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Carregado porDudu Chaves
Excludente de ilicitude indice sistemático
O documento discute os conceitos de excludente de ilicitude, estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito no direito penal brasileiro, definindo seus requisitos e limites. Aborda também os casos de excesso nas causas justificativas e situações específicas como violência esportiva e intervenções médicas.
Excludente de ilicitude indice sistemático
- 1. 1. Excludente deIlicitude 1.1.1. Conceito 1.1.2 Ilicitude Material 1.1.3 Caráter da Ilicitude 1.1.4 Exclusão da Ilicitude 1.1.5 Causas Supralegais 1.2 Estado de Necessidade 1.2.1 Conceito 1.2.2 Requisitos 1.2.3 Exclusão do Ato de Necessidade 1.2.4 Casos Específicos 1.2.5 Excesso 1.2.6 Estado de Necessidade putativo 1.3 Legitima Defesa 1.3.1 Conceito e Fundamento 1.3.2 Agressão Atual ou iminente de injusta 1.3.3 Direito Próprio ou Alheio 1.3.4 Uso Moderado dos Meios Necessários 1.3.5 Inevitabilidade da Agressão 1.3.6 Elemento Subjetivo 1.3.7 Excesso 1.3.8 Legitima Defesa Recíproca 1.3.9 Provocação e Desafio 1.3.10 Legitima Defesa Putativa 1.3.11 Legitima Defesa e Estado de Necessidade 1.4 Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de Direito 1.4.1 Estrito Cumprimento de Dever Legal 1.4.2 Exercício Regular de Direito 1.4.3 Ofendículos 1.4.4 Violência Esportiva 1.4.5 Intervenções Medicas e Cirúrgicas 1.4.6 Consentimento do Ofendido 1.5 Excesso nas Causas Justificativas 1.5.1 Excesso Doloso e Culposo