Importação e exportação

PROCEDIMENTOS E ROTINAS NAS
OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO

A Documentação no Comércio Internacional
No comércio internacional, os documentos
desempenham importante função na formalização das
condições da operação.
Para facilitar o intercâmbio comercial, alguns
documentos são padronizados, embora haja
diferenciações de modelos conforme o país importador,
mas o importante é que haja clareza nas condições da
negociação.

• Países com recursos sobrando, utiliza o
excedente para a venda no comércio exterior e,
com isso, supri a necessidade daquele que tem
falta desse recurso.

Documentos da Mercadoria
 Proforma Invoice (equivalente a um Orçamento);
 Commercial Invoice (equivalente a Nota Fiscal);
 Packing List (equivalente ao romaneio de carga);
 Nota Fiscal;
 Conhecimento de Transporte Internacional;
 Certificado de Origem, Legalização Consular,
Certificado Fitossanitário, Certificado de
Inspeção, Certificado de Fumigação, ...
 Certificado ou Apólice de Seguro, Borderô ou
Carta de Entrega.

IMPORTAÇÃO OU EXPORTAÇÃO ?
• IMPORTAÇÃO É o processo comercial e fiscal
que consiste em trazer um bem, que pode ser um
produto ou um serviço, do exterior para o país de
referência. O procedimento deve ser efetuado via
nacionalização do produto ou serviço, que ocorre a
partir de procedimentos burocráticos ligados à
Receita do país de destino, bem como da alfândega,
durante o descarregamento e entrega, que pode se
dar por via aérea, marítima, rodoviária ou ferroviária.
Quando mais de um tipo de transporte é utilizado
para entrega, chamamos de transporte multimodal.

• EXPORTAÇÃO É a saída de bens, produtos
e serviços além das fronteiras do país de origem.
Esta operação pode envolver pagamento
(cobertura cambial), como venda de produtos, ou
não, como nas doações.

Documentos da Logística Aduaneira
Na importação:
 Licença de Importação (LI);
 Declaração de Importação (DI)
 Declaração Simplificada de Importação (DSI);
 Comprovante de Importação (CI).
Na exportação:
Registro de Exportação (RE);
 Declaração Despacho Exportação (DDE);
 Registro de Exportação Simplificada (RES);
 Declaração Simplificada de Exportação (DSE);
 Comprovante de Exportação (CE).

Documentação Financeira
 Carta de Crédito (L/C)
 Letra de Câmbio ou Saque (equivalente a
duplicata)
 Borderô de Entrega de Documentos;
 Contrato de Câmbio

PROFORMA INVOICE (FATURA PROFORMA)
 Documento que é considerado como um contrato
de compra e venda
 É necessário que o importador ao receber este
documento o analise verificando os termos e
condições para então dar o aceite ou ajustar a
negociação.
 Obrigatório para emissão de alguns tipos de
licenciamento não automático e abertura de carta
de crédito

COMMERCIAL INVOICE (FATURA COMERCIAL)
 Documento que consolida todas as informações sobre a
negociação
 Contém todas as informações inerentes a este processo
 Assemelha-se à nota fiscal de venda internacional
 Possui um conjunto de informações obrigatórias
constantes no Regulamento Aduaneiro
 Emitido pelo exportador no momento em que a operação
é concretizada
 Precisa ser emitido e assinado (de próprio punho) pela
pessoa autorizada no exportador
Penalidades: Art. 715/RA: Aplica-se a Multa de R$ 200,00 pela apresentação da fatura
comercial em desacordo com uma ou mais das indicações estabelecidas no art. 557
do RA.

PACKING LIST (LISTA/ROMANEIO DE CARGA)
 Documento emitido pelo exportador para o embarque
de mercadorias que se encontram acondicionadas em
mais de um volume ou em um único volume que
contenha variados tipos de produtos.
 É necessário para o desembaraço da mercadoria e para a
orientação do importador quando da chegada dos
produtos no país de destino.
 O Romaneio nada mais é do que uma simples lista
relacionando uma descrição detalhada dos produtos a
serem embarcados (volumes e conteúdos).

CERTIFICADO DE ORIGEM
 O objetivo deste documento é o de atestar que o
produto é, efetivamente, originário do país exportador.
 Sua emissão é essencial nas exportações para países
que concedem preferências tarifárias.
 Os Certificados de Origem são fornecidos por entidades
credenciadas, mediante a apresentação da fatura
comercial.
 Tipos: Mercosul, ALADI, Comum, SGP - Form “A”, SGPC.

CONHECIMENTO DE EMBARQUE
 A empresa de transporte emite, em inglês ou no idioma do país
de destino, o Conhecimento de Embarque, que comprova ter a
mercadoria sido colocada a bordo do meio de transporte.
 Esse é o documento que dá posse da mercadoria.
 Tipos de Conhecimento de Embarque
 Marítimo: B/L (Bill of Lading)
 Aéreo: AWB (Air WayBill)
 Rodoviário: CRT (Conhecimento Rod.de Transporte)
 Ferroviário: TIF (Transporte Internacional Ferroviário)

 CERTIFICADO OU APÓLICE DE SEGURO INTERNACIONAL
 Documento necessário quando a condição de venda envolve
a contratação de seguro da mercadoria. Deve ser
providenciado antes do embarque, junto a uma empresa
seguradora. Garantia de cobertura durante o transporte da
mercadoria.
 NOTA FISCAL DE SAÍDA (EXP)
 Deve acompanhar a mercadoria desde a saída do
estabelecimento até a efetiva liberação junto à Secretaria da
Receita Federal. Ela precisa acompanhar o produto somente
no trânsito interno.
 NOTA FISCAL DE ENTRADA (IMP)
 Utilizado para dar entrada no estoque da empresa.

LETTER OF CREDIT – L/C (CARTA DE CRÉDITO)
 Nas operações realizadas sob esta condição, o original
deste documento é imprescindível para que o exportador
possa concretizar a negociação da operação junto ao
banco.
 Ela deve ser providenciada pelo importador e emitida por
um Banco, de livre escolha do importador.
 O exportador deve, então, procurar obter maiores
informações sobre o Banco escolhido pelo importador
para a emissão da carta de crédito.

 CONTRATO DE CÂMBIO: Documento informatizado para
coleta de informações, emitido pelo banco negociador de
câmbio e que formaliza a troca de divisa estrangeira por
moeda nacional no caso de exportação e da moeda nacional
por moeda estrangeira se for importação.
 BORDERÔ: ou carta de entrega (nos casos de cobrança):
protocolo fornecido pelo Banco negociador de câmbio, no
qual são relacionados todos os outros documentos a ele
entregues.

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