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fabcr22_apresentação_Inovações em captação com emenda parlamentar
O documento discute as emendas parlamentares, incluindo suas regras, tipos, e como organizações sem fins lucrativos podem captar recursos por meio delas. As emendas são ferramentas constitucionais que permitem aos parlamentares aperfeiçoar a proposta orçamentária do Executivo. Há emendas de bancada, comissões, relatoria e individuais. É importante localizar parlamentares alinhados, fazer contato, preparar pré-projetos e acompanhar as indicações.
fabcr22_apresentação_Inovações em captação com emenda parlamentar
- 1. Diálogos para a retomada Inovaçõesem captação com Emenda Parlamentar Rosana Pereira
- 2. DE QUE DINHEIROESTAMOS FALANDO ? ? #FestivalABCR DA UNIÃO ...
- 3. O que sãoemendas parlamentares ? “A forma constitucional prevista para a atuação do Congresso Nacional, em sua participação na elaboração do orçamento, dá-se por meio de emenda ao referido projeto de lei. Por meio das emendas os parlamentares procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, visando uma melhor alocação dos recursos públicos. Desse modo, identificam as localidades onde desejam que sejam executados os projetos ou inserem novas programações com o objetivo de atender as demandas das comunidades que representam. “ ASPECTOS GERAIS DAS EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS #FestivalABCR
- 4. PARA EFETIVAÇÃO DACAPTAÇÃO DE RECURSOS POR EMENDAS PARLAMENTARES #FestivalABCR Regras Tipos de Emendas Compromisso (serão repassadas ??) Transparência Cronograma e Procedimento
- 5. FERRAMENTAS ORÇAMENTÁRIAS CONSTITUCIONAIS #FestivalABCR LOA– LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
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- 7. Plano Plurianual (PPA)2020 – 2023 LEI Nº13.971 DE 27/12/2019 #FestivalABCR Estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. É editada a cada quatro anos, com vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subsequente, Estruturado em Programas Temáticos e Programas de Gestão.
- 8. #FestivalABCR Lei de DiretrizesOrçamentárias (LDO) 2022 Lei 14.194, de 20 de agosto de 2021 Publicada no DOU de 23 .8.2021 Estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Regulamenta as transferências a entes públicos e privados Dispõe de seções específicas para tratar das transferências ao setor privado e das transferências voluntárias para estados, municípios e Organizações da Sociedade Civil – OSC´s, entre outras diversas disposições importantes.
- 9. #FestivalABCR Lei Orçamentária Anual(LOA) Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022 - Publicada no DOU de 24.1.2022 Estabelece os Orçamentos da União, por intermédio dos quais são estimadas as receitas e fixadas as despesas do governo federal. DEFINE OS VALORES DE : EMENDAS PARLAMENTARES E PROGRAMAS
- 10. #FestivalABCR É o instrumentoque visa à concretização dos objetivos pretendidos pelo governo federal. Articula um conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum preestabelecido, no planejamento estratégico. PPA PROGRAMA
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- 13. #FestivalABCR EMENDAS DE BANCADA Agrupamentoorganizado de parlamentares de uma mesma Unidade da Federação. Possui atribuições, por exemplo, como a de apresentar emendas ao Projeto de Orçamento. SÃO IMPOSITIVAS !!!!!
- 14. #FestivalABCR EMENDA DE COMISSÕES OCongresso Nacional é composto de duas Casas: Câmara dos Deputados e Senado Federal. Cada uma dessas Casas, possui Comissões Parlamentares, Permanentes ou Temporárias, com funções legislativas e fiscalizadoras, na forma definida na Constituição Federal e nos seus Regimentos Internos.
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- 18. #FestivalABCR Desmistificando a criaçãode vinculo com o Parlamentar
- 19. #FestivalABCR VOCÊ PODE ACOMPANHAR,MONITORAR, CONFERIR, COBRAR !
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- 21. COMO CAPTAR COMEMENDAS LOCALIZAR O PARLAMENTAR Pesquisar quem pode ser o Parlamentar que se alinha à sua Organização e área de atuação. FAZER CONTATO Ligar no gabinete do Parlamentar escolhido, se apresentar e agendar uma reunião- audiência. SE PREPARAR PARA A AUDIÊNCIA Preparar o pedido. Elaborar um pré projeto que contenha : Titulo, Apresentação da Organização, Breve histórico do Problema a ser mitigado com o projeto, publico alvo, valor e identificação da Organização. ENTREGAR O PRE PROJETO E PORTIFOLIO SOLICITAR UM CONTATO PARA ACOMPANHAR A INDICAÇÃO Na reunião entregar o pré-projeto e portifólio de preferencia pessoalmente. Acompanhar, no mínimo mensalmente, ligando para o gabinete, convidando para conhecer a OSC, informando do eventos e reafirmando a necessidade da emenda. QUANDO
- 22. #FestivalABCR FIQUE ATENDO AOSMANUAIS POR MINISTÉRIO E GERAL!!!
- 23. #FestivalABCR A EXECUÇÃO DAEMENDA SERÁ NO SISTEMA – PLATAFORMA MAIS BRASIL
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- 26. ORGANIZAÇÃO E PROMOÇÃO REALIZAÇÃO Obrigad@! Contatos:ROSANA PEREIRA [email protected] 11 972188878