Planejamento e política educacional

PLANEJAMENTO E POLÍTICA
EDUCACIONAL
P R O F . J O S É A R N A L D O D A S I L V A

POLÍTICA, PLANEJAMENTO E LEGISLAÇÃO
EDUCACIONAL: QUE RELAÇÃO É ESSA?
Política
Planejament
o
legislaçã
o

Política, Planejamento e Legislação e educacional:
Que Relação é Essa?
Política
Pública
Política
social
Política
educacion
alPolíticas Públicas – como o próprio nome diz, são aquelas políticas mais
amplas definidas pelo Estado e que devem ser estendidas a todos os
cidadãos, independentemente de cor, raça, sexo, idade, classe social ou
qualquer outro critério.
Política Social – pode ser entendida como a ação do governo numa
determinada área de atendimento à população. Políticas sociais
correspondem a uma fração das políticas públicas.
Para que esta política se efetive é preciso que o poder público elabore,
implemente e avalie planos visando ao atendimento das necessidades do
povo, focalizando certas áreas, como a educacional.
Políticas educacionais – correspondem a diretrizes, também
governamentais, que têm como objetivos melhor orientar as ações na área
de educação.

Módulo educadores e educandos:
Tempos históricos
A organização e mobilização dos grupos ajudam a estabelecer os padrões da política
social e da própria educação;
A definição das políticas sociais sofre influência de movimentos sociais diversos;
Obs.: Filme: Central do Brasil
No caso da educação, quando os planejamentos decorrentes das políticas sociais são
desenvolvidos, temos a política educacional, que em geral, reflete os anseios, os
interesses e as contradições presentes em uma determinada sociedade.

Planejamento Educacional
 O ato de planejar faz parte da história do ser humano.
O planejamento pode ser entendido como processo no qual são envolvidas uma ou
mais pessoas com o propósito de pensar sobre os melhores meios de se realizar uma
determinada tarefa.
Como processo, o planejamento leva os indivíduos que dele participam a
discutirem suas próprias concepções acerca do que é planejar, estabelecer suas
metas, debater e escolher as melhores formas de alcançá-las. Fazendo isso, os
indivíduos participam da elaboração de determinado planejamento (Paro, 1997).

Níveis de planejamento educacional
Tipos Características
Planejamento
Educacional
É o planejamento de maior abrangência, correspondendo ao planejamento
que é feito em nível nacional, estadual e municipal. (Vasconcellos, 1997, p.
13)
Planejamento
Curricular
É o processo de tomada de decisões sobre a dinâmica da ação escolar. É a
previsão sistemática e ordenada de toda a vida escolar do aluno. (
Vasconcellos, 1997, p. 56)
Planejamento
Escolar
É o planejamento global da escola, envolvendo o processo de reflexão e
decisões sobre a sua organização, o funcionamento e a proposta
pedagógica. (Libâneo, 1992,p.221)
Planejamento
de Ensino
Processo de decisão sobre a atuação concreta do professor, em constante
interação com seus alunos. (Padilha, 2001, p. 33)
Plano É o planejamento colocado no papel. Consta: o que se pensa fazer, como,
quando, com que e com quem fazer.
Projeto Produto do planejamento , trata-se do registro das decisões mais concretas
de propostas que se deseja realizar.
Programa Conjunto de um ou mais projetos de órgãos ou áreas, com período de
tempo definido.

Observações
Na formulação do planejamento educacional, devem ser observados vários
elementos tais como: as políticas educacionais e seus resultados em um
determinado período de tempo; o contexto social mundial, nacional, regional e local;
indicadores de matrícula, evasão, aprovação/repetência; recursos materiais e
humanos dos sistemas escolares. A compreensão das relações existentes entre a
formulação de políticas públicas para a educação e o planejamento educacional é de
fundamental importância para todos aqueles que atuam na escola.

Legislação Educacional
 Conjunto de normas educacionais, legais e infralegais, leis e regulamentos, com
instrução jurídica, relativas ao setor educacional.
O reconhecimento da educação como um direito não foi algo meramente concedido
ao povo, mas, sobretudo, é produto de lutas, debate e mobilização na sociedade
brasileira. Os resultados dessas lutas, ainda que algumas vezes parciais, vêm sendo
assegurado pela legislação educacional brasileira, em seus mais variados níveis de
definição e aplicação.

POLÍTICA EDUCACIONAL
Breve história da educação nacional

A CONSTRUÇÃO DOS SISTEMAS NACIONAL DE
EDUCAÇÃO
 Os sistemas de ensino expressam um conjunto de mudanças sociais, políticas e
econômicas ocorridas na modernidade:
 Da sociedade feudal à sociedade capitalista. Na modernidade a educação passa
do ensino individual ministrado no espaço doméstico para o ensino coletivo
ministrado em espaços públicos;
 As mudanças sociais e culturais trouxeram consigo a necessidade de difundir a
instrução a todos os membros da sociedade, o que foi traduzido na bandeira da
escola pública, gratuita, universal, laica e obrigatória;
 Coube ao Estado o dever de organizar, manter e mesmo de impor a educação a
toda a população.
 A partir século XIX temos a consolidação dos Estados nacionais o que se fez
acompanhar da implantação dos sistemas nacionais de ensino nos diferentes
países.
 Os países que implantaram seus sistemas nacionais de ensino equacionaram o
problema do analfabetismo na passagem do século XIX para o XX – Europa,
américa do Norte e países da américa latina como Argentina, Chile e Uruguai;
 O Brasil, contudo, foi retardando essa iniciativa e, com isso, foi acumulando um
déficit no campo educacional. O Brasil já ingressou no século XXI e continua
protelando a dupla meta sempre proclamada de universalizar o ensino
fundamental e eliminar o analfabetismo.

PROCESSO DE CONSTITUIÇÃO DO SISTEMA
EDUCACIONAL BRASILEIRO
Período Jesuítico (1549 – 1759)
 A Companhia de Jesus: Missão, difundir a fé católica;
 Objetivos: Conversão dos indígenas, por meio da catequese e instrução;
 As escolas jesuítas eram regulamentadas por um documento, escrito por Inácio de
Loiola, o Ratio Studiorum;
 A obra educacional desenvolvida pelos jesuítas era mantida pela coroa;
Estrutura
 Adminsitração: Reitor e Prefeito dos estudos;
 Currículo: As classes correspondentes a cada uma das disciplinas ministradas;
 Método: Ensino mnemônico (memorização do conhecimento).

Estrutura do Sistema Educacional
Jesuítico no Brasil Colonial
OFÍCIOS
(ARTES
MECÂNICAS)
ESCOLA DE BÊ-A-BÁ
(LER, ESCREVER E
CONTAR
EM PORTUGÊS)
DOUTRINA CRISTÃ
(CATECISMO BILÍNGUE E
PORTUGUÊS-TUPI)
ESCOLA SECUNDÁRIA
DE
HUMANIDADES
(GRAMÁTICA
LATINA+RETÓRIA+FILOS
OFIA+
TEOLOGIA)
CÂNTICO ORFÊNICO+
MÚSICA
INSTRUMENTAL+
TEATRO
CONTINUAÇÃO DOS
ESTUDOS
NA EUROPA
(DIREITO E MEDICINA)
Fonte: Bittar & Ferreira Jr. (2007).

Período Pombalino (1760 – 1808)
Reforma Pombalina:
 Expulsão do jesuítas – 1759
 Motivos:
 Enriquecimento dos Jesuítas no Brasil;
 Formação do chamado Império Temporal Cristão;
 Educação Cristã para a Companhia e não para os interesses do país;
 Objetivo: criar uma escola útil aos fins do Estado;
 Novidade: educação laica;
 Retrocesso: o sistema jesuítico foi demolido e nada que pudesse chegar
próximo dele foi criado para dar continuidade ao trabalho educativo;
 Para o Brasil, a expulsão dos jesuítas significou: a destruição do único
sistema de ensino existente no país. Para Fernando de Azevedo, foi “a
primeira grande e desastrosa reforma de ensino no Brasil”.

Da organização do ensino
 Aulas régias: autônomas e isoladas, com professor único e uma não se
articulava com as outras;
 Resulta da reforma: as aulas régias pouco alterou a realidade educacional
no Brasil, tampouco se constituiu numa oferta de educação popular, ficando
restrita às elites locais;
Financiamento da Educação
 Em 1772, é instituído o “subsídio literário”;
 A dificuldade de cobrança desse tributo na colônia não permitiu a adequada
manutenção do ensino;
 Alguns avanços: a educação passou a ser laica, bem como uma questão
de Estado..

Estrutura do Sistema Educacional Gerado pelas
Reformas Pombalinas
REAL MESA
CENSORIA
(EXAMES)
PROFESSOR
(NOMEADO PELO DIRETOR DE
ESTUDOS)
DIRETOR DE
ESTUDOS
(NOMEADO PELO
REI)
AULA RÉGIA
DE LER E
ESCREVER
AULA RÉGIA
DE
GRAMÁTICA
PORTUGUESA
AULA RÉGIA
DE
GRAMÁTICA
LATINA
AULA RÉGIA
DE
GRAMÁTICA
GREGA
AULA RÉGIA
DE RETÓRICA
AULA RÉGIA
DE FILOSOFIA

Síntese da Educação no Brasil Colonial
1549 1599 1759 1808
Chegada dos
primeiros padres
da Companhia de
Jesus
Expulsão da
Companhia de Jesus
dos domínios
ultramarinos
portugueses
Chegada
da família
real
portugues
a
ao Brasil
Promulgação
do Ratio
Studiorum
Pedagogia brasileira
Casas de bê-a-bá
Catequese
Teatro
Bilinguismos
Língua Geral
(nheengatu)
Português
Primeiros Colégios
Jesuíticos (São Vicente +
Rio de Janeiro + Bahia)
Predomínio dos Colégios
Jesuíticos regidos pelos
preceitos pedagógicos
contidos no
Ratio Studiorum
Declínio da
catequese indiana
Aulas régias
(grega + latina +
retórica + filosófica)
Escolas
para poucos
Fonte: FERREIRA Jr., Amarilio; BITTAR, Marisa, 2004.

Período Joanino (1808 --1821)
 A partir de 1808, com a vinda da coroa para o Brasil – a colônia virou
metrópole – houve a valorização do ensino técnico;
 D. João VI abriu Academias Militares, Escolas de Direito e Medicina;
 Preocupação: formar os dirigentes do país;
 Foco no ensino superior;
 Escolas de primeiras letras esquecida.

Período Imperial (1822 – 1888)
 Processo de Independência do Brasil;
 Dívida externa: Inglaterra;
 Em 1824 é outorgada a primeira Constituição brasileira.
 Sobre a educação, o Art. 179 da Constituição afirmava que a "instrução
primária é gratuita para todos os cidadãos;
 Prática pedagógica: para suprir a falta de professores institui-se o Método
Lancaster, (ensino mútuo), em que um aluno treinado (decurião) ensina um
grupo de dez alunos decúria) sob a rígida vigilância de um inspetor.

Lei de Primeiras Letras 1827
 O Império aprovou em 1827, a lei das escolas de primeiras letras, cujo
artigo primeiro estabelecia: “em todas as cidades, vilas e lugares mais
populosos haverá escolas de primeiras letras”;
 Mas essa lei permaneceu letra morta;
 Um Ato Adicional à Constituição promulgado em 1834, colocou o ensino
primário sob a responsabilidade das Províncias, desobrigando o Estado
Nacional de cuidar desse nível de ensino;
 Em 1835 surgiu a primeira Escola Normal do país, em Niterói.

Período da Primeira República (1889 – 1929)
 A Constituição de 1891, pouco tratou da educação, pois cabia aos estados legislar
sobre a educação primária e secundária;
 Até a década de 1930, os assuntos ligados à educação eram tratados pelo
Departamento Nacional do Ensino ligado ao Ministério da Justiça. Somente em
1931 foi criado o Ministério da Educação.
Período da Segunda República (1930 – 1936)
 A Revolução de 30 foi o marco referencial para a entrada do Brasil no mundo
capitalista de produção.
 Mudanças sociais;
 A nova realidade brasileira passou a exigir uma mão-de-obra especializada e para
tal era preciso investir na educação;
 É a partir da década de 1930 que a educação passa a ser tratada como questão
nacional.
 Em 1932 um grupo de educadores lança à nação o Manifesto dos Pioneiros da
Educação Nova, redigido por Fernando de Azevedo e assinado por outros
conceituados educadores da época.

O Manifesto dos Pioneiros (1932)
Fernando de Azevedo (ABE)
Definia a educação como “uma função essencialmente pública”,
propugnava pela escolaridade de todas as crianças de 7 a 15 anos, no
âmbito de uma escola única e com formação idêntica para todos, laica
e gratuita.
OBS.: a educação pública e obrigatória para todos continua sendo um
problema social não resolvido pela sociedade brasileira contemporânea,
particularmente do ponto de vista da qualidade do ensino que oferece.

A Educação na Constituição De 1934
 A nova Constituição dispõe, pela primeira vez, de uma capítulo especial sobre a
Educação, estabelecendo que: “a educação é direito de todos, devendo ser
ministrada pela família e pelos Poderes Públicos”.
 A Constituição de 1934 determinou que a União e os municípios deveriam aplicar
nunca menos de 10% e os estados 20% da arrecadação de impostos na
manutenção e desenvolvimento dos sistemas educacionais (art. 156);
Tentativa de criar um sistema nacional de
educação
A Constituição de 1934 dedicou um capítulo inteiro ao tema, trazendo à União a
responsabilidade de "traçar as diretrizes da educação nacional" (art. 5º) e "fixar o plano
nacional de educação, compreensivo do ensino em todos os graus e ramos, comuns e
especializados e coordenar e fiscalizar a sua execução, em todo o território do País. "
(art. 150º);

Período do Estado Novo (1937 – 1945)
 Com o Estado Novo é outorgada uma nova Constituição (1937);
 Essa Constituição, desobriga o Estado, em nível federal, estadual e municipal,
da manutenção e expansão do ensino público;
 A Constituição enfatiza o ensino pré- vocacional e profissional – servir ao
mercado;
 “As conquistas do movimento renovador, influenciando a Constituição de 1934,
foram enfraquecidas nessa nova Constituição de 1937. Marca uma distinção
entre o trabalho intelectual, para as classes mais favorecidas, e o trabalho
manual, enfatizando o ensino profissional para as classes mais
desfavorecidas”(Romanelli) .
Reforma Capanema
 Subdividiu o ensino médio de segundo ciclo somente em científico e clássico,
pois o ensino médio, que anteriormente era de três cursos (complementares
para Medicina, Direito e Engenharia), passou a ser de dois com apenas três
séries cada um. Além disso, segundo Otaíza Romanelli (1986), a Reforma
Capanema não rompeu com “a velha tradição do ensino secundário acadêmico,
propedêutico e aristocrático” (ROMANELLI, 1986, p. 157).OBS.: A novidade das “Leis Orgânicas do Ensino” foi ter consagrado a
dualidade entre educação propedêutica e instrução para o mundo do
trabalho, isto é, a divisão da educação segundo a extração social dos alunos.

Leis Orgânicas do Ensino Profissional
(Normal, Industrial e Comercial)
2º CICLO DO CURSO
NORMAL (TRÊS
SÉRIES)
– FORMAÇÃO DE
PROFESSORES DA
ESCOLA PRIMÁRIA
2º CICLO DO
CURSO COMERCIAL
(TRÊS SÉRIES)
– TÉCNICO EM:
COMÉRCIO,
PROPAGANDA,
ADMINISTRAÇÃO,
CONTABILIDADE,
ESTATÍSTICA OU
SECRETARIADO
2º CICLO DO
CURSO INDUSTRIAL
(UMA SÉRIE) -
FORMAÇÃO
DE PROFESSORES
1º CICLO DO CURSO
NORMAL (QUATRO
SÉRIES)
– FORMAÇÃO DE
REGENTES DE ENSINO
DA ESCOLA PRIMÁRIA
1º CICLO DO
CURSO COMERCIAL
(QUATRO SÉRIES)
– BÁSICO
1º CICLO DO
CURSO INDUSTRIAL
(DUAS SÉRIES)
– MESTRIA
2º CICLO DO
CURSO INDUSTRIAL
(TRÊS OU QUATRO
SÉRIES)
– TÉCNICO
ENSINO PRIMÁRIO ELEMENTAR DE QUATRO SÉRIES (ANOS)
E ENSINO PRIMÁRIO SUPLETIVO DE DUAS SÉRIES
1º CICLO DO
CURSO INDUSTRIAL
(QUATRO SÉRIES)
– BÁSICO

Problemas na prática
 O processo acelerado de modernização autoritária do capitalismo brasileiro
em curso necessitava da formação de mão de obra especializada em grande
quantidade e de forma rápida ( os cursos eram de longa duração);
 A dualidade do sistema educacional imposta pelas “Leis Orgânicas do
Ensino”, coerente com a lógica condicionada pela origem social dos alunos,
vetava o acesso ao ensino superior àqueles que eram egressos dos cursos
profissionais;
 A interdição que impedia a passagem do ensino profissional para o
propedêutico e permitia o acesso aos cursos universitários apenas pelos
filhos das elites somente foi revogada no início da década de 1950.
OBS.: para atender a demanda por mão de obra com qualificação profissional
exigida pela sociedade urbano-industrial que se modernizava de forma acelerada,
o governo possibilitou a criação de um sistema de ensino técnico paralelo, mantido
pelos sindicatos patronais, que formasse os trabalhadores de acordo com a
necessidades imediatas dos vários ramos econômicos da indústria e do comércio.

Criação do SENAI e SENAC
Em 1942, foi publicado o Decreto-lei no 4.048 que
criava o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
(SENAI). Quatro anos depois, criava-se, por meio do
Decreto-lei no 8.621, o Serviço Nacional de
Aprendizagem Comercial (SENAC). O “Sistema S”
logo se transformaria na maior rede de escolas
profissionais do Brasil, pois a lógica do processo de
modernização acelerada e autoritária do capitalismo
brasileiro determinava.
OBS.: Romanelli (1986, p. 169), “as escolas de aprendizagem
(profissional) acabaram por transformar-se, ao lado das escolas
primárias, em escolas das camadas populares”.

Síntese dos Acontecimentos Educacionais Republicanos
(1889-1945)
1889 1930 1945
Proclamaç
ão da
República
Marco principal da
Revolução
Burguesa
Fim do
Estado
Novo
As instituições
emblemáticas do
período Grupos
Escolares e
As Escolas
Normais
As reformas
educacionais
estaduais
(SP, DF, CE,
RN,
PE, PA, MG,
BA)
A criação da Associação
Brasileira de Educação
(ABE) e as Conferências
Nacionais de
Educação (década de
1920)
As reformas
Gustavo
Capanema
(1942-1946)
A publicação do
Manifesto dos
Pioneiros da
Educação Nova (1932)
A reforma
Francisco
Campos (1931)
+ A criação do
Ministério da
Educação
+ A instituição do
ensino religioso
facultativo
Nas escolas
públicas

Período da Nova República (1946 – 1963)
 Volta a figurar a vinculação orçamentária;
 Na Carta de 1946, voltou a figurar a vinculação orcamentária que fixou em
20% a obrigação mínima dos estados e municípios e 10% da União.
 Volta a figurar na Constituição que “a educação é direito de todos”;
 Em 1946, tivemos uma segunda lei nacional de ensino primário;
 A nova Constituição determina a obrigatoriedade de se cumprir o ensino
primário e dá competência à União para legislar sobre as diretrizes e bases
da educação nacional.
 Em 1948 foi encaminhado à Câmara Federal o anteprojeto da LDB –
aprovado em 1961.
 Com a 1º LDB tivemos a chance de organizar o sistema nacional de
educação - mas essa oportunidade foi perdida, pois a LDB fixou como
sistema apenas os estaduais.
 Essa lei garantiu a educação como um direito de todos, porém o Estado
não era obrigado a ofertar a educação básica.

Características da Primeira LDB da História da
Educação Brasileira ( Dez/1961)
 Institucionalização do Conselho Federal de Educação;
 O fim da discriminação entre a educação propedêutica e a profissional;
 Elaboração periódica do Plano Nacional de Educação, a Lei no 4.024 manteve
intacta a estrutura dos diferentes graus e ramos da educação nacional instituídos
pelas “Leis Orgânicas do Ensino” iniciadas no ministério de Gustavo Capanema
(Brasil, 1960).
 OBS.: A Lei no 4.024 não rompeu o binômio do elitismo e da exclusão que se
manifestava na educação brasileira desde o período colonial.
Leitura:
Em 1961, “A inadequacidade de nossa escola primária consiste na sua verbosidade, no
exagero da memorização, na sonoridade da palavra, com que, fugindo à realidade em
que se situa, se superpõe a ela. [...] é uma escola que não infunde esperança. Além da
reprovação em massa [...] a milhares de meninos cedo antecipados em homens [...] se
dão leituras em que se fala de viagens à “fazenda do tio Mário, onde vamos passar as
férias”, viajando de trem e de barco e em cujo percurso “mamãe e papai conversam,
Ângela e Cármen leem revistas infantis. E eu estou na janela gozando a viagem”
(FREIRE,1961, p. 21-24). Assim, Freire ( 1961) enfatiza a não expansão quantitativa da
escola pública obrigatória para todas as crianças em idade escolar e a qualidade dos

Período do Regime Militar (1964 – 1985)
 O regime retirou a vinculação orçamentária;
 Com o Golpe Militar, o ensino em todas as áreas da educação brasileira
passaram a ser rigidamente vigiadas pelos comandantes das Forças
Armadas;
 Professores foram presos e demitidos; - Universidades foram invadidas;
 Estudantes foram presos e feridos, nos confronto com a polícia, e alguns
foram mortos; - A União Nacional dos Estudantes proibida de funcionar;
 Em 1971 tivemos uma 2ª Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
 Reformas na educação básica:
 1º Grau com duração de 8 anos – antigo Primário e Ginasial.
 2 º Grau com duração de três anos – antigo Colegial – Inseriu o ensino
profissionalizante obrigatório – em 1974 essa modalidade foi revogada.
 Formação educacional de cunho profissionalizante;
 Fim da disciplina de História, Geografia, Filosofia e Sociologia;
 Criação dos Estudos Sociais, Educação Moral e Cívica e OSPB –
Organização Social e Política do Brasil;
 Fechamento das faculdades de História.

Exigência do Momento
 Criação do Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL)
em 1967 (para se contrapor ao movimento de alfabetização
organizado por Paulo Freire);
 política de formação e remuneração dos professores;
 política de arrocho salarial (proletarizou econômica e
culturalmente a classe).

Estrutura Do Sistema Educacional
Criado Pela Ditadura Militar
DOUTORADO
CURSO DE GRDUAÇÃO
(BACHARELADO E
LICENCIATURAS
COM 3, 4 E 5 ANOS)
ENSINO DE 2º GRAU
COM TRÊS ANOS
ENSINO DE 1º GRAU
COM OITO SÉRIES (ANOS)
OBRIGATÓRIAS
PÓS-GRADUAÇÃO
EDUCAÇÃO SUPERIOR
EDUCAÇÃO
DE
1º E 2º
GRAUS
MESTRADO

Período da Abertura Política (1988 – 2003)
 Profissionais de outras áreas, distantes dos conhecimentos pedagógicos,
passaram a assumir postos na área da educação;
 Determina que é competência da União fixar as diretrizes e bases da educação
nacional;
 Exige a aprovação de um novo plano nacional da educação;
 Luta era por um sistema nacional de educação sob responsabilidade da União.
 No 1º projeto tinha um capítulo chamado: do sistema nacional de educação,
porém foi alterado para: da organização da educação nacional.
 Projeto de lei para uma nova LDB foi encaminhado a Câmara Federal

Estrutura do Sistema Educacional Gerado pela
Constituição de 1988 e Pela Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional 9394/96

O art. 211 da Constituição Federal de 1988 explicita
quatro tipos de sistemas de ensino no Brasil, são:
 Federal (União)
 Estaduais ( Estados)
 Distrital (Distrito Federal)
 Municipais (municípios)

Quanto às Competências
 À União
Compete autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os
cursos
das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino;
 Estados e Distrito Federal
Organizar, manter e desenvolver os órgãos de ensino, bem como autorizar, reconhecer, credenciar,
supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação básica e superior
e os estabelecimentos do seu sistema de ensino;
Compete aos Municípios
Organizar, manter e desenvolver os órgãos de ensino , bem como baixar normas complementares
a autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
Cada Sistema de Ensino tem seus órgãos Administrativos, Pedagógicos,
Consultivos e Deliberativos
 Sistema Federal  MEC e o Conselho Nacional de Educação (CNE);
 Sistema Estadual  SEED e o Conselho Estadual de Educação (CEE);
 Sistema Municipal  SME e o Conselho Municipal de Educação (CME).
Obs.: O Sistema Federal de ensino compreende: a) as instituições de ensino mantidas pela União; b) as instituições de
educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada; c) os órgãos federais de educação.

Níveis e Modalidades de Educação e Ensino
Níveis:
 Educação Superior
 Educação Básica
– Educação Infantil
– Ensino Fundamental
– Ensino Médio
Modalidades
– EJA
– Educação Especial
– Educação Profissional

Educação Básica
Objetivos:
 Desenvolver o educando e assegurar-lhe a formação comum
indispensável para o exercício da cidadania; e
 Fornecer ao educando meios para progredir no trabalho e em estudos
posteriores
Organização da Educação Básica
 Em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, grupos não-
seriados,etc...
 Calendário Escolar : adequado às peculiaridades locais, inclusive
climáticas e econômicas;
 Mínimo de 800 horas de atividades escolares efetivas, distribuídas em
200 dias letivos;

Critérios de Avaliação do Rendimento Escolar
 o desempenho do aluno será medido por um processo de avaliação contínua e
cumulativa, prevalecendo os aspectos qualitativos sobre os quantitativos.
Valerão mais os resultados obtidos ao longo do período, série, etc... Sobre os
de eventuais provas finais;
 Os alunos com atraso escolar terão possibilidades de aceleração de estudos;
 Os alunos podem avançar nos cursos ou nas séries desde que seja feita a
avaliação do aprendizado;
 Baixo rendimento escolar – estudos de recuperação, de preferência paralelos
ao período letivo;
 Frequência Mínima para aprovação: 75% das horas ou dias letivos;

Educação Infantil
Objetivo Geral:
 O desenvolvimento integral da crianças em seus aspectos físicos,
psicológico, intelectual e social complementando a ação da família e da
comunidade .
Avaliação
 Feita mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento da criança,
sem objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

Ensino Fundamental
 Direito Público Subjetivo;
 Público: Sua satisfação não é direito apenas do individuo, mas, sobretudo
da coletividade;
 Subjetivo porque o cidadão, sozinho ou associado a outras pessoas, tem
poderes legais para obrigar o governo (poder público) a garantir (assegurar)
o direito.

Ensino Fundamental de Nove Anos
(Obrigatório dos 6 aos 14 Anos)
Objetivos:
 Desenvolver a capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno
domínio da leitura, da escrita e do cálculo;
 Compreender o ambiente natural e social, o sistema político, a tecnologia, as
artes e os valores em que se fundamenta a sociedade;
 Desenvolver a capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de
conhecimentos e habilidades e formação de atitudes e valores;
 Fortalecer os vínculos de família, os laços de solidariedade humana e de
tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

Ensino Médio
Objetivos:
 Consolidar e assegurar os conhecimentos adquiridos no Ensino
Fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos;
 Preparar o aluno para a o trabalho e para o exercício da cidadania;
 Aprimorar o educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o
desenvolvimento da autonomia intelectual e o pensamento crítico;
 Fazer o aluno compreender os fundamentos científico-tecnológicos dos
processos produtivos, relacionando a teoria com a prática no ensino de cada
disciplina.
Obs.: Duração mínima: 3 anos

Modalidades
 Educação de Jovens e Adultos: destinada aqueles que, na idade própria,
não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e
médio.
 Educação profissional
 Educação Especial: oferecida, preferencialmente, na rede regular de
ensino, para os educandos portadores de necessidades especiais, desde a
educação Infantil.

Condições que os sistemas devem oferecer para a
Educação Especial
 Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específica
para atender bem aos educandos;
 Aos educandos que não conseguirem atingir o nível exigido para a conclusão
do ensino fundamental será oferecida a terminalidade específica de acordo
com suas capacidades;
 Os superdotados terão oportunidades de terminar o curso em menor tempo;
 Professores especializados para atendimentos dos educandos

Lei de Diretrizes e Bases
9394/96
Educação
básica
Educação
Infantil
0-6 anos
Creche
0-3 anos
Pré – escola
4-6 anos
Ensino
Fundamental
7 – 14 anos
Obrigatório
Ensino
Médio

Conselho Nacional de Educação – Câmara de
Educação Básica
 Lei no 11.114, de 16 de maio de 2005 – Estabeleceu a
obrigatoriedade do início do Ensino Fundamental aos seis anos de idade a partir de 2006
 Resolução nº 3, de 3 de agosto de 2005 – Define normas nacionais
para a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos.
Etapas de ensino :
-Educação Infantil
Creche: até 3 anos de idade - Faixa etária
Pré-escola: 4 e 5 anos de idade - Faixa etária
-Ensino Fundamental de nove anos até 14 anos de idade
Anos iniciais: Faixa etária de 6 a 10 anos de idade - duração 5 anos
Anos finais: Faixa etária de 11 a 14 anos de idade - duração 4 anos

Reformulação da LDB/96
Lei 11.274 de
06/02/2006
Educação Infantil
0-5 anos
Creche
0-3 anos
Pré – escola
4-5 anos
Ensino
Fundamental (9
anos)
6-14 anos
OBRIGATÓRIO
Ensino Médio

CRECHE
0-3 ANOS
JARDIM I
3-4 ANOS
JARDIM I I
4-5ANOS
JARDIM III
5-6 ANOS
NÃO OBRIGATÓRIO
1.º ANO
5-6 ANOS
3.º
7-8
4.º
8-9
5.º
9-10
6.º
10-11
7.º
11-12
8.º
12-13
9.º
13-14
2.º
6-7
OBRIGATÓRIO
Lei 11.274 de 06/02/2006
1ª 2ª 5ª3ª 6ª 7ª 8ª4ª
ESCOLA DA INFÂNCIA

A inclusão da criança de seis anos (completos
ou incompletos) no Ensino Fundamental exige
formular um novo modelo de escola: Uma
Escola Para a Infância! Em que o diálogo entre
a Educação Infantil e o Ensino Fundamental
esteja presente, diálogo institucional e
pedagógico. Exige, sobretudo, dos profissionais
que atuam na educação, entender que o tempo
da infância é o tempo de aprender para as
crianças e com as crianças.

A EDUCAÇÃO NO BRASIL NOS DIAS ATUAIS
 A política educacional brasileira é marcada fortemente por
descontinuidades;
 A marca da descontinuidade na política de educação atual se faz presente na
meta, sempre adiada, de eliminação do analfabetismo e universalização do
ensino fundamental;
 O Brasil chegou ao final do século XX sem resolver um problema que os
principais países resolveram na virada do século XIX para o XX: a
universalização do ensino fundamental, com a consequente erradicação do
analfabetismo.
 Para enfrentar esse problema a Constituição de 1988 previu, nas disposições
transitórias, que o Poder Público nas suas três instâncias (a União, os
estados e os municípios) deveriam, pelos dez anos seguintes, destinar 50%
do orçamento educacional para essa dupla finalidade. Isso não foi feito;
 Quando esse prazo estava vencendo, o governo criou o FUNDEF com prazo
de mais dez anos para essa mesma finalidade; e a LDB, por sua vez,
instituiu a década da educação; seguiu-se a aprovação em 2001, do Plano
Nacional de Educação, que também se estenderia por dez anos. No final de
2006, ao se esgotarem os dez anos do prazo do FUNDEF, foi instituído o
FUNDEB, com prazo de 14 anos, ou seja, até 2020.
 Agora, quando mais da metade do tempo do PNE já passou, vem um novo
Plano, o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) estabelecer um
novo prazo, desta vez de quinze anos, projetando a solução do problema
para 2022. Nesse diapasão, já podemos conjecturar sobre um novo Plano
que será lançado em 2022 prevendo, quem sabe, mais 20 anos para resolver

REFERÊNCIAS
ARANHA, Maria Lúcia de Arruda. História da educação. São Paulo: Moderna, 1989.
BREJON, Moysés. (org.) Estrutura e funcionamento do ensino de 1º e 2° graus:
leituras. 7. ed.
São Paulo: Pioneiras, 1976.
PILLETTI, Nelson. Estrutura e funcionamento do ensino de 1º grau.
22. ed. São Paulo: Ática, 1996.
________. História da educação no Brasil. 6. ed. São Paulo: Ática, 1996.
RIBEIRO, Maria Luísa Santos. História da educação brasileira: a organização escolar.
13. ed.
São Paulo: Autores Associados, 1993.
ROMANELLI, Otaíza de Oliveira. História da educação no Brasil. 13. ed. Petrópolis:
Vozes, 1991.
SILVA, Francisco de Assis. História do Brasil. São Paulo: Moderna, 1992.

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