar os pontos de apoio dessa mediação; a
acção colectiva com formas tradicionais, ou seja, pensar em continuidades ou rupturas
nas práticas dos movimentos sociais; a reorganização de classe, partindo dessas práticas,
ou seja, a influência dessas práticas nas estruturas de classe, operacionalizando uma

36


reorganização; e, finalmente, em terceiro, uma reflexão acerca de como se considerar
os novos conflitos de classe actualmente, centrando a importância na relação de classes e
movimentos sociais e a redefinição das estruturas de classe e seus conflitos. Assim,
para desmembrar essa mediação, os três vectores de apoio - estrutura de classes,
cultura e acção colectiva – remetem-se a dois efeitos na relação de análise de classe: o
primeiro, observar como a classe serve de estrutura de oportunidades para a acção
colectiva; o segundo, entender que as estruturas de classes não mais somente
determinam a acção colectiva, e que, portanto, a cultura, não é apenas a ideologia de
uma classe, mas a mediação necessária entre acção colectiva e classe. Assim, se
configura a possibilidade de articular os movimentos sociais com as classes sociais,
observando, através de suas práticas e significados, as novas divisões de classe na
sociedade moderna e o significado de suas práticas no sistema de resolução de
disputas (Eder, 2001: 4-5).

Com base nisso, constrói-se uma nova consideração analítica, a qual os novos
movimentos sociais também podem entendidos como formas de protesto e
radicalismo das classes médias, relacionados, primeiro, com um projecto de identidade
de classe, o segundo, com a preocupação dos novos movimentos sociais com questões
que podem ser negociáveis nas estruturas institucionais. Assim, a articulação da classe
média possibilita a verificação da emergência de um novo antagonismo de classe,
fundamentado em questões culturais e, com um conflito produzido de acordo com as
praticas sociais, cujos actores não são predefinidos, mas em construção, a partir de sua
acção colectiva.

37


38


3. MOVIMENTO ESTUDANTIL, AUTONOMIA E
REFORMA UNIVERSITÁRIA

A
elaboração do presente capítulo tem como objectivo compreender,
a luz da história dos movimentos estudantis, as configurações e
transformações históricas das acções colectivas, buscando relacionar
o local com o global e as diversas discussões e momentos do movimento. Nesse
sentido, observamos que as lutas estudantis estiveram, quase sempre, relacionadas
com a estrutura da universidade e ampliadas para o contexto nacional ou global,
adquirindo, em vários momentos um carácter político de contestação e activismo
social, conseguindo aproximar-se de uma acção conjunta com movimentos de
trabalhadores ou movimentos sociais.

As mobilizações dos estudantes brasileiros, historicamente, iniciaram e
apoiaram-se na questão da autonomia universitária, principal demanda das lutas do
quotidiano estudantil. Actualmente, essa demanda continua sendo fonte de
organização, mobilização e acção estudantil, de forma a questionar os futuros e
interesses dessas reformas, no sentido da manutenção da autonomia universitária e
ampliação democrática na universidade.

O movimento estudantil actual – em âmbito global - apresenta a novidade não a
nível de um novo movimento social, mas como um actor que tem capacidade de se
rearticular de acordo com os contextos históricos, económicos e políticos, recriando
e resignificando símbolos de luta, engajando-se em novas formas de fazer política. A
identidade colectiva assume particular importância pois é através dela que se gera a
resistência contra os projectos dominantes de construção da nação, desenvolvimento
e repressão, com actores sociais mobilizando-se em torno diferentes práticas e
estratégias, vinculadas à cultura (Alvarez, Dagnino & Escobar, 2003).

Mediante a recente emergência dos movimentos estudantis, através de greves e
ocupações (não somente no Brasil em 2007, 2008 e 2009, mas na Europa também –
em especial na Espanha, em 2007 e na Itália, em 2008), é necessário contextualizá-los

39


em termos de movimentos sociais, na tentativa de compreender não somente as
dinâmicas internas do movimento, mas também a sua relação com a economia global.
Na América Latina, a tendência seria observar os movimentos estudantis na sua
relação com o Estado e as políticas para educação, como formas de protesto directo.

3.1. HISTÓRIA E ACTUALIDADE DO MOVIMENTO ESTUDANTIL

Quando falamos do movimento estudantil, falamos de um objecto que se
confunde com a própria história da universidade. É através dessa afirmação inicial que
vemos as diversas manifestações e mobilizações estudantis ao longo da história,
sempre relacionadas com a dimensão histórico - político das lutas sociais. Isso quer
dizer que, “desde o nascimento da universidade, actos de resistência e rebelião dos
estudantes têm tido profundos impactos nas estruturas políticas e na história de
muitos países: hoje, as acções dos estudantes continuam a ter efeitos directos nas
políticas institucionais de educação, nacionais e internacionais (Boren, 2001). Através
da história, os estudantes catalisaram a reforma educacional local em estruturas
políticas transformadas em mais do que algumas instâncias formadoras do coups d´etat
(idem).

A perspectiva histórica dos manifestos estudantis, desde a criação das primeiras
universidades no Período Medieval até à actualidade, em várias partes do mundo,
demonstram o carácter de especificidade que esses movimentos possuem – relativos
às transformações das reformas universitárias e aos contextos nacional e internacional
– observando que, as lutas e conflitos dos estudantes nas universidades resultam num
realinhamento do poder local, no desenvolvimento de privilégios dos estudantes
universitários e no aumento do poder da universidade sobre a cidade (Idem). O
posicionamento dos estudantes, então, é definido de acordo com as relações de poder,
bens materiais e classes de cidadãos, que podem reflectir-se institucional, politicamente
ou em mudanças sociais. Da mesma forma, observa-se que as raízes dos protestos
estudantis estão nos protestos das universidades no período medieval, de forma que,
quando os estudantes se organizam, eles não apenas se definem a si mesmos, como
também reinventam os seus quadros e vão para além deles, articulando instâncias
específicas, mostrando os seus desafios e a sua força.

40


A necessidade da adopção de um ponto de vista histórico para a análise do
movimento estudantil diverge das interpretações de influência funcionalista e da
psicologia social, presentes nas análises dos movimentos estudantis na década de 1960,
sobretudo, nos Estados Unidos, que interpretaram a emergência estudantil como uma
intergerational battle, uma revolta edipiana dos filhos contra seus pais (Boren, 2001;
Barker, 2008). Essa explicação, principalmente, por conta de seu carácter a-histórico,
não responderia por que foi a partir de 1964, e nos campus universitários, que os
jovens se mobilizaram, dado que, os impulsos edipianos seriam presumidos como
universais, passíveis de ocorrer em qualquer tempo e lugar. Assim, ao romper com as
perspectivas de ruptura geracional - generational oedipal drivers, proveniente da análise
psico-social de Lewis Feuer (Boren, 2001) – o carácter histórico dos movimentos
estudantis emerge de forma a considerar as especificidades do contexto, alterações da
economia e do ensino em várias partes do mundo.

Um dado importante, que contextualiza os anos 1960, é que, sobretudo, na
Europa, mas, conjuntamente com Estados Unidos e América Latina, houve um
aumento significativo do número de estudantes nos sistemas de ensino e, em especial,
no ensino superior (Hobsbawn, 1995). Aumentou-se a necessidade da formação de
quadros de administradores, professores e técnicos, para o serviço público e para
profissões especializadas, os white-collars, que, juntamente com a necessidade e
exigência do mercado de trabalho, buscavam maior qualificação profissional. Nesse
mesmo período, foi, também, significativo o aumento do número de estabelecimentos
de ensino e universidades pelo mundo, que praticamente duplicou, muito embora esse
facto esteja também atrelado à independência das ex-colónias, cujos Estados nacionais
procuraram criar novos centros de formação, em separado dos centros das antigas
metrópoles (Idem). Nesse sentido, devido às demandas impostas à universidade, o
ambiente dos campus universitários mantinha os estudantes praticamente isolados ou
no interior das cidades universitárias, possibilitando, assim, uma comunicação de ideias
e experiências entre as fronteiras existentes, promovendo uma rápida e fácil
comunicação, articulando as inquietações ao nível nacional e internacional, e
expressões do descontentamento político e social15 (Idem). A articulação do

15
Quanto à relação da proximidade dos estudantes no ambiente universitário e politização, observamos
que alguns estudos recentes têm vindo a realçar esse ponto, no sentido de explicar a construção do
quotidiano dos movimentos estudantis. Bebiano (2003, 2006), Bebiano & Estanque (2007), Cardina

41


movimento iniciava-se localmente, no interior das universidades, entretanto, a
comunicação transfronteiriça permitiu que houvesse uma expansão nacional, da qual
factos pontuais acabaram, ou por construir um movimento mais amplo – aproximando-
se das classes trabalhadoras – ou, um movimento mais restrito – constituído apenas
por estudantes.

Durante os anos 1960, sobretudo na primeira metade da década, houve
manifestações de resistência estudantil por todo o globo: Coreia do Sul, Japão, China,
Indonésia, Índia, França, Alemanha, Portugal, Holanda, República Checa, Turquia, África
do Sul, Estados Unidos e América Latina16. Esses manifestos constituíram-se de forma
variada, revelando perspectivas interessantes de acção colectiva, que desafiariam os
limites da democracia, a sociedade de consumo e o anti-imperialismo, revitalizados
com ideologias variadas, não restritas apenas às conhecidas ideologias de esquerda. O
movimento do Maio de 1968 articulou, também, os conflitos do desenvolvimento da
sociedade capitalista e das políticas dos Estados nacionais, juntamente, com as
aspirações dos jovens e estudantes ao socialismo ou a uma outra proposta de
sociedade, configurando-se, paulatinamente, numa luta que extrapolaria os limites da
universidade.

Entretanto, com a emergência de outros movimentos estudantis pelo globo, na
mesma época, observa-se que, anteriormente a 1968, o movimento estudantil não teve
uma preocupação na associação com o movimento dos trabalhadores, demandando
também outras questões, de carácter político e cultural - ideológico. Nos Estados
Unidos, em 1964, o movimento estudantil iniciou-se com factos pontuais e locais, se
articulando com movimentos sociais, como o Free Speech Movement (FSM), em luta
por direitos civis e liberdade de expressão (Barker, 2008: 58). O movimento cresceu
ao desafiar os diferentes níveis de autoridade na universidade, principal demanda do
movimento, partindo também para uma crítica à sociedade norte-americana e
procurando expandir o seu contingente à opinião pública, rejeitando velhas ideologias,
mas sem uma nova ideologia definida, o que permitiria, tanto novas acções do
movimento, como também o seu declínio. Como o FSM ficou restrito ao interior da

(2007, 2008), Estanque (2003, 2008) observam como as Repúblicas da Universidade de Coimbra
contribuíram para o activismo quotidiano do movimento estudantil, e mesmo, para a crítica ao Regime
Salazarista, em Portugal, na década de 1960.
16
Sobretudo na República Dominicana, Venezuela, Colômbia, Equador, Guatemala, Haiti, Honduras,
Nicarágua, Peru e Venezuela (Boren, 2001).

42


universidade, outras formas de movimentos começaram a ganhar corpo entre os
estudantes, como os movimentos de oposição à guerra do Vietname, de mobilização
nacional e menos restrita às camadas estudantis, mas disperso na juventude.

Da mesma forma, na Alemanha, em 1965, o movimento começou local e
pontualmente, na Universidade Livre de Berlim, quando foi proibido, pelas autoridades
universitárias, o uso do espaço universitário para actividades políticas, ampliando a
perspectiva para o protesto contra as políticas de guerra norte-americanas no
Vietname e Médio Oriente. Dessa incorporação de protestos, resultou o APO (Extra
Parliamentary Movement). Os protestos, maioritariamente estudantis, cresceram de
forma a resultarem numa repressão violenta do Estado, gerando a morte do estudante
e activista Rudi Dutschke em Abril de 1968 e de mais dois activistas nos protestos de
Maio. No contexto alemão, o movimento estudantil manteve poucas relações com o
movimento dos trabalhadores, apoiando-se nas ideias de que o movimento operário
não tinha mais a capacidade de reagir como um sujeito revolucionário, devido às
transformações e novas configurações objectivas da sociedade capitalista – apoiados
ideologicamente em Herbert Marcuse e Franz Fanon - atribuindo assim, aos
estudantes, o papel de uma nova classe revolucionária (Idem: 64).

O movimento do Maio de 1968, sobretudo acerca das manifestações ocorridas
na França, apresentou dois tipos de crítica à sociedade capitalista: a crítica artística e a
crítica social (Boltanski & Chiapello, 1999). Na primeira crítica, o capitalismo é
entendido, como uma fonte de opressão à liberdade e à autonomia, por gerar
desencantamento; enquanto isso, a crítica social designava o capitalismo como uma
fonte de misérias e desigualdades, oportunismo e egoísmo, resultando na destruição
dos laços sociais e comunidade solidária. As ideias defendidas nesse período estiveram
relacionadas com essas duas críticas através dos estudantes e trabalhadores,
respectivamente (Idem). Essencialmente na França, com os trabalhadores da Renault, e
na Itália, com os trabalhadores da Fiat, o movimento estudantil procurou a sua
consequente articulação com o movimento dos trabalhadores (Barker, 2002), mas, a
desunião das classes, marcado, em especial, pelo receio dos trabalhadores
relativamente a estudantes e ao esquerdismo das centrais sindicais, manteve o
movimento em âmbito local. Além disso, essa desarticulação possibilitou ganhos da
direita no poder político, o que fez com que os movimentos não conseguissem unir

43


eficazmente as suas demandas, nem mesmo estabelecer a ligação entre o público em
geral, expandindo os limites das críticas e contando com uma base popular mais geral,
não se restringindo aos trabalhadores automobilísticos e estudantes universitários
(Boltanski & Chiapello, 1999).

As especificidades do movimento estudantil francês de 1968 conferem um
carácter de aproximação dos estudantes aos trabalhadores, de forma a ensaiar a saída
do movimento estudantil dos “muros da universidade”, ampliando as suas ideologias e
perspectivas de emancipação, assumindo-se como um actor histórico da sociedade, “a
fim de conquistar o controlo dos instrumentos e dos efeitos da mutação social,
combatendo contra um ou vários adversários empenhados num esforço semelhante e
antagónico” (Touraine, 1972: 98). O movimento começou por tentar estabelecer uma
ligação com os militantes operários, no sentido de encadear uma acção política mais
ampla, mobilizada localmente nas greves das universidades e das fábricas. Entretanto,
na medida em que o movimento estudantil se reduz à crítica artística (Boltanski &
Chiapello, 1999), denotando uma acção apenas expressiva, o resultado político poderia
levar a um caminho não desejado pelo movimento – como a marginalidade ou a
subversão da ordem social – que em nada contribuiria para a resolução dos problemas
de gestão e direcção política da sociedade, ainda que a sua acção se caracterize por ser
dirigida deliberadamente contra o adversário e não tenha estabelecido, antes de mais
nada, uma comunidade estudantil (Touraine, 1972).

Essa dificuldade na articulação da acção colectiva, notada, primeiro, na
dificuldade expansão e articulação do movimento estudantil com o movimento dos
trabalhadores, depois, na separação das críticas e ideologias conservadas por ambos,
remete-se à articulação das práticas e subjectividades de classe, implicadas não apenas
pela incidência da estrutura social sobre a consciência de classe ou a origem de classe,
mas contando principalmente com processos de natureza contextual e histórica. No
caso, “a consciência de classe dependerá de mais redes primárias de identificação, das
distâncias simbólicas e subjectivas criadas pela socialização política dos indivíduos e das
condições macro-sociais e conjunturais”, sendo assim “uma consciência de classe
activada de forma mais contingente e que flutuará conforme os problemas em jogo e
as redes sociais estabelecidas” (Estanque, 1997: 214). Com isso, as atribuições
subjectivas sobre a consciência de classe implicam uma acção colectiva que não

44


existiria, meramente, através da acção comum dos indivíduos, mas por uma
identificação subjectiva de classe, de membros que compartilhem uma mesma “situação
de classe” - aquilo que Weber identificou como “uma acção entre membros de
diferentes classes”.

Do ponto de vista da estrutura de classes, essa diferenciação subjectiva dá-se
através de posições diferenciadas no processo produtivo e de diferentes
posicionamentos de capital cultural, operando uma diferenciação no nível da associação
de classe e da acção colectiva. O posicionamento de status e aquisição de bens
culturais é determinante para a diferenciação crítica dos movimentos estudantis e de
trabalhadores, facto esse que, nas lutas práticas do quotidiano, no contexto francês,
conseguiu ser trabalhado no sentido positivo de construção de um amplo movimento,
mas que, não necessariamente se configura como uma constante da relação entre
ambos os movimentos. Os estudantes, enquanto analisados do ponto de vista do
mercado de trabalho, desfrutam de lugares contraditórios de classe (Wright, 1989), em
que podem assumir posições congruentes ou antagónicas, dependente do contexto
histórico. Contudo, essa questão caminha para a demonstração da força e dos desafios
dos movimentos estudantis e de trabalhadores em unir as suas lutas, no sentido de se
oporem à hegemonia do sistema capitalista e abrirem novas perspectivas de acção
colectiva e emancipação social.

Nos movimentos seguintes - que contaram com a participação de estudantes,
no ciclo de manifestos no período de 1968 a 1981, em vários países, como Chile,
Portugal, Irão e Polónia – conota-se a inspiração para o avanço socialista em
contraposição à hegemonia das relações capitalistas, operando transformações de
abertura dos governos nacionais à perspectiva democrática (Barker, 2002). Nesse
sentido, a resistência estudantil possibilita avanços em termos da participação política
de jovens e cria inúmeras formas de participação e activismo estudantil que se
desenvolvem na segunda metade do Século XX: o anti-imperialismo e
descontentamento com a sociedade de consumo, na Europa; a luta contra o regime
comunista na Europa do Leste; a luta por direitos civis, nos EUA; e a luta contra a
Ditadura Militar no Brasil e na América Latina.

45


A particularidade dos movimentos estudantis latino-americanos residiria,
portanto, numa maior definição da orientação política e em actividades passíveis de
recurso à violência com uso generalizado da repressão policial pela pessoa dos
governantes das nações (Boren, 2001). Assim, no Brasil, observa-se que o movimento
estudantil se desdobrou fortemente no período da década de 1960, principalmente,
através do seu conflito contra a Ditadura Militar e do seu carácter repressivo,
implicando uma abertura do sistema político para a participação democrática. O
movimento estudantil é um dos actores envolvidos no processo de transição para a
democracia, procurando-a através da liberalização, do reconhecimento dos direitos
individuais, e da democratização, com o estabelecimento da cidadania como mínimo
para a participação (Cohen & Arato, 1992). Assim sendo, a organização da sociedade
civil pauta-se pelo direito a existir, reconhecendo a capacidade para a deliberação de
assuntos comuns e actuar no público em defesa de interesses. A criação de novos
contextos de aprendizagem democrática e de reivindicações políticas delineiam as
mobilizações populares – diferentemente dos movimentos de massa característicos do
populismo anterior. A repressão do regime autonomizaria o Estado, despolitizaria e
privatizaria a sociedade, criando uma esfera pública manipulada e controlada, em que,
as possibilidades de mobilização política e de aproximação da Sociedade Civil com o
Estado estariam nas oportunidades oferecidas pelas eleições aos partidos políticos
(Idem). A sociedade civil é, então, afectada pelos regimes não -democráticos,
aumentando a exclusão social e as diferenciações de poder, em termos de recursos
materiais, políticos e culturais, para além das suas fronteiras com o Estado ficarem
ofuscadas (Alvarez, Dagnino & Escobar, 2003).

Quanto ao movimento estudantil brasileiro e à sua relação com a Ditadura
Militar, pode dizer-se que, de 1962 a 1979, há pelo menos quatro fases de acção do
movimento estudantil, marcadas sempre pela perspectiva de democratização e
participação social (Martins Filho, 1998). A primeira, de 1962 a 1964, refere-se a
inserção do movimento nas campanhas reformistas do período populista; a segunda, de
1964 a 1968, identifica-se com as lutas de resistência contra o projecto de reforma
educacional e repressão do regime militar, juntamente com os actos públicos de 1968;
a terceira, de 1968 a 1977, foi uma fase silenciosa, de pouca mobilização e organização
estudantil; e, finalmente, de 1977 a 1979, uma quarta fase, pautada por motivações e
protestos pelo fim da ditadura e contra a repressão policial, culminando na

46


participação do movimento, em 1984, nas “Diretas Já”, pela Constituição Federal de
1988 e pelo Impeachment do Presidente da República, Fernando Collor de Mello, em
1992 (Idem).

A mobilização estudantil anteriormente aos anos 1960 e, sobretudo, até 1968,
esteve sempre muito ligada à UNE, criada na década de 193017, que desde o seu início,
conta com a participação de estudantes de diversos cursos por todo o Brasil,
apontando assim, para a perspectiva de uma organização autónoma e nacional dos
estudantes (Poerner, 1968). O início da entidade pode ser referenciado como um
momento de integração de estudantes de vários cursos, demonstrando a vanguarda
dos estudantes de cursos tradicionais - letras, engenharias, medicina, e,
maioritariamente, estudantes de direito, que poderiam mais facilmente criar normas e
estatutos para a entidade. Não menos importante foi o fomento, através da construção
dessa entidade, de maior discussão de pontos políticos centrais da nação e da política,
ou mesmo, acerca de ideologias disseminadas entre os estudantes, possibilitando uma
discussão política muitas vezes influenciada por correntes filosóficas e políticas
internacionais, como o anarquismo, o trotskismo e o maoismo (Idem).

Através da história da UNE é que se pode entender um pouco mais da
participação política dos estudantes, grupos políticos e ideologias, compreendendo as
influências políticas dos estudantes na construção do campo político brasileiro (Filho &
Machado, 2007) e, sobretudo, em torno das suas acções colectivas. Foi por meio da
organização estudantil que a entidade desenvolveu o seu carácter político, de oposição
e crítica, principalmente, ao regime militar, expressando dessa forma o panorama de
rebeldia, contestação e silenciamento no pós-68 – embora as suas lutas, do ponto de
vista institucional, estivessem quase sempre encadeadas com o problema da reforma
universitária. A pluralidade estudantil da organização reflectia-se, politicamente, na
participação de diversos partidos e grupos da esquerda brasileira: PCB (Partido
Comunista Brasileiro, PC do B (Partido Comunista do Brasil), POLOP (Política
Operária), AP (Acção Popular), entre outros, sendo, através desses grupos políticos
que os estudantes organizados conseguiram construir uma praxis contra a ditadura

17
No que concerne a construção da UNE, esta deu-se, paulatinamente, através de congressos entre os
estudantes de todo o Brasil: “1º congresso da Juventude Operária-Estudantil” em 1934 no Rio de
Janeiro, o “1º Congresso Nacional de Estudantes”, em 1937 no Rio de Janeiro (Consta desse congresso
a data de fundação da UNE, na Casa do Estudante a 13 de Agosto de 1937); e o “2º Congresso Nacional
de Estudantes”, em 1938 no Rio de Janeiro (Poerner, 1968).

47


militar. A luta contra a reforma universitária, entre 1958 e 1968 coloca, também, em
questão “o papel da universidade na sociedade brasileira, a busca da autonomia
universitária, a estrutura organizacional das instituições universitárias” (Idem: 85). A
UNE delineara-se, nesse período, como uma entidade que abraçaria, na década de
1960, uma “nova visão sobre a relação entre estudantes e classes trabalhadoras,
abandonando aquele populismo de outrora” (Idem: 250).

Não obstante, a resposta do regime militar à organização política da sociedade
civil e ao movimento estudantil culminou na violência – que não se restringiu aos
sectores politizados - resultando na repressão dos estudantes e na clandestinidade da
UNE. O ponto alto da violência policial contra os estudantes, 1968, esteve, sobretudo,
relacionado com alguns episódios pontuais - não menos importante do que outros,
mas que provocaram um maior alerta da opinião pública: a morte do estudante Edson
Luis, em Março, no restaurante do Calabouço – RJ, no decurso de um protesto contra
o aumento de preços das refeições; a Sexta-feira Sangrenta, no Rio de Janeiro, em
Junho, devido a um protesto contra a violência do regime, contando com a adesão de
populares; o conflito entre os estudantes paulistas pró e contra o regime, na rua Maria
Antônia; o encerramento do XXXº Congresso Nacional da UNE em Ibiuna-SP, a
prisão dos estudantes e clandestinidade da organização, em Outubro do mesmo ano
(Valle, 2007). A proximidade desses factos e o abatimento que produziram sobre o
movimento estudantil é evidente, a que se segue, de Março a Outubro, a procura pelos
estudantes de formas mais efectivas de se organizarem, sendo o momento do
encerramento do congresso, um grande golpe ao movimento, funcionando
praticamente como um “divisor de águas” na organização estudantil, assinalando um
momento de ruptura, do movimento memorável das décadas anteriores, para um
movimento silenciado e calado para as décadas seguintes.

A participação política estudantil por meio da UNE marca a época dos anos de
confronto e protesto estudantil contra o regime militar, de forma que, a referência
desse momento se estende para os períodos subsequentes, como símbolo da luta
política brasileira. Assim, observa-se que os grupos políticos e ideológicos possuem um
importante papel no desenvolvimento da acção colectiva estudantil, que se mobiliza de
acordo com as possibilitadas abertas pela conjuntura política. A partir dessa disputa de
grupos pode-se compreender as disputas no interior da estrutura de classes, de forma

48


que os estudantes desse período possibilitaram que, através de discussões locais,
tornadas nacionais, sobre a reforma universitária e as condições de infra-estrutura do
ambiente universitário, se conseguissem importantes mobilizações sociais e manifestos
contra a ditadura militar (Filho & Machado, 2007). A UNE configurou-se, portanto,
como um instrumento de organização e luta estudantil contra o regime,
proporcionando inúmeras experiências de lutas à esquerda, aos estudantes e à classe
trabalhadora, sofrendo, também, a perseguição política, ideológica, e criminal do
governo (Idem).

Nos anos que se seguiram, o movimento enfrentou a desarticulação e a
tentativa de reestruturação, resultando em motivações pelo fim da ditadura,
campanhas de libertação dos estudantes presos, protestos contra a repressão policial.
Isso implicou, também, uma restrição das actividades do movimento, ao campo das
actividades militantes (Martins Filho, 1998). Gerou novos parâmetros de acção,
sobretudo, do ponto de vista das acções colectivas da classe média: “O ponto crucial a
destacar é que esse esgotamento precoce deu-se antes de se tornarem visíveis uma
série de processos aos quais em geral se alude para explicar os novos limites do
movimento estudantil, entre os quais se destaca o aparelhamento das entidades
estudantis pelos partidos de esquerda ou a moderação da classe média, satisfeita com
o ritmo gradual de abertura política” (Idem: 21). Da mesma forma, mantiveram-se e
expandiram-se as organizações políticas estudantis no interior do movimento – AP,
MR-8 (Movimento Revolucionário Oito de Outubro), PCB, PC do B, Ação Popular
Marxista-Leninista e correntes trotskistas como Democracia Socialista, Convergência
Socialista, Liberdade e Luta, entre outros – colaborando para a reconstrução da
entidade estudantil, e no apoio político de abertura democrática do país, ainda que não
acompanhe a esquerda numa uma luta democrática mais avançada (Idem: 23). A classe
média, os estudantes e as formas de produção cultural haviam passado por “extensas e
intensas transformações”, entretanto, a cultura militante da esquerda estudantil
impediu o questionamento do porquê da não adesão das massas estudantis às
propostas de participação democrática, restringindo o movimento a acentuada
ritualização das actividades estudantis e o aparelhamento da UNE e outras entidades
estudantis (Idem). Como resultado desse fechamento e restrição do movimento, este
acaba por se diluir e “ficar pelo meio do caminho” nas campanhas de democratização,
participando, não mais como um agente específico, mas como um dos agentes

49


intervenientes nas mobilizações e manifestações sociais pela abertura democrática e
criação da Constituição de 1988.

Actualmente, mediante a retoma dos movimentos estudantis no Brasil, através
de greves e ocupações, é estabelecida a relação entre as dinâmicas internas das
universidades e o processo de reforma universitária com as alterações nos modelos do
capitalismo contemporâneo, nomeadamente, o neoliberalismo, procurando
compreender, em termos de América latina, a tendência dos movimentos estudantis na
contraposição com o Estado e as políticas para educação, e a construção das formas
de protesto à essas políticas. O exemplo do movimento estudantil brasileiro recente
constitui-se na prática revisitada das ocupações de espaços académicos e Reitorias das
universidades, cruzando as práticas históricas com as práticas actuais – dos
movimentos estudantis aos movimentos sociais contemporâneos. Além disso, também
estão marcadas as saudosas memórias do período de luta contra a Ditadura Militar,
rememorada pelas comemorações de 40 anos do 1968 brasileiro e seus principais
factos, presentes nos temas de recepção dos caloiros de 2008 em muitas universidades
brasileiras, sobretudo na USP, UNESP e UNICAMP. Portanto, afirmamos que as lutas
históricas dos estudantes estão referenciadas, na actualidade, na subjectividade dos
estudantes, mesmo que esses tempos sejam remotos, vividos por gerações anteriores,
ou mesmo afastados espacialmente: a memória de 1968 e das grandes mobilizações
estudantis por todo o globo, nesse período - “ano dos estudantes” - é a referência que
fica na actualidade dos movimentos, não pela vivência dos estudantes, mas pela
imaginação colectiva construída historicamente. Finalmente, vale a pena pensar os
efeitos do neoliberalismo, a redução do modelo de Estado e no desafio que se coloca à
universidade de resistir ao modelo inscrito no projecto de reforma universitária actual,
debatendo o modelo de universidade que se pretende. Nas greves de 2007 nas
universidades paulistas e por todo o Brasil – traduzidas em ocupações e mobilizações
contra o REUNI, faltou aos Reitores e a muitos docentes pensarem na universidade e
na sua relação com a autonomia universitária, reforma e neoliberalismo. Coube,
portanto, à praxis ofensiva do movimento estudantil esse papel, desafiando a
“democracia” universitária a dar provas da sua existência de facto (Pinassi, 2007).

Dito isso, observaremos, então, o processo de construção da demanda da
reforma e da defesa da autonomia universitária, procurando ressaltar os principais

50


projectos de reforma e a articulação estudantil actual no seu combate. Assim, se
podem relacionar a construção histórica dessa demanda e os desenvolvimentos actuais
desse problema, no sentido de iniciar o debate acerca das mobilizações e manifestos
estudantis actuais.

3.2. - AUTONOMIA E REFORMA UNIVERSITÁRIA

Desde a génese das universidades brasileiras, a autonomia e os projectos de
reforma universitária nortearam grande parte das discussões dos estudantes no
interior da universidade. O projecto de formação de elites administrativas e ascensão
das classes médias, mediante a obtenção do diploma – como se deu na USP -,
vinculou-se, desde o início da universidade, como regra geral dos grupos e classes
sociais presentes. Não obstante, através do viés de classe, pode-se observar como se
constrói a demanda pela autonomia universitária e as suas implicações na acção
colectiva estudantil. Inicialmente, os primeiros professores da USP tinham consciência
do intuito da construção da USP na formação das elites brasileiras (Lèvi-Strauss,
2002), observando a formação de uma coterie – que segundo Marx, seria uma parte da
pequena - burguesia em uma fracção republicana, com interesses comuns, com uma
certa independência de situação de classe – com o sentido de demonstrar a
possibilidade de independência de classe desses estudantes (Ferreira, 2003). A
“independência de classe” observada diz respeito à relação da formação do grupo
republicano da Família Mesquita e sua consciência de independência dos processos
sociais de produção e reprodução social. Entretanto, cada grupo económico, de
acordo com a estrutura económica, tem, desde seu desenvolvimento, a formação de
grupos intelectuais, que formam um grupo de privilegiados, mas que se julgam
autónomos da estrutura social, ou seja, intelectuais tradicionais, cuja distinção se daria,
portanto, através das funções intelectuais e não por meio das actividades humanas
(Gramsci, 1978).

Historicamente, a fundação da USP, em 1930, e a formação da coterie
universitária deu-se num período posterior aos primeiros debates sobre a Autonomia
Universitária, inicialmente, relacionada na América Latina, com a separação da

51


universidade da Igreja Católica através do Manifesto de Córdoba, em 191818, alvo de
muitas manifestações estudantis, na Argentina e no Chile, demarcando as revoltas dos
estudantes contra as autoridades universitárias (Cangas, 2004). Esse movimento de
Córdoba também define um paradigma de universidade pública, laica e democrática,
gerida por estudantes e professores, com independência face à Igreja e ao Estado, e
aberta aos problemas da sua época, influenciando outros movimentos estudantis em
toda a América Latina (Bianchi, 2008).

Quanto à universidade brasileira, ela nasce com a ideia de autonomia no seu
interior, num período de estado laico, baseando-se no modelo do ensino francês
iluminista (numa época em que, na França, essa ideia já está em declínio) (Ribeiro,
1978) e no modelo de tradição de algumas universidades europeias, em questões de
rituais académicos e vestes – modelo copiado da Universidade de Coimbra, que na
época, era uma das universidades mais arcaicas da Europa, embora cultuasse a
“respeitosa tradição histórica da universidade escolástica” (Santos & Filho, 2008: 97).

As leis e decretos de criação das primeiras universidades brasileiras, entre o
período de 1930 a 1945 são, fundamentalmente, baseadas no princípio centralizador,
tratando-se “de adaptar a educação escolar a directrizes que vão assumir formas bem
definidas, tanto no campo político quanto no educacional, tendo como preocupação
desenvolver um ensino mais adequado à modernização do país, com ênfase na
19
formação de elite e na capacitação para o trabalho” (Fávero, 2006: 6) . Nesse
momento, a autonomia universitária é ainda um projecto em curso, principalmente,
devido às ameaças de centralização e autoritarismo do Estado Novo, após 1935,

18
O Manifesto de Córdoba dá-se no momento em que, as elites intelectuais latino americanas começam
a ter consciência do carácter perpetuador do seu atraso em relação às outras nações, e das
responsabilidades sociais da universidade, reclamando um grau de modernização que torne a
universidade mais democrática, eficaz e actuante (Ribeiro, 1978). Assim, a Reforma de Córdoba
garantiria: co-governo estudantil; autonomia política, docente e administrativa da universidade; eleição
dos mandatários da Universidade por assembleias representadas por professores, estudantes e egressos;
selecção do corpo docente através de concursos públicos, assegurados de ampla liberdade de acesso ao
magistério; fixação de mandatos com prazos para o exercício da docência; gratuidade do ensino
superior; responsabilidades políticas da universidade com a nação e em defesa da democracia; liberdade
docente; cátedras livres e ministrar cursos paralelos; livre frequência das aulas.
19
A proposta de criação da USP surge com os seguintes propósitos: “ a) promover, pela pesquisa, o
progresso da ciência; b) transmitir, pelo ensino, conhecimentos que enriqueçam ou desenvolvam o
espírito ou sejam úteis à vida; c) formar especialistas em todos os ramos da cultura, bem como técnicos
e profissionais em todas as profissões de base científicas ou artísticas; d) realizar a obra social de
vulgarização das ciências, das letras e artes por meio de cursos sintéticos, conferências e palestras,
difusão pelo rádio, filmes científicos e congéneres. (art. 2º)” (Fávero, 2006).

52


entretanto, a criação da Universidade do Distrito Federal (UDF) estabelece directrizes
acerca da autonomia universitária, na medida em que foi apresentada uma definição
“precisa e original” das funções da universidade e “prevê os mecanismos que se fazem
necessários, em termos de recursos humanos e materiais, para a consecução de seus
objetivos” (Idem: 7). Apesar da previsão de uma autonomia universitária nesse
período, as condições políticas impossibilitaram essa consolidação, já que a
centralização do ensino, em padrões nacionais, implicaria, também, uma tutela em
relação à liberdade política e intelectual das universidades. Com criação da
Universidade do Brasil (UB), em 1945, o Ministério da Educação sanciona a autonomia
“administrativa, financeira, didática e disciplinar”, com a nomeação dos Reitores seja
pelo Presidente da República, dentre os eleitos de votação do Conselho Universitário,
autonomia esta, que não chegou a ser implementada de facto (Idem: 8). Nos anos
subsequentes, a discussão dos sectores universitários – professores e estudantes -
sobre a autonomia inicia-se, primeiro, através da precariedade crescente das
universidades e, em segundo, através do projecto de Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional, tendo como principal foco, a questão da escola pública versus
escola privada. Com a criação da UNB, em 1961, há uma modernização significativa da
estrutura universitária no que toca às suas finalidades e organização institucional.

A participação do movimento estudantil nesse momento dá-se através da UNE
de forma densa – apesar de ser um momento em que a organização ainda se está
inserindo nacionalmente entre os estudantes. Através da UNE, os estudantes vêm
combater o carácter arcaico e elitista das universidades, discutindo as questões de
autonomia universitária, proporcionalidade representativa nas instâncias democráticas
no interior da universidade, regime de trabalho em tempo integral para os docentes,
ampliação das vagas no ensino público e flexibilidade da organização de currículos
(Fávero, 2006). Nesse período, a UNE articula as questões da Reforma Universitária,
com a conjuntura global.

Entre 1964 e 1967, o movimento estudantil discute as questões da revogação
dos Acordos MEC/USAID20 e da Lei Suplicy21. O ataque da segunda deu-se

20
O Acordo MEC – USAID foi assinado em 25 de Julho de 1966, entre o Ministério da Educação e
Cultura do Brasil e a United States Agency for International Development, buscando a acessória
internacional para a modernização administrativa das universidades brasileiras.

53


directamente à organização estudantil pela UNE, não afectando a sua capacidade
representativa e organizativa desse período, já que os estudantes continuavam
organizados no interior das universidades, em organizações livres e não oficiais. Os
Acordos MEC/USAID implicaram reformas em todos os segmentos do ensino
brasileiro, com o apoio de uma instituição americana, procurando aperfeiçoar o ensino
brasileiro nos moldes americanos, financiados por empréstimos do BID e do FMI.

A ameaça de autonomia universitária também está relacionada com esse
momento de reestruturação do modelo de ensino superior brasileiro. Segundo o
Relatório Atcon da USAID, os custos sobre o ensino superior brasileiro deveriam ser
equitativamente divididos entre a instituição e o próprio aluno, impedindo o acesso das
camadas mais pobres da população à universidade, fazendo com que se tornasse mais
elitista o ensino nesses moldes de reforma universitária22. Consequentemente, o
ataque do governo não se restringiu somente à estrutura do ensino superior, mas
também ao próprio movimento estudantil, criando o Movimento Universitário para o
Desenvolvimento Econômico e Social (MUDES), atrelado ao governo e com o
objectivo de esvaziar o protesto e a acção social dos estudantes, procurando
“canalizar” o idealismo estudantil para o trabalho voluntário e apolítico23. Devido a
esses ataques à universidade, a reforma encontrou uma forte resistência por dois
lados, por parte da oligarquia conservadora no interior da estrutura universitária e a
reacção dos movimentos estudantis de esquerda, que culminam em passeatas de rua,
“justificando”, para o governo, o AI-5 a partir de 1968 (Santos & Filho, 2008).

Com esse projecto de reforma universitária de 1968, a autonomia do
pensamento das universidades foi colocada a prova, ameaçada pela tutela exterior à
universidade e, por se considerar o radicalismo intelectual como factor nocivo à
sociedade, em que a oligarquia académica procura isolar o jovem da reconstrução da
sociedade (Fernandes, 1975). As constatações têm como ponto transversal a ideia de
autonomia, constituída na formação da universidade brasileira e ampliada de forma a

21
Lei Nº 4.464, de 9 de Novembro de 1964, que sanciona a disposição dos órgãos de representação
estudantil e suspende as actividades da União Nacional do Estudantes, permitindo apenas agremiações
recreativas ligadas ao Estado e substitui-a pelo Diretório Nacional dos Estudantes. (Grupo de Estudos
Sobre a Ditadura, Disponível http: http://www.gedm.ifcs.ufrj.br/upload/legislacao/357.pdf, 02/05/2009).
22
Para não esquecer: Massacre da Praia Vermelha, Estudante.net, Disponível http:
http://www.une.org.br/home3/opiniao/artigos/m_10704.html (04/05/2009)
23
Idem.

54


“designar um estado de espírito de participação independente, mas responsável”
(Idem: 27). Como resultado, a reforma universitária de 1968 foi incompleta, mantendo
o pior do velho regime e trazendo o que havia de menos interessante no modelo
americano, organizando um sistema de ensino desestruturado e incongruente consigo
próprio (Santos & Filho, 2008).

Na década seguinte, na tentativa de corrigir alguns dos erros anteriores, foram
implementados uma rede de pós-graduação e um sistema de avaliação pública da
educação universitária através da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de
Pessoal de Nível Superior), com o apoio de novas agências de fomento à pesquisa,
como o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).
Não obstante, na década de 1980, mediante a crise económica da América Latina, o
sistema federal de ensino passou por um período de “subfinanciamento, caos
administrativo, crise de autoridade, desvalorização social, manifestos em longas,
frequentes e frustrantes greves de estudantes, docentes e servidores” (Idem: 100).

O Artigo 207 da Constituição Federal de 198824 consagra o princípio de
autonomia universitária plena – ainda que este seja de carácter polissêmico e vinculado
à experiência histórica (Sampaio, 1998) - mas que, estabelece os vínculos e limites das
universidades perante o governo estadual e federal (Ranieri, 1994), principalmente no
seu caráter político e económico, mas que afirmaria o poder do Estado enquanto
instituição subordinadora. O objectivo da definição desse artigo está em encontrar os
limites dos fins aos quais as universidades se destinam, sobretudo, em termos de
gestão de recursos públicos, definindo a autonomia em quatro termos: a autonomia
didático-científica, a autonomia administrativa, a autonomia de gestão financeira e patrimonial
e, o regime jurídico25. A autonomia didático-científica garante a plena liberdade das
universidades em definir currículos e cursos, de graduação, de pós-graduação e
extensão universitária; também, define as linhas e mecanismos para a pesquisa, além de
garantir a autonomia perante os conselhos nacionais e estaduais de educação,
conselhos profissionais e de pesquisa, podendo esses orgãos, avaliar e opinar os

24
Tal artigo postula: “As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de
gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e
extensão. § 1º - É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na
forma da lei. § 2º - O disposto neste artigo aplica-se às instituições de pesquisa científica e tecnológica.”
25
Schwartzman, Simon (1988). A Autonomia Universitária e a Constituição de 1988. Simon´s Site, Disponível
http: http://www.schwartzman.org.br, (04/05/2009)

55


trabalhos desenvolvidos pelas universidades. A autonomia administrativa, por sua vez,
pressupõe a organização interna das universidades, que cria os seus próprios estatutos,
planos de carreira, sistemas de créditos e departamentais. Em terceiro, a autonomia de
gestão financeira e patrimonial define o orçamento e a liberdade de realojamento de
recursos entre os campos necessários, assinalando que as universidades podem
construir património próprio, liberdade de obtenção de rendas e uso desses recursos
consoante a sua conveniência. Finalmente, o regime jurídico define a “personalidade
jurídica própria”, sem se confundir com os demais órgãos da administração federal,
libertando as universidades do controle de órgãos formais sobre a administração
pública, e também, definindo os vínculos laborais dos docentes, diferentemente do
regime de contrato pela CLT e do funcionalismo público. A ampla definição de
autonomia universitária, proporcionada pela Constituição Federal de 1988, através das
suas directrizes principais, delimitaria a relação das universidades com o Estado e o
poder público, garantido, em um sentido mais amplo, os moldes do ensino superior
público e gratuito, além de definir, a estrutura universitária em seu todo. Entretanto, a
polémica acerca das definições da autonomia universitária mantém-se, actualmente,
presente nas discussões internas da universidade, em torno dos modelos propostos,
pelo Governo Federal, acerca da reforma universitária.

O que aconteceu nos últimos 40 anos, em termos de reforma universitária, foi
a consolidação um modelo diferenciado daquele proposto pela ditadura militar, mas,
delineou-se, paulatinamente, um modelo de reforma que segue os desígnios da
educação na América Latina desejados pelo FMI e por outras instituições capitalistas
internacionais. Determinam-se os rumos que devem ser seguidos pela universidade,
como uma tendência muito clara para esses países da inserção de regras de mercado
na universidade, estímulo do sector privado e ofensiva privatizadora, colaborando para
a luta e indefinição do público e do privado e, consequente, desvalorização do
primeiro, além da inserção de uma lógica pragmática e produtivista inserida no campo
académico.

Analisando esse problema, entende-se que o projecto actual para a
universidade brasileira, encabeçado pelos governos e pelo Estado, vem a acontecer de
modo incremental e apoia-se em três pontos fundamentais: acesso, pesquisa e
recursos financeiros. O modelo de acesso proposto ao ensino superior busca ser

56


diversificado e estratificado, com novas profissões e novas instituições e, cujo
financiamento pode ser público, privado ou misto, dependendo dos interesses do
governo. A pesquisa universitária, por sua vez, é tratada em termos de contribuir para
inovações produtivas, formação e avaliação de políticas públicas, operacionalizando o
Estado e o desenvolvimento do país. Finalmente, os recursos financeiros são
entendidos em termos da eficiência na utilização destes, principalmente, aumentando
os controles de produtividade científica e diversificando os financiadores da pesquisa –
podendo a universidade captar recursos externos para seu financiamento - por meio
de metas e indicadores de avaliação (Carlotto & Ortellado, 2007).

A ligação ente a autonomia e a descentralização que se opera na esfera pública,
aproxima-se da ideia liberal de “soberania do indivíduo no mercado” mas, no caso das
universidades, também se aproxima do sentido do “ideário iluminista de Humboldt”
acerca da autonomia do conhecimento científico produzido nas universidades (Leher,
2002: 165-6). É interessante referenciar que, na década de 1990, o sistema capitalista
reformula-se, implicando a redução do papel do Estado como provedor de serviços e,
a centralização do Poder Executivo para se levar a cabo as reformas neoliberais (Gohn,
2002: 91). Dessa forma, a ampliação do sistema educativo brasileiro, entre 1995 e
1999, no Governo Fernando Henrique Cardoso, representou nitidamente a demanda
de competitividade no conhecimento e na informação. As directrizes de educação no
Brasil nesse momento, procuraram adequar o ensino à necessidade de atender o
mercado com profissionais de perfil competitivo, diferentemente do profissional
tradicional, seguido de um grande problema estrutural: “as reformas dos ensinos
públicos têm sido ‘copiadas’ dos modelos de reformas de empresas privadas” (Idem:
95-103).

O modelo neoliberal de reforma universitária em projecto vem enfrentando
uma resistência desordenada por parte da esquerda académica, que se tornou um dos
principais pontos de articulação do movimento estudantil, desde a década de 1990,
discutindo os malefícios cujos moldes desse projecto poderiam gerar, resultando em
problemas ainda maiores na estrutura universitária: a mercantilização do ensino
superior. Se, no sentido atribuído por Marx, a mercadoria era misteriosa por
“encobrir as características sociais do próprio trabalho dos homens”, ocultando as
relações sociais entre o produto dos trabalhos individuais e dos trabalhos totais e as

57


relações directas entre os indivíduos e seus trabalhos, o ensino superior acabaria por
seguir essas tendências de mercantilização da tecnologia e da ciência, com a intenção
de uma reestruturação do ensino e da produção científica em torno das demandas
exigidas pelo mercado de trabalho. Sinteticamente, “a mercantilização da tecnologia
apoia-se no sistema de patentes e data da época em que elas viraram mercadorias; a
mercantilização da ciência está em curso no momento, fazendo parte da essência do
processo de reforma neoliberal imposto à Universidade”. (Oliveira, 2002: 28)

Para completar, observa-se que, a supremacia da lógica cognitivo-instrumental
das ciências exactas, se apresenta como dominante sobre outras lógicas, como a
moral-prática do direito e a estético-expressiva das artes e literatura (Santos, 1995).
Haveria, portando, um momento de crise na universidade, uma crise de hegemonia, de
legitimidade e institucional (Idem), que é reflectida nas funcionalidades da autonomia
universitária – académica, administrativa e institucional26. O foco, actualmente, estaria
na crise institucional, representada pelos Decretos27 aplicados às universidades paulistas
em 2007, que ameaçariam, aparentemente, a autonomia institucional mas, em seu
todo, a complexidade da autonomia universitária. Assim, a crise institucional refere-se
à crise da autonomia universitária, relacionada com a redução dos orçamentos, que
alterariam a posição das áreas do saber universitário, desestruturando as relações de
poder no interior da instituição, dando ênfase ao discurso da produtividade académica
e, principalmente, obrigando a universidade a procurar meios alternativos de
funcionamento - em outras palavras, buscando meios e recursos de empresas
multinacionais e transnacionais (Santos, 1995). O Estado – financiador original das
instituições universitárias, garantido até mesmo pela Constituição Federal - exonera-se
dessa capacidade, tornando-se mais vigilante e com maiores intromissões na aplicação
dos recursos financeiros nas instituições universitárias (Idem: 219).

26
Cohn, Gabriel (21.05.07), As Três faces da Controvérsia, O Estado de São Paulo.
27
Sobre tais decretos, fundamentais para se compreender a progressão da greve e mesmo sua
articulação prática e discursiva: “Os Decretos do Governador Serra de 01 de Janeiro de 2007 (1º. Dia
de Mandato) subordinam as três universidades USP, UNESP e UNICAMP, à nova Secretaria de Ensino
Superior, criando um novo CRUESP com três secretários de estado, além dos três reitores, e que
separa as universidades do ensino técnico estadual (Centro Paula Souza) passando o mesmo para a
Secretaria de Desenvolvimento Econômico que substitui a Secretaria de Ciências e Tecnologia. A
Secretaria de Ensino Superior terá como atribuição, dentre outras, direccionar a pesquisa e o ensino nas
universidades estaduais de acordo com os interesses do capital e ao mesmo tempo em que o governo
aponta para o enxugamento do quadro de professores e funcionários (o cadastramento de funcionários
e professores já vai começar) e o corte de verbas (já em Janeiro, Serra suprimiu 40 milhões do repasse
mensal da USP, UNESP e UNICAMP) ” (Boletim do SINTUSP, Nº. 5, 08 Fev. 2007)

58


Nesse sentido, o governo do Estado de São Paulo parece ter redigido os
Decretos na tentativa de resolver problemas a curto prazo, mas não atentou a graves
omissões a longo prazo e imprecisões do decreto. As concepções de ensino e pesquisa
implícitas delineiam-nas como operacional, ou seja, mera prestação de serviços,
deixando de lado a pesquisa básica. Assim, a modalidade profissional converteria a
universidade em mero centro de ensino, deixando a pesquisa para instituições
especializadas, comprometendo, futuramente a associação entre ensino, pesquisa e
extensão. A pesquisa operacional tem um papel importante e decisivo nessa questão,
no sentido de se privilegiar um modelo de pesquisa que se converteria para o uso e
bem-estar social, contudo, revela a operacionalização da produção, em que a produção
científica passa a integrar o sistema produtivo e, a universidade é levada a introduzir
uma lógica de razão instrumental no seu interior (Bianchi, 2008). Nesse sentido, essa
produção científica é apropriada através de convénios, financiamentos, laboratórios,
centros de pesquisa e fundações, resultando em “cooperação” e “parceria” com
empresas privadas, cada vez mais, presentes no ambiente universitário (Idem: 57), e
destinando a produção para um conhecimento científico, cada vez mais “eficaz” e
menos “crítico”.

Mercantilização e pesquisa operacional definem-se como os principais
pressupostos presentes nas propostas de reformas universitárias no Brasil – das
discussões do PROUNI, em 2004, e do REUNI, em 2008 – e que são transversalmente
apoiados em torno de uma parceria público - privada, de forma que se romperia essa
fronteira e transformar-se-ia, a educação em mercadoria: no PROUNI, através da
parceria com instituições de ensino privadas e o oferecimento de vagas nestas,
necessitando de um alto investimento que poderia servir para a ampliação das IFES
(Leher, 2004); e no REUNI, a expansão de vagas e diplomados, da mesma forma,
necessitaria de financiamento da iniciativa privada para se efectivar, no sentido que o
Estado, não garantiria a totalidade da verba necessária para as universidades. Essas
directrizes presentes nos projectos e processos em curso de reforma universitária no
Brasil correspondem os desígnios do Banco Mundial em estabelecer as directrizes do
sistema educacional da América Latina, com o apoio do sector privado e
direccionando-se para o mercado (Idem). A necessidade de captação de novos
recursos financeiros para a educação é apoiada na necessidade de captações de
recursos do sector privado, melhorando, assim os critérios de eficiência e eficácia para

59


o alcance de melhores metas de desenvolvimento do ensino, sobretudo, nos países
subdesenvolvidos. Em âmbito geral, o processo neoliberal para a educação implica uma
luta entre o público e o privado, cuja lógica de privatização do ensino estaria centrada
na “maximização de utilidades”, no sentido de uma educação destinada à melhoria da
produtividade das empresas (Casanova, 1999: 29)28. Nitidamente, assiste-se a um
projecto de desestruturação crescente da universidade, não restrita ao local,
outrossim, de proporções globais, apoiada, sobretudo, na lógica de abertura da
universidade à recepção de verbas privadas, transnacionalização do mercado de
serviços universitários, passagem de um conhecimento universitário a um
conhecimento pluriuniversitário com parcerias entre a universidade e empresas, sob a
forma de um conhecimento mercantil e, por fim, o impacto das novas tecnologias de
informação e comunicação, com o desenvolvimento do ensino à distância (Santos &
Filho, 2008).

Esse modelo de globalização hegemónica e neoliberal para a educação superior,
defronta-se, portanto, com a acção de resistência gerada no interior das universidades,
sobretudo por estudantes, mas contando com a participação de professores e
funcionários, que buscam, num campo contra-hegemónico da globalização educacional,
organizar uma acção colectiva, resistindo contra esse projecto. É nesse sentido que a
participação do movimento estudantil na actualidade constrói uma “nova história
universal de práticas autónomas e democráticas”, representando as experiências para a
construção de alternativas ao modelo neoliberal de ensino (Casanova, 1999: 16). Nessa
oposição criada pelo movimento estudantil fundamenta-se a ruptura com o
individualismo e o conformismo, elaborando acções colectivas da comunidade

28
Tendo isso em vista, as políticas neoliberais, para a América Latina determinariam, directa ou
indirectamente: “1) Redução do gasto educativo em relação com o PNB; 2) Redução da demanda de
educação, já que a situação econômica de alguns faz insustentável a manutenção de jovens no ensino; 3)
Redução crescente da oferta empleo-destinado-a-fines-sociales, pelo debilitamento e enfraquecimento dos
serviços públicos do governo, em saúde, alimentação, habitação, infraestrutura urbana e rural; 4)
Economia de mercado com lógica desreguladora que aumenta os marginalizados e excluídos, os
analfabetos, a parcela não escolarizada, abandono escolar, baixa qualidade da educação; 5)
Empobrecimento dos setores médios e falta de recursos para colocar os filhos em escolar particulares;
6) Diminuição da responsabilidade educativa do governo nacional; 7) Aumento de jovens que não
ascendem ao ensino médio e nem ao ensino universitário; 8) Aumento dos estudantes que não
terminam seus estudos; 9) Aumento dos estudantes sem tempo que precisam de mais tempo para
terminar seus estudos; 10) Pressão crescente do setor privado nacional e transnacional para determinar
as políticas educacionais do setor público, os planos de estudo, as intervenções e os gastos escolares;
11) Deteriorização crescente das escolas e universidades públicas e auge relativo das universidades
privadas; 12)Pressão para suprimir a universidade humanística e científica como vase da cultura geral e
das especialidades” (Casanova, 1999: 35).

60


universitária na luta por educação e por políticas sociais e sectores públicos; defesa do
público perante a ofensiva privatizadora que suprime os direitos sociais por uma lógica
de mercado; por uma política de reestruturação do sistema universitário e políticas de
resistência às privatizações, e contra o totalitarismo neoliberal; por uma luta pelos
direitos universais da educação superior pública, combinada com formas de
democratização da universidade, pluralismo ideológico, religioso, respeitando a
liberdade de cátedra e investigação, diferindo-se assim, dos movimentos estudantis
anteriores, pois opõe-se à universidade populista e clientelista (Idem).

61


62


PARTE II

63


64


4. RESISTÊNCIA, OCUPAÇÃO, CRIMINALIZAÇÃO: A
GREVE CONTRA OS “DECRETOS”

A
observação do movimento estudantil realizada preocupou-se em
cruzar as fontes e os métodos, descritos anteriormente, no sentido
de compreender as acções colectivas dos estudantes, anteriores e
referentes aos ocorridos de 2007. Cruzaremos, então, os métodos de observação
participante, experiência subjectiva do pesquisador, para além de análise dos blogues
das ocupações e greves de 2007, na USP, UNESP e UNICAMP, além de outras
universidades brasileiras.

Na primeira parte, observarei o movimento estudantil através das experiências
referentes ao período de Graduação do pesquisador, procurando situar o movimento
estudantil no contexto político, organizativo e identitário, através de impressões
relativas ao quotidiano estudantil. Embora se paute por impressões subjectivas,
procuro expandir isso ao nível objectivo, no sentido de conseguir construir um
panorama razoável de contextualização do movimento estudantil na actualidade. Na
segunda parte, procuro discutir os Decretos do Governo do Estado de São Paulo – a
criação da Secretaria de Ensino Superior e a possibilidade de retirada da autonomia
universitária – de forma a relevar a diferença no discurso dos estudantes e das
autoridades universitárias e governamentais no sentido dessa polémica. A escolha do
ponto de vista dos estudantes é fundamental na medida em que, ancorando a
compreensão nesses actores, podemos observar como se deu a construção das suas
acções e práticas e o fundamento destas. Na terceira parte, é analisado o modo de
acção utilizado pelos estudantes, a ocupação, no sentido de compreender o seu
sentido para estes e o seu funcionamento enquanto estratégia de mobilização e
negociação dos estudantes e da comunidade académica envolvida. Discutir a ocupação
significa observar como o próprio movimento construiu a sua organização em torno da
demanda de defesa da universidade pública e crítica ao modelo actual imposto às
universidades. Finalmente, a quarta parte, procura observar como se deu a
criminalização do movimento, a partir da análise da invasão, pela Polícia Militar, do

65


campus da FCL-Ar da UNESP, culminando na prisão de estudante e a opção do uso de
violência pelo Estado contra os estudantes universitários, no sentido de romper o ciclo
de ocupações de reitorias nas universidades paulistas.

4.1. UNIVERSIDADE E MOVIMENTO ESTUDANTIL – 2003 A 2007

Inicialmente, relacionarei as formas de organização e militância do movimento
estudantil, apreendidas no período entre 2003 a 2007, referentes ao período de
Graduação em Ciências Sociais no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais na
Universidade Estadual de Campinas. Nesse período, convivi com o movimento
estudantil no ambiente universitário - ainda que de uma forma discreta e não muito
bem definida no sentido de um posicionamento político, o qual, na época, seria
necessário para uma militância mais concisa e efectiva. Nesse período, acompanhei
algumas greves significativas para o movimento (2003, 2004, 2007), o que permitiu
observar as disputas políticas que se davam no seu interior, a aliança com os sectores
de trabalhadores e sindicatos, os debates de ruptura com a UNE e perspectiva de
construção de uma nova coordenação nacional estudantil, para além da Greve de 2007
e as ocupações de reitorias e espaços académicos. No entanto, não conseguia
observar a articulação do movimento em torno das questões de reforma e autonomia
universitária e do neoliberalismo. Não porque elas não estavam presentes, mas
porque, a constante relação com o quotidiano do movimento, permitia observações
do ponto de vista mais quotidiano e a não participação efectiva, desconectava a relação
local - nacional - global do movimento, reduzindo, essa complexidade à experiência
quotidiana e local. De forma geral, após ter experienciado esse momento de 4 anos de
transformações na universidade e no movimento estudantil – principalmente, ter
participado nas mobilizações e ocupações de 2007 - despertou-me o interesse de
pesquisa por esse objecto, na medida que através dele, conseguem-se apreender as
configurações actuais da educação superior pública, dos movimentos estudantis e as
perspectivas da esquerda brasileira na actualidade, juntamente com a relação com o
movimento sindical, partidos políticos e movimentos sociais. Interesse o qual se
intensifica ao observar o caminho que fiz enquanto pesquisador: sair do modelo de
ensino brasileiro e encontrar, no modelo de ensino europeu, características

66


semelhantes de reforma universitária, como o Processo de Bolonha, também levando à
precariedade do ensino e entrada da lógica de mercado e neoliberal na universidade, e
à consolidação do sistema de propinas.

Notavelmente, o meu primeiro contacto com o movimento, como estudante,
deu-se através da participação nas reuniões do CACH (Centro Académico de Ciências
Sociais e História), nas quais, na altura (em 2003), eram discutidas questões acerca de
críticas à UNE (nomeadamente a falta de democracia e representatividade nos seus
congressos e nos congressos estaduais, da União Estadual dos Estudantes de São Paulo
– UEE-SP), e a possibilidade de ruptura com a organização. No âmbito da universidade,
observava-se que essa posição não era consensual, opondo-se principalmente, às
posições políticas dos DCE - cuja aproximação com a UNE era evidente, no sentido da
sua reconstrução pela base estudantil - e de outros centros académicos. Através dessa
divergência inicial, nota-se um fundamento político nessa questão, a saber, as
diferenças e disputas entre as juventudes de partidos políticos e os seus projectos,
implicando a percepção do movimento através das possibilidades de disputas políticas
e ideológicas, percebidas tanto nas disputas eleitorais dos centros académicos e no
DCE, juntamente, com as disputas que se dão no âmbito estadual e nacional, entre
grupos maiores e mais bem estruturados.

Observo então, que de certa forma, a formação dos grupos políticos no
movimento estudantil se constrói em torno de uma identidade e discurso político
diferenciadores no interior da universidade, no sentido das aproximações de alguns
estudantes mais militantes, ou por um histórico de militância, ou mesmo, na militância
casual, surgida no interior das actividades estudantis – manifestações na sala de aula,
participação nas reuniões de centros académicos ou actividades estudantis como o
“trote” e a “calourada”, ou organização das “Atléticas” de desporto, ou através da
participação em actividades culturais na universidade. A pluralização das actividades
dos estudantes reflecte, também, a diversidade estudantil e a participação destes,
criando processos de diferenciação na massa estudantil e a formação de
individualidades e colectividades entre os estudantes. A pessoalidade desse processo
confronta-se com a colectividade dos grupos já constituídos, implicando diversas
alterações na sua organização e no esquema geral de organizações e de grupos
internos à universidade. Mediante isso, a linguagem coloca-se como outro elemento

67


presente na identidade estudantil, permitindo a comunicação entre os grupos e os
indivíduos, prescrevendo um jogo em relação ao discurso político nesse interior.

O jogo estabelecido entre os discursos políticos e os grupos no interior no
corpo estudantil é dado no locus universitário através, sobretudo, das assembleias, mas
também, e de forma não menos importante, nos centros académicos e directórios, nas
suas actividades diárias, ou mesmo, nas actividades da comunidade universitária. Essa
diferenciação cria uma relação de fronteira em cada um dos grupos e no interior do
espaço social da universidade. Diferenciações entre os “militantes” e os “académicos”,
“estudantes” e “estudantes trabalhadores”, entre outras diferenças no sentido dos
interesses subjectivos e adquiridos para a participação ou organização de actividades
diversas nesse âmbito – fronteiras pré - estabelecidas, mas permitindo a pluralidade e o
trânsito dos estudantes por diversas manifestações, culturais, políticas e sociais. Os
grupos são plurais e podem reunir-se por diversos motivos como a discussão de
trabalhos académicos, moradia no mesmo sítio (repúblicas), colegas de turma ou de
ano ou interesses em comum. São estilos de vida diferenciados que lhes possibilitam
uma distinção de capital simbólico, presentes nesse processo, e que se configuram,
num âmbito colectivo, no sentido de disputas nesse jogo, reconhecendo esses agentes:
no quotidiano universitário o jogo se configura na medida em que os estudantes
organizam as suas próprias actividades e participam de outras, compartilhando
experiências em comum. Festas, aulas públicas, reuniões, actividades de recepção dos
“bixos”, eventos, experiências em sala de aula, entre outros, são parte das actividades
e rituais estudantis, construindo identidades, grupos e colectividades através de ganhos
simbólicos, estabelecendo laços de coesão e ao mesmo tempo, criando um constante
transito e fluxo entre os indivíduos.

No caso, se pensarmos no movimento estudantil no quotidiano da
universidade, localmente, veremos os estudantes que estão mais ligados às actividades
de participação nos centros e directórios académicos e nas actividades políticas
quotidianas. Nesse sentido, o campo político dos estudantes se constrói, na medida em
que, se delineiam os interesses políticos dos estudantes, na necessidade e na
oportunidade de se aproximarem a discutir diversas questões, com posicionamentos
semelhantes ou diferentes, que podem se dar, segundo as ideologias ou posições
sociais diferenciadas, ou, diferentes formas de interesses pessoais, em suma, habitus

68


adquirido. Seguindo isso, vemos que a disputa entre os grupos políticos é fundamental,
tanto para o fortalecimento ou enfraquecimento do grupo, mas também para o
aumento de representação e participação estudantil. Nas reuniões de centros
académicos, por exemplo, observamos como se constrói essa disputa, que no caso,
pode se dar no decorrer das discussões, defesa de propostas, opiniões diferenciadas,
semelhantes, ou mesmo, através da participação ou experiência em assembleias,
actividades do movimento estudantil nacional, ou partidos políticos, ou centrais
sindicais, ou movimentos sociais. Através desse meio cultural e político, podemos
pensar as diversas identidades colectivas formadas entre os estudantes, da qual o
movimento estudantil é uma delas, estruturando os recursos para a acção colectiva. O
exemplo mais vistoso, certamente é a identidade colectiva dos militantes do
movimento estudantil – partidários ou não – mas que possuem uma participação
constante nas actividades políticas de seus institutos e universidades, definindo suas
identidades, até mesmo pessoais, em termos da sua participação nas actividades
estudantis e consequentemente, da construção do movimento estudantil. No interior
da universidade, a formação de uma identidade dos participantes do movimento
estudantil e sua consequente organização, contrasta com os estudantes que pouco ou
não participam do movimento – seja por motivos diferenciados – e que não participam
do quotidiano da organização das actividades. No interior do movimento estudantil, a
presença de uma pluralidade de grupos – influenciados por ideologias políticas ou não
– forma um universo rico de disputas que fazem com que a mobilização estudantil seja
quase que permanente.

Isso também depende dos factores de agenda política do movimento ou do
contexto nacional, de participação junto à manifestação de outros sectores ou
movimentos sociais, disputas na conjuntura política e na estrutura dos grupos sociais e
suas localizações de classe. Com constantes fluxos dos estudantes com os partidos
políticos e sua relação com a conjuntura política define, por exemplo, a presença dos
grupos políticos nas universidades e suas configurações. Exemplo disso é, por exemplo,
o declínio de militantes do PT, decorrente de sua subida ao poder, e crescimento, de
outros partidos e grupos políticos não presentes anteriormente, como PSTU, PSOL,
PCO, LER-QI, Movimento a Plenos Pulmões. Não obstante, a representação estudantil
da UNE também vem a diminuir nas universidades – pelo menos do Estado de São
Paulo – estando mais presente nos posicionamentos dos órgãos de representação

69


colectiva, mas que também, nos últimos anos, vêm discutindo as novas alternativas e
possibilidades de organização nacional do movimento estudantil. A crise de
representatividade da UNE, tem possibilitado uma organização de maior não-
institucionalidade dos estudantes, do ponto de vista de uma acção local, que não
necessariamente, se traduz por uma acção decidida através da entidade representativa.
Desse ponto de vista, a pluralidade de identidades colectivas do movimento estudantil
possibilita uma articulação de acções esporádicas ou diárias, participando estudantes
organizados ou mesmo “independentes”, sem depender de qualquer laço de
associativismo, apenas dependendo dos laços e experiências construídas através da
participação.

Os marcos políticos e sociais são fundamentais para se compreender como que
os estudantes passam a se organizar de forma mais intensiva. Observa-se que a ligação
do movimento nacionalmente permite que se consolide, desde o nível local, diversas
acções colectivas. Em consequência, as alterações na configuração do poder político no
Brasil, após 2003, possibilitou a organização local e nacional em torno de demandas
reivindicatórias, que envolviam desde a desestruturação do direito do trabalho, às
novas propostas de reforma universitária, "aparelhamento” da UNE. Exemplo dessas
alterações na conjuntura nacional, foi a Reforma da Previdência, em 2004, ponto
significativo para a organização estudantil recente, na medida em que, os grupos
políticos e de estudantes, muitas vezes com aproximações ao Partido dos
Trabalhadores viram-se numa posição delicada de escolhas e opções no campo político
e ideológico: o apoio ou não ao projecto. Se por um lado, em âmbito nacional, o
movimento estudantil contava com a participação de militantes ligados ao PT, desde a
década de 80, a subida ao poder significou um momento de ligação do partido e sua
juventude ao governo, de forma que, historicamente, o movimento estudantil sempre
esteve na oposição ao governo, notadamente como aconteceu nos anos anteriores de
governo de Fernando Henrique Cardoso. Ainda que, maioritariamente, o movimento
estudantil tenha estreitas ligações com o PC do B – através da União da Juventude
Socialista (UJS), da qual possui o domínio político da UNE durante os últimos 20 anos
– este partido também esteve no poder juntamente com o PT. Nesse sentido, as
organizações estudantis, sobretudo a UNE e os sectores políticos ligados ao PT e PC
do B, enfrentaram o desafio de apoiarem o governo Lula mesmo que as suas políticas
fossem de encontro aos interesses das bases partidárias, sindicatos e estudantes, que

70


não necessariamente apoiavam a mudanças no âmbito da previdência pública brasileira,
a qual iria de encontro aos interesses das classes trabalhadoras e reformados.

Dessa forma, no âmbito nacional, as mobilizações contrárias à reforma da
previdência contaram com o apoio de sectores que outrora participavam, ou não de
mobilizações políticas, que podem ter histórico de militância – em partidos ou
organizações estudantis ou sindicais – ou mesmo, sem qualquer participação militante
anterior. Essas manifestações nacionais levaram também à uma nova configuração das
forças políticas de esquerda no país, contando, também, com a necessidade de
construções de novas alternativas político – organizativas. No âmbito do movimento
estudantil, essas discussões foram marcadas como aumento da possibilidade de ruptura
com a UNE, na tentativa de construção de uma nova entidade organizativa, um “novo
braço” para as lutas estudantis, em suma, uma organização que aproximasse mais os
trabalhadores, sindicatos, estudantes e movimentos sociais. Também, é preciso ter em
conta as modificações acarretadas por essa reforma, na medida em que precariza-se o
funcionalismo público, impedindo a contratação de novos funcionários e professores, a
instabilidade salarial e redução de direitos para a aposentadoria (aumento dos anos de
trabalho).

Juntamente com esses problemas conjunturais, articularam-se, as bandeiras
históricas do movimento estudantil, como a contratação de professores, melhorias nas
infra-estruturas das universidades, exigindo maior repasse de verbas aos níveis estadual
e federal. No Estado de São Paulo, a bandeira do aumento de verbas através da LDB
esteve presente nas pautas de discussão dos sindicatos de trabalhadores e nas
assembleias e reuniões do movimento estudantil29. As mobilizações geraram greves no
1º semestre desse ano nas três universidades, cuja bandeira de luta principal era a
reforma da previdência e pelo aumento de verbas para as universidades. Os
trabalhadores das três universidades paulistas buscaram, no período de Maio a Julho de
2004, um aumento de 16%. Entretanto, o CRUESP ofereceu 0% de aumento, alegando
um grande compromisso com a folha de pagamentos, gerando paralisações contra o
não – reajuste salarial, e que, a partir do final de Maio, conta, também, com a adesão
dos estudantes à greve30. Não obstante, os estudantes articularam-se, juntando a sua

29
Discussões presentes em nos boletins e jornais do SINTUSP e STU, de 2004.
30
Boletins do STU, Maio de 2004.

71


pauta com a dos trabalhadores, construindo suas principais revindicações em torno da
ampliação da assistência estudantil e de infra – estrutura no interior das universidades,
juntamente com a paridade dos órgãos colegiados. Assim, o movimento, em âmbito
nacional e estadual, constituído por trabalhadores do serviço público e estudantes
(sobretudo das universidades públicas), organizou actos e manifestações conjuntas no
mês de Junho, em S. Paulo, na ALESP e no Palácio dos Bandeirantes, nacionais em
Brasília no Palácio da Alvorada31. No final de 2004 foi concedido aos trabalhadores das
universidades paulistas um reajuste de 7,06%. Entretanto, com o aumento da inflação
em 4,37%, houve apenas um aumento de 2,76%, o que não corresponde ao mínimo
exigido pelos trabalhadores.

Observamos que, em 2004, as lutas de estudantes e trabalhadores do
funcionalismo público estiveram unificadas em dois pontos principais: o aumento
salarial e o aumento de verbas para as universidades públicas. Assim, conforme se deu
a definição das pautas de revindicação dos trabalhadores, também ocorreu uma
polarização do movimento em torno dessas questões, da qual “a luta pela hegemonia”
– no sentido gramsciano – implicou inúmeras críticas aos governos do PSDB (Estado
de São Paulo) e PT (Governo Federal), sobretudo, no âmbito da precarização, redução
de direitos e “sucateamento” da universidade pública. No período das greves
estudantis, foram organizados comandos de greve em que eram discutidos o
calendário das mobilizações, actividades culturais (teatro, cinema, aulas públicas),
actividades conjuntas com centros académicos, DCS’s e sindicatos. Os espaços de
assembleias foram os principais meios deliberativos e de discussões políticas,
procurando maior coesão e crescimento do movimento. Na medida em que a greve se
enfraqueceu por parte dos trabalhadores, devido à dificuldade de negociação colectiva
com o CRUESP, esses espaços de assembleias perderam, paulatinamente, a sua
capacidade deliberativa. Entretanto, dado o esvaziamento participativo de estudantes e
trabalhadores, o fim da greve foi uma consequência necessária, não só para o
movimento no interior das universidades, como para o movimento em espaço
nacional.

31
Nas paralisações e manifestações no âmbito do estado de S. Paulo reivindicou-se: maiores verbas para
a educação; aumento do ICMS para 11,6% (parte do ICMS, de 2,6% destinados ao Centro Paula Souza);
aumento de 30 para 36% dos recursos do Governo Estadual Paulista para a educação pública; aumento
de 16% e atribuição de auxílio à alimentação. O Fórum da Seis argumentava que a arrecadação do ICMS
havia crescido 4,7% de 2003 a 2004, entretanto, não houve repasse desse valor por parte do CRUESP à
universidade e aos trabalhadores (Fonte: CRUESP, Fórum das Seis, STU).

72


A luta por essas demandas não saiu da pauta do movimento estudantil e
mesmo, se concatenou com as demandas tradicionais do movimento. Mantiveram-se,
então, as discussões relacionadas com a UNE e o aparelhamento com o governo,
juntamente, com a possibilidade de uma acção mais independente dos estudantes.
Concomitantemente, a discussão dos estudantes se ligou a mais um facto: a
incapacidade da UNE em se posicionar contra a Reforma Universitária pretendida pelo
governo. Nesse sentido, até 2007, o movimento se manteve em uma maior
organização interna, em permanente discussão sobre os malefícios do projecto de
reforma em curso, cujas alterações graduais seriam sentidas no dia-a-dia universitário.

4.2. OS DECRETOS E AS UNIVERSIDADES PAULISTAS EM 2007

Em São Paulo, a criação dos Decretos nº 51.460, 51.461, 51.471, 51.636,
51.660, por parte do governador do Estado de São Paulo, José Serra, em 1º de Janeiro
de 2007, foi o momento conjuntural oportuno para intensificação da discussão da
reforma universitária e das alterações previstas para o Ensino Superior estadual. O
Decreto nº 51.460, de 1º de Janeiro de 2007, institui a Secretaria de Ensino Superior,
cujo Conselho de Reitores das Universidades de São Paulo – CRUESP - estaria
subordinado. Em seguida, o Decreto nº 51.461, de 1º de Janeiro de 2007, organizaria e
atribuiria funções à nova Secretaria, com a proposição de políticas e diretrizes em
todos os níveis do Ensino Superior; coordenação, implementação e formação de
Recursos Humanos, além de promoção e realização de estudos para o Ensino
Superior, com foco principal nas atividades de pesquisa, sob administração de tal
Secretaria. No Decreto seguinte, nº 51.471, de 2º de Janeiro de 2007, se impediria as
Autarquias de Regime Especial, como as Universidades em efetuar contratações de
pessoal, passando essa função à Secretaria. O Decreto nº 51.636, de 9 de março de
2007, dita normas para a administração das verbas das Universidades, subordinando a
obtenção das verbas e gasto ao Sistema Integrado de Administração Financeira para
Estados e Municípios (SIAFEM). Finalmente, o Decreto nº 51.660, de 14 de março de
2007, muda as formas de negociação salarial para os funcionários das Universidades, no
sentido que, possivelmente seria o estado a tratar as questões salariais e não mais o
CRUESP.

73


Da mesma forma, a leitura desses decretos por parte da comunidade acadêmica
confirmou o problema que se iniciaria com estes, com a possibilidade de intervenção
direta na autonomia das universidades, esvaziamento dos poderes dos reitores e
atribuição de poder ao Secretário de Ensino Superior32. Mesmo assim, a dúvida dos
Reitores permaneceu, no sentido de garantia da autonomia universitária apesar dos
Decretos, constando tal preocupação, no sentido do consenso que a autonomia
universitária tem sido boa para as universidades33. O posicionamento acerca do fim ou
não da autonomia universitária com os Decretos se restringiu nesse momento em não
definir exactamente sobre qual autonomia se estaria a falar: se uma autonomia
administrativa e da garantia de recursos, ou se estaria a falar da autonomia de ensino-
pesquisa-extensão e as atribuições que a universidade oferece a sociedade, ou mesmo
da autonomia na questão institucional, a autonomia como referência no seu papel e
ação social34. Centrou-se sobretudo na autonomia administrativa e de recursos, na
medida em que esse seria o norte central que poderia estar em jogo nesse momento,
alterando também a presença da autonomia nas outras esferas.

Para a comunidade universitária, os Decretos trariam alterações precisas em
pontos vitais da universidade: a assistência estudantil, a infra-estrutura universitária; as
relações trabalhistas dos funcionários, a relação de pesquisa-ensino-extensão. Veremos
então as principais interpretações elaboradas pela comunidade universitária,
nomeadamente por parte de estudantes e trabalhadores, setores que mais se
mobilizaram para impedir a aplicação desses Decretos a considerar que essas
alterações seriam prejudiciais, não só para ambos os grupos, mas para a universidade
em geral. Veremos futuramente que esses pontos serão centrais na construção das
Pautas de Reivindicações para o primeiro semestre de 2007, para estudantes e
trabalhadores.

Segundo os estudantes da USP, na primeira carta lançada por eles em 3 de maio
de 200735, advindo as mobilizações futuras e as discussões anteriores, entende que os
Decretos resultariam em um ataque a autonomia do tripé ensino-pesquisa-extensão.

32
Pécora, Alcir; Foot-Hardman, Francisco (24.01.07), Serra e o Fim da Autonomia Universitária. Folha de
São Paulo.
33
Jorge, José Tadeu (01.02.07), A Sobrevivência da Autonomia Universitária. Folha de São Paulo.
34
Cohn , Gabriel (21.05.07), As Três Faces da Controvérsia. O Estado de São Paulo.
35
“Carta aberta dos estudantes a Reitoria” (03.05.2007), Blog da Ocupação da USP. Disponível http:
http://ocupacaoUSP.noblogs.br (02.03.2009).

74


Assim, haveria o risco de influência, por parte da nova Secretaria, na democratização
da universidade, principalmente nos órgãos representativos e eleições diretas para a
Reitoria. Também alertam para problemas de infra-estrutura universitária básica, desde
a contratação de professores, às condições de precaridade das moradias estudantis e
de prédios de faculdades e institutos. É importante frisar que, anteriormente a Maio de
2007, quando houve o inicio mais efetivo das mobilizações traduzidas nas ocupações, já
havia mobilizações estudantis em decorrência dos Decretos, que contou também com
a discussão por parte dos sindicatos de funcionários das universidades. Assim, essa
questão envolveria um conjunto de aspectos políticos, culturais e democráticos,
assentados sobretudo nos problemas infra-estruturais do cotidiano universitário. Em
suas pautas de reivndicações podemos compreender os principais aspectos referidos:
democratização da universidade em seus órgãos representativos e eleições diretas para
reitor; audiência pública para a discussão do conteúdo dos decretos; contratação de
funcionários e professores, além da liberação automática das vagas dos professores
aposentados; manutenção de prédios de institutos e de alojamentos estudantis;
garantia de não punição aos estudantes ocupantes da reitoria (já que fizeram isso
devido a falta de um representante oficial à assembléia de dias anteriores); liberdade de
manifestação política e cultural e retirada da polícia do campus; posicionamento
público da Reitoria contra a prisão de estudantes36.

Essa pauta de reivindicações dos estudantes da USP, além de relacionar
problemas locais de infra-estrutura universitária e bandeiras históricas do movimento
estudantil brasileiro e paulista, reflecte o movimento grevista de intensos debates e
mobilização estudantil, criado num quotidiano de experiências de lutas da comunidade
universitária. Foram, assim, construídas diversos “dias de paralização” das actividades
dos estudantes e dos funcionários, mediante a uma organização que partiu localmente,
no em meio à esse contexto. A decisão para a ocupação da Reitoria da USP veio de
acordo com as possibilidades de organização e politização, mesmo que, não tenha
sido, uma deliberação da maioria estudantil, mas pela centenas de estudantes mais
engajados politicamente. Isso não retiraria o caráter de representatividade do
movimento, no sentido de ajudar a estabelecer um sentido mais amplo às mobilizações:

36
“Pauta dos Estudantes” (05.05.2007). Blog da Ocupação da USP. Disponível http:

75


não como representante de grupos isolados, mas representando a resistência às
possiveis modificações implícitas nos Decretos.

Da mesma forma, a mobilização universitária contra os Decretos não se deu
somente por parte dos estudantes, mas também dos sindicatos de funcionários das
universidades, que iniciam suas mobilizações no ano, discutindo as questões da LDO-
2007. O veto, por parte do ex-Governador do Estado de São Paulo, Cláudio Lembo
(embora tenha sido aprovado pela Assembleia Legislativa, em 2006), da LDO-2007,
que garantiria o aumento de verbas e repasse para as universidades paulistas e Centro
Paula Souza, direccionou os primeiros actos públicos dos trabalhadores no ano à
Assembleia Legislativa de São Paulo – ALESP, em dia 28.02 – no sentido de pressionar
os deputados para votarem em favor da LDO. Ao mesmo tempo, o veto e a
apresentação dos Decretos levaram à problematização das questões do quadro de
funcionários, conjuntamente, percebida com a subordinação do CRUESP à Secretaria e
a possibilidade de “direcionar a pesquisa e o ensino nas universidades estaduais de
acordo com os interesses do capital”37. A questão do ataque à autonomia universitária
foi o norte unificador e consensual do movimento, possibilitando, assim, a construção
de pautas conjuntas do movimento grevista, como a do Fórum das Seis - entidade que
reúne os sindicatos de professores e funcionários das três universidades estaduais
paulistas – que defendeu a suspensão dos decretos em defesa da autonomia da
universidade e a construção de uma greve unificada38. A articulação das demandas dos
estudantes, dos funcionários e mais tarde, dos professores, na greve, gerou uma
constante mobilização e debates nas universidades, mediante a discussão da amplitude
dos decretos, que alterariam a estrutura de funcionamento da universidade, seguindo a
precarização, o aumento da prestação de contas e a os problemas de infra-estrutura e
quadros profissionais na universidade.

A aproximação entre os estudantes e os funcionários se deu de forma
constante, desde o início da greve, como se veio a perceber já nas anteriores
manifestações observadas desde 2003, a construção de uma greve conjunta, com o
ganho de maior força e combatividade do movimento39. Por parte dessa relação,

37
Boletim do SINTUSP (01.02.2007), Nº. 4.
38
Boletim do SINTUSP (26.03.2007), Nº. 14,
39
Nesse momento, podemos ver a articulação ainda incipiente dos trabalhadores e estudantes, no
sentido de atribuírem a estudantes de outras universidades um vanguardismo através da ocupação,

76


construiu-se a greve de 2007 em que, o Fórum das Seis, procurou centrar-se em torno
de três eixos reivindicativos:

1) A defesa da autonomia de gestão administrativa, financeira e didático - pedagógica
nas Universidades Estaduais Paulistas e do Centro Paula Souza, em favor da revogação dos
decretos, da defesa do modelo de universidade pública baseado no tripé “ensino - pesquisa -
extensão” e, contraria a fragmentação dos níveis de ensino no Estado;
2) Aumento do investimento do Estado para toda a Educação Pública, com orçamento
específico incluído no percentual das universidades e para a Consolidação da expansão de Vagas
(já realizada); de ampliação da assistência estudantil e contratação de professores e funcionários
por concurso público; e exigência de políticas de combate à sonegação fiscal, corrupção e
evasão fiscal.
3) Melhores condições de salário e trabalho para os servidores das Universidades
Estaduais Paulistas e do Centro Paula Souza, com definição de índice de reajuste salarial;
proposta contrária à terceirização e precarização do trabalho; preservação dos Hospitais
Universitários juntos à universidade40.

Analisando esses eixos da Pauta de Reivindicações do Fórum das Seis, seu
ponto transversal, a defesa da universidade pública, questiona os fins e resiste a um
projecto de precarização da estrutura universitária e educação mercantil, constituindo-
se uma luta da comunidade universitária contra tendência de projecto educacional,
liderado por instituições económicas internacionais e neoliberais para as universidades
brasileiras e latino-americanas. O foco das reivindicações dos funcionários articula a
resistência ao neoliberalismo, em sua luta histórica e que, actualmente, é centrada
principalmente na fragmentação da classe trabalhadora proveniente da terceirização,
do contrato de serviços específicos, de limpeza e serviços alimentícios, e da retirada de
direitos trabalhistas.

Nesse sentido, podemos perceber que diversos actos conjuntos nas
universidades41, assembleias-gerais, paralisações gerais e a construção de um
movimento grevista procurou articular e fortalecer internamente os sectores
universitários, nas três universidades e as entidades representativas de Sindicatos e
Associações de Docentes. Permitiram actos a nível estadual, actos de maior porte, na

como na seguinte nota: “Estudantes saem na frente... [...] Os estudantes da UNICAMP estão ocupando a
reitoria da UNICAMP desde o dia 27 de Março. Os estudantes de São Carlos estão ocupando um
prédio de sala de aulas desde o dia 14 de Março, onde 70 deles já constituíram moradas. A reivindicação
dos estudantes da UNICAMP e de São Carlos é moradia e assistência estudantil, itens que fazem parte
da Pauta Unificada do Fórum das Seis. Sexta-feira, 30 de Março, um ônibus de estudantes saiu da USP
rumo à UNICAMP, com a colaboração do SINTUSP, para manifestar apoio aos estudantes que estão
resistindo à reintegração de posse da PM, requerida pelo reitor da UNICAMP.” (Boletim do SINTUSP
(02.04.2007), Nº. 16: 2)
40
Pauta conjunta pauta conjunta do Fórum das Seis, publicada em 17.04.2007 (Boletim do SINTUSP,
Específico de Pirassununga (24.04.2007).
41
Como no caso dos actos conjuntos dos dias 15.03.2007, 27.03.2007, sobre o problema dos hospitais
universitários e sua possível desvinculação dos hospitais universitários à universidade.

77


Avenida Paulista e na Assembleia Legislativa, em conjunto com os sectores do
funcionalismo público da área de educação42. Nesse acto de entrega da pauta do
Fórum das Seis ao CRUESP, em 17.04.200743, se estabeleciam os pontos que deveriam
ser negociados na greve, partindo dos decretos e exigindo do CRUESP um
posicionamento contrário a eles; o aumento do investimento do Estado na Educação
Pública, com aumento das percentagens do ICMS destinadas às universidades e ao
Centro Paula Souza; melhoria dos salários e inserção social para as universidades
paulistas e centros de tecnologia44. A continuidade dos actos unificados, de estudantes,
funcionários e professores, como o do dia 25.04.2007, na ALESP, centrou-se na
Reforma da Previdência do Governo do Estado de São Paulo, pela retirada dos
Decretos; além de marcar a data de uma nova paralisação nas três universidades para
10.05.2007, fortaleceu ainda mais o movimento, possibilitando uma ampla tentativa de
pressionar o Poder Legislativo pela retirada dos Decretos a tentativa de abertura de
canais de diálogo e negociação do movimento com o CRUESP e com os Reitores.

Em 03.05.2007, o movimento da USP propôs uma Assembleia Pública, em que
deveria comparecer a Reitora da USP – Suely Vilela – mas esta não foi nem sequer
mandou um representante, representou ao movimento a indisposição das autoridades
em negociar. Apesar de esse tentar buscar, desde o inicio, a negociação com as
autoridades universitárias, a não concretização da negociação foi um “estopim” para o
movimento, motivando os estudantes à tomada de atitudes mais efectivas, ou seja,
operou uma distinção das práticas e metodologias a serem utilizadas pelos estudantes
– que preferiram ocupar para negociar – e pelos funcionários – que preferiram
continuar as negociações, apenas apoiando as ocupações estudantis45. Essa distinção

42
Assim como no Acto de 17.04.2007.
43
Também é importante ressaltar que, dia 17 de Abril é conhecido como “Dia de Luta”, pois relembra a
data do Massacre de Eldorado dos Carajás – PA e a Marcha a Brasília, realizada pelo MST e Movimentos
Populares e Sindicais. Também ressalto o “Abril Vermelho” do MST como uma referência das lutas
sociais nesse período para os outros movimentos sociais, tomando como modelo de lutas e
contestações a ser seguido. É um ponto-chave para comprovar actualidade da formação de redes entre
os movimentos sociais, que se fortalece amplamente nesse período e possibilita outras manifestações de
outros movimentos.
44
Pauta do Fórum das Seis (17.04.2007).
45
A diferença nas tácticas de ação dos estudantes e trabalhadores se diferenciou, no sentido que os
estudantes preferiram optar pela ocupação como instrumento para negociação, enquanto os
trabalhadores preferiram optar pela negociação através das instâncias institucionais. Isso revela que há
uma diferença fundamental nas práticas do associativismo de classe quanto à concepção institucional de
negociação, pois, a opção pela via legal seria uma táctica tradicional e histórica de negociação do
movimento sindical e trabalhador, possibilitando a aproximação com outras categorias de trabalhadores,
no caso, os servidores públicos. Por outro lado, a prática da ocupação não seria uma prática histórica do

78


não cindiu o movimento, mas fez com que se unificassem cada vez mais as lutas, no
sentido que a Ocupação da Reitoria, representava a polarização do movimento em
torno da defesa da autonomia universitária46.

Da mesma forma, deu-se a elaboração e divulgação de diversas actividades
culturais no interior da ocupação que, da mesma forma, contribuíram para o
prosseguimento e fortalecimento do movimento através dessas actividades, espalhadas
pelo campi universitário, mas cujo apoio às ocupações era evidente47. Conforme o
aumento das mobilizações de greve na universidade, o movimento prossegue em mais
um acto com os funcionários públicos do Estado de São Paulo em 10.05.2007 e
marcaria uma assembleia conjunta, com indicativo de greve para 16.05.2007. Na
medida em que o movimento não consegue o diálogo e abertura de negociação com o
CRUESP, se estendia para a próxima semana, novas manifestações e tentativas de
negociação, esperando uma nova reunião do conselho para tentar conseguir esse
diálogo48. A greve torna-se massiva entre a segunda e terceira semana de Maio, por
motivo da entrada oficial dos professores na greve, o que fez aumentar
significativamente o número de participantes do movimento e a mobilização por meio
de actos semanais49. Na medida em que se tornam mais escassas as negociações com a
Reitoria, e que o CRUESP nega negociação com o Fórum das Seis, por conta da
Ocupação, o movimento cria um comando de greve, de funcionários e estudantes, que

movimento operário, mas sim, de movimentos sociais e sectores classistas intermediários. Portanto, o
apoio dos trabalhadores à ocupação se dá justamente para fortalecer as lutas dentro de um processo
mais geral, mas revela um limite nesse associativismo de classes de forma a diferenciar as práticas dentro
de um movimento mais amplo que envolve diferentes classes e sectores sociais.
46
Nesse período muitos dos sindicalistas do SINTUSP, como Magno de Carvalho e Claudionor Brandão
participaram de plenárias com os estudantes na ocupação, a fim de representar os trabalhadores nessas
assembleias e também para criar uma rede de informações entre os estudantes e os trabalhadores,
apoiando a ocupação, mas não ocupando. Isso implicou no ganho de uma paulatina legitimidade do
movimento de ocupação como um instrumento de luta para negociação, de forma a traduzir uma recusa
da ordem por uma nova praxis revolucionária (Pinassi, 2007).
47
Vale a pena observar a chamada no Blog para uma das actividades: “A ocupação da REItoria pelos
estudantes Funde num só ato criador a sua vida - autonomia! democracia! Poder ser sujeito de seus atos
- Livre criação, que ao menos num dia floresce, e se ocupa e não só passa: Pulsa. Cá estamos e fazemos
da arte nossa luta Subversão da ordem dada por reitores-governadores, pelo capital. Arte-Catarse Ferir
a carne podre, a obra morta Do mercado arte à hegemonia Pela arte e seu poder transformador Parir
as próprias mãos, Forjar o corpo em diálogo. Para além do entretenimento O c u p e m o s!” (Cultura
como forma de ocupação (06.05.2007), Blog da Ocupação da USP. Disponível http:
48
Boletim SINTUSP (14.05.2007), N º. 29.
49
Como dos dias 17.05, 23.05, 31.05, 06.06, 15.06. Sobre o ato do dia 31.05.2007, podemos tomar
como um exemplo de desrespeito na esfera da auto-estima social (Honneth, 2003), já que estava
combinado entre os manifestantes e as autoridades a ida até o Palácio dos Bandeirantes – SP, havendo
uma obstrução, por parte da polícia do caminho, demora para as negociações, emissão de gás de
pimenta em alguns dos manifestantes que tencionavam o isolamento da polícia e prisão de estudantes.

79


decidiria sobre as agendas de manifestação e os pontos estratégicos para a continuada
da Ocupação e manutenção da Pauta de Reivindicações dos estudantes e funcionários
como instrumentos de luta política e de negociação.

Com a iminência da repressão policial no momento, no sentido de uma
retomada de posse violenta, o movimento organiza mais um acto na USP, em
21.05.2007, pela continuidade da defesa da universidade pública e contra a intervenção
da polícia militar nos campi das universidades públicas50. Nesse momento, o que se
analisou do movimento estudantil estaria relacionado com o descontentamento com a
precariedade que se abate sobre o ensino público, as políticas do governo federal,
gerando o consequente “sucateamento” da universidade, em que, acção de ocupação
dos estudantes não seria de facto nova, mas que levaria consigo a “capacidade de
articular um programa de renovação da universidade com um programa de
transformação social”51. O mandato de “reintegração de posse imediata” e a ameaça da
entrada da tropa de choque mobilizou ainda mais o movimento e permitiu maior apoio
a ocupação, de parte da sociedade e da imprensa52. Nesse sentido o movimento
também procurou divulgar cartas de esclarecimento dos acontecimento, procurando
mostrar os reais motivos da ocupação e o porque dessa atitude, no sentido de uma
mobilização da sociedade civil.

Os mais diversos entraves foram colocados frente aos estudantes no sentido
de reduzir a sua importância política e afirmar que o movimento era dotado de um
carácter violento ou mesmo inconsequente de seus actos, factos delatados pelos
instrumentos de média dominante, sobretudo, identificando o movimento como
“invasor” e não “ocupante” da universidade. Essa diferenciação entre invasão e
ocupação é fundamental no sentido de observar dois pontos de vista. O primeiro,
dominante e hegemónico, representado pelas autoridades governamentais e pela mídia,
que afirmaria que o movimento estudantil seria o invasor e que, em contraposição a
isso, a acção da Polícia Militar teria o intuito de estabelecer a ordem e a democracia. O
segundo, de resistência e “contra-hegemónico”, nascido no interior do movimento

50
“Chamada para o Ato” (21.05.2007). Blog da Ocupação da USP. Disponível http:
51
Bianchi, Alvaro; Braga, Ruy; Carneiro, Henrique. “Ocupações universitárias na História”, (21.05.2007).
Blog da Ocupação da USP. Disponível http: http://ocupacaoUSP.noblogs.br (10.03.2009).
52
Musse, Ricardo, “A política de Serra e as ironias da Historia”, (21.05.2007). Blog da Ocupação da USP.
Disponível http: http://ocupacaoUSP.noblogs.br (10.03.2009).

80


estudantil, observaria o movimento como ocupante, no sentido de buscar restabelecer
a democracia no interior da universidade e a Polícia Militar como invasor, buscando
legitimar a desigualdade, a falta de democracia e autoritarismo que se dá na
universidade. Através dessa diferenciação, podemos compreender alguns factores da
identidade colectiva do movimento, principalmente, em termos de crítica ao modelo
de falta de democracia vigente e a discussão de um projecto democrático mais amplo
para a universidade.

Conforme as possibilidades de negociação, tanto dos estudantes com a reitoria,
quanto dos funcionários (Fórum das Seis) com o CRUESP, tornaram-se cada vez mais
escassas, e, os primeiros mandatos de Reintegração de Posse da Reitoria, envolvendo a
Reitoria, Poder Judiciário e a Tropa de Choque da Polícia Militar, há uma paulatina
criminalização do movimento, com orientações das autoridades para “não negociar
com os invasores”, reduzindo um movimento mais complexo e heterogéneo, que
conta com praticas de negociação por parte dos trabalhadores e ocupação, por parte
dos estudantes, simplesmente como um único movimento, onde tanto trabalhadores
como estudantes utilizariam a prática da ocupação como instrumento político, o que
podemos perceber, através dessa análise, que não se constitui realmente.

Depois de 51 dias de Ocupação e 37 dias de Greve, o movimento foi
interpretado pelo SINTUSP53 como vitorioso, após a criação dos Decretos
Declaratórios54 que “esvaziariam a Secretaria de Ensino Superior”, a negociação dos
estudantes com a Reitoria e dos funcionários – Fórum das Seis – com o CRUESP e
uma repercussão nacional da Greve e da Ocupação. A sobreposição do Decreto
Declaratório aos Decretos precedentes significou uma “saída encontrada pelo governo
para revogar os decretos que feriam a autonomia universitária, sem admitir sua
derrota e a vitória do movimento” (Bianchi, 2008: 64). Mantidos os pontos das pautas
específicas dos estudantes, funcionários e professores, se iniciam a abertura dos
processos de sindicância para estudantes e funcionários das três universidades. A luta,
que inicialmente se deu em torno de questões mais amplas da universidade, não
terminaria por aí, deslocando seu foco às manifestações contrárias a punição e

53
Boletim SINTUSP (25.06.2007) Nº. 57.
54
Os decretos declaratórios foram expedidos pelo Governador do Estado de São Paulo, José Serra em
31.05.2007 e tinham como principal característica garantir a autonomia universitária e acabaram
praticamente por esvaziar a função da Secretaria do Ensino Superior.

81


repressão na universidade55. Dessa forma, é necessário seguir a analisar o discurso dos
estudantes acerca da ocupação, procurando entendê-la não como um acto isolado dos
estudantes, mas a consequência para a negociação política e estratégia utilizada para a
luta.

4.3. DISCUTINDO A OCUPAÇÃO: NEGOCIAÇÃO E ESTRATÉGIA POLÍTICA

O inicio da Ocupação da Reitoria, em 03.05.2007, marcou uma motivação ainda
maior para a campanha de greve, construindo um movimento com apoio de vários
sectores estudantis organizados em diversas universidades por todo o Brasil. A
capacidade organizativa do movimento cresceu a medida em que os debates foram
sendo feitos na universidade, contando com inúmeras assembleias, paralisações de
aulas e intervenção dos estudantes em salas de aula, actividades culturais e formação
de colectivos de debate e acção política. Esse primeiro momento praticamente
desenhou o que seria visto adiante: a utilização do espaço de ocupação da Reitoria da
USP como “epicentro da greve” permitindo tanto a mobilização constante dos
estudantes, como reunião de grupos políticos ou de independentes, ou mesmo a saída
para a mobilização da comunidade universitária e organização das actividades de greve
– a nível local, na USP e a nível Estadual -; tal facto possibilitou a organização das bases
do movimento.

Mediante esse panorama, uma questão se mantém: por que a ocupação? Quais
os intuitos dessa acção? Como, através desse acto, se poderia mobilizar toda a
comunidade académica em torno da resistência aos Decretos Estaduais e discutir mais
amplamente as condições actuais das Universidades Públicas no Brasil? Quais seriam as
possibilidades reais dos estudantes em conseguir vencer a imposição legal dos
Decretos? Essas questões devem ser pensadas no resgate do significado da ocupação
para os estudantes e para o movimento universitário, de forma a conseguir perceber a
diferenciação dessas lutas, não no sentido de “novas” lutas, mas no sentido de redefinir
suas lutas políticas em termos actuais. Em carta aberta à sociedade, os estudantes
afirmam:

55
“Carta Aberta dos Funcionários ao Conselho Universitário da USP” (14.08.2007), Boletim do
SINTUSP, N º 67.

82


Ocupamos a reitoria em protesto contra seu silêncio e omissão, para sermos
escutados e abrirmos o debate com a sociedade. Fomos acusados de "vândalos" e "violentos"
por termos danificado uma porta. Violentos não seriam os governos que impedem a maioria da
população de ter acesso à Universidade Pública, que é elitista e racista por responsabilidade dos
mesmos que hoje nos criminalizam? Violentos não seriam os que têm punido juridicamente
manifestações políticas, como esta ocupação? Violentos não seriam os que destroem a
educação pública e reprimem os que querem defendê-la? Violenta não seria a polícia que
reprime, dia a dia, a população pobre, negra, os trabalhadores e os movimentos sociais?56

A palavra do movimento identifica a necessidade de uma acção política
organizada em torno da defesa da Universidade Pública, mediante aos ataques dos
governos Estaduais, Federais e das directrizes de instituições internacionais para o
ensino superior no Brasil e na América Latina. A resposta dos estudantes, vista pelo
Estado, como um acto de violência, nada mais representa do que uma resistência a
própria violência exercida pelo Estado, no sentido da privação dos direitos de acesso
ao ensino, privação do direito de se manifestar politicamente e do exercício do direito
de cidadania. A reacção do Estado é a criminalização dos movimentos sociais e do
movimento estudantil, na medida em que os movimentos acabam por, através de suas
acções, infringir o Estado “Democrático” de Direito. A ocupação não apenas se
caracterizaria por um ato de questionamento desses limites abstractos, mas também
do questionamento do uso concreto do espaço das universidades públicas, no sentido
da expropriação desses espaços. Como observado:

A ocupação nas reitorias e universidades é um ato simbólico por meio do qual tem
lugar a reapropriação pelo público daqueles espaços que teoricamente são ou deveriam ser
públicos. Como tal, a ocupação é uma ressignificação de território na qual a sede da autoridade
universitária, da tradição académica e da burocracia universitária passa a ser a sede de sua
contestação, transgressão e questionamento. [...] A ocupação é, também, um ato por meio do
qual os estudantes interpelam as autoridades universitárias e governamentais, colocando em
evidência uma agenda política que de outro modo permaneceria na penumbra57.

A possibilidade de retomada do espaço universitário por parte dos estudantes
e da comunidade universitária vem a seguir uma linha de politização desse espaço, no
sentido de sua utilização para a construção de uma luta praticamente diária e constante
dos estudantes em termos de redefinição, tanto do sentido atribuído àquele espaço,
como em sua lógica dominante, assumindo a posição de “contestação, transgressão e
questionamento” desse espaço. Nesse sentido, a atitude estudantil não passa

56
“Comunicado a sociedade” (21.05.2007). Blog da Ocupação da USP. Disponível http:
57
Bianchi, Alvaro; Braga, Ruy; Carneiro, Henrique. “Ocupações universitárias na História”, (21.05.2007).
Blog da Ocupação da USP. Disponível http: http://ocupacaoUSP.noblogs.br (22.04.2009).

83


desapercebida, já que se confrontam a legalidade da “desobediência civil” e a ilegalidade
política e do descaso à educação:

Ocupação da Reitoria da USP e de qualquer outra Reitoria Ocupada no atual
momento é um ato de Desobediência Civil, de resistência à uma tirania que avança. É uma luta
política em nome da sociedade: da Educação Pública gratuita de qualidade. Condenar aqueles
que lutam pela educação é condenar a própria educação. É este o projeto do poder? Então que
fique claro: a Ocupação é legítima. É civil e historicamente legítima58.

Isso significaria que a ocupação apresentaria tanto um carácter simbólico como
político, questionador da situação actual da universidade, dos problemas da efectivação
democrática da “educação pública gratuita e de qualidade”. A desobediência civil e
acção directa dos estudantes têm um princípio claro, nomeadamente, a defesa da
educação e a resposta a crise que se perpetua na instituição. Entretanto, conforme se
questionou o acto, principalmente por parte dos media, perdeu-se de vista aquilo que
seria o intuito inicial – defendido e sempre relembrado pelo movimento quando
confrontado –, a defesa do ensino público e de melhores condições para a
universidade. Contrariamente a isso, a ocupação foi sempre criticada no sentido de
ridicularização dos estudantes, ou mesmo, de entender o acto da ocupação como algo
violento ou sem sentido. Os estudantes rebatem essas críticas defendendo-se dos
posicionamentos contrários à ocupação e justificando-a como um acto legítimo:

Os críticos da ocupação enquanto estratégia argumentam que ela fere não apenas o
princípio da legalidade, como também a civilidade e o diálogo e que, portanto, trata-se apenas
de uma ação violenta, autoritária e criminosa. [...].Os críticos da ocupação da reitoria, em
especial aqueles que partilham do mesmo propósito (a defesa da autonomia universitária),
podem questionar se a ocupação está conquistando, por meio da sua estratégia, legitimidade
junto à comunidade acadêmica e à sociedade civil. Esse é um dilema que todos que escolhem
este tipo de estratégia de luta têm que enfrentar e que os ocupantes estão enfrentando. Mas
desqualificar a desobediência civil e a ação direta em nome da legalidade e da civilidade das
instituições é desaprender o que a história ensinou. [...] Independente de como a ocupação da
reitoria termine, ela já conseguiu seu propósito principal: fomentar a discussão sobre a
autonomia universitária numa comunidade acadêmica que permaneceu apática por meses às
agressões do governo estadual e que só acordou com o rompimento da ordem59.

A finalidade da ocupação remete-se também à ruptura da apatia instalada,
resultado de aceitação e falta de questionamento constante das intenções sub-reptícias
dos governos à universidade. Não obstante, a procura dos estudantes em tentar
quebrar o silêncio e a incapacidade de manifestar sua opinião política gerou inúmeras

58
“Desobediência Civil” (26.05.2007). Blog da Ocupação da USP. Disponível http:
59
“Sobre a Desobediência Civil” (27.05.2007). Blog da Ocupação da USP. Disponível http:

84


manifestações de apoio de outros estudantes, centros acadêmcos, DCEs, professores,
políticos, por todo o Brasil e a nível internacional, através de moções de apoio
recebidas diariamente pelos estudantes no interior da ocupação. Através da troca de
experiências dos estudantes dos campis da USP, UNESP e UNICAMP, informando,
através dos respectivos blogs das greves e ocupações, o andamento das mobilizações e
das greves, as pautas de reivindicação, a denúncia da imprensa e o debate acerca dos
Decretos. Evidentemente, o espaço da ocupação da reitoria da USP não era um facto
isolado da universidade, mas congregava nela, o centro de mobilizações estudantis do
período, possibilitando a discussão a nível nacional – sem ser levado a cabo por uma
organização estudantil mais formal, como a UNE – sobre os projectos de reforma e a
autonomia universitária.

A ocupação, enquanto um instrumento político que garantiria uma
contrapartida dos estudantes para a negociação, além de imprimir ao movimento um
caráter de organização não-institucionalizado e sua resistência pacífica, permitiu as
autoridades reverter sua desvantagem política, no sentido de negociar com os
estudantes mediante o abandono da ocupação. A garantia do movimento, em termos
da manutenção de sua luta, residiria no contraponto que a ocupação ofereceria:
“ocupar para negociar”, enquanto que para as autoridades, a ordem seria “desocupar
para negociar”. Como os estudantes não acataram essa ordem, mantendo a ocupação,
as autoridades, através da Reintegração da Posse da Reitoria, resolveram confrontar o
acto estudantil através do uso do aparato policial. Esse recurso ao uso das forças
policiais se desenhou em uma crescente criminalização do movimento, em que o seu
instrumento de negociação foi convertido em um instumento para criminalização:

“Queremos dizer ainda, que repudiamos o uso da força policial do Estado para
desocupar o prédio da reitoria. A ocupação representa uma ação política legítima para forçar o
governo Serra a atender as reivindicações do movimento. Além de mostrar para a população
paulistana e de todo país a política de destruição das universidades públicas deste governador.
Se tal desocupação for feita, acreditamos ser necessário unificar os estudantes que estão em
luta no país para dar apoio concreto aos companheiros da USP, do mesmo modo deveremos
buscar apoio dos movimentos sociais e sindicatos. Se não dermos resposta a uma ação como
esta, caso ela ocorra, a repressão policial poderá se intensificar no próximo período60.”

A possibilidade de uma intervenção policial na USP (assim como já havia
acontecido no CRUSP nos anos 1960 e na PUC nos anos 70), também levou a

60
“Moção de Apoio de Maringá” (30.05.2007). Blog da Ocupação da USP. Disponível http:

85


mobilização dos estudantes e da comunidade académica para se posicionar
contrariamente à essa possibilidade. Como visto, já desde o inicio, nas primeiras pautas
de reivindicações, os estudantes repudiaram essa possibilidade, afirmando que a
ocupação foi um acto pacífico e não poderia ser resolvido de outra forma sem ser
através de uma ampla negociação com a Reitora Suely Vilela e com o Governador José
Serra. Diferentemente do que postulou a mídia, o movimento só poderia ser
compreendido em seu todo, relevando as suas reivindicações e entendendo o acto de
ocupação como uma consequência da falta de abertura de canais democráticos de
negociação, contrariando a falta de democracia estabelecida na universidade – desde
suas instâncias internas de participação, ao papel da universidade na sociedade e sua
importância na produção do conhecimento e formação profissional, cultural e política.
Como explicitado pelo próprio movimento:

Buscamos quebrar a apatia política que tem permitido aos governantes agir sem
consulta à população, escondidos nos muitos palácios, a governar por decretos. Queremos o
direito e a responsabilidade da atividade política, popular e direta, livre e cotidiana. A
legitimidade de nossa causa, somada a nossa determinação em defendê-la, inspirou o
movimento estudantil em todo o país a sair às ruas para transformar a triste realidade
brasileira, através da cultura e da educação. […] Não mais nos calaremos. Lutamos para
democratizar o acesso e melhorar a qualidade do ensino público, em todos os seus níveis. […]
Mas nesse “diálogo” não somos ouvidos nem por governo nem por reitora. Tentam nos
criminalizar. Continuamos sob ameaça de repressão policial…61

A desocupação da reitoria em 23 de Junho – dada principalmente pela ameaça
de invasão policial e crescente enfraquecimento do movimento devido aos efeitos
desmobilizantes do Decreto Declaratório e da possibilidade de negociação por parte
dos funcionários com o CRUESP – implicou na continuidade das actividades de
mobilização estudantil e de luta por melhor qualidade no ensino superior, observando
as limitações de manutenção do movimento em termos organizativos e contingenciais.
A invasão da polícia militar no campus da FCL-Ar da UNESP permitiu que a
criminalização do movimento fosse tomada como patente, na medida em que essa
ameaça persistia a todo o movimento, passando a ser uma constante preocupação do
movimento. Também, as perspectivas de ganhos em termos de abertura democrática
para participação da comunidade acadêmica revelam a importância adquirida pelo
movimento em termos de ganhos práticos. Como apresentado pelos estudantes:

61
“Convite ao Ministro da Cultura - Gilberto Gil” (18,06.2007). Blog da Ocupação da USP. Disponível
http: http://ocupacaoUSP.noblogs.br (11.08.2009).

86


Desocupar para Ocupar. Com a saída do prédio da reitoria, os estudantes dão
continuidade às suas atividades. Afinal, há muito trabalho pela frente. Precisamos de 51 dias de
Ocupação para que fôssemos ouvidos e entrássemos nessa nova etapa. O que virá agora? O
combate à criminalização do movimento é latente e, além disso, temos que acompanhar o
cumprimento do acordo feito com a reitora, garantir a funcionalidade e eficácia da comissão
proposta para discutir os demais pontos reivindicados durante a Ocupação (ainda não
atendidos) e trabalhar na construção do 5º Congresso da USP com a pauta Estatuinte. E tudo
isso é só o começo62.

Finalizada, a ocupação da Reitoria da USP, em 2007, representou um marco de
lutas para o movimento estudantil actual, já que, através dele se conseguiram articular
uma identidade colectiva com uma respectiva acção de um sujeito político. Sua
constituição plural e criativa permitiu a utilização de um instrumento recorrente, a
ocupação de espaços universitários, para pensar, questionar, transgredir e desafiar os
limites da universidade, da política e da democracia legalmente instituída, promovendo
a resignificação do quotidiano universitário, em termos de práticas opositoras,
alternativas a ordem dominante. Pensar o significado que a ocupação da USP passa por
observar perspectivas em aberto deixadas para o futuro, na construção do movimento
estudantil actual, locias e globais, articuladas com a história do movimento, do ponto
de vista do prosseguimento das lutas dos estudantes e participação cultural e política.

4.4. 20 DE JUNHO DE 2007: O DIA QUE A POLÍCIA ENTROU PELA PORTA DA

FRENTE

Na madrugada dessa quarta-feira (20), na calada da noite, o prédio da diretoria da
Unesp-Araraquara foi desocupado por cerca de 180 soldados da Tropa de Choque. O despejo
ocorreu sem reunião dos ocupantes com o comando da polícia militar para programar a saída e
durante a madrugada, praxe não utilizada em outros despejos. No local havia cerca de 100
estudantes de diversos cursos, os quais foram levados à 4ª DP. A ocupação ocorreu no dia 13
de Junho em protesto contra a repressão na Unesp e contra os decretos do governador José
Serra que ameaçam a autonomia das universidades estaduais. O mandado de reintegração de
posse foi entregue de surpresa no dia 15, durante uma reunião de negociação com a diretoria63.

A criminalização crescente do movimento estudantil mostrou sua face na
Faculdade de Ciências e Letras da UNESP de Araraquara, na noite de 20 de Junho, com
a invasão da Tropa de Choque, a pedido das autoridades universitárias do campus. A
prisão dos estudantes, um acto caracterizadamente político, coloca em questão os
62
“Blog atualizado!” (04.07.2007). Blog da Ocupação da USP. Disponível http:
63 “Tropa de Choque despeja ocupação na UNESP-Araraquara” (21.06.2007), Centro de Mídia
Independente. Disponível http: http://prod.midiaindependente.org/pt/blue//2007/06/386233.shtml,
(01.09.2009).

87


limites da democracia na universidade e dos protestos estudantis, com a incidência da
repressão policial sobre a comunidade universitária. A discussão acerca da proibição
de actividades “político-partidárias” no campus (em decorrência da Portaria 002/2006,
expedida pela Congregação da FCL-Ar) representou, para os estudantes, a infracção
do direito de manifestação e exercício da liberdade política, agravada, em 2007, com a
desocupação forçada pela Polícia Militar. Essa acção foi directamente comparada, pelo
todo do movimento, com os actos de repressão policial do período do Regime Militar:

Denunciamos e repudiamos a ação policial contra os estudantes da Unesp/Araraquara.
Neste momento, está sendo cumprido pela tropa de choque o mandado de reintegração de
posse da diretoria da FCL (Faculdade de Ciências e Letras), ocupada no dia 13 de Junho. Os
estudantes, estão sendo presos mesmo após terem desocupado o prédio pacificamente, de
mãos dadas, sem oferecer resistência, conforme já haviam deliberado. Repudiamos a política de
bater, prender, para não dialogar. Criminalizar a ação política estudantil é uma forma de
inviabilizar ainda mais o diálogo democrático, proliferando o medo como forma de governo, o
que remete aos anos do regime militar64.

A criminalização do movimento estudantil é algo que revela a tendência da falta
de democracia e desorientação após a consolidação dos princípios neoliberais, a
chamada “Era da Indeterminação”, em que a política é substituída pela polícia e se
altera a referência de “povo brasileiro”, como totalidade, para referências de
democracia e cidadania e até mesmo para referências de carácter micro –
representativo, como etnia, ou como movimento social (Oliveira & Rizek, 2007). Isso
significa que a resistência encontra-se sujeita a uma reacção da intervenção violenta das
instituições do Estado, intrinsecamente relacionada com diferentes concepções de
democracia, espaço público e de interesses sociais. A referência ao “Estado de
Excepção” – característico do totalitarismo e de regimes ditatoriais – ganha novamente
referência, aparecendo como o limiar de indeterminação entre democracia e
absolutismo (Agamben, 2005). O questionamento da actual “democracia” tornou-se
fundamental para o movimento, em termos de sua reflexão crítica sobre a
universidade, em seu espaço e tempo:

Durante anos a fio, o Brasil sofreu com o arbítrio e o autoritarismo perpetrados pela
ditadura civil-militar, instaurada após o golpe de Estado, em 1964. Muitos/as foram os/as que
lutaram pela democratização de nossa sociedade, muitos/as pagando mesmo com a própria vida
por essa luta. Quarenta e sete anos após o golpe e vinte e sete anos depois da
“democratização”, pouca coisa mudou: a questão social no Brasil ainda é um caso de polícia.
Assistimos hoje a um crescente processo de criminalização dos movimentos sociais e
populares. Muitos militantes estão sendo presos em todo o país – como “exemplo” para os

64 “Denúncia! Repúdio a Ação Policial Contra os Estudantes de Araraquara” (20.06.2007). Blog da
Ocupação da USP. Disponível http: http://ocupacaoUSP.noblogs.br (01.09.2009).

88


demais –, há um claro ataque a direitos históricos dos/as trabalhadores/as, com as (contra)
reformas, e até mesmo a possibilidade de proibição de um instrumento de luta, histórico e
legítimo, dos/as trabalhadores/as: a greve. São fatos que demonstram que o estado de exceção
permanece sendo a regra geral. Liberdade? Só para banqueiros, multinacionais, latifundiários,
usineiros…65

Nesse sentido, questiona-se, directamente, a real existência de uma democracia
nas universidades, de forma a permitir, não apenas a representação dos estudantes em
órgãos colegiados, como também a liberdade de expressão. É questionável se, num
ambiente de contacto com o conhecimento científico, cultural e político, não haja a
hipótese dos estudantes assumirem uma postura combativa, em termos da luta pela
garantia de seus direitos. Essa conflituosidade é somente um dos exemplos da actual
resistência ao projecto global para as universidades, pautado por ensino
mercadológico, acrítico e instrumental, em contraposição com um papel social, cultural
e político mais amplo da universidade e da produção de seu conhecimento.

Finalmente, um ano após a invasão da Tropa de Choque na UNESP de
Araraquara foi organizado pelos estudantes um evento de debate dos efeitos desses
acontecimentos e, uma estudante de ciências sociais apresentou o seguinte
questionamento: “como voltar a normalidade depois desses acontecimentos?”.
Partindo da própria reflexão crítica dos estudantes e da comunidade académica em seu
todo, conhecendo o tempo histórico e o espaço que estão inseridos, as possibilidades
ainda se encontram em aberto – é isso que constatam os estudantes em suas
reflexões… nada mais real do que o possível.

65
“Ninguém é ilegal: os estudantes não estão sozinhos! Repressão em Araraquara” (20.06.2007, Blog da

89


90


À GUISA DE CONCLUSÃO OU “APESAR DE VOCÊ” 66

U
ma das músicas mais tocadas nas actividades de greve de 2007
(lembro do carro de som do SINTUSP, em meio a manifestação de
30.05), pelo que me lembre, foi Apesar de Você, de Chico Buarque
– música relacionada ao período da Ditadura Militar brasileira, repressão e perseguição
política – em que a referência de uma pessoa indefinida, “você”, pode significar uma
personificação do regime ou referência directa aos governantes. Certamente, o
espírito da canção relaciona a situação de um Estado de Sítio, de repressão constante,
do “você que inventou esse Estado, inventou de inventar, toda escuridão”,
contrastando com o “amanhã vai ser outro dia”, a utopia da esperança, a nascente
alternativa. Seu significado, hoje, ressoa diferente no ouvido daqueles que a escutam,
em quotidianos sociais diferentes, em que as lembranças e memórias dos tempos
passados é o sentido do som de um disco, de uma memória nem tão perto, nem tão
longe – revivido no instante do inicio ao final de uma canção. Os estudantes que hoje
exigem melhores condições de ensino ampliam e actualizam a necessidade de se
escutar novamente a música, tem ouvidos ávidos pelas mudanças e pelo passado, por
experimentar o permitido e não permitido, na infracção de limites os quais nunca nem
sequer se puderam delimitar, ou, mesmo determinados, não são atribuídos sentidos
razoáveis para essa delimitação. Repensar o espaço público é romper as fronteiras
estabelecidas na escuridão dos processos decisórios e interesses de poder, acumulação
e exercício de dominação – e nada melhor do que pensar nisso, no interior do próprio
espaço, discutindo o imaginável e o inimaginável aos olhos daqueles que se colocam
contrários ou expropriam esse espaço, em nome dos interesses mais diversos, que

66
No momento em que finalizo essa dissertação sobre o movimento estudantil das Universidades
Estaduais Paulistas de 2007, conjuntamente USP, UNESP e UNICAMP, seus estudantes, funcionários e
professores estão novamente em greve. Não me parece que haja uma nova situação da qual o
movimento reivindica, há sim uma continuidade de 2007. Exactamente, porque na medida em que suas
reivindicações não foram atendidas e frente a um colapso do sistema de ensino superior – atacado de
todos os lados, pela ameaça a autonomia, falta de investimentos no corpo docente, não negociação dos
aumentos salariais dos trabalhadores e, ainda, a expansão do ensino virtual e os ataques da Tropa de
Choque na manifestação de 16 de Junho na USP - o movimento estudantil continua a dar as respostas
necessárias aos problemas do ensino superior. Não obstante, essa nota, vem a ressaltar que, nesse
momento, a unidade política do movimento tende a se fortalecer paulatinamente, extrapolando o
contexto específico de 2007 ou de 2009, mas se afirmando como um actor social e político, presente e
combativo (Ver Anexo III).

91


diferem dos interesses daqueles que, quotidianamente se relacionam nesse espaço. A
avidez dos ouvidos por Chico Buarque é tão grande quanto por Geraldo Vandré,
entretanto, Vandré é directo, nitidamente fala num determinado contexto que pode
ser apenas entendido dentro de seu tempo e espaço, na memória passada das lutas,
derrotas e vitórias de pessoas que “não esperam acontecer”. Buarque é subtil, fala nas
entrelinhas, não determina uma característica marcante desse tempo, deixa em aberto
a esperança, ressalta a impunidade e o que recai sobre um “alguém” quase tão
indefinido como o “você”. A manha que renasce e esbanja poesia está presente na
visão ampliada daqueles que questionam o porque, independentemente daquilo que
lhes aguarda, ou mesmo, que é esperado dado a inscrição de futuros incertos e de
expectativas difíceis de se concretizar. O desenvolvimento desses agentes sociais é
enunciado pelo devir, o inscrito mais ainda não concretizado, de uma acção, política e
cultural, que encontra no grito ou nos escritos em vermelho em um cartaz, o meio
necessário para dizer algo importante – que pode ser ouvido adequadamente, por
aqueles à quem se direcciona, ou não. Esse grito dissonante permeado pelo caos da
indefinição, atinge, sobretudo, àqueles que se posicionam em defesa de um direito
geral que contraria os interesses pessoais, expõe os riscos da consequência de escutar
o que não se deseja, ou que anuncia a indiferença e a insensatez dos detentores de
poder, fazendo-se ouvir tão alto e em bom som, que desagrada, confronta e revela a
preocupação de se livrar do excedente a todo custo, mesmo que esse excedente
signifique o próprio Estado. Exige-se a autonomia, recebe-se autoritarismo.
Autoritarismo envernizado de democracia ou, de Democracia, a da “Festa da
Democracia” das eleições de 2002 e a possibilidade de afastamento do “fantasma” do
cassetete e das bombas atiradas pelos militares contra a população desrespeitada, em
especial, à classe trabalhadora expropriada do direito de organização e de greve.

Os estudantes, que historicamente se posicionaram contra as ditaduras e
regimes autoritários, em vários lugares do mundo, desde o início das universidades,
mostram sua capacidade de resistência, presente nas acções de grupos formados no
interior das universidades, por compartilharem quotidianos semelhantes imersos na
pluralidade de conhecimentos e na visão crítica do saber. Estudam e produzem saber,
ora, sabendo quem o exercerá como poder – na lógica estabelecida por Foucault –
ora, não sabendo e correndo o risco de seu estranhamento. Resistem os estudantes,
que pensam o sujeito de destino desse conhecimento, os efeitos do estranhamento em

92


termos dos direitos práticos e do consequente desrespeito destes. Almejam
ultrapassar os “muros da universidade”: muros simbólicos, colocados na exclusão do
acesso, na precarização, na incapacidade de se fazerem ouvir naturalmente por seus
tutores e pela sociedade em geral. Falam para um “você” indefinido, muito bem
descrito e detalhado, com intenções definidas – que pode ser tanto um mais específico
e concreto como um mais geral e abstracto. Lutam pela autonomia, em constante
ameaça de ser infringida e extinta, que a cada dia se distancia mais do seu exercício em
concreto, e passa a ser interpretada de forma incompleta ou subvertida. Méritos
àqueles que esqueceram que sem a autonomia se desestruturaria facilmente as
condições propícias da educação e produção de um conhecimento amplo, crítico e
emancipador, tomando a falta de autonomia e democracia nas universidades por uma
porta quebrada na Reitoria, resultado de uma manifestação violenta de “meia dúzia”.
Violência maior está presente materialmente, na falta de infra-estrutura, em salários
baixos, repressão ao direito de greve e prisões, representada pela
inconstitucionalidade de decretos aparentemente inofensivos.

Ocupar as Reitorias e espaços académicos, a solução encontrada pelos
estudantes nessa Greve, não é nada novo e, muito pelo contrário, já data das
experiências concretas dos estudantes em décadas anteriores. Essas práticas, estiveram
historicamente referenciadas no contexto estudantil, nos casos da Sorbonne e
Nanterre em 1968 na França, e hoje, se constituem na aproximação com movimentos
sociais brasileiros, latino-americanos e mundiais – não excluindo a atualidade do uso
estudantil, nos ultimos anos. Hoje, são elaboradas em um contexto diferente,
questionando, directa ou indirectamente, modelos estabelecidos globalmente para o
ensino. Recriam quotidianos e a discussão política permanente – a qual faz parte da
universidade e não pode ser proibida – retomando a construção de suas identidades e
construindo-as tendo em vista o processo político, procurando estabelecer sua “voz
social” por meio dessas práticas. A incapacidade de abertura de negociação por parte
das Reitorias e dos governantes com o movimento possibilita uma atitude não
esperada, não inscrita através das organizações tradicionais do movimento estudantil e
que, por seu carácter não institucionalizado, apanha a todos de surpresa, numa atitude
drástica, mas não violenta – atitude que enuncia a respiração dos estudantes mediante
a apatia estabelecida. Torna-se, o espaço académico, instrumento de luta política.
Assim, segue a tendência da luta como um questionamento de saberes e valorização de

93


outras formas de experiências, num campo ontológico e epistemológico de lutas
vastas, operando severas críticas aos saberes dominantes, poderes instituídos e valores
humanos definidos, no sentido de compreender poderes simbólicos dissimulados e
transfigurados na estrutura social.

A falta de democracia e o trato do movimento como criminoso e violento –
fazem valer a comparação com a ditadura militar – resultado de uma criminalização
pouco a pouco delineada pelo aumento das tensões sociais e a incapacidade de se
estabelecer uma democracia de facto, com uma construção participativa e orientada
por suas bases. Já que a ocupação se deu de forma ilegal, inesperada e não prevista, os
estudantes enfrentaram diversos problemas com o Estado: a entrada da polícia em
campus universitários (como o caso da UNESP - FCL-Ar, durante o período das
ocupações, em que o conflito com a polícia foi inevitável e de dificil compreensão para
os estudantes) e os processos de sindicância que alguns estudantes identificados nas
ocupações estavam a responder nas respectivas universidades, correndo o risco de
serem jubilados. Nesse sentido, o discurso da democracia na universidade em
contraposição com a repressão dos estudantes parece desenhar um caminho mais
vasto das lutas sociais, mas a intervenção violenta do Estado nas instituições
desestabiliza o movimento, mostrando nitidamente as diferenças entre a democracia
pretendida pelo movimento e a democracia das instancias de governo e poder.

Independentemente do ganho ou de perdas políticas que isso possa ter para o
movimento, ele já tem um ganho como ponto de partida: a capacidade de ruptura com
a apatia e a criação de uma mobilização almejando a ruptura com os tais muros
universitários. A sutileza do movimento estudantil se mantém no coro que quebra a
porta, por sua capacidade de articular diversas vertentes, heterogeneidades e
irreverências: coro em conjunto com a comunidade universitária, na caminhada
juntamente com os movimentos sociais. Contunua, portanto, a tocar a musica de
Buarque, mas a musica de Vandré e de outras centenas de milhares de movimentos
sociais por ai.

94


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7


2


3


ANEXOS

I - LOCAIS EM GREVE EM 30-05-2007

4

USP (SÃO PAULO) EDUCAÇÃO FÍSICA INDICATIVO

CAMPUS BUTANTÃ BIOLOGIA GREVE

CURSO SITUAÇÃO VETERINÁRIA INDICATIVO

FAU GREVE POLITÉCNICA DISCUSSÃO

JORNALISMO GREVE

ICB GREVE UNIDADES EXTERNAS USP

FÍSICA DISCUSSÃO CURSO SITUAÇÃO

BIBLIOTECONOMIA GREVE DIREITO GREVE

ÁUDIO VISUAL GREVE NUTRIÇÃO GREVE

MÚSICA GREVE MEDICINA

ARTES PLÁSTICAS GREVE ENFERMAGEM

ARTES CÊNICAS GREVE
EACH
FONOAUDIOLOGIA GREVE
CURSO
FISIOTERAPIA GREVE SITUAÇÃO

TERAPIA OCUPACIONAL GREVE CIÊNCIAS DA NATUREZA GREVE

PEDAGOGIA GREVE GESTÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS
GREVE
GEOGRAFIA GREVE
LAZER E TURISMO GREVE
CIÊNCIAS SOCIAIS GREVE
MARKETING -
LETRAS GREVE

HISTÓRIA GREVE SISTEMAS DA INFORMAÇÃO GREVE

EAD GREVE TÊXTIL GREVE

FILOSOFIA GREVE CIÊNCIAS DA ATIVIDADE FÍSICA
GREVE
IAG INDICATIVO
GERONTOLOGIA GREVE
GEOLOGIA GREVE
OBSTETRÍCIA GREVE
PSICOLOGIA GREVE
GESTÃO AMBIENTAL GREVE


ENFERMAGEM GREVE

USP (OUTRAS UNESP
CIDADES)

CURSO SITUAÇÃO CURSOS SITUAÇÃO

SÃO CARLOS GREVE ARARAQUARA GREVE

RIBEIRÃO PRETO GREVE ILHA SOLTEIRA GREVE

PIRACICABA INDICATIVO MARÍLIA GREVE

PIRASSUNUNGA - OURINHOS GREVE

LORENA - PRES. PRUDENTE GREVE

BAURU - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO GREVE

OUTROS
CAMPI INDICATIVO
UNICAMP

CURSO SITUAÇÃO PROFESSORES
SITUAÇÃO
FILOSOFIA GREVE
ADUSP GREVE
HISTÓRIA GREVE
ADUNICAMP GREVE
CIÊNCIAS SOCIAIS GREVE
ADUNESP GREVE
EDUCAÇÃO GREVE

GEOLOGIA GREVE
FUNCIONÁRIOS
GEOGRAFIA GREVE SITUAÇÃO

ARTES GREVE SINTUSP GREVE

EDUCAÇÃO FÍSICA GREVE STU (UNICAMP) GREVE

BIOLOGIA DISCUSSÃO SINTUNESP GREVE

LETRAS DISCUSSÃO

Fonte: Blog da Ocupação da USP

2


ANEXOS

II – 2009: QUAL A UNIVERSIDADE QUE QUEREMOS?

2


2009: QUAL A UNIVERSIDADE QUE QUEREMOS?

“Luta campal”. Assim definiu o estudante da UNICAMP – Leonardo Rodrigues
– os acontecimentos da tarde de terça-feira (09 de Junho) na USP. Os protestos faziam
parte da Greve que perdura por mais de 35 dias entre os funcionários da USP e que
conta com a adesão mais recente dos estudantes. A pauta de reivindicações dos
trabalhadores tem como foco principal a readmissão do dirigente do SINTUSP,
Claudionor Brandão, saída da Polícia Militar da universidade, e reabertura da
negociação salarial. Para os estudantes, os principais pontos são a criação da UNIVESP
(Universidade Virtual do Estado de São Paulo) e o fim da repressão nas universidades.
Sobre os factos de Terça-feira, a polícia, que já se encontrava no campus, tentava
barrar os piquetes dos trabalhadores em greve na universidade, em várias unidades de
ensino.
No âmbito de um acto conjunto marcado para o meio-dia, estudantes e
funcionários estiveram, durante 2 horas, frente a frente com a tropa de choque que
tentou impedir o mesmo, até que o conflito surgiu a partir de provocações bilaterais e
da tentativa de saída dos manifestantes pelo portão principal da USP. Daí resultou um
conflito entre os estudantes e a polícia, que usou balas de borracha e bombas de
“efeito moral” para dispersar os manifestantes. O conflito culminou na prisão de dois
funcionários do sindicato, entre eles, o dirigente Claudionor Brandão, e de um
estudante ferido.
A greve da USP conta com a adesão de, aproximadamente, 65% dos
trabalhadores ligados ao SINTUSP, a que se somam os estudantes da Faculdade de
Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Faculdade de Educação e parte da Escola de
Comunicação e Artes; conta, também, com o apoio de cerca de 150 professores da
USP, categoria esta que entrou em greve após os factos ocorridos e, também, por
questões salariais. Apesar disso, o movimento que se iniciou com os trabalhadores
ficou praticamente isolado durante 20 dias, apontando para o seu possível crescimento
nos dias que se seguem – principalmente após o sucedido.
Estudantes, trabalhadores e professores das 3 Universidades do Estado de São
Paulo têm pela frente um novo desafio, já lançado anteriormente, principalmente em
2007: impedir a repressão no campus universitário e a punição dos envolvidos.

3


a) PRECARIEDADE NA UNIVERSIDADE

Novamente, a polícia entrou “pela porta da frente” da universidade (já havia
invadido a UNESP de Araraquara - SP em 20 de junho de 2007, após o fim do mandato
de desocupação, juntamente com as ameaças constantes de entrada de polícias nas
reitorias ocupadas). Notadamente, as bandeiras, alertando para a situação de
precariedade na universidade, falta de verbas e problemas infra-estruturais, foram
comedidas em torno da acção repressiva da polícia. Os ataques à autonomia
universitária prevalecem, pautando-se por um caráter cada vez menos democrático no
seu interior, impedindo a emergência de resistência por parte dos movimentos à
implementação dessas alterações.
Em primeiro lugar, as universidades contam com o afunilamento dos seus
recursos financeiros e confrontam-se com a possibilidade de criação de uma
universidade virtual, encobrindo o real problema da universidade pública: falta de
verbas para a contratação de professores e funcionários. Que a educação superior não
seja prioridade para o governo de Serra, isso quase já não se discute; entretanto, com
o agravar da situação, a prioridade passa a ser a combater violentamente o movimento
de protesto. Segundo os trabalhadores e estudantes, os “ataques” ao ensino público
vêm sendo discutidos na universidade nos últimos anos. A discussão gira em torno de
dois eixos: 1) a universidade é identificada com um lugar aberto à liberdade de
pensamento, e promotor da segurança da autonomia académica; 2) tentativa de conter
a perda da autonomia financeira, da qual o Estado é provedor. Perante a não
verificação desta dupla dimensão de autonomia, é impossível a configuração do tripé
que sustenta o funcionamento da universidade: pesquisa, ensino e extensão.
Dizer que os problemas da universidade pública estão a ser superados com os
programas REUNI e PROUNI não condiz com a realidade, já que os principais
problemas infra-estruturais e de falta de verbas persistem. Quanto ao projecto em
curso, a criação da UNIVESP (Universidade Virtual do Estado de São Paulo), é uma
iniciativa da Secretaria de Ensino Superior (criada em 2007), que oferece uma
ampliação das vagas do ensino público superior por meio de aulas virtuais, com o uso
de tecnologias avançadas, média e internet. O programa segue as directrizes do
Governo Federal (LF. nº 10.172, de 2001, I.6.2), que afirma "ser preciso ampliar o
conceito de educação à distância para poder incorporar todas as possibilidades que as

4


tecnologias de comunicação possam propiciar a todos os níveis e modalidades de
educação".
Os investimentos dirigidos à universidade acabam por ser cada vez menos
destinados à universidade em si, mas, pelo contrário, à criação de novas estruturas
universitárias, que, para além de não garantirem a qualidade de ensino, são deslocadas
dos centros de ensino e exigem maiores recursos dos governos Estadual e Federal. Os
programas de expansão da universidade têm promovido a falta de “equidade” no
ensino superior, juntamente com a criação de estruturas e instituições de ensino
privado de baixa qualidade e altas mensalidades, além de redução nos tempos de curso,
valorizando uma rápida formação para o mercado de trabalho, mas sem uma abertura
consistente à empregabilidade. Da mesma forma, os trabalhadores e professores
encontram-se em situações de perda de direitos, ausência de aumento salarial e
dificuldades de trabalho nas actuais condições infra-estruturais. No IFCH da
UNICAMP, por exemplo, a falta de professores e as reformas curriculares, levam ao
debate da possibilidade de não abertura de cadeiras na licenciatura e pós-graduação
para o segundo semestre de 2009.
O projecto neoliberal de universidade estende-se na direcção de um
“sucateamento total” das estruturas, juntamente com a repressão drástica do
movimento. Conflitos como esse marcam um período de tensão entre o governo e os
movimentos, que ultrapassam possíveis disputas partidárias ou ideológicas. Assim,
como em 2007, há novamente uma polarização do movimento e fortalecimento
paulatino das lutas, da qual a UNE não apoia e perde o seu carácter de
representatividade perante os estudantes. Abre-se espaço para um movimento de
estudantes mais independentes, com partidos e grupos políticos que contribuem para a
organização não - institucionalizada do movimento, cujo principal ponto de apoio é a
solidariedade com os trabalhadores, construindo quotidianos e lutas em conjunto.

b) CRIMINALIZANDO O MOVIMENTO

O ataque da tropa de choque aos estudantes, trabalhadores e professores da
USP, UNESP e UNICAMP é mais um confronto que indica a repressão que o
movimento vem sofrendo, principalmente, após as greves de 2007. A abertura de
processos de sindicância contra estudantes e funcionários é acoplada de constante
repressão (como a entrada da Polícia no campus da USP, para controlar os piquetes

5


dos trabalhadores). Esses confrontos não são restritos ao Estado de São Paulo, mas
também estiveram presentes na UNB e outras universidades brasileiras, sobretudo nos
protestos contra o REUNI, em 2008. Conforme o movimento se articula e busca a
negociação nos espaços deliberativos, como o CRUESP, a falta de democracia na
universidade e nas suas instâncias implica acções maiores do movimento, como actos
públicos, dos quais, a incapacidade de negociação do governo e a imposição de
medidas que pecarizam ainda mais a universidade, acabam por gerar um carácter de
contestação que fortalece o movimento.
Ainda que não haja uma radicalização do movimento, mas sim uma repressão
sobre o movimento, o fortalecimento deste consiste num processo paulatino de
construção de culturas política e de greve, marcadas pela politização, irreverência e
capacidade de acção autónoma, independentes de uma organização nacional. São
respostas locais dadas a problemas que ultrapassam a esfera dos governos Estaduais e
Federais, mas que se confrontam directamente com os projectos hegemónicos em
curso, ditados por instituições financeiras e internacionais.
Consequentemente, a incapacidade de negociação dos governantes, juntamente
com os “ataques” mais constantes ao ensino, acabam por potenciar a construção de
um movimento de defesa do ensino público, presencial, de qualidade e gratuito,
maiores verbas para universidade, aumentos salariais e contratações de professores e
funcionários. Ainda que os princípios de acção dos movimentos possam ser julgados
como partindo de “meia dúzia”, não representando a opinião total dos estudantes das
universidades, assiste-se a emergência de discussão e fortalecimento de um projecto
diferenciado de universidade.
O projecto procura a construção de uma universidade mais democrática, que
caminhe no sentido da preservação de uma infra-estrutura que garanta o
reconhecimento como “centros de excelência”. Para além disso, verifica-se a tentativa
de incorporação de sectores de classes mais desfavorecidas, oferecendo maiores
oportunidades de ensino e formação, contrapondo-se a um ensino elitista, liberal e
com formações pouco sólidas.
A entrada e o ataque da Policia no campus reflecte o processo de
criminalização que vem incidindo, não só sobre o movimento estudantil, mas também
sobre os movimentos sociais, no Brasil e América Latina. O argumento sempre caro
aos governantes para justificar a sua ofensiva é a infracção do “Estado de Direito” e a

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tentativa de garantia deste. Como dito pelo sociólogo Francisco de Oliveira, o Estado
brasileiro centra a sua acção mais na “polícia” do que na “política”, reforçando a
tendência de falta de democracia e desorientação verificadas após a consolidação dos
princípios neoliberais.
Discurso semelhante ao da ditadura militar, no entanto, com algumas
diferenças: ataque aos direitos dos trabalhadores e da universidade seguido por um
ataque físico aos manifestantes. Dupla repressão. Emerge então, a possibilidade de
articulação dos movimentos universitários com os movimentos sociais.

c) REAFIRMAM-SE AS CAPACIDADES DE ACÇÃO COLECTIVA

O movimento estudantil, de trabalhadores e professores das universidades (e
porque não dizer, movimento universitário?) implica uma acção colectiva que
ultrapassa as acções políticas dos movimentos anteriores. Ainda que unificados por
questões já conhecidas e bandeiras que se tornaram históricas do movimento, a sua
actualidade permite uma contextualização dos problemas existentes na universidade e
que, dificilmente caminham para uma solução a curto prazo. O movimento consegue
responder positivamente, com vitórias do ponto de vista da mobilização estudantil,
ainda que isso não indique modificações que afectem a estrutura do ensino superior.
Não menos importante, é perceber que, juntamente, emergem acções culturais de
mobilizações, as “culturas de greve”, que preenchem o dia-a-dia da greve, através de
filmes, debates, teatros e um quotidiano preenchido por assembleias, aulas públicas
entre outros. O sentido de mobilização permanente permanece, criando novas
experiências dos grevistas, em torno de uma cultura política mais democrática.
A classe trabalhadora, sobretudo os sectores do funcionalismo público, têm
vindo a ganhar maior capacidade de acção, fortalecendo as alianças com os estudantes
e professores. Neste momento, o movimento aponta para a intensificação das suas
acções, concomitantemente com a manutenção da greve e das actividades de greve.
Novamente, dois projectos de universidade são confrontados: o neoliberal e
hegemónico, que busca a expansão da universidade sem recursos necessários, e outro,
que se contrapõe a este, que procura uma expansão universitária concisa, baseada em
critérios de qualidade, com bases democráticas e de abertura às demandas das
camadas desfavorecidas da sociedade.

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CONCLUSÕES
De 2007 a 2009, observamos alguns caminhos seguidos pelo movimento que
apontam novas perspectivas de acção:
* Crise das organizações estudantis tradicionais (UNE e DCEs, controlados
pelo PCdoB, no caso da UNE e, pelo PSOL e PSTU, no caso do DCE da USP)
* Emergência de um movimento estudantil mais independente, que conta com a
participação dos partidos políticos de esquerda, cujos partidos enfrentam problemas
de aproximação com os estudantes (linguagem política).
* Não há líderes políticos, todos são líderes. Na medida em que há uma
mobilização crescente de estudantes não filiados a partidos políticos, provenientes de
vários cursos, não apenas dos cursos de Ciências Humanas;
* Luta pela autonomia é uma bandeira histórica do movimento estudantil, e
cada vez mais agrega estudantes em torno dessas questões;
* Aproximação dos estudantes aos trabalhadores (sindicatos e estudantes
enfrentam o problema da aproximação aos trabalhadores terceirizados das
universidades, em número cada vez maior);
* Tentativa crescente do Estado em “barrar” o movimento, no sentido de
utilizar a Tropa de Choque para dispersar as manifestações e impedir o exercício de
democracia na universidade.

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