ÉTICA-E-LEGISLAÇÃO-AULA.pptx aula para enfermagem

Prof. Esp. Enfa. Kelly Nascimento
INTRODUÇÃO À ÉTICA E LEGISLAÇÃO
PARA AS CARREIRAS DE ENFERMAGEM

• Você pega carona com um amigo e seu amigo é parado
numa “blitz” e nessa “bliz” seu amigo suborna o policial
para não levar uma multa de trânsito.
• Depois você é chamado para depor sobre uma
investigação sobre esse caso é você a única testemunha e
aí, você vai entregar o seu colega?

• Geralmente, nós aprendermos desde cedo, que “dedurar” é muito feio. Por
isso existe a delação premiada no direito brasileiro, porque socialmente o
delator é mau visto, “xis 9”, traíra.
• Se você falar: olha eu meu amigo não faz esse tipo de coisa, eu desconheço
isso. Não vi nenhum suborno. Nesse caso você está sendo anti-ético mas
está sendo moral, não está sendo “xis 9” e não vai perder uma amizade e
nem uma carona pra próxima viagem.

• Se você falar: olha eu realmente vi, meu amigo pagou uma
quantia para o policial. Nesse caso você está sendo ético porque
está falando a verdade. Mas vai ser imoral, moralmente incorreto
porque delatou, entregou seu amigo e perdeu uma amizade.

• Um comportamento pode ser imoral mas ético.
• A moral nasce do homem e da sociedade, varia de acordo
com a ética e de acordo com a sociedade. O que é moral
pode mudar.
• A ética usa a razão para responder se algo é errado ou
certo e por isso é universal. O que é ético vai ser sempre
ético

• Todas as nossas atividades
envolvem uma carga moral.
• Ideias sobre o bem e o mal;
o certo e o errado; o
permitido e o proibido;
definem a nossa realidade.

ÉTICA: Ética é a ciência do comportamento moral
dos
homens em sociedade (Vaz, 1999).
É ciência, porque tem leis, método e objeto próprio.
O objeto da ética é a moral

No
dicionário
Aurélio (2005, p.407), ética é
o
juízo
s
estudo dos
conduta
humana
suscetível de
qualificação
de apreciação referentes à
do
ponto de vista do bem e do mal, seja
relativamente a determinada sociedade, seja de
modo absoluto”.
A ÉTICA é muito mais ampla do que a moral e é por
isso que não temos código de moral, mas código

Falando de ética
no universo da
enfermagem, o
que nos ampara
legalmente?

LEI DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL
(LEP) 7.498/86

• Dispõe sobre a REGULAMENTAÇÃO do
exercício profissional da enfermagem no Brasil.
- Trata da regularização e legalização da
enfermagem no país
- A execução dessa legalização e seu fortalecimento
é dado pelo Decreto 94.406/87
LEI 7.498/86

• Trata de todas as questões legais
• Reforça e ratifica e fortalece as competências
das categorias profissionais apresentadas na
7498/86
DECRET
O
94.406/87

LEI
DECRETO
• Obriga, outorga
•Formada: Legislativo
•Formação: Executivo o presidente
vai liberar esse decreto (vem
detalhar a lei).
Lei 7498 de 1986

• Auxiliar de enfermagem
• Enfermeiro
• Parteira
• Técnico de Enfermagem
• Planejamento
•Programação das instituições e
serviços de saúde (planejamento/
programação de enfermagem)
•A programação da assistência de
Enfermagem, é a prescrição de enf.
Lei 7498 de 1986

ATRIBUIÇÕES DO ENFERMEIRO
Lei 7498 de 1986
Atribuições Comuns Membros da equipe
Atribuições
Privativas do Enfermeiro;

Direção de órgão
de Enfermagem
Chefia de Serviço
ou Unidade
Organização e
Direção dos
Serviços de
Enfermagem
ATRIBUIÇÕES PRIVATIVAS DO ENFERMEIRO
Lei 7.498/86

Direção de órgão
de Enfermagem
Chefia de Serviço
ou Unidade
Organização e
Direção dos
Serviços de
Enfermagem
Lei
7.498/86

PLANEJAMENTO dos
serviços de assistência
de Enfermagem
COORDENAÇÃO dos
Serviço de
Enfermagem
EXECUÇÃO e
AVALIAÇÃO dos
Serviços de
Enfermagem
Processo Administrativo

CONSULTORIA,
AUDITORIA e EMISSÃO de
PARECER
relacionados à Enfermagem
CONSULTA de Enfermagem e
PRESCRIÇÃO de Enfermagem e
Lei 7.498/86

CUIDADOS > COMPLEXIDADE
que exijam conhecimentos de
base científica
CUIDADOS DIRETOS a
PACIENTES GRAVES e com risco
de vida
Lei 7.498/86

ATRIBUIÇÕES das Obstetrizes e do
Enfermeiro Obstetra ou “Privativas dos Enf
Obstetras”
a) Assistência à parturiente e ao parto normal;
b)identificação das distócias
obstétricas providências até a chegada do
médico;
c)realização de episiotomia e
episiorrafia anestesia local, quando
necessária.
e tomada de
e aplicação de
Lei
7.498/86

• Distócia fetal
(parto
complicado) é a ocorrência
de fetal,
resultando
em
anormalidades de tamanho ou
posição dificuldades no parto.
•Pode ocorrer quando o feto é grande para a abertura pélvica
(desproporção fetopélvica) ou há anormalmente posicionado (p.
ex., apresentação pélvica).
Lei 7.498/86

ATRIBUIÇÕES do Enfermeiro enquanto integrante da Equipe de
Saúde
Participar da(o):
• Programação de saúde;
• Planejamento,
execução, assistenciais
avaliação e dos planos
• Prescrição de medicamentos (protocolos de programas
de saúde)

Artigos Importantes para Concurso
Art. 11 Privativo do Enfermeiro: Cuidados diretos de enfermagem
a pacientes graves com risco de vida e cuidados de maior
complexidade técnica e que exijam conhecimentos de base
científica e capacidade de tomar decisões imediatas.
Art. 12. O Técnico de Enfermagem exerce atividade de
nível
médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de
enfermagem em grau auxiliar, e participação no planejamento da
assistência de enfermagem, cabendo-lhe especialmente:

Artigos que vão Cair na sua
Prova
“Art. 13. O Auxiliar de Enfermagem exerce atividades de nível
médio, de natureza repetitiva, envolvendo serviços auxiliares de
enfermagem sob supervisão, bem como a participação em nível de
execução simples, em processos de tratamento...”

• Participação em programas e atividades de educação
sanitária,
visando à melhoria de
saúde
d
a
família e
da
do
indivíduo,
de
Hipertensos, Diabéticos
e
população em geral
(Grupo Gestantes);
• Participar na saúde do trabalhador, na prevenção de doenças
do trabalho e de acidentes de trabalho.
• Participação nos sistemas de referência e contra referência
dos diferentes níveis de atenção à saúde.
Atribuições do Enfermeiro- Integrante da Equipe de Saúde

ATRIBUIÇÕES DO
TÉCNICO DE
ENFERMAGEM

Assistir ao Enfermeiro:
• no planejamento, programação, orientação e
supervisão das atividades de assistência de
Enfermagem;
• naprestação de cuidados diretos de
Enfermagem a pacientes em estado grave;
• na prevenção e controle das doenças transmissíveis
em geral em programas de vigilância epidemiológica.
Atribuições do Técnico de Enfermagem

sistemático da
infecção
Assistir ao Enfermeiro:
• naprevenção e
controle hospitalar;
• na prevenção e controle sistemático de danos físicos
que possam ser causados a pacientes durante a
assistência de saúde;
• integrar a equipe de saúde.

• Preparar o paciente para consultas, exames
e
sinais
e
tratamentos;
• Observar, reconhecer e
descrever sintomas, ao nível de sua
qualificação;
• Executar tratamentos especificamente
prescritos, ou de rotina, e atividades tais
como: administrar medicamentos por via oral
e parenteral.

ATRIBUIÇÕES DO
AUXILIAR DE
ENFERMAGEM

• Realizar controle hídrico; fazer curativos;
• Aplicar oxigenoterapia, nebulização,
enteroclisma, enema e calor ou frio;
• Executar tarefas referentes à conservação e
aplicação de vacinas;
• Efetuar o controle de pacientes e de comunicantes
em doenças transmissíveis;
• Colher material para exames laboratoriais
Ao Auxiliar de Enfermagem cabe-lhe:

• prestar cuidados de Enfermagem pré e pós-
operatórios;
• circular em sala de cirurgia e, se
necessário, instrumentar;
• executar atividades de desinfecção e esterilização;
• prestar cuidados de higiene e confortoao paciente
e zelar por sua segurança, inclusive:

• alimentá-lo ou auxiliá-lo a alimentar-se;
• zelar pela limpeza e ordem do material, de
equipamentos e de dependências de unidades
de saúde;
• Ministrar medicamentos por via oral e
parenteral

• orientar os pacientes na pós-consulta, quanto
ao cumprimento das prescrições;
• auxiliar o Enfermeiroe o Técnico de Enfermagem
na execução dos programas de educação para a
saúde;
• executar os trabalhos de rotina vinculados à alta
de pacientes;
• participar dos procedimentos pós-morte

Ao Parteiro, incumbe:
• prestar cuidados à gestante
e à parturiente;
• assistir ao parto
normal, inclusive em
domicílio;
• cuidar
da
puérpera e
do
recém-
nascido.

CÓDIGO DE ÉTICA
Acordo que estabelece os direitos e deveres de uma
empresa, instituição ou categoria profissional, a
partir da sua missão, cultura e posicionamento
social, e que deve ser seguido pelos trabalhadores
no exercício de suas funções profissionais e que se
não cumpridas, iremos sofrer penalidades, iremos
responder por isso.

CÓDIGO DE ÉTICA
• Além dos direitos e deveres esse documento
precisa estar atrelado aos princípios universais da
ética.
• Cada categoria profissional terá políticas e práticas
específicas orientadas pelo código em questão.
• Há alguns princípios básicos que estão presentes em
quase todos os códigos (comunicação clara, assédio,
subordinação e denúncia ao suborno e corrupção).

CÓDIGO DE ÉTICA
• A partir desse ponto de vista, nós temos o código
de ética da enfermagem e ele vai nortear as ações e
práticas da enfermagem.

COMPARAÇÃO ENTRE AS
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO COFEN
311/2007
RESOLUÇÃO COFEN 564/2017
Dividida em 7 cap. e em sessões
• 27 artigos = Direitos
• 47 artigos = Deveres
• 37 artigos = Proibições
Dividida em 5 cap. e não possui
sessões
• 23 artigos = Direitos
• 37 artigos = Deveres
• 42 artigos = Proibições

RESOLUÇÃO
COFEN 564/2017
LEIS ASSOCIADAS A CRIAÇÃO DO CEE
Lei 11.340/06 (Maria da Penha): Cria mecanismos
para coibir a violência doméstica e familiar contra a
mulher.
Lei 10.778/03: Estabelece a notificação compulsória, em
território nacional, nos casos de violência contra a
mulher atendida nos serviços de saúde, públicos e

RESOLUÇÃO
COFEN 564/2017
LEIS ASSOCIADAS A CRIAÇÃO DO CEPE
Lei 8.069/90 Dispõe sobre o ECA
Lei 10.741/03: Estatuto do Idoso
Lei 10.216/01: A proteção e os direitos das pessoas
portadoras de transtornos mentais e redireciona o
modelo assistencial em saúde mental.

PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS DO CEPE –
RESOLUÇÃO 564/2017
A Enfermagem
•
É uma profissão comprometida com a saúde e
qualidade de vida da pessoa, família e coletividade.
• Atua na promoção, prevenção, recuperação e
reabilitação da saúde, com autonomia e em
consonância com os preceitos éticos e legais.

• E temos por base da resolução alguns princípios
da bioética
PRINCIPIALISMO BIOÉTICA
AUTONOMIA
BENEFICIÊN
CIA
NÃO
MALEFICIÊN
CIA
JUSTIÇA

CAPÍTULO I
DOS DIREITOS
Art. 1º Exercer a Enfermagem com liberdade, segurança técnica,
científica e ambiental, autonomia, e ser tratado sem
discriminação de qualquer natureza, segundo os princípios e
pressupostos legais, éticos e dos direitos humanos.
ART. 5º DA CF
Art. 2º Exercer atividades em locais de trabalho livre de riscos e
danos e violências física e psicológica à saúde do trabalhador,
em respeito à dignidade humana e à proteção dos direitos dos
profissionais de enfermagem.

CAPÍTULO I
DOS DIREITOS
Art. 3º Apoiar e/ou participar de movimentos de defesa da
dignidade profissional, do exercício da cidadania e das
reivindicações por melhores condições de assistência, trabalho
e remuneração, observados os parâmetros e limites da
legislação vigente.

CAPÍTULO I
DOS DIREITOS
Art. 4º Participar da prática multiprofissional, interdisciplinar e
transdisciplinar com responsabilidade, autonomia e liberdade,
observando os preceitos éticos e legais da profissão.
Art. 5º Associar‐se, exercer cargos e participar de Organizações
da Categoria e Órgãos de Fiscalização do Exercício Profissional,
atendidos os requisitos legais.
Art. 6º Aprimorar seus conhecimentos técnico‐científicos, ético‐
políticos, socioeducativos, históricos e culturais que dão
sustentação à prática profissional.

CAPÍTULO I
DOS DIREITOS
Art. 7º Ter acesso às informações relacionadas à pessoa, família
e coletividade, necessárias ao exercício profissional.
Art. 8º Requerer ao Conselho Regional de Enfermagem, de
forma de
desagravo
no
exercício
fundamentada, medidas cabíveis para obtenção
público em decorrência de ofensa sofrida
profissional ou que atinja a profissão.

CAPÍTULO I
DOS DIREITOS
Art. 9º Recorrer ao Conselho Regional de Enfermagem, de forma
fundamentada, quando impedido de cumprir o presente Código, a
Legislação do Exercício Profissional e as Resoluções, Decisões e
Pareceres Normativos emanados pelo Sistema Cofen/Conselhos
Regionais de Enfermagem.
Art. 10 Ter acesso, pelos meios de informação disponíveis, às
diretrizes políticas, normativas e protocolos institucionais, bem
como participar de sua elaboração.

CAPÍTULO I
DOS DIREITOS
Art. 11º Formar e participar da Comissão de Ética de
da
Enfermagem, bem como de comissões interdisciplinares
Instituição em que trabalha.
Art. 12 Abster-se de revelar informações confidenciais de
que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional.

CAPÍTULO I
DOS DIREITOS
cuidado à pessoa, família e
coletividade.
Art. 13 Suspender as atividades, individuaisou coletivas, quando o
local de trabalho não oferecer condições seguras para
o exercício
profissional e/ou desrespeitar a legislação
ressalvadas as situações de urgência e
emergência,
vigente,
devend
o
formalizar imediatamente sua decisão por escrito e/ou por
meio de correio eletrônico à instituição e ao COREN.
Art. 14 Aplicar o processo de Enfermagem como instrumento
metodológico para planejar, implementar,
avaliar e documentar o
SAE

CAPÍTULO I
DOS DIREITOS
Art. 15 Exercer cargos de direção, gestão e coordenação, no
âmbito da saúde ou de qualquer área direta ou indiretamente
relacionada ao exercício profissional da Enfermagem.
Art. 16 Conhecer as atividades de ensino, pesquisa e extensão
que envolvam pessoas e/ou local de trabalho sob sua
responsabilidade profissional.

CAPÍTULO I
DOS DIREITOS
Art. 17 Realizar e participar de atividades de ensino, pesquisa e
extensão, respeitando a legislação vigente..
18 Ter reconhecida sua autoria ou participação
em pesquisa, extensão e produção técnico‐científica.
Art. 19 Utilizar‐se de veículos de comunicação, mídias sociais e
meios eletrônicos para conceder entrevistas, ministrar cursos,
palestras, conferências, sobre assuntos de sua competência e/ou
divulgar eventos com finalidade educativa e de interesse social.

CAPÍTULO I
DOS DIREITOS
Art. 20 Anunciar a prestação de serviços para os quais detenha
habilidades e competências técnico científicas e legais.
Art. 21 Negar‐se a ser filmado, fotografado e exposto em
mídias
sociais durante o desempenho de suas atividades
profissionais.
Art. 22 Recusar‐se a executar atividades que não sejam de sua
competência técnica, científica, ética e legal ou que não
ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, à família e à

CAPÍTULO I
DOS DIREITOS
Art. 23 Requerer junto ao gestor a quebra de vínculo da
relação profissional/usuários quando houver risco à sua
integridade física e moral, comunicando ao COREN e
assegurando a continuidade da assistência.

Lei 7498 de 1986
Art. 23 Requerer junto ao gestor a quebra de vínculo da
relação profissional/usuários quando houver risco à sua
integridade física e moral, comunicando ao COREN e
assegurando a continuidade da assistência.

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