Percepção dos controllers em relação à gestão tributária

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PERCEPÇÃO DOS CONTROLLERS EM RELAÇÃO À GESTÃO TRIBUTÁRIA
Adilson Leandro Esnolde
CENTRO UNIVERSITÁRIO ÁLVARES PENTEADO
Mauro Fernando Gallo
Claudio Parisi
Carlos Alberto Pereira
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
RESUMO
Analisa-se neste trabalho a percepção do controller em relação às práticas de gestão tributária
nas empresas não optantes pelo SIMPLES Nacional com sede na cidade de Bauru-SP. No
cenário atual, a carga tributária tem sido representativa, a ponto de impactar os resultados das
organizações e, consequentemente, demandar a gestão de tributos em busca da minimização
desse impacto. O controller é um profissional que, além de participar das tomadas de decisões
e atuar em situações estratégicas das organizações, tem como uma de suas principais funções
a administração tributária, o que exige desse profissional conhecimento do sistema tributário
nacional e da legislação fiscal aplicável às empresas. Neste contexto, a gestão tributária é o
diferencial, pois a administração eficaz da carga tributária promove a continuidade e a
competitividade da empresa frente ao avanço do mercado globalizado. Após investigação
realizada por meio de questionário, conclui-se que a percepção dos controllers quanto às
práticas de gestão tributária é baixa e também se infere que o tempo de experiência deles na
área tributária é insuficiente para a absorção dos conhecimentos necessários para atuar na
área. Em consequência, ao opinarem sobre as práticas de gestão tributária, esses profissionais
podem incorrer em riscos de uma tomada de decisão equivocada. É importante destacar que
os resultados das análises e as conclusões referem-se exclusivamente ao grupo de
profissionais que responderam ao questionário, não podendo assim ser generalizados.
Palavras-chave: gestão tributária; tributos; controladoria.
1. INTRODUÇÃO
O quinto do ouro era o tributo pago pelos brasileiros a Portugal no período do Brasil
colonial; esse tributo era tão indesejado pelos brasileiros que serviu como inspiração para o
surgimento da expressão “o quinto dos infernos”.
Nessa época, ocorreu um crescente esgotamento na produção das minas de ouro, o
qual se refletiu na queda dos rendimentos tributários. No entanto, para os dirigentes
portugueses, o problema da queda de arrecadação tributária não era resultado do esgotamento
das minas e, sim, um aumento da sonegação fiscal. Partindo desse princípio, determinaram

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que os brasileiros pagassem os impostos atrasados, calculados de maneira arbitrária pelo fisco
português. Surgiu então a chamada Derrama, que consistia na cobrança impiedosa e violenta
dos valores arbitrados, com o confisco dos bens dos devedores.
O aumento do consumo dos metais brasileiros na época da colonização é explicado
por Amed e Negreiros (2000):
O transtorno maior ocorreu quando se introduziu a moeda metálica na Colônia.
Este fato fez com que a situação dos colonos só piorasse. Tendo a lógica do
sistema colonial, como pilar básico, retirar riquezas do espaço explorado, também
no momento de dar valor às moedas de ouro e prata o governo português buscava
tirar vantagens. A forma mais usual de ganhar ainda mais no Brasil foi praticar
constantes desvalorizações dessas moedas. Assim, sempre era preciso mais ouro
ou prata para a manutenção de um mesmo valor. (AMED; NEGREIROS, 2000, p.
54)
A violência na cobrança dos tributos também é abordada pelos autores, dizendo que:
Se, por um lado, havia a forte preocupação do fisco português em sistematizar a
cobrança de tributos, fazendo dessa tarefa uma forma de arrecadar mais e melhor,
os contribuintes sentiram concretamente os abusos cometidos pelos agentes
fiscais. Vários momentos da atividade de recolhimento e fiscalização dos tributos
tornavam-se arbitrários, muito em função da extrema autonomia conferida a esses
agentes. Violência e cobrança de tributos, não poucas vezes, caminham juntas.
Sofria, como não poderia ser diferente, o contribuinte, à mercê da vontade pessoal
e econômica dos fiscais e dos outros funcionários do erário português. (AMED e
NEGREIROS, 2000, p. 52)
Como se pode ver, não faz pouco tempo que os brasileiros são castigados quando se
trata de pagamento de tributos. É uma nação “acostumada” a suportar altas cargas tributárias,
com um fator agravante: uma grande parcela dos brasileiros, inclusive dos empresários, não
sabe o quanto exatamente paga de tributos e muito menos sobre o que eles incidem.
Portanto, como suporta uma alta carga tributária há muito tempo, no Brasil são
comuns discussões e grandes reclamações a respeito desse assunto entre as pessoas que atuam
nas empresas do país. No entanto, para a maioria delas, a falta de conhecimento suficiente
sobre o sistema tributário brasileiro resulta em dificuldades quando procuram agir legalmente
para minimizar o impacto da carga tributária no resultado das suas organizações.
Dessa maneira, muitas vezes a opção dessas empresas é a sonegação, o que dá origem
a um círculo vicioso – o governo aumenta a carga tributária para minimizar o efeito da
sonegação e as empresas tentam aumentar a sonegação para suavizar a carga tributária. Nesse
sentido, Gallo, Pereira e Lima (2006) afirmam:
A sonegação, sem dúvida nenhuma, constitui o maior inimigo da justiça fiscal,
pois sua existência faz com que sejam utilizadas alíquotas nominais
excessivamente altas nos tributos para compensar perdas e garantir determinado
nível de arrecadação. Contudo, essas mesmas alíquotas elevadas, em vez de
compensarem a perda de arrecadação, podem estar incentivando ainda mais a
prática da sonegação, dando origem ao círculo vicioso da injustiça fiscal.
(GALLO; PEREIRA; LIMA, 2006, p.07)
Como ressaltado por Nasser (2007), a informalidade é praticada pelas empresas
brasileiras no intuito de pagarem menos tributos, visando obter vantagens competitivas em
seus custos:
No Brasil, como em muitas outras economias em desenvolvimento, grande
número de empresas informais em vários setores sonegam impostos e obrigações
sociais trabalhistas, ignoram as normas de segurança e qualidade, infringem

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direitos autorais. Com isso, ganham vantagem nos custos que permitem uma
vantagem competitiva com relação às empresas formais. Essas últimas perdem
lucro e fatia do mercado e assim têm menos capital para investir em tecnologia e
outras medidas para melhorar a produtividade. (NASSER, 2007, tradução livre)
Por outro lado, com o passar dos anos, muitas ações vêm sendo tomadas por parte das
autoridades fiscais, com o objetivo de restringir a sonegação fiscal e a perda da arrecadação
de tributos. Para alcançar esse objetivo, as secretarias fazendárias estão investindo fortemente
em tecnologia de informação e treinamento de pessoal.
No entanto, convém observar que, com uma carga tributária menor – mais justa –, a
probabilidade de a informalidade reduzir significativamente é grande, o que impactaria
positivamente os cofres públicos, uma vez que, conseqüentemente, haveria um aumento da
quantidade de contribuintes.
Enquanto isso não ocorre, obter o conhecimento, se não do todo, mas de grande parte
do sistema tributário brasileiro, é necessário para todo cidadão, principalmente para quem
exerce a função de controller nas empresas. Evidentemente, além de a carga tributária efetiva
ser elevada, os brasileiros desinformados estão mais propensos a pagarem seus tributos
erroneamente, por fazê-lo, muitas vezes, antes do prazo estabelecido em lei ou por
desembolsar valores além do determinado pela legislação.
Dado o elevado grau de importância dos encargos tributários para as empresas, o que
se pretende com o desenvolvimento desta pesquisa é avaliar a percepção dos controllers em
relação ao desenvolvimento das práticas de gestão tributária.
Para alcançar o objetivo proposto neste artigo, foi realizada uma pesquisa de campo do
tipo exploratória, por meio do método de coleta de dados por questionários, tendo sido
utilizadas informações dos controllers ou dos responsáveis pela contabilidade que acumulam
a função de controller. Assim procurou-se responder à seguinte questão: qual é a percepção
dos controllers das empresas de Bauru quanto às práticas de gestão tributária?
Esse questionamento justifica-se, pois o Brasil possui um sistema tributário que,
infelizmente, onera o contribuinte; além disso, possui uma estrutura que traz, ao mesmo, uma
constante insegurança em relação a estar ou não cumprindo com todas as obrigações exigidas
pelo fisco, por conta de sua complexidade e pelas constantes mudanças apresentadas pelo
governo.
Nos dias de hoje, dado o elevado nível dos encargos tributários e seus impactos nos
preços e, consequentemente, na competitividade das empresas nos mercados em que atuam,
torna-se primordial que elas pratiquem com eficiência a gestão tributária legal, visando à
minimização dos efeitos tributários nos seus resultados como forma de eficiência gerencial.
Com isso, as empresas terão possibilidades de serem mais competitivas no mercado,
sem se utilizarem de métodos ilegais de redução dos tributos, pois tais métodos são crimes
contra a ordem tributária – a chamada sonegação fiscal.
Dessa forma, o conhecimento relacionado às questões tributárias é cada vez mais
imprescindível para o profissional que atua estrategicamente dentro das organizações. Saber
lidar com tributos a ponto de os mesmos fazerem o diferencial no preço dos produtos, ou até
mesmo na maneira de produzi-los, é uma habilidade cada vez mais valorizada pelas empresas.

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2. MISSÃO, OBJETIVOS E RESPONSABILIDADE DA CONTROLADORIA
O compromisso da controladoria é administrar diligentemente, objetivando a
continuidade da empresa, garantindo um resultado global satisfatório de acordo com os
objetivos da alta administração.
Esse órgão administrativo tem por objetivo buscar informações adequadas ao processo
decisório, colaborando com os administradores na busca incansável pela eficácia na gestão.
Mosimann e Fisch (1999, p.89) dizem que “a controladoria, assim como todas as áreas de
responsabilidade de uma empresa, deve esforçar-se para garantir o cumprimento da missão e a
continuidade da organização”.
Um ponto bastante importante e que merece ser frisado é a incumbência da
controladoria de buscar um resultado global convincente de maneira sinérgica entre os
diversos departamentos da organização. Nesse sentido, Mosimann e Fisch (1999, p. 89) dizem
que “o papel fundamental da controladoria é coordenar os esforços para conseguir um
resultado global sinérgico, ou seja, superior à soma dos resultados de cada área”. Os autores
complementam dizendo que “o objetivo da controladoria é a gestão econômica, ou seja, todo
conjunto de decisões e ações orientando por resultados desejados mensurados segundo
conceitos econômicos.” (MOSIMANN; FISCH, 1999, p. 89)
Já para Almeida, Parisi e Pereira (2001, p. 347), os objetivos da controladoria são:
“promoção da eficácia organizacional; viabilização da gestão econômica e promoção da
integração das áreas de responsabilidade”. De uma forma bem objetiva, os autores dizem
ainda que a missão da controladoria (2001, p. 346) é “assegurar a otimização do resultado
econômico da organização”.
Para o cumprimento da missão e o alcance dos objetivos, a controladoria precisa estar
focada na coordenação de esforços, visando o comportamento simultâneo das ações;
participar ativamente do processo de planejamento; interagir e apoiar as áreas operacionais e
transmitir credibilidade, motivação e persuasão para toda a organização.
Como todas as áreas de uma organização, a controladoria possui funções e
responsabilidades. Entre as principais, Mosimann e Fisch (1999) destacam a administração
das operações fiscais e tributárias. Seguindo essa mesma linha, Borinelli (2006) também
destaca a função da administração tributária, dizendo que são de responsabilidade da
controladoria as atividades pertinentes à contabilidade tributária, também chamada de
contabilidade fiscal, ou seja, o atendimento das obrigações legais, fiscais e acessórias
previstas em leis e normas tributárias, o que significa registrar, apurar e controlar tributos,
bem como elaborar o planejamento tributário da organização.
O profissional da controladoria tem a obrigação de manter o principal executivo da
organização - ou os principais, quando for o caso - munido de informações para que ele possa
decidir quanto aos caminhos que a empresa deve trilhar - aonde pode ir e que rumo tomar.
É oportuno mencionar que os profissionais da contabilidade foram os primeiros a
ocuparem o cargo de controller, devido à sua disponibilidade de grande quantidade de
informações sobre a empresa. Nesse sentido, Kanitz, apud Figueiredo e Cagianno (2004),
declara que:
Os controladores foram inicialmente recrutados entre os indivíduos das áreas de
contabilidade e finanças das empresas, por possuírem, em função do cargo que
ocupam, uma visão ampla da empresa que os habilita a enxergar as dificuldades

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como um todo e propor soluções gerais. (KANITZ apud FIGUEIREDO;
CAGIANNO, 2004, p. 29)
Com o passar do tempo, à medida que outros profissionais foram ganhando
capacidade multidisciplinar também começaram a ocupar o cargo de controller. Portanto, é
comum hoje serem encontradas, além de profissionais da área contábil, pessoas de algumas
áreas, como administração, economia e engenharia, entre outras, exercendo a função de
controller; porém, evidentemente, qualquer profissional dessas outras áreas terá a necessidade
de desenvolver seus conhecimentos de contabilidade.
Segundo Figueiredo e Cagianno (2004), para o bom desempenho da função o
controller deve preencher alguns requisitos, tais como:
a) um bom conhecimento do ramo de atividade do qual a empresa faz parte,
assim como dos problemas e das vantagens que afetam o setor;
b) um conhecimento da história da empresa e uma identificação com seus
objetivos, suas metas e suas políticas, assim como com seus problemas
básicos e suas possibilidades estratégicas;
c) habilidade para analisar dados contábeis e estatísticos que são a base
direcionadora de sua ação e conhecimento de informática suficiente para
propor modelos de aglutinação e simulação das diversas combinações de
dados;
d) habilidade de bem expressar-se oralmente e por escrito e profundo
conhecimento dos princípios contábeis e das implicações fiscais que afetam
o resultado empresarial. (FIGUEIREDO, CAGIANNO, 2004, p.29) (g.n.)
Diante dessas posições, quando se mencionam todas as áreas da organização, inclui-se
a tributária também; assim, considera-se que o profissional da controladoria deve ser ainda
uma pessoa versátil, atenta às mudanças do ambiente e pronta para agir sempre que algo
ameaçar a sinergia das diversas áreas da organização. No entanto, não basta querer ser um
controller, é preciso estar preparado para isso.
Dessa forma, o profissional da controladoria não pode ser um “aventureiro” na função;
ele tem que estar ciente de todas as adversidades que aparecem no dia-a-dia das organizações,
e, acima de tudo, se dispor a enfrentá-las e a buscar constantemente o aperfeiçoamento e
atualização em todos os assuntos sob sua responsabilidade, o que inclui a gestão tributária da
empresa.
3. GESTÃO TRIBUTÁRIA
A realidade tributária brasileira é notoriamente complexa, trazendo muitas vezes
desembolsos financeiros desnecessários às empresas, causando-lhes, ainda, a constante
insegurança de estar ou não cumprindo com todas as obrigações exigidas pelo fisco.
Essa insegurança ocorre, primeiramente, em função dos aproximadamente 80 tributos
cobrados no Brasil, entre impostos, taxas e contribuições. Em segundo lugar, pela quantidade
de normas que regem o sistema tributário (são mais ou menos 300 normas editadas todos os
anos, entre leis complementares e ordinárias, decretos, portarias, instruções, etc.). Em terceiro
lugar, em virtude de haver aproximadamente 93 obrigações acessórias que as empresas devem
cumprir para tentar estar em dia com o fisco, considerando um conjunto de declarações,
formulários, livros, guias, etc., conforme informações do Instituto Brasileiro de Planejamento
Tributário – IBPT.

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O contribuinte ainda se depara com a cumulatividade dos tributos, ou seja, a
incidência “em cascata”, além da multi-incidência sobre uma mesma base de cálculo,
somando-se a isso inúmeras incertezas surgidas nos vários elos das cadeias produtiva e
comercial.
Um ponto a ser destacado, uma vez que onera a cadeia produtiva e a de circulação dos
produtos, são os tributos indiretos. Eles possuem dois critérios de tributação conhecidos: o
primeiro deles é a chamada tributação por fora, na qual o valor do tributo não integra o preço
da mercadoria ou do serviço: destaca-se o valor no documento fiscal e o vendedor da
mercadoria ou prestador de serviço fica responsável por receber o valor e repassá-lo ao
governo.
Como explica Harada (2007), na tributação por fora o tributo não faz parte do preço da
mercadoria ou do serviço, sendo apresentado em separado, o que caracteriza que o tributo não
pertence ao comerciante ou ao prestador de serviços, os quais ficam apenas na condição de
depositários daquele valor pertencente ao fisco. O autor frisa que esse critério é transparente e
inibidor de sonegação, pois fica explicitado que comete crime quem não recolher o valor do
qual é depositário. No Brasil, o único imposto que se enquadra nesse tipo de tributação é o IPI
– Imposto sobre Produtos Industrializados.
O segundo critério é a chamada tributação por dentro, na qual o valor do tributo é
parte integrante do preço da mercadoria ou prestação de serviço. Este critério possui alguns
pontos questionáveis e até mesmo injustos. Harada (2007) mostra que na tributação por dentro
o valor do tributo está inserido no preço da mercadoria ou da prestação de serviços. Ressalta
ainda que o imposto incide sobre si próprio, exemplificando com a alíquota do ICMS que, de
18% equivalerá a uma alíquota real de 21,38%, e que a alíquota nominal de 25% incidente
sobre a energia elétrica corresponderá a uma alíquota real de 33,35%.
Nos tribunais esta questão foi levantada, porém a jurisprudência ratificou a
constitucionalidade do imposto calculado por dentro. O que chama a atenção é que,
excluindo-se os casos das faturas de energia elétrica e comunicações, este critério não permite
ao consumidor visualizar o preço da mercadoria ou prestação de serviços antes da incidência
do tributo.
A falta de transparência neste critério é algo que chama a atenção, pois o contribuinte
não tem a possibilidade de identificar o quanto está pagando pelo produto e o quanto está
sendo destinado aos cofres públicos. Outro ponto é a representatividade destes tributos nos
preços dos produtos e da prestação de serviços, pois, quando mal administrados, tiram a força
de competitividade da empresa, já que neste grupo encontram-se o ICMS, ISS, PIS, COFINS,
etc.
Com tanta complexidade, muitos contribuintes, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas,
acabam não analisando ou considerando o conjunto completo das normas e do sistema
tributário brasileiro, e, com isso, por conta do desconhecimento, oneram-se tributariamente
além do devido, independentemente de situações de multas e juros como penalidade.
É sabido que a concorrência empresarial tem se ampliado em todos os setores e
segmentos; o fator que está definindo os vencedores são os diferenciais colocados à
disposição dos clientes. Esses diferenciais passam pelo preço mais acessível, pela qualidade
superior dos produtos e serviços e por outras variáveis originadas da criatividade dos
competidores. No entanto, o preço ainda tem sido o grande vilão - aquele que pratica o menor
preço ainda tem grande vantagem.

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Contudo, as empresas já buscam trabalhar com um custo operacional bastante
reduzido, o que acaba por colocá-las em um nível muito similar. Como a medida de apenas
reduzir os preços pode levar as empresas a prejuízos e até à falência, é claro que a boa
administração dos tributos pode constituir-se no fator significativo para o sucesso da
companhia no mercado.
A alta carga tributária torna inviáveis muitas operações, cabendo ao administrador
tornar possível, em termos de custos, a continuidade de determinados produtos e serviços,
dentro de um preço compatível que o mercado consumidor aceite pagar.
Para o administrador conseguir vantagens no sistema tributário, é necessário um
acompanhamento constante da legislação tributária, o que não é nada simples, mas é de suma
importância fazê-lo. Jasper (2007) informa que todas as empresas brasileiras precisam obter
um acompanhamento contínuo de aproximadamente 3,2 mil normas, do total de 17,2 mil
normas tributárias vigentes no país. Considerando-se os acréscimos, revogações e
substituições, os colaboradores responsáveis por esse acompanhamento precisam ler com
atenção uma média de 55.767 artigos, 33.374 parágrafos, 23.497 incisos e 9.956 alíneas,
conforme estudo feito pelo IBPT.
Esse acompanhamento é necessário para a chamada gestão tributária eficaz. Jasper
(2007) analisa que, para aliviar o peso dos tributos, as empresas recorrem à gestão tributária, a
qual pode contemplar mecanismos de ações judiciais para contestar cobranças indevidas, pois
o empresário não pode simplesmente parar de pagar tributos.
Nesse sentido, Teixeira e Zanluca (2008, p. 03) consideram que gestão tributária “é o
processo de gerenciamento dos aspectos tributários de uma determinada empresa, com a
finalidade de adequação e planejamento, visando controle das operações que tenham relação
direta com tributos”.
Em um artigo intitulado “Empirical tax research in accounting”, escrito por
Schakelford e Shevlin (2001), publicado no Journal of Accounting and Economics, os autores
efetuaram um levantamento dos vários pesquisadores e suas respectivas pesquisas empíricas
sobre tributos em contabilidade. Nesse estudo, os autores Scholes e Wolfson, indicados como
estudiosos da área tributária, apresentam o conceito de gestão tributária, apontando que três
vertentes - “todas as partes”, “todos os tributos” e “todos os custos” (all parties, all taxes, and
all cost) - compõem a estrutura de tal gestão:
Os três temas – todas as partes, todos os tributos, e todos os custos – fornecem
uma estrutura para a administração tributária alcançar as metas da
organização, como o lucro ou a maximização da riqueza. (SCHOLES e
WOLFSON apud SHACKELFORD; SHEVLIN, 2001, p. 323, tradução
livre).
A vertente “todas as partes” representa a perspicácia do tributarista em considerar as
incidências tributárias em todas as partes das transações, considerando todas as empresas e/ou
pessoas envolvidas. A vertente “todos os tributos” aponta para a atenção dos tributaristas em
considerar não apenas os tributos explícitos, ou seja, aqueles recolhidos diretamente ao
governo, mas também os tributos implícitos - aqueles que são pagos indiretamente na forma
de menores taxas de retorno antes dos impostos em investimentos incentivados, até porque,
muitas vezes, a economia em determinados tributos pode ocasionar a elevação de outros.
Por fim, a vertente “todos os custos” alerta que a economia de tributos pode
representar acréscimos de custo, e, portanto, devem ser considerados no processo de

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planejamento tributário, pois a reestruturação da empresa para pagar menos tributos pode ser
dispendiosa.
Os autores destacam ainda que a redução de carga tributária não representa,
necessariamente, o objetivo de um planejamento tributário efetivo. A observação de todos os
tributos, todas as partes e de todos os custos pode prever o comportamento mais racional no
que se refere aos tributos:
Os temas implicam que a minimização dos tributos não é necessariamente o
objetivo de um planejamento tributário efetivo. No entanto, esse deve ser
avaliado em uma forma efetiva nas organizações e através da adoção de uma
perspectiva contratual. O paradigma implicitamente assume que todas as
partes identificadas, todas as taxas (implícitas ou explícitas) e todos os demais
custos podem ser identificados e controlados, assim o comportamento
observado dos tributos será racional e previsível. (SCHOLES; WOLFSON
apud SHACKELFORD; SHEVLIN, 2001, p. 323, tradução livre).
É importante frisar que a gestão tributária é uma forma lícita de buscar a economia
tributária, pois qualquer outra ação tomada visando à redução dos encargos tributários, que
não esteja amparada na legislação, não pode ser considerada como um ato de gestão tributária,
mas sim de sonegação tributária, o que é configurado crime contra a ordem tributária.
4. A PESQUISA
A pesquisa foi realizada na cidade de Bauru, Estado de São Paulo. A cidade contou
com um PIB total no ano de 2005 de aproximadamente R$ 4.100.000,00 e um PIB per capita
no mesmo ano de aproximadamente R$ 11.700,00 – segundo dados da fundação SEADE
(Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados). No mesmo período, o PIB do Brasil foi de
R$ 1,937 trilhão e o do estado de São Paulo de R$ 727,05 bilhões – segundo dados do IBGE.
O trabalho foca empresas com sede na cidade de Bauru, no estado de São Paulo,
devido à sua expressividade para o estado e proximidade com o pesquisador, sem fazer
distinção quanto ao ramo de atividade, abrangendo assim indústrias, empresas comerciais e
prestadoras de serviços.
A cidade também foi escolhida devido à quantidade de empresas lá sediadas - segundo
o SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas -
www.sebrae.com.br), eram 17.226 até o ano de 2005, das quais 243 ligadas à
agropecuária/pesca, 1.572 do ramo industrial, 9.256 do segmento comércio, 6.119 são
prestadoras de serviços e 36 são empresas do setor público. Em relação aos anos seguintes,
2006, 2007 e 2008, até o mês de junho, a informação partiu da diretoria da JUCESP (Junta
Comercial do Estado de São Paulo) de Bauru.
A população-alvo é formada por todas as empresas, com exceção das micro e
pequenas, que optaram pelo Sistema Simplificado de Tributação (Simples Nacional), no ano
de 2008, na cidade de Bauru. Como informado no site do SEBRAE, cerca de 98 % das
empresas da cidade são dos tipos micro e pequena, não tendo sido, portanto, consideradas na
pesquisa.
Assim sendo, a única condição para que a empresa fizesse parte do estudo é que não
tivesse optado pelo sistema simplificado de tributação (Simples Nacional) no ano de 2008; se
as optantes pelo Simples fossem consideradas, a pesquisa se tornaria inviável devido à grande

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quantidade de empresas nesta condição, conforme dados do SEBRAE, sendo que a maior
parte delas não possui controller ou até mesmo contador interno na empresa, responsável pela
área de controladoria.
Desta forma, apenas 2% do total das empresas sediadas em Bauru foram selecionadas
como alvo desta pesquisa, totalizando 392; destas apenas 193 puderam ser contatadas, em
virtude da não localização dos dados para contato ou a impossibilidade de comunicação com
o controller das demais. O questionário foi enviado nos meses de maio a julho e setembro de
2008, sendo que 167 foram via e-mail e 26 foram levados em mãos; para esse total de
questionários enviados, 45 retornaram respondidos.
Para a elaboração do questionário, decidiu-se por desenvolver questões fechadas e
assertivas. Para estas últimas, a opção foi a escala Likert, criada por Rensis Likert em 1932,
na qual os respondentes, geralmente, avaliam um fenômeno em uma escala de cinco
alternativas, na qual solicita-se não só a concordância ou discordância das questões propostas,
mas também o seu grau de concordância/discordância. A cada questão é atribuída uma escala
que reflete a direção da atitude do respondente em relação a cada afirmação. É importante
frisar que o balanceamento das questões é primordial, independentemente do número de
questões apresentadas.
As escalas do tipo Likert são do tipo ordinal, permitindo uma melhor disposição de
indivíduos quanto à sua tendência a determinado fato ou circunstância. Sendo assim, oferece
uma ordenação aproximativa das pessoas, com relação à característica medida.
Esta escala é amplamente usada nas ciências sociais com foco no levantamento de
dados sobre atitudes, opiniões e avaliações, como explicado por Günther (2003):
Escala Likert. Esta mensuração é mais utilizada nas ciências sociais,
especialmente em levantamentos de atitudes, opiniões e avaliações. Nela
pede-se ao respondente que avalie um fenômeno numa escala de, geralmente,
cinco alternativas: aplica-se totalmente, aplica-se, nem sim nem não, não se
aplica, definitivamente não se aplica. As afirmações podem ser auto-
referentes: “Eu considero importante ter uma área de lazer perto de casa”. Ou
hétero-referentes: “É importante para uma comunidade ter uma área de lazer”.
Dependendo do tema subjacente, as alternativas podem, além da dimensão
“aplica-se”, seguir dimensões como: “bom – ruim” ou “concordo – discordo”.
(GÜNTHER, 2003, p. 26)
Utilizou-se a escala de Likert com o objetivo de minimizar a possibilidade de
respostas aleatórias caso a correta fosse desconhecida. Ao analisar tais repostas observou-se a
necessidade de condensá-las em apenas duas categorias – A e B, já que a escala de Likert foi
composta por cinco alternativas (concordo totalmente, concordo parcialmente, indiferente,
discordo parcialmente e discordo totalmente). Quando a resposta esperada foi a de valor 1
(concordo totalmente), considerou-se a letra A e todas as demais como B; quando a resposta
esperada foi a de valor 5 (discordo totalmente), considerou-se letra B e todas as demais como
A.
5. ANÁLISE DOS RESULTADOS
Com o intuito de identificar o perfil da amostra, foram realizadas duas questões:

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1- Qual sua formação na graduação?
Tabela 1 – Respostas obtidas na questão n.º 1
Dos 45 respondentes observou-se o seguinte:
• 51% se formaram no curso de contabilidade;
• 27% se formaram no curso de administração;
• 7% se formaram no curso de economia;
• 2% se formaram no curso de direito;
• 13% se formaram em outros cursos não especificados.
2- Qual o seu tempo de experiência na área tributária?
Tabela 2 – Respostas obtidas na questão n.º 2
Dos 45 respondentes observou-se o seguinte:
• 86% possuem 5 anos ou menos de experiência na área tributária;
• 7% possuem de 6 a 10 anos;
• 7% possuem de 11 a 20 anos;
• Nenhum entrevistado possui mais de 20 anos de experiência na área.
Para observar o conhecimento técnico dos controllers no que tange à área tributária e à
legislação vigente no Brasil sobre este assunto, foram realizadas seis questões específicas,
cuja resposta satisfatória exigia do respondente uma bagagem básica de conhecimentos, sem
Tempo de experiência Entrevistados %
Menos de 1 ano 21 46%
De 1 a 5 anos 18 40%
De 6 a 10 anos 3 7%
De 11 a 20 anos 3 7%
Mais de 20 anos 0 0%
TOTAL 45 100%
Formação escolar Entrevistados %
Contabilidade 23 51%
Administração 12 27%
Economia 3 7%
Direito 1 2%
Outros 6 13%
TOTAL 45 100%

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os quais não haveria a possibilidade de exercer a gestão tributária de forma adequada em suas
organizações.
As questões podem ser vistas a seguir:
3- No decorrer do ano-fiscal, observadas as regras específicas, é possível a alteração
do regime tributário, mediante planejamento tributário?
4- Entre os objetivos da Proposta de Emenda Constitucional 233/2008 estão o de
eliminar distorções que prejudicam o crescimento da economia brasileira;
simplificar o sistema tributário brasileiro; avançar no processo de desoneração
tributária e instituir um modelo de desenvolvimento regional mais eficaz. Isto irá
trazer benefícios à sua empresa?
5- Na apuração do lucro real anual, a empresa pode pagar o IRPJ e a CSLL
mensalmente por estimativa ou fazer balancetes de suspensão e pagar sobre o lucro
efetivo do mês?
6- Para uma empresa que apresenta resultados positivos e negativos nos vários meses
do ano e optou pelo lucro real, é recomendável a apuração anual?
7- Na apuração do PIS e COFINS não-cumulativos, a empresa pode se apropriar de
créditos de despesas de energia elétrica consumida no processo produtivo?
8- Aliando gestão tributária com a gestão financeira, as empresas enquadradas no
Lucro Presumido podem recolher seus tributos com base no regime de caixa?
Tabela 3 – Respostas obtidas nas questões n.º 03 a n.º 05
Tabela 4 – Respostas obtidas nas questões n.º 06 a n.º 08
Analisando-se as respostas dos 45 respondentes, observou-se o seguinte:
• Na questão n.º 03, 91,11% responderam à questão de forma insatisfatória;
• Na questão n.º 05, 66,67% responderam à questão de forma satisfatória;
Questão nº
03
%
Questão nº
04
%
Questão nº
05
%
Satisfatória 4 8,89% 14 31,11% 30 66,67%
Insatisfatória 41 91,11% 31 68,89% 15 33,33%
Total 45 45 45
Questão nº
06
%
Questão nº
07
%
Questão nº
08
%
Satisfatória 10 22,22% 21 46,67% 7 15,56%
Insatisfatória 35 77,78% 24 53,33% 38 84,44%
Total 45 45 45

12
• Na questão n.º 08, 84,44% responderam à questão de forma insatisfatória.
Percebe-se uma falta de conhecimento técnico bastante acentuada, pois, com exceção
da questão n.º 05, as demais questões foram respondidas insatisfatoriamente por mais de 50%
dos entrevistados, o que torna possível dizer que os controllers não possuem percepção para o
desenvolvimento de uma gestão tributária eficiente. Mais do que isso, a falta de percepção a
respeito do assunto pode provocar o risco de buscar economia tributária por meio de
sonegação, mostrando que esses profissionais não possuem todos os requisitos para exercer a
função, já que um deles, segundo Figueiredo e Cagianno (2004), é o profundo conhecimento
dos princípios contábeis e das implicações fiscais que afetam o resultado empresarial.
6. CONCLUSÃO
Torna-se relevante recuperar o objetivo proposto na pesquisa para considerações
finais. Sendo assim, esta pesquisa buscou verificar a percepção dos controllers a respeito da
gestão tributária.
A carga tributária no nível com que as empresas se deparam nos dias atuais, exige a
adoção de um sistema de controle dos tributos, o que torna crucial a identificação de
alternativas que possibilitem economia aos empresários; isso é fundamental para a eficácia
das estratégias competitivas das empresas, já que aquela que adota práticas de gestão
tributária apresenta ganhos significativos em relação aos seus concorrentes que por ventura
não as tenham adotado.
Com relação aos aspectos técnicos básicos sobre questão tributária, notou-se um
acentuado despreparo dos controllers, já que a grande maioria respondeu de forma
insatisfatória às questões que requeriam um grau de conhecimento técnico sobre assuntos
tributários.
Conclui-se que a percepção dos controllers pesquisados quanto às práticas de gestão
tributária é insatisfatória; como verificado, a experiência desses profissionais na área
tributária não passa dos cinco anos, fator esse que pode ter contribuído para o baixo nível de
percepção.
Cumpre ressaltar que os resultados das análises e as conclusões referem-se
exclusivamente ao grupo de profissionais que responderam o questionário, não podendo
evidentemente ser generalizados.
Os dados geraram novas inquietações para a pesquisa em gestão tributária, já que uma
das principais funções dos controllers é o acompanhamento dos tributos que se referem à
empresa; para um profissional que ocupa tal posição dentro de uma organização, participando
de reuniões estratégicas e, muitas vezes, decidindo os rumos a serem tomados, o
conhecimento tributário se torna imprescindível, pois o despreparo pode causar desembolsos
desnecessários e resultar em riscos de autuações fiscais por procedimentos incorretos, muitas
vezes ilegais.

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7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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teoria de da práxis. Tese (Doutorado em contabilidade). Universidade de São Paulo. 2006.
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