Economia e finanças desportivas, Prof. Doutor Rui Teixeira Santos

Economia e Finanças do
Desporto

Professor Doutor Rui Teixeira Santos

Pós Graduação em Gestão Desportiva
2011

Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias

Escola de Administração de Lisboa

Economia e Finanças
Desportivas

Pós-Graduação em Gestão Desportiva
2011

Objectivos
A disciplina pretende dotar o aluno de um conhecimento
especializado no domínio das relações entre a Economia
e o Desporto. Dessa forma, o discente dotar-se-á de
competências no domínio, mais geral, da realidade
economica e financeira que envolve esse fenómeno
social, reconhecendo nesse binómio um espaço de
pluralidade económica na sociedade, em que as vertentes
públicas e privadas convivem. Por outro lado, o aluno
ficará apto a dominar algumas das mais importantes
estruturas desportivas – organizações desportivas como
as federações desportivas, as ligas profissionais, os clubes
desportivos ou as sociedades desportivas – naquilo que
respeita ao seu recorte financeiro e economico.

Economia do Desporto
• A economia do desporto é agora um pequeno
domínio da ciência económica que vem tomando
a devida consideração e projecção com os
desenvolvimentos recentes do desporto a nível
mundial. Assim, apareceram recentemente
alguns livros de texto relativos a esta nova
disciplina de que se destacam – entre 2000 e
2003 – o de Downward & Dawson, 2000; o de
Fort, 2003; o de Leeds & Von Allmen, 2002 e o de
Sandy, Sloane & Rosentraub, 2004).

O Desporto Profissional
A economia específica do desporto ganhou mais visibilidade com
as ligações do desporto profissional no mundo com grandes
cadeias de televisão, com grandes empresas patrocinadoras de
equipas e de eventos internacionais, mas também com as
volumosas transferências e contratações de jogadores de
diversas modalidades, quer na Europa quer na América do
Norte.
O desporto profissional é hoje, especialmente nos EUA um
enorme negócio, gerido de uma forma lucrativa, em que
intervém proprietários-investidores como detentores de muitas
das equipas de topo das diversas modalidades. Este tipo de
desporto, que vai emergindo cada vez com maior amplitude e
vigor também na Europa, implica capacidades de entendimento
científico novas, em que a ciência económica tem, naturalmente
um potencial forte e insubstituíve

O Desporto Profissional
Por isso, naturalmente vão aparecendo os “economistas do
desporto” fornecendo modelos explicativos da organização do
sector e dos próprios fenómenos desportivos. E muitos destes
desenvolvimentos explicativos contrariam o denominado
senso-comum que tendia a fornecer quadros de referência
distintos dos que agora estes cientistas sociais, munidos dos
respectivos instrumentais, vêm “construir”. Por exemplo, os
economistas têm concluído que os benefícios locais da
construção subsidiada com dinheiros públicos de estádios
desportivos são praticamente insignificantes para essas
comunidades e espaços geográficos. Esta constatação
científica contraria o vulgar senso construído sobre o tema, e
pode ser uma base confortável e racional de fundamentação
das políticas públicas de promoção do desporto.

Ligas Desportivas Fechadas e Abertas
(EUA e Europa)
Outra importante linha de investigação destes
economistas do desporto considera comparativamente a
existência das ligas fechadas nos EUA versus as ligas
abertas na Europa. E a esta complexa análise associam-se
aspectos relevantes que complementam a organização
das ligas fechadas nos EUA no que respeita à sua maior
capacidade potencial de promoverem aquilo que os
economistas vêm designando como “equilíbrio
competitivo”. Assim se discutem aspectos como a
negociação centralizada dos direitos de transmissão
mediática, a repartição das receitas dos encontros entre
as equipas visitadas e visitantes e mecanismos de
ajustamento financeiro como os “tectos salariais”

Mercados de Trabalho
Por outro lado, quanto ao mercado laboral a Europa
(no caso do futebol) vem praticando as regras das
organizações federativas mundial e europeia,
respectivamente, a FIFA e a UEFA, ainda que com as
imposições que decorreram do denominado
acórdão Bosman. Discute-se acaloradamente quais
as principais vantagens e malefícios que os
princípios negociais introduzidos por aquele
acórdão provocaram ao futebol europeu, não
apenas quanto à sua sustentabilidade financeira
mas também quanto à promoção de maior ou
menor “equilíbrio competitivo”.

Desporto e Grupos de Media

Uma outra linha de trabalho relaciona a associação
das grandes empresas de media com o desporto, as
modificações causadas pela enorme relevância de
financiamento que essas empresas acabam a ter na
própria configuração dos desportos onde assumem
tal proeminência. Tudo isto na certeza de que o
processo de globalização que envolve o mundo
actualmente já penetrou o desporto e vai
determinando muitos dos seus desenvolvimentos e
configurações futuros.

Desenvolvimento do Desporto

Os economistas do desporto têm contudo de
olhar mais profundamente as questões relativas
ao próprio desenvolvimento do desporto é à
contribuição deste para o próprio
desenvolvimento dos países. E isto na certeza de
que existem no mundo patamares de
desenvolvimento económico, social e desportivo
diferenciados, e de que o desporto, como
sempre foi, pode e deve ser um instrumento de
desenvolvimento humano e de paz.

Formas de Intervenção Económica do
Estado
• A intervenção do Estado na Economia classicamente
justificou-se pelas falhas do mercado e teve várias
formas desde o reconhecimento jurídico do Estado
Moderno:
• Estado Policial ou Estado Mínimo com funções básicas
de soberania e caracterizado pelo acto e regulamento
administrativo impositório;
• Estado Prestador de Serviços Públicos por via
contratual ou o Estado dos contratos de concessão;
• Estado Prestador de Serviços Públicos por
administração directa do Estado em que o interesse
publico é substituido pelo interesse geral na economia

Formas de Intervenção Económica do
Estado
• Estado Regulador e programador ou de
Fomento e Planeador
• Estado-Garante ou Estado Social de Garantia
(depois da crise de 2007/2008) onde a
actividade típica é a actividade de garantia
(garantia dos depósitos, garantia do
emprego, etç) e seguro (Cheque-
estudante, cheque- funcionário, cheque-
seguro, cheque-utente).

Direito Desportivo
e Direitos Fundamentais

• Direitos fundamentais de primeira geração
• Declaração dos Direitos do Homem Francesa e
Americana e constituições liberais não incluiam o
Direito do Desporto
• A preocupação do constitucionalismo liberal era com a
relação o entre o Estado e o Cidadão e por isso os
direitos a proteger eram os da liberdade, propriedade e
segurança

Direito Desportivo
• Direitos fundamentais de segunda geração em
Portugal
– Direitos Políticos

Duas guerras mundiais e o desenvolvimento do Estado
Social de Providência
Criação de condições objetivas para a realização da
dignidade da pessoa humana que vem a incluir
prestações sociais destinadas a garantir o Bem Estar e a
qualidade de vida das pessoas

Direito Desportivo
• Direitos Fundamentais de terceira geração
– O direito à cultura física como um direito Social
de intervenção estadual – o desporto como
objeto de um direito fundamental e como direito
a prestações públicas
– O desporto como area relevante da vida social e
economica privada sujeita a vinculações de
direitos fundamentais, designadamente regulada
por preceitos constitucionais relativos a direitos
liberdades e garantias

Direito Desportivo
• Desporto:
– Direito fundamental social
– Direito regulatório

Direito Social Fundamental
• Três ideias-força que correspondem às caracteristicas
constitucionais:
– A conceção do desporto como valorização humana,
associado à cultura tendo em vista a realização plena da
pessoa humana
– a recusa da indiferença estatal e da autonomia absoluta
do sectir, a implicar a intervenção pública – promover,
estimular, orientar e apoiar – incluindo as tarefas de
prevenção da violencia, das politicas anti-doping e da
verdade desportiva (corrução no desporto) – referência
introduzida depois de 1989
– Colaboração do Estado com as escolas, associações e
coletividades – o desporto como parceria entre privados e
o Estado (enunciada a partir de 1989)

Direito Social Fundamental
• Ao equacionar o Direito do Desporto como um
direito cultural fundamental a Constituição
confere relevância à prática do desporto como
uma actividade dos cidadãos em geral

• A Intervenção do Estado há-de ter em vista a
promoção, a proteção e a garantia da atividade
fisica e do desporto como condição do
aperfeiçoamento da personalidade e do
desenvolvemento social, e evocar a máxima
latina “mens sana in corpore sano”.

Opção pelo paradigma liberal
• Adota-se na nossa Constituição a promoção
estatal do desporto numa ótica de parceria
com os privados e não dentro de paradignas
estatizantes de afirmação de raça ou de
prestígio social do povo ou do regime político.

Intervenção do Sectôr Público
• O contexto desta actividade é definido pelo seu quadro
juridico e pela intervenção do regulador independente – o
Instituto do Desporto.
• No que respeita à actividade economica as sociedades
desportivas são reguladas pelo Dto Comercial no que não
lhe for específico (como por exemplo as regras de
repartição do capital). O seu financiamneto decorre da sua
actividade, do credito bancario e do capital social, que
pode ser comercializado no mercado de capitais (SADs)
• Como Politica Pública a parceria público-social na área do
Desporto bem como as politicas de fomento desportivo
(subsidios), a par do investimento publico directo na alta
competição ou através do sistema escolar contribuem para
a economia do desporto.

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA
(Texto nos termos da última revisão
constitucional (sexta revisão constitucional)
operada pela Lei Constitucional n.o 1/2004, de
24 de Julho)

Estado de Direito Democrático

• Artigo 2.o
• A República Portuguesa é um Estado de direito
democrático, baseado na soberania popular, no
pluralismo de expressão e organização política
democráticas, no respeito e na garantia de
efectivação dos direitos e liberdades
fundamentais e na separação e interdependência
de poderes, visando a realização da democracia
económica, social e cultural e o aprofundamento
da democracia participativa.

Tarefas fundamentais do Estado
Artigo 9.o
São tarefas fundamentais do Estado:
a) Garantir a independência nacional e criar as condições políticas, económicas, sociais
e culturais que a promovam;
b) Garantir os direitos e liberdades fundamentais e o respeito pelos princípios do
Estado de direito democrático;
c) Defender a democracia política, assegurar e incentivar a participação democrática
dos cidadãos na resolução dos problemas nacionais;
d) Promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo e a igualdade real entre os
portugueses, bem como a efectivação dos direitos económicos, sociais, culturais e
ambientais, mediante a transformação e modernização das estruturas económicas e
sociais;
e) Proteger e valorizar o património cultural do povo português, defender a natureza e
o ambiente, preservar os recursos naturais e assegurar um correcto ordenamento do
território;
f) Assegurar o ensino e a valorização permanente, defender o uso e promover a
difusão internacional da língua portuguesa;
g) Promover o desenvolvimento harmonioso de todo o território nacional, tendo em
conta, designadamente, o carácter ultraperiférico dos arquipélagos dos Açores e da
Madeira;
h) Promover a igualdade entre homens e mulheres.

Liberdade de associação

• Artigo 46.o
• 1. Os cidadãos têm o direito de, livremente e sem dependência de
qualquer autorização, constituir associações, desde que estas não
se destinem a promover a violência e os respectivos fins não
sejam contrários à lei penal.
• 2. As associações prosseguem livremente os seus fins sem
interferência das autoridades públicas e não podem ser dissolvidas
pelo Estado ou suspensas as suas actividades senão nos casos
previstos na lei e mediante decisão judicial.
• 3. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação
nem coagido por qualquer meio a permanecer nela.
• 4. Não são consentidas associações armadas nem de tipo militar,
militarizadas ou paramilitares, nem organizações racistas ou que
perfilhem a ideologia fascista.

Artigo 59.o
Direitos dos trabalhadores
1. Todos os trabalhadores, sem distinção de idade, sexo, raça,
cidadania, território de origem, religião, convicções políticas ou
ideológicas, têm direito:
a) À retribuição do trabalho, segundo a quantidade, natureza e
qualidade, observando-se o princípio de que para trabalho igual
salário igual, de forma a garantir uma existência condigna;
b) À organização do trabalho em condições socialmente dignificantes,
de forma a facultar a realização pessoal e a permitir a conciliação da
actividade profissional com a vida familiar;
c) A prestação do trabalho em condições de higiene, segurança e
saúde;
d) Ao repouso e aos lazeres, a um limite máximo da jornada de
trabalho, ao descansosemanal e a férias periódicas pagas;
e) À assistência material, quando involuntariamente se encontrem em
situação de
desemprego;
f) A assistência e justa reparação, quando vítimas de acidente de
trabalho ou de doença
Profissional.

2. Incumbe ao Estado assegurar as condições de trabalho, retribuição
e repouso a que os trabalhadores têm direito, nomeadamente:
a) O estabelecimento e a actualização do salário mínimo nacional,
tendo em conta, entre outros factores, as necessidades dos
trabalhadores, o aumento do custo de vida, o nível de
desenvolvimento das forças produtivas, as exigências da estabilidade
económica e financeira e a acumulação para o desenvolvimento;
b)A fixação, a nível nacional, dos limites da duração do trabalho;
c) A especial protecção do trabalho das mulheres durante a gravidez e
após o parto, bem como do trabalho dos menores, dos diminuídos e
dos que desempenhem actividades particularmente violentas ou em
condições insalubres, tóxicas ou perigosas;
d) O desenvolvimento sistemático de uma rede de centros de repouso
e de férias, em cooperação com organizações sociais; e) A protecção
das condições de trabalho e a garantia dos benefícios sociais dos
trabalhadores emigrantes;
f)A protecção das condições de trabalho dos trabalhadores -
estudantes.

3. Os salários gozam de garantias especiais, nos termos da lei.

Direitos dos consumidores

Artigo 60.o
1. Os consumidores têm direito à qualidade dos bens e
serviços consumidos, à formação e à informação, à protecção
da saúde, da segurança e dos seus interesses económicos,
bem como à reparação de danos.
2. A publicidade é disciplinada por lei, sendo proibidas todas
as formas de publicidade oculta, indirecta ou dolosa.
3. As associações de consumidores e as cooperativas de
consumo têm direito, nos termos da lei, ao apoio do Estado
e a ser ouvidas sobre as questões que digam respeito à
defesa dos consumidores, sendo-lhes reconhecida
legitimidade processual para defesa dos seus associados ou
de interesses colectivos ou difusos.

Saúde
Artigo 64.o
1. Todos têm direito à protecção da saúde e o dever de a defender e promover. 2. O direito
à protecção da saúde é realizado:
a) Através de um serviço nacional de saúde universal e geral e, tendo em conta as condições
económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito;
b) Pela criação de condições económicas, sociais, culturais e ambientais que
garantam, designadamente, a protecção da infância, da juventude e da velhice, e pela melhoria
sistemática das condições de vida e de trabalho, bem como pela promoção da cultura física e
desportiva, escolar e popular, e ainda pelo desenvolvimento da educação sanitária do povo e
de práticas de vida saudável.
3. Para assegurar o direito à protecção da saúde, incumbe prioritariamente ao Estado:
a) Garantir o acesso de todos os cidadãos, independentemente da sua condição
económica, aos cuidados da medicina preventiva, curativa e de reabilitação;
b) Garantir uma racional e eficiente cobertura de todo o país em recursos humanos e unidades de
saúde;
c) Orientar a sua acção para a socialização dos custos dos cuidados médicos e medicamentosos;
d) Disciplinar e fiscalizar as formas empresariais e privadas da medicina, articulando-as com o
serviço nacional de saúde, por forma a assegurar, nas instituições de saúde públicas e
privadas, adequados padrões de eficiência e de qualidade;
e) Disciplinar e controlar a produção, a distribuição, a comercialização e o uso dos produtos
químicos, biológicos e farmacêuticos e outros meios de tratamento e diagnóstico;
f) Estabelecer políticas de prevenção e tratamento da toxicodependência.
4. O serviço nacional de saúde tem gestão descentralizada e participada

Habitação e urbanismo
Artigo 65.o 1.
Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão
adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e
a privacidade familiar.
2.Para assegurar o direito à habitação, incumbe ao Estado:
a)Programar e executar uma política de habitação inserida em planos de
ordenamento geral do território e apoiada em planos de urbanização que garantam
a existência de uma rede adequada de transportes e de equipamento social;
b) Promover, em colaboração com as autarquias locais, a construção de habitações
económicas e sociais;
c) Estimular a construção privada, com subordinação ao interesse geral, e o acesso à
habitação própria ou arrendada;
d) Incentivar e apoiar as iniciativas das comunidades locais e das populações,
tendentes a resolver os respectivos problemas habitacionais e a fomentar a criação de
cooperativas de habitação e a autoconstrução.
3.O Estado adoptará uma política tendente a estabelecer um sistema de renda
compatível com o rendimento familiar e de acesso à habitação própria.
4. O Estado, as regiões autónomas e as autarquias locais definem as regras de
ocupação, uso e transformação dos solos urbanos, designadamente através de
instrumentos de planeamento, no quadro das leis respeitantes ao ordenamento do
território e ao urbanismo, e procedem às expropriações dos solos que se revelem
necessárias à satisfação de fins de utilidade pública urbanística.
5. É garantida a participação dos interessados na elaboração dos instrumentos de
planeamento urbanístico e de quaisquer outros instrumentos de planeamento físico
do território.

Ambiente e qualidade de vida
1. Todos têm direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado e o
dever de o defender.
2. Para assegurar o direito ao ambiente, no quadro de um desenvolvimento sustentável, incumbe
ao Estado, por meio de organismos próprios e com o envolvimento e a participação dos cidadãos:
a)Prevenir e controlar a poluição e os seus efeitos e as formas prejudiciais de erosão;
b) Ordenar e promover o ordenamento do território, tendo em vista uma correcta localização
das actividades, um equilibrado desenvolvimento sócio-económico e a valorização da paisagem;
c) Criar e desenvolver reservas e parques naturais e de recreio, bem como classificar e
proteger paisagens e sítios, de modo a garantir a conservação da natureza e a
preservação de valores culturais de interesse histórico ou artístico;
d) Promover o aproveitamento racional dos recursos naturais, salvaguardando a sua
capacidade de renovação e a estabilidade ecológica, com respeito pelo princípio da
solidariedade entre gerações;
e)Promover, em colaboração com as autarquias locais, a qualidade ambiental das povoações e da
vida urbana, designadamente no plano arquitectónico e da protecção das zonas
históricas;
f) Promover a integração de objectivos ambientais nas várias políticas de âmbito sectorial;
g) Promover a educação ambiental e o respeito pelos valores do ambiente;
h) Assegurar que a política fiscal compatibilize desenvolvimento com protecção do ambiente e
qualidade de vida.

Infância

• Artigo 69.o
• 1. As crianças têm direito à protecção da sociedade e
do Estado, com vista ao seu desenvolvimento
integral, especialmente contra todas as formas de
abandono, de discriminação e de opressão e contra o
exercício abusivo da autoridade na família e nas
demais instituições.
• 2. O Estado assegura especial protecção às crianças
órfãs, abandonadas ou por qualquer forma privadas de
um ambiente familiar normal.
• 3. É proibido, nos termos da lei, o trabalho de
menores em idade escolar.

Juventude
• Artigo 70.o
• 1. Os jovens gozam de protecção especial para efectivação dos
seus direitos económicos, sociais e culturais, nomeadamente:
• a) No ensino, na formação profissional e na cultura;
• b) No acesso ao primeiro emprego, no trabalho e na segurança
social;
• c) No acesso à habitação;
• d) Na educação física e no desporto;
• e) No aproveitamento dos tempos livres.
• 2. A política de juventude deverá ter como objectivos prioritários o
desenvolvimento da personalidade dos jovens, a criação de
condições para a sua efectiva integração na vida activa, o gosto pela
criação livre e o sentido de serviço à comunidade.
• 3. O Estado, em colaboração com as famílias, as escolas, as
empresas, as organizações de moradores, as associações e
fundações de fins culturais e as colectividades de cultura e
recreio, fomenta e apoia as organizações juvenis na prossecução
daqueles objectivos, bem como o intercâmbio internacional da
juventude.

Cidadãos portadores de deficiência

• Artigo 71.o
• 1. Os cidadãos portadores de deficiência física ou mental gozam
plenamente dos direitos e estão sujeitos aos deveres consignados
na Constituição, com ressalva do exercício ou do cumprimento
daqueles para os quais se encontrem incapacitados.
• 2. O Estado obriga-se a realizar uma política nacional de prevenção
e de tratamento, reabilitação e integração dos cidadãos portadores
de deficiência e de apoio às suas famílias, a desenvolver uma
pedagogia que sensibilize a sociedade quanto aos deveres de
respeito e solidariedade para com eles e a assumir o encargo da
efectiva realização dos seus direitos, sem prejuízo dos direitos e
deveres dos pais ou tutores.
• 3. O Estado apoia as organizações de cidadãos portadores de
deficiência.

Terceira idade

• Artigo 72.o
• 1. As pessoas idosas têm direito à segurança
económica e a condições de habitação e convívio
familiar e comunitário que respeitem a sua
autonomia pessoal e evitem e superem o
isolamento ou a marginalização social.
• 2. A política de terceira idade engloba medidas
de carácter económico, social e cultural
tendentes a proporcionar às pessoas idosas
oportunidades de realização pessoal, através de
uma participação activa na vida da comunidade.

Educação, cultura e ciência
• Artigo 73.o

• 1. Todos têm direito à educação e à cultura. 2. O Estado promove a
democratização da educação e as demais condições para que a
• educação, realizada através da escola e de outros meios formativos,
contribua para a igualdade de oportunidades, a superação das
desigualdades económicas, sociais e culturais, o desenvolvimento da
personalidade e do espírito de tolerância, de compreensão mútua, de
solidariedade e de responsabilidade, para o progresso social e para a
participação democrática na vida colectiva.
• 3. O Estado promove a democratização da cultura, incentivando e
assegurando o acesso de todos os cidadãos à fruição e criação cultural, em
colaboração com os órgãos de comunicação social, as associações e
fundações de fins culturais, as colectividades de cultura e recreio, as
associações de defesa do património cultural, as organizações de
moradores e outros agentes culturais.
• 4. A criação e a investigação científicas, bem como a inovação
tecnológica, são incentivadas e apoiadas pelo Estado, por forma a
assegurar a respectiva liberdade e autonomia, o reforço da
competitividade e a articulação entre as instituições científicas e as
empresas.

Fruição e criação cultural
• Artigo 78.o
1. Todos têm direito à fruição e criação cultural, bem como o dever
de preservar, defender e valorizar o património cultural.

2. Incumbe ao Estado, em colaboração com todos os agentes
culturais:
a) Incentivar e assegurar o acesso de todos os cidadãos aos meios e
instrumentos de acção cultural, bem como corrigir as assimetrias
existentes no país em tal domínio;
b) Apoiar as iniciativas que estimulem a criação individual e
colectiva, nas suas múltiplas formas e expressões, e uma maior
circulação das obras e dos bens culturais de qualidade;
c) Promover a salvaguarda e a valorização do património
cultural, tornando-o elemento vivificador da identidade cultural
comum;
d) Desenvolver as relações culturais com todos os
povos, especialmente os de língua portuguesa, e assegurar a defesa e
a promoção da cultura portuguesa no estrangeiro;
e) Articular a política cultural e as demais políticas sectoriais.

Cultura física e desporto

• Artigo 79.o
• 1. Todos têm direito à cultura física e ao
desporto.
• 2. Incumbe ao Estado, em colaboração com
as escolas e as associações e colectividades
desportivas, promover, estimular, orientar e
apoiar a prática e a difusão da cultura física e
do desporto, bem como prevenir a violência
no desporto.

Desporto Profissional
• Proposta de Revisão do artigo 79º da CRP de modo a
incluir tb o desporto profissional
• Ha quem defenda que a livre iniciativa incluida nos
direitos economicos e o direito de propriedade
genérico incluem necessariamente o desporto
profissional.
• Não é esse o nosso entendimento, dada a especial
natureza do desporto a justificar um tratamento
constitucional especial. Não se trata do negócio do
desporto profissional, mas da actividade profissional
do desportista enquanto tal.

Objectivos dos planos

• Artigo 90.o
• Os planos de desenvolvimento económico e
social têm por objectivo promover o crescimento
económico, o desenvolvimento harmonioso e
integrado de sectores e regiões, a justa
repartição individual e regional do produto
nacional, a coordenação da política económica
com as políticas social, educativa e cultural, a
defesa do mundo rural, a preservação do
equilíbrio ecológico, a defesa do ambiente e a
qualidade de vida do povo português.

Artigo 228.o
Autonomia legislativa
1. A autonomia legislativa das regiões autónomas incide sobre as
matérias enunciadas no respectivo estatuto político-administrativo
que não estejam reservadas aos órgãos de soberania.
2. Na falta de legislação regional própria sobre matéria não reservada
à competência dos órgãos de soberania, aplicam-se nas regiões
autónomas as normas legais em vigor.

Artigo 237.o
Descentralização administrativa
1. As atribuições e a organização das autarquias locais, bem como a
competência dos seus órgãos, serão reguladas por lei, de harmonia
com o princípio da descentralização administrativa.
2. Compete à assembleia da autarquia local o exercício dos poderes
atribuídos pela lei, incluindo aprovar as opções do plano e o
orçamento.
3. As polícias municipais cooperam na manutenção da tranquilidade
pública e na protecção das comunidades locais.

Estrutura da Administração
Artigo 267o

1. A Administração Pública será estruturada de modo a evitar a
burocratização, a aproximar os serviços das populações e a assegurar a
participação dos interessados na sua gestão efectiva, designadamente por
intermédio de associações públicas, organizações de moradores e out ras
formas de representação democrática.
2. Para efeito do disposto no número anterior, a lei estabelecerá adequadas
formas de descentralização e desconcentração administrativas, sem prejuízo
da necessária eficácia e unidade de acção da Administração e dos poderes de
direcção, superintendência e tutela dos órgãos competentes.
3. A lei pode criar entidades administrativas independentes.
4. As associações públicas só podem ser constituídas para a satisfação de
necessidades específicas, não podem exercer funções próprias das
associações sindicais e têm organização interna baseada no respeito dos
direitos dos seus membros e na formação democrática dos seus órgãos.
5. O processamento da actividade administrativa será objecto de lei
especial, que assegurará a racionalização dos meios a utilizar pelos serviços e
a participação dos cidadãos na formação das decisões ou deliberações que
lhes disserem respeito.
6. As entidades privadas que exerçam poderes públicos podem ser
sujeitas, nos termos da lei, a fiscalização administrativa.

TRATADO DE AMESTERDÃO
• que altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que institue as Comunidades
Europeias e alguns actos relativos a esses Tratados, assinado em Amesterdão em 2
de Outubro de 1997
• ...................................................................................................................
• DECLARAÇÃO N.o 29 ADOPTADA PELA CONFERÊNCIA RELATIVA AO DESPORTO
• A Conferência salienta o significado social do desporto, em especial o seu papel na
formação da identidade e na aproximação das pessoas. A Conferência convida, por
isso, os órgãos e instituições da União Europeia a ouvir as associações desportivas,
sempre que se coloquem importantes questões relacionadas com o mundo do
desporto.
• Neste contexto, deverá ter-se especialmente em conta as características
particulares do desporto amador.
• Nota:
• Portugal aderiu às Comunidades Europeias em 1985 (Resolução da Assembleia da
República n.o 22/85, de 10 de Julho, publicada no DR, I.a série, n.o 215, supl, de
18.09.1985). Em 1992, Portugal ratificou o Tratado da União Europeia, assinado em
Maastricht (Resolução da Assembleia da República n.o 40/92, de 10 de Dezembro,
publicada no DR, I-A série, n.o 300, suplemento, de 30.12.1992, rectificada nos
termos da Rectificação n.o 4/93, publicada no DR, I- A série, n.o 36, de 12.02.1993
e Decreto do Presidente da República n.o 63/92, de 30 de Dezembro, publicado no
DR, I-A série, n.o 300, suplemento, de 30.12.1992.)
• Em 1999, Portugal ratificou o Tratado de Amesterdão (Resolução da Assembleia da
República n.o 7/99, de 6 de Janeiro, e Decreto do Presidente da República, de 19
de Fevereiro, diplomas publicados no DR, I-A série, n.o 42, de 19.02.1999.

CARTA INTERNACIONAL DA EDUCAÇÃO
FÍSICA E DO DESPORTO DA UNESCO

Preâmbulo

A Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a
Ciência e a Cultura, reunida em Paris, na sua 20a sessão, em 21 de Novembro
de 1978, Tendo em consideração que a Carta das Nações Unidas testemunha
o respeito dos povos pelos direitos fundamentais humanos e pela dignidade e
valor da pessoa humana, e afirma a sua intenção de promover o progresso
social e de instaurar melhores condições de vida,
Tendo em consideração que, nos termos da Declaração Universal dos Direitos
Humanos, todas as pessoas humanas gozam de todos os direitos e liberdades
nela proclamados, sem discriminação fundada, designadamente, sobre a
raça, cor, sexo, língua, religião, convicção política, condição nacional ou social,
situação económica, ascendência ou qualquer outra condição. (…)

Artigo 1.o
A prática da educação física e do desporto é um direito fundamental
de todos

1.1 Todas as pessoas humanas têm o direito à educação física e ao
desporto, indispensáveis ao desenvolvimento da sua personalidade. O
direito ao desenvolvimento das aptidões físicas, intelectuais e morais,
através da educação física e do desporto, deve ser garantido, tanto no
quadro do sistema educativo, como nos outros aspectos da vida social.
1.2 Todas devem ter a possibilidade de praticar educação física, de
melhorar a sua condição física e de atingir o grau de aptidão
desportiva correspondente às suas capacidades, em conformidade
com a tradição desportiva do respectivo país. 1.3 Devem ser dadas
condições especiais aos jovens, inclusive às crianças em idade
préescolar, aos idosos e às pessoas com deficiência, a fim de permitir o
desenvolvimento integral da sua personalidade, através de programas
de educação física e de desporto adaptados às suas necessidades.

Artigo 2.o
A educação física e o desporto constituem um elemento
essencial de educação permanente no sistema global de
educação
2.1 A educação física e o desporto, elementos essenciais da
educação e da cultura, devem desenvolver as aptidões, a
vontade e o auto controlo das pessoas humanas e contribuir
para a sua inserção social. 2.2 Ao nível individual, a educação
física e o desporto contribuem para a preservação e a
melhoria da saúde, para uma sã ocupação dos tempos livres e
permitem às pessoas resistir melhor aos contratempos da vida
moderna. Ao nível social, enriquecem as relações sociais e
desenvolvem o desportivismo (“fair play”), indispensável à
vida social, para além do próprio desporto.
2.3 Qualquer sistema global de educação deve reservar para a
educação física e o desporto o lugar e a importância
necessários ao estabelecimento do equilíbrio e reforço das
relações entre as actividades físicas e os outros elementos de
educação.

Artigo 3.o
Os programas de educação física e de desporto devem
corresponder às necessidades dos indivíduos e da sociedade
3.1 Os programas de educação física e de desporto devem ser
concebidos em função das necessidades e das características
pessoais dos praticantes, assim como das condições
institucionais, culturais, sócio-económicas e climáticas de cada
país. Eles devem dar prioridade às necessidades dos grupos
especialmente carenciados no seio da sociedade.
3.2 Num processo de educação global, os programas de
educação física e de desporto devem contribuir, tanto pelo
seu conteúdo, como pelos seus horários, para a criação de
atitudes e comportamentos propícios ao desenvolvimento da
pessoa humana.
3.3 O desporto de competição, mesmo durante as
manifestações de espectáculos, devem permanecer, seguindo
o ideal olímpico, ao serviço do desporto educativo, seu
corolário e glória. Ele deve estar livre de qualquer influência
de interesses comerciais baseados na obtenção de lucros.

Artigo 4.o
O ensino, o enquadramento e a administração da educação
física e do desporto devem ser confiados a pessoal
qualificado
4.1 O quadro de pessoal que assume a responsabilidade
profissional da educação física e do desporto deve possuir as
qualificações e a formação adequadas. Deve ser recrutado
com cuidado, em número suficiente e beneficiar de formação
prévia e de aperfeiçoamento contínuo, a fim de garantir os
níveis de especialização adequados.
4.2 Pessoal voluntário, convenientemente formado e
enquadrado, pode dar uma contribuição inestimável para o
desenvolvimento global do desporto e para encorajar a
participação da população para a prática e para a organização
dasactividades físicas e desportivas. 4.3 Devem ser criadas
estruturas apropriadas para a formação do pessoal de
educação física e de desporto. O pessoal formado deve ser
dotado de um estatuto adequado às funções que
desempenha.

Artigo 5.o
São indispensáveis equipamentos e materiais apropriados à
prática da educação física e do desporto

5.1Os equipamentos e os materiais apropriados devem ser
previstos e construídos em número suficiente para permitir,
com toda a segurança, uma participação intensiva nos
programas escolares e extra-escolares de educação física e de
desporto.
5.2 Os governos, os poderes públicos, as escolas e os
organismos privados competentes, a todos os níveis, devem
unir esforços e concentrar-se na planificação da localização e
da utilização óptima das instalações, dos equipamentos e dos
materiais necessários à educação física e ao desporto.
5.3 Os planos de urbanização e de ordenamento rural devem
incluir as necessidades, a longo prazo, em matéria de
instalações, equipamentos e materiais para a educação física
e o desporto, tendo em consideração as possibilidades
oferecidas pelo meio ambiente natural.

Artigo 7.o
A defesa dos valores éticos e morais da educação física e do desporto deve ser uma
preocupação constante de todos
7.1 O desporto de alta competição e o desporto praticado por todos devem ser protegidos
de todos os desvios. As sérias ameaças que pairam sobre os valores éticos, a sua imagem e o
seu prestígio, fenómenos tais como a violência, a dopagem e os excessos
comerciais, deformam a sua intrínseca natureza e alteram a sua função pedagógica e
sanitária. As autoridades públicas, as associações desportivas voluntárias, as organizações
não governamentais especializadas, o Movimento olímpico, os educadores, os pais, os clubes
de adeptos desportivos, os treinadores, os quadros desportivos e os própriospraticantes
devem esforçar-se por erradicar estes flagelos. Os media têm um papel importante a
desempenhar, em conformidade com o artigo 9.o, na defesa e difusão destes esforços. 7.2
Deve ser reservado um lugar de destaque nos programas de ensino, dedicado às
actividades educativas fundadas nos valores do desporto e nas consequências das
interacções entre o desporto, a sociedade e a cultura.
7.3 É importante que todos os responsáveis e praticantes desportivos estejam conscientes
dos riscos que representam para os desportistas, e nomeadamente para as crianças, a
especialização precoce e desajustada e as pressões psicológicas de todas as ordens.
7.4 Não se devem poupar esforços para evidenciar as consequências nefastas da
dopagem, ao mesmo tempo perigosa para a saúde a contrária aos princípios da ética
desportiva, nem para proteger a saúde física e mental dos atletas, os valores do
desportivismo e da competição, a integridade do movimento desportivo e os direitos de
todos os intervenientes, a qualquer nível. É essencial que a luta contra a dopagem mobilize
os responsáveis, a níveis diferentes, nacionais e internacionais, os pais, os educadores, os
profissionais de saúde, os media, os treinadores, os quadros desportivos e os próprios
atletas, para a adesão aos princípios contidos nos textos existentes, designadamente na
Carta olímpica internacional contra a dopagem no desporto. Neste sentido, devem ser
guiados por uma política harmoniosa e concertada na elaboração e aplicação das medidas
contra a dopagem, assim como nas acções pedagógicas a empreender neste domínio.

Artigo 9.o
Os meios de Comunicação Social deveriam exercer uma
influência positiva sobre a educação física e o desporto

9.1 Sem prejuízo do direito à liberdade de informação, todo o
pessoal que se ocupe de assuntos relacionados com os meios
de Comunicação Social, deve estar plenamente consciente das
suas responsabilidades perante a importância social, a
finalidade humanista e os princípios éticos de que são
portadores a educação física e o desporto.
9.2 As relações entre os agentes de Comunicação Social e os
especialistas em educação e desporto devem ser estreitas e
confiantes, a fim de ser exercida uma influência positiva sobre
a educação física e o desporto e ser assegurada a divulgação
de informação, com objectividade. A formação dos agentes
deComunicação Social deve ter em atenção aspectos
respeitantes à educação física e ao desporto.

Artigo 11.o
A cooperação internacional é uma das condições de
desenvolvimento universal e equilibrado da educação física e do
desporto

11.1 Os Estados, assim como as organizações internacionais e regionais
intergovernamentais e não governamentais nas quais estão
representados os países interessados e que são responsáveis pela
educação física e pelo desporto, devem atribuir a estas actividades
uma maior relevância na cooperação bilateral e multilateral.
11.2 A cooperação internacional deve inspirar-se em motivações
completamente desinteressadas para promover e estimular um
desenvolvimento endógeno neste domínio.
É através da cooperação e da defesa de interesses comuns no domínio
da educação física e do desporto, linguagem universal por excelência,
que os povos contribuirão para a manutenção de uma paz duradoura,
de um respeito mútuo e da amizade, criando, deste modo, um clima
favorável à solução dos problemas internacionais. Uma estreita
colaboração, no respeito pelas suas respectivas competências, entre os
organismos governamentais e não-governamentais, nacionais e
internacionais, interessados deve promover o desenvolvimento da
educação física e do desporto em todo o mundo.

CÓDIGO DA ÉTICA DESPORTIVA
• RESOLUÇÃO RELATIVA À APROVAÇÃO DO CÓDIGO DA ÉTICA DO
DESPORTO aprovada pelos Ministros europeus responsáveis pelo
Desporto, reunidos em Rhodes para a sua 7a Conferência, de 13 a 15 de
Maio de 1992 desejando ver evoluir o desporto no espírito da Carta
Europeia do Desporto

• 1. O Código da Ética no desporto do Conselho da Europa para o “Fair play
no desporto” é uma declaração de intenção aceite pelos Ministros
europeus responsáveis pelo Desporto.
• 2. O Código parte do princípio que as considerações éticas que estão na
origem do fair play não são um elemento facultativo mas algo essencial a
toda a actividade desportiva, toda a política e toda a gestão no domínio do
desporto e que se aplicam a todos os níveis de competência e de
envolvimento da actividade desportiva, e tanto nas actividades recreativas
como no desporto de competição.
• 3. O Código fornece um sólido quadro ético destinado a combater as
pressões exercidas pela sociedade moderna, pressões estas que se
revelam ameaçadoras para os fundamentos tradicionais do desporto, os
quais assentam no fair play, no espírito desportivo e no movimento
voluntário.

AS INTENÇÕES DO CÓDIGO

• O Código está essencialmente centrado no fair play nas
crianças e nos adolescentes, que serão os praticantes e
vedetas do desporto de amanhã. No entanto, o Código
dirige-se às instituições e aos adultos que têm uma
influência directa ou indirecta sobre o envolvimento e
a participação dos jovens no desporto.

• O Código engloba a noção do direito das crianças e dos
adolescentes de praticar um desporto e dele tirar
satisfação, e a noção da responsabilidade das
instituições e dos adultos como promotores do fair
play e garantes do respeito destes direitos.

DEFINIÇÃO DE FAIR PLAY
• 6. O fair play significa muito mais do que o simples respeitar das regras;
mas cobre as noções de amizade, de respeito pelo outro, e de espírito
desportivo, um modo de pensar, e não simplesmente um comportamento.
O conceito abrange a problemática da luta contra a batota, a arte de usar
a astúcia dentro do respeito das regras, o doping, a violência (tanto física
como verbal), a desigualdade de oportunidades, a comercialização
excessiva e a corrupção.

• O fair play é um conceito positivo. O Código considera o desporto como
uma actividade sóciocultural que enriquece a sociedade e a amizade entre
as nações, contanto que seja praticado legalmente. O desporto é também
considerado como uma actividade que, de for exercida de maneira leal,
permite ao indivíduo conhecerse melhor, exprimir-se e realizar-se;
desenvolver- se plenamente, adquirir uma arte e demonstrar as suas
capacidades; o desporto permite uma interacção social, é fonte de prazer
e proporciona bem-estar e saúde. O desporto, com o seu vasto leque de
clubes e voluntários, oferece a ocasião de envolver-se e de tomar
responsabilidades na sociedade. Além disso, o envolvimento responsável
em certas actividades pode contribuir para o desenvolvimento da
sensibilidade para com o meio- ambiente.

RESPONSABILIDADE PELO FAIR PLAY
O Código reconhece que a participação das crianças e dos adolescentes nas
actividades desportivas se situa num ambiente social mais alargado. Admite que a
sociedade e o indivíduosó poderão aproveitar plenamente as vantagen potenciais do
desporto se o fair play deixar de ser uma noção marginal para tornar-se uma
preocupação central; reconhece que a este conceito deve ser concedida prioridade
absoluta por todos aqueles que, directa ouindirectamente, influenciam e promovem a
experiência vivida pelas crianças e pelos adolescentes no desporto, a saber:
1 Os Governos: a todos os níveis, incluindo as agências que trabalham com os
governos. Os que estão envolvidos nos sectores oficiais da educação têm uma
responsabilidade especial.
2 As organizações desportivas e as associadas ao desporto - em particular as
federações desportivas e as instâncias dirigentes, as associações de educação física,
os organismos e os institutos de formação, as profissões ligadas à medicina e à
farmácia e os meios de comunicação social. Também o sector comercial, incluindo a
produção, a venda e o marketing dos artigos de desporto, é chamado a assumir as
suas responsabilidades, contribuindo para a promoção do fair play.
3 Os indivíduos, nomeadamente os pais, professores, treinadores, árbitros, quadros,
dirigentes, administradores, jornalistas, médicos e farmacêuticos; e os desportistas de
alta competição que servem como modelos. O Código aplica-se a todos os indivíduos,
quer actuem numa base voluntária quer numa base profissional. Como espectadores,
os indivíduos podem assumir responsabilidades complementares.

Cada uma destas instituições e cada um destes indivíduos tem uma responsabilidade a
assumir e um papel a desempenhar. O presente Código da Ética é-lhes destinado. Só
será eficaz se todos os intervenientes no mundo desportivo estiverem prontos a
assumir as responsabilidades nele definidas.

Responsabilidades das organizações
desportivas e associadas ao desporto
Âmbito e contexto do fair play
• 1 Divulgar directrizes claras que definam os comportamentos
conformes ou contrários à ética e velar para que sejam dados
estímulos e/ou tomadas sanções coerentes e adaptadas em todas
as formas e a todos níveis de participação;
• 2 Vigiar para que todas as decisões sejam conformes a um
Código da Ética aplicável à sua disciplina desportiva e inspirada no
Código Europeu;
• 3 Sensibilizar a opinião para o conceito de fair play na sua esfera
de influência, por meio de campanhas, prémios, material
pedagógico e ofertas de formação. Também devem seguir de perto
estas acções e avaliar o impacto das mesmas;
• 4 Estabelecer sistemas que recompensem, além do sucesso nas
competições, também o fair play e o progresso pessoal;
• 5 Dar ajuda e apoio aos jornalistas para que possam estimular o
bom comportamento.

Responsabilidades das organizações
desportivas e associadas ao desporto
O trabalho com os jovens

6. Vigiar para que as estruturas de competição tenham em conta as
necessidades específicas dos adolescentes e das crianças em pleno
crescimento e permitam uma participação a vários níveis, da actividade
recreativa à alta competição;
7. Apoiar a modificação dos regulamentos a fim de responder às
necessidades específicas dos jovens e colocar a ênfase, não só no sucesso na
competição, mas também no fair play;
8. Velar para que se estabeleçam garantias a fim de evitar a exploração das
crianças, particularmente aquelas que se revelem talentos precoces;
9. Fazer de modo que todos os membros ou sócios de uma organização que
assumem responsabilidades por crianças ou adolescentes tenham as
qualificações necessárias para os dirigir, formar, educar e treinar, e velar, em
particular, para que compreendam as transformações biológicas e
psicológicas que acompanham o processo de maturação da criança.

Sistema de Licenciamento dos Clubes na UEFA
O sistema de licenciamento de clubes da UEFA é um projecto fundamental
para promover a credibilidade da indústria do futebol.
Foi criado no início da época de 2004/05 com o objectivo de incentivar os
clubes do futebol europeus a olharem mais longe e traçarem objectivos a
longo prazo que são essenciais para manter a modalidade saudável.
É baseado numa série de padrões de qualidade que todos os clubes terão de
cumprir para serem admitidos nas competições europeias de clubes, para
além de assentar em princípios fundamentais de
transparência, integridade, credibilidade e capacidade.
Os 36 critérios específicos do sistema de licenciamento podem ser divididos
em cinco categorias principais: desportivas, infra-
estruturas, pessoal, jurídico e financeiro.
Estes requisitos, que resultam do trabalho de cooperação com as federações
nacionais, têm contribuído para melhorar a credibilidade dos negócios dos
clubes e levar a uma maior transparência e governação dos clubes e das
federações nacionais. A licença concedida pela federação nacional garante
que foi atingido um certo nível de qualidade. A abrangência europeia do
sistema é reforçada por outras verificações que são coordenadas pela UEFA e
realizadas em cooperação com parceiros independentes para verificarem a
correcta aplicação do sistema nas diferentes federações.O licenciamento de
clube é administrado pelo Comité de Federações Nacionais da UEFA, que é
liderado por Theodore Theodoridis.

Grandes progressos
"A introdução do sistema de licenciamento de clubes da UEFA em 2004/05,
representa um grande passo em frente na melhoria da transparência e do
funcionamento global dos clubes de futebol e vai contribuir para promover a
normalização dos requisitos regulamentares do futebol em toda a Europa".
Estudo Independente sobre o Desporto Europeu de 2006, coordenado por
José Luís Arnaut.

Em 2007 a UEFA elaborou um relatório sobre os primeiros anos de aplicação
do sistema, intitulado Licenciamento de Clubes - Here to Stay (Aqui para
ficar).
Na época de 2007/08, mais de 90% de todos os clubes dos escalões principais
dos países europeus tinham solicitado o licenciamento.
Para a época 2009/10, um total de 608 dos 730 clubes das primeiras divisões
dos campeonatos europeus (83%) submeteram-se ao processo de
licenciamento. 498 clubes foram licenciados, mas seis clubes que se
apuraram para as competições europeias viram a licença recusada. Um dos
objectivos principais do licenciamento de clubes é dar maior transparência às
competições de clubes. A análise exaustiva das decisões relativas ao
licenciamento de clubes, assim como os dados comparativos ao nível
desportivo e financeiro dos clubes de futebol de toda a Europa foram
publicados no relatório "Panorama do Futebol Europeu de Clubes" que
recentemente foi elaborado pelos principais parceiros interessados.

• O facto de mais de 100 clubes terem visto recusado o licenciamento
em 2009/10 vem mostrar que é necessário continuar a evoluir
normas, mas que o sistema está a funcionar. A credibilidade do
sistema depende da aplicação consistente da regulamentação e
todos os departamentos de licenciamento serão fiscalizados
anualmente por uma empresa de auditoria independente. A
UEFA, em cooperação com os auditores independentes, também
vai fazer inspecções para confirmar os dados fornecidos pelos
clubes.
• A UEFA fornece às federações nacionais apoio técnico e financeiro
para criar uma infra-estrutura adequada para que seja mais fácil
enraizar o sistema por toda a Europa. As diversas federações
receberam 60 milhões de euros do fundo de solidariedade da UEFA
até ao final da época de 2008/09.

Painel de Controlo Financeiro dos Clubes
Uma grande evolução para o aumento e melhoria da transparência e da
integridade do sistema foi a criação do Painel de Controlo Financeiro dos
Clubes (CFC) em Março de 2009. O Painel é presidido por Jean-Luc
Dehaene, antigo Primeiro-ministro da Bélgica, e composto por peritos
jurídicos e financeiros independentes das federações nacionais, ligas e clubes.
As suas competências são garantir que o sistema de licenciamento de clubes
da UEFA é aplicado correctamente nas 53 federações membros da UEFA e que
os clubes que se qualificam para as competições europeias de clubes
cumprem os critérios definidos no Regulamento de Licenciamento de Clubes
da UEFA.
O funcionamento do Painel CFC, incluindo a sua autoridade na tomada de
decisões, é regido pelos artigos 17 a 23 do Regulamentos Organizacionais da
UEFA, edição 2009.
Para além disso, o Painel de CFC também desempenha um papel essencial na
implementação e acompanhamento do conceito de Fair Play Financeiro, que
foi aprovado, por unanimidade, pelo Comité Executivo da UEFA, em Setembro
de 2009. Desta forma o Painel CFC terá um papel importante para ajudar a
melhorar a equidade financeira nas competições europeias e a estabilidade a
longo prazo do futebol de clubes em toda a Europa, conjugado com o
estímulo do investimento a longo prazo (aposta na formação e no
melhoramento das infra-estruturas desportivas), em oposição a gastos
especulativos a curto prazo.

Fair Play Financeiro
O Comité Executivo da UEFA aprovou por unanimidade, em Setembro de 2009, o
conceito de Fair Play Financeiro para o bem-estar do futebol europeu de clubes. O
conceito, que tem sido apoiado pela família do futebol, tem como objectivos
principais:

• Criar uma maior disciplina e racionalidade nas finanças dos clubes de futebol;
• Diminuir a pressão sobre os salários e verbas das transferências, limitando efeitos
inflacionários;
• Incentivar os clubes a competirem dentro das suas capacidades;
• Incentivar investimento a longo prazo na formação e nas infra-estruturas;
• Proteger a viabilidade a longo prazo do futebol europeu;
• Assegurar os clubes abatem os seus passivos de forma oportuna.

Os objectivos aprovados reflectem a perspectiva que a UEFA tem o dever de vigiar o
ambiente sistémico do futebol europeu em que os clubes competem, especialmente o
cada vez maior impacto inflacionário dos gastos dos clubes em salários e
transferências.
Nas últimas épocas muitos clubes têm apresentado grandes prejuízos financeiros, que
se têm vindo a agravar. A grave situação económica global tem criado condições de
mercado difíceis para os clubes europeus e isso pode ter impacto negativo na criação
de receitas, criando desafios adicionais para os clubes na disponibilidade de
financiamento. Muitos clubes tiveram falta de liquidez, levando a atrasos de
pagamentos a outros clubes, a funcionários, ao fisco e à segurança social.

• Nas últimas épocas muitos clubes têm apresentado grandes prejuízos
financeiros, que se têm vindo a agravar. A grave situação económica global
tem criado condições de mercado difíceis para os clubes europeus e isso
pode ter impacto negativo na criação de receitas, criando desafios
adicionais para os clubes na disponibilidade de financiamento. Muitos
clubes tiveram falta de liquidez, levando a atrasos de pagamentos a outros
clubes, a funcionários, ao fisco e à segurança social.
• Em resultado dos pedidos e depois de consultas com a família do futebol,
a UEFA pretende criar medidas sensatas e viáveis para a concretização
destes objectivos, que incluem a obrigação dos clubes equilibrarem as
contas ao longo de um período de tempo. Segundo este conceito, os
clubes não podem gastar repetidamente mais do que as receitas que
conseguem gerar. Serão fornecidas orientações sobre salários e verbas
gastas em transferências, indicadores sobre a sustentabilidade dos níveis
de endividamento, e os clubes serão obrigados a honrar sempre os seus
compromissos.
• As medidas do Fair Play Financeiro vão implicar uma avaliação multianual,
permitindo uma perspectiva de longo prazo no contexto mais amplo do
futebol europeu. Estas medidas irão além dos actuais critérios do sistema
de licenciamento de clubes da UEFA, que são concebidos principalmente
para permitir uma avaliação da situação financeira dos clubes a curto
prazo. As medidas do Fair Play Financeiro deverão ser implementados ao
longo de um período de três anos.

Fair play financeiro aprovado pela UEFA
O Comité Executivo da UEFA aprovou o conceito de Fair Play Financeiro para o bem-estar do
futebol europeu de clubes. O comité deu luz verde na sua reunião de Nyon, na sequência das
recomendações feitas em Agosto pelo Conselho Estratégico para o Futebol Profissional (PFSC) e
após ter recebido o apoio unânime do Comité das Competições de Clubes da UEFA e o aval da
Associação Europeia de Clubes (ECA).

Melhorar a justiça financeira
O principal objectivo do conceito de Fair Play Financeiro é o melhoramento da justiça financeira
nas competições europeias, assim como a estabilidade a longo prazo do futebol europeu de
clubes. De forma a atingir esta meta, foi estabelecida uma série de medidas. Entre elas está a
obrigação dos clubes cujos lucros sejam superiores a certo patamar, ao longo de um determinado
período de tempo, de equilibrarem as respectivas contas ou atingirem o limite. Isto significa que
os clubes não poderão gastar repetidamente mais do que as receitas geradas. Existirão directivas
sobre os gastos em salários e transferências, indicadores da sustentabilidade dos níveis de dívida
e os clubes serão obrigados a honrarem sempre os seus compromissos.

Estimular investimento a longo prazo
Estas medidas irão para além do actual sistema de licenciamento de clubes da UEFA e serão
implementadas durante um período de três anos. Será estimulado o investimento a longo prazo
(aposta na formação e no melhoramento das infra-estruturas desportivas), em oposição a gastos
especulativos a curto prazo, sendo o cumprimento das regras avaliado pelo recém-formado
Painel de Controlo Financeiro dos Clubes. O antigo primeiro-ministro da Bélgica, Jean-Luc
Dehaene, foi nomeado presidente do painel, composto por especialistas de leis e financeiros, que
levarão a cabo auditorias para garantir que o sistema de licenciamento de clubes da UEFA é
aplicado correctamente.

Ajudar os clubes
O Presidente da UEFA, Michel Platini, afirmou: "A ideia não é prejudicar os
clubes, é ajudá-los. A premissa de base é que os clubes não devem gastar
mais do que ganham. Os proprietários dos clubes pediram a introdução de
regras e isto será uma aventura para o futebol europeu e para a UEFA".
Michel Platini afirmou também que estas medidas eram essenciais para a
saúde do futebol europeu a longo prazo.

Nomeação de Dehaene
O Painel de Controlo Financeiro dos Clubes será independente e o seu
presidente constitui um símbolo de respeitabilidade e experiência. Jean-Luc
Dehaene foi primeiro-ministro belga entre 1992 e 1999 e adjunto do
primeiro-ministro nos quatro anos anteriores. Ocupou vários cargos
ministeriais dentro do governo belga. Cumpriu ainda uma série de mandatos
na Europa, incluindo a vice-presidência da Convenção Europeia, tendo sido
membro da Convenção para a Carta dos Direitos Fundamentais da União
Europeia e feito parte do conselho de administração de várias empresas
europeias de relevo. "Jean-Luc Dehaene é muito experiente em matérias
financeiras, e é um grande adepto de futebol", afirmou Michel Platini. "Ele é a
pessoa ideal para liderar os destinos económicos do futebol europeu".

Fazer história
"Estou, portanto, particularmente satisfeito por termos conseguido atrair para este
projecto uma pessoa com a qualidade e o currículo de Jean-Luc Dehaene",
acrescentou o Presidente da UEFA. "Enquanto presidente do Painel de Controlo
Financeiro dos Clubes, ele irá definir os padrões desta área e, como tal, irá fazer
história. Era crucial a criação deste novo papel desempenhado por um homem da sua
capacidade e estatura".

Objectivo ambicioso
Sobre a sua nomeação, Dehaene afirmou: "O papel do ‘fair play' financeiro é garantir a
viabilidade dos clubes de forma saudável e a longo prazo. Ao impor este regulamento
a todos os clubes, a UEFA enveredou pelo caminho que tanto a Comissão Europeia
como Parlamento Europeu esperavam. Ao aceitar presidir ao Painel de Controlo
Financeiro dos Clubes, espero alcançar este ambicioso objectivo, que é vital para o
futuro do futebol europeu".

Nova empresa
Noutro tema, o Comité Executivo da UEFA reviu a estrutura das operações de
marketing e comerciais da UEFA, tendo aprovado a criação de uma nova empresa
detida na totalidade pelo órgão governante do futebol europeu. Essa nova empresa
será responsável pelas operações comerciais da UEFA. David Taylor foi nomeado
presidente da nova entidade a partir de 1 de Outubro de 2009. Como tal, o secretário-
geral adjunto da UEFA, Gianni Infantino, passará a ocupar o cargo de Secretário-Geral
da UEFA a partir da mesma data.

Recentes desenvolvimentos no sistema de
licenciamento de clubes da UEFA
Projectos para garantir a integridade do jogo e o Equilibrio Financeiro:

Painel de Controlo Financeiro de Clubes
Um marco importante foi atingido em Março de 2009, quando o Comité Executivo da
UEFA criou um Painel de Controlo Financeiro de Clubes. Este engloba peritos em
assuntos financeiros e legais, independentes de federações, campeonatos ou clubes.
Jean-Luc Dehaene, antigo primeiro-ministro da Bélgica, foi nomeado em Setembro
para dirigir este órgão, que vai verificar se as licenças foram correctamente atribuídas
pela federação licenciadora e se os clubes preencheram os critérios exigidos pelo
Regulamento do Licenciamento de Clubes da UEFA.

Conceito de Equilíbrio Financeiro
O segundo desenvolvimento foi a aprovação do Comité Executivo, no mês passado, do
conceito de Equilíbrio Financeiro, para o bem-estar do jogo. O principal objectivo do
Equilíbrio Financeiro é melhorar a equidade financeira nas competições
europeias, diminuir a pressão inflacionária nos valores dos salários e das
transferências, e encorajar investimentos a longo prazo nos escalões jovens e em infra-
estruturas.

Medidas a adoptar
Para atingir este objectivo vão ser tomadas medidas, incluindo a obrigação por parte
de clubes cujo défice ultrapassa determinado valor, durante um período de tempo, em
equilibrar as contas. Segundo este novo conceito, os clubes não podem
sistematicamente gastar mais do que ganham. Será dado aconselhamento sobre os
valores despendidos em salários e transferências, fornecidos indicadores sobre a
sustentabilidade da dívida, e os clubes vão ser obrigados a honrar os compromissos
estabelecidos.

Custos e perdas
Apesar do aumento massivo das receitas nesta última década, os clubes continuam a
não facturar mais dinheiro: apesar das receitas terem aumentado cinco por cento no
ano passado, os custos aumentaram nove por cento e metade dos clubes europeus
registou perdas.

Promoção e protecção
O conceito de Equilíbrio Financeiro pretende promover e proteger a longo prazo a
viabilidade e sustentabilidade do futebol europeu de clubes. Vai complementar o
sistema de licenciamento de clubes, que recebeu total apoio por parte da Comissão
Europeia, numa recente conferência realizada em Bruxelas, na Bélgica. O comissário
europeu Ján Figel elogiou o sucesso do projecto de licenciamento da UEFA, dizendo
que "a transparência e a boa governabilidade têm sido reforçadas a nível europeu e
nacional".

Ajudar as federações
A UEFA está empenhada em continuar a ajudar as federações no seu papel de agentes
licenciadores. Aumentar os padrões de qualidade – em infra-estruturas desportivas,
pessoal, administração, aspectos legais e financeiros – certamente se estende para lá do
simples processo de obter a licença para competir na UEFA Champions League ou na UEFA
Europa League. O sistema, aplicado a todas as 53 federações que compõem a UEFA, para
entrada nas competições europeias desde 2004/05 foi alargado à participação na primeira
divisão em grande parte delas.

Processo de licenciamento
Para a época 2009/10, um total de 608 dos 730 clubes das primeiras divisões dos
campeonatos europeus submeteram-se ao processo de licenciamento. Representa 83 por
cento dos clubes de primeira divisão do continente. Desse número, 498 clubes, ou 82 por
cento dos submetidos, foram licenciados. No entanto, a seis clubes que se apuraram para
as competições europeias graças aos desempenhos desportivos foi-lhes recusada a licença.
Os clubes devem reunir condições em áreas como: auditoria financeira; dívidas
regularizadas a empregados e ao Estado; infra-estruturas adequadas; pagamento de
transferências regularizado e qualificações do treinador principal.

Melhorar a saúde financeira do futebol
Com o futuro desenvolvimento e implementação do conceito de equilíbrio financeiro, o
impulso para melhorar a saúde financeira do futebol e ajudar os clubes a tornarem-se auto-
sustentáveis é constante. A este respeito, o trabalho do novo Painel de Controlo Financeiro
de Clubes – que tenta estimular investimentos a longo prazo nos escalões jovens e na
melhoria das infra-estruturas desportivas, em vez de gastos especulativos a breve prazo –
representa uma melhoria valiosa dos actuais critérios do licenciamento de clubes.

Comité Financeiro da UEFA
O Comité Financeiro é composto por:
a) um presidente, nomeadamente o vice-presidente da UEFA, que não é membro do PFSC;
b) três membros, que devem pertencer ao Comité Executivo.

O Comité Financeiro aconselha e apoia o Comité Executivo na gestão financeira da UEFA,
em particular, mas não limitado aos tópicos seguintes:
a) relatórios financeiros para o Comité Executivo e o Congresso,
b) orçamentação e previsão (perspectivas estratégicas financeiras),
c) avaliação e gestão de risco financeiro,
e) agenciamento de acordos relacionados com as principais competições,
f) esquema de remuneração para a gestão da UEFA,
g) esquema de remuneração para os membros do PFSC, membros dos comités e peritos de
painéis, bem como para árbitros e instrutores,
h) acompanhamento da carta de gestão emitida pelos auditores externos,
i) boa governação (incluindo transparência financeira),
j) sistema de controlo interno.

O Comité Executivo orienta o Comité Financeiro nos objectivos e prioridades a serem
seguidos.
O Comité Financeiro coopera no seu trabalho com auditores internos e externos.

CONCLUSÃO

• O fair play e a sustentabilidades são essenciais para o
êxito da promoção e do desenvolvimento do desporto
e do envolvimento no desporto.
• A lealdade no desporto - o fair play - é benéfico para o
indivíduo, as organizações desportivas e a sociedade no
seu todo.
• O equilibrio financeiro é a condição para a estabilidade
das organizações e a continuidade das estratégias

• É da nossa responsabilidade promover este espírito.

Lei de Bases do Desporto
• Lei nº 5/2007, de 16 de Janeiro
• Objecto: A presente lei define as bases das
políticas de desenvolvimento da actividade
física e do desporto.

Princípio da Ética Desportiva

1 - A actividade desportiva é desenvolvida em
observância dos princípios da ética, da defesa do espírito
desportivo, da verdade desportiva e da formação integral
de todos os participantes.
2 - Incumbe ao Estado adoptar as medidas tendentes a
prevenir e a punir as manifestações antidesportivas,
designadamente a violência, a dopagem, a corrupção, o
racismo, a xenofobia e qualquer forma de discriminação.
3 - São especialmente apoiados as iniciativas e os
projectos, em favor do espírito desportivo e da
tolerância.

Princípios da coordenação, da
descentralização e da colaboração
• Artigo 5.o
• 1 - O Estado, as Regiões Autónomas e as autarquias locais
articulam e compatibilizam as respectivas intervenções que
se repercutem, directa ou indirectamente, no
desenvolvimento da actividade física e no desporto, num
quadro descentralizado de atribuições e competências.
• 2 - O Estado, as Regiões Autónomas e as autarquias locais
promovem o desenvolvimento da actividade física e do
desporto em colaboração com as instituições de ensino, as
associações desportivas e as demais entidades, públicas ou
privadas, que actuam nestas áreas.

Políticas Públicas
• Capítulo II
• A par de outras políticas públicas o Estado tem
obrigações na área do Desporto o que justifica
os apoios financeiros, contratos-programa e
especificidade do regime fiscal do Desporto
previstas na Lei de Bases

Promoção da actividade física
Artigo 6º
1 - Incumbe ao Estado, às Regiões Autónomas e às
autarquias locais, a promoção e a generalização da
actividade física, enquanto instrumento essencial para a
melhoria da condição física, da qualidade de vida e da
saúde dos cidadãos.
2 - Para efeitos do disposto no número anterior, são
adoptados programas que visam:
a) Criar espaços públicos aptos para a actividade física;
b) Incentivar a integração da actividade física nos hábitos
de vida quotidianos, bem como a adopção de estilos de
vida activa;
c) Promover a conciliação da actividade física com a vida
pessoal, familiar e profissional.

Desenvolvimento do desporto
1 - Incumbe à Administração Pública na área do
desporto apoiar e desenvolver a prática
desportiva regular e de alto rendimento,
através da disponibilização de meios técnicos,
humanos e financeiros, incentivar as actividades
de formação dos agentes desportivos e exercer
funções de fiscalização, nos termos da lei.
2 - Junto do membro do Governo responsável
pela área do desporto funciona, de forma
permanente, o Conselho Nacional do Desporto,
composto por representantes da Administração
Pública e do movimento associativo desportivo.

Política de infra-estruturas e
equipamentos desportivos
1 - O Estado, em estreita colaboração com as Regiões
Autónomas e com as autarquias locais e entidades
privadas, desenvolve uma política integrada de infra-
estruturas e equipamentos desportivos com base em
critérios de distribuição territorial equilibrada, de
valorização ambiental e urbanística e de sustentabilidade
desportiva e económica, visando a criação de um parque
desportivo diversificado e de qualidade, em coerência
com uma estratégia de promoção da actividade física e
desportiva, nos seus vários níveis e para todos os
escalões e grupos da população.
2 - Os instrumentos de gestão territorial devem prever a
existência de infra-estruturas de utilização colectiva para
a prática desportiva.

3 - Com o objectivo de incrementar e requalificar o parque
das infra-estruturas desportivas ao serviço da população o
Estado assegura:
a) A realização de planos, programas e outros instrumentos
directores que regulem o acesso a financiamentos públicos e
que diagnostiquem as necessidades e estabeleçam as
estratégias, as prioridades e os critérios de desenvolvimento
sustentado da oferta de infra-estruturas e equipamentos
desportivos;
b) O estabelecimento e desenvolvimento de um quadro legal
e regulamentar que regule a edificação e a utilização dos
espaços e infra-estruturas para actividades físicas e
desportivas, bem como a concessão das respectivas licenças
de construção e utilização;
c) A adopção de medidas adequadas à melhoria efectiva das
condições de acessibilidade, de segurança e de qualidade
ambiental e sanitária das infra- estruturas e equipamentos
desportivos de uso público.

4 - A comparticipação financeira do Estado na edificação de
instalações desportivas públicas e privadas, carece de parecer
prévio e vinculativo do membro do Governo responsável pela
área do desporto.
5 - As comparticipações financeiras públicas para construção
ou melhoramento de infra-estruturas desportivas propriedade
de entidades privadas, quando a natureza do investimento o
justifique, e, bem assim, os actos de cedência gratuita do uso
ou da gestão de património desportivo público às
mesmas, são condicionados à assunção por estas de
contrapartidas de interesse público.
6 - Nos termos da lei, e observadas as garantias dos
particulares, o Governo pode determinar, por períodos
limitados de tempo, a requisição de infra-estruturas
desportivas de propriedade de entidades privadas para
realização de competições desportivas adequadas à natureza
daquelas, quando o justifique o interesse público e nacional e
se verifique urgência.

Carta Desportiva Nacional
1 - A lei determina a elaboração da Carta Desportiva
Nacional, a qual contém o cadastro e o registo de dados e
de indicadores que permitam o conhecimento dos
diversos factores de desenvolvimento desportivo, tendo
em vista o conhecimento da situação desportiva
nacional, nomeadamente quanto a:
a) Instalações desportivas;
b) Espaços naturais de recreio e desporto;
c) Associativismo desportivo;
d) Hábitos desportivos;
e) Condição física das pessoas;
f) Enquadramento humano, incluindo a identificação da
participação em função do género.

Investigação

• O Estado, em colaboração com as instituições
de ensino superior, promove e apoia a
realização de estudos e trabalhos de
investigação sobre os indicadores da prática
desportiva e os diferentes factores de
desenvolvimento da actividade física e do
desporto.

Associativismo desportivo
Organização Olímpica
Artigo 12º
Comité Olímpico de Portugal
1 - O Comité Olímpico de Portugal é uma associação sem fins
lucrativos, dotada de personalidade jurídica, que se rege pelos seus
estatutos e regulamentos, no respeito pela lei e pela Carta Olímpica
Internacional.
2 - O Comité Olímpico de Portugal tem competência exclusiva para
constituir, organizar e dirigir a delegação portuguesa participante nos
Jogos Olímpicos e nas demais competições desportivas realizadas sob
a égide do Comité Olímpico Internacional, colaborando na sua
preparação e estimulando a prática das actividades aí representadas.
3 - O Comité Olímpico de Portugal mantém actualizado o registo dos
praticantes desportivos olímpicos.
4 - O Comité Olímpico de Portugal tem direito ao uso exclusivo dos
símbolos olímpicos em território nacional, nos termos da lei.

Associativismo desportivo
Federações desportivas

Artigo 14º
Conceito de federação desportiva
As federações desportivas são, para efeitos da presente lei, pessoas colectivas
constituídas sob a forma de associação sem fins lucrativos que, englobando clubes ou
sociedades desportivas, associações de âmbito territorial, ligas profissionais, se as
houver, praticantes, técnicos, juízes e árbitros, e demais entidades que promovam,
pratiquem ou contribuam para o desenvolvimento da respectiva modalidade,
preencham, cumulativamente, os seguintes requisitos:
a)Se proponham, nos termos dos respectivos estatutos, prosseguir, entre outros, os
seguintes objectivos gerais:
i. Promover, regulamentar e dirigir, a nível nacional, a prática de uma modalidade
desportiva ou de um conjunto de modalidades afins ou associadas;
ii. Representar perante a Administração Pública os interesses dos seus filiados;
iii. Representar a sua modalidade desportiva, ou conjunto de modalidades afins
ou associadas, junto das organizações desportivas internacionais, bem como
assegurar a participação competitiva das selecções nacionais;
b)Obtenham o estatuto de pessoa colectiva de utilidade pública desportiva.

Tipos de federações desportivas

1 – As federações desportivas são unidesportivas ou
multidesportivas.
2 - São federações unidesportivas as que englobam
pessoas ou entidades dedicadas à prática da mesma
modalidade desportiva, incluindo as suas várias
disciplinas, ou a um conjunto de modalidades afins ou
associadas.
3 - São federações multidesportivas as que se
dedicam, cumulativamente, ao desenvolvimento da
prática de diferentes modalidades desportivas, em áreas
específicas de organização social, designadamente no
âmbito do desporto para cidadãos portadores de
deficiência e do desporto no quadro do sistema
educativo.

Direitos desportivos exclusivos

• 1 - Os títulos desportivos, de nível nacional ou
regional, são conferidos pelas federações
desportivas e só estas podem organizar
selecções nacionais.
• 2 - A lei define as formas de protecção do
nome, imagem e actividades desenvolvidas
pelas federações desportivas, estipulando o
respectivo regime contra-ordenaciona

Utilidade pública desportiva
Artigo 19º
Estatuto de utilidade pública desportiva

1 - O estatuto de utilidade pública desportiva confere a uma federação
desportiva a competência para o exercício, em exclusivo, por
modalidade ou conjunto de modalidades, de poderes regulamentares,
disciplinares e outros de natureza pública, bem como a titularidade
dos direitos e poderes especialmente previstos na lei.
2 - Têm natureza pública os poderes das federações desportivas
exercidos no âmbito da regulamentação e disciplina da respectiva
modalidade que, para tanto, lhe sejam conferidos por lei.
3 - A federação desportiva à qual é conferido o estatuto mencionado
no n.o 1 fica obrigada, nomeadamente, a cumprir os objectivos de
desenvolvimento e generalização da prática desportiva, a garantir a
representatividade e o funcionamento democrático internos, em
especial através da limitação de mandatos, bem como a transparência
e regularidade da sua gestão, nos termos da lei.

Organização das competições
desportivas profissionais
Artigo 22.o
Ligas profissionais

1 - As federações unidesportivas em que se disputem competições desportivas de
natureza profissional, como tal definidas na lei, integram uma liga profissional, sob a
forma de associação sem fins lucrativos, com personalidade jurídica e autonomia
administrativa, técnica e financeira.
2 - As ligas profissionais exercem, por delegação das respectivas federações, as
competências relativas às competições de natureza profissional, nomeadamente:
a) Organizar e regulamentar as competições de natureza profissional, respeitando
as regras técnicas definidas pelos competentes órgãos federativos nacionais e
internacionais;
b) Exercer, relativamente aos seus associados, as funções de controlo e supervisão que
sejam estabelecidas na lei ou nos respectivos estatutos e regulamentos;
c) Definir os pressupostos desportivos, financeiros e de organização de acesso às
competições profissionais, bem como fiscalizar a sua execução pelas entidades nelas
participantes.
3 - As ligas profissionais são integradas, obrigatoriamente, pelos clubes e sociedades
desportivas que disputem as competições profissionais.
4 - As ligas profissionais podem ainda, nos termos da lei e dos respectivos
estatutos, integrar representantes de outros agentes desportivos.

Relações da federação desportiva
com a liga profissional
• Artigo 23.o
• 1 - O relacionamento entre a federação desportiva e a respectiva liga
profissional é regulado por contrato a celebrar entre essas entidades, nos
termos da lei.
• 2 - No contrato mencionado no número anterior deve acordar-se, entre
outras matérias, sobre o número de clubes que participam na competição
desportiva profissional, o regime de acesso entre as competições
desportivas não profissionais e profissionais, a organização da actividade
das selecções nacionais e o apoio à actividade desportiva não profissional.
• 3 - Os quadros competitivos geridos pela liga profissional constituem o
nível mais elevado das competições desportivas desenvolvidas no âmbito
da respectiva federação.
• 4 - Na falta de acordo entre a federação desportiva e a respectiva liga
profissional para a celebração ou renovação do contrato a que se refere o
n.o 1, compete ao Conselho Nacional do Desporto
regular, provisoriamente e até que seja obtido consenso entre as
partes, as matérias referidas no n.o 2, com excepção do apoio à actividade
desportiva não profissional que fica submetido ao regime de arbitragem
constante da Lei n.o 31/86, de 29 de Agosto.

Clubes desportivos

• Artigo 26º
• 1 - São clubes desportivos as pessoas colectivas
de direito privado, constituídas sob a forma de
associação sem fins lucrativos, que tenham como
escopo o fomento e a prática directa de
modalidades desportivas.
• 2 - Os clubes desportivos participantes nas
competições profissionais ficam sujeitos ao
regime especial de gestão, definido na lei, salvo
se adoptarem a forma de sociedade desportiva
com fins lucrativos.

Sociedades Desportivas

• Artigo 27º
• 1 - São sociedades desportivas as pessoas colectivas de
direito privado, constituídas sob a forma de sociedade
anónima, cujo objecto é a participação em competições
desportivas, a promoção e organização de espectáculos
desportivos e o fomento ou desenvolvimento de
actividades relacionadas com a prática desportiva
profissionalizada no âmbito de uma modalidade.
• 2 - A lei define o regime jurídico das sociedades
desportivas, salvaguardando, entre outros objectivos, a
defesa dos direitos dos associados do clube fundador, do
interesse público e do património imobiliário, bem como o
estabelecimento de um regime fiscal adequado à
especificidade destas sociedades.

O Que são as SADs ?
• As Sociedades Anónimas Desportivas (SADs) são
empresas criadas pelos clubes portugueses para um
regime de gestão com as regras básicas das
sociedades anónimas, como a divisão do seu capital
social em acções, mas com algumas especificidades
exigidas pela actividade desportiva.
• -As principais finalidades das SADs são a participação
numa modalidade desportiva, a disputa de
competições desportivas profissionais e a promoção e
organização de espectáculos desportivos.

• -Ao contrário das associações desportivas
tradicionais, as SADs têm na sua acção fins lucrativos.
• -Os dirigentes dos clubes são
desresponsabilizados, pois os que não integrem uma
SAD estão sujeitos a um "regime especial de gestão"
das respectivas secções profissionais nos termos do
qual passarão a ser responsáveis de forma
pessoal, ilimitada e solidária, pelas quantias que os
clubes deixarem de entregar para pagamentos ao fisco
ou à segurança social (compreende-se o interesse -
pessoal- dos dirigentes do OCB para integrarem uma
SAD).

• -Enquanto os clubes que originam a sociedade desportiva não podem
deter mais do que 40% (mínimo 15%) do respectivo capital, a Câmara
Municipal poderá deter até 50% ("municipalização" do clube, que no
actual modelo é "reduzida").

• -Os donativos das sociedades desportivas aos clubes de origem são
integralmente dedutíveis no IRC. As SADs têm vantagens fiscais em várias
actividades (por exemplo, exploração de bingos, como sucede nos clubes
de futebol).

• -Se um clube constituir uma sociedade desportiva e mais tarde considerar
que esse modelo não lhe serve e pretender abandoná-lo, deixará de poder
competir num nível elevado, reservando-se apenas ao desporto amador,
não federado.

• O regime juridico das SADs esté estabelecido no Decreto-Lei n.º 67/97  de
3 de Abril alterado pela iLei n.º 107/97 de 16 de Setembro

REGIME JURÍDICO DAS SOCIEDADES
DESPORTIVAS
• A Lei de Bases do Sistema Desportivo - Lei n.º 1/90, de 13 de Janeiro, na
redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 19/96, de 25 de Junho - veio
estabelecer que os clubes desportivos profissionais poderiam optar por
assumir o estatuto de sociedade desportiva ou por manter o seu actual
estatuto de pessoa colectiva sem fins lucrativos, ficando, neste último
caso, sujeitos a um regime especial de gestão.  O Decreto-Lei n.º 146/95,
de 21 de Junho, regulamentou esta matéria em termos que foram
geralmente considerados inadequados, na medida em que, desde logo,
interditava às sociedades desportivas a distribuição de lucros, retirando-
lhes, assim, um dos principais atractivos para a sua constituição.  Nesta
medida e em consonância com o disposto na Lei n.º 19/96, de 25 de
Junho, importa rever aquele regime jurídico, concedendo àquelas
sociedades os instrumentos necessários para que venham a constituir, no
futuro, um importante elemento dinamizador do desporto profissional em
Portugal.

DESPORTIVAS
• As sociedades desportivas são um tipo novo de sociedades, regido
subsidiariamente pelas regras gerais aplicáveis às sociedades
anónimas, mas com algumas especificidades decorrentes das
especiais exigências da actividade desportiva que constitui o seu
principal objecto. De entre tais especificidades são de realçar as
referentes ao capital social mínimo e à sua forma de realização; ao
sistema especial de fidelização da sociedade ao clube desportivo
fundador, através, designadamente, da atribuição de direitos
especiais às acções tituladas pelo clube fundador; a possibilidade
de as Regiões Autónomas, os municípios e as associações de
municípios poderem subscrever até 50% do capital das sociedades
sediadas na sua área de jurisdição; e o estabelecimento de regras
especiais para a transmissão do património do clube fundador para
a sociedade desportiva.

DESPORTIVAS
• Por outro lado, os clubes desportivos que participem em competições de
natureza profissional e que não optem por este novo figurino jurídico
ficam, nos termos do presente diploma, sujeitos a um regime especial que
visa, essencialmente, estabelecer regras mínimas que assegurem a
indispensável transparência e rigor na sua gestão. De tal regime são de
realçar o princípio da responsabilização pessoal dos executivos dos clubes
por certos actos de gestão efectuados, a exigência de transparência
contabilística, através da certificação das contas por um revisor oficial; a
adopção obrigatória do plano oficial de contabilidade; e a prestação de
garantias bancárias ou seguros de caução que respondam pelos actos
praticados em prejuízo daqueles clubes.  Por último e em consonância
com a autorização legislativa concedida pela alínea d) do n.º 4 do artigo
30.º da Lei n.º 52-C/96, de 27 de Dezembro, bem como com o disposto no
n.º 5 do artigo 20.º da Lei de Bases do Sistema Desportivo, na redacção
que lhe foi dada pela Lei n.º 19/96, de 25 de Junho, estabelece-se
igualmente um regime fiscal para estas sociedades que tenha em conta as
especificidades que, em medida decisiva, as distinguem das demais
sociedades comerciais.

DESPORTIVAS
• Decreto-Lei n.º 67/97 de 3 de Abril (Inclui a alteração
introduzida pela Lei n.º 107/97 de 16 de Setembro)
Artigo 1.º  Objecto  1 - O presente diploma estabelece

DESPORTIVAS
Artigo 2.º  Sociedade desportiva
 Para efeitos do presente diploma, entende-se por
sociedade desportiva a pessoa colectiva de direito
privado, constituída sob a forma de sociedade anónima,
cujo objecto é a participação numa modalidade, em
competições desportivas de carácter profissional, salvo
no caso das sociedades constituídas ao abrigo do artigo
10.º, a promoção e organização de espectáculos
desportivos e o fomento ou desenvolvimento de
actividades relacionadas com a prática desportiva
profissionalizada dessa modalidade.

Classificação das sociedades
desportivas
• Artigo 3.º
A sociedade desportiva pode resultar:  a) Da
transformação de um clube desportivo que
participe, ou pretenda participar, em competições
desportivas profissionais;  b) Da personalização
jurídica das equipas que participem, ou pretendam
participar, em competições desportivas
profissionais;  c) Da criação de raiz, que não resulte
da transformação de clube desportivo ou da
personalização jurídica de equipas.

Direito subsidiário
• Artigo 5.º   1 - Às sociedades desportivas são
aplicáveis, subsidiariamente, as normas que
regulam as sociedades anónimas.  2 - No que
se refere à subscrição pública das acções das
sociedades desportivas e ao mais em que
pelos seus termos seja aplicável rege o
disposto no Código do Mercado de Valores
Mobiliários, com as adaptações necessárias.

Capital social mínimo nas
competições profissionais de futebol
Artigo 7.º   1 - No momento da respectiva constituição, o valor mínimo do
capital social das sociedades que participem nas competições profissionais de
futebol não pode ser inferior a:  a) 200000000$00, para as sociedades
desportivas que participem na 1.ª divisão;  b) 100000000$00, para as
sociedades desportivas que participem na 2.ª divisão de honra.  2 - As
sociedades desportivas que ascendam da 2.ª divisão de honra para a 1.ª
divisão não poderão ingressar nesta se não dispuserem de capital social igual,
pelo menos, ao montante referido na alínea a) do número anterior.

Artigo 8.º  Capital social mínimo nas competições profissionais de
basquetebol
O capital social mínimo das sociedades que se constituam para participar nas
competições profissionais de basquetebol é de 50000000$00.

Reforço do capital social
• Artigo 9.º   1 - O capital social mínimo das sociedades desportivas
referido nos artigos 7.º e 8.º deve ser sucessivamente reforçado por
forma a perfazer, cinco anos após a respectiva criação, um
montante igual a 30% da média do orçamento da sociedade nos
primeiros quatro anos da sua existência, sob pena de exclusão das
competições profissionais.  2 - Caso no final ou no decurso do
prazo referido no número anterior a sociedade desportiva tenha
deixado de participar nas competições profissionais, fica dispensada
de efectuar o reforço de capital, mas não pode voltar a participar
em tais competições se tal reforço se não mostrar efectuado.

Sociedades desportivas em
competições não profissionais
• Artigo 10.º   1 - É lícita a constituição das
sociedades desportivas fora do âmbito das
competições profissionais.  2 - Nos casos
referidos no número anterior, o capital social
mínimo dessas sociedades é de 50000000$00.

Artigo 11.º  Realização do capital social
Sem prejuízo do disposto no artigo 31.º, o capital social deve
ser integralmente realizado em dinheiro, podendo ser diferida
a realização de 50% do valor nominal das acções por um
período não superior a dois anos.
 Artigo 12.º  Acções
1 - As acções das sociedades desportivas são de duas
categorias:  a) Categoria A, as que se destinam a ser
subscritas pelo clube fundador, nos casos em que a sociedade
tenha sido constituída nos termos da alínea b) do artigo 3.º;
 b) Categoria B, as restantes.  2 - As acções da categoria A só
são susceptíveis de apreensão judicial ou oneração a favor de
pessoas colectivas de direito público.  3 - As acções são
sempre nominativas.

Administração da sociedade
• Artigo 13.º   O órgão de administração da sociedade é composto
por um número ímpar de membros, fixado nos estatutos, com o
mínimo de três elementos, que serão gestores profissionalizados.  
Artigo 14.º  Incompatibilidades
Não podem ser administradores de sociedades desportivas:  a) Os
que, no ano anterior, tenham ocupado cargos sociais em outra
sociedade desportiva constituída para a mesma modalidade;  b) Os
titulares de órgãos sociais de federações ou associações desportivas de
clubes da mesma modalidade;  c) Os praticantes profissionais, os
treinadores e árbitros, em exercício, da respectiva modalidade.

Proibição de aquisição de
participações
• Artigo 19.º   A sociedade desportiva não
pode participar no capital social de sociedade
com idêntica natureza.

Limitação do exercício
de direitos sociais
• Artigo 20.º   1 - Os accionistas de mais de uma
sociedade desportiva, uma vez exercidos os seus
direitos sociais numa delas, não os poderão exercer em
outras que se dediquem à mesma modalidade,
exceptuados os direitos à repartição e percepção de
dividendos e à transmissão de posições sociais.  2 - A
restrição prevista no número anterior aplica-se,
também, ao cônjuge, parente ou afim em linha recta,
qualquer pessoa com quem viva em economia comum,
ou a sociedades relativamente às quais se encontre em
posição de domínio ou de grupo.

Destino do património
em caso de extinção

Destino dos lucros de exercício
• Artigo 23.º
A sociedade desportiva pode repartir entre os accionistas
o lucro legalmente distribuível.
•  Artigo 24.º  Regime fiscal
São considerados custos ou perdas do exercício, na sua
totalidade, as importâncias concedidas pela sociedade
desportiva ao clube originário que goze do estatuto de
utilidade pública, desde que as mesmas sejam investidas
em instalações ou em formação desportiva.

Regiões Autónomas
e associações de municípios
• Artigo 26.º   As Regiões Autónomas, os
municípios ou as associações de municípios
podem participar no capital social das
sociedades desportivas sediadas na sua área
de jurisdição, não podendo, contudo, tal
participação exceder 50% do capital social.

Concessão de exploração
do jogo do bingo
• Artigo 27.º   As sociedades desportivas
podem ser concessionárias do jogo do bingo
em termos idênticos aos dos clubes
desportivos.

Realização do capital social subscrito
pelo clube fundador
• Artigo 31.º
 O capital social subscrito pelo clube fundador pode ser realizado em espécie.  
Artigo 32.º  Sociedades desportivas e equipas profissionais
1 - O clube fundador pode transferir para a sociedade desportiva, no acto de constituição desta, ou em
momento posterior, a totalidade ou parte dos direitos e obrigações de que é titular que se encontrem
afectos à participação nas competições desportivas profissionais da modalidade que integra o objecto
da sociedade.  2 - Para efeitos do disposto no número anterior, o clube fundador deve elaborar um
inventário dos direitos e obrigações objecto da transferência, o qual deve constar de documento escrito,
que figurará em anexo à escritura pública de constituição da sociedade e que será verificado por revisor
oficial de contas.  3 - A transferência de passivos deve ser acompanhada de transferência de activos,
devidamente avalia dos nos termos do número anterior, de valor, pelo menos, equivalente àqueles.  4 -
A transferência dos direitos e obrigações do clube fundador não depende de consentimento da
contraparte, sendo a sociedade desportiva responsável perante os credores do clube pela diminuição da
garantia patrimonial que vier a resultar da transferência, a favor da sociedade, da posição contratual do
clube em quaisquer contratos.

Transferência obrigatória
• Artigo 33.º   São obrigatoriamente
transferidos para a sociedade desportiva os
direitos de participação no quadro
competitivo em que estava inserido o clube
fundador, bem como os contratos de trabalho
desportivos e os contratos de formação
desportiva relativos a praticantes da
modalidade profissional que constitui objecto
da sociedade.

CAPÍTULO IV  Do regime especial de
gestão
Artigo 37.º  Autonomização das secções profissionais dos clubes desportivos
Os clubes desportivos participantes em competições de natureza profissional que não
optem por constituir sociedades desportivas devem estruturar-se por forma que as
suas secções profissionais sejam autónomas em relação às restantes, nomeadamente
organizando uma contabilidade própria para cada uma dessas secções, com clara
discriminação das receitas e despesas imputáveis a cada uma.
•  Artigo 38.º  Dirigentes responsáveis pelas secções profissionais
Da constituição dos corpos gerentes dos clubes desportivos referidos no artigo
anterior deverão constar os directores responsáveis pela gestão de cada uma das
secções profissionais desses clubes.
•  Artigo 39.º  Regime de responsabilidade
1 - Para efeitos do presente diploma, são considerados responsáveis pela gestão
efectuada, relativamente às secções profissionais dos clubes desportivos referidos no
artigo 37.º, o presidente da direcção, o presidente do conselho fiscal ou o fiscal único,
o director responsável pela área financeira e os directores encarregados da gestão
daquelas secções profissionais.

Garantias
Artigo 40.º  Garantias
 1 - Até ao início de cada época desportiva, a direcção dos
clubes desportivos referidos no artigo 37.º deve apresentar à
respectiva liga profissional de clubes uma garantia bancária,
seguro de caução ou outra garantia equivalente que cubra a
respectiva responsabilidade perante aqueles clubes, nos
mesmos termos em que os administradores respondem
perante as sociedades anónimas.  2 - O montante da garantia
é fixado pela liga profissional de clubes, não podendo ser
inferior a 10% do orçamento do departamento profissional do
clube.

Garantias
Artigo 41.º  Revisor oficial de contas
 1 - O balanço e demais contas dos clubes desportivos
referidos no artigo 37.º não podem ser aprovados pelas
respectivas assembleias gerais sem terem sido sujeitos a
prévio parecer de um revisor oficial de contas ou de uma
sociedade revisora de contas.

Artigo 42.º  Orçamentos equilibrados
Os clubes desportivos referidos no artigo 37.º não podem
aprovar orçamentos em que o montante das despesas exceda
o das receitas previsíveis.

Alto rendimento
• Lei de Bases do Desporto/Lei nº 5/2007, de 16 de Janeiro
Artigo 44º
Medidas de apoio
1 - Considera-se desporto de alto rendimento, para efeitos do
disposto na presente lei, prática desportiva que visa a
obtenção de resultados de excelência, aferidos em função dos
padrões desportivos internacionais, sendo objecto de
medidas de apoio específicas.
2 - As medidas referidas no número anterior são estabelecidas
de forma diferenciada, abrangendo o praticante desportivo,
bem como os técnicos e árbitros participantes nos mais altos
escalões competitivos, a nível nacional e internacional.
3 - Os agentes desportivos abrangidos pelo regime de alto
rendimento beneficiam, também, de medidas de apoio após
o fim da sua carreira, nos termos e condições a definir em
legislação complementar.

Actividade de treinador de desporto

A actividade de treinador de desporto, para efeitos
do presente decreto-lei, compreende o treino e a
orientação competitiva de praticantes desportivos,
bem como o enquadramento técnico de uma
actividade física ou desportiva, exercida:
• a) Como profissão exclusiva ou principal,
auferindo por via dela uma remuneração;
• b) De forma habitual, sazonal ou ocasional,
independentemente de auferir uma
remuneração.

Lei n.º 50/2007, de 31 de Agosto

REGIME DE RESPONSABILIDADE PENAL POR
COMPORTAMENTOS ANTIDESPORTIVOS

Estabelece um novo regime de responsabilidade
penal por comportamentos susceptíveis de afectar
a verdade, a lealdade e a correcção da competição
e do seu resultado na actividade desportiva

Artigo 1.º

• Objecto
• A presente lei estabelece o regime de
responsabilidade penal por comportamentos
antidesportivos, contrários aos valores da
verdade, da lealdade e da correcção e
susceptíveis de alterarem fraudulentamente
os resultados da competição.

Artigo 2.º

• DefiniçõesPara os efeitos da presente lei, considera-se:
• a) «Dirigente desportivo» o titular do órgão ou o representante da pessoa colectiva desportiva,
quem nela tiver autoridade para exercer o controlo da actividade e o director desportivo ou
equiparado;
• b) «Técnico desportivo» o treinador, o orientador técnico, o preparador físico, o médico, o
massagista, os respectivos adjuntos e quem, a qualquer título, orienta praticantes desportivos no
desempenho da sua actividade;
• c) «Árbitro desportivo» quem, a qualquer título, principal ou auxiliar, aprecia, julga, decide, observa
ou avalia a aplicação das regras técnicas e disciplinares próprias da modalidade desportiva;
• d) «Empresário desportivo» quem exerce a actividade de representação, intermediação ou
assistência, ocasionais ou permanentes, na negociação ou celebração de contratos desportivos;
• e) «Pessoas colectivas desportivas» os clubes desportivos, as sociedades desportivas, as federações
desportivas, as ligas profissionais, associações e agrupamentos de clubes nelas filiados, bem como
as pessoas colectivas, sociedades civis ou associações de facto que se dedicam à actividade de
empresário desportivo;
• f) «Agente desportivo» as pessoas singulares ou colectivas referidas nas alíneas anteriores, bem
como as que, mesmo provisória ou temporariamente, mediante remuneração ou a título gratuito,
voluntária ou obrigatoriamente, a título individual ou integradas num conjunto, participem em
competição desportiva ou sejam chamadas a desempenhar ou a participar no desempenho de
competição desportiva;
• g) «Competição desportiva» a actividade desportiva regulamentada, organizada e exercida sob a
égide das federações desportivas ou das ligas profissionais, associações e agrupamentos de clubes
nelas filiados ou das instâncias internacionais de que aquelas pessoas colectivas façam parte.

Artigo 3.º

Responsabilidade penal das pessoas colectivas e
equiparadas
• 1 - As pessoas colectivas e entidades
equiparadas, incluindo as pessoas colectivas
desportivas, são responsáveis, nos termos gerais,
pelos crimes previstos na presente lei.
• 2 - O estatuto de utilidade pública ou de utilidade
pública desportiva não exclui a responsabilidade
penal das pessoas colectivas desportivas.

Artigo 4.º
Penas acessórias
Aos agente dos crimes previstos na presente lei podem
ser aplicadas as seguintes penas acessórias:
a) Suspensão de participação em competição desportiva
por um período de seis meses a três anos;
b) Privação do direito a subsídios, subvenções ou
incentivos outorgados pelo Estado, Regiões Autónomas,
autarquias locais e demais pessoas colectivas públicas por
um período de um a cinco anos;
c) Proibição do exercício de profissão, função ou
actividade, pública ou privada, por um período de um a
cinco anos, tratando-se de dirigente desportivo, técnico
desportivo, árbitro desportivo, empresário desportivo ou
pessoa colectiva ou entidade equiparada.

Artigo 5.º

• Concurso
• O exercício da acção penal ou a aplicação de
penas ou medidas de segurança pelos crimes
previstos na presente lei não
impedem, suspendem ou prejudicam o
exercício do poder disciplinar ou a aplicação
de sanções disciplinares nos termos dos
regulamentos desportivos.

Artigo 7.º

• Aos crimes previstos na presente lei são
subsidiariamente aplicáveis as disposições do
Código Penal.

Crimes
Artigo 8.º
Corrupção passiva
O agente desportivo que por si ou mediante o seu
consentimento ou ratificação, por interposta
pessoa, solicitar ou aceitar, para si ou para terceiro,
sem que lhe seja devida, vantagem patrimonial ou
não patrimonial, ou a sua promessa, para um
qualquer acto ou omissão destinados a alterar ou
falsear o resultado de uma competição desportiva é
punido com pena de prisão de 1 a 5 anos.

Crimes
Artigo 9.º
Corrupção activa
1 - Quem por si ou mediante o seu consentimento
ou ratificação, por interposta pessoa, der ou
prometer a agente desportivo, ou a terceiro com
conhecimento daquele, vantagem patrimonial ou
não patrimonial, que lhe não seja devida, com o fim
indicado no artigo anterior, é punido com pena de
prisão até 3 anos ou com pena de multa.
2 - A tentativa é punível.

Crimes
Artigo 10.º
Tráfico de influência

1 - Quem por si ou mediante o seu consentimento ou ratificação, por
interposta pessoa, solicitar ou aceitar, para si ou para terceiro,
vantagem patrimonial ou não patrimonial, ou a sua promessa, para
abusar da sua influência, real ou suposta, junto de qualquer agente
desportivo, com o fim de obter uma qualque decisão destinada a
alterar ou falsear o resultado de uma competição desportiva é punido
com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa, se pena mais
grave lhe não couber por força de outra disposição legal.

2 - Quem por si ou mediante o seu consentimento ou ratificação, por
interposta pessoa, der ou prometer a outra pessoa vantagem
patrimonial ou não patrimonial para o fim referido no número anterior
é punido com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa até 240
dias, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição
legal.

Crimes
Artigo 11.º
Associação criminosa

1 - Quem promover, fundar, participar ou apoiar grupo, organização ou
associação cuja finalidade ou actividade seja dirigida à prática de um
ou mais crimes previstos na presente lei é punido com pena de prisão
de 1 a 5 anos.
2 - Quem chefiar ou dirigir os grupos, organizações ou associações
referidos no número anterior é punido com a pena nele prevista
agravada de um terço nos seus limites mínimo e máximo.
3 - Para os efeitos do presente artigo, considera-se que existe grupo,
organização ou associação quando esteja em causa um conjunto de,
pelo menos, três pessoas actuando concertadamente durante um
certo período de tempo.

Crimes
Artigo 12.º
Agravação

1 - As penas previstas no artigo 8.º e no n.º 1 do artigo
10.º são agravadas de um terço nos seus limites mínimo e
máximo se o agente for dirigente desportivo, árbitro
desportivo, empresário desportivo ou pessoa colectiva
desportiva.

2 - Se os crimes previstos no artigo 9.º e no n.º 2 do
artigo 10.º forem praticados relativamente a pessoa
referida no número anterior, o agente é punido com a
pena que ao caso caberia, agravada de um terço nos seus
limites mínimo e máximo.

Crimes
Artigo 13.º
Atenuação especial e dispensa de pena

1 - Nos crimes previstos na presente lei:
a) A pena é especialmente atenuada se o agente auxiliar
concretamente na recolha das provas decisivas para a identificação ou
a captura de outros responsáveis;
b) O agente é dispensado de pena se repudiar voluntariamente, antes
da prática do facto, o oferecimento ou a promessa que aceitara ou
restituir a vantagem ou, tratando-se de coisa fungível, o seu valor.
2 - No crime previsto no artigo 11.º, a pena pode ser especialmente
atenuada ou não ter lugar a punição se o agente impedir ou se esforçar
seriamente por impedir a continuação dos grupos, organizações ou
associações ou comunicar à autoridade a sua existência de modo a
esta poder evitar a prática de crimes.

Artigo 14.º
Prevenção

As federações, as sociedades e os clubes
desportivos promovem anualmente acções
formativas, pedagógicas e educativas com a
finalidade de sensibilizar todos os agentes
desportivos para os valores da verdade, da
lealdade e da correcção e prevenir a prática de
factos susceptíveis de alterarem
fraudulentamente os resultados da competição.

Responsabilidade civil (Cod. Civil)
Responsabilidade por factos ilícitos
ARTIGO 483.o (Princípio geral)
1. Aquele que, com dolo ou mera culpa, violar ilicitamente o direito de outrem ou
qualquer disposição legal destinada a proteger interesses alheios fica obrigado a
indemnizar o lesado pelos danos resultantes da violação.
2. Só existe obrigação de indemnizar independentemente de culpa nos casos
especificados na lei.

ARTIGO 484.o (Ofensa do crédito ou do bom nome)
Quem afirmar ou difundir um facto capaz de prejudicar o crédito ou o bom nome de
qualquer pessoa, singular ou colectiva, responde pelos danos causados.

ARTIGO 485.o (Conselhos, recomendações ou informações)
1. Os simples conselhos, recomendações ou informações não responsabilizam quem
os dá, ainda que haja negligência da sua parte.
2. A obrigação de indemnizar existe, porém, quando se tenha assumido a
responsabilidade pelos danos, quando havia o dever jurídico de dar conselho,
recomendação ou informação e se tenha procedido com negligência ou intenção de
prejudicar, ou quando o procedimento do agente constitua facto punível.

ARTIGO 486.o (Omissões)
As simples omissões dão lugar à obrigação de reparar os danos, quando,
independentemente dos outros requisitos legais, havia, por força da lei ou do negócio
jurídico, o dever de praticar o acto omitido.

ARTIGO 494.o
(Limitação da indemnização no caso de mera culpa)
Quando a responsabilidade se fundar na mera culpa, poderá a
indemnização ser fixada, equitativamente, em montante inferior ao
que corresponderia aos danos causados, desde que o grau de
culpabilidade do agente, a situação económica deste e do lesado e as
demais circunstâncias do caso o justifiquem.

ARTIGO 495.o
(Indemnização a terceiros em caso de morte ou lesão corporal)
1. No caso de lesão de que proveio a morte, é o responsável obrigado
a indemnizar as despesas feitas para salvar o lesado e todas as
demais, sem exceptuar as do funeral.
2. Neste caso, como em todos os outros de lesão corporal, têm direito
a indemnização aqueles que socorreram o lesado, bem como os
estabelecimentos hospitalares, médicos ou outras pessoas ou
entidades que tenham contribuído para o tratamento ou assistência da
vítima.
3. Têm igualmente direito a indemnização os que podiam exigir
alimentos ao lesado ou aqueles a quem o lesado os prestava no
cumprimento de uma obrigação natural.

ARTIGO 496.o (Danos não patrimoniais)
1. Na fixação da indemnização deve atender-se aos danos não patrimoniais que, pela sua
gravidade, mereçam a tutela do direito.
2. Por morte da vítima, o direito à indemnização por danos não patrimoniais cabe, em conjunto,
ao cônjuge não separado judicialmente de pessoas e bens e aos filhos ou outros descendentes;
na falta destes, aos pais ou outros ascendentes; e, por último aos irmãos ou sobrinhos que os
representem.
3. O montante da indemnização será fixado equitativamente pelo tribunal, tendo em atenção, em
qualquer caso, as circunstâncias referidas no artigo 494.o; no caso de morte, podem ser
atendidos não só os danos não patrimoniais sofridos pela vítima, como os sofridos pelas pessoas
com direito a indemnização nos termos número anterior.

ARTIGO 497.o (Responsabilidade solidária)
1. Se forem várias as pessoas responsáveis pelos danos, é solidária a sua responsabilidade.
2. O direito de regresso entre os responsáveis existe na medida das respectivas culpas e das
consequências que delas advieram, presumindo-se iguais as culpas das pessoas responsáveis.

ARTIGO 498.o (Prescrição)
1. O direito de indemnização prescreve no prazo de três anos, a contar da data em que o lesado
teve conhecimento do direito que lhe compete, embora com desconhecimento da pessoa do
responsável e da extensão integral dos danos, sem prejuízo da prescrição ordinária se tiver
decorrido o respectivo prazo a contar do facto danoso.
2. Prescreve igualmente no prazo de três anos, a contar do cumprimento, o direito de regresso
entre os responsáveis.
3. Se o facto ilícito constituir crime para o qual a lei estabeleça prescrição sujeita a prazo mais
longo, é este o prazo aplicável.
4. A prescrição do direito de indemnização não importa prescrição da acção de reivindicação nem
da acção de restituição por enriquecimento sem causa, se houver lugar a uma ou a outra.

Responsabilidade pelo risco
ARTIGO 499.o (Disposições aplicávei)
São extensivas aos casos de responsabilidade pelo risco, na parte aplicável e
na falta de preceitos legais em contrário, as disposições que regulam a
responsabilidade por factos ilícitos.
ARTIGO 500.o (Responsabilidade do comitente)
1. Aquele que encarrega outrem de qualquer comissão
responde, independentemente de culpa, pelos danos que o comissário
causar, desde que sobre este recaia também a obrigação de indemnizar.
2. A responsabilidade do comitente só existe se o facto danoso for praticado
pelo comissário, ainda que intencionalmente ou contra as instruções
daquele, no exercício da função que lhe foi confiada.
3. O comitente que satisfizer a indemnização tem o direito de exigir do
comissário o reembolso de tudo quanto haja pago, excepto se houver
também culpa da sua parte; neste caso será aplicável o disposto no no 2 do
artigo 497.o.
ARTIGO 501.o (Responsabilidade do Estado e de outras pessoas colectivas
públicas)
O Estado e demais pessoas colectivas públicas, quando haja danos causados a
terceiro pelos seus órgãos, agentes ou representantes no exercício de
actividades de gestão privada, respondem civilmente por esses
danos nos termos em que os comitentes respondem pelos danos causados
pelos seus comissários.

Contrato de Trabalho Desportivo
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Lei nº 28/98 de 26 de Junho
Estabelece um novo regime jurídico do contrato de trabalho do
praticante desportivo e do contrato de formação desportiva e revoga o
Decreto-Lei nº 305/95, de 18 de Novembro.
A Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos 161º,
alínea c), 165.o, nº 1, alíneas b) e d), e 166º, nº 3, e do artigo 112.o, nº
5, da Constituição, para valer como lei geral da República, o seguinte:

CAPÍTULO I
Disposições gerais

Artigo 1º
Objecto
O presente diploma estabelece o regime jurídico do contrato de
trabalho do praticante desportivo e do contrato de formação
desportiva.

Definições
• a) Contrato de trabalho desportivo aquele pelo qual o praticante desportivo se
obriga, mediante retribuição, a prestar actividade desportiva a uma pessoa
singular ou colectiva que promova ou participe em actividades desportivas, sob a
autoridade e a direcção desta;
• b) Praticante desportivo profissional aquele que, através de contrato de trabalho
desportivo e após a necessária formação técnico-profissional, pratica uma
modalidade desportiva como pro- fissão exclusiva ou principal, auferindo por via
dela uma retribuição;
• c) Contrato de formação desportiva o contrato celebrado entre uma entidade
formadora e um formando, nos termos do qual aquela se obriga a prestar a este a
formação adequada ao desenvolvimento da sua capacidade técnica e à aquisição
de conhecimentos necessários à prática de uma modalidade desportiva, ficando o
formando obrigado a executar as tarefas inerentes a essa formação;
• d) Empresário desportivo a pessoa singular ou colectiva que, estando
devidamente creden- ciada, exerça a actividade de representação ou
imtermediação, ocasional ou permanente, mediante remuneração, na celebração
de contratos desportivos;
• e) Entidade formadora as pessoas singulares ou colectivas desportivas que
garantam um ambiente de trabalho e os meios humanos e técnicos adequados à
formação desportiva a ministrar;
• f) Formando os jovens praticantes que, tendo cumprido a escolaridade obrigatória,
tenham idades compreendidas entre os 14 e os 18 anos e tenham assinado o
contrato de formação desportiva, tendo por fim a aprendizagem ou o
aperfeiçoamento de uma modalidade desportiva.


• Artigo 3º
• Às relações emergentes do contrato de
trabalho desportivo aplicam-se,
subsidiariamente, as regras aplicá- veis ao
contrato de trabalho.

Capacidade

• 1 — Só podem celebrarcontratos de trabalho
desportivo os menores que hajam completado 16
anos de idade e que reúnam os requisitos
exigidos pela lei geral do trabalho.
• 2 — O contrato de trabalho desportivo celebrado
por menor deve ser igualmente subscrito pelo
seu representante legal.
• 3 — É anulável o contrato de trabalho celebrado
com violação do disposto no número anterior.

Forma
1—Sem prejuízo do disposto em outras normas legais, na
regulamentação desportiva ou em instrumento de regulamentação
colectiva de trabalho, o contrato de trabalho desportivo é lavrado em
duplicado, ficando cada uma das partes com um exemplar.
2 — O contrato de trabalho desportivo só é válido se for celebrado por
escrito e assinado por ambas as partes, dele devendo constar:
a) A identificação das partes, incluindo a nacionalidade e a data de
nascimento do praticante;
b) A actividade desportiva que o praticante seobriga a prestar;
c) O montante de retribuição;
d) A data de início de produção de efeitos do contrato;
e) O termo de vigência do contrato;
f) A data de celebração.
3 — Quando a retribuição for constituída por uma parte certa e outra
variável, do contrato deverá constar indicação da parte certa e, se não
for possível determinar a parte variável, o estabelecimento das formas
que esta pode revestir, bem como dos critérios em função dos quais é
calculada e paga.

Registo

A participação do praticante desportivo em
competições promovidas por uma federação
dotada de utilidade pública desportiva depende
de prévio registo do contrato de trabalho
desportivo na respectiva federação.

Duração do contrato (art. 8º)
1 — O contrato de trabalho desportivo não pode ter duração inferior a
uma época desportiva nem superior a oito épocas.
2 — Sem prejuízo do disposto no número anterior, podem ser
celebrados por período inferior a uma época desportiva:
a) Contratos de trabalho celebrados após o início de uma época
desportiva para vigorarem até ao fim desta;
b) Contratos de trabalho pelos quais o praticante desportivo seja
contratado para participar numa competição ou em determinado
número de prestações que constituam uma unidade iden- tificável no
âmbito da respectiva modalidade desportiva.
3 — No caso a que se refere a alínea b) do número anterior, não é
necessário que do contrato constem os elementos referidos nas
alíneas d) e e) do n.o 2 do artigo 5.o
4 — Considera-se celebrado por uma época desportiva, ou para a
época desportiva no decurso da qual for celebrado, o contrato em que
falte a indicação do respectivo termo.
5 — Entende-se por época desportiva o período de tempo, nunca
superior a 12 meses, durante o qual decorre a actividade desportiva, a
fixar para cada modalidade pela respectiva federação dotada de
utilidade pública desportiva.

A qualidade da informação financeira no futebol
As informações financeiras dadas pelos clubes de futebol sofre com a
falta de qualidade das contas dos clubes e SADs
• Particularmente, nas contas anuais dos clubes de futebol
profissional no final da temporada 2006-07, observou-se que
apenas os 20% dos clubes apresentaram um relatório de auditoria
limpo.
• Em 45% dos relatos, havia um ou dois pareceres não qualificados,
que se estendeu a três ou quatro em 25% dos relatórios e os
restantes 10% não eram mais do que cinco pareceres sem ressalvas.
• A tipologia mais comum de os pareceres não qualificados está
relacionada aos aspectos fiscais (23%), seguido por aqueles
referentes à avaliação de ativos, principalmente os valores dos
jogadores de transferência (22%).
• Existem também várias opiniões com reservas sobre o capital
próprio (16%) e a capacidade de sustentar o negócio (14%).
• Menos frequentes são outro tipo de opiniões não qualificado como
atribuição o disposto correta (11%), a contabilidade de renda (7%) e
despesas (5%), ou não ter feito as contas anuais consolidadas (2%).

Assim, para resumir, podemos destacar que a falta de qualidade da informação
financeira de futebol resume-se nos seguintes aspectos:

* Fixed assets exceptions * Exceções dos activos fixos
- Changes in the criteria of amortization of intangible assets - Mudanças nos critérios de
amortização dos ativos intangíveis
- Not endowed amortization – Não são refletidas as amortizações
- Uncertainty in the agreement (payment in exchange for federative rights on players) with
players - Incerteza do acordo (pagamento em troca dos direitos federativos de jogadores)
com jogadores
- Incorrect accounting of training costs of the players as assets - Contabilização incorreta
dos custos de formação dos jogadores como activos
- Extraordinary profit for appraisements of intangible and material assets - Resultados
extraordinários para valorizações dos ativos intangíveis e material
- Rights of transfer doubtful reasonability - Direitos de transferência de razoabilidade
duvidosa
* Expenses exceptions * Exceções Despesas
- Undervaluing of extraordinary expenses - A resistência de despesas extraordinárias
- Undervaluing of early long-term taxes - A resistência dos primeiros tributos a longo prazo
* Continuity of the company * Continuidade da empresa
- Funding needed for the continuity of the company - O financiamento necessário para a
continuidade da empresa
- Uncertainty of the continuity of the company - A incerteza da continuidade da empresa
* Provisions not endowed * Provisões não dotadas

* They have not formulated annual consolidated accounts * Não ter formulado contas anuais
consolidadas
* Incomes exceptions * Rendimentos excepções
- Incorrect record of incomes - Registo incorreto de receitas
- Undervaluing of incomes to distributing in several exercises - A resistência dos rendimentos a
distribuir em vários exercícios
- Extraordinary incomes for constitution of the subsidiary - Rendas extraordinárias para a
constituição da filial
* Liabilities and net patrimony exceptions * Exceções ao Passivo e património líquido
- Minoration of own funds - reduzidos fundos próprios
- Additional liabilities to register - Passivos adicionais a registar
- Incorrect record of obligations (it must be an expense and it was registered as an increase of the
assets) - Registro incorreto das obrigações (deve ser uma despesa, e foi registrada como um
aumento dos activos)
- Overvaluation of consolidated net worth - Supervalorização do patrimônio líquido consolidado
* Tax exceptions * Excepções fiscais
- Value of tax inspections without imputing to expenses - Relação de inspecções fiscais sem a
imputação de despesas
- Incorrect activation of tax credit - Ativação incorreta do crédito tributário
- Uncertainty on not quantified liabilities relative to the public Administration - Incerteza sobre o
passivo não quantificados em relação à administração pública
- Tax provisions not endowed - Disposições fiscais não dotados

• Durante os últimos anos, o futebol profissional espanhol tem tido uma grave crise
financeira. Lago et al. Lago et al. (2006) mark the difference between individual
and general crisis. (2006) marca a diferença entre a crise individual e geral.. Eles
acrescentaram que a crise financeira coincidiu com o aumento da receita. O
problema é o desequilíbrio entre receitas e despesas e, como conseqüência,
aumento da dívida. A crise financeira geral, tem implicado dificuldades crescentes
para encontrar financiamento. A crise imobiliária reduziu a possibilidade de
obtenção de fluxos de caixa extra de estádios.
• Ascari e Gagnepain (2006) apontam algumas características do futebol profissional
espanhol. Eles argumentam que os clubes espanhóis não são maximizadores de
lucro.. A maioria dos clubes de futebol tinha de se transformar em SADs.
• No entanto, quatro clubes de futebol em Espanha por exemplo continuam a ter a
forma de clubes. Estes clubes são Athletic de Bilbao, Barcelona, Real Madrid e
Osasuna. Dois dos maiores clubes em orçamento, história e desempenho em
campo não são empresas.
• Além disso, não há clubes espanhóis listadas na Bolsa de Valores de empresas
cotadas na bolsa. Os clubes são apoiados por instituições financeiras e autoridades
das respectivas regiões.
• Finalmente, a negociação individual de direitos de televisão e as despesas
pendentes sobre os salários e as transferências são as características que
completam o panorama do futebol espanhol.
• Em Portugal a situação não é tão óbvia e alguns clubes passaram a SADs e estão
cotados na Euronex Lisboa (Porto, Benfica e Sporting), mas estão em falência
técnica na maioria dos casos e dependem fortemente da banca, que aposta na
recuperação dos seus créditos com base em operações de património ou com os
direitos sobre os passes dos jogadores e receitas de bilheteiras.

Estudo sobre as SADs
e o Mercado de Capitais
• “O futebol é uma indústria em evolução permanente que relaciona a razão com o
coração. É um fenómeno com importância económica, social e cultural. Há uma
década atrás, foram criados novos decretos e regras em Portugal, com o objectivo
de desenvolver a indústria do futebol, e esta originou a transformação do
associativismo nas SAD e existindo posteriormente a admissão das sociedades
desportivas em bolsa. O objectivo desta dissertação é explicar o relacionamento
entre a cotação da acção e os factos importantes que podem influenciar as acções.
Esta investigação baseia-se nas regras e leis das SAD e tenta identificar quais os
factos relevantes que aumentam ou diminuem o valor das acções, pretende-se
estudar o mercado bolsista, realizando uma análise empírica e indutiva. Os
resultados do estudo podem incluir a verificação dos factos com potencial
relevância para influenciar o valor de mercado das SAD com o intuito de investigar
se existe uma causa efeito que possa produzir uma consequência nas acções e
assim explicar esse mesmo facto. Conclui-se que é possível relacionar o facto X
com o aumento dos preços das acções e o facto Y com uma reacção diferente,
tendo em consideração que, no fim do campeonato, as acções tendem a aumentar
se a equipa de futebol tiver a hipótese de ganhar a competição”. In Luis Miguel
Neves, Sociedades anónimas desportivas e mercado de capitais : análise de uma
década

Benfica é o clube com mais receitas fora dos big five
O Benfica é a única equipa no top 30 do ranking da Deloitte, novamente liderado por Real
Madrid, que não pertence às cinco Ligas mais ricas da Europa

O Benfica foi, segundo a empresa da consultoria e auditoria Deloitte, o 26.º clube de futebol do
mundo que gerou mais receitas na época anterior (2009/10). O campeão nacional, a única equipa
portuguesa que entra no estudo, que só refere os 30 primeiros, destaca-se especialmente na
classificação das receitas de bilheteira, na qual ficou à porta do top 10, em 11.º. Tal como nos
cinco anos anteriores, na frente do ranking global aparece o Real Madrid, o único emblema capaz
de encaixar receitas superiores a 400 milhões de euros (438,6, depois dos 401,4 milhões obtidos
em 2008/09).

O clube liderado por Luís Filipe Vieira é mesmo o único no top 30 do total de receitas que não
pertence aos big five (Espanha, Inglaterra, Alemanha, Itália ou França). O Benfica arrecadou um
total de 98,2 milhões de euros, segundo o relatório, que não contabiliza as receitas relacionadas
com transferências de jogadores. O Benfica somou 40,2 milhões de euros com a venda de
bilhetes nos jogos na Luz. No capítulo das receitas comerciais, encheu os cofres com 41,2
milhões, proveitos que valeram o 17.º lugar desse ranking.

A seguir ao Real Madrid, Barcelona (398,1 milhões de euros), Manchester United (349,8), Bayern
de Munique (323), Arsenal (274,1), Chelsea (255,9), AC Milan (235,8), Liverpool (225,3), o
campeão europeu Inter de Milão (224,8) e a Juventus (205) completam o lote de dez equipas que
geraram mais receitas na temporada passada.

Os 20 clubes mais ricos da modalidade (três espanhóis, sete ingleses, quatro alemães, quatro
italianos e dois franceses) tiveram, no conjunto, receitas superiores a quatro mil milhões de euros
(4,3 mil milhões), o que sucede pela primeira vez.

O valor da publicidade no intervalo
dos jogos
• Os intervalos dos jogos de futebol são dos espaços da televisão mais desejados
pelos anunciantes. E, nesse campeonato, não há clube que se aproxime da Seleção
Nacional. De acordo com a agência Carat – dados relativos ao segundo semestre
de 2009 -, cada intervalo da Seleção representou um investimento publicitário
médio de 1,6 milhões de euros (valores a preço de tabela). No mesmo período, o
Benfica, o mais procurado pelos anunciantes, nem conseguiu chegar aos 800 mil
euros…

• Com público mais transversal e audiências superiores aos clubes, os jogos da
equipa das quinas “são muito apetecíveis” para os anunciantes, explica André
Andrade, CEO da Carat. O responsável explica que estas partidas contam com
público diferente dos jogos dos clubes, nomeadamente com mais mulheres e
jovens a ver os jogos.

• Mas, para os anunciantes, qual a importância de um ‘break’ publicitário num jogo
de futebol? André Andrade considera que estes espaços não são muito diferentes
dos restantes intervalos comerciais. A exceção são as marcas que já estão ligadas
ao futebol. Essas “querem estar presentes para aumentar a visibilidade”. Para os
restantes anunciantes, estes espaços são importantes pelo número de pessoas que
conseguem agregar, garantindo um elevado número de GRP (Gross Rating
Point, número de contactos por anúncio) às marcas.

O efeito TVI
O efeito TVI, estação que emitiu os jogos de apuramento para o Mundial da África do
Sul, é também importante para o maior investimento na Selecção. Os jogos da Liga são
transmitidos pela RTP1 que tem uma limitação legal: seis minutos de publicidade por
hora, metade do que os privados podem vender. Além disso, a TVI ainda beneficia do
estatuto de líder de audiência, o que permite um maior número de GRP aos
anunciantes.

De resto, este efeito é também sentido nas contas dos clubes. Analisando os números
do investimento publicitário em todas as competições nacionais o Benfica lidera com
uma média de 780 mil euros por intervalo. No entanto, retirando o efeito Taça de
Portugal (competição emitida pela TVI), o valor cai para os 518 mil euros por ‘break’,
um valor inferior à média do FC Porto (547 mil euros) e do Sporting (537 mil euros).

Já no que diz respeito às competições europeias, a liderança é do Sporting, com uma
média de 666 mil euros. Uma vez mais, o clube beneficia do efeito TVI que emitiu um
dos jogos do ‘play-off’ de apuramento para a Liga dos Campeões. Sem esse jogo, a
média dos leões é de 554 mil euros, menos que os 610 mil euros do FC Porto que
disputa a Liga dos Campeões.

Destaque ainda para as empresas de retalho, os maiores anunciantes no futebol. No
período em análise, o Modelo-Continente foi o maior investidor nos jogos de
apuramento da Selecção principal e da Liga. Já o Pingo Doce liderou nos investimentos
na Liga dos Campeões. O BCP é o maior anunciante da Taça de Portugal, prova a que
dá nome, enquanto que a Reckitt Benckiser domina na Taça da Liga.
Fonte: Económico

As cláusulas de rescisão dos jogadores
em Portugal

Existem naturalmente alguma confusão em grande parte dos adeptos, quando o tema
diz respeito ao valor dos direitos económicos de um jogador de futebol, essa confusão
tem origem na implementação de cláusulas de rescisão nos contratos dos jogadores.
As cláusulas de rescisão servem de salvaguarda financeira para o clube proprietário
dos direitos económicos do jogador e não como referência do seu valor financeiro.

A existência de uma cláusula de rescisão, obriga o clube comprador a negociar o preço
de aquisição do jogador e em último caso, não existindo acordo, obriga o clube
comprador a pagar o preço estipulado na respectiva cláusula de rescisão. Na nossa
opinião, consideramos que o valor económico de um jogador é aquele que é pago por
um clube a quando da sua aquisição, podendo este depender em 75% da performance
desportiva do jogador e em 25% da capacidade de negociação do seu empresário e
dos dirigentes do clube que detêm os seus direitos.

Aqui ficam algumas das maiores cláusulas de rescisão de jogadores a actuar na Liga
Portuguesa. Entre aspas estão a nacionalidade do jogador e o ano do termino do seu
contrato.

• Aqui ficam algumas das maiores cláusulas de rescisão de jogadores a actuar na Liga Portuguesa.
Entre aspas estão a nacionalidade do jogador e o ano do termino do seu contrato.
•
• ■Hulk (Brasil / 2014) – FC Porto – 100.000.000€
• ■Óscar Cardozo (Paraguai / 2014 ) – Benfica – 60.000.000€
• ■David Luiz (Brasil / 2013) – Benfica – 50.000.000€
• ■Angel Di Maria (Argentina / 2015) 40.000.000€
• ■Ariza Makukula (Portugal / 2012) – Benfica – 40.000.000€
• ■Javi Garcia (Espanha / 2014) – Benfica – 30.000.000€
• ■Javier Saviola (Argentina / 2012) – Benfica – 30.000.000€
• ■Ramires (Brasil / 2014) – Benfica – 30.000.000€
• ■Belluschi (Argentina / 2013) – FC Porto – 30.000.000€
• ■Bruno Alves (Portugal / 2012) – FC Porto – 30.000.000€
• ■Rolando (Portugal / 2014) – FC Porto – 30.000.000€
• ■Maicón (Brasil / 2014) – FC Porto – 30.000.000€
• ■Raul Meireles (Portugal / 2013) – FC Porto – 30.000.000€
• ■Fernando (Brasil / 2014) – FC Porto – 30.000.000€
• ■Sidnei Junior (Brasil / 2014) – Benfica – 25.000.000€
• ■Cristian Sapunaru (Roménia / 2013) – FC Porto – 25.000.000€
• ■Matias Fernandez (Chile / 2013) – Sporting – 25.000.000€
• ■Leandro Grimi (Argentina / 2013) – Sporting – 25.000.000€
• ■Marat Izmailov (Rússia / 2013) – Sporting – 25.000.000€
• ■Simon Vukcevic (Montenegro / 2011) – Sporting – 25.000.000€
• ■Bruno Pereirinha (Portugal / 2013) – Sporting – 25.000.000€

• ■Miguel Veloso (Portugal / 2013) – Sporting – 25.000.000€
• ■Adrien Silva (Portugal / 2012) – Sporting – 25.000.000€
• ■João Moutinho (Portugal / 2014) – Sporting – 22.500.000€
• ■Nuno Gomes (Portugal / 2011) – Benfica – 20.000.000€
• ■Pablo Aimar (Argentina / 2012) – Benfica – 20.000.000€
• ■Carlos Martins (Portugal / 2013) – Benfica – 20.000.000€
• ■Javier Balboa (Espanha / 2012) – Benfica – 20.000.000€
• ■Luisão Silva (Brasil / 2011) Benfica – 20.000.000€
• ■Fábio Coentrão (Portugal / 2013) Benfica – 20.000.000€
• ■Miguel Vítor (Portugal / 2013) Benfica – 20.000.000€
• ■Álvaro Pereira (Uruguai / 2014) – FC Porto – 20.000.000€
• ■Liedson Muniz (Brasil / 2013) – Sporting – 20.000.000€
• ■Hélder Postiga (Portugal / 2011) – Sporting – 20.000.000€
• ■Rui Patrício (Portugal / 2013) – Sporting – 20.000.000€
• ■Daniel Carriço (Portugal / 2013) – Sporting – 20.000.000€
• ■Yannick Djaló (Portugal / 2013) – Sporting – 20.000.000€

Estimativa de empresários
Plantéis dos quatro “grandes”
valem cerca de 645 milhões de euros
Os plantéis dos quatro “grandes” do futebol português em Agosto de 2011 valiam em média,
segundo uma estimativa elaborada pela Agência Lusa junto de vários empresários, cerca de 645
milhões de euros.
Este valor, embora os plantéis analisados ainda não estejam encerrados nem “emagrecidos”,

O valor médio do plantel do Sporting (106 ME) representa cerca de um terço do do FC Porto (308
ME), um pouco mais de metade do do Benfica (189 ME) e mais do dobro do do Sporting de Braga
(42 ME).   Apenas um jogador de entre os 27 analisados do plantel dos “leões” mereceu de um
dos empresários uma avaliação com dois dígitos, precisamente o guarda-redes Rui Patrício (10
ME), que na média final foi o mais valioso com 7,6 ME.   Matias Fernández (6,8 ME), Jeffrén (6,3
ME), João Pereira (5,8 ME), Daniel Carriço (5,8 ME), Diego Capel (5,6 ME), Yannick Djaló (5,6 ME)
são os jogadores sportinguistas com a cotação média mais elevada.   O “leão” não entrou em
loucuras neste início de época e foi comedido no mercado, já que comprou jogadores tidos
“baratos”, como Wolfswinkel (5,4 ME), Jeffrén (3,7 ME), Capel (3,5 ME), Bojinov (2,6 ME) e Diego
Rubio (1 ME).   O Sporting de Braga, finalista vencido da Liga Europa frente ao FC Porto,
apresenta um plantel de valor idêntico ao da última época, reforçado com as chegadas de Nuno
Gomes, Pizzi, Nuno André Coelho e Djamal.   Pizzi, avaliado em 5,5 ME, é sem sombra de dúvida
o jogador mais valioso do plantel “arsenalista”, que tem na baliza o sector mais barato de entre os
“grandes”, com 2,3 milhões de euros a distribuir pelos guarda-redes Quim, Marcos e Berni.

Audiência e Share dos jogos da Liga
Sagres 08/09
• As audiências televisivas dos clubes e o share têm sido nos últimos meses
tema de discussão no contexto da partilha de receitas relativas a uma
futura venda colectiva de direitos televisivos dos clubes da Liga Sagres.
Naturalmente os jogos da selecção nacional são os que obtêm maior
audiência, seguídos dos derbys entre os 3 grandes e os encontros dos
clubes portugueses na Uefa Champions League, no entanto o objectivo da
nossa pesquisa é apenas o de tentar avaliar a cota de mercado televisivo
dos 3 grandes clubes Portugueses.

• Como tal, levámos em conta para esta demonstração os dados da
Marktest dos 30 jogos com maior audiência da Liga Sagres 2008/2009,
realizados entre Benfica, Porto e Sporting e outros adversários,
transmitidos em sinal aberto (RTP1). A exclusão dos derbys é intencional
pois são jogos que atraem a atenção da maioria dos adeptos de todos os
clubes, dificultando avaliação da audiência e share individual de cada
clube. Desta forma, dos 30 jogos apurados com maior audiência, 11
tiveram a participação do FC Porto, 10 do SL Benfica e 9 do Sporting CP.

Audiencias e Share da Liga Sagres 08/09
Jogos Mês Audiência Share
1 Benfica - Naval Outubro 18,0% 47,2%
2 Leixões - Benfica Outubro 17,0% 40,8%
3 P.Ferreira - Benfica Setembro 16,1% 36,7%
4 Porto - Rio Ave Fevereiro 16,0% 40,3%
5 Benfica - Setúbal Dezembro 16,0% 37,6%
6 Porto - Marí-timo Dezembro 14,9% 37,9%
7 Benfica - Rio Ave Janeiro 14,8% 37,5%
8 Braga - Sporting Setembro 14,8% 34,4%
9 Marí-timo - Benfica Dezembro 14,6% 38,1%
10 Benfica - Leixões Fevereiro 14,4% 37,0%
11 Guimarães - Sporting Abril 14,2% 36,5%
12 Sporting - Leixões Novembro 14,2% 36,1%
13 Sporting - Braga Fevereiro 14,1% 34,3%
14 Benfica - Académica Abril 13,7% 44,4%
15 Braga – Porto Janeiro 13,4% 32,4%
16 Leixões - Porto Março 13,3% 35,0%

Jogos Mês Audiência Share
17 Amadora - Porto Dezembro 13,3% 32,7%
18 Braga - Benfica Maio 13,2% 40,5%
19 Porto - Setúbal Abril 13,2% 38,9%
20 Sporting - Setúbal Maio 13,1% 34,0%
21 Guimarães - Porto Abril 13,0% 42,8%
22 Porto - Braga Maio 12,9% 41,6%
23 Setúbal - Sporting Janeiro 12,9% 30,7%
24 Rio Ave - Sporting Novembro 12,7% 34,9%
25 Sporting - Marítimo Janeiro 12,5% 30,6%
26 Nacional - Benfica Maio 12,3% 37,3%
27 Porto - Belenenses Agosto 12,1% 42,6%
28 Sporting - Rio Ave Março 11,8% 31,0%
29 Porto - P.Ferreira Setembro 11,4% 29,2%
30 P.Ferreira - Porto Fevereiro 11,4% 27,8%
Fonte: MediaMonitor/Marktest Audimetria

Média:
SL Benfica – Audiência 15,3% / Share 40%
FC Porto – Audiência 13,6% / Share 38,2%
Sporting CP – Audiência 13,4% / Share 33,6%

Jogos da Liga Sagres vendidos à TVI

• O canal de televisão Português TVI adquiriu à Olivedesportos,
detentora da totalidade dos direitos de transmissão televisivos dos
clubes Portugueses, o direito de transmissão televisiva de 60 jogos
da Liga Sagres das próximas duas temporadas (30 jogos por
temporada). Este pacote de jogos não incluí os derbys entre os 3
maiores clubes; Benfica, FC Porto e Sporting, que serão
transmitidos apenas em sinal fechado pela Sport TV.
• Não foi divulgado o valor do contrato, no entanto estima-se que o
valor ronde os 20 milhões de Euros pelos 60 jogos, 10 milhões de
Euros por temporada. Nos últimos 2 anos o RTP havia adquirido o
mesmo pacote de jogos por um total de 16 milhões de Euros, cerca
de 8 milhões de Euros por temporada.

Informação privilegiada na CMVM
• SPORT LISBOA E BENFICA - FUTEBOL, SAD
• Informação Privilegiada – 2011
• 26/05/2011 14:32 Sport Lisboa e Benfica - Futebol, SAD esclarece noticias
publicadas na imprensa
• 03/05/2011 15:36 Sport Lisboa e Benfica - Futebol, SAD informa processo de
negociação dos direitos televisivos
• 28/03/2011 14:57 Sport Lisboa e Benfica - Futebol SAD informa renovação Sidnei
• 24/03/2011 19:49 Sport Lisboa e Benfica - Futebol SAD informa deliberações da
Assembleia Geral Extraordinária de 24 de Março de 2011
• 31/01/2011 23:08 Sport Lisboa e Benfica - Futebol SAD informa acordo para a
transferência do atleta David Luiz
• 28/01/2011 14:06 Sport Lisboa e Benfica - Futebol SAD informa encerramento do
processo negocial com o Chelsea FC referente ao atleta David Luiz
• 27/01/2011 10:08 Sport Lisboa e Benfica - Futebol SAD informa negociações com
Chelsea FC
• 14/01/2011 15:53 Sport Lisboa e Benfica - Futebol SAD informa sobre notícias
sobre alegado interesse no atleta David Luiz

Benfica 2009/2010
Evolução da Actividade no Exercício
O exercício de 2009/2010 é marcado por uma série de factores com impacto directo
nos resultados económicos e financeiros da Sociedade, nomeadamente:
- a conquista do título de campeão nacional na presente época desportiva, que
impulsionou de forma positiva as receitas do Grupo, principalmente no que se
refere às receitas de bilheteira;
- a participação na Liga Europa, com melhores resultados do que na época
transacta, o que influenciou as receitas de bilheteira e também os prémios de
participação;
- à semelhança do exercício anterior, o reforço do investimento efectuado no
futebol profissional, quer no que se refere à manutenção dos principais atletas
que integraram o plantel na época 2008/2009, quer na aquisição de novos
atletas, com o intuito de reforçar o plantel com qualidade e experiência, tendo
também como consequência o aumento da massa salarial;
- a decisão estratégica tomada no final da época 2008/2009 em manter os principais
activos na Sociedade, com o intuito de voltar a apostar nesses jogadores para
obter resultados desportivos e não optar por alienar direitos desportivos de atletas
cujo valor de mercado se encontrava negativamente influenciado pela época
negativa da equipa;
- a aquisição da Benfica Estádio por parte da Benfica SAD no final de Dezembro de
2009, assumindo o Grupo a partir desse momento o controlo sobre as actividades
financeiras e operacionais da Benfica Estádio;
- a constituição do Fundo “Benfica Stars Fund – Fundo Especial de Investimento
Mobiliário Fechado”.

Benfica 2009/2010
Análise às Demonstrações Financeiras
Os principais indicadores económicos e financeiros são conforme
segue:
• resultado consolidado negativo de 19 milhões de euros e resultado
individual negativo de 20,3 milhões de euros (prejuízos de 34,9 e
34,8 milhões de euros em 2008/2009, respectivamente);
• resultado operacional consolidado negativo de 11,3 milhões de
euros e resultado operacional individual negativo de 12,3 milhões
de euros (29,9 milhões de euros negativo em 2008/2009 tanto em
termos consolidado como individual);
• EBITDA consolidado de 20,6 milhões de euros e individual de 15,5
milhões de euros (apresenta uma variação positiva de 25,7 milhões
de euros em base consolidada e de 20,6 milhões de euros em
individual, comparativamente ao exercício anterior);
• proveitos operacionais consolidados de 66,4 milhões de euros, o
que equivale a uma variação positiva de 41,6% tendo a influência
da incorporação da actividade da Benfica Estádio a partir de 1 de
Janeiro de 2010, com um impacto de 8,9 milhões de euros face ao
exercício anterior;

• aumento dos proveitos gerados com transacções de atletas em 19
milhões de euros, o que significa uma variação positiva de 263,4%
para 26,2 milhões de euros, fruto das mais valias obtidas com as
transacções realizadas com o “Benfica Stars Fund” e com as
transferências dos atletas Dí Maria e Edcarlos;
• custos operacionais consolidados aumentaram 21% para 72,5
milhões de euros, influenciados pela inclusão da actividade da
Benfica Estádio a partir de 1 de Janeiro de 2010;
• aumento do passivo consolidado do Grupo de 178,6 milhões de
euros para 373,8 milhões de euros justificado pelo aumento do
passivo individual da Benfica SAD e pela incorporação da Benfica
Estádio no perímetro de consolidação;
• aumento dos passivos não correntes em 168,4 milhões de
euros, variando em 467%, fruto da inclusão da Benfica Estádio no
perímetro de consolidação do Grupo e da emissão do novo
empréstimo obrigacionista de 40 milhões de euros;
• activo consolidado da Benfica SAD variou 214 milhões de
euros, ascendendo a um montante de 381,2 milhões de euros após
a inclusão da Benfica Estádio no perímetro de consolidação;
• evolução nos capitais próprios consolidados e individuais, sendo
que apresentam agora um valor positivo de 7,4 milhões de euros e
7,9 milhões de euros, respectivamente;

Prejuízos do Sporting diminuem para
5 milhões de euros 2010/11
Os "resultados dos primeiros nove meses, (período compreendido entre 1 de Julho de 2010 e 31
de Março de 2011), são consistentes com o que seria expectável face à performance desportiva e
com os resultados obtidos no primeiro semestre, com uma melhoria de cerca de nove milhões de
euros face a idêntico período do exercício anterior”.
Os proveitos operacionais da equipa de Alvalade atingiram os 19,2 milhões de euros, "cerca de
1,6 milhões de euros inferiores ao do mesmo período do exercício anterior".
A equipa sublinha "que a eliminação da Liga Europa aconteceu esta época em fase anterior à da
época passada e ainda que não houve esta época o encaixe de 2,1 milhões euros relativo à
participação, no ano passado, no Play-off da Liga dos Campeões”.
Em comunicado à CMVM, o Sporting destaca que "os resultados desportivos foram inferiores aos
expectáveis, sobretudo se for levado em consideração o esforço efectuado com o investimento
na equipa principal".
O capital próprio da sociedade "sofreu importante evolução de 50,5 milhões euros negativos,
para 8,7 milhões euros positivos. O total do passivo decresceu cerca de 16 milhões euros nos
primeiros nove meses do exercício. O total do activo da sociedade teve um aumento no mesmo
período explicado sobretudo pela incorporação nas contas da operação de trespasse da
Academia".

• http://web3.cmvm.pt/sdi2004/emitentes/docs/FR34127.pdf

Direito de imagem

1 — Todo o praticante desportivo profissional
tem direito a utilizar a sua imagem pública
ligada à prática desportiva e a opor-se a que
outrem a use ilicitamente para exploração
comercial ou para outros fins eco- nómicos.
2 — Fica ressalvado o direito de uso de imagem
do colectivo dos praticantes, o qual poderá ser
objecto de regulamentação em sede de
contratação colectiva.

Os maiores salários de jogadores de
futebol 2008/2009
Salários dos Jogadores de Futebol 2008/2009
Jogador Clube Mensal Anual
1. Zlatan Ibrahimovic Internazionale 750.000 € 9.000.000 €
2. Ricardo Kaká AC Milan 750.000 € 9.000.000 €
3. Lionel Messi FC Barcelona 700.000 € 8.400.000 €
4. John Terry Chelsea FC 630.000 € 7.570.000 €
5. Frank Lampard Chelsea FC 630.000 € 7.570.000 €
6. Thierry Henry FC Barcelona 625.000 € 7.500.000 €
7. Samuel Eto´o FC Barcelona 625.000 € 7.500.000 €
8. Cristiano Ronaldo Manchester United 560.000 € 6.760.000 €
9. Ronaldinho Gaucho AC Milan 540.000 € 6.500.000 €
10. Andrei Shevchenko AC Milan 540.000 € 6.500.000 €
11. Michael Ballack Chealsea FC 540.000 € 6.500.000 €

Os maiores salários de jogadores de
futebol 2010/2011
Salários dos jogadores de futebol 2009/2010
Jogador Clube Mensal Anual
1 Cristiano RonaldoReal Madrid CF 1.083.000 € 13.000.000 €
2 Zlatan Ibrahimovic FC Barcelona 1.000.000 € 12.000.000 €
3 Lionel Messi FC Barcelona 875.000 € 10.500.000 €
4 Samuel Eto´o Internazionale 875.000 € 10.500.000 €
5 Ricardo Kaká Real Madrid CF 833.000 € 10.000.000 €
6 Emmanuel Adebayor Manchester City 708.000 € 8.500.000 €
7 Karim Benzema Real Madrid CF 708.000 € 8.500.000 €
8 Carlos Tevez Manchester City 666.000 € 8.000.000 €
9 John Terry Chelsea FC 625.000 € 7.500.000 €
10 Frank Lampard Chelsea FC 625.000 € 7.500.000 €
11 Thierry Henry Barcelona 625.000 € 7.500.000 €

Os salários dos treinadores no
Mundial 2010
Treinador Valor Anual Treinador Valor Anual
1 Fabio Capello ING 8.800.000 € 17 Marcelo Bielsa CHI 575.000 €
2 Marcelo Lippi ITA 3.000.000 € 18 Raymond Domenech FRA 560.000 €
3 Joachim Low GER 2.500.000 € 19 Vahdi Halilhodzic CIV 505.000 €
4 Berter Van Marwijk NED 1.800.000 € 20 Hun Jung Moo KOR 405.000 €
5 Ottmar Hitzfeld SUI 1.750.000 € 21 Morten Olsen DEN 390.000 €
6 Vicente Del Bosque ESP 1.500.000 € 22 Milovan Rajevac GHA 365.000 €
7 Carlos Queiroz POR 1.350.000 € 23 Radomir Antic SRB 305.000 €
8 Pim Verbeek AUS 1.200.000 € 24 Bob Bradley USA 275.000 €
9 Carlos Parreira RSA 1.200.000 € 25 Majtaz Kek SLO 245.000 €
10 Javier Aguirre MEX 1.200.000 € 26 Gerardo Martino PAR 245.000 €
11 Carlos Dunga BRA 800.000 € 27 Rabah Saadane ALG 245.000 €
12 Diego Maradona ARG 800.000 € 28 Reinaldo Rueda HON 240.000 €
13 Takeshi Okada JPN 800.000 € 29 Vladimir Weiss SVK 215.000 €
14 Ricki Herbert NZL 800.000 € 30 Oscar Tabarez URU 205.000 €
15 Otto Rehhagel GRE 750.000 € 31 Kim Jong Hun PRK 170.000 €
16 Paul Le Guen CMR 650.000 € 32 Shaibu Amodu NGR 125.000 €

Os prémios da Champions League e
Europa League 09/10
Quando as provas da Uefa entram na recta final, será importante lembrar mais uma
vez os prémios atribuídos aos clubes que participam na Champions League e Europa
League. O esquema de partilha dos prémios continua a beneficiar os grandes clubes
europeus, que através da ECA (European Club Association) colocaram mais uma vez
Platini e os dirigentes da Uefa em sentido, que resultou num aumento considerável
dos prémios, em particular os respeitantes aos direitos televisivos.

Ainda assim os prémios atribuídos na Europa League continuam a ser no mínimo
divertidos em relação aos da Champions League, basicamente iguais aos que em
Inglaterra se pagam ao vencedor da FA Cup (Taça de Inglaterra), sendo que as únicas
diferenças vão para o facto de que a FA não paga 900 mil Euros pela entrada na prova,
mas em compensação distribui 1 milhão de Euros ao vencedor da meia-final e 500 mil
Euros ao vencido, o resto parece uma cópia.

De salientar que 25% das receitas geradas pela Uefa através da negociação de
parcerias comerciais e da comercialização dos direitos de transmissão televisivos ficam
para a Uefa. O valor restante é distribuído aos clubes, sendo que 60% do valor em
forma de “prize money” e 40% em forma de “market pool”.

Prize Money – Champions League 09/10
■Campeão – 9 milhões de Euros
■Finalista – 5,2 milhões de Euros
■Meia-Final – 4 milhões de Euros
■Quartos de Final – 3,3 milhões de Euros
■Oitavos de Final – 3 milhões de Euros
■Fase de Grupos – 800 mil Euros por vitória e 400 mil Euros por empate
■Entrada / Participação na Fase de Grupos – 7,1 milhões de Euros
(O vencedor da prova garante entre 26,4 e 31,2 milhões de Euros dependendo do nº
de vitórias ou empates obtidos na fase de grupos)

Prize Money – Europa League 09/10
■Campeão – 3 milhões de Euros
■Finalista – 2 milhões de Euros
■Meia-Final – 630 mil Euros
■Quartos de Final – 360 mil Euros
■Oitavos de Final – 270 mil Euros
■1ª Eliminatória – 180 mil Euros
■Fase de Grupos – 120 mil Euros por vitória e 60 mil Euros por empate
■Entrada / Participação na Fase de Grupos – 900 mil Euros
(O vencedor da prova garante entre 5,3 e 6 milhões de Euros, dependendo do nº de
vitórias ou empates obtidos na fase de grupos)

As maiores transferências
do futebol mundial
• Foi no final da década passada e no inicio da
actual que os valores pagos na transferência de
jogadores aumentaram significativamente. O
estabelecimento do actual modelo Champions
League, a liberalização do número de
estrangeiros nas equipas e a instituição das
clausulas de rescisão nos contratos dos
jogadores, foram factores que potenciaram as
enormes quantias pagas na aquisição das
melhores estrelas mundiais.

As maiores transferências
do futebol mundial
Jogador País Pos Vendedor Comprador Ano Valor
Cristiano Ronaldo POR A Manchester United Real Madrid 2009 94.000.000 €
Zinedine Zidane FRA M Juventus Real Madrid 2001 73.500.000 €
Ricardo Kaká BRA A AC Milan Real Madrid 2009 65.000.000 €
Luí-s Figo POR M Barcelona Real Madrid 2000 61.500.000 €
Hernan Crespo ARG A Parma Lazio 2000 51.200.000 €
Zlatan Ibrahimovic SUE A Internazionale FC Barcelona 2009 50.000.000 €
Gianluigi Buffon ITA G Parma Juventus 2001 46.800.000 €
Rio Ferdinand ING D Leeds United Manchester U. 2002 46.000.000 €
Christian Vieri ITA A Lazio Internazionale 1999 45.300.000 €
Andriy Shevchenko UCR A AC Milan Chelsea 2006 45.000.000 €
Gaizka Mendieta ESP M Valencia Lazio Roma 2001 44.900.000 €
Ronaldo BRA A Internazionale Real Madrid 2002 43.900.000 €
Robinho BRA A Real Madrid Manchester City 2008 43.000.000 €
Juan S. Veron ARG M Lazio Manchester U. 2001 42.600.000 €
Daniel Alves BRA D Sevilha FC Barcelona 2008 41.500.000 €
David Villa POR A Valencia FC Barcelona 2010 40.000.000 €
Michael Essien GHA M Olympique Lyon Chelsea 2005 38.000.000 €

Média de assistências nos estádios
Média de assistências nos estádios 08/09:
Pos 07/08 Clubes Países Assistencia
1 (2) Manchester United Inglaterra 75,304
2 (3) B.Dortmund Alemanha 74,748
3 (5) FC Barcelona Espanha 71,045
4 (1) Real Madrid Espanha 70,816
5 (4) Bayern Munique Alemanha 69,000
6 (-) Schalke 04 Alemanha 61,442
7 (-) Arsenal Inglaterra 60,040
8 (9) AC Milan Itália 59,757
9 (8) Celtic Glasgow Escócia 57,366
10 (-) Hamburger Alemanha 54,881
11 (18) Hertha Berlim Alemanha 52,165
12 (11) O. Marselha França 52,162
13 (-) Internazionale Itália 55,520

Média de assistências nos estádios
33 (37) AS Roma Itália 39,492
34 (35) FC Porto Portugal 38,762
35 (36) Real Bétis Espanha 37,553
36 (37) O.Lyon França 37,397
37 (42) Tottenham Inglaterra 35,929
38 (41) Athletic Bilbao Espanha 35,737
39 (34) Benfica Portugal 35,698
40 – Lázio Itália 35,401
41 (28) Valencia Espanha 34,78

Direitos televisivos
O Bayern de Munique renovou por mais 8 anos
o contrato de fornecimento de equipamentos
com a Adidas. O novo contrato, no valor de 200
milhões de euros (cerca de 25 milhões de Euros
por época) entrará em vigor em 2012 até 2020.
Recorde-se que a Adidas é uma das principais
accionistas do clube bávaro desde 2002, quando
adquiriu 9,8% do capital por cerca de 125
milhões de Euros

Direitos televisivos
• A Telecinco assegurou os direitos de transmissão
televisiva do Europeu de 2012 em Espanha. O canal de
televisão propriedade da Mediaset, ganhou assim o
direito de transmitir a competição a troco de 70
milhões de Euros, batendo a TVE no leilão realizado
pela UEFA.
• 2.982 millones de euros por retransmitir cuatro
Juegos Olímpicos. El canal de EE UU NBC pagará al COI
esa cantidad por los derechos de los JJ OO de verano e
invierno de 2014 hasta 2020. Es el mayor contrato
televisivo individual de la historia del COI.

Premier League – As receitas TV dos
clubes Ingleses 09/10
• Na temporada de 2009/2010, o valor proveniente da venda
colectiva dos direitos de transmissão televisiva de Liga
Inglesa atingiu um total de 893 milhões de Euros. A
BSkyB, ESPN e a BBC são os actuais detentores dos
direitos, através de um contrato assinado este ano, com a
duração de 3 temporadas (de 2010/11 até 2012/13). O
valor total do acordo atinge os £1.782 milhões (cerca de
2.010 milhões de Euros ao câmbio actual).
• Os 893 milhões de Euros disponíveis para repartir pelos 20
clubes da Premier League, significam uma média de 44,6
milhões de Euros por clube, o que coloca a Premier League
Inglesa na primeira posição das 5 maiores ligas europeias
em termos de receitas televisivas geradas a partir do seu
principal campeonato.

As receitas TV dos clubes Brasileiros em 2009
• A economia Brasileira regista actualmente um dos maiores crescimentos
anuais do planeta, este facto tem naturalmente reflexo no futebol e no
aumento das receitas dos clubes, em particular nas receitas provenientes
da televisão.
• Segundo análise da consultora Crowe Horwath RCS, as receitas de TV
representaram 28% da receita gerada pelo mercado brasileiro de clubes
de futebol. Em 2008 a participação da TV sobre o total gerado pelo
mercado foi de 23%, a mesma percentagem que em 2007.
• As receitas de televisão apresentadas, incluem todas as competições em
que os clubes participam, como os Campeonatos Estaduais, Campeonato
Brasileiro, Taça dos Libertadores, Taça Sul Americana e Taça do Brasil. Em
2009 o Flamengo foi líder em termos de receitas de televisão gerando
cerca de R$ 44,2 milhões (19 milhões de Euros), valor este que já é
superior às receitas TV geradas por alguns clubes de topo de ligas
Europeias de média dimensão (por exemplo a Liga Portuguesa).
• O aumentos das receitas com TV no mercado brasileiro foi bastante
significativo, graças ao novo contrato em vigor entre Série A e a Rede
Globo para o período de 2009-2011. Este contrato, além das receitas de
TV aberta e TV fechada, também inclui uma remuneração variável pelas
vendas de Pay per View.

Apostas on-line

• Na sequência da iminente aprovação do projecto de lei, que vai
colocar a Espanha como um dos países da União Europeia com
uma regulamentação moderna do jogo e apostas online, os clubes
de futebol aproveitaram a boleia da actual mediatização do
assunto, conseguindo uma importante vitória visando o reforço
das suas receitas extraordinárias, através da cobrança de
comissões às empresas de apostas desportivas online.

• A nova legislação/regulação passará a orientar todo o jogo na
internet em Espanha, de forma a dar mais segurança aos
operadores e aos consumidores, justifica o documento. A entrada
em vigor do projecto depende agora do Senado, mas ainda será o
Governo espanhol a decidir qual a percentagem dos ganhos das
empresas de apostas que será atribuída aos clubes.

Apostas on-line
• A lei também passa a regulamentar os patrocínios das empresas de
apostas aos clubes, como acontece com o Real Madrid, Atlético de
Madrid, Barcelona, Valencia, entre outras. Em 2010, o mercado de
apostas online em Espanha lucrou cerca de 300 milhões de euros e
investiu 100 milhões de euros em patrocínios desportivos.

• Agora, as empresas de apostas sediadas fora de Espanha terão de
requisitar uma licença para operarem - mesmo que não tenham
escritórios físicos no país - e pagarão impostos. O projecto "Lei do Jogo"
tenta, assim, regulamentar um mercado que tem estado a funcionar num
vazio legal - em vários países europeus, incluindo Portugal.

• Read more: http://apostax.blogspot.com/2011/05/apostas-desportivas-
online-clubes-de.html#ixzz1NbLmujHn

As maiores transferências mundiais
2010/2011
Jogador País Pos Vendedor Comprador Valor
1 Fernando Torres ESP A Liverpool Chelsea 58.500.000 €
2 Andy Carroll ING A Newcastle Liverpool 41.000.000 €
3 David Villa ESP A Valencia FC Barcelona 40.000.000 €
4 Edin Dzeko BOS A Wolfsburg Manchester City 37.000.000 €
5 Angel Di Maria ARG M Benfica Real Madrid 33.000.000 €
6 Yaya Touré CM M FC Barcelona Manchester City 30.000.000 €
7 Mario Balotelli ITA A Internazionale Manchest. City 29.500.000 €
8 David Silva ESP M Valencia Manchester City 28.750.000 €
9 Luís Suarez URU A Ajax Liverpool 26.500.000 €
10 David Luiz BRA D Benfica Chelsea 25.000.000 €
11 Aleksander Kolarov SER D Lázio Manchester City 22.700.000 €
12 Ramires BRA M Benfica Chelsea 22.000.000 €
13 Yoann Gourcouff FRA M Bordéus Olympique Lyon 22.000.000 €
14 James Milner ING M Aston Villa Manchester City 22.000.000 €
15 Bruno Alves POR D FC Porto Zenith St. Petersburg 22.000.000 €

Quem são os proprietários dos clubes
da Premier League
• O segredo para o sucesso de uma liga de futebol como a Premier
League assenta principalmente na capacidade financeira, no
entanto a grande maioria dos clubes da britânicos depende da
generosidade dos seus proprietários e de avultados empréstimos
para manter o nível desportivo actual.
• Para além da grande maioria dos clubes depender de capital
estrangeiro, mais de metade das holdings está registada em
paraísos fiscais espalhados um pouco por todo o mundo,
contribuindo fortemente para a redução de contribuições fiscais
nos seus resultados.
• O Futebol Finance apresentará em duas partes, quem são os donos
dos clubes Ingleses, quais as empresas envolvidas na sua
propriedade e quanto dinheiro já injectaram nas suas
administrações.

Os proprietários dos clubes Ingleses
• Manchester United – O americano Malcolm Glazer adquiriu 100% do capital do
clube por £810 milhões (cerca de 928 milhões de Euros), através da Red Football
Limited Partnership e da Red Football General Partner Inc., empresas registadas no
estado do Nevada beneficiando de baixos impostos.
• Chelsea – Roman Abramovich detêm 100% do capital do clube. Desde que chegou
ao clube o Russo já injectou na equipa £739 milhões (cerca de 847 milhões de
Euros), valor este de foi posteriormente convertido em acções do clube detidas na
sua totalidade pelo próprio.
• Manchester City – Sheikh Mansour Bin Zayed al.Nahyan detém 100% do capital do
clube, através da Abu Dhabi United Group, empresa registada nos Emiratos Árabes
Unidos. Sheikh Mansour já investiu £493 milhões no clube (cerca de 565 milhões
de Euros).
• Arsenal – Stan Kroenke é o accionista maioritário da Arsenal Holdings plc detendo
62% do capital através da Kroenke Sports Enterprises UK (empresa Americana).
Nina Bracewell-Smith´s detém 15,9% da holding. A Red and White Securuties Ltd
(sediada no paraíso fiscal de Jersey) detém 27% do capital do clube.
• Tottenham – Joe Lewis detém 70,6% da Enic International Limited, empresa
registada nas Bahamas que controla 85% do clube. O presidente de clube Daniel
Levy controla os restantes 29,4% da holding. A Enic apenas investiu £15 milhões no
clube (cerca de 17 milhões de euros) nomeadamente na emissão de novas acções.

Os proprietários dos clubes Ingleses
• Liverpool – O Americano John Henry através da Fenway Sports Group detém 100%
do capital do clube. O empresário já investiu £144 milhões (cerca de 165 milhões
de Euros) no Liverpool, nomeadamente no pagamento de juros relativos a
empréstimos.
• Everton – O clube é detido pela Everton FC Limited, onde os seus maiores
accionistas são Bill Kenwright com 25%, o americano Robert Earl com 23% e por
Jon Woods com 19%.
• Fulham – O capital do clube é detido pela Mafco Holdings, empresa que é
propriedade de Mohamed Al Fayed. Al Fayed já investiu £187 milhões (cerca de
215 milhões de euros), nomeadamente através de empréstimos livres de juros
através de outras empresas que detém.
• Aston Villa – O clube é detido pela empresa americana Reform Acquisitions LLC,
propriedade de Randy Lerner. A empresa já injectou no clube £206 milhões (cerca
de 236 milhões de Euros), nomeadamente £116 milhões em dinheiro para acções
e £90 milhões em empréstimos.
• Sunderland – Clube detido pela empresa Drumaville registada no paraíso fiscal de
Jersey, propriedade de Ellis Short, que já investiu no clube £47 milhões (cerca de
54 milhões de Euros) em dinheiro e empréstimos livres de juros.

As 20 ligas que mais dinheiro movimentaram
em transferências 2010/11
• Na temporada de 2010/11 as 20 maiores ligas de futebol do planeta
movimentaram um total de 4.950 milhões de Euros em transferências de
jogadores. Cerca de 53% do dinheiro movimentado (2.628 milhões de
Euros) foi utilizado na aquisição ou pagamentos de empréstimo de
jogadores, enquanto 47% do total movimentado (2.321 milhões de Euros)
na venda de jogadores.
• No total, e comparando o volume de compras e vendas de jogadores nas
20 ligas analisadas, registou-se um prejuízo de 307 milhões de euros,
sendo a Premier League de Inglaterra foi a liga que mais dinheiro
movimentou com 1.044 milhões de Euros. No entanto a Premier League
foi também a que registou o maior resultado negativo entre aquisições e
vendas, com 356 milhões de Euros.
• O ranking demonstra e diferencia na perfeição, quais as ligas exportadoras
e importadoras de jogadores. Portugal lidera como país exportador de
jogadores, com um resultado positivo entre aquisições e vendas de mais
de 90 milhões de Euros, seguido pela Argentina e França com 66 e 57
milhões de Euros respectivamente. Destaque também para a presença no
ranking de duas segundas ligas, nomeadamente o Championship de
Inglaterra e a Serie B Italiana.

AS LIGAS QUE MAIS DINHEIRO MOVIMENTARAM EM TRANSFERÊNCIAS 2010/11

Liga Div Compras Vendas Resultado Movimentado
1 Inglaterra1 700.415.000 € 343.755.000 € -356.660.000 €1.044.170.000 €
2 Itália1 423.980.000 € 356.605.000 € -67.375.000 € 780.585.000 €
3 Espanha 1 311.540.000 € 297.920.000 € -13.620.000 € 609.460.000 €
4 Alemanh 1 217.100.000 € 218.580.000 € 1.480.000 € 435.680.000 €
5 França 1 154.915.000 € 212.685.000 € 57.770.000 € 367.600.000 €
6 Portugal 1 84.940.000 € 176.355.000 € 91.415.000 € 261.295.000 €
7 Rússia 1 179.725.000 € 66.735.000 € -112.990.000 €246.460.000 €
8 Brasil 1 68.680.000 € 116.055.000 € 47.375.000 € 184.735.000 €
9 Turquia 1 111.985.000 € 29.430.000 € -82.555.000 € 141.415.000 €
10 Argentina1 37.200.000 € 104.110.000 € 66.910.000 € 141.310.000 €
11 Ucrânia 1 97.470.000 € 32.675.000 € -64.795.000 € 130.145.000 €
12 Inglaterra2 58.290.000 € 70.345.000 € 12.055.000 € 128.635.000 €
13 Holanda 1 45.750.000 € 78.075.000 € 32.325.000 € 123.825.000 €
14 Itália2 18.030.000 € 56.085.000 € 38.055.000 € 74.115.000 €

O valor das selecções no Mundial FIFA 2010

• Depois de terminada a fase de apuramento para a maior
competição de futebol do mundo, na passada semana foi efectuado
o sorteio das 32 selecções e a sua divisão pelos 8 grupos da
primeira fase da prova. Desta forma elaboramos um estudo
representativo do valor de cada selecção presente no Mundial FIFA
2010 na África do Sul. No total o valor total dos direitos económicos
dos jogadores das 32 selecções presentes na prova ultrapassará os
5.000 milhões de Euros.

• Para realizar este estudo, avaliamos os direitos económicos dos 25
jogadores mais utilizados por cada selecção nacional, durante a fase
de qualificação para o Mundial e nos mais recentes jogos de
preparação. Os valor de cada um dos jogadores de cada selecção,
foi apurado mediante a consulta de vários agentes e agências FIFA,
bem como diversas de empresas de scouting, ambos com
experiência na avaliação de direitos económicos de jogadores de
futebol.

Valor das 32 selecções do Mundial
FIFA 2010 – África do Sul:
GRUPO A GRUPO B GRUPO C GRUPO D
África do Sul 35 M€ Argentina 390 M€ Inglaterra 440 M€ Alemanha 305 M€
México 95 M€ Nigéria 115 M€ USA 55 M€ Austrália 40 M€
Uruguai 145 M€ Coreia do Sul 50 M€ Argélia 55 M€ Sérvia 185 M€
França 450 M€ Grécia 100 M€ Eslovénia 45 M€ Gana 115 M€
TOTAL 725 M€ TOTAL 655 M€ TOTAL 595 M€ TOTAL 645 M€

GRUPO E GRUPO F GRUPO G GRUPO H
Holanda 280 M€ Itália 400 M€ Brasil 515 M€ Espanha 565 M€
Dinamarca 85 M€ Paraguai 90 M€ Coreia do Norte 15 M€ Suiça 115 M€
Japão 70 M€ Nova Zelândia 15 M€ Costa do Marfim 180 M€ Honduras 45 M€
Camarões 140 M€ Eslováquia 70 M€ Portugal 340 M€ Chile 85 M€
TOTAL 575 M€ TOTAL 575 M€ TOTAL 1050 M€ TOTAL 810 M€

Valores em M€ (milhões de Euros)

Os valores apresentados neste estudo representam uma estimativa, uma vez que o valor de um jogador de futebol depende
sempre de muitas variáveis. O valor de cada selecção é fruto da soma dos 25 jogadores mais utilizados na fase de qualificação das
equipas e jogos amigáveis, sendo que poderá variar consoante a valorização ou desvalorização de cada jogador

FIFA
• Revela as suas finanças de quatro em quatro
anos
• 2010 : volume de négócio de 4,2 mil milhões
de euros (€2,8 bls em 2006)
• Eleição do presidente em Maio de 2011 levou
à investigação sobre alegada corupção dos
candidatos

Ranking de patrocínios nas camisolas
2009/10 (valores anuais)

1.CF Real Madrid (Espanha) / Bwin – 25 milhões de Euros
2.FC Bayern Munique (Alemanha) T-Home – 25 milhões de Euros
3.Liverpool FC (Inglaterra) / Standard Chartered Bank – 22,5 milhões de Euros
4.Manchester United FC (Inglaterra) / Aon – 21,5 milhões de Euros
5.FC Schalke 04 (Alemanha) / Gazprom – 12 milhões de Euros
6.Chelsea FC (Inglaterra) / Samsung – 11,6 milhões de Euros

Em média, os 112 clubes das 6 maiores ligas europeias recebem 3,5 milhões
de Euros por ano em patrocínios nas camisolas, embora só 108 tenham
iniciado as respectivas ligas com patrocinador. Em termos nacionais, é de
registar que apenas FC Porto, Benfica e Sporting conseguem alcançar o valor
de 3,5 milhões de Euros gerados pela média dos 112 clubes europeus,
enquanto os clubes de topo do Brasil conseguem dobrar o mesmo valor.

• Um estudo da Cision analisa o retorno dos patrocinadores do
futebol português face ao investimento realizado.

Sendo um exercício algo subjectivo encontra-se contudo estabelecido
na praça e estudos deste género são frequentemente utilizados como
referência, quer nas decisões de investimento publicitário, quer na
formação de preço dos contratos. Eis alguns dados de balanço entre
investimento e retorno:

“(…) Com um ROI de 259,9 milhões de Euros, a Portugal Telecom
ocupa lugar de destaque no que diz respeito ao retorno da sua
publicidade, pela divulgação do seu conjunto de marcas (PT, Meo, Sapo
e TMN). Deste valor só com os patrocínios a Benfica, Sporting e Porto a
TMN tem um retorno de 90 milhões de Euros. No entanto ao avaliar o
ROI das marcas individualmente, o BES é o que obtêm maior retorno
com 126 milhões de Euros. (…)”

Retenho ainda os últimos dois parágrafos de opinião neste artido do
Futebol Finance, “O retorno publicitário do futebol Português 2008“:

” (…) Este estudo da Cision vem por a nu a fragilidade do
poder de negociação dos clubes Portugueses, no que diz
respeito à angariação de patrocinadores. Percebe-se que
o futebol é o desporto, palavra e marca que mais receitas
gera em Portugal e já vai sendo altura dos clubes
elevarem o patamar dos contratos publicitários que
efectuam com as grandes empresas nacionais, que
anualmente revelam lucros astronómicos.

São centenas os meios de comunicação e empresas que
retiram do futebol a sua cota parte de receitas, no
entanto os clubes Portugueses não conseguem retirar das
empresas patrocinadoras 10% do valor do ROI estimado
neste estudo. Quando uma das maiores fontes de receita
dos clubes é a venda de publicidade, é notório que o
futebol oferece mais às marcas, do que as marcas
oferecem ao futebol.”)

Investidores no Desporto
• Com a aquisição do Liverpool, a travessia do Atlântico por John W. Henry reforçou
o contingente de milionários, sobretudo norte-americanos, na maior liga de
futebol do Mundo. A tendência iniciada pelos Glazer, com a compra do
Manchester United em 2005, foi acentuada nos anos seguintes por Randy Lerner
(Aston Villa, em 2006), Stan Kroenke (Arsenal, em 2008) e Tom Hicks e George
Gillett (Liverpool, 2007), mas estes últimos já saíram da cidade dos Beatles.
• A par da aposta no futebol inglês, os milionários dos Estados Unidos reconhecem
também o potencial económico de desportos como o basebol, o basquetebol, a
Fórmula 1 ou o futebol americano. E magnatas de outros países, especialmente de
economias emergentes como a China e a Índia, também começam a entrar no
negócio do desporto.
• Em Portugal, um cenário como este é perfeitamente possível, mas as limitações do
mercado nacional são um factor pouco atraente aos olhos dos potenciais
investidores internacionais. Em 2007, um grupo chinês chegou a mostrar interesse
na compra do Benfica e, no mesmo ano, registou-se entrada de capital de um
grupo espanhol no Beira-Mar (Inverfutbol, fundo de investimento do grupo
Cursach, propriedade de Bartolomé Cursach); no mês passado, a agência brasileira
Traffic tornou-se accionista maioritária do Estoril-Praia. Porém, estas situações são
episódicas e os montantes envolvidos nas operações em nada se comparam aos
negócios lá fora.

• Entre o status e o marketing

De resto, como em qualquer ramo de actividade, a presença
destes investidores mais abastados no desporto segue
diferentes estratégias.
Por um lado, há o exemplo do russo Roman Abramovich ou do
xeque Al Nahyan que, com as aquisições de Chelsea e
Manchester City, respectivamente, procuraram
reconhecimento e notoriedade na sociedade. Para
Abramovich, a viagem rumo a Inglaterra serviu mesmo como
refúgio das suspeitas de que é alvo no seu país natal - desvio
de milhões de rublos em impostos durante governação do
distrito de Chukotka, entre 2000 e 2008, e de envolvimento no
contrabando de diamantes de Angola. E ainda do pagamento
de milhões de dólares a políticos para protecção em troca do
controlo do petróleo e do alumínio na privatização do antigo
estado soviético.

Por outro, há quem se tenha estabelecido no desporto para
rendibilizar as fortunas amealhadas durante anos, como o austríaco
Dietrich Mateschitz, o indiano Vijay Mallya ou os norte-americanos
Paul Allen, Phillip Anschutz e Stan Kroenke.
Não foi com uma ideia inovadora que Mateschitz, de 66 anos,
construiu o seu império nas bebidas energéticas com a Red Bull. Em
1982, numa viagem à Tailândia, descobriu na bebida "Krating Daeng" o
remédio ideal para curar o seu ‘jet lag' e, para internacionalizar a
marca, o desporto surgiu como poderosa ferramenta de marketing - os
adeptos do Salzburg não lhe perdoam a mudança do nome do clube
para Red Bull Salzburg, como fez com o RB Leipzig e o New York Red
Bulls. Com uma fortuna de três mil milhões de euros, é ainda dono da
Toro Rosso (F1) e da Red Bull Racing Team (NASCAR).
Já multimilionários como o co-fundador da Microsoft, Paul Allen, o
magnata do petróleo Phillip Anschutz ou o empresário de construção
civil Stan Kroenke aumentam as riquezas pessoais com a exploração de
várias franquias nas sempre lucrativas ligas norte-americanas de
basquetebol (NBA), de futebol americano (NFL) e de hóquei no gelo
(NHL).

• Indianos compram Blackburn por 50 milhões de euros

• Depois da compra do Liverpool pelo norte-americano John
W. Henry, outro clube inglês conheceu um novo
proprietário. A indiana Venkys, empresa do ramo agro-
alimentar da Índia, concluiu o processo de aquisição do
último clube a sagrar-se campeão fora do grupo dos quatro
grandes, o Blackburn.
• O valor do negócio ronda os 43 milhões de libras (cerca de
50 mlhões de euros) - neste montante está ainda
englobada a dívida de 23 milhões de libras (quase 27
milhões de euros).
• Para já, as prioridades dos novos donos passam por
estabilizar a equipa principal na Premier League - situa-se
no 14º lugar -, embora no plano de empresa esteja previsto
um alargamento do clube aos mercados asiáticos.

• 8 multimilionários que entraram no desporto e as principais equipas mundiais
em que aplicaram dinheiro

John W. Henry, EUA
O novo dono do Liverpool, de 61 anos, fez fortuna ao investir em "hedge funds" e no
mercado de contratos de futuro de milho e de soja.
Fortuna avaliada: 617 milhões de euros.
Equipas: Boston Red Sox (basebol), Roush Fenway Racing (NASCAR), Liverpool
(futebol), NESN (canal de cabo de desporto).

Dietrich Mateschitz, Áustria
O senhor marketing da Red Bull tem 66 anos, apostou no desporto e foi bem sucedido,
tornando-se líder de mercado das bebidas energéticas.
Fortuna avaliada: 3 mil milhões de euros.
Equipas: FC Red Bull Salzburg, RB Leipzig, New York Red Bulls (futebol), Toro Rosso
(F1), RB Racing Team (NASCAR) e EC Red Bull Salzburg (hóquei no gelo).

Roman Abramovich, Rússia
Suspeito de vários crimes, como envolvimento no tráfico de diamantes de
Angola, o russo, de 44 anos, criou nova imagem com a compra do Chelsea,
em 2003.
Equipas: Chelsea (futebol) e patrocina a Academia Nacional de Futebol russa.

Phillip Anschutz, EUA
Herdou do pai uma fortuna ligada ao petróleo, mas hoje a aposta de
Anschutz, de 70 anos, está diversificada: telecomunicações, arte ocidental e...
desporto.
Fortuna avaliada: 4,5 mil milhões de euros.
Equipas: LA Lakers (NBA, basquetebol), Hammarby (futebol) e LA Kings,
Eisbaren Berlin e Hamburg Freezers (hóquei no gelo).

Paul Allen, EUA
O amigo de infância de Bill Gates tem 57 anos e dedica o seu tempo a causas
filantrópicas, com investimentos em tecnologia, ciência e saúde.
Equipas: Portland Trail Blazers (NBA, basquetebol), Seahawks (futebol
americano) e Seattle Sounders (futebol).

Vijay Mallya, Índia
O "barão do licor" divide, aos 54 anos, a vida entre os negócios (dono da cerveja mais
popular da Índia) e a política (membro do Conselho de Estado indiano).
Fortuna avaliada: 750 milhões de euros.
Equipas: Force India (Fórmula 1), Royal Challengers Bangalore (hóquei em campo) e
East Bengal e Mohun Bagan (futebol).

Stan Kroenke, EUA
Com 63 anos, fez fortuna na construção mas foi após casar-se com Anne Walton,
herdeira dos supermercados Wal-Mart, que começou a investir no desporto.
Fortuna avaliada: 2,1 mil milhões de euros.
Equipas: Arsenal e Colorado Rapids (futebol), St. Louis Rams (futebol americano),
Denver Nuggets (NBA, basquetebol) e Colorado Avalanche (hóquei no gelo).

Mansour Bin Zayed Al Nahyan, Emirados Árabes Unidos
O 5º filho do Emir de Abu Dhabi, de 40 anos, já investiu mais de 550 milhões de euros
no City em 2009, mas só este ano assistiu ao primeiro jogo do seu clube.
Equipas: Manchester City e Al-Jazira (futebol), Emirates Horse Racing Authority
(cavalos) e é patrono da meia-maratona Zayed International (atletismo).

Os 4 pilares
da Economia Portuguesa do Futebol
• Embora com problemas estruturais evidentes e
referenciados, muitos deles partilhados por algumas das
maiores ligas europeias de futebol, os clubes portugueses
conseguem ainda assim apresentar algumas soluções de
destaque, no que diz respeito à capacidade em gerar
receitas. Como em muitas ligas, a transferência de
jogadores é a maior fonte de receitas dos clubes, estando
diretamente relacionada e dependente de 3 factores:
formação, prospecção e capacidade de negociação. Por
outro lado os adeptos são o alimento base de todos dos
clubes, o associativismo juntamente com venda de
bilhetes e de lugares anuais é decisivo o equilíbrio
financeiro dos clubes

1. Formação e Prospecção

• A Academia do Sporting é hoje uma das mais
conceituadas academias mundiais no que diz respeito à
formação de jovens jogadores. Há já algumas décadas
que a formação do Sporting produz alguns dos
melhores futebolistas do mundo; Futre, Figo, Simão,
Quaresma, Cristiano Ronaldo, Nani, etc… Nas últimas
décadas o clube tem beneficiado financeiramente da
venda dos seus melhores jogadores e com a
implementação pela FIFA do sistema de compensação
a clubes formadores, o clube tem continuado a gerar
receitas nas transferências entre outros clubes de
jogadores formados em Alvalade.

2. Negociação e Transferência

• A Academia do Sporting é hoje uma das mais
conceituadas academias mundiais no que diz respeito à
formação de jovens jogadores. Há já algumas décadas
que a formação do Sporting produz alguns dos
melhores futebolistas do mundo; Futre, Figo, Simão,
Quaresma, Cristiano Ronaldo, Nani, etc… Nas últimas
décadas o clube tem beneficiado financeiramente da
venda dos seus melhores jogadores e com a
implementação pela FIFA do sistema de compensação
a clubes formadores, o clube tem continuado a gerar
receitas nas transferências entre outros clubes de
jogadores formados em Alvalade.

3. Sócios e Adeptos

• Portugal é o país da Europa com maiores tradições no que diz
respeito ao associativismo, conseguindo colocar os seus 3 maiores
clubes entre os 10 clubes do mundo com maior número de
associados. A campanha “Kit Novo Sócio” realizada pelo
Benfica, para além de levar o clube ao topo da lista mundial de
clubes com mais associados ultrapassando o colosso FC
Barcelona, foi um exemplo do modelo a adoptar no que diz respeito
a cativar simpatizantes do clube para o associativismo. Actualmente
com cerca de 190.000 sócios pagantes, o Benfica consegue gerar
cerca de 10 milhões de Euros neste tipo de receita. Quanto aos
clubes com menos massa adepta, o destaque vai para o Vitória de
Guimarães, que através de diversas acções junto dos seus
simpatizantes, ultrapassa hoje os 35.000 associados

4. Bilheteira e Lugares Anuais
• Para além de estar relacionada com os resultados desportivos a venda de
bilhetes está relacionada com o número de adeptos do clube e com as
formas de marketing utilizadas para angariar mais adeptos. Numa liga
onde a capacidade dos estádios não está em questão, pois as
percentagens de ocupação dos estádios são muito baixas, o Benfica
destaca-se com médias de assistência entre os 45.000 e os 50.000
espectadores. Fora da esfera dos 3 grandes nacionais, o V. Guimarães é
referência como o 4º clube português em termos de assistências nos
estádios, com uma média de cerca de 15.000 espectadores.
•
• Por outro lado a venda de lugares anuais está dependente dos resultados
desportivos do ano anterior. O recorde de venda de lugares anuais teve
como origem no Sporting, que em anos anteriores conseguiu vender cerca
de 35.000 lugares anuais, gerando mais de 7,5 milhões de Euros neste tipo
de receita. De salientar também os mais de 20.000 lugares anuais
vendidos pelo V.Guimarães, que embora com números inferiores aos
lugares anuais regularmente vendidos por Benfica e Porto, destaca-se
devido à reduzida quantidade de adeptos e associados em relação aos
clubes anteriores.

Bibliografia:

• Downward & Dawson (2000), The Economics of
Professional Teams, London and New York:
Routledge.
• R. Fort (2003), Sports Economics; Englewood
Cliffs, NJ: Prentice Hall.
• Leeds & Von Allmen (2002), The Economics of
Sports, Boston: Addison Wesley.
• Sandy, Sloane & Rosentraub (2004), The
Economics of Sport: An International Perspective,
New York: Palgrave MacMillan.

Economia e finanças desportivas, Prof. Doutor Rui Teixeira Santos

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