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Episcopal; Igreja da Misericórdia; Igreja de Nossa Senhora da Graça e residência anexa, antigo Colégio dos Jesuítas; Igreja de Nossa Senhora do
Monte; Igreja de Santa Teresa; Igreja do antigo Convento de Santo Antônio do Carmo; Igreja e Convento de Nossa Senhora das Neves; Igreja e
Mosteiro de São Bento. Em 1939, são tombadas as casas de nº 28, da Rua do Amparo e de nº 07, da Praça João Alfredo, finalizando o ciclo de
tombamentos, em nível federal, de edificações isoladas em Olinda, tem-se, em 1966, a inscrição em Livro de Tombo, da Capela de São Pedro
Advíncula e da edificação do antigo Aljube, na Rua 13 de Maio, além do Forte de São Francisco, ou do Queijo, em 1984.
O patrimônio arquitetônico de Olinda, somente é tombado em conjunto, mediante a inscrição nº 44, no Livro Arqueológico,
Etnográfico e Paisagístico; da inscrição 412, no Livro Histórico e inscrição nº 487, no Livro de Belas-Artes, todas em 19 de abril de 1968.
Em 21 de março de 1968, o senhor Renato Soeiro, então Diretor do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, encaminha ao
Prefeito de Olinda, Benjamim de Aguiar Machado, a Notificação nº 1004, que delimita a área tombada e faz as recomendações para a sua preservação.
Para fins estabelecidos no Decreto-lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, notifico a V.sa. (sic), que foi determinada a inscrição nos Livros
do Tombo do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, a que se refere a artigo 44 do mesmo diploma legal, do seguinte conjunto
arquitetônico compreendido na área delimitada pelo seguinte perímetro, na cidade de Olinda, PE:
Partindo-se da orla marítima pelas ruas Santos Dumont e Joaquim Nabuco até encontrar o prolongamento do rumo que passa pelas Igrejas
de Nossa Senhora do Monte e São João Batista, por esse rumo, seguindo-se até a citada Igreja do Monte: daí por um segundo rumo,
passando-se pelo Farol até a orla marítima: por essa orla marítima, até o inicio (sic) da rua Santos Dumont, por onde se principiou:
Foram inscritos, dentro desse perímetro, com destaque os conjuntos urbanísticos e arquitetônicos das ruas 13 de maio, Amparo e Bernardo
Vieira de Melo.
Nas demais áreas e arruamentos, ficará a inscrição feita, como extensão dos tombamentos dos vários monumentos já tombados, e
principalmente, além dos arruamentos acima referidos, das Igrejas de Nossa Senhora do Carmo (sic), de São João Batista, da Misericórdia,
da Conceição, de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, do Amparo, do Monte, do Convento de Nossa Senhora das Neves, da Antiga (sic)
residência dos Jesuítas e da Igreja de nossa Senhora das Graças, do Mosteiro de São Bento, do antigo Palácio dos Bispos, do antigo Aljubo
(sic), atual Museu de Arte Contemporânea e da casa do Páteo de São Paulo (sic) [Pátio de São Pedro].
Essa preservação se refere, principalmente, à manutenção do gabarito e do carater (sic) plástico das edificações – frontespícios (sic) e
telhados de telhas antigas (procurando-se com o tempo, alterar as novas edificações), e a preservação da vegetação, pública e particular,
com a fixação da densidade máxima de 20%, com vistas aos seus terrenos e limitada a um único pavimento para novas construções. A](https://image.slidesharecdn.com/plano-de-gestao-do-sitio-historico-de-olinda-12072016-160714205809/75/Plano-de-Gestao-do-Sitio-Historico-de-Olinda-12-07-2016-11-2048.jpg)
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Plano de Gestão do Sítio Histórico de Olinda - (12/07/2016)
1. O documento apresenta o histórico da gestão do sítio histórico de Olinda, desde sua fundação até os dias atuais, destacando momentos de crescimento e declínio ao longo dos séculos. 2. É descrito o processo de tombamento de bens culturais ao longo do tempo, desde os primeiros tombamentos isolados até o tombamento da área como um todo. 3. É apresentada a equipe técnica responsável pela elaboração do plano de gestão, incluindo secretarias e profissionais envolvidos.
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- 1. 1 PLANO DE GESTÃODO SÍTIO HISTÓRICO DE OLINDA Olinda, julho de 2016
- 2. 2 PREFEITURA DE OLINDA RenildoCalheiros Prefeito de Olinda Enildo Arantes de Souza Vice-Prefeito de Olinda Secretaria da Fazenda e da Administração João Alberto Costa Faria Procuradoria Geral de Olinda César André Pereira Secretaria de Comunicação Élcio Guimarães Secretaria de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos Humberto de Jesus Secretaria de Educação, Esportes e Juventude Luciano Sérgio Moura da Silva Secretaria de Governo Roberval Veras Secretaria de Meio Ambiente Urbano e Natural Hélvio Polito Lopes Filho
- 3. 3 Secretaria de Obras HildaGomes Secretaria de Patrimônio e Cultura Lucilo Varejão Secretaria de Saúde Tereza Miranda Secretaria de Segurança Urbana Ubiratan de Castro Júnior Secretaria de Serviços Públicos Manoel Sátiro Secretaria de Transportes e Trânsito Oswaldo Lima Neto Secretaria de Turismo, Desenvolvimento Econômico e Tecnologia Maurício Galvão OLINDA, JULHO DE 2016
- 4. 4 EQUIPE TÉCNICA: COORDENADORES: CLAUDIA RODRIGUES HÉLVIOPOLITO LOPES FILHO TERESA ZÍRPOLI TEXTO: HÉLVIO POLITO LOPES FILHO MARIA DO SOCORRO LOPES REVISÃO DE TEXTO: JACKSON CAVALCANTI JUNIOR SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE URBANO E NATURAL TERESA ZÍRPOLI – Secretária Executiva MILLENA CHAVES – Diretora de Planejamento Urbano MARIA DO SOCORRO LOPES – Chefe do Departamento de Informações Municipais Técnicos: ADRYANA ROZENDO EDIDABEL CAVALCANTI DA SILVA GABRIELA RIBEIRO GUISELA BOECKMANN E SILVA JACKSON CAVALCANTI JUNIOR JOÃO PAULO FRAZÃO NEWMAN BELO SÔNIA SOARES BRANDÃO VALÉRIA MACEDO CAVALCANTI
- 5. 5 SECRETARIA DE PATRIMÔNIOE CULTURA CLÁUDIA RODRIGUES – Secretária Executiva de Patrimônio CLARICE ANDRADE – Secretaria Executiva de Cultura CLÉSIA TENÓRIO – Diretora de Obras SANDRA SPINELLY- Diretora de Projetos Patrimoniais Técnicos: DÉBORA MACEDO ALBERTO SIMÕES LUCIANA BARROS SUSY MURO SAAVEDRA PROCURADORIA GERAL DE OLINDA PROCURADORIA GERAL DE OLINDA MARIA CLARA DE PINHEIRO DE AGUIAR E SILVA- Subprocuradora Geral para Assuntos Extrajudiciais HÉLVIO POLITO LOPES FILHO- Procurador Municipal RAIZA CÂMARA CANTARELLI - Assessora ALEXANDRE MERREN – Moderador das Oficinas
- 6. 6 SUMÁRIO 1. Introdução 2. AntecedentesHistóricos da Gestão do Sítio Histórico de Olinda 3. Diagnóstico do Sítio Histórico de Olinda 4. Bases para a elaboração do Plano de Gestão do Sítio Histórico de Olinda 5. Premissas de Gestão do Sítio Histórico de Olinda 6. Políticas Públicas Conectadas 7. Objetivos do Plano de Gestão do Sítio Histórico de Olinda 8. Metas do Plano de Gestão do Sítio Histórico de Olinda 9. Temário/Programas/ Projetos/ Atividades do Plano de Gestão do Sítio Histórico de Olinda 10.Sistema Municipal de Preservação (Governança) 11. Instrumentos de monitoramento e avaliação do Plano de Gestão do Sítio Histórico de Olinda.
- 7. 7 1.INTRODUÇÃO Dentro do Processode elaboração da Revisão da Legislação Urbanística dos Sítios Históricos de Olinda, iniciado no primeiro semestre de 2015, ficou patente uma necessidade de realizar não apenas a revisão das normas jurídicas que regulam o uso e ocupação do solo na área histórica de Olinda, mas de rever e sistematizar a atividade de gestão sobre o território foco. Este trabalho é fruto de dois fatores fundamentais para a defesa e preservação do Olinda, o primeiro destes fatores é a participação ativa da população olindense, criticando e contribuindo com a gestão pública em busca de qualidade de vida, o segundo fator, a capacidade técnica instalada no serviço publico municipal, que permitiu a elaboração deste trabalho dentro da “casa”, sendo seus méritos e possíveis lacunas, um reflexo da dedicação e qualidade dos técnicos de Olinda. Sim, temos, todos nós, muitos motivos para nos orgulhar deste trabalho e para lutar diariamente para sua fiel implantação. Este é nosso novo desafio.
- 8. 8 2.ANTECEDENTES HISTÓRICOS DAGESTÃO DO SÍTIO HISTÓRICO DE OLINDA 2.1. OLINDA: OS CAMINHOS DE UMA CIDADE COM HISTÓRIA Olinda nasceu para servir aos desígnios de ocupação portuguesa no Novo Mundo, fundada pelo donatário da Capitânia de Pernambuco, Duarte Coelho Pereira, provavelmente pouco antes de sua Carta Foral de 12 de março de 1537, possuía como objetivo firmar o colonizador europeu, criando condições para a exploração das riquezas das terras tropicais. Deve-se notar pela sua origem, que a cidade foi criada dentro da concepção de ocupação territorial, possuindo uma posição estratégica na equação econômica que permitisse a exploração de riquezas, não nascia de uma ocupação ocasional ou espontânea de lugar de mercado ou cruzamento de caminhos, mas nascia para criar mercadorias e formar um caminho de riquezas. Não é por acaso que o donatário escolhe a colina mais alta da região, para de lá, com olhos no horizonte, instalar esta cidade, a escolha propiciava um lugar seguro, um porto marítimo abrigado, espaço para uma área destinada às hortas e ao criatório, com proximidade de grandes áreas produtivas de riqueza. Olinda foi criada como cidade além muralha, possuía um centro administrativo de exercício do poder e residência de seus fundadores, as colinas do atual Sítio Histórico, possuía os lugares de trabalho, ou melhor dizendo, os lugares do produzir riquezas, os engenhos de açúcar, hoje fora dos limites territoriais do município, e os caminhos, que saindo da Vila, faziam a ligação entre a produção do açúcar e o porto escoador de mercadoria, no arrecife dos navios, hoje Porto do Recife. Estava pronta a equação de sua sustentação econômica; Vila/Plantação/Porto,
- 9. 9 como diz oProfessor José Luiz da Mota Menezes, em documento preliminar do Plano Diretor de Olinda, 1997, “Uma enorme e racional, embora complexa, estrutura se armou para o fim previsto da produção de um bem econômico, que trouxe aquela prosperidade, decantada no final do Século XVI, para a Capitania de Duarte Coelho, e que despertou a cobiça dos estrangeiros.” Em 1631, a Vila de Olinda é tomada e incendiada pelos holandeses, aquela rica vila de quase 100 anos, nunca mais encontraria, no futuro, a posição estratégica dentro da economia regional pela qual foi criada, pois a mudança da equação econômica Vila/Plantação/Porto, para o Recife holandês, faz de Olinda um mero centro administrativo da Capitania, após a expulsão holandesa em 1654. Olinda perde sua função de centro econômico, perde seu porto, com a elevação do Recife a Vila em 1710, mesmo com a Guerra dos Mascates entre as mesmas, perde sua riqueza e seu território, deixando para outras localidades os engenhos e plantações de açúcar, hoje, longe da visão das colinas históricas. Olinda perde seu fundamento de lugar indutor de desenvolvimento, para se tornar um complemento do Recife. No século XIX, Olinda ganha um novo florescer, como ensina Mota Menezes: Sendo Olinda lugar de moradias e onde estava instalada, desde 1827, a Academia de Direito, ela adquire certa importância com relação ao lugar de trabalho, o Recife. Mas, é o interesse pelos salutares banhos de mar, recomendados pelos médicos que lhe dá nova vida. Nova vida que é bem representada pelo interesse de uma ligação mais rápida, através de um trem urbano, com o Recife, e esta se fez desde a Encruzilhada, por antigo caminho, que existia desde o século XVI. De princípio, os veranistas usavam casas de terceiros, alugadas para as temporadas de verão, depois, são adquiridos imóveis e se torna um hábito então morar na cidade, mesmo fora da temporada de veraneio. É o renascimento da cidade. Sente-se essa transformação naquelas casas próximas ao mar onde elas se revestem com roupas ecléticas, e, com as reformas das fachadas, são modernizadas. O que se restringia às áreas próximas às praias vai depois caminhar para as outras ruas da cidade. Uma transformação urbana que dá novo alento ao velho burgo. A água potável levada as casas pela Companhia de Santa Teresa e a eletrificação denotam a importância que readquire a cidade. Logo o trem urbano é substituído pelos bondes elétricos, nos inícios do século XX. Olinda começa a trilhar os caminhos de uma cidade com estrutura moderna, com paisagem e modus vivendi de uma cidade antiga, bem propícia ao descanso e a contemplação, recebendo os primeiros visitantes do lazer.
- 10. 10 Olinda no séculoXX, sofre grandes transformações, como a ocupação das áreas litorâneas pela implantação de parcelamentos do solo, partindo do Carmo até a foz do Rio Doce; como a implantação de grandes conjuntos habitacionais, entre as décadas de 1940 e 1970; como o avanço do mar, a partir da década de 1920. A situação urbana de Olinda e seu Sítio Histórico, é hoje o reflexo das transformações sociais, políticas e econômicas que a cidade acumulou ao longo de sua história, conhecendo períodos de crescimento e estagnação, de centro político e econômico e de simples cidade residencial, foram estes períodos de florescimento e declínio, que construíram e preservaram, em grande parte, os bens edificados desta cidade. 2.2. A PROTEÇÃO LEGAL AO PATRIMÔNIO CULTURAL DE OLINDA O patrimônio cultural de Olinda, até o momento de criação do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, em 1937, não possuía, por parte do poder público, uma ação preservacionista claramente identificada, podemos contrariamente afirmar que no início do século XX, o Sítio Histórico de Olinda sofre bruscas intervenções por parte do poder municipal como a demolição das ruínas do Convento do Carmo em 1907 e da Igreja de São Pedro Mártir em 1915, uma das mais antigas da cidade. Outra intervenção tencionada pela municipalidade olindense, que não seguiu adiante pela falta de recursos públicos, foi o projeto de urbanização da área compreendida entre os Conventos de São Bento e do Carmo, que vislumbrava a abertura de uma grande via, no qual se pretendia eliminar a Igreja do Carmo e sua colina, além da casa com muxarabi, edificação representativa da arquitetura civil seiscentista, localizada na Praça João Alfredo (conhecida como Praça de São Pedro), que posteriormente, em 1939, foi tombada em nível federal, no Livro das Belas-Artes. A presença legal do poder público na preservação do patrimônio cultural de Olinda, tem seu marco inicial com o tombamento, em 1938, de monumentos isolados de arquitetura religiosa e civil. São deste ano as inscrições no Livro do Tombo de Belas-Artes do Antigo Palácio
- 11. 11 Episcopal; Igreja daMisericórdia; Igreja de Nossa Senhora da Graça e residência anexa, antigo Colégio dos Jesuítas; Igreja de Nossa Senhora do Monte; Igreja de Santa Teresa; Igreja do antigo Convento de Santo Antônio do Carmo; Igreja e Convento de Nossa Senhora das Neves; Igreja e Mosteiro de São Bento. Em 1939, são tombadas as casas de nº 28, da Rua do Amparo e de nº 07, da Praça João Alfredo, finalizando o ciclo de tombamentos, em nível federal, de edificações isoladas em Olinda, tem-se, em 1966, a inscrição em Livro de Tombo, da Capela de São Pedro Advíncula e da edificação do antigo Aljube, na Rua 13 de Maio, além do Forte de São Francisco, ou do Queijo, em 1984. O patrimônio arquitetônico de Olinda, somente é tombado em conjunto, mediante a inscrição nº 44, no Livro Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico; da inscrição 412, no Livro Histórico e inscrição nº 487, no Livro de Belas-Artes, todas em 19 de abril de 1968. Em 21 de março de 1968, o senhor Renato Soeiro, então Diretor do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, encaminha ao Prefeito de Olinda, Benjamim de Aguiar Machado, a Notificação nº 1004, que delimita a área tombada e faz as recomendações para a sua preservação. Para fins estabelecidos no Decreto-lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, notifico a V.sa. (sic), que foi determinada a inscrição nos Livros do Tombo do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, a que se refere a artigo 44 do mesmo diploma legal, do seguinte conjunto arquitetônico compreendido na área delimitada pelo seguinte perímetro, na cidade de Olinda, PE: Partindo-se da orla marítima pelas ruas Santos Dumont e Joaquim Nabuco até encontrar o prolongamento do rumo que passa pelas Igrejas de Nossa Senhora do Monte e São João Batista, por esse rumo, seguindo-se até a citada Igreja do Monte: daí por um segundo rumo, passando-se pelo Farol até a orla marítima: por essa orla marítima, até o inicio (sic) da rua Santos Dumont, por onde se principiou: Foram inscritos, dentro desse perímetro, com destaque os conjuntos urbanísticos e arquitetônicos das ruas 13 de maio, Amparo e Bernardo Vieira de Melo. Nas demais áreas e arruamentos, ficará a inscrição feita, como extensão dos tombamentos dos vários monumentos já tombados, e principalmente, além dos arruamentos acima referidos, das Igrejas de Nossa Senhora do Carmo (sic), de São João Batista, da Misericórdia, da Conceição, de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, do Amparo, do Monte, do Convento de Nossa Senhora das Neves, da Antiga (sic) residência dos Jesuítas e da Igreja de nossa Senhora das Graças, do Mosteiro de São Bento, do antigo Palácio dos Bispos, do antigo Aljubo (sic), atual Museu de Arte Contemporânea e da casa do Páteo de São Paulo (sic) [Pátio de São Pedro]. Essa preservação se refere, principalmente, à manutenção do gabarito e do carater (sic) plástico das edificações – frontespícios (sic) e telhados de telhas antigas (procurando-se com o tempo, alterar as novas edificações), e a preservação da vegetação, pública e particular, com a fixação da densidade máxima de 20%, com vistas aos seus terrenos e limitada a um único pavimento para novas construções. A
- 12. 12 única excessão (sic)será na área plana, do litoral, onde não haverá limite de densidade mas tão somente limite de gabarito de dois pavimentos. Augusto C. da Silva Telles, em seu artigo intitulado “Centros Histórico: notas sobre a política brasileira de preservação”, na Revista do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, nº19/1984, faz referência a essa época em que a preservação no Brasil amplia sua visão, saindo da esfera única do monumento isolado, para uma concepção que encarna a Carta de Veneza, admitindo uma visão de conjuntos urbanos: A preservação e a revitalização dos “Centros Históricos”, como assunto prioritário na política de preservação dos bens culturais e naturais é relativamente recente, tanto no panorama mundial, quanto no âmbito brasileiro. Realmente, até há poucos anos, o enfoque da política, dita preservacionista, era o do “Monumento” em seu sentido etimológico, de edificação notável a ser colocada em destaque. A Carta de Veneza de 1964 foi, certamente, o primeiro documento de caráter internacional a definir que “os sítios urbanos ou rurais”, assim como “as obras modestas que alcançaram com o tempo um significado cultural” deveriam ser equiparadas aos “Monumentos”, criações arquitetônicas isoladas. Igualmente afirmou esta Carta, que a “conservação de um monumento exige a preservação da vizinhança à sua escala”, sendo “proscrita toda a construção nova, toda demolição ou alteração que possa modificar as relações de volume e de cor. Neste sentido a Notificação Federal do SPHAN nº 1004, de 1968, revela sua fonte inspiradora, quando definindo o que ser preservado em Olinda, ressalta os espaços físicos compreendidos como às “áreas e arruamentos (…), como extensão dos tombamentos dos vários monumentos já tombados…” e quando nas determinações do preservar, fundamenta seu valor na questão da volumetria urbana, e características estéticas, “Essa preservação se refere, principalmente, à manutenção do gabarito e do caráter plástico das edificações.” Silva Telles ressalta que com base na “Declaração de Amsterdã”, do Conselho da Europa, em 1975, é proposta a adoção da “Conservação Integrada”, mediante um relacionamento com o “Planejamento do Uso do Solo” e o “Planejamento Urbano e Regional”. Esta nova postura, segundo Silva Telles, é provocada por dois fatores, o primeiro, pela inclusão de bens considerados até então sem maiores significados, como os de arquitetura popular, ou vernacular, o que amplia o universo a ser preservado, e o segundo, pelo grande crescimento das nucleações urbanas, com
- 13. 13 crescente demanda paraa implantação de novas vias e pelo aumento da especulação imobiliária, o que pressiona as áreas urbanas de importância cultural. Sobre o assunto, refere-se: No Brasil, desde quando em 1937 teve início a política de preservação dos bens culturais e naturais, vários núcleos e centros de valor paisagístico, urbanístico e arquitetônico foram preservados – “tombados”. Como estes núcleos ou sítios localizavam-se em áreas que, na época, estavam marginalizadas, econômica e socialmente, em uma primeira fase, até as décadas de 1950/60, os problemas que neles se apresentavam como mais sérios eram, principalmente, os de manutenção das edificações mal conservadas, muitas vezes deficientemente usadas ou em desuso. Na época, foram se realizando algumas campanhas de esclarecimento público, quanto ao valor desses acervos, e das razoes de sua preservação. Com o impacto desenvolvimentista dos anos 50/60, esses núcleos preservados e outros mais, que passaram a ser inscritos como de interesse cultural ou natural, começaram a ser atingidos, agredidos pela pressão demográfica, pela metropolização das áreas contíguas, pela implantação de indústrias em suas imediações, pela inserção dos mesmos em roteiros turísticos, pela abertura de rodovias em suas proximidades. Assim ocorreu com Ouro Preto, Mariana, Tiradentes, São João Del-Rei, Parati, Olinda, Porto Seguro, com os núcleos do Pelourinho em Salvador e da Praia Grande em São Luiz, entre outros. Em 1973, é elaborado o Plano de Desenvolvimento Local Integrado de Olinda (PDLI), que de uma certa forma na área da preservação cultural, antecipa-se às recomendações da “Declaração de Amsterdã”, e responde as novas realidades existentes no município. Na década de 60, Olinda praticamente dobra sua população, período em que são construídos vários conjuntos habitacionais pela antiga COHAB/BNH, carreando para o município não só uma população vinda do Recife, como também de toda a Área Metropolitana. O Plano de Desenvolvimento Local Integrado de Olinda (PDLI) é elaborado simultaneamente com a Legislação Urbanística Básica do Município, aprovada pela Câmara Municipal, constituindo-se na Lei Municipal 3.826/73. Nesta Lei, o Livro III, trata especificamente do Sítio Histórico, estabelecendo um zoneamento para o conjunto urbanístico e arquitetônico, de acordo com as necessidades e critérios de preservação da época. Nesse instrumento legal, compreende-se monumento não só a criação arquitetônica isolada, como também o ambiente no qual ela se insere e sua conservação deve ser sempre favorecida pela atribuição de uma função útil à sociedade.
- 14. 14 São definidas restriçõespara as construções e reformas; normas de ocupação para as áreas vizinhas ao polígono tombado pelo SPHAN e identificadas as funções primordiais das zonas de Preservação Rigorosa e Ambiental, destinadas a “Conter o Centro Cívico Administrativo e Cultural da cidade, as sedes do Governo Municipal, dos principais órgãos públicos, as associações civis ou religiosas e instituições culturais como museus, bibliotecas, arquivos e Horto Botânico, e ainda ateliês e residências de artistas e artesãos, pousadas e estabelecimentos destinados ao comércio de artesanato e turismo (…) O Campus universitário, além da função residencial.” Em seu artigo 82, a legislação, define a orientação que a conservação, valorização e restauração devem obedecer, adequando-se às normas da Carta Internacional sobre a Conservação e Restauração de Monumentos e Sítios (Veneza, 1964). Neste sentido, verifica-se que a Lei Municipal 3.826/73, nasce de alguns fatores como a explosão populacional que Olinda sofre, fazendo com que sua população passe de 62.435 habitantes em 1950, para 199.292 habitantes em 1970, com índices anuais de aumento da população de 5.8% ao ano, entre 1950 e 1960 e de 6.2% a.a., entre 1960 e 1970; nasce de uma concepção que busca tratar as áreas históricas dentro do macroplanejamento municipal, como parte contida no planejamento urbano de todo o território municipal, sabendo que não poderiam solucionar as pressões imobiliárias sobre os centros históricos com políticas setorizadas de uso do solo “cultural”. Um marco fundamental para a concepção desta legislação urbanística olindense de 1973, no que se refere à preservação do Sítio Histórico de Olinda é o movimento nacional, gerado pelos “Encontros de Governadores”. Vera Milet, em seu livro “A teimosia das Pedras: Um estudo sobre a preservação do patrimônio ambiental do Brasil”, 1988, fazendo referência a esse período, diz: Neste sentido, organizou os “Encontros de Governadores” em 1970 e 1971, que resultaram nos documentos conhecidos por “Compromisso de Brasília” e “Compromisso de Salvador”. Ora, é precisamente a partir das recomendações da UNESCO e dos “Encontros de Governadores” que podem ser identificados os princípios que irão nortear a política de preservação, no Brasil dos anos de 1970, a saber: o culto ao passado, a valorização ao patrimônio ambiental e o planejamento como forma de dirimir os interesses conflitantes no âmbito da preservação.
- 15. 15 Neste mesmo livro,Milet cita J. B. Brasil Perrin, que faz, em termos sintéticos, uma abordagem dos valores emanados destes encontros: noção de culto ao passado como elemento básico na formação da consciência da nacionalidade; substituição da noção de monumento histórico pela de conjunto monumental e de sua ambiência, através de legislação adequada, federal, estadual e municipal; adequação do patrimônio arquitetônico e ambiental aos novos requerimentos da economia, recomendando-se uma política de valorização que compreenda os seguintes mecanismos de ação: incentivos ao investimento de capitais privados na obra de valorização dos conjuntos classificados; incentivos aos proprietários através de vantagens fiscais e empréstimos a longo prazo e baixos juros; assegurar através do turismo, base econômica à política de valorização dos bens culturais. integração entre as esferas de planejamento, ações conjuntas entre os órgãos responsáveis pelos planos de desenvolvimento nacional, planos de urbanização e planos de proteção a conjuntos classificados. ação supletiva à atuação federal devendo os Estados e Municípios organizarem a proteção aos bens de interesse regional. criação de organismos especializados – fundações – a nível estadual e municipal com estruturas que permitam agir de maneira operacional com o objetivo de assegurar a revitalização de conjuntos e locais classificados. adequação do aparelho escolar, tanto na formação da consciência de nacionalidade como da conservação e restauração do bem cultural, especialmente através de cursos de especialização nas Universidades. promoção e divulgação através dos meios de comunicação de massa. A Lei Municipal 3.826/73, no seu Livro III, “Do centro histórico e acervo cultural do município”, recebeu notadamente influências dos “Encontros de Governadores”, se não bastasse os valores coincidentes, nota-se a participação direta de técnicos como Paulo Ormindo David Azevedo, que apresentou, no encontro de Salvador de 1971, o trabalho “Contribuição à criação de uma legislação específica para setores monumentais ou paisagísticos” e que fez parte ativamente da equipe técnica que elaborou o Plano de Desenvolvimento Local Integrado de Olinda (PDLI) e da legislação urbanística olindense de 1973. A construção do Complexo Viário de Salgadinho, abre uma nova perspectiva para o Sítio Histórico de Olinda e a possibilidade de intervenções nas áreas de mangues aterrados, com prováveis prejuízos à paisagem e ao meio ambiente.
- 16. 16 Como uma decorrênciadesta nova situação, em 1979 é aprovada pelo Conselho Consultivo do IPHAN, proposta de ampliação do antigo polígono tombado em 1968, sob a denominação de “Notificação Federal 1155”, que passaria de 1,2 Km2 aproximados, para cerca de 10,4 Km2 , quase ¼ do território municipal, onde são estabelecidas normas de proteção de visibilidade e de preservação das áreas naturais, mediante restrições de ocupação das áreas de entorno, sujeita ainda ao exame de seus efeitos pelo município e das modificações introduzidas na Lei Municipal nº 3.826/73. De acordo com a Recomendação do Conselho do IPHAN, foi homologado pelo Ministro da Educação e Cultura, a inscrição, em 04 de junho de 1979, do novo polígono de preservação de Olinda: Começando no Molhe de Olinda segue os limites do município de Olinda até encontrar a Av. Agamenon de Magalhães, de onde prossegue novamente seguindo os limites do município, até atingir a Av. Correia de Brito, seguindo por esta e pela Av. Antônio da Costa até o encontro com a Av. Presidente Kennedy; da Av. Presidente Kennedy inflete-se para leste, ao longo da mesma até a Av. Agamenon de Magalhães, em Olinda, pela qual prossegue até encontrar a PE-1 e continua pela Av. Joaquim Nabuco até encontrar a Estrada Bultrins, pela qual inflete até a Estrada Velha do Rio Doce de onde segue até o litoral pela rua Alberto Lundgren; ao longo da orla marítima retorna até atingir o Molhe de Olinda, por onde se iniciou. Em setembro do mesmo ano, a Lei Municipal nº4.119/79, cria o Sistema Municipal de Preservação, composto pelo Conselho de Preservação dos Sítios Históricos de Olinda, órgão deliberativo, a Fundação Centro de Preservação dos Sítios Históricos de Olinda, órgão técnico e executivo das ações de preservação, o Fundo de Preservação e é instituída a figura do Tombamento Municipal. Novamente, verifica-se a influência dos “Encontros de Governadores”, sendo Olinda o primeiro município brasileiro, e quase o único, a adotar a recomendação de criar organismos especializados (fundações) em nível municipal com estruturas que permitam agir de maneira operacional com o objetivo de assegurar a revitalização de conjuntos e locais de interesse cultural regional. Em introdução ao Livro de Atas, Volume I, do Conselho de Preservação dos Sítios Históricos de Olinda, 1983, o arquiteto Jorge Eduardo Lucena Tinoco, faz considerações sobre os fatores que influenciavam a atuação pública à época:
- 17. 17 O movimento cultural,promovido no início da década de 60 por grupo de jovens artistas e artesãos em Olinda, propiciou uma procura à cidade por parte de intelectuais, de artistas e da classe média alta. Esse florescimento e o desenvolvimento rápido das potencialidades culturais aceleraram o processo de substituição gradual da população local tradicional e, conseqüentemente (sic), dos hábitos e usos comuns à vocação histórica da cidade. Aos poucos e de modo contínuo, o núcleo histórico foi caracterizando-se como um pólo (sic) de lazer e turismo. Surgiram bares, restaurantes, galerias de arte e artesanato, antiquários etc., localizados em antigas residências (…). A instalação de três grandes unidades de ensino superior, situadas no Alto da Sé (Faculdade de Ciências Humanas de Olinda), na Rua de São Bento (Faculdade de Direito de Olinda) e na Praça do Carmo (Faculdade de Administração), acentuaram de maneira desordenada o tráfego no núcleo da cidade e transformaram os largos e as ruas estreitas e ladeirosas em estacionamento de veículos (…). A construção do Complexo de Salgadinho e as construções da Avenida Agamenon Magalhães e da ponte Paulo Guerra permitiram a rápida e direta ligação de Olinda com a Zona Sul do Recife. Ofereceu-se assim, e a partir de então, o lazer noturno, através de bares e casas de shows etc. O exemplo maior desse fenômeno foi a ocupação total do Alto da Sé por uma feira de artesanato e de comidas típicas, situada na “praça maior” da Cidade. (…) A implantação do Centro de Feiras, Exposições e Convenções dentro da atual área de preservação ambiental. (…) Além desses fatores que caracterizam a perda da qualidade de vida da cidade, arrolamos ainda a redução da cobertura vegetal provocada pela ocupação intensa das encostas dos morros da Sé, do Guadalupe, de São João e do Monte. (…) e ainda pelo avanço do mar que em meio século já provocou o desaparecimento de ruas inteiras. A partir de 1980, a Fundação Centro de Preservação de Olinda, somado ao Conselho de Preservação, iniciam estudos para adequação das normas contidas na Notificação Federal 1155, à realidade da cidade, estudos estes que se estenderam até 1982, quando foi encaminhada proposta ao Conselho Consultivo do SPHAN, obtendo aprovação sob a denominação de “Rerratificação da Notificação 1155”. Esta institui o polígono tombado, constituído pelo núcleo do Sítio antigo e a área de entorno, formada ao sul pelo Complexo de Salgadinho, Triângulo de Peixinhos, parte do bairro de Sítio Novo e ao norte, pelos assentamentos de Bultrins e Bairro Novo. A proposta procura aperfeiçoar a legislação anterior e ajustar-se à realidade da cidade. Entretanto, as definições quanto à normatização dos usos e atividades, assunto que mais afetava o novo ritmo de vida no Sítio Histórico, seriam da exclusiva competência do município, estabelecendo-se a partir de então, o compromisso da municipalidade de elaboração da nova legislação urbanística do Sítio Histórico, com a complementação necessária ao equacionamento da questão.
- 18. 18 A edição da“Rerratificação 1155”, não atendeu a expectativa que possuía a cidade em termos de normatização dos conflitos existentes, o que mais comprometia a vida em Olinda, à época, eram as questões de uso e não do intervir fisicamente nos imóveis. A explosão do lazer traz para Olinda um ritmo de vida e problemas nunca enfrentados no século XX, como forma de barrar este grande fluxo de usuários, que invadiam Olinda em busca dos bares e casas noturnas, o vereador Fernando Gondim, com o apoio de setores da população residente no Sítio Histórico, fazem aprovar e ser sancionada a Lei Municipal nº 4.821, em 1985, este instrumento jurídico determina a proibição de bares e restaurantes, casas noturnas e similares, apenas na área de Preservação Rigorosa do Sítio Histórico, funcionando como uma medida forte e emergencial de contenção da proliferação indiscriminada de usos incompatíveis numa área eminentemente residencial. Em 1987, uma Ação Judicial, impetrada na 5º Vara da Justiça Federal, contra a Prefeitura de Olinda e SPHAN, determinou, em março de 1987, a proibição de circulação de qualquer veículo no Sítio Histórico de forma emergencial e posteriormente de forma definitiva de veículos com peso superior a duas toneladas, cabendo à Prefeitura de Olinda e ao Detran fazer cumprir esta determinação judicial. Neste contexto de luta, entre o uso residencial e os usos geradores de tráfego e poluição sonora, que é iniciada a elaboração da Legislação Urbanística dos Sítios Históricos de Olinda.
- 19. 19 2.3. A ATUALLEGISLAÇÃO DOS SÍTIOS HISTÓRICOS DE OLINDA A elaboração de uma nova regra para os Sítios Históricos de Olinda, estava inserida nos estudos da Lei de Uso do Solo municipal, mas uma vez, Olinda procurava tratar sua área histórica, dentro de uma visão integrada ao contexto urbano que se encontrava o município. Nesta proposta de Lei, o Sítio Histórico é identificado como Zona Especial de Interesse Cultural e Paisagístico (ZEPC), incluídos também nesta classificação os demais sítios e edificações isoladas de interesse histórico, arquitetônico e urbanístico, tais como o Convento de Santa Tereza e a rua Duarte Coelho, a rua de Santa Tereza e a Fábrica da Tacaruna, a Capela de Santana do Rio Doce, as ruínas de Santo Amaro, a Casa da Pólvora, a Fortaleza do Buraco, a Capela do Engenho Fragoso e o Matadouro de Peixinhos. Deve-se salientar que a Fábrica da Tacaruna e o Matadouro de Peixinhos, foram incluídos na proposta inicial por uma questão de afirmação da posição em que Olinda teria direito territorial sobre os dois edifícios. Os fatos políticos, decorrentes da mobilização em torno da ação judicial que determinara o fechamento da área histórica aos automóveis, faz com que a municipalidade tenha urgência em dar uma resposta à situação do Sítio Histórico, assim, foi decidido que a legislação para a área em questão deveria ser elaborada de forma prioritária, constituindo-se numa primeira fase da futura legislação de uso do solo municipal. Depois de definidos os conceitos gerais de zoneamento do município, a equipe técnica da Prefeitura passou a detalhar a área histórica sob a denominação de Zona Especial de Interesse Cultural e Paisagístico 1 (ZEPC 1), objetivando desta forma, a integração da área ao contexto territorial urbano de todo o município, procurando-se uniformizar os conceitos referentes aos padrões de uso e ocupação do solo. O objetivo maior do Projeto de Lei, era buscar a conciliação entre os usos voltados ao lazer e ao turismo com a predominância residencial da área em questão, neste sentido, a Exposição de Motivos da Lei Municipal 4.849/92, faz referência:
- 20. 20 Para a determinaçãodos parâmetros de uso e ocupação, foram considerados aspectos, aparentemente conflitantes entre si, mas passiveis de uma conciliação, a qual se constituiu na meta a ser atingida: a preservação da qualidade de vida da comunidade residente na área, a preservação do patrimônio cultural e o disciplinamento de atividades voltadas para o lazer e turismo, como principal fonte geradora de emprego e renda para o município. Com o objetivo de conciliar os aspectos acima referidos, estabeleceram-se mecanismos visando minimizar o impacto das transformações de usos na área, sendo a predominância da função residencial considerada ponto básico para a fundamentação da Lei. A setorização da área por funções específicas, a limitação do porte dos estabelecimentos conforme a localização e a determinação de uso misto com o uso residencial para tipos de serviços, são alguns dentre outros parâmetros fixados para alcançar os objetivos. O texto expositor dos motivos da Lei, também relaciona as diretrizes gerais que orientaram esta legislação: Estabelecer o Sítio Histórico como área predominantemente residencial; Preservar o traçado das ruas do Sítio Histórico e os edifícios de interesse histórico e arquitetônico; Estabelecer setores predominantemente de comércio e serviços de turismo e lazer em função da localização e tendências; Permitir nas áreas predominantemente residenciais, apenas atividades de comércio vicinal (cotidiano) e serviços domiciliares; Rever e redefinir as normas de obras e posturas; Definir as normas de proteção ao meio ambiente natural e urbano, proibindo entre outros aspectos a circulação de veículos pesados no Sítio Histórico, e modificação no relevo, corte de árvores e remoção da cobertura vegetal. A elaboração da proposta de lei, procurou incorporar as normas de obras e parâmetros preservacionistas das normas federais, nitidamente da “Rerratificação da Notificação Federal nº 1155/79”, do SPHAN, como forma de conciliar o olhar técnico e jurídico sobre as intervenções, neste ponto fica clara uma tendência aos aspectos conceituais da Carta de Veneza, influenciadores da lei municipal de 1973 (PDLI de Olinda) e da normatização federal.
- 21. 21 Diz a exposiçãode motivos da lei, “Em vista da existência de normas legais a níveis Federal e Municipal, em vigência para o Sítio Histórico, a preocupação que norteou de início a elaboração da nova legislação urbanística, foi a tarefa de revisão, atualização e complementação dessas normas, com a fixação de parâmetros urbanísticos que regulam o uso e ocupação do solo e sua adequação à situação urbana atual do sítio e às expectativas da comunidade.” Um aspecto que deve ser levado em consideração, na análise sobre os fundamentos desta legislação, é a grande influência recebida da Lei de Uso e Ocupação do Solo da Cidade do Recife, Lei Municipal nº 14.511/83, desde a metodologia até o formato final da estrutura do texto. Esta influência não foi sem sentido, já que no início dos trabalhos em 1986, a Prefeitura de Olinda, recebera recursos financeiros e humanos do órgão metropolitano, para a elaboração do texto legal. Na época era intenção da FIDEM (Fundação de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife), harmonizar os conceitos e metodologias de uso do solo em nível metropolitano, tomando como modelo a Lei do Recife. A proposta para a Legislação Urbanística do Sítio Histórico de Olinda, é apresentada em junho de 1987, iniciando um longo período de discussão que se encerra em 1992, quando de sua sanção em 23 de junho de 1992, cinco anos após sua apresentação a comunidade e aos órgãos técnicos, como o SPHAN, a Fundação de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife (FIDEM), a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (FUNDARPE) e o Conselho de Preservação dos Sítios Históricos de Olinda. Neste período marcado por mudança de gestão no município, a legislação urbanística foi encaminhada e retirada do legislativo municipal, duas vezes, pelo chefe do Executivo local. Em 1991, a Fundação Centro de Preservação dos Sítios Históricos de Olinda, realiza o “Diagnóstico do Sítio Histórico de Olinda”. Esse trabalho possuía o objetivo de delinear o perfil social e o comportamento dos moradores da área, frente às questões de preservação e conservação dos bens culturais da cidade e de cadastrar toda a infraestrutura urbana e usos existentes, com a finalidade de subsidiar o planejamento pertinente às ações governamentais que incidiam sobre a área tombada da cidade. Este documento baseou a retomada da necessidade de aprovar a legislação que não encontrava mais respaldo político para ser implementada.
- 22. 22 Finalmente, em 09de outubro de 1991, uma comissão nomeada pelo Conselho de Preservação dos Sítios Históricos de Olinda, apresenta seu relatório de análise sobre o Projeto de Lei, neste momento as discussões estão chegando ao final e a lei entra na fase final de processo legislativo dentro da Câmara Municipal. Diz o relatório, assinado por Ernesto Lucas Vilaça (representante do Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural – IBPC), Maria José Marques (representante da FIDEM) e Djalma Costa (representante do Instituto Histórico de Olinda): O Projeto de Lei foi abordado pelos integrantes da Comissão dentro da ótica das instituições ali representadas, considerando ainda as contribuições formuladas sobre o assunto pela SODECA, constantes do Ofício nº 52/91, enviado ao Diretor Geral da FCPSHO. Do ponto de vista do IBPC, a Legislação se harmoniza e se encontra em perfeita superposição com a Rerratificação da Notificação 1155/79 da SPHAN. Frente aos interesses metropolitanos definidos em planos e projetos elaborados pela FIDEM até o presente, a legislação em pauta encontra- se compatível, tendo inclusive incorporado propostas específicas além dos Sítios Históricos propriamente ditos, como é o caso dos Parques de Salgadinho e Horto de Olinda, integrantes do Sistema de Parques Metropolitanos. Unanimemente, a Comissão apresenta ao Conselho de Preservação o seu parecer favorável em relação à legislação analisada. A Legislação Urbanística dos Sítios Históricos de Olinda, Lei Municipal nº 4.849, é aprovada na Câmara de Vereadores de Olinda em 17 de junho e sancionada em 23 de junho de 1992 pelo chefe do Poder Executivo municipal. Esta lei encontra-se composta por 125 artigos, agrupados em 9 títulos e tendo como sua parte integrante, 10 anexos, contendo mapas do Zoneamento Funcional, quadros de usos permitidos e de índices urbanísticos, além da listagem de usos e atividades. No Título I, “Das Disposições Gerais”, estabelece a criação das Zonas Especiais de Proteção Cultural e Paisagística (ZEPC), classificando-as em: ZEPC 1, como a área que “corresponde ao sítio constituído pelo núcleo urbano primitivo do Município de Olinda, definido a partir das citações da Carta Foral de Olinda e cartografia do Século XVI, compreendendo edifícios e áreas verdes de reconhecido valor arquitetônico, histórico, arqueológico, estético e sócio cultural (sic), que é envolvido por uma extensa área de entorno, como definida pela rerratificação da Notificação Federal nº 1155/79 do extinto SPHAN, em cuja poligonal, denominada Polígono de Preservação do Município de Olinda, estão inseridas também outras categorias de ZEPC.” ZEPC 2, caracterizadas como “área de preservação de edificação em conjunto ou isolada, de valor histórico-cultural.”
- 23. 23 ZEPC 3,caracterizadas “pelas ruínas de edificações e seu entorno, que tenham grande importância histórico-cultural.” O Título II, “Da Divisão e Setorização das Zonas Especiais de Proteção Cultural e Paisagística”, define o zoneamento funcional e conceitua os setores de cada zona. Aqui estão divididos, segundo os critérios de predominância de usos, em setores com características residenciais (Setor Residencial Rigoroso SRR; Setor Residencial Ambiental SRA; Setor Residencial SR), setores comerciais (Setor Cultural do alto da Sé SCA; Setor de Interesse Turístico ST; Setor Comercial do Varadouro SCV); e de proteção ambiental natural (Setores Verdes 1, 2 e 3), além dos Setores de Especial Interesse Social SEIS e Eixos de Atividades Múltiplas, como a Av. Sigismundo Gonçalves, a Rua Santos Dumont, a Rua do Farol, a Av. Joaquim Nabuco e a Estrada do Bonsucesso. O Título III, “Do Uso e Ocupação”, define as condições de uso e ocupação do solo nas ZEPC, mediante índices urbanísticos determinados para cada setor e zona. Este Título conceitua e classifica os usos como: “Uso Permitido”, como o admitido e desejado em determinado setor, para possibilitar o bom desempenho das funções urbanas, o “Uso Não Conforme”, como aquele regularmente instalado antes da vigência da Lei e incompatível com os usos definidos para o setor, vedada a ampliação das instalações e da atividade e o “Uso Proibido”, como aquele não relacionado entre os usos permitidos em cada setor ou que não esteja instalado regularmente, antes da vigência da Lei. Neste Título, são estabelecidos e conceituados os índices urbanísticos, “Taxa de Ocupação”, sendo o percentual expresso pela relação entre a projeção da área edificada sobre o plano horizontal e a área do lote; “Gabarito”, como a altura máxima permitida para a edificação e o índice urbanístico “Afastamento”, como as distâncias mínimas entre a edificação e as linhas divisórias do terreno, medidas perpendicularmente a estas últimas. O Título IV, “Das Obras”, normatiza os critérios edilícios para o construir no Sítio tombado e sua área de entorno, aqui destacam se as seguintes determinações e valores:
- 24. 24 Conceito de “Obrade Conservação”: A intervenção de natureza preventiva, que consiste na manutenção da edificação e na reparação de instalações e elementos não estruturais; Conceito de “Obra de Restauração”: A intervenção de natureza corretiva, que consiste na reconstituição da edificação, recuperando as estruturas afetadas e os elementos destruídos ou danificados, procurando entretanto preservar os elementos de maior relevância, que foram acrescidos ao longo do tempo, resguardando a história da edificação; Conceito de “Obra de Reforma ou Nova Edificação”: As intervenções que deverão respeitar as características da vizinhança, nos aspectos de volumetria, implantação, forma e densidade de ocupação do terreno, tipo e inclinação da coberta, materiais de revestimento externo e esquadrias; Conceito de “Demolições”: As intervenções referentes especificamente à eliminação de acréscimos desvinculados do contexto arquitetônico ambiental, ou à necessidade de substituir elementos que serão reconstruídos, só poderão ocorrer quando da liberação do licenciamento correspondente. São consideradas de interesse para a revalorização do Conjunto Monumental, as obras de restauração, que realizem eliminação de acréscimos, comprovadamente desvinculado do contexto arquitetônico e ambiental; modificação das fachadas, restabelecendo as relações compatíveis com as dimensões do imóvel e da vizinhança imediata, utilizando elementos de acabamento adequados ao conjunto; recomposição dos telhados no que se refere aos materiais, disposições e detalhes, com eliminação dos elementos incompatíveis com as características da edificação e do conjunto; Os imóveis do Conjunto Monumental poderão realizar modificações internas para usos permitidos, desde que não se reflitam no exterior; Poderão ser realizadas intervenções para melhoria da habitabilidade, tais como: instalações sanitárias adequadas; instalações de cozinha e serviços; disposição de mezanino; abertura de poço ou área para ventilação, desde que não se reflita na coberta; Não poderão refletir-se, nem ficar aparentes nas fachadas, tubulações para escoamento de águas pluviais e esgotos; aparelhos de ar condicionado; No Setor Residencial Rigoroso não serão permitidas construções novas, sendo apenas admitida a reconstrução de ruínas. Os Títulos V e VI, “Do Parcelamento e Da Publicidade e Letreiro”: determinam as normas e os procedimentos administrativos para o parcelamento e estabelece os critérios para a publicidade em logradouro público e a instalação de letreiro nas edificações do sítio tombado e ambiência. O Título VII, “Das Posturas na ZEPC”: discrimina os instrumentos administrativos do controle urbanístico e regulamenta as atividades em logradouro público, com a proteção ao meio ambiente natural e urbano.
- 25. 25 Os Títulos VIIIe IX, “Das Infrações e Penalidades e Das Disposições Finais”: determinam as sanções ao descumprimento legal e realizam o fechamento da Lei. A Legislação Urbanística dos Sítios Históricos de Olinda, Lei Municipal nº 4.849/92, foi fruto de um momento histórico onde a nucleação tombada muito necessitava do disciplinamento das atividades e usos não residenciais, sendo assim, uma legislação que realizou avanços neste campo e não procurou avançar no intervir fisicamente nas edificações do Sítio Histórico, consolidando as diretrizes da Rerratificação da Notificação Federal 1155 e conceitos da Carta de Veneza. O professor Joaquim de Arruda Falcão Neto, em carta endereçada à Diretoria da Fundação Centro de Preservação dos Sítios Históricos de Olinda, em 25 de junho de 1988, analisa o Projeto de Lei Preservacionista do município, enfatizando, “Acabei de ler a proposta de Legislação Urbanística do Sítio Histórico. Parabéns! É um avanço incrível! Local e nacional..Mas gostaria de sugerir dois aspectos que considero da maior importância.” Primeiro. Toda a legislação está voltada para os imóveis. Não está voltada para as ruas, praças, serviços públicos etc… Deveria haver também um mínimo de legislação sobre a infra estrutura (sic) urbana. Afinal de contas Olinda, e as demais cidades tem (sic) sido mais depredadas pelas autoridades públicas do que pelos moradores, ou pelo menos há um empate técnico (…). Sugiro pois disposições dizendo qual o calçamento e tipo de pavimentação que os futuros prefeitos deverão obedecer; a proibição de Prefeitura autorizar espetáculos comerciais ao ar livre na SR1, autorizando apenas no carnaval e as manifestações da sociedade; necessidade da Compesa e Celpe se adaptarem aos padrões a serem definidos pelo Centro e Sphan, prevendo inclusive multa municipal se estas empresas estaduais vierem a desrespeitar a legislação de proteção; a proibição da prefeitura dar os logradouros públicos, como as praças e ruas, para exploração comercial continuada etc… Segundo. Os dispositivos que regulamentam as licenças prevem(sic) apenas obrigações para as partes, e nada para o governo municipal. É a deformação dos vinte anos de administrações todo-poderosas. por isto sugiro que se estabeleçam prazos para o governo aprovar as licenças requeridas, esgotados, as licenças estão concedidas; definir a obrigação do governo dar publicidade as suas decisões com a explicitação da motivação, isto é os fundamentos, que por exemplo, aceitaram ou não a transformação do uso conforme para uso tolerado; estabelecer que da decisão da instancia (sic) administrativa cabe recurso ao prefeito etc…
- 26. 26 2.4. BASES LEGAISPARA O CONTROLE URBANÍSTICO DOS SÍTIOS HISTÓRICOS DE OLINDA O tombamento do conjunto arquitetônico de Olinda, em 19 de abril de 1968 e a expedição da Notificação nº 1004 do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, abre uma nova perspectiva no controle urbanístico da cidade. Primeiramente o órgão federal de preservação cultural passa a ter um poder de polícia significativamente maior do que antes, quando atuava, desde 1938, na preservação dos monumentos isolados. Em segundo ponto a municipalidade passa a ter novos compromissos sobre o ambiente cultural. Existem dois agentes públicos no exercício do controle urbanístico no Sítio Histórico de Olinda, o órgão federal de preservação cultural, por força do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, em seu artigo 20, quando determina que as coisas tombadas ficam sujeitas à vigilância permanente do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, que poderá inspecioná-las sempre que for julgada conveniente, não podendo os respectivos proprietários ou responsáveis criar obstáculos à inspeção e por força do artigo 18, quando determina que sem prévia autorização deste órgão federal, não se poderá, na vizinhança da coisa tombada, fazer construções que lhe impeçam ou reduzam a visibilidade, nem nela colocar anúncios ou cartazes, sob pena de ser mandada destruir a obra ou retirar o objeto. O outro agente público de controle urbanístico em Olinda é a Municipalidade que, antes da criação do Sistema Municipal de Preservação dos Sítios Históricos de Olinda, em 1979, realizava o seu papel mediante sua estrutura de controle urbanístico, montada em 1936, e que abrangia de forma global todo o território municipal. Sobre a necessidade de criar uma estrutura específica de controle urbanístico para as áreas de preservação cultural, Jorge Eduardo Lucena Tinoco, em Atas do Conselho de Preservação dos Sítios Históricos de Olinda, volume I, 1983, escreve: Estas leis, conflitantes em muitos pontos e até mesmo em alguns casos incoerentes (referindo-se a Notificação nº1155 do Sphan e a Lei municipal nº 3.836/73), tornaram difícil o processo de concessão e controle do uso do solo no atual perímetro de tombamento de Olinda. O problema alcançou maiores dimensões na medida em que esses estatutos definiram estruturas físicas que vão de encontro à realidade existente (já irreversível) e a certas tendências espontâneas que o convívio demonstra serem válidas. Por outro lado, a falta de um aparelho
- 27. 27 administrativo municipal oufederal capacitado para fazer cumprir as determinações expressas nessas legislações agravou consideravelmente a gestão da área histórica da Cidade. Embora o PDLI tenha sugerido e definido as linhas básicas de um organismo para gerenciar o “Centro Histórico de Olinda”, no caso uma fundação, o fato é que até aquele momento não tinha sido propiciada uma situação política favorável ao empreendimento. A Assessoria de Planejamento Integrado era a agência municipal responsável pela gestão dos sítios delimitados nas notificações do IPHAN e SPHAN. Constatamos que a tramitação de um processo simples , após cumprir as exigências da praxe da Municipalidade e inclusive estar de acordo com as posturas de preservação, levava no mínimo 60 a 90 dias para aprovação. AAssessoria, após analisar os assuntos específicos, enviava os processos à Diretoria Regional do IPHAN para pronunciamento que, caso não enviasse à Diretoria Geral, no Rio de Janeiro, para apreciação final, encaminhava-o diretamente ao Gabinete do Prefeito, que, nem sempre, concordava com a decisão. Com a criação da Fundação Centro de Preservação dos Sítios Históricos de Olinda, órgão executivo do Sistema Municipal de Preservação e com a abertura do Escritório Técnico do IPHAN em Olinda, descentralizando a tramitação de processos sobre obras em Olinda na órbita daquele órgão federal, muda-se aquele caminho burocrático, tão bem descrito por Tinoco, passando a tramitação, pelo menos em tese, a possuir mais velocidade. Nesta fase, começa a ser estabelecido um pacto técnico, onde quaisquer dos órgãos envolvidos no controle urbanístico da área histórica, Prefeitura e IPHAN, poderiam ser a porta de entrada da tramitação de processos, melhorando um pouco a relação poder público e cidadão requerente. A municipalidade passa a realizar um controle urbanístico específico, mesmo que formalmente, todos os documentos como alvarás e laudos de vistorias administrativas tenham que ser expedidos pela Empresa de Urbanização e Desenvolvimento Integrado de Olinda (Urb- OLINDA), responsável, à época, pelo controle urbanístico municipal e detentora do poder de polícia construtivo, como sucessora das atribuições da antiga Secretaria de Obras. Aqui temos a Fundação Centro de Preservação dos Sítios Históricos de Olinda, como parecerista dos processos de obras na área histórica e com certa autonomia de fiscalização, tendo três fiscais de obras, especificamente voltados para o controle da área tombada. A Legislação Urbanística dos Sítios Históricos de Olinda, Lei Municipal nº 4.849/92, finalmente reconhece, legalmente, a autonomia do órgão preservacionista municipal, no exercício do poder de polícia na área. Art. 123 – Caberá à Fundação Centro de Preservação dos Sítios Históricos de Olinda, Além das atribuições enumeradas no art. 11 da Lei Municipal nº4.119 de 28 de setembro de 1979, as seguintes atribuições:
- 28. 28 I – aprovarprojeto de obras de construção, conservação, reparação, restauração, acréscimo e demolição, bem como os pedidos de localização e funcionamento de atividades comerciais ou de prestação de serviços, os pedidos de instalação de letreiros em imóveis situados em ZEPC; II – aprovar a autorização de publicidade e de comércio e prestação de serviços nos logradouros públicos situados em ZEPC; III – Aplicar e executar as penalidades previstas nesta lei, na Lei Municipal nº 3.826 de 29 de janeiro de 1973 e na Lei Municipal nº 4.714 de 29 de dezembro de 1989, nas infrações cometidas em ZEPC. O outro órgão, na esfera municipal, que exerce atribuições de controle na área do Sítio Histórico, é o Conselho de Preservação dos Sítios Históricos de Olinda, que possui, entre outras atribuições, as seguintes de controle urbanístico: 1. analisar casos especiais que apresentem justificativas ou melhores condições que as estabelecidas pela legislação municipal preservacionista; 2. dar parecer sobre casos omissos da Lei municipal nº 4.849/92; 3. dar parecer nos casos de: a) acréscimos de áreas para sanitários e serviços no SRR e SCA do Conjunto Monumental, b) projetos nos Setores Verdes 2 e 3 do Conjunto Monumental, c) aberturas nos telhados de imóveis situados no SRA e SRR, d) parcelamento do solo em ZEPC, e) oposição a mudanças de uso residencial para outros não residenciais, no Conjunto Monumental, f) instalações de atividades comerciais provisórias e equipamentos de prestação de serviços em logradouros públicos em ZEPC. Com a extinção da Fundação Centro de Preservação dos Sítios Históricos de Olinda, em 1994, suas atribuições foram direcionadas para a Secretaria do Patrimônio Cultural e Turismo (SEPACTUR). Em 2005 o controle urbanístico de Olinda foi centralizado na antiga SEPLAMA, passando o disciplinamento do Sítio Histórico a ficar integrado ao de todo o município. Atualmente, o controle urbanístico é exercido pela Secretaria de Meio Ambiente Urbano e Natural.
- 29. 29 3. DIAGNÓSTICO DOSÍTIO HISTÓRICO DE OLINDA 3.1.CARACTERÍSTICAS E DIAGNÓSTICO DO SÍTIO HISTÓRICO DE OLINDA 3.1.1. OLINDA – DADOS GERAIS – LOCALIZAÇÃO, POPULAÇÃO E CARACTERÍSTICAS O Município de Olinda, com uma área de 41,70 km², dos quais 36,38 km² estão na área urbana e 5,32 km² na área rural, localiza-se na Região Metropolitana do Recife – RMR, dista da capital cerca de 6 km e constitui-se no menor município da RMR, correspondendo a 1,49% da área metropolitana total. Limita-se ao norte com o município do Paulista, ao leste com o Oceano Atlântico, ao oeste e ao sul com o Recife. Tem uma altitude de 16 metros, temperatura bastante agradável com média anual de 27º C e umidade do ar de 80%. Olinda tem uma população de 377.779 habitantes (3ª dentre os municípios da Região Metropolitana do Recife); a 1ª em densidade demográfica (9.068,36 hab/km²) em relação ao Estado e a 7ª em relação ao País. Essa população é composta de 174.724 homens e 203.055 mulheres; 98,03% da localizada na zona urbana e 1,97% na zona rural. O município apresentou para o período 1996 a 2000 uma taxa de crescimento da ordem de 1,35% ano; e, entre 2000 a 2010 uma taxa de apenas 0,20(1 ). É o 3º município no ranking do Estado (185 municípios), em termos do Índice de Desenvolvimento Humano – IDH (2010), e o 897ª posição dentre os 5.565 municípios do país (2 ). Olinda é composta basicamente por 3 áreas determinantes de sua vida social e econômica: a área rural, a área urbana fora do perímetro histórico e o Sítio Histórico (SH). 1 Fonte: IBGE. Censo Demográfico - 2010 2 Fonte: PNUD. Atlas do Desenvolvimento do País – Perfil Municipal – Olinda - 2010
- 30. 30 A área rural,localizada às margens da II Perimetral, via de porte metropolitano, representa aproximadamente 12,76% da área do município. A área é basicamente ocupada por atividades agrícolas de subsistência; criação de animais em pequena escala; vegetação natural; assentamentos tipo granjas, chácaras, sítios e condomínios. A área urbana fora do Sítio Histórico é composta por conjuntos habitacionais; por bairros de classe média próxima ao litoral, onde predominam atividades de comércio e prestação de serviços de porte médio, principalmente ao longo da Avenida Getúlio Vargas; e por bairros populares, junto ao limite com o Recife, concentrando uma alta densidade populacional e alguns eixos de comércio. Também compreende as urbanizações a oeste do município, com relevo acidentado e ocupação predominante por população de renda baixa ou média baixa; e, ainda duas importantes áreas de proteção ambiental - as matas do Ronca e do Passarinho. O polígono de tombamento do Sítio Histórico de Olinda está inserido num área de preservação, com características predominantemente residencial. Concentra as atividades compatíveis com sua especificidade de núcleo urbano histórico, especialmente cultural e de lazer; atividades comerciais varejistas de âmbito local e voltadas para atendimento turístico; de prestação de serviços de pequeno porte, inclusive de hotelaria (pousadas e pequenos hotéis); e restaurantes; além de concentrar toda administração municipal. O Sítio Histórico tem mais de 300 imóveis tombados, cerca de 80 artistas plásticos, mais de 50 ateliês de artes plásticas, espaços culturais, museus, igrejas, mosteiros e conventos. Esse polígono de tombamento abriga a maior diversidade de áreas de interesse ambiental do município destacando-se: sítios, mangues, horto, lagoas e praias. 3.1.2. ESPAÇO DE ABRANGÊNCIA 3.1.2.1.Delimitação das áreas de Abrangência ou Polígono do Plano de Gestão do Sitio Histórico de Olinda - PGSHO Os limites físico-territoriais como objeto do Plano foram estabelecidos tendo como base a Legislação Urbanística dos Sítios Históricos de Olinda, Lei Municipal nº 4.849, aprovada na Câmara de Vereadores de Olinda em 17 de junho e sancionada em 23 de junho de 1992, e a Notificação Federal nº 1.155/79 do SPHAN. A Lei nº 4.849/1992, atualmente em processo de revisão, instituiu as Zonas Especiais de Proteção Cultural e Paisagística – ZEPC, assim como as Zonas de Entorno conforme estabelecidas na Notificação do SIPHAN nº 1.155/79. O ordenamento territorial do Município, estabelecido através do Plano Diretor – PD
- 31. 31 elaborado em 2004,institui nova divisão para o território da Cidade e define que apenas para o Sítio Histórico Bonsucesso-Monte (ZEPC 02), Sítio Histórico Carmo- Varadouro (ZEPC 03) e o Sítio Histórico Santa Tereza (ZEPC 04), ficam mantidos os parâmetros urbanísticos da Lei Municipal nº. 4.849/92. Ressalta-se que nas zonas de entorno, apesar dos parâmetros urbanísticos atualizados em 2004, os índices determinados permaneceram os mesmos na prática do licenciamento tendo em vista a prevalência da normativa federal (Notificação nº 1.155/79 do SIPHAN) sobre a legislação municipal (artigo 88 da Lei 026/2004 do PD). Destaca-se ainda, que estas zonas além de garantirem a visibilidade do Sítio Histórico e meio ambiente natural, são estratégicas para fomentar o desenvolvimento econômico e sustentável do município e seu SH, principalmente pela relação com o centro do Recife, e por comportar equipamentos de escala metropolitana. Atualmente esta área está ocupada de forma rarefeita e subutilizada, com alguns espaços degradados, sendo eleita em planos metropolitanos como território de oportunidade para atração de empreendimentos relacionados ao desenvolvimento metropolitano. Desta forma, para delimitação da área de estudo do PGSHO foram incorporadas estas zonas de entorno para a promoção de diretrizes a serem consideradas na revisão do PD. Foram definidas 5 áreas contidas na poligonal de abrangência do Plano: 1) Conjunto Monumental - CJM; 2) Área de Entorno de Proteção do Conjunto - AEPCJM; 3) Zona Residencial - ZRE; 4) Conjunto Isolado de Valor Histórico - CIVH e 4) Área de Abrangência Estratégica - AAE. Área 1 - Conjunto Monumental - CJM - corresponde, na Lei 4.849, à ZEPC 1, a parte da Zona Especial de Proteção Cultural e Paisagística - constituída pelo núcleo urbano primitivo do Município de Olinda, definido a partir das citações da Carta Foral de Olinda e cartografia do séc. XVI, compreendendo edifícios e áreas verdes de reconhecido valor arquitetônico, histórico, arqueológico, estético e sociocultural. A área 2 - Área de Entorno de Proteção do Conjunto Monumental - AEPCJM - área também contida na ZEPC 1, que compreende o território contíguo e que envolve o CJM, cuja finalidade é de atenuar as diferenças entre este e as áreas circunvizinhas. Zona Residencial – ZRE – inserida conforme a Lei 4. 849 nas Zonas de Entorno do Sítio Histórico, são aquelas contidas na poligonal de preservação definida pela rerratificação da Notificação Federal n.º 1.155/79 da SPHAN, e que não se classificam como ZEPC, com uso predominantemente residencial, das quais se preserve a visibilidade do SH e meio ambiente natural. Área 4 - Conjunto Isolado de Valor Histórico – CIVH – corresponde à ZEPC 2, da Lei 4.849, que se caracteriza como área de preservação de edificação em conjunto ou isolada, de valor histórico-cultural, assim discriminada:
- 32. 32 I. Av. Olinda,Presidente Kenedy, Rua Duarte Coelho e Convento de Santa Tereza, inclusive a Lagoa de Santa Teresa. II. Rua Santa Tereza. Área de Abrangência Estratégica - AAE - área de articulação, de interesse paisagístico, e de espaços estratégicos e de oportunidades. De acordo com o mapeamento dessas delimitações foram calculadas as áreas das poligonais3 , superpondo-se sobre essas os setores censitários incidentes (IBGE, Censo 2010), para o cálculo de população, domicílios, densidade demográfica4 e outros indicadores. A seguir são apresentados dados gerais sobre os 5 espaços: Conjunto Monumental – CJM, área de 1,346 km²; 6.583 habitantes, densidade demográfica de 4,891 hab/km² e 2.405 domicílios; Área de Entorno de Proteção do Conjunto Monumental (AEPCM), medindo 0,723 km², população de 11.688 habitantes; densidade demográfica de 16.171,39 hab/km² e 3.514 domicílios; Zona Residencial (ZRE), área de 0,486 km², população de 10.185 pessoas; densidade de 20.959,47 hab/km² e 3.076 domicílios; Conjunto Isolado de Valor Histórico (CIVH), com uma área de 0,357 km², população de 1.546 habitantes, densidade demográfica de 4.331,99 hab/km² e 525 domicílios; Área de Abrangência Estratégica (AAE), com a maior área dentre os 5 polígonos medindo 5,105km², agregando uma população de mais de 36.022 pessoas, densidade de 7.055,67 hab/km² e um total de 11.803 domicílios. A junção das 5 áreas forma o ESPAÇO DE ABRANGÊNCIA DO PLANO, com 8,017 km², 19,88% da área total do município (41,7km²); população de 66.024 pessoas e 21.323 domicílios. As áreas do CJM, de APCJM e a ZRE constituem a área definida pela Lei 4.849/92 como Sítio Histórico de Olinda. A participação de cada uma das 5 áreas no total do Polígono e na área total do município (Tabela 1. e Gráfico 1) se dá da seguinte maneira: a) CJM, - 16,79% da área do Polígono e 3,23% da área do município; b) APCJM – 9,02% da área do Polígono e 1,73 % da área do município; c) ZRE - 6,06% da área do Polígono e 1,17% da área do município; d) CVHI - 4,45% do Polígono; e 0,86% da área do município; e, e) AAE - 63,68% da área do Polígono e 12,24% da área do município 3 Para os casos de não correspondência dos limites das poligonais com os limites dos setores censitários, foi considerado o setor inteiro. 4 Densidade demográfica, densidade populacional ou população relativa é a medida expressada pela relação entre a população e a superfície do território. É geralmente expressa em habitantes por quilômetro quadrado. Método de cálculo: Densidade demográfica Dd = Pa/A - Onde: Dd = Densidade demográfica; Pa = População absoluta; A = Área
- 33. 33 16,79 8,51 6,57 4,4563,68 Gráfico 1 Distribuição% da área de cada área em relação ao Polígono CJM APC ZR CVIH AAE Tabela 1 - Distribuição % das áreas do Polígono INDICADOR MUNIC PPGSH CJM APCJM ZR CVHI AAE Km² 41,7 8,017 1,346 0,723 0,486 0,357 5,105 % em relação ao Polígono - - 16,79 9,02 6,06 4,45 63,68 % em relação município - 19,23 3,23 1,73 1,17 0,86 12,24 Densidade demográfica hab/km² 9.059,45 7055,67 4.891,66 16.171,39 20.959,47 4331,99 7055,67 Fonte dos dados básicos: IBGE. Censo Demográfico 2010- Elaboração do Departamento de Informações Municipais – DIM/Secretaria de Meio Ambiente Urbano e Natural, Olinda, 2016 3.1.2.2.Caracterização físico-territorial 5 Para a caracterização físico-territorial, quanto aos aspectos topográficos utilizou-se como suporte de informações a Base Cartográfica da Secretaria da Fazenda e da Administração, de 2004, com as atualizações inseridas pela Secretaria de Planejamento e Controle Urbano/PMO até 2015. 5 As informações relativas aos aspectos físico-territorial e morfológico têm como base: BELTRÃO, Adelmo de L, et alli. Diagnóstico Ambiental do Município de Olinda – 1995. Uma Contribuição ao Plano Diretor. Companhia Pernambucana de Controle da População- CPRH, Recife, 1995 e informações prestadas pela Secretaria de Meio Ambiente de Olinda.
- 34. 34 Olinda está situadaa 08º 01‟48‟‟ (oito graus, 1 minuto e 48 segundos) de latitude sul e 34º51‟42‟‟ (34 graus, cinquenta e um minutos e quarenta e dois segundos) de longitude oeste de Greenwich, coordenadas de seu observatório no Alto da Sé. Está, pois, no extremo leste do Brasil, sendo, com o Recife, Cabedelo e João Pessoa, as primeiras a receber os raios do sol nascente no Novo Mundo. O município de Olinda está geologicamente localizado na Faixa Sedimentar Cretácica-Paleocênica, a qual é caracterizada por apresentar, ao norte e ao sul do Recife, comportamento diferente tanto no sentido litológico (tipo de rochas), como cronológico (idade). Esta faixa é subdividida em dois domínios distintos: a) Faixa Vulcano-Sedimentar Sul de Pernambuco; e, Faixa Sedimentar Norte de Pernambuco na qual Olinda está localizada; e b) Faixa Sedimentar Norte de Pernambuco é afetada por falhamentos paralelos e normais à costa. A largura média dessa faixa sedimentar, excluindo as coberturas areno-argilosas do Grupo Barreiras, vai de 25 a 35 km. A espessura máxima ao nível da orla é de 390m. Tendo em vista os aspectos hipsométricos e topologia das formas de relevo, identificam-se três grandes unidades relacionadas a compartimentos topográficos diferenciados: a) planícies marinha; b) planície flúviomarinha; c) tabuleiros costeiros (formas tabulares); d) praias; e, e) relevo, composto pela baixada litorânea e por um conjunto de montes cuja altura varia em torno de 10 a 60 metros. Os fatores que influíram na localização de Olinda foram: topografia – colinas que favoreciam a defesa6 , especialmente contra os ataques dos silvícolas; água – abundância de fontes (bicas) naturais nas encostas, além do rio Beberibe; porto – proximidade de um porto natural (que seria mais tarde o do Recife) uma légua ao sul, ponto do continente americano mais próximo da Europa e da África. Suas oito colinas7 (MAPA 4.) têm apenas algumas dezenas de metros de altitude: 56 metros no Alto do Seminário; 55 metros na base da caixa d‟água (Alto da Sé), 55 metros no pátio da igreja de Nossa Senhora do Monte. As colinas com suas ladeiras são uma marca de Olinda e foram determinantes para o traçado da cidade, especialmente o Sítio Histórico. Ao escolher um sítio para fundação de sua vila, Duarte Coelho Pereira se fixa na colina mais alta, hoje conhecida como Alto da Sé, e nela constrói uma torre, cujas ruínas ainda se podiam ver 6) Fica evidenciada na topografia dessa área a sua escolha na condição de sítio-defesa, quando da fundação da cidade. A escolha, por Duarte Coelho Pereira, de um sítio elevado para os assentamentos iniciais da vila de Olinda, leva a acreditar que se tratava de uma estratégia do sistema de defesa adotado em Portugal desde fins da Idade Média. 7) As 8 colinas consideradas estão localizadas dentro do espaço ou do polígono definido como objeto do Plano de Gestão do Sítio Histórico. O ponto culminante do município está, entretanto, afastado da cidade, no Monte Berenguer, com 72 metros de altitude no vértice, localizando-se nos limites dos municípios do Recife e do Paulista, perto de Beberibe.
- 35. 35 na primeira metadedo século XVIII. Desde essa torre se vão distribuindo ao longo da parte mais alta da citada elevação o casario, provavelmente, de início, protegido por uma paliçada de madeira, à maneira dos indígenas. “O crescimento urbano da vila pode ser dividido em duas partes distintas e sucessivas: o crescimento da área mais antiga da cidade e o crescimento de localidades e novos bairros. Em primeiro lugar temos os assentamentos que se fizeram inicialmente na colina da Matriz do Salvador do Mundo e, depois, a expansão para as partes mais baixas, em direção ao Rio Beberibe e ao salgado, o mar”8 . O Conjunto Monumental ou Sítio Histórico de Olinda - SHO conserva até hoje seu traçado original, onde se pode reviver a sua história descendo suas ladeiras a partir da Igreja da Sé. O município foi inicialmente crescendo ao redor do Conjunto, de forma espontânea. Entre 1931-1940 foram registrados os primeiros loteamentos (MAPA 5)9 compreendendo as áreas do Umuarama e de Salgadinho. Entre 1941-1950 a maioria dos loteamentos seguiam duas vertentes: as áreas fronteiriças com Recife (Alto da Nação, Salgadinho, São Benedito e Caixa d‟Água); e áreas próximas, ou ao redor, do Sítio Histórico, especialmente as áreas das praias, a exemplo de Bairro Novo, terreno de São Francisco (Rua do Sol), área da Av. Santos Dumont. A ocupação das praias próximas ao Sítio é reforçada, ou é a causa, da ligação mais rápida com o Recife, através de um trem urbano, que vai desde a Encruzilhada até o terminal do Carmo. A esse respeito Luiz da Mota Menezes (8) cita que “com o Bonde elétrico o terminal seguirá até o Farol, dando lugar a um caminho, hoje Rua do Sol, que de futuro definirá o desenho dos loteamentos que se farão daqueles sítios localizados ao longo das praias do Norte até o Rio Doce”. Nesse mesmo estudo, chama a atenção para o processo de integração de Olinda com Recife quando afirma: “É interessante como se percebe um maior incremento de projetos de parcelamentos que se dá na proporção em que escasseiam as moradias no Recife e, aquele interesse pelo lugar como decorrência dos banhos de mar, perde toda a sua importância” A ocupação urbana se intensifica em Olinda, em novos parcelamentos nas décadas de cinquenta e sessenta, e tem seu auge, entre sessenta e setenta, com os planos habitacionais da COHAB, através do BNH, que permitiu o acesso da classe média ao financiamento da casa própria. “A COHAB em Pernambuco teve em Olinda a sua principal área de atuação. Ela implantou uma experiência pioneira de construção residencial para a população de baixa renda que morava em mocambos: Projeto “Casa Embrião”, em Jatobá, Rio Doce e Peixinhos. Também ocorreram construções residenciais que originaram bairros como: Vila Popular, Jardim Atlântico, Ouro Preto, Jatobá, Jardim Brasil, Tabajara, 8) MENEZES, José Luiz da Mota. Olinda Evolução Urbana. IN: Construindo um Querer Coletivo: O Processo de Elaboração do P.D.O. Secretaria de Planejamento, Transportes e Meio Ambiente – SEPLAMA, Olinda, 1997. 9 Cabe lembrar que as ocupações nem sempre seguem os parcelamentos previstos, acontecendo invasões e desorganizações em certas áreas.
- 36. 36 dentre outros10 . Essasconstruções, todas periféricas ao Sítio Histórico, foram ocupando áreas de antigas chácaras, na zona rural de Olinda, ou ao longo da orla marítima. Concomitante à criação desses espaços ocorreu a implantação de vias e avenidas, formando um sistema viário composto pela: PE-15 – 1956, que partia da Fábrica da Tacaruna com acesso aos centros industriais de Paulista e Goiana; Agamenon Magalhães - 1960, ligando Recife à PE_15; Complexo Viário de Salgadinho - 1974, interligando Av. Agamenon Magalhães, Av. Cruz Cabugá, em Recife, à Av. Kennedy em Olinda. Esse sistema viário, que consolida a integração de Olinda com Recife e com Paulista, permite o deslocamentos dessas populações sem passar pelo Sítio Histórico, o que certamente favoreceu a preservação das características do Sítio. A implantação/ou modernização do sistema viário intermunicipal, também ocorreu margeando o Sitio Histórico, com destaque para a construção da Avenida Beira Mar, ligando a Praça do Carmo ao Bairro Novo; a Avenida Carlos de Lima Cavalcanti, paralela à orla marítima; e, a integração da Avenida Joaquim Nabuco, em frente a Vila da COHAB, com o bairro de São Benedito. 3.1.2.3. IDENTIFICAÇÃO DE BAIRROS E LOCALIDADES Até 1998, Olinda possuía 60 localidades que a população identificava como “bairros”. Em 1999 foi promulgada a Lei Nº. 5161/99: DEFINIÇÃO DOS LIMITES DOS BAIRROS DE OLINDA determinando a quantidade e os perímetros descritivos de cada bairro. A elaboração dos limites dos bairros foi pautada em uma metodologia que considerou marcos geográficos e urbanos visíveis, as freguesias e os setores censitários do IBGE, como determinantes para a definição do desenho institucional da cidade de Olinda. Nesse desenho foram definidos 32 bairros (inclusive área rural) agregando as 60 localidades. Sobrepondo o Mapa do Polígono do Plano de Gestão sobre o Mapa de Limite de Bairros identificam-se 5 áreas que formam a poligonal11 do Plano sendo: 10 SOARES. Lucia. Não é mais um sonho impossível. IN: NASCIMENO, Eliane Maria Vasconcelos do. Olinda: uma leitura histórica e psicanalítica sobre a memória da cidade- Tese (Doutorado) – Universidade Federal da Bahia, Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, 2008. 11 ) Considerando que a poligonal adotada neste trabalho não corresponde às poligonais dos bairros, na superposição dos Mapas as poligonais de cada uma das 5 áreas envolvem vários bairros ou cada área pode envolver setores censitários de bairros diferentes ou dos mesmos bairros.
- 37. 37 Conjunto Monumental- (5 bairros e 7 setores censitários) - Amparo (1 s.c.)12 , Bonsucesso (1 s.c), Carmo (3 s.c – bairro todo), (1 s.c), Monte (1 s.c) e Varadouro (1 s.c); Área de Entorno de Proteção do Conjunto Monumental (AEPCJM) - (4 bairros e 13 setores censitários) – Amaro Branco (4 s.c), Bonsucesso (2 s.c.), Amparo (1 s.c.) e Monte (5 s.c), Guadalupe (1 s.c.); Zona Residencial (ZRE) - (3 bairros e 12 setores censitários) – Alto da Nação (5 s.c.), Guadalupe (5 s.c.), e Monte (2 s.c.); Conjunto Isolado de Valor Histórico (CIVH) - (1 Bairro e 2 setores censitários) – bairro de Santa Teresa; Área de Abrangência Estratégica (AAE) – (7 bairros e 47 setores censitários) – Bairro Novo (5 s.c.), Bultrins (2 s.c.), Salgadinho (10 s.c.), Santa Teresa (4 s.c.), Sítio Novo (7 s.c.), Varadouro (8 s.c.) e Peixinhos (11 s.c.). Dada a extensão dessa área e a sua composição formada por espaços com características, demográficas e socioeconômicas diferenciadas, optou-se por subdividi-la em 3 subáreas: Subárea AAE-I, basicamente composta pelos setores censitários do Bairro Novo; a subárea AAE – II composta pelos setores censitários de Sítio Novo e a subárea AAE – III, com os setores censitários dos bairros, de Varadouro, Bultrins, Salgadinho, Santa Teresa, Sítio Novo, Varadouro e Peixinhos. 12 ) s.c.: Setor Censitário
- 38. 38 Tabela 2. Caracterizaçãodos Bairros e Setores Censitários das áreas do Polígono 13 BAIRROS RPA SETORES CENSITÁRIOS BAIRRO CJM AEPCM ZR CVHI AAE POLIGONO % Setores do Polígono/ Setores bairro Alto da Nação 6 5 - - 5 - - 5 100,00 Amaro Branco 8 4 - 4 - - - 4 100,00 Amparo 8 2 1 1 - - - 2 100,00 Bairro Novo 7 11 - - - - 5 5 45,45 Bonsucesso 8 3 1 2 - - - 3 100,00 Bultrins 2 5 - - - - 2 2 40,00 Carmo 8 3 3 - - - - 3 100,00 Guadalupe 8 6 0 - 6 - - 6 100,00 Monte 8 8 1 5 2 - - 8 100,00 Peixinhos 3 44 - - - - 11 11 25,00 Salgadinho 3 10 - - - - 10 10 100,00 Santa Tereza 8 6 - - - 2 4 6 100,00 Varadouro 8 9 1 - - - 8 9 100,00 Sítio Novo 3 7 - - - - 7 7 100,00 TOTAL 123 7 12 13 2 47 81 65,85 13 Algumas característica são apresentadas considerando-se as informações agregadas por bairros, uma vez que o IBGE não apresenta para 2010 todas a informações censitárias por setor. No entanto, uma vez que dos 14 bairros 11 têm 100% das suas áreas de perímetros dentro do Polígono do Plano e apenas 3 têm parte das suas áreas contidas no Polígono: Bairro Novo (45,5%), Bultirns (40%) e Peixinhos (25%) a apresentação das informações quando agregadas por bairros são significativas para o Polígono.
- 39. 39 Fonte dos DadosBásicos: IBGE. Censo demográfico 1010 Elaboração do Departamento de Informações Municipais – DIM/Secretaria de Meio Ambiente Urbano e Natural, Olinda, 2016 O Polígono do Plano congrega então 14 bairros, 81 setores censitários e 4 Regiões Político-Administrativas – RPA, como demostrou a Tabela 2. Dos 14 bairros, 11 têm 100% das suas áreas de perímetros dentro do Polígono do Plano, e, 3 têm apenas parte de suas áreas contidas no Polígono do Plano: Bairro Novo (45,5%), Bultirns (40%) e Peixinhos (25%). Convém destacar, ainda, algumas localidades contidas nas 5 áreas área do polígono: são as áreas pobres, ou aglomerados subnormais (como classificados pelo IBGE), que marcam significativamente as condições socioeconômicas da área. São 16 localidades14 que congregam: uma população aproximada de 25 mil pessoas, corresponde a 38% da população do Polígono e 9% da população da soma das áreas do CJM, AEPCJM e ZR (área de abrangência da Lei Municipal 4.849/1992; 8 mil domicílios, e uma renda média per capita domiciliar de R$256,0015 . O MAPA 7. e a Tabela 3 mostram as principais informações sobre as áreas pobres contidas no Polígono do PGSHO. Tabela 3. Localização das Áreas pobres/ Aglomerados Subnormais no Polígono do Plano de Gestão Setor Área pobre Bairro Polígono Pop residente Domicílios Renda 118 Casa da Criança/Clube Bacaro Monte CJM 1.185 357 426,33 SUBTOTAL CJM 1 CJM 1185 357 426,33 314 Barreira do Rosário Bonsucesso AEPC 460 138 239,06 123 Barreira do Rosário Bonsucesso AEPC 931 248 276,26 053 Vila São Bento Guadalupe AEPC 879 252 356,55 SUBTOTAL AEPC. AEPC 2270 638 290,62 119 Alto da Nação/V. Esperança Monte ZR 485 134 370,04 361 Córrego do Monte Alto da Nação ZR 642 186 241,29 371 Alto da Nação/V. Esperança Monte ZR 1.080 341 193,29 SUBTOTAL ZR ZR 2207 661 268,21 269 Av. Canal/Rua do Caranguejo/Ponte Anita Sítio Novo AAE 1.025 311 191,26 14 Algumas áreas pobres têm territórios que ultrapassam os limites dos setores censitários e de bairros. Dado que se está trabalhando com a espacialização como uma mancha as informações consideradas para as áreas pobres são indicativos e não números exatos. 15 Renda domiciliar per capita - razão entre o somatório da renda per capita de todos os indivíduos e o número total desses indivíduos. A renda per capita de cada indivíduo é definida como a razão entre a soma da renda de todos os membros da família e o número de membros da mesma.
- 40. 40 268 Av. Canal/Ruado Caranguejo Sítio Novo AAE 874 306 415,73 332 Av. Canal/Rua do Caranguejo Sítio Novo AAE 536 191 285,73 084 Av. Canal/Rua do Caranguejo Sítio Novo AAE 500 142 283,53 331 Av. Canal/Rua do Caranguejo Sítio Novo AAE 591 203 495,15 062 V8, V9, V10 Varadouro AAE 360 116 551,67 057 V8, V9, V10 Varadouro AAE 947 286 352,27 056 V8, V9, V10 Varadouro AAE 788 242 283,18 059 V8, V9, V10 Varadouro AAE 925 291 246,98 459 V8, V9, V10 Varadouro AAE 209 62 227,08 305 V8, V9, V10 Varadouro AAE 872 296 147,98 412 Milagres/Ilha do Maruim Santa Teresa AAE 470 141 324,56 258 Milagres/Ilha do Maruim Santa Teresa AAE 446 145 213,87 299 Ilha do Maruim Santa Teresa AAE 857 254 294,90 330 Av. Canal/Rua do Caranguejo Salgadinho AAE 560 192 522,39 404 Av. Canal/Rua do Caranguejo Salgadinho AAE 868 293 380,61 263 Av. Canal/Rua do Caranguejo Salgadinho AAE 913 289 296,01 267 Av. Canal/Rua do Caranguejo Salgadinho AAE 1.314 470 181,62 138 Triangulo de Peixinhos Peixinhos AAE 816 265 225,13 153 Ponte Preta/Beco do José Mulato Peixinhos AAE 1.215 342 139,90 154 Rua do Canal/Rua do Veleiro Peixinhos AAE 1.108 339 190,41 317 Rua do Canal/Rua do Veleiro/Azeitona Peixinhos AAE 522 180 256,47 318 Rua do Canal/Rua do Veleiro Peixinhos AAE 693 290 267,89 378 Rua do Canal/Rua do Veleiro Peixinhos AAE 401 143 249,84 431 Azeitona Peixinhos AAE 888 258 412,37 465 Jiriquiti Peixinhos AAE 654 231 229,04 SUBTOTAL AAE AAE 19.352 6.276 294,83 TOTAL GERAL 25.014 7.984 256,00 Fonte: Dados básicos: IBGE. Censo Demográfico 2010 Elaboração do Departamento de Informações Municipais – DIM/Secretaria de Meio Ambiente Urbano e Natural, Olinda, 2016
- 41. 41 Alguns indicadores sociaise demográficos relativos às áreas pobres se destacam: Conjunto Monumental (CJM) – localidade Casa da Criança/Clube Bacaro/Monte, localizada no setor censitário 118 (Monte); população de 1.185 pessoas, 535 homens e 650 mulheres; população jovem de 0 a 17 anos correspondendo a 28% da população do CJM; razão de dependência de 58,4% - acima dos números do CJM (51,82%), e do Polígono (53,07%); índice de envelhecimento 54,42%16 - bem abaixo do índice do CJM (88,69%) e acima do índice do Município (36,71%); e renda média domiciliar per capita de R$426,33 - basicamente a metade da renda média do Conjunto (R$925,16); Área de Entorno de Proteção do Conjunto Monumental (AEPCJM) - área pobre denominada Barreira do Rosário, no bairro de Bonsucesso, setores censitários 314 e 123 e Vila de São Bento, no bairro de Guadalupe, setor censitário 53; população de 2.270 pessoas, 1.044 homens e1.226 mulheres; população jovem de 0 a 17 anos correspondendo a 27,49% da população da AEPCJM; razão de dependência de 47,54%- abaixo dos números da AEPCJM (50,91%), e do Polígono (53,07%); índice de envelhecimento 31,24%17 - bem abaixo do índice do AEPCJM (56,10%) e do índice do Município (36,71%); e renda média domiciliar per capita de dessa área é de R$290,62; Zona Residencial (ZRE) envolve as áreas pobres Córrego do Monte/Alto da Nação/ Vila Esperança – setores 119, 361 e 371; população de 2.207 pessoas, 1.042 homens e 1.165 mulheres; população jovem de 0 a 17 anos correspondendo a 33,94% da população da ZR; razão de dependência de 57,25%, bem acima dos números da ZRE (43,99%), da razão de dependência total do Polígono (53,07%); índice de envelhecimento 39,75% - bem abaixo do índice do ZRE (43,99%) e do índice do Município (36,71%); e renda média domiciliar per capita de R$268,21; Área de Abrangência Estratégica (AAE) compreende 8 comunidades carentes, abrange 5 bairros e 26 setores censitários (s.c.). As comunidades são: Salgadinho – Av. Canal/Rua do Caranguejo (s.c. 263, 267, 330 e 404); Santa Teresa - Milagres/Maruim e Ilha do Maruim (s.c. 258, 299 e 412); Sítio Novo – Av. Canal/Rua do Caranguejo/Ponte Anita (s.c. 269) e Av. Canal/Rua do Caranguejo (s.c. 84, 268, 332 e 331); Varadouro - V8, V9, V10 (s.c. 62, 57, 56, 59, 459 e 305); Peixinhos - Triangulo de Peixinhos (s.c. 138), Ponte Preta/Beco do Mulato (s.c. 153), Rua do Canal/Rua do Veleiro /Azeitona (s.c.317), Rua do Canal/Rua do Veleiro (s.c. 154, 318 e 378) Azeitona (s.c. 431) e Jiriquiti (s.c. 465); ); população de 19.352 pessoas, 9.040 homens e 10.312 mulheres; população jovem de 0 a 17 anos correspondendo a 32,43% da população do AAE; razão de dependência de 56,677% - acima dos 16 Índice de envelhecimento - Número de pessoas de 65 anos e mais de idade, para cada 100 pessoas menores de 15 anos 17 Índice de envelhecimento - Número de pessoas de 65 anos e mais de idade, para cada 100 pessoas menores de 15 anos
- 42. 42 - 937 - 715 -579 - 409 - 294 - 222 - 219 - 92 - 82 - 46 17 112 188 224 - 1 000 - 500 - 500 Salgadinho Santa Teresa Monte Sítio Novo Carmo Varadouro Guadalupe Bairro Novo Peixinhos Bultrins Bonsucesso Amparo Alto da Nação Amaro Branco Gráfico 2. Crescimento absoluto da População entre 200/2010 números do AAE (54,50%), e do Polígono (53,07%); índice de envelhecimento 43,03% - abaixo do índice do AAE (54,27%) e acima do índice do Município (36,71%); e renda média domiciliar per capita de R$294,83. 3.1.2.4. Caracterização Populacional e Socioeconômica Como vimos anteriormente a população total do Polígono soma cerca de 66 mil pessoas. Algumas características em relação à população chamam a atenção, como mostra o Gráfico 2. e a Tabela 4. Durante o período de 2000 a 2010 a área do Polígono apresentou uma variação de crescimento negativo de (-3,04%), o que significa dizer que essa área perdeu, em termos absolutos, mais de 3 mil residentes. Dos 14 bairros que compõem o Polígono 10 perderam população.
- 43. 43 O bairro queapresentou a maior variação negativa (-19,25%) foi Santa Tereza, o segundo foi Carmo com uma variação de -15,73%). Cabe lembrar que durante o período parte do bairros de Santa Tereza, especificamente a comunidade denominada Ilha do Maruim, sofreu intervenções de urbanização, inclusive com remanejamento de população. Por outro lado, o bairro do Carmo, coração do Sítio Histórico com 100% da sua área localizada no Conjunto Monumental, apresentou uma perde de população bastante significativa. Em termos absolutos a perda de população do Bairro do Carmo não foi a Tabela 4. Variação da população do Polígono, do Plano de Gestão do Sítio Histórico de Olinda, segundo os bairros Estado, Município, RPA e Bairros População Total Crescimento absoluto 2000- 2010 Variação 2000-2010 2000 2010 Amaro Branco 3 950 4.174 224 5,37 Alto da Nação 4 096 4 284 188 4,39 Amparo 1 893 2.005 112 5,59 Bonsucesso 2 945 2.962 17 0,57 Bultrins 4.175 4.129 - 46 -1,11 Peixinhos 36 215 36.133 - 82 -0,23 Bairro Novo 9 024 8.932 - 92 -1,03 Guadalupe 5 434 5.215 - 219 -4,20 Varadouro 6310 6088 - 222 -3,65 Carmo 2 163 1.869 - 294 -15,73 Sítio Novo 5 514 5.105 - 409 -8,01 Monte 7 295 6.716 - 579 -8,62 Santa Teresa 4 429 3 714 - 715 -19,25 Salgadinho 10 154 9.217 - 937 -10,17 Total 103 597 100 543 - 3 054 -3,04 Fonte: Censos Demográficos 2000 e 2010 Elaboração do Departamento de Informações Municipais – DIM/Secretaria de Meio Ambiente Urbano e Natural, Olinda, 2016
- 44. 44 maior (-294) habitantes;em termos relativos foi a 2ª (-15,73%), mas é um número muito significativo numa população de pouco mais de dois mil habitantes, registrada no ano 2000. É interessante notar que os dados referentes aos domicílios dessa área mostram que há 119 sem ocupação/vagos, e 25 de uso ocasional. Isso representa 15,04%, do número total dos domicílios do bairro. No Carmo o setor censitário 257 é o que apresenta o maior número de domicílios sem ocupação (60 ou 28,27% do total de domicílios particulares do setor), valendo lembrar que este setor corresponde, praticamente às Ruas do Sol e à Rua do Farol. O setor 255 registra, pelo IBGE 2010, um total de 53 domicílios particulares permanentes sem ocupação e destes 36 estão vagos. Sete dos bairros tiveram perda de mais de 200 habitantes no período. Apenas Alto da Nação, Amaro Branco, Amparo e Bonsucesso tiveram crescimento bastante moderados - Alto da Nação e Amparo com um pouco mais de 100 hab, Amaro Branco com 224 hab e Bonsucesso com 17 hab. A Tabela 5. e o Gráfico 3. mostram, a seguir, as principais características da população do Polígono do Plano, segundo as área que o compõe: Participação % e distribuição da população o Observa-se que a população do Conjunto Monumental – CJM, representa 9,97 % da população do Polígono; o Considerando apenas as áreas de entorno (menos a AAE) a população do CJM representa 45,44% do Polígono e 7,94 % da população do município; o A população total do Polígono representa apenas 17,48% da população do município; Tabela 5. - Distribuição % da população do Polígono INDICADOR MUNIC PPGSH CJM APCJM ZR CVHI AAE Km² 41,7 8,017 1,346 0,682 0,527 0,357 5,105 % em relação ao Polígono de Abrangência - - 9,97 16,37 16,76 2,34 54,56 % em relação município - 17,48 1,74 2,86 2,93 0,41 9,54 9,97 16,37 16,76 2,34 54,56 Gráfico 3. Distribuição % da população de cada área em relação ao Polígono CJM APC ZR CVIH AAE
- 45. 45 Gênero o Onúmero de mulheres 35.681 é bem maior do que o dos homens 30.343, correspondendo a uma razão de sexo18 de 85,04%, um pouco abaixo da média do município que é de 86,05%; ( Tabela 6.). o O CJM é a área que apresenta o menor número de homens em relação ao número de mulheres, respectivamente 44,89% e 55,08%, e uma razão de sexo de 83,64%; as demais áreas apresentam razão de sexo próximos da média do Polígono (85,04%) com exceção de área do Conjunto Isolado de Valor Histórico – CVHI, que apresenta uma razão de sexo de 91,78%. Tabela 6. População por sexo MUNICIPIO PPGSH CJM APCJM ZR CVHI AAE Total 377.779 66.024 6.585 10.809 11.064 1.546 36.022 Homens (ABS) 174.724 30.343 2.956 4.974 5.181 744 16.488 Homens (%) 46,25 45,96 44,89 46,02 46,83 48,12 45,77 Mulheres (ABS) 20.3055 35.681 3.627 5.835 5.883 802 19.534 Mulheres (%) 53,75 54,04 55,08 53,98 53,17 51,88 54,23 Razão de Sexo 86,05 85,04 83,64 85,96 88,41 91,78 84,41 Fonte: Dados básicos: IBGE. Censo Demográfico 2010 Elaboração do Departamento de Informações Municipais – DIM/Secretaria de Meio Ambiente Urbano e Natural, Olinda, 2016 Estrutura etária A Tabela 7. (Tabela ANEXO II), mostra a distribuição da população jovem e idosa, segundo as áreas do polígono (MAPAS 8 e 9). o Analisando a estrutura etária verifica-se que não defere, basicamente, da estrutura do município com uma participação pequena pra cada coorte da população jovem e um percentual alto de idosos ou pessoas de 60 anos e mais; - a população de 0 a 3 anos varia entre 4% a 6%; a população de 4 a 5 anos de idade varia entre 2% a 3%, as populações de 6 a 10 anos e 11 a 14 anos variam, respectivamente, entre 5 a 7,5%; 18 Razão de sexo: Número de homens para cada grupo de 100 mulheres, na população residente em determinado espaço geográfico, no ano considerado. Expressa a relação quantitativa entre os sexos. Se igual a 100, o número de homens e de mulheres se equivalem; acima de 100, há predominância de homens e, abaixo, predominância de mulheres. Método de cálculo: número de residentes do sexo masculino/ número de residentes do sexo feminino x 100.
- 46. 46 o A participaçãopercentual da população de 60 anos e mais é considerada alta variando entre 10% a 16%; o Vale notar a estrutura do CJM que apresenta características distintas da do Polígono e das demais áreas; nas coortes de 0 a 3 anos até a 15 a 17 anos os percentuais são menores, passando a se apresentarem com participações maiores à medida que as idades vão crescendo, com destaque para a população idosa, de 60 anos de idade e mais; o Analisando os dados agregados para população jovem – de 0 a 17 anos - a área do CJM também apresenta o menor percentual (22,23%) desse grupo populacional em relação à sua população total; em números absolutos a população jovem do CJM soma 1.464 pessoas, bem abaixo dos números do Polígono - 10.031 pessoas (27,85%) e do Município – 41.100 (26,9%); o Convém destacar, ainda, os números do setor censitário 257, área pertencente ao bairro do Carmo, que registra para 2010 (Censo Demográfico) uma população de 16 crianças de 0 a 3 anos, e apenas 7 crianças de 4 a 5 anos de idade; essa área compreende o perímetro entre a Travessa do Layme, Praça do Carmo (inclusive), Avenida da Liberdade, Rua de São Francisco, Avenida Luiz Gomes, rua São Miguel; o Ao mesmo tempo o CJM, apresenta, em termos relativos, o maior percentual (16,06%) de população com mais de 60 anos em relação à população do Conjunto, chegando a uma diferença de quase 4 pontos em relação à população idosa do Polígono (12,78%) e de 4,2% em relação à média do município; Diversas hipóteses podem ser arroladas para explicar uma taxa de participação de idosos tão alta. A maior participação feminina na população dessa área da cidade, e uma porcentagem mais elevada de idosos, que são, sobretudo, mulheres, em razão da maior expectativa de vida que caracteriza esse sexo; o A expectativa de vida, para o Brasil, aumentou consideravelmente; enquanto em 1980 a mulher vivia, em média, até 65 anos, em 2010 a estimativa subiu para 77 anos ; o Dos 8.207 idosos registrados no Polígono 64,82% eram mulheres, e do total das pessoas idosas do CJM 65,59% eram mulheres; o A Tabela 07, mostra na área do CJM que o bairro do Carmo se destaca com uma população idosa (383 pessoas) maior do que a população jovem - 0 a 17 anos de idade (319 pessoas), com índices de envelhecimento acima de 100% em todos os seus setores censitários (194,12% -
- 47. 47 setor 2555; 124,53%- setor 256; e, 140,98 – setor 257), bem acima da do índice da área do próprio conjunto (88,82%,), acima da média do Polígono (55,89%) e da média do Município (36,71%); o A Área de Abrangência Estratégica – AEE apesar de apresentar uma estrutura etária semelhante à do Polígono, apresenta algumas características diferentes em suas subáreas: A população idosa representa 54,47% da população do Polígono, enquanto a sua Subárea III (bairros Salgadinho, Santa Tereza, Peixinhos, Varadouro, Guadalupe e Bultrins – s.c. 48) representa 33,62% da população idosa total da AEE, apesar de representar mais de 60% da população idosa da AAE; Ao mesmo tempo a população da Subárea I (Bairro Novo e 1 s.c. de Bultrins) que representa 26% da população total da AEE, tem uma participação percentual em relação ao total do Polígono de 14,6%. Tabela 7. Estrutura Etária MUNICIPIO PPGSH CJM APCJM ZR CVHI AAE 7.1. Grupos de Idade - Percentagem 0 a 3 anos 5,20 5,53 4,44 4,74 5,12 5,69 5,53 4 a 5 anos 2,79 2,78 1,91 2,62 3,03 2,85 2,78 6 a 10 anos 7,52 7,85 6,36 7,70 8,06 5,30 7,85 11 a 14 anos 6,50 6,71 5,36 6,64 7,38 5,76 6,71 15 a 17 anos 4,93 4,98 4,16 5,04 5,21 5,50 4,98 18 a 24 anos 11,91 12,23 11,53 11,77 12,40 15,07 12,23 25 a 59 anos 49,37 47,51 50,18 49,20 48,34 47,22 47,51 60 anos e mais 11,78 12,41 16,06 12,29 10,46 12,61 12,41 Total 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 7.2. Grupos de Idade - Absoluto MUNICIPIO PPGSH CJM APCJM ZR CVHI AAE 0 a 3 anos 19.627 1.991 292 512 566 88 1.991 4 a 5 anos 10.523 1.003 126 283 335 44 1.003 6 a 10 anos 28.425 2.827 419 832 892 82 2.827 11 a 14 anos 24.558 2.416 353 718 816 89 2.416 15 a 17 anos 18.635 1.794 274 545 577 85 1.794 18 a 24 anos 44.986 4.406 759 1.273 1372 233 4.406 25 a 59 anos 186.513 17.115 3.303 5.318 5349 730 17.115 60 anos e mais 44.512 4.470 1.057 1.328 1157 195 4.470 Total 377.779 36.022 6.583 10.809 11.064 1.546 36.022
- 48. 48 7.3. População Jovem(0 a 17 anos) MUNICIPIO PPGSH CJM APCJM ZR CVHI AAE Abs 377.779 10.031,00 1.464 2.890 3.186 388 10.031 % 26,94 27,85 22,23 26,74 28,80 25,10 27,85 7.4. População idosa - 60 anos e mais MUNICIPIO PPGSH CJM APCJM ZR CVHI AAE Abs 41.100 8.207 1.057 1.328 1157 195 4470 % 10,88 12,43 16,06 12,29 10,46 12,61 12,41 Fonte: Dados básicos: IBGE. Censo Demográfico 2010 Elaboração do Departamento de Informações Municipais – DIM/Secretaria de Meio Ambiente Urbano e Natural, Olinda, 2016 Razão de dependência e índice de envelhecimento o Analisando a razão de dependência (Tabela 8), que mede a participação relativa do contingente populacional potencialmente inativo que deveria ser sustentado pela parcela da população potencialmente produtiva), verifica-se, que o CJM apresenta a maior razão de dependência dos idosos e a menor razão de dependência de jovens; o O Bairro do Carmo, área do CJM, se destaca por apresentar uma razão de dependência dos idosos alta, de 24,38%, muito acima das médias do Polígono (19,03%) e do Município (17,80%), com diferenças respectivas de 5,38% e 4,88%; o O índice de envelhecimento também é mais significativo no CJM (88,82%), muito acima do índice do Polígono (55,89%) e do Município (36,71%), seguido da área de CVHI (64,36%); o A Zona Residencial (44,35%) apresentar o menor índice de envelhecimento, ao mesmo tempo, bem maior do que o índice do município; o A AAE apesar de apresentar um índice de envelhecimento de 54,27%, em sua Subárea I o índice é maior que 100% (176,85%), significando que a população idosa da área é bastante significativa; todos os setores que compõem essa subárea (5 do bairro Novo e 1 de Bultrins) apresentam índices de envelhecimento acima de 100%, sendo que os setores 405 e 251 do Bairro Novo os índices são maiores que 230% . A composição etária da população é relevante para analisar e planejar as políticas e os programas sociais. Uma sociedade com perfil etário mais rejuvenescido tem demandas diferenciadas, no que diz respeito a políticas públicas, em relação à outra sociedade com população mais envelhecida.
- 49. 49 Tabela 8. Razãode Dependência e Índice de Envelhecimento 8.1. Razão de Dependência MUNICIPIO PPGSH CJM APCJM ZR CVHI AAE Total 62,90 53,07 51,80 51,47 51,60 47,52 54,5 De jovens 45,10 34,04 27,44 32,86 35,75 28,91 35,33 Dos Idosos 17,80 19,03 24,38 18,61 15,85 20,96 19,17 8.2. Índice de Envelhecimento MUNICIPIO PPGSH CJM APCJM ZR CVHI AAE Índice 36,71 55,89 88,82 56,63 44,35 64,36 54,27 Fonte: Dados básicos: IBGE. Censo Demográfico 2010 Elaboração do Departamento de Informações Municipais – DIM/Secretaria de Meio Ambiente Urbano e Natural, Olinda, 2016 População responsável pelos domicílios o Com relação à responsabilidade pelos domicílios cabe destacar que a grande mudança ocorrida nos últimos anos diz respeito à participação das mulheres como chefe de família; o No Brasil, as mulheres são maioria da população, passaram a viver mais, têm tido menos filhos, ocupam cada vez mais espaço no mercado de trabalho e, na responsabilidade pelo sustento das famílias. Em 2000, as mulheres comandavam 24,9% dos 44,8 milhões de domicílios particulares existentes no País; Em 2010, essa proporção cresceu para 38,7%, dos 57,3 milhões de domicílios brasileiros, o que representam um aumento de 13,7 pontos percentuais (IBGE 2010); o Em Olinda a proporção de mulheres chefes de família é 46,5%, portanto 7,8% maior do que a do Brasil (Gráfico 4., Tabela 9 e MAPA 10); o No período de 2000/2010 a proporção de mulheres chefes de família no Município apresenta um crescimento de 10,49% e uma variação percentual de 35,74%; o Observa-se ainda que dos 14 bairros do Polígono, metade apresenta participação acima de 50%, com destaque para Bultrins com mais de 60%; o No bairro do Monte a participação das mulheres diminuiu de 57,9%, em 2000 para 51,3%, mas continuou acima de 50%;
- 50. 50 o Os bairrosde Santa Tereza, Sítio Novo, Varadouro, Peixinhos, Bairro Novo, Bonsucesso, Amparo e Amaro Branco apresentaram uma diferença positiva na participação da mulheres abaixo de 10% ou seja abaixo do percentual registrado para Olinda. 46,52 49,26 49,26 47,33 51,30 52,16 48,24 47,33 54,76 45,31 47,42 60,64 53,52 54,10 47,04 50,21 0,00 10,00 20,00 30,00 40,00 50,00 60,00 70,00 Olinda Polígono Salgadinho SantaTeresa Monte SítioNovo Carmo Varadouro Guadalupe BairroNovo Peixinhos Bultrins Bonsucesso Amparo AltodaNação AmaroBranco Gráfico 4. Participação % das mulheres chefe de família - 2010
- 51. 51 Tabela 9. Populaçãoe mulheres responsáveis pelos domicílios 2000/2010 Município, Bairros e Polígono População responsável pelos domicílios 2000 2010 200/2010 Total Mulheres Total Mulheres Diferença % Variação ABS % ABS % Olinda 94032 33874 36,0 113336 52718 46,5 10,49 35,74 Polígono 25506 10487 41,1 29809 14 658 49,2 8,06 28,46 Salgadinho 2569 1033 40,2 2720 1.340 49,3 9,05 22,91 Santa Teresa 1198 523 43,7 1125 532 47,3 3,63 1,69 Monte 1118 647 57,9 1885 967 51,3 -6,57 33,09 Sítio Novo 1475 698 47,3 1526 796 52,2 4,84 12,31 Carmo 563 206 36,6 595 287 48,2 11,65 28,22 Varadouro 1609 645 40,1 1836 868 47,3 7,19 25,69 Guadalupe 1300 558 42,9 1461 800 54,8 11,83 30,25 Bairro Novo 2441 934 38,3 2785 1262 45,3 7,05 25,99 Peixinhos 9068 3527 38,9 10800 5.121 47,4 8,52 31,13 Bultrins 1043 368 35,3 1222 741 60,6 25,36 50,34 Bonsucesso 659 319 48,4 809 433 53,5 5,12 26,33 Amparo 465 226 48,6 574 310 54,0 5,40 27,10 Alto da Nação 1013 309 30,5 1252 589 47,0 16,54 47,54 Amaro Branco 985 494 50,2 1219 612 50,2 0,05 19,28 Fonte: Dados básicos: IBGE. Censo Demográfico 2010 Elaboração do Departamento de Informações Municipais – DIM/Secretaria de Meio Ambiente Urbano e Natural, Olinda, 2016
- 52. 52 0,00 100,00 200,00 300,00 400,00 500,00 600,00 700,00 800,00 900,00 1000,00 925,16 415,24 299,84 513,05 510,46532,75 Gráfico 5. Renda domiciliar per capita - 2010 Renda o A renda domiciliar per capita média do Polígono é de R$532,75; (ver Gráfico 5., MAPA 11 e Tabela - Anexo I); o A área com a maior renda média é o Conjunto Monumental com R$925,16 e a menor é a Zona Residencial com R$299,84; No CJM destaca-se o Bairro do Carmo com os seus 3 s.c. com renda domiciliar per capita acima de R$1.000,00; Outros setores que apresentam renda média domiciliar per capita acima de R$1.000,00 encontram-se localizados na Área de Abrangência Estratégica: s.c. 48 (Bultrins); s.c. 251, 405, 248, 244, 249 (Bairro Novo); e o s.c. 422, em Santa Tereza; A renda média domiciliar per capita das áreas que compõem o Polígono do Plano varia ente a máxima de R$1.954,95 (mais de 3 salários mínimos da época) e a mínima de R$113,51, menos de meio salário mínimo, no s.c. 60 no Varadouro (V8/V9/V10).
- 53. 53 Educação o Ataxa de alfabetização (MAPA 12) é importante para se avaliar a situação educacional e as condições sociais de uma determinada área. Segundo os resultados do Censo 2010, 91,66% da população olindense com cinco anos ou mais de idade são alfabetizados. Significa portanto, que Olinda tem, ainda, um percentual de 8,34% de não-alfabetizados; o A taxa de alfabetização é bastante superior à taxa estadual (81,31%); o Apenas três bairros apresentam taxa da alfabetização abaixo de 90% - Santa Tereza (88,38%) e Peixinhos (88,87) e Varadouro (89,19%); 19 Percentual de pessoas de 15 anos ou mais de idade que sabem ler e escrever pelo menos um bilhete simples no idioma que conhecem, na população total da mesma faixa etária, em determinado espaço geográfico, no ano considerado Expressa a situação educacional mínima da população. Método de cálculo: Número de pessoas residentes de 15 e mais anos de idade, que sabem ler e escrever um bilhete simples no idioma que conhecem/população residente total residente dessa faixa etáriaX100 Tabela 10. Taxa de alfabetização19 das pessoas de 5 anos ou mais de idade, total e alfabetizadas - 2010 Estado, Município, Bairro e RPA População de 5 anos e mais de idade Total Alfabetizada Abs % Pernambuco 8.119.539 6.602.040 81,31 Olinda 352.920 323.475 91,66 Santa Teresa 3.452 3.051 88,38 Peixinhos 33.626 29.882 88,87 Varadouro 5.624 5.016 89,19 Alto da Nação 3.985 3.605 90,46 Monte 6.286 5.688 90,49 Guadalupe 4.908 4.463 90,93 Amaro Branco 3.921 3.567 90,97
- 54. 54 o Bairro Novoe Carmo apresentam taxas de alfabetização mais altas, bem acima da taxa do município, respectivamente 98,10% e 97,38%; o Rede Escolar de Educação Infantil e Ensino Fundamental soma 66 escolas sendo: 21 Escolas Municipais;16 Escolas Estaduais e 29 Escolas Privadas; o Desse total dessas escola apenas 14 escolas oferecem também serviço de creche, 5 municipais e 9 privadas; o O maior número de escolas fica em Peixinhos com 6 Municipal, 5 Estadual e 6 Privadas, somando 17 escolas; o Bairro Novo e Bultrins contam com 9 escolas cada um, Bairro Novo predomina as escolas privadas 8 , mais 1 estadual e nenhuma Municipal; Bultrins conta com 5 municipais e 4 Estadual e privada; Carmo tem 5 escolas – e municipal, 2 estaduais e 2 privadas e Varadouro conta também com 5 escolas 1, municipal, 1 estadual e 3 privadas; Sítio Novo 4.764 4.354 91,39 Salgadinho 8.625 7.887 91,44 Bultrins 3.887 3.622 93,18 Bonsucesso 2.767 2.598 93,89 Amparo 1.889 1.776 94,02 Carmo 1.797 1.750 97,38 Bairro Novo 8.575 8.412 98,10 Fonte: Dados básicos: IBGE. Censo Demográfico 2010 Elaboração do Departamento de Informações Municipais – DIM/Secretaria de Meio Ambiente Urbano e Natural, Olinda, 2016
- 55. 55 o A matrículatotal é de 16.371, distribuídas em 3.240 na Educação Infantil e 13.131 no Ensino Fundamental. Do total das matrículas referentes à Educação Infantil 973 são em creches e 2.267 matriculas no pré-escolar; o Do total das matriculas do Ensino Fundamental 6.926 são referentes aos anos iniciais e 6193 aos anos finais. Caracterização dos domicílios Utilizando-se a base de setores censitários e de informações por domicílios do censo IBGE 2010, foram mapeados os aspectos mais pertinentes para qualificar a ocupação da área do Polígono do PGSH, enfatizando-se informações relativas à densidade, tipo, ocupação e condição sanitária dos domicílios. Antes de apresentar as informações é importante entender os conceitos do IBGE relativos aos domicílios. Para o IBGE, domicílio “é o local estruturalmente separados e independente que se destina a servir de habitação a uma ou mais pessoas, ou que estejam sendo utilizado como tal. Os critérios essenciais para definir a existência de mais de um domicílio em uma mesma propriedade ou terreno são os de separação e independência, que devem ser atendidos simultaneamente”20. Apresenta uma classificação e características para os domicílios como: a) Particular - onde o relacionamento entre seus ocupantes era ditado por laços de parentesco, de dependência doméstica ou por normas de convivência; b) Particular permanente - construído para servir, exclusivamente, à habitação e, na data de referência, tinha a finalidade de servir de moradia a uma ou mais pessoas; c) Coletivo - instituição ou estabelecimento onde a relação entre as pessoas que nele se encontravam, moradoras ou não, era restrita a normas de subordinação administrativa, como em hotéis, motéis, camping, pensões, penitenciárias, presídios, casas de detenção, quartéis, postos militares, asilos, orfanatos, conventos, hospitais e clínicas (com internação), alojamento de trabalhadores ou de estudantes etc; d) Não Ocupado de uso ocasional - refere-se ao domicílio particular permanente que servia ocasionalmente de moradia, na data de referência, ou seja, usado para descanso de fins de semana, férias, ou outro fim, mesmo que seus ocupantes ocasionais estivessem presentes; 20) IBGE. Censo Demográfico 2010 Resultados Preliminares do Universo - Conceitos e Definições – Tabelas Adicionais, Rio de Janeiro, 2011
- 56. 56 e) Não ocupadovago - aquele que, na data de referência, não tinha morador. São exemplos de domicílios vagos: imóveis que estavam à venda, para aluguel, para serem demolidos, etc. Portanto compreendem domicílios sem moradores na data de referência, podendo estar aptos, ou não, a serem domicílios habitáveis. A seguir são apresentadas as principais características dos domicílios para as áreas que compõem o Polígono do Plano: (Tabela 11) Tabela 11. Principais características dos domicílios Número de Domicílios MUNICIPIO PPGSH CJM APCJM ZR CVHI AAE 1. Domicílios 124.628 21.323 2.405 3.262 3.328 525 11.803 1.1. Coletivos 116 78 67 0 2 3 6 1.2. Particulares 124.508 21.245 2.338 3262 3.326 522 11.797 1.2.1. Permanentes 124.418 21.236 2.336 3.262 3.325 521 11.792 1.2.2.1. Ocupados 113.234 19.439 1.965 3.070 3.154 458 10.792 1.2.2.2. Não Ocupados 11.184 1.810 371 192 171 63 1013 a) Ocasional 1.440 246 62 26 10 20 128 b) Vago 9.744 1.564 309 166 161 43 885 1.2.2. Improvisados 90 9 2 - 1 1 5 2. Participação % de cada área no Polígono Poligono/ Municipio PPGSH CJM/ Polígono APCJM/ Polígono ZRE/ Polígono CVHI/ Polígono AAE/ Polígono 1. Domicílios 17,11 100,00 11,28 15,30 15,61 2,46 55,35 1.1. Coletivos 67,24 100,00 85,90 0,00 2,56 3,85 7,69 1.2. Particulares 17,06 100,00 11,00 15,35 15,66 2,46 55,53 1.2.1. Permanentes 17,07 100,00 11,00 15,36 15,66 2,45 55,53 1.2.2.1. Ocupados 17,17 100,00 10,11 15,79 16,23 2,36 55,52 1.2.2.2. Não Ocupados 16,18 100,00 20,50 10,61 9,45 3,48 55,97 a) Ocasional 17,08 100,00 25,20 10,57 4,07 8,13 52,03 b) Vago 16,05 100,00 19,76 10,61 10,29 2,75 56,59 1.2.2. Improvisados 10,00 100,00 22,22 0,00 11,11 11,11 55,56 3. Distribuição % em relação ao total de cada área Poligono/ Municipio PPGSH CJM/ Polígono APCJM/ Polígono ZRE/ Polígono CVHI/ Polígono AAE/ Polígono 1. Domicílios 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 1.1. Coletivos 0,09 0,37 2,79 0,00 0,06 0,57 0,05
- 57. 57 1.2. Particulares 99,9099,63 97,21 100,00 99,94 99,43 99,95 1.2.1. Permanentes 99,93 99,96 99,91 100,00 99,97 99,81 99,96 1.2.2.1. Ocupados 91,01 91,54 84,12 94,11 94,86 87,91 91,52 1.2.2.2. Não Ocupados 8,99 8,52 15,88 5,89 5,14 12,09 8,59 a) Ocasional 12,88 13,59 16,71 13,54 5,85 31,75 12,64 b) Vago 87,12 86,41 83,29 86,46 94,15 68,25 87,36 1.2.2. Improvisados 0,07 0,04 0,09 0,00 0,03 0,19 0,04 3.3 Média de Morador 3,9 3,08 2,68 3,34 3,38 2,95 3,04 Fonte: Dados básicos: IBGE. Censo Demográfico 2010 Elaboração do Departamento de Informações Municipais – DIM/Secretaria de Meio Ambiente Urbano e Natural, Olinda, 2016 O número de domicílios do Polígono em relação ao total do município representa apenas 17,11%. Do total de domicílios coletivos do município (116) 78 localizavam-se no polígono, representando, 67,24% do total dos coletivos do Município; Há no Município uma presença majoritária de domicílios particulares 99,90% e destes 99,93% são permanentes; dos domicílios permanente existentes no Polígono (99,63%) 99,96% são permanentes; Quanto a distribuição dos domicílios pelo Polígono, 55,35% concentram-se na Área de Abrangência Estratégica – AAE; 11,28% no Conjunto Monumental – CJM; 15,30% e 15,61% localizam-se na Área do Entorno de Proteção ao Conjunto Monumental - AEPCJM e a Zona Residencial – ZRE, respectivamente. O Conjunto Isolado de Valor Histórico - CVHI detém apenas 2,46% dos domicílios do Polígono (ver Gráfico 7); Os domicílios improvisados representam (0,04%) em relação ao Poligono estes estão localizados em sua maioria na Área de Abrangência Estratégica - AAE; A seguir apresentam-se algumas características por área: Conjunto Monumental - CJM o O número total de domicílios de área é de 2.405, sendo 2.336 particulares (97,21,%);
- 58. 58 o Detém 67domicílios classificados como coletivos do total de 78 do Polígono; nesse sentido, os domicílios coletivos do CJM representam 85,90% dos coletivos do Polígono e 57,75% do total de coletivos do Município; destaca-se ainda que das 67 unidades 52 (78%) localizam-se no Bairro do Carmo; o Quanto à ocupação dos domicílios a maioria das áreas do Polígono apresenta percentuais acima de 90%; isso coloca a área do CJM como a de menor percentual de domicílios ocupados (84,12%); consequentemente, a de maior percentual de domicílios não ocupados 19,49% (371), em relação ao Polígono (8,52%); Dos domicílios não ocupados 83,29% (309) são classificados como vagos, ou seja, não tinham morador; 16,71% (62) são domicílios de uso ocasional; o A maior parte das unidades não ocupadas e vagas (119) ou 38,51%), localiza-se no Bairro do Carmo; Área de Entorno de Proteção do Conjunto Monumental – AEPCJM o O número de domicílios registrados soma 3.262 unidades todos domicílios particulares, não havendo registro de domicílios coletivos nem de improvisados, ou seja são todos domicílios permanentes; esse total representa 15,30% do total das unidades do Polígono do Plano e 2,6 % do Município; apenas 5,89% (192) dos domicílios dessa área não estão ocupados e destes 166 ou 86,46% estavam vagos; 11,28 15,30 15,61 2,46 55,35 Grafico 7. Participação % dos domicílios por área, segundo o espaço do PGSH CJM AEPCJM ZRE CVHI AAE
- 59. 59 Zona Residencial– ZRE o Esta área apresenta 3.325 domicílios (15,61% dos domicílios do Polígono), sendo 3.326 particulares e apenas 2 coletivos; foram registrados 2 domicílios improvisados; 94,8% dos domicílios estavam ocupados; apenas 171 não ocupados, destes 94,15% vagos, e 10 de uso ocasional; Conjunto Isolado de Valor Histórico – CIVIH A área registrou apenas 525 domicílios e destes 3 são coletivos, 87,91% (458) estavam ocupados e 63 não ocupados: 20 de uso ocasional e 43 vagos; Área de Abrangência Estratégica - AAE Esta área concentra 11.803 unidades o que representa 55,35% dos domicílios do polígono e 9,47% em relação ao total do Município; 99,95% destes domicílios são permanentes (11.792 unidades); apenas 6 são unidades coletivas; registra-se também 5 unidades improvisadas; os domicílios não ocupados (1.013) apesar de ser um número bem acima dos registrados para os demais espaços, em termos percentuais (8,59%), está abaixo da média do município (8,99%) e um pouco abaixo da média do Polígono (8,52%), dentre os domicílios não ocupados 1.013 ou 87,36% estavam vagos. Quanto as condições de esgotamento as informações são apresentadas por bairros21 . Verifica-se que todos os bairros apresentam percentual de domicílios com banheiros e sanitários acima e 95%, sendo o menor percentual registrado em Peixinhos (98,05%) e o maior em Bairro Novo (99,96%). Quanto ao tipo de esgotamento sanitário apenas 3 bairros apresentam percentual de atendimento pela rede geral de esgoto ou pluvial acima de 70%, (Amparo, Carmo e Bairro Novo); 7 bairros apresentam percentuais abaixo de 20%, com destaque para o Alto da Nação que não chega a 10% (8,37%). Há uma predominância de fossa rudimentar nas áreas em que o atendimento pela rede geral é baixo. Os bairros de Alto da Nação, Monte e Bultrins esse tipo de esgotamento sanitário ultrapassa os 60%. Nos bairros de Varadouro, Santa Tereza, Salgadinho e Monte a situação do esgotamento sanitário é ainda mais precária, com predominância de uso de vala, a exemplo do Varadouro que apresenta percentual de quase 30%. 21 Lembrando a referênciaanterior - 13: Algumas característica são apresentadas considerando ao informações agregadas por bairros, uma vez que o IBGE não apresenta para 2010 todas a informações por setor censitário. No entanto, considerando que dos 14 bairros 11 têm 100% das suas áreas de perímetros dentro do Polígono do Plano e apenas 3 têm parte das suas áreas contidas no Polígono do Plano: Bairro Novo (45,5%), Bultirns (40%) e Peixinhos (25) a apresentação das informações agregadas são significativas.
- 60. 60 Todos os bairrossão bem servidos de água, com taxas de atendimento pela rede geral acima de 90% com exceção de Sítio Novo com atendimento de 81,50%. ( MAPA 14) Com relação à coleta de lixo o município tem 96,4% dos resíduos coletados por serviços de limpeza e/ou por caçambas. O bairro Alto da Nação apresenta percentual de 83,94, os demais têm coleta acima de 90%, com Carmo,,Amparo e Bultrins com registro de 100%. (MAPA15) Tabela 12. Domicílios por tipo de esgotamento sanitário Município e Bairros Domicílios particulares permanentes (%) Tinham banheiro ou sanitário - 2010 (%) Total Tipo de esgotamento sanitário (%) Não tinham banheiro nem sanitário Rede geral de esgoto ou pluvial Fossa séptica Fossa rudimentar Vala Rio, lago ou mar Outro escoadouro Olinda 99,29 40,84 17,52 30,34 4,33 6,16 0,81 0,71 Alto da Nação 99,28 8,37 27,76 62,03 1,69 0,00 0,16 0,72 Monte 98,83 11,06 10,09 64,73 13,63 0,16 0,32 1,17 Bultrins 99,59 11,75 0,58 84,47 3,04 0,00 0,16 0,41 Santa Teresa 99,29 13,36 14,35 27,44 13,27 30,76 0,81 0,71 Salgadinho 99,08 14,29 19,97 46,14 14,07 5,05 0,48 0,92 Peixinhos 98,05 19,05 38,79 27,69 6,42 6,11 1,95 1,95 Sítio Novo 99,08 19,11 23,02 41,73 10,78 3,90 1,46 0,92 Bonsucesso 99,88 20,84 9,18 67,37 0,87 0,12 1,61 0,12 Amaro Branco 99,75 21,22 6,33 64,14 7,73 0,25 0,33 0,25 Varadouro 98,42 55,87 2,10 8,47 29,13 2,77 1,66 1,58 Guadalupe 99,93 57,78 18,92 21,66 1,44 0,07 0,14 0,07 Bairro Novo 99,96 72,45 17,24 8,15 0,11 2,05 0,00 0,04 Carmo 99,66 75,04 12,98 11,97 0,00 0,00 0,00 0,34 Amparo 99,83 77,62 19,76 1,22 1,05 0,00 0,35 0,17
- 61. 61 3.1.2.5. Principais pontosde referência, logradouros O Polígono do Plano contempla em suas 5 áreas vários pontos de referência e de logradouros importantes, especialmente no Conjunto Monumental (principal objeto/objetivo do Plano). A seguir destacam-se os principias pontos de referência, por área: CONJUNTO MUNUMENTAL - CJM O Conjunto Monumental ou Sítio Histórico de Olinda - SHO tem seu traçado urbano no que concerne a organização das ruas e localização dos principais edifícios religiosos definido nos anos finais do século XVI e conserva até hoje seu traçado original, onde se pode reviver a história do município descendo as suas ladeiras a partir da Igreja da Sé. Nesse centro histórico encontram-se preservados inúmeros exemplares de arquitetura: sobrados como o do Pátio de São Pedro e da Rua do Amparo, com seus muxarabis quase intactos; conjuntos inteiros que recuam aos séculos XVIII e XIX; e, construções para fins religiosos, constituem um legado do que melhor se pode oferecer em termos artísticos. o Capelas, Igrejas e Conventos (MAPA 16) Capela de São Pedro Advíncula - Rua 13 de Maio, s/n – Carmo; Igreja de Santo Antônio e Convento do Carmo - Praça da Abolição, s/n – Carmo; Igreja de São José do Ribamar dos Pescadores - Rua do Sol, s/n – Carmo; Convento de São Francisco e Igreja de Nossa Senhora das Neves - Rua de São Francisco, 280 – Carmo; Antigo Real Seminário Jesuíta e Igreja de Nossa Senhora das Graças - Rua Bispo Coutinho, s/n, Alto da Sé – Carmo; Igreja e Convento de Nossa Senhora da Conceição - Largo da Misericórdia, s/n, Alto da Sé – Carmo; Igreja de Nosso Senhor Salvador do Mundo (Igreja da Sé) - Rua Bispo Coutinho, Alto da Sé – Carmo; Igreja de São Pedro Apóstolo - Praça Cel. João Alfredo, s/n – Carmo; Igreja do Bom Jesus do Bonfim - Rua do Bonfim, s/n – Carmo; Igreja de Nossa Senhora da Misericórdia - Alto da Misericórdia, s/n, Largo da Misericórdia – Bonsucesso;
- 62. 62 Igreja deNossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos - Travessa do Rosário, s/n – Bonsucesso; Igreja de São João dos Militares - Av. da Saudade, s/n - Guadalupe Igreja Nossa Senhor do Monte - Rua Ladeira do Monte, s/n, Largo do Monte – Monte; Igreja de Nossa Senhora da Boa Hora - Rua da Boa Hora, s/n – Amparo; Igreja de Nossa Senhora do Amparo - Largo do Amparo, s/n – Amparo; Igreja e Mosteiro Abacial de São Bento - Rua de São Bento, s/n –Varadouro; Igreja de São Sebastião - Rua 15 de Novembro, s/n – Varadouro; Igreja de Santa Cruz dos Milagres - Av. Santos Dumont, s/n – Varadouro. o Espaços Culturais Biblioteca Pública de Olinda – Av. Liberdade, 100 – Carmo; Museu de Arte Sacra de Pernambuco - Antigo Palácio Episcopal - Rua Bispo Coutinho, 726 – Carmo; Mercado da Ribeira - Rua Bernardo Vieira de Melo, s/n – Carmo; Museu do Mamulengo Espaço Tiridá - Rua de São Bento, 344 – Varadouro; Museu de Arte Contemporânea - Antigo Aljube - Rua 13 de Maio, s/n, Varadouro; Mercado Eufrásio Barbosa - Av. Joaquim Nabuco, s/n – Varadouro; Centro Cultural Mamulengo Sorriso – Rua 13 de maio, 117 – Varadouro; Arquivo Municipal de Olinda - Rua de São Bento, 153 – Varadouro; Museu Regional - Rua do Amparo, 128 – Amparo.
- 63. 63 o Bicas Bicado Rosário - Largo do Rosário – Bonsucesso; Bica dos Quatro cantos - Rua Bica dos Quatro Cantos – Amparo; Bica de São Pedro - Rua Henrique Dias – Varadouro. o Nichos Nicho da Ribeira - (Senhor Carregando a Cruz) - Rua Bernardo Vieira de Mel – Carmo; Nicho da Sé - (Senhor no Horto das Oliveiras) - Rua Bispo Coutinho – Carmo; Nicho dos Quatro Cantos - Cantos (Senhor Atado na Coluna do Suplício) - Rua Prudente de Morais – Carmo Nicho da Rua 27 de Janeiro - (Senhor Apresentado ao Povo) Carmo; Nicho do Amparo – (Encontro com Nossa Senhora) Largo do Amparo – Igreja do Amparo – Amparo o Mirantes Mirantes da Igreja de N.S. de Graça - com visada sobre a face Leste e Sudeste da cidade, com Recife ao fundo - Rua Bispo Coutinho, Alto da Sé – Carmo; Mirante da Ribeira – com duas visadas, um da praça São Pedro Mártir, sobre a face Leste e Sudeste da cidade, com Recife ao fundo e outra dos fundos do Mercado da Ribeira, com visada sobre a face Leste e Nordeste da cidade - Rua Bernardo Vieira de Melo – Carmo; Mirante do Alto da Sé - com duas visadas, uma sobre o Horto D‟El Rey, e outra sobre a face Leste e Sudeste da cidade, com Recife ao fundo - Rua Bispo Coutinho - Alto da Sé – Carmo; Mirante da Caixa D‟Água - descortina uma visão de 360 graus de Olinda e do Recife - Rua Bispo Coutinho, Alto da Sé – Carmo; Mirante do Largo da Misericórdia – com visada sobre a face Leste e Sudeste da cidade, com Recife ao fundo – Bonsucesso;
- 64. 64 Farol -ao pé do Farol de Olinda, com visada sobre a face Norte e Leste da cidade- - Rua Ruth Costa Rodrigues, S/N, Alto do Serapião - Amaro Branco; Guadalupe - com visada sobre a face Sudeste e Sul da cidade, com Recife ao fundo - Praça Cons. Miguel Canuto – Guadalupe; Monte - com visada de toda a cidade, as praias ao Norte do Município e Recife ao sul - Largo do Monte – Monte. o Arquitetura civil Coreto da Praça Abolição/Praça da Preguiça - Avenida Liberdade, s/n – Carmo; Observatório Astronômico de Olinda - Rua Bispo Coutinho, s/n – Alto da Sé – Carmo; Sobrado Mourisco II – Carmo - Praça Conselheiro João Alfredo, 7 – Carmo; Chalés das 4 Irmãs - Av. Sigismundo Gonçalves – Carmo; Ruínas do Senado da Câmara - Rua Bernardo Vieira de Melo, s/n – Carmo; Forte de São Francisco (fortim do Queijo)- Rua do Sol – Carmo; Conjunto da Maxambomba - Praça do Carmo, s/n – Carmo; Caixa D‟Água - Rua Bispo Coutinho, s/n – Alto da Sé – Carmo; Chalé Nº 46 - R. 7 de Setembro – Carmo; Farol de Olinda - Rua Ruth Costa Rodrigues, S/N, Alto do Serapião - Amaro Branco; Sobrado Mourisco I – Amparo - Rua do Amparo, 28 – Amparo; Casa de João Fernandes Vieira - Rua de São Bento, s/n – Varadouro; Palácio dos Governadores - Rua de São Bento, 123 – Varadouro.
- 65. 65 o Praças 22 CARMO - diante da Igreja de Stº Antônio do Carmo – Av. Sigismundo Gonçalves com Avenida Liberdade, s/n – Carmo; ABOLIÇÃO (Preguiça) ao lado da Igreja de Stº Antônio do Carmo - Avenida Liberdade, s/n – Carmo; SÍTIO DE SEU REIS - por detrás da Igreja de Stº Antônio do Carmo, Rua Mons. Pedro Reser/Rua 10 de Novembro - Carmo; CONSELHEIRO JOÃO ALFREDO (praça de São Pedro) - diante da Igreja de São Pedro Apóstolo – Carmo; SÉ DE OLINDA - diante da Igreja de Nosso Senhor São Salvador do Mundo ou Sé de Olinda – Carmo; MAXAMBOMBA – em frente aos Correios – Sigismundo Gonçalves – Carmo; FORTIM DO QUEIJO – Rua do Sol – Carmo; J. P. QUEIROZ – Praça dos Correios e Telégrafos – Carmo; DANTAS BARRETO – Rua do Sol – Carmo; CONSELHEIRO MIGUEL CANUTO - diante de Igreja Nossa Senhora do Guadalupe – Guadalupe; MILAGRES - nos fundos da Igreja de Stª. Cruz dos Milagres – Varadouro; CORONEL JOÃO LAPA - diante do antigo Cinema Duarte Coelho - Varadouro; MONSENHOR FABRÍCIO - em frente ao Palácio dos Governadores, hoje Gabinete do Prefeito Municipal – Rua de São Bento - Varadouro; Margem do Canal da Malária e Av. Pres. Kennedy - Av. Pres. Kennedy – Varadouro; BARÃO DO RIO BRANCO (Jacaré), em frente ao Colégio São Bento – Rua Sigismundo Gonçalves – Varadouro; COLINA DO ROSÁRIO - Estrada do Bonsucesso - Bonsucesso; PRAÇA A. R. SENA - Estrada do Bonsucesso – Monte. 22 Considerou-se nessa categoria também os canteiros, de relevância urbanística.
- 66. 66 o Largos ePátios BONFIM - na frente da Igreja de Nosso Senhor do Bonfim – Carmo; CONCEIÇÃO - na frente da Igreja de Nossa Senhora da Conceição - Carmo SÃO JOSÉ - ao lado da Igreja de São José do Ribamar – Carmo; CRUZEIRO DE SÃO FRANCISCO - na frente da Igreja Nossa Senhora das Neves e Convento de São Francisco – Carmo; FORTIM - onde se situa o Fortim do Queijo, entre a Av. Ministro Marcos Freire e a Rua do Sol – Carmo; MILAGRES - na frente da Igreja de Santa Cruz dos Milagres – Varadouro; SÃO BENTO - na frente da Igreja de São Bento – Varadouro; VARADOURO - na frente do Mercado do Varadouro, hoje Mercado Eufrásio Barbosa – Varadouro; MISERICÓRDIA - na frente da Igreja de Nossa Senhora da Misericórdia – Bonsucesso; ROSÁRIO - na frente da Igreja de N.Srª. do Rosário dos Homens pretos de Olinda – Bonsucesso; MONTE - na frente da Igreja de N.Srª. do Monte – Monte; AMPARO - na frente da Igreja de Nossa Senhora do Amparo – Amparo. o Agremiações Carnavalescas SEDE DO HOMEM DA MEIA NOITE - Clube de Alegoria e Crítica O Homem da Meia-Noite - Estrada do Bonsucesso – Bonsucesso; CLUBE CARNAVALESCO MISTO VASSOURINHAS DE OLINDA – Largo do Amparo/Rua do Guadalupe – Amparo; TROÇA CARNAVALESCA MISTA PITOMBEIRA DOS 4 CANTOS – Rua 27 de Janeiro – Carmo; TROÇA CARNAVALESCA MISTA CARIRI OLINDENSE - Praça Conselheiro Miguel Canuto - Guadalupe. o Áreas de Reserva HORTO DEL REY – Bonsucesso;
- 67. 67 MATO DOMONTE – Monte; SÍTIO MARROQUIM – Carmo. o Outros pontos de referência PALÁCIO DE IEMANJÁ - Ladeira da Sé – Carmo; COLÉGIO SÃO BENTO – Sigismundo Gonçalves – Carmo; FACULDADE DE OLINDA – FOCCA – Carmo; ACADEMIA SANTA GERTRUDES – Largo da Misericórdia – Bonsucesso; FORTE DO BURACO – Istmo - Salgadinho CASTELO DE DUARTE COELHO – placa indicativa do local onde foi erguido o castelo do donatário e que deu início a Vila de Olinda- em frente ao Observatório Astronômico – Carmo; ÁREA DE ENTORNO DE PROTEÇÃO AO CONJUNTO MONUMENTAL - AEPCJM o Capelas, Igrejas e Conventos IGREJA DE NOSSA SENHORA DO GUADALUPE - Pça. Cons. Miguel Canuto, s/n, Guadalupe o Praças RUA SÃO MIGUEL - Rua São Miguel - Amaro Branco; AMARO BRANCO - Rua Frei Afonso Maria - Amaro Branco; CAMPO DE PELADA AMARO BRANCO - Rua João Ubaldo Miranda - Amaro Branco;
- 68. 68 ZRE JARDIM(sem nome) Estrada do Bonsucesso- Bonsucesso; PRAÇA DA RUA BENEDITO MARINHO DE ARAÚJO - Rua Benedito Marinho de Araújo - Bultrins. CIVH CONVENTO DE SANTA TERESA E IGREJA DE NOSSA SENHORA DO DESTERRO - Av. Olinda, 750, Santa Tereza; DIOCESE DE NAZARÉ – Rua Duarte Colho – Santa Tereza. o Praças DUARTE COELHO – Rua Duarte Coelho – Santa Tereza. ÁREA DE ABRANGÊNCIA ESTRATÉGICA - AEE o Espaços Culturais CENTRO DE CONVENÇÕES – Av. Professor Andrade Bezerra, s/n – Salgadinho; Biblioteca da EMPETUR Teatro do Brum Teatro de Centro de Convenções Teatro Guararapes Teatro Tabocas Auditório Tabocas Auditório da Ribeira
- 69. 69 Auditório RepúblicaPernambucana MUSEU ESPAÇO CIÊNCIA - Complexo de Salgadinho, Parque Memorial Arcoverde, Parque 2, s/n - Salgadinho CLASSIC HALL - Av. Agamenon Magalhães, Complexo de Salgadinho, Salgadinho; CENTRO DE EDUCAÇÃO MUSICAL DE OLINDA - CEMO - Avenida Pan Nordestina, s/n- Salgadinho. o Praças PRAÇA 12 DE MARÇO - Rua Cel. Henrique Guimarães - Bairro Novo PRAÇA MANUEL REGUEIRA- Av.Gov. Carlos de Lima Cavalcante - Bairro Novo; PRAÇA DA RUA CLETO CAMPELO - Rua Eugênio de Melo- Bairro Novo; PRAÇA CORNÉLIO PADILHA - Rua Dr. Manoel de Arruda Melo/Rua Prof. José de Cândido Pessoa - Bairro Novo RUA SANTA TEREZA – Rua Santa Tereza com 1ª Travessa Santa Tereza – Santa Tereza; SANTA TEREZA – Av. Olinda – próxima ao Convento de Santa Tereza – Santa Tereza; CANTEIRO CENTRAL PE – 15 - PE 15 – Varadouro; Girador da Avenida Presidente Kennedy - Av. Pan Nordestina/Av Presidente – Varadouro; Margem do Canal da Malária e Av. Pres. Kennedy - Av. Pres. Kennedy –Varadouro; DA BANDEIRA – Rua Correia de Brito/João Alfredo - Rua - Sítio Novo. Parque o Outros pontos de referência ESCOLA DE APRENDIZES MARINHEIROS - Avenida Olinda – Salgadinho; PARQUE MEMORIAL ARCOVERDE – Complexo de Salgadinho; PARQUE DE DIVERSÕES MIRABILANDIA - Complexo de Salgadinho.
- 70. 70 Aliado a todoesse patrimônio arquitetônico, Olinda conserva também outra característica importante que é a manutenção de sua vegetação composta por grandes quintais arborizados que a torna ímpar em paisagens naturais. O litoral olindense é formado por 10,5km de costa aberta, caracterizada por depósitos arenosos, compreendendo as praias: Istmo, Milagres, Carmo, São Francisco, Bairro Novo, Casa Caiada e Rio Doce. As praias localizadas no Polígono são: Istmo, Milagres, Carmo e Bairro Novo. 3.1.2.6. Uso e ocupação do solo O espaço do Polígono está distribuído da seguinte maneira ALTO DA NAÇÃO AMARO BRANCO 8 Travessas 11 Travessas 2 Avenidas 1 Avenida 1 Ladeira 2 Becos 27 Ruas 30 Ruas GUADALUPE BONSUCESSO Travessas 4 Travessas 2 Avenida 2 Avenidas 32 Ruas 31 Ruas AMPARO CARMO 1 Avenida 14 Travessas 6 Travessas 5 Avenidas 1 Beco 2 Becos 16 Ruas 2 Ladeiras 1 Avenida 35 Ruas 14 Travessas 5 Avenidas SALGADINHO SÍTIO NOVO 21 Travessas 9 Travessas
- 71. 71 5 Avenidas 2 Avenidas 56 Ruas 1 Beco 2 Vilas 25 Ruas 3 Vilas SANTA TEREZA VARADOURO 17 Travessas 27 Travessas 5 Avenidas 5 Avenidas 1 Becos 1 Beco 36 Ruas 39 Ruas 1 Rodovia 1 Vila BAIRRO NOVO PEIXINHOS 1 Travessas 6 Travessas 2 Avenidas 3 Avenidas 18 Ruas 23 Ruas BULTRINS MONTE 2 Avenidas 8 Travessas 9 Ruas 3 Avenidas 34 Ruas Numa primeira visão da distribuição espacial dos usos e ocupação pelos 5 espaços que compões o Polígono verifica-se que: A maior parte do território do Polígono constitui-se como área residência - segundo o Censo 2010, 99,63% dos domicílios foram classificados como permanentes e apenas 0,37% como coletivos; Os demais usos se espalham pelas áreas do polígono com concentração na área do Conjunto Monumental, notadamente nos espaços correspondentes aos limites entre os bairros do Carmo, Amparo e Bonsucesso.
- 72. 72 Para análise maisapurada dessa visão optou-se por considerar duas linhas de abordagem: a primeira destacando as CENTRALIDADES, definidas como concentração, em determinado espaço, de lotes e/ou edificações que apresentem características comuns de ocupação e uso, segundo funções determinadas. Nesse sentido tem-se as seguintes centralidades: A) Centralidade de uso misto – C-A, predominância de edificações destinadas ao uso econômico e residencial; B) Centralidade de uso Comércio e serviços – C B, predominância de edificações destinadas ao uso de atividades econômicas de Comércio e de serviços; C) Centralidade socioeconômico e cultural –C-C, com predominância de edificações de uso variado que têm como principal característica a convergência de atividades econômicas, culturais, sociais e de lazer, fundamentais na identidade do espaço urbano municipal, e em particular no espaço do perímetro do Sítio Histórico. Na segunda abordagem chama-se a atenção para as edificações com características e usos diversificados, que não formam centralidades espaciais por uso, mas que são MARCOS IMPORTANTES, nas identidades: de interpretação, de interesses, e de pertencimento do patrimônio histórico – cultural do Sítio Histórico de Olinda. Pode-se verificar pelo MAPA 18 que há uma grande quantidade de edificações de USO MISTO (em todas as áreas que compõem o Polígono), com uma concentração ou centralidade (Centralidade de Uso Misto – C-A), maior nos 4 Cantos (fronteira dos bairros Carmo e Amparo – CJM) subindo pela rua do Amparo. Também há concentração de uso misto no Monte (predominância na área do perímetro do CJM), Amaro Branco ( perímetro da AEPCJM), Amparo e Guadalupe, com destaque para a Av. Joaquim Nabuco. Quanto as centralidades de COMÉRCIO E SERVIÇOS merecem destaque 5 Centralidades –CB, 3 no JM e 2 no CIVH. No CJM destacam-se as centralidades que compreendem área que vai da Praça do Carmo até a Travessa Dantas Barreto– seguindo a Rua de São Bento – fronteira entre Carmo e Varadouro); a área que compreende as ruas 15 de Novembro e Travessa 15 de Novembro e Rua Lauro Alcoforado de Melo (Varadouro e Carmo) e área do Largo do Varadouro. Na área do CIVH encontram-se a C-B que via da Av. Kennedy descendo pela Av. Olinda em direção ao Convento de Santa Terezae a C-B no perímetro da Rua de Santa Teresa.
- 73. 73 Algumas centralidades podemser como socioeconômico e cultural e têm como ponto de referência ou de atratividade algum monumento histórico como igrejas, especialmente com o uso de seus largos, para desenvolvimento de atividades econômicas ou eventos sociais e culturais. O maior exemplo dessa centralidade religiosa é o Alto da Sé, considerado o grande ponto de convergência e de referência da identidade de Olinda como um monumento histórico. O Parque do Carmo também se constitui numa centralidade e é composto pelas Praças do Carmo e da Abolição e Sítio de Seu Reis formando um cenário de grande jardim público, onde se sobressai o outeiro do Carmo e sua Igreja. O parque está desenhado ao redor do morro da igreja. No conjunto geralmente estacionam os ônibus de turismo. Também se localiza um importante ponto de ônibus urbanos que interligam os municípios da Região Metropolitana do Recife e servem ao Sítio Histórico. No conjunto é um ponto chave no calendário de eventos como por exemplo o carnaval, a Fliporto, dentre outros. O conjunto de praças é envolvido por uma série de edificações de características notáveis e de vocação cultural. Cabe lembrar que o junto ao Parque do Carmo existe a Igreja e a Praça de São Pedro que fazem parte dessa centralidade que é capitaneada pelo Parque do Carmo. Próximo do Parque destaca-se a praça Monsenhor Fabrício, em frente ao Palácio dos Governadores, hoje Gabinete do Prefeito Municipal – Rua de São Bento – Varadouro, que se torna uma centralidade sociocultural durante o carnaval. Além das centralidades pode-se destacar ainda pontos de referência de uso religioso e/ou cultura ou de arquitetura. Estes pontos apesar de não se constituírem como atrativos de atividades econômicas, em muitos casos fazem parte de alguma das centralidade. As igrejas católicas, monumentos históricos de modo geral, constituem-se em ponto de referência, no entanto algumas têm um destaque maior como o Convento de São Bento, marco da história da formação cultural do Estado – abrigou a 1ª Faculdade de Direito fundada em 11 de agosto de 1827 por lei do imperador Dom Pedro I, que cria, simultaneamente, dois cursos de ciências jurídicas e sociais, um na cidade de São Paulo (Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo) e outro na de Olinda; e por seu altar-mor com retábulo de influência barroca, neoclássico e rococó, e sua madeira revestida em ouro. O altar foi restaurado em 2001 e foi exposto no Museu Solomon R. de Guggenheim de Nova York (EUA), durante sete meses, como principal atração da mostra Corpo e Alma: Arte Barroca do Brasil.
- 74. 74 3.1.2.7. Perfil econômicodas áreas do Polígono Para a visão do perfil econômico do Polígono utilizou-se como fonte básica o Cadastro Mercantil da Secretaria da Fazenda e da Administração - CMF (2016). 23 O Cadastro Mercantil da Fazenda- CMF registra um total de 9.771 inscrições nas diversas atividades econômicas para o polígono histórico. O Gráfico 8. mostra a distribuição do total das inscrições por cada bairro do Polígono. Nessa distribuição destacam-se os Bairros de Peixinhos e Bairro Novo com 27, 68% e 25,37%, respectivamente As áreas que compõem o Sítio Histórico, que abrange 7 bairros Alto da Nação, Carmo, Guadalupe, Bonsucesso e parte dos bairros de Amparo, Amaro Branco e Varadouro24 , representam 27,15% do total das inscrições do Polígono. Com relação ao total das inscrições registradas para o Sitio (2.652) a maior 23 A classificação das atividades segue a CNAE – Classificação Nacional das Atividades e Econômicas – Ministério do Trabalho e Emprego. 24 Apesar de apenas parte dos bairros de Amparo, Amaro Branco e Varadouro estarem contidas no Sítio Histórico os tais das inscrições desses bairro foram somadas no total do Sitio. 1,32 1,73 1,99 27,68 1,13 4,36 5,80 6,052,89 25,37 7,75 4,63 3,06 6,24 Gráfico 8. Distribuição das atividades econômicas por bairro do Polígono do Plano - 2016 Alto daNação Amaro Branco Amparo Bairro Novo Bonsucesso Bultrins Carmo Guadalupe Monte Peixinhos Salgadinho SantaTereza Sitio Novo Varadouro
- 75. 75 4,86 6,37 7,32 4,15 21,38 22,29 10,63 23,00 Gráfico 9 Distribuiçãoda inscrições das atividades econômicas por bairrosdo Sítio Histórico -2016 Alto da Nação Amaro Branco Amparo Bonsucesso Carmo Guadalupe Monte Varadouro parte no Bairro de Varadouro - 23,00% (610 inscrições), Guadalupe - 22,39% (591), seguido pelo Bairro do Carmo com 21,38% ou 567 inscrições. (Gráfico 9.) Quanto a distribuição das inscrições por categoria das atividades ressalta-se que 30,30% (2.961 inscrições) referem-se a atividades do Comércio; Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas; e, Autônomos corresponde a 23,54% das inscrições Essas duas categorias representam mais de 50% do total das atividades registradas no Polígono. As atividades que variam em torno de 7,00% são: Indústria de Transformação 7,89% (771), Atividades Administrativas e Serviços Complementares (6,15% (601), Alojamento e Alimentação 6,03% (589). 7,89 4,30 30,30 2,10 6,03 1,70 1,49 4,58 6,15 2,47 1,88 1,54 5,14 23,54 Agricultura, pecuária, produção … Indústrias extrativas Industria de transformação Eletricidade e gás Água, esgoto, atividades de gestão… Construção Comércio; reparação de veículos … Transporte, armazenagem e correio Alojamentoe alimentação Informaçãoe comunicação Atividades financeiras, de seguros… Atividades imobiliárias Atividades Profissionais,… Atividades administrativas e… Administraçãopública, defesa e… Educação Saúde humana e serviços sociais Artes, cultura, esporte e recreação Outras atividades de serviços Autônomo 1,006,0011,0016,0021,0026,0031,00 Gráfico 10. Distribuição % do total das inscrições por categoria deatividades econômica
- 76. 76 Com relação aosAutônomos dos 14 bairros 8 detêm a maioria das inscrições registradas; em três bairros essa categoria chega a quase 50,0%: Alto da Nação 55,81%, Amaro Branco (40,83%), Bonsucesso (49,09%) e Monte (49,29%); em 7 bairros os percentuais de Autônomos variam entre 25,00% e 37,00%. Para análise das inscrições das atividades classificadas como Comércio; Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas, estas foram reclassificadas como: Comércio Atacadista e Comércio Varejista. Verifica-se que das 2.961 inscrições 280 (9,46%%) constituem-se como atividades de Comércio Atacadistas, e 2.048 (69,17%) como Comércio Varejista; as demais atividades, 633 ou 21,38%, foram classificadas como Comércio, Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas em Geral. Na categoria Comércio Atacadista destacam-se: Comércio Atacadista de Artigos do Vestuário e Acessórios, Exceto Profissionais e de Segurança; de Cosméticos e Produtos de Perfumaria; de Instrumentos e Materiais para Uso Médico, Cirúrgico, Hospitalar e de Laboratório; de Materiais de Construção em Geral; de Produtos Alimentícios em Geral; e, Comércio por Atacado de Peças e Acessórios Novos para Veículos Automotores, todas estas categorias com 10 ou mais inscrições. Os bairros que mais se destacam são: Bairro Novo, Peixinhos e Salgadinho. Quanto às inscrições relativas às atividades do comércio varejista algumas categorias que ultrapassam a casa de 50 de inscrições: Comércio A Varejo de Peças e Acessórios Novos para Veículos Automotores; Comércio Varejista de Artigos de Armarinho; Comércio Varejista de Artigos de Óptica; Comércio Varejista de Artigos do Vestuário e Acessórios; Comércio Varejista de Bebidas; Comércio Varejista de Cosméticos, Produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal; Comércio Varejista de Materiais de Construção em Geral; Comércio Varejista de Mercadorias em Geral, com Predominância de Produtos Alimentícios – Minimercado; Comércio Varejista de Móveis; Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, Sem Manipulação de Fórmulas. As áreas que mais se destacam nas atividades de varejo são Bairro Novo – com atividades praticamente de todas as categorias, com ênfase em Comércio Varejista de Artigos do Vestuário e Acessórios (127 inscrições), Comércio Varejista de Artigos de Óptica (32 inscrições), Comércio Varejista de Cosméticos, Produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoa (26 inscrições) e 20 inscrições para as atividades de Comércio Varejista de Calcados. Os bairros de
- 77. 77 Peixinhos e Varadouroaparecem em seguida. No Varadouro as principais atividades de Comércio varejista são: de Peças e Acessórios Novos para Veículos Automotores; de Artigos do Vestuário e Acessórios; de Mercadorias em Geral, com Predominância de Produtos Alimentícios – Minimercado, de Produtos Farmacêuticos, Sem Manipulação de Fórmulas. Em Salgadinho as principais atividades são: Comércio a Varejo de Automóveis, Camionetas e Utilitários Usados, de Artigos do Vestuário e Acessórios, de Mercadorias em Geral, com Predominância de Produtos Alimentícios – Minimercado. Em Peixinhos as atividades a seguir apresentam inscrições acima de 20, chegando as atividades de Comércio Varejista de Artigos do Vestuário e Acessórios apresentarem 79 inscrições e a de Mercadorias em Geral, com Predominância de Produtos Alimentícios – Minimercado 41 inscrições. Outras acima de 20 inscrições são: de Peças e Acessórios Novos para Veículos Automotores; Comércio Varejista de Artigos de Ótica, Comércio Varejista de Bebidas; Comércio Varejista de Ferragens e Ferramentas; Comércio Varejista de Materiais de Construção em Geral; Comércio Varejista de Moveis; e, Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, Sem Manipulação de Fórmulas. Pode-se observar, ainda, no que tange às inscrições das atividades classificadas como Comércio Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas, que estas são as mais importantes nos bairros de: Bultrins 38,97% ou 166 inscrições; Guadalupe 26,90% (159); Salgadinho 26,55% (201); Santa Tereza 26,55% (120) e Varadouro 31,31% (191). O bairro do Carmo, coração do Conjunto Monumental, apresenta um perfil das atividades mais homogêneo em termos de participação com 24,51% (139) de inscrições de Autônomos; 20,28% (115) de Alojamentos e Alimentação; 16,75% (95) inscrições de Comércio; Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas. As atividades Administrativa e Serviços Complementares e as atividades classificadas como “Outras Atividades”, apresentam percentuais, respectivamente de 7,58% e 8,74%; as demais apresentam percentuais de participação pouco significativos variando entre 0,18% a 2,84%. Procurou-se também estabelecer outra abordagem no sentido de complementar o perfil com destaque para 3 questões constantemente enfatizadas, mas pouco analisadas. A primeira questão diz respeito ao Turismo, a segunda sobre a Econômica Criativa e sobre o Polo Médico. É bom lembrar que não existem estudos que analise e/ou mensure o grau de importância econômica desses segmentos. No entanto, procurou-se analisar os dados do Cadastro Mercantil da Fazenda buscando-se introduzir a questão na caracterização, chamando-se a atenção para a necessidade de se produzir um conhecimento profundo e efetivo desses segmentos. Essa necessidade se faz premente especialmente quando se objetiva estabelecer um Plano de
- 78. 78 Gestão para oSítio Histórico de Olinda, afinal os principais atrativos e as principais atividades características do turismo e da economia criativa estão localizadas nesse espaço. Outras observações importante dizem respeito à metodologia usada para a análise dos dados. Para a definição e classificação das atividades econômicas a empresa é a unidade econômica por excelência. “As empresas são unidades de decisão que assumem obrigações financeiras e estão à frente das transações de mercado, respondendo pelo capital investido nas atividades. A atividade de uma unidade econômica se traduz, portanto, na geração de um valor mediante a combinação dos fatores de produção: trabalho e capital”. .25 . Para a mensuração pretendida, como foi dito anteriormente, utilizou-se os dados do Cadastro Mercantil da Fazenda - CMF26 . O Cadastro segue a classificação das atividades econômicas estabelecida pela CNAE - classificação de atividades econômicas oficialmente adotadas pelo Sistema Estatístico Nacional e pelos cadastros e registros da administração pública. A CNAE guarda compatibilidade com a International Standard Industrial Classification – ISIC, o que permite garantir a comparabilidade internacional das estatísticas produzidas no País. Essa classificação baseia-se na identificação de segmentos homogêneos quanto à similaridade dos processos de produção, das características dos bens e serviços, e da finalidade para a qual os bens e serviços são produzidos. Para complementar a metodologia de análise foram definidos os conceitos dos segmentos turismo e economia criativa procurando-se identificar as atividades com características específicas dos segmentos, e cruzando-as com as inscrições constantes no CMF. Assim foram classificadas as inscrições identificadas como pertencentes aos respectivos segmentos. Não cabe aqui se estender apresentando as diversas versões sobre os conceitos desses dois segmentos, restando a apresentação dos que foram considerados para esse trabalho. Cabe abrir um parêntese para esclarecer que não serão apresentadas informações sobre o impacto desses segmentos, isso requereria um estudo mais acurado e com outros indicadores que teriam quer ser levantados via pesquisa, inclusive direta. A análise aqui apresentada mostra a uma estimativa do perfil econômico dos espaços via o número e a classificação das inscrições registradas pelo CMF. Nesse sentido foi estabelecida uma estrutura analítica das atividades do setor de turismo considerando as seguintes atividades (conjunto de atividades): 25 IBGE. Estudos e Pesquisas Informação Econômica - número 5 - Economia do Turismo - Análise das atividades características do turismo 2003, Rio de Janeiro, 2017 26 Com relação às informações contidas no CMF vale lembrar que o Sistema de Informações que contém as inscrições ainda está em fase de teste podendo ensejar a necessidade de ajuste nos dados apresentados.
- 79. 79 a) Alimentação (Restaurantese Similares, Lanchonetes, Casas de Chá, de Sucos e Similares; Bares e Outros Estabelecimentos Especializados em Servir Bebidas; b) b) Alojamento (Hotéis, Motéis, Pensões; Albergues, Exceto Assistenciais; Outros Alojamentos Nao Especificados Anteriormente); c) Arte (Artesanato, Artistas, Produção Musical, Comercio Varejista de Suvenires, Bijuterias e Artesanatos, Restauração de Obras-de-Artea, Atividades de Gravacao de Som de Edição de Música, Artes Cênicas, Espetaculos,Atividades Complementares ao Especificadas Anteriormente e Autônomos – artistas, artesãos, siregrafista, cantor etc.) ); d) Comunicação (Produtor de Eventos, Produtor Musical; Serviços de Organização de Feiras, Congressos, Exposições e Festas; e, Serviços dee Tradução, Interpretação e Similares); e) Cultura (Manifestação Cultural – especialmente, Troças e Clubes Carnavalescos), Atividades de Organizações Associativas Ligadas a Cultura e Arte; Clubes Sociais; Teatros; Atividades Esportivas e Similares, Atividades de Associações de Defesa de Direitos Sociais; e, Casas de Festas e Eventos; Produção e Promoção de Eventos Esportivos; e) Transporte (Locação de Veículos e Similares, Serviços de taxis – por empresa ou autonômos) f) Receptivo (Agência de Viagens). Para a economia criativa usou-se como conceito a definição do SEBRAE que considera a “Economia Criativa é um termo criado para nomear modelos de negócio ou gestão que se originam em atividades, produtos ou serviços desenvolvidos a partir do conhecimento, criatividade ou capital intelectual de indivíduos com vistas à geração de trabalho e renda”27 . Para classificação das atividades/inscrições no CMF usou-se os seguintes indicadores: a) Serviços Criativos (Arquitetura; Publicidade, Pesquisa); b) Artes Cênicas (Circo, Dança, Teatro, Ópera); c) Audiovisual (Filme, Televisão, Rádio); d) Artes Visuais (Pintura, Escultura, Fotografia) e) Design (Interior, Gráfico, Moda, Joias, Brinquedos); 27 http://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/O-que-%C3%A9-Economia-Criativa
- 80. 80 f) Editorial (Livros,Jornais, Outras publicações); g) Expressões Culturais (Artesanato, Arte popular, Festivais, Celebrações);; h) Sítios Culturais (Sítio Arqueológico, Museu, Biblioteca); i) Novas Mídias (TIC – Software, Video Games, Conteudos Digitalizados). Para a área de Saúde utilizou-se a classificação da CNAE como constante no Cadastro Mercantil da Fazenda: Atividade Medica Ambulatorial (Exames e Consultas); Atividade Odontológica; Atividades de Apoio a Gestão de Saúde; Atividades de Atendimento em Pronto-Socorro e Unidades Hospitalares para Atendimento a Urgências,; Atividades de Atendimento Hospitalar, Exceto Pronto-Socorro e Unidades Para Atendimento a Urgências; Atividades de Condicionamento Físico (Academia); Atividades de Fonoaudiologia; Atividades De Psicologia E Psicanalise; Autônomos (Auxiliar de Laboratório Analises Clinicas; Fisioterapeuta; Médico; Nutricionista; Psicólogo; Técnico d e Enfermagem; Auxiliar de Farmácia; Fisioterapeuta; Técnico Em Raio X, etc...); Clinicas e Residências Geriátricas; Dentista; Serviços odontológicos; Farmácias (Com ou sem manipulação); Laboratórios Clínicos; Outras Atividades de Atenção a Saúde Humana. Para os segmentos Turismo e Economia Criativa alguns indicadores são comuns, como é o caso de algumas atividades ligadas às Artes e à Cultura, dentre outros. Cabe destacar, ainda, que tais indicadores refletem exclusivamente as inscrições/atividades que desenvolvem suas ações destinadas, ou consumida, pelos turistas ou visitantes. Um dos pontos necessários ao desenvolvimento de uma melhor análise da economia do turismo é a identificação dessas inscrições com o segmento e a estimação dos dados de produção e do consumo dos turistas. Apesar disso considera-se que a análise serve para mostrar que se por um lado ainda não se pode determinar com precisão o perfil econômico do segmento turismo em Olinda, por outro nos fornece uma ideia da força ou das oportunidades de desenvolvimento desse segmento. Considerando a metodologia apresentada tem-se para o segmento do Turismo em Olinda os seguintes dados: para total dos 7 indicadores da estrutura de análise foram registradas 1.550 inscrições; os mais representativos são: Alimentação (30,00%), Arte (26,65%) e Transporte (21,87%), juntos compõem 78,52%, do total das inscrições.(Gráfico 11.) A cultura apresenta uma participação de 8,90% e junto com a cultura somam 35,55%) O número total de inscrições relativas ao Turismo corresponde a 4,28% dado total das inscrições registradas para o Município (36.418).Gráfico 11
- 81. 81 O Gráfico 12.mostra a distribuição total das inscrições dos segmentos característicos do turismo. O maior percentual é registrado em Bairro Novo (20,78 %, seguido por Peixinhos (18,60%) 3 e Carmo (15,46%). É interessante perceber que dentre esses três espaços apenas o Carmo fica no Conjunto Monumental - CJM, enquanto os outros dois bairros estão localizados na área de Abrangência Estratégica- AAE. Para se ter uma ideia mais apurada sobre essa situação é importante olhar distribuição e a importância de cada atividade em cada um desses espaços. 2,65 2,65 3,81 20,90 2,06 2,71 15,55 5,81 4,71 18,71 5,35 4,71 2,32 8,06 Gráfico 12. Distribuição % da inscrições das atividades segundo á area do Poligono Alto da Nação Amaro Branco Amparo Bairro Novo Bonsucesso Bultrins Carmo Guadalupe Monte Peixinhos 30,00 3,16 26,65 7,48 8,90 1,94 21,87 Gráfico 11. Distribuição % dos segmentos que compôem o setor turismo Alimentação Alojamento Arte Comunicação Cultura Recptivo Transporte
- 82. 82 No Bairro Novoa atividade mais importante é Alimentação, com percentual de 51,54% em relação ao total do conjunto de suas atividades, e com percentual de 35,91 % na distribuição das inscrições entre os bairros, relacionadas a essa atividades. O Bairro Novo apesar de não pertencer a área de Sitio Histórico, devido a sua proximidade com o Carmo, funciona como uma extensão das área do SH e a orla do Bairro Novo é praticamente toda ocupada por Bares, Restaurantes e Similares. Há o registro de 160 inscrições como bares, restaurantes e similares e 7 como Servicos de Alimentação para Eventos Recepções – Bufe. As atividades ligadas às Arte constituem-se como o segundo segmento ligado ao turismo, em Bairro Novo, com um percentual de 17,90%, essas atividades somadas às do segmento cultura 4,94% chega a 22,8%. As atividades que compõem o segmento Arte, em Bairro Novo registra um total de 58 inscrições, com destaque para artesanato 48 (82,76%), o restante (10 inscrições) distribuídos nas demais categorias características do segmento. As atividades que compõem esses dois segmentos apresentam-se como complementares, ou como coparticipes dos segmentos similares desenvolvidos no Conjunto Monumental, especialmente no bairro do Carmo. O Carmo é o grande chamariz para o turismo ao concentrar a maior parte dos atrativos turísticos do Sítio Histórico. O segmento Alimentação no Carmo, também concentra o maior número de inscrições dentre as atividades do bairro. Dentre as 241 inscrições, total das atividades ligadas ao Turismo registradas no Bairro, 99 ou 41,08% pertencem ao segmento Alimentação, e, representa, também, um percentual alto de participação (21,29%), quando comparado com o percentual de cada bairro. Esse segmento também tem como atividades básicas Bares, Restaurantes e Similares. uanto as inscrições denominadas “Artesão” são 72 inscrições, representando 29,88% em relação ao total dos inscritos nas atividades desenvolvidas no Carno, e 15,55% em relação aos demais bairros do Polígono. As principais atividades características desse segmento são: 52 inscrições como Artesanato (72,22%); 4 em Música, e demais inscrições em Arte Cênica, Artes Plásticas e Comercio Varejistas de Objetos de Arte. A Cultura é também importante no Carmo, especialmente somada à Arte representando 39,00 das atividades do Bairro. Olhando-se a importância de cada uma das atividades em relação a cada Bairro ( Tabelas ---,---,---) tem-se que a Arte é importante em cada um dos bairros com 4 deles apresentando um percentual acima de 30% (Monte 45,21%; Guadalupe :43.33%; Amparo 38,98%: Santa Tereza: 39,73%); 6 bairros percentuais apresentam percentuais acima de 20% - Alto da Nação 24,39%, Bonsucesso, 25%, Carmo 29,88%, Peixinhos 23,45%, Sitio Novo 22,22 e
- 83. 83 Varadouro 24,00; eAmaro Branco, Bairro Novo e Bultrins apresentaram percentuais acima de 16%. Cabe chamar a atenção para o fato de não se encontra praticamente nenhum registro de inscrições de Ateliê em nenhum dos bairros, embora se veja, nas ruas do Conjunto Monumental especialmente no Carmo, imóveis com placas de Ateliês. As inscrições relacionadas às Artes são em sua maioria são em sua maioria registradas como atividades autônomas O item alojamento se apresenta como um dos menores percentuais de participação quando se analisa o total das inscrições para o Polígono – apenas 3,16 6%, com um total de 49 registros. Desses 14 localizam-se no Carmo (28,57%), seguido por Bairro Novo com 8 registros (16,33%) e Amparo com 7 registros e 16,33% em relação ao total dos alojamentos. É um percentual muito baixo para uma localidade que tem ou poderia ter o turismo como um dos pilares de sua econômica. Para uma visão da tipologia das inscrições 28 o quadro abaixo mostra que a maior parte das inscrições é de autônomos, seguida das Microempresas – ME. Tabela 13. Distribuição % d das inscrições/atividades econômicas, segundo o tipo de empresa Tipos de Empresas Nª de Inscrições Distribuição % ASSOCIAÇÃO 121 7,81 AUTONOMO 590 38,06 EI 201 12,97 EIRELI 2 0,13 EPP 19 1,23 28 Fonte de dados Básiocs : http://capitalsocial.cnt.br/qual-a-diferenca-entre-mei-ei-me-e-epp/ MEI - Microempreendedor Individual. - empresa individual, voltada para a formalização das pessoas que trabalham por conta própria. O tipo foi criado pela Lei Complementar nº 123/2006, devendo ter faturamento anual de até R$60 mil, podendo se ajustar ao Simples Nacional. O MEI não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular. Em contrapartida, pode ter um empregado que receba salário-mínimo ou o piso da categoria. EI - Empresário Individual, abreviado frequentemente como EI, se diferencia pelo fato de que o faturamento anual que define sua forma de tributação é mais abrangente e lhe decreta outras responsabilidades acessórias. ME - Microempresa, ou seja, empreendimentos que visam o lucro e que apresentam um faturamento anual de até R$360 mil. Sua formalização deve ser feita na Junta Comercial e o titular seleciona o enquadramento tributário pelo Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido. EPP - Empresas de Pequeno Porte, as empresas que tenham faturamento anual no limite de R$3,6 milhões podem ser registradas como Empresas de Pequeno Porte, cuja sigla comum é EPP. A formalização e o enquadramento tributário seguem as mesmas indicações da Microempresa. Sua legislação é a Lei Complementar nº 139/2011, a mesma do ME. EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada é uma nova categoria empresarial que permite a constituição de uma empresa com apenas um sócio: o próprio empresário. LTDA - Sociedade Civil Ltda. ou Sociedade Comercial Ltda., com dois ou mais sócios 7,81 38,06 12,97 0,13 1,23 5,10 27,55 7,16 Gráfico 13. Distribuição % dos tipos inscrições relativas ao Turismo ASSOCIAÇÃO AUTONOMO EI EIRELI EPP LTDA ME
- 84. 84 LTDA 79 5,10 ME427 27,55 S/D 111 7,16 Total 1550 100,00 Fonte dos dados básicos: Secretaria da Fazenda e da Administração de Olinda. Cadastro Mercantil 2016 O que se percebe pelo Quadro acima e o Gráfico 13 e Tabela 13 que as atividades ligadas ao Turismo são de pequeno porte com predominância de inscrições autônomas voltadas para a arte e a cultura. Das 590 inscrições de autônomos 418 são de artistas e/ou artesãos e 116 são ligadas à cultura., isso corresponde a 38,06% das inscrições totais do Polígono. O total de Autônomos do Turismo corresponde a 14,50% dessa categoria para o Município (5.280).As Microempresas formam o 2º conjunto das inscrições (27,55%), seguida das Empresas Individuais (12,97). Bairro Novo, Bultrins e Carmo as Microempresas – ME superam os autônomos e seus respectivos espaços. Os três bairros apresentam percentuais variando entre 40 e 50. No Alto da Nação o percentual de Autônomos corresponde a 87,80% das suas inscrições, no Monte esse percentual é de 73,97%. Em relação à Economia Criativa foram classificadas 871 inscrições distribuídas em: 47,42% (413) com atividades ligadas a arte29 . Há um certo equilíbrio na distribuição das atividades inscrições variando entre 9,41% e 15,84% cultura. Quando se analisa a participação dos Bairros em relação a cada conjunto de atividades ou inscrições o maior percentual é registrado para o Carmo %17,43%), seguido por Peixinhos (16,46%). No Bairro Novo o percentual é de 41,46% de atividades ligadas a Informática, seguido por Peixinhos com 18,29% . Já nas atividades voltadas para os Serviços Criativos Bairro Novo e Carmo, juntos somam mais de 50%, com respectivamente 33,61% e 17,21%. Pelas informações analisadas verifica- Em relação à Economia Criativa (Gráfico 14) foram classificadas 871 inscrições distribuídas em: 47,42% (413) com atividades ligadas a arte30 . Há um certo equilíbrio na distribuição das atividades inscrições variando entre 9,41% e 15,84% cultura. 29 Chamas-e a atenção para na Economia Criativa o total das inscrições não corresponde ao total dessa categoria no Turismo,. Na Economia Criativa não são consideradas as atividades ligas ao comércio das artes. 30 Chamas-e a atenção para na Economia Criativa o total das inscrições não corresponde ao total dessa categoria no Turismo,. Na Economia Criativa não são consideradas as atividades ligas ao comércio das artes.
- 85. 85 Quando se analisaa participação dos Bairros em relação a cada conjunto de atividades ou inscrições o maior percentual é registrado para o Carmo %17,43%), seguido por Peixinhos (16,46%). No Bairro Novo o percentual é de 41,46% de atividades ligadas a Informática, seguido por Peixinhos com 18,29% . Já nas atividades voltadas para os Serviços Criativos Bairro Novo e Carmo, juntos somam mais de 50%, com respectivamente 33,61% e 17,21%. Pelas informações analisadas verifica-se que as inscrições relativas à Economia Criativa são bastante significativas, merecendo um estudo mais apurado de modo a determinar a sua participação e quais a perspectivas de incremento dessas atividades na economia municipal. 47,42 13,32 15,84 9,41 14,01 Gráfico 14. Distribuição % da atividades ligadas à Economia Criativa Arte Comunicação Cultura Informática Serviços Criativos
- 86. 86 No que dizrespeito à Saúde observa-se pelo Gráfico 15. e Tabela 14. que do total de inscrições 464, para o Polígono, (464) 259 ou 55,82% localizam-se no Bairro Novo, seguido de Peixinhos com um percentual de 15,52% (72 inscrições.) O bairro que apresenta uma menor participação é Bonsucesso com um percentual de 0,22%. Tabela 14 Distribuição % das inscrições relacionadas à Saúde, segundo os bairros Bairro Quant Inscrições Distribuição % Alto da Nação 1 0,22 Amaro Branco 5 1,08 Amparo 5 1,08 Bairro Novo 258 55,60 Bonsucesso 1 0,22 Bultrins 7 1,51 Carmo 9 1,94 Guadalupe 31 6,68 Monte 5 1,08 Peixinhos 72 15,52 Salgadinho 30 6,47 SantaTereza 15 3,23 Sítio Novo 4 0,86 Varadouro 21 4,53 TOTAL GERAL 464 100 0,22 1,08 1,08 55,60 0,22 1,511,94 6,68 1,08 15,52 6,47 3,23 0,86 4,53 Gráfico 15. Distribuição% da s inscrições realcionadas à Saúde, segundo os bairros Alto da Nação Amaro Branco Amparo Bairro Novo Bonsucesso Bultrins Carmo Guadalupe Monte Peixinhos Salgadinho SantaTereza
- 87. 87 Comparando esses dadoscom o total de inscrições ligadas à saúde com os do Município (923 inscrições) o Bairro Novo mantém com um percentual alto de 27,95%, a maior participação dentre os bairros olindense. O Polígono representa 50,70% das inscrições em reação ao município. Observa-se, portanto, que Bairro Novo concentra a maior parte das atividades de saúde, do área do Polígono, bem como do Município, formando uma centralidade ou uma oportunidade/força que pode ser incrementada, visando o desenvolvimento socioeconômico municipal. Uma boa parte de das inscrições referem-se a Farmácias(94 (20,26%); Médico 42 ( 9,05%) e Odonto 51 (10,99).
- 88. 88 4. BASES PARAELABORAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO DO SÍTIO HISTÓRICO DE OLINDA O documento do Plano de Gestão do Sítio Histórico de Olinda se propõe nas seguintes bases: Democrático, sendo sua elaboração, atualização e implementação fruto de ampla participação dos diversos níveis do poder público, da população local e da sociedade civil; Inclusivo, tendo que contemplar medidas para promover a integração econômica e social de todos os agentes presentes ou utilizadores do Sítio Histórico de Olinda; Operativo, determinando e explicitando regras, ações e atividades objetivas e mensuráveis a todo e qualquer cidadão; Adaptável, podendo receber novas contribuições ao longo do processo de sua implementação; Sistêmico, integrado ao planejamento urbano e ambiental do município de Olinda. Neste sentido, propomos a Gestão do Sítio Histórico de Olinda, pautadas nos seguintes valores: Promover e respeitar o controle social; Estimular o empoderamento da sociedade; Entender a implementação como aprendizado coletivo; Agir por uma rede de agentes implementadores. O Controle social é ferramenta fundamental no processo de implementação das regras pactuadas de uso e ocupação do solo. O Empoderamento da sociedade é outro fator decisivo para o processo contínuo de implementação das regras pactuadas de uso e ocupação do solo. A participação institucionalizada das representações da sociedade na gestão dos assuntos e interesses públicos,
- 89. 89 devolve poder edignidade a quem desejar o estatuto da cidadania, e principalmente a oportunidade de decidir e controlar seu próprio destino com responsabilidade e respeito aos anseios coletivos. O entendimento que a implementação das regras pactuadas de uso e ocupação do solo é um aprendizado coletivo e constante, recepcionando as novas ideias e realidades, além das próprias mudanças ocasionadas pela implementação das atividades, é fator imprescindível para a adequação de processos, instrumentos e ação que possam redirecionar a gestão dos sítios históricos de Olinda, quando necessário. E finalmente entender que a implementação das regras pactuadas de gestão do sítio histórico de nossa cidade não é tarefa de um só agente. Devemos agir por uma rede de agentes implementadores, como tese fundamental para o êxito da gestão. Este agir interinstitucional pressupõe o trabalho compartilhado de diversos agentes públicos e sociais na tarefa integrada de gestar o Patrimônio Ambiental, corresponsabilizando atores diversos da administração pública, organizações da sociedade civil, dos setores produtivos, dos moradores, das representações populares, das instituições acadêmicas, que devem, na medida de suas atribuições e possibilidades contribuir na tarefa de proteger a herança material e imaterial de nossa cidade.
- 90. 90 5. PREMISSAS DOPLANO DE GESTÃO Buscamos, neste Plano de Gestão, formular uma estratégia para pactuar um modelo de gestão a ser adotado no cotidiano das ações públicas no gerenciamento da cidade histórica de Olinda, visando garantir “o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes”, conforme determinado pela Constituição Federal, em seu artigo 182. Partimos de algumas premissas para orientar o trabalho: Que Olinda é um patrimônio ambiental com suas características Naturais, Culturais e Artificiais, “bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.(CF. Art.225); Que o espaço habitável é lugar para as relações da sociedade e da economia; Que o espaço habitável possui vulnerabilidades Naturais e Sociais a serem enfrentadas; Que o espaço habitável possui territórios a serem preservados nos aspectos Naturais e Culturais; Que o espaço habitável é lugar para o exercício de direitos ambientais e sociais. 5.1. OLINDA COMO PATRIMONIO AMBIENTAL Nesta premissa devemos entender Olinda como um Patrimônio e um conjunto de Bens Ambientais. Como Patrimônio (do Latim, patris + munus, incumbência, ônus do pai, chefe) sendo a herança recebida e a ser administrada para usufruto de todos os componentes da sociedade, inclusive para as futuras gerações, como bem estabelece o princípio da sustentabilidade no Direito Ambiental brasileiro. Devemos também fazer um esforço para entender Bens Ambientais nos seus diversos aspectos, o Natural, o Artificial e o Cultural.
- 91. 91 Os Bens Naturaisdevem ser entendidos nos ensinamentos do Jurista Édis Milaré “Natural tem a ver com „nascer‟ (do latim: nasci, nascer; natus, nascido; naturalis, o que procede do nascimento ou da natureza). Nos processos que são essencialmente naturais ou em fenômenos resultantes da natureza, a mão do homem não intervém: isso pertence a um ordenamento que supera a competência humana.” Os Bens Artificiais, em contraponto aos Naturais, são frutos do fazer humano. Artificial (do latim artificiale, derivado de artificum, derivado de artifex = ars (arte) + fex, de facere (fazer) sendo Arte forma de expressão subjetiva do ser humano. Assim devemos entender os Bens Artificiais como as intervenções no espaço habitável produzidas pelo homem. Os Bens Culturais são definidos pela Constituição Federal, em seu artigo 216: os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: I – as formas de expressão; II – os modos de criar, fazer e viver; III – as criações científicas, artísticas e tecnológicas; IV – as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais (sic); V – os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico. Entender Olinda como Patrimônio Ambiental, no processo de elaborar um Plano de Gestão para o Sítio Histórico, é entender a responsabilidade de todos nesta tarefa, do poder público em todas as esferas e setores e da sociedade, tendo em foco a integralidade de nossa herança natural, artificial e cultural, para fruição de qualidade de vida para a nossa geração e as futuras.
- 92. 92 5.2. OLINDA COMOLUGAR PARA AS RELAÇÕES DA SOCIEDADE E DA ECONOMIA Nesta premissa buscamos entender Olinda como espaço para as relações sociais e para as relações da economia, sendo necessário compreender a cidade como um conjunto de estruturas físicas que possibilitem condições favoráveis ao convívio social e ao desenvolvimento econômico. Buscando uma cidade que seja o território da diversidade, da igualdade e do respeito. Na diversidade, estimulando a convivência harmônica e cooperativa dos diversos grupos sociais existentes para a construção e usufruto da cidade que atenda as necessidades de cada um e de todos; Na igualdade, encarando a cidade na ótica coletiva e solidária onde todos ou ninguém devem ter o pleno atendimento de suas necessidades, tornando justa a vida social urbana; No respeito, estimulando a compreensão dos limites de capacidade de carga do meio ambiente e da geração econômica possível num tempo e território, que atenda ao interesse coletivo. 5.3. OLINDA COMO UM TERRITÓRIO COM VULNERABILIDADES Premissa que busca identificar as vulnerabilidades da cidade e se preparar para o enfrentamento a elas. Dividiremos as vulnerabilidades em dois grandes blocos, as Vulnerabilidades Naturais e as Vulnerabilidades Sociais. As Vulnerabilidades Naturais são fruto das condições geográficas do território, aliadas à ocupação antrópica realizada ao longo dos anos neste território, devendo ser considerados os seguintes fatores: Alta densidade populacional de Olinda;
- 93. 93 Erosão costeira; Mudanças Climáticas; Urbanização desordenada; Ocupação em áreas de risco de inundações e deslizamentos. As vulnerabilidades sociais são reflexos de direitos não afirmados, frutos de uma economia de baixa rentabilidade, de um poder público local com baixo poder de investimento e de um processo de gestão não baseado em planejamento, devendo ser focados os seguintes aspectos: Saneamento e drenagem; Segurança Pública; Saúde Pública; Educação; Transporte Público e Mobilidade; Geração de Emprego e Renda. 5.4. OLINDA COMO TERRITÓRIO A SER PRESERVADO A Área Histórica Tombada de Olinda destaca-se, nacional e internacionalmente, pela sua grandiosa riqueza histórico- cultural, sendo uma das mais preservadas cidades coloniais do país. Em 1982, recebeu o título de Patrimônio Cultural da Humanidade, concedido
- 94. 94 pela Organização paraa Educação, a Ciência e a Cultura das Nações Unidas (UNESCO) e, em 2005, foi eleita a 1ª Capital Brasileira da Cultura, pela ONG Capital Brasileira da Cultura (CBC). Desta forma propomos como base para a atuação sobre o Sítio Histórico as seguintes diretrizes fundamentais: Estabelecer o Sítio como área predominantemente residencial; Preservar o traçado das ruas do sítio Histórico e os edifícios de interesse histórico e arquitetônico; Estabelecer setores predominantemente de comércio e serviços de turismo e lazer em função da localização e tendências; Permitir nas áreas predominantemente residenciais, apenas atividades de comércio vicinal (cotidiano) e serviços domiciliares; Estabelecer normas de obras e posturas específicas na área tombada; Estabelecer normas de Proteção ao meio ambiente natural e cultural, proibindo entre outros aspectos a circulação de veículos pesados no Sítio, e modificação no relevo, corte de árvores e remoção da cobertura vegetal.
- 95. 95 5.5. OLINDA COMOLUGAR PARA O EXERCÍCIO DE DIREITOS SOCIAIS E AMBIENTAIS Esta premissa determina a cidade como local ao atendimento às demandas da população quanto ao exercício de seus direitos sociais e ambientais, como lugar onde a sociedade poderá ter atendidos os requisitos factuais para a adequada qualidade de vida e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Esta prestação estatal, mais diretamente, é realizada mediante a disponibilização dos serviços públicos essenciais, garantidos por Lei e fundamentais à convivência coletiva. Estes Serviços Públicos podem ser classificados em Serviços Públicos Sociais, tendo como objetivo resguardar as relações de cidadania (Homem/Sociedade) e os Serviços Públicos Ambientais, tendo como objetivo resguardar os direitos ao meio ambiente equilibrado (Sociedade/Ambiente). 5.5.1. SERVIÇOS PÚBLICOS SOCIAIS: Os direitos sociais, segundo José Afonso da Silva, são prestações positivas proporcionadas pelo Estado direta ou indiretamente, enunciadas em normas constitucionais, que possibilitam melhores condições de vida aos mais fracos, direitos que tendem a realizar a igualização de situações desiguais. Dessa forma, possibilita ao indivíduo exigir do Estado prestações positivas e materiais para a garantia de cumprimento desses direitos. Dentro desta perspectiva dos Serviços Públicos Sociais ligados a gestão territorial e a serem garantidos, têm foco nas seguintes áreas: Educação; Saúde; Lazer;
- 96. 96 Iluminação Pública; Mobilidade e acessibilidade; Trabalho e renda; Moradia. 5.5.2. SERVIÇOS PÚBLICOS AMBIENTAIS Baseados no direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, o Estado deve propiciar serviços públicos que garantam este direito, agindo de forma intensiva na proteção da qualidade ambiental ligados a gestão territorial, propiciando um conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de: abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição; esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas;
- 97. 97 drenagem emanejo das águas pluviais urbanas: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas.
- 98. 98 6. POLITICAS PÚBLICASCONECTADAS Partindo das premissas apresentadas, buscamos realizar uma atuação integrada, conectando as Políticas Públicas necessárias à gestão do Sitio Histórico de Olinda, para compartilhar atividades, linguagens, direções e que possam ter uma condução harmônica e eficaz na gestão, Dividindo às Políticas Públicas em três grandes blocos: Políticas de Enfrentamento às Vulnerabilidades; Políticas de Preservação ao Patrimônio Ambiental; Políticas de Serviços Públicos.
- 99. 99 6.1. TRANSVERSALIDADES DASPOLITICAS PÚBLICAS Propomos o estabelecimento de mecanismos para uma gestão conectada, com base nos seguintes temas transversais: Educação para a cidadania, processo por meio do qual o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a formação cidadã com ênfase na conservação e preservação do seu Patrimônio Ambiental (Natural/Artificial /Cultural) sendo um contribuinte ativo à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade, Controle Ambiental, um conjunto de ações tomadas visando manter em níveis satisfatórios as condições do ambiente, baseado no poder de polícia administrativo do aparato estatal, que busca de forma antecipada evitar ou minimizar impactos ambientais decorrentes do exercício de atividades e direitos, por meio da aplicação dos padrões estabelecidos em lei, como o licenciamento e fiscalização urbanística e ambiental; Instrumentos Econômicos para a gestão territorial, possibilitando mecanismos de financiamento das políticas públicas, no desafio de promover o desenvolvimento da cidade sustentável. 6.2 FOCO DAS POLITICAS PÚBLICAS Baseados numa proposta de cidade sustentável, propomos como o foco das políticas públicas de Olinda nos seguintes aspectos: Social Ambiental Econômico
- 100. 10 0 6.3. MATRIZ DEPLANEJAMENTO Os Programas, projetos e atividades deverão nascer do cruzamento dos eixos abaixo: 6.4. ELABORAÇÃO PARTICIPATIVA DO PLANO DE GESTÃO DO SÍTIO HISTÓRICO DE OLINDA Dentro do Processo de elaboração da Revisão da Legislação Urbanística dos Sítios Históricos de Olinda, iniciado no primeiro semestre de 2015, ficou patente uma necessidade de realizar não apenas a revisão das normas jurídicas que regulam o uso e ocupação do solo na área histórica de Olinda, mas de rever e sistematizar a atividade de gestão sobre o território foco.
- 101. 10 1 Buscamos formular umaestratégia para pactuar um modelo de gestão a ser adotado no cotidiano das ações públicas no gerenciamento da cidade histórica de Olinda, criando conexões com as demais territorialidades olindenses, como sua Orla Marítima, Zona Rural e demais espaços urbanizados, visando garantir “o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes”, conforme determinado pela Constituição Federal, em seu artigo 182. A elaboração do Plano de Gestão do Sítio Histórico de Olinda, teve uma metodologia baseada no planejamento participativo, com o objetivo criar uma ferramenta de planejamento urbano e ambiental pactuada com os agentes implementadores e com os agentes beneficiados de forma direta pelas ações estabelecidas, dando legitimidade e operacionalidade às atividades a serem realizadas. A proposta metodológica entendeu que a gestão territorial é tarefa do poder público, em todos os seus níveis e da coletividade, fazendo com que a corresponsabilidade da elaboração do instrumento permitisse uma corresponsabilidade na sua implementação, ou seja, que o querer coletivo alcançado estimule o fazer coletivo. A metodologia foi baseada em dois pilares, na consulta dos agentes envolvidos para estabelecer um pacto de vontades e num fazer técnico, que além do respaldo científico, possua um lastro de compromisso dos agentes. As etapas propostas foram divididas em duas linhas de atuação: Consulta pública, realizada mediante recepção de sugestões pela Internet, seminários temáticos, oficinas de planejamento participativo e audiência pública; Fazer técnico, através da sistematização das ideias, do levantamento de dados secundários e da redação técnica do documento.
- 102. 10 2 6.5. SEMINÁRIOS TEMÁTICOSE REUNIÕES PREPARATÓRIAS Objetivos: Levantar posições e opiniões sobre os diversos problemas a serem abordados, com uma perspectiva técnica de especialistas e acadêmicos ligados à questão Urbana, Ambiental e de Patrimônio Cultural; Criar um acervo de informações e dados secundários a serem utilizados na elaboração do documento; Socializar informações e pactuar conceitos a serem adotados. 6.5.1. SEMINÁRIOS 1° Seminário da Revisão da Legislação Urbanística dos Sítios Históricos de Olinda, Lei 4849/92, com o tema Diagnóstico dos instrumentos normativos que incidem sobre os SHO, palestrante Teresa Zirpoli, Secretária Executiva de Planejamento, realizada o dia 25/03/2015, no Palácio dos Governadores, às 9:00 horas. Participaram 34 representantes da sociedade civil e pública. 2° Seminário da Revisão da Legislação Urbanística dos Sítios Históricos de Olinda, Lei 4849/92, com o tema Comércio, serviços e outros não residenciais do SHO, palestrante Kleber Dantas e Mauricio Galvão, Secretário de Turismo, realizada o dia 01/04/2015, no Palácio dos Governadores, às 9:00 horas. Participaram 52 representantes da sociedade civil e pública. 3° Seminário da Revisão da Legislação Urbanística dos Sítios Históricos de Olinda, Lei 4849/92, com o tema Desenvolvimento Sustentável do SHO, palestrante Hélvio Polito, Procurador Municipal, realizada o dia 08/04/2015, no Palácio dos Governadores, as 9:00 horas. Participaram 46 representantes da sociedade civil e pública.
- 103. 10 3 4° Seminário daRevisão da Legislação Urbanística dos Sítios Históricos de Olinda, Lei 4849/92, com o tema Gestão dos Espaços Públicos no SHO, palestrante Estevão Brito Secretário de Planejamento e Controle Urbano e Antônio Bernardes, realizada o dia 15/04/2015, no Palácio dos Governadores, às 9:00 horas. Participaram 26 representantes da sociedade civil e pública. 5° Seminário da Revisão da Legislação Urbanística dos Sítios Históricos de Olinda, Lei 4849/92, com o tema Mobilidade dos SHO, palestrante Oswaldo Lima Neto, Secretário de Transporte e Trânsito, realizada o dia 22/04/2015, no Palácio dos Governadores, às 9:00 horas. Participaram 33 representantes da sociedade civil e pública. 6° Seminário da Revisão da Legislação Urbanística dos Sítios Históricos de Olinda, Lei 4849/92, com o tema Gestão da Infraestrutura do SHO, palestrante Manoel Sátiro, Secretário de Serviços públicos, o dia 29/04/2015 no Palácio dos Governadores, as 9:00 horas. Participaram 40 representantes da sociedade civil e pública. 7° Seminário da Revisão da Legislação Urbanística dos Sítios Históricos de Olinda, Lei 4849/92, com o tema Meio Ambiente, Paisagem Cultural e Natural SHO, palestrante Roberval Veras, Secretário de Meio Ambiente, realizada no dia 06/05/2015, no Palácio dos Governadores, às 9:00 horas. Participaram 52 representantes da sociedade civil e pública. 8° Seminário da Revisão da Legislação Urbanística dos Sítios Históricos de Olinda, Lei 4849/92, com o tema Moradia de Qualidade do SHO, palestrante Cláudio Marinho, realizada no dia 13/05/2015, no Palácio dos Governadores, às 9:00 horas. Participaram 18 representantes da sociedade civil e pública. 9° Seminário da Revisão da Legislação Urbanística dos Sítios Históricos de Olinda, Lei 4849/92, com o tema SHO, palestrante Clodomir Barros e Patrícia Pedrosa da SEPLAC, realizada no dia 22/04/2015, no Palácio dos Governadores, às 9:00 horas. Participaram 23 representantes da sociedade civil e pública.
- 104. 10 4 10° Seminário daRevisão da Legislação Urbanística dos Sítios Históricos de Olinda, Lei 4849/92, com o tema Projeto Recife – Olinda, palestrante: Roberto Peixe, realizada o dia 17/07/2015, no Palácio dos Governadores, as 9:00 horas. Participaram 27 representantes da sociedade civil e pública. 6.5.2. REUNIÕES 1ª Reunião preparatória para as oficinas de Planejamento Participativo, realizada o dia 18/09/2015, no Palácio dos Governadores, às 9:00 horas. Participaram 24 representantes da sociedade civil e pública. 2ª Reunião preparatória para as oficinas de Planejamento Participativo, realizada o dia 23/09/2015, no Palácio dos Governadores, às 9:00 horas. Participaram 11 representantes da sociedade civil e pública.
- 105. 10 5 6.5.3. OFICINAS DEPLANEJAMENTO PARTICIPATIVO Objetivos: Criar um Mapa Falado dos Sítios Históricos de Olinda; Identificar as pressões e ameaças existentes à integridade dos Sítios Históricos de Olinda, para determinar suas vulnerabilidades; Identificar as forças de cada agente e as oportunidades dos Sítios Históricos de Olinda, para determinar suas potencialidades; Identificar os pactos de responsabilidades que podem ser estabelecidos por cada agente, no gerenciamento dos Sítios Históricos de Olinda, para determinar as atribuições que cada um deverá assumir nas atividades implementadoras da gestão; Definir, de forma induzida, as atividades necessárias para cada Objetivo, Foco e Estratégia, partindo do cruzamento da Matriz de Planejamento As Oficinas de Planejamento Participativo deverão ser realizadas em quatro momentos, no primeiro criando o Mapa Falado e identificando de forma livre as vulnerabilidades e potencialidades e nos seguintes definindo de forma induzida os programas, projetos e atividades a serem desenvolvidas. 1° Oficina de Planejamento Participativo, realizada no dia 28/09/2015, no Palácio dos Governadores, às 9:00 horas. A primeira parte, denominada Visão do Processo. Na segunda parte, realizou-se um mapa falado do Sítio Histórico de Olinda, dividindo-se os participantes em três grupos, identificando no espaço Oportunidades, Pressões e Ameaças, nos temas de Controle Urbano, Eventos, Carnaval, Turismo, segurança Pública, Trânsito, Meio Ambiente/Educação Patrimonial, Serviços Públicos/concessionárias e outros. Participaram 74 representantes da sociedade civil e pública.
- 106. 10 6 2° Oficina dePlanejamento Participativo, realizada o dia 01/10/2015, no Palácio dos Governadores, às 9:00 horas. A primeira parte, denominada Análise do Contexto Externo e Interno, realizou-se a identificação de Forças e Fraquezas, Oportunidades e Ameaças, dividindo-se os participantes em três grupos, nos temas de Turismo, Segurança Pública e Trânsito; um segundo grupo: Controle Urbano, Meio Ambiente e um terceiro grupo: Gestão Serviços Públicos e Equipamentos. Participaram 63 representantes da sociedade civil e pública. 3° Oficina de Planejamento Participativo, realizada o dia 13/10/2015, no Palácio dos Governadores, às 9:30 horas. A primeira parte, em torno do eixo Controle Urbano, realizou-se a identificação de Ações e Regras, dividindo-se os participantes em três grupos, nos temas de Turismo, Segurança Pública e Mobilidade e Acessibilidade; um segundo grupo: Equipamentos Públicos, Manutenção de Área Pública e Saneamento e um terceiro grupo: Usos, Meio Ambiente (Natural e Construído) e Utilização de Logradouros. Participaram 43 representantes da sociedade civil e pública. 4° Oficina de Planejamento Participativo, realizada o dia 14/10/2015, no Palácio dos Governadores, às 9:00 horas. A primeira parte, em torno do eixo Controle Urbano, realizou-se uma reunião expondo os resultados da identificação de Ações e Regras, dividindo-se os participantes em três grupos, nos temas de Turismo, Segurança Pública e Mobilidade e Acessibilidade; um segundo grupo: Equipamentos Públicos, Manutenção de Área Pública e Saneamento e um terceiro grupo: Usos, Meio Ambiente (Natural e Construído) e Utilização de Logradouros. Participaram 38 representantes da sociedade civil e pública.
- 107. 10 7 6.5.4. ELABORAÇÃO DEMINUTA DO DOCUMENTO DO PLANO DE GESTÃO Objetivo: Elaborar a minuta do Projeto de Lei para validação dos agentes; Elaborar documento base do Plano de Gestão do Sítio Histórico de Olinda, para debate. Nesta etapa, a equipe técnica elaborou um Documento base do Plano de Gestão, fundamentado na sistematização e tratamento técnico das informações obtidas nos seminários Temáticos e nas Oficinas de Planejamento Participativo.
- 108. 10 8 6.6. AUDIÊNCIA PÚBLICA Objetivo: Realizada em 17 de junho de 2016, teve o objetivo de apresentar, aperfeiçoar e validar o Plano de Gestão junto aos agentes da Oficina de Planejamento Participativo. 6.7. FINALIZAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO Objetivo: Incorporar ao Documento base do Plano de Gestão as críticas e sugestões apresentadas em Audiência Pública, finalizando o documento. 6.8. VALIDAÇÃO PELO CONSELHO DE PRESERVAÇÃO DOS SÍTIOS HISTÓRICOS DE OLINDA Objetivo: Apresentar, aperfeiçoar e validar o Plano de Gestão junto ao Conselho de Preservação dos Sítios Históricos de Olinda.
- 109. 10 9 6.9. ENTREGA AOEXECUTIVO MUNICIPAL Objetivo: Realizar a entrega do Plano de Gestão e do Projeto de Lei ao chefe do Poder Executivo Municipal, para emissão de Decreto institucionalizando o Plano de Gestão.
- 110. 11 0 7. OBJETIVOS DOPLANO DE GESTÃO DO SITIO HISTÓRICO DE OLINDA Tendo como base o colhido nas Oficinas de Planejamento Participativo, determinamos os seguintes objetivos para o Plano de Gestão: Garantir a conservação do casario Garantir o Sítio Histórico como área predominantemente residencial; Garantir um Controle Urbano e Ambiental destinado a qualidade de vida e a preservação e conservação do Sítio Histórico de Olinda; Garantir o comércio e serviços para a população e para as atividades de turismo e lazer em função da localização e tendências, garantindo baixo impacto ambiental; Garantir normas e procedimentos para a proteção ao meio ambiente natural e cultural, proibindo entre outros aspectos a modificação no relevo, corte de árvores e remoção da cobertura vegetal; Garantir a manutenção e ampliação da arborização em áreas de logradouro público Garantir à mobilidade e acessibilidade no Sítio Histórico de Olinda, minimizando impactos da circulação de veículos pesados; Garantir à Regularização Fundiária nas áreas ocupadas em autoconstrução; Garantir a retirada de população e edificações em áreas de risco (inundação e deslizamentos); Garantir o acesso e regularidade à água potável; Garantir o acesso ao serviço público de coleta e tratamento de esgoto sanitário;
- 111. 11 1 Garantir oacesso ao serviço de Coleta Seletiva e Destinação final, ambientalmente adequada, dos resíduos sólidos; Garantir uma Drenagem urbana adequada; Garantir uma iluminação pública adequada; Garantir a limpeza e manutenção dos logradouros públicos para usufruto da coletividade Garantir a utilização e a manutenção dos equipamentos públicos Garantir a utilização e a manutenção das edificações de uso coletivo (Igrejas) Garantir que as estruturas dos serviços de telefonia fixa e móvel, energia, serviços de transmissão de dados, televisão a cabo e outros serviços privados não interfiram na paisagem e segurança do Sítio Histórico; Garantir o acesso a processos de educação Ambiental e Patrimonial sobre o Patrimônio Ambiental da cidade.
- 112. 11 2 8.METAS DO PLANODE GESTÃO DO SÍTIO HISTÓRICO DE OLINDA Devemos ter o entendimento que Objetivos e Metas são diferentes entre si. Objetivo é a descrição daquilo que se pretende alcançar. Meta é a definição em termos quantitativos, e com um prazo determinado, para o alcance do desejado e pactuado. Neste item buscaremos mensurar a perspectiva de alcance dos objetivos no tempo, para que o acompanhamento da execução deste Plano de Gestão, possa ter parâmetros claros de sua execução. META 01 – CASARIO CONSERVADO OBJETIVO PRAZO (ANO) Garantir a conservação do casario 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 10%20%40%60%80%100% META 02 – MANUTENÇÃO DA PREDOMINÂNCIA DO USO RESIDENCIAL NA ÁREA DO SÍTIO HISTÓRICO OBJETIVO PRAZO (ANO) Garantir o Sítio Histórico como área predominantemente residencial 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 50%100%
- 113. 11 3 META 03 –PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO SÍTIO HISTÓRICO POR UMAATUAÇÃO ADEQUADA DO CONTROLE URBANO E AMBIENTAL OBJETIVO PRAZO (ANO) Garantir um Controle Urbano e Ambiental destinado à qualidade de vida e a preservação e conservação do Sítio Histórico de Olinda 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 20%40%80%100% META 04 – SETORES DE COMÉRCIO E SERVIÇOS, INCLUSIVE OS VOLTADOS À ATIVIDADE DE TURISMO E LAZER ESTABELECIDOS EM FUNÇÃO DE LOCALIZAÇÃO E TENDENCIAS COM QUALIDADE E BAIXO IMPACTO AMBIENTAL OBJETIVO PRAZO (ANO) Estabelecer setores predominantemente de comércio e serviços de turismo e lazer em função da localização e tendências, garantindo baixo impacto ambiental 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 20%40%80%100% META 05 –PROIBIÇÃO DA MODIFICAÇÃO NO RELEVO, DO CORTE DE ÁRVORES E DA COBERTURA VEGETAL NO SÍTIO HISTÓRICO DE OLINDA OBJETIVO PRAZO (ANO) Garantir normas e procedimentos de Proteção ao meio ambiente natural e cultural, proibindo entre outros aspectos a modificação no relevo, corte de árvores e remoção da cobertura vegetal. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 100%
- 114. 11 4 META 06 –MANTER E AMPLIAR AARBORIZAÇÃO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO SÍTIO HISTÓRICO DE OLINDA OBJETIVO PRAZO (ANO) Garantir a manutenção e ampliação da arborização em áreas de logradouro público 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 10%20%40%80%100%
- 115. 11 5 META 07 –SÍTIO HISTÓRICO DE OLINDA COM ADEQUADA MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE, MINIMIZANDO IMPACTOS PELA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS PESADOS OBJETIVO PRAZO (ANO) Garantia à mobilidade e acessibilidade no Sítio Histórico de Olinda, minimizando impactos da circulação de veículos pesados 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 50%100% META 08 – ÁREAS OCUPADAS EM AUTOCONSTRUÇÃO REGULARIZADAS NO ASPECTO FUNDIÁRIO OBJETIVO PRAZO (ANO) Garantia à Regularização Fundiária nas áreas ocupadas em autoconstrução; 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 10%20%40%60%80%100% META 09 – POPULAÇÃO E EDIFICAÇÕES RETIRADAS DE ÁREAS DE RISCO (inundação e deslizamentos) OBJETIVO PRAZO (ANO) Garantia da retirada de população e edificações em áreas de risco (inundação e deslizamentos) 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 10%20%30%60%80%100%
- 116. 11 6 META10 – POPULAÇÃOE SERVIÇO PÚBLICO PREPARADO PARA O ENFRENTAMENTO À EVENTOS EXTREMOS OBJETIVO PRAZO (ANO) Preparação da população e Serviço Público para o enfrentamento a eventos extremos 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 20%40%80%100% META 11 –ACESSO PLENO À ÁGUA POTÁVEL PELA POPULAÇÃO OBJETIVO PRAZO (ANO) Garantia do acesso à água potável 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 90%95%100% META 12 –ACESSO UNIVERSALIZADO AO SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO PELA POPULAÇÃO DO SÍTIO HISTÓRICO OBJETIVO PRAZO (ANO) Garantia do acesso ao serviço público de coleta e tratamento de esgoto sanitário 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 40%50%60%70%80%100%
- 117. 11 7 META 13 –ACESSOUNIVERSALIZADO AO SERVIÇO DE COLETA SELETIVA E DESTINAÇÃO FINAL, AMBIENTALMENTE ADEQUADA, DOS RESÍDUOS SÓLIDOS PELA POPULAÇÃO DOS SÍTIO HISTÓRICO OBJETIVO PRAZO (ANO) Garantia do acesso ao serviço de Coleta Seletiva e Destinação final, ambientalmente adequada, dos resíduos sólidos. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 40%50%60%70%80%100% META 14 –DRENAGEM URBANAADEQUADA OBJETIVO PRAZO (ANO) Garantia de uma Drenagem urbana 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 40%50%60%70%80%100% META 15 –ILUMINAÇÃO PÚBLICAADEQUADA OBJETIVO PRAZO (ANO) Garantia de uma iluminação pública adequada 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 50%80%100%
- 118. 11 8 META 16 –LIMPEZAE MANUTENÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS ADEQUADAS OBJETIVO PRAZO (ANO) Garantir a limpeza e manutenção dos logradouros públicos para usufruto da coletividade 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 50%80%100% META 17 – EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MANTIDOS E PLENAMENTE UTILIZADOS PELA POPULAÇÃO DO SÍTIO HISTÓRICO OBJETIVO PRAZO (ANO) Garantir a utilização e a manutenção dos equipamentos públicos 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 20%40%60%80%100% META 18 – EDIFÍCIOS DE USO COLETIVO (Igrejas) MANTIDOS E UTILIZADOS OBJETIVO PRAZO (ANO) Garantir a utilização e a manutenção das edificações de uso coletivo (Igrejas) 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 10%20%40%60%80%100%
- 119. 11 9 META 19 –PAISAGEM E SEGURANÇA DO SÍTIO HISTÓRICO SEM INTERFERÊNCIAS DAS ESTRUTURAS DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL, ENERGIA, SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE DADOS, TELEVISÃO A CABO E OUTROS SERVIÇOS PRIVADOS OBJETIVO PRAZO (ANO) Garantir que as estruturas dos serviços de telefonia fixa e móvel, energia, serviços de transmissão de dados, televisão a cabo e outros serviços privados não interfiram na paisagem e segurança do Sítio Histórico 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 10%20%40%60%80%100% META 20 – A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E PATRIMONIAL VIABILIZANDO O ACESSO À INFORMAÇÃO SOBRE PATRIMONIO DA CIDADE E TENDO GERADO VALORES SOCIAIS, CONHECIMENTOS, HABILIDADES, ATITUDES E COMPETÊNCIAS VOLTADAS PARAA SUA CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO OBJETIVO PRAZO (ANO) Garantir o acesso à informação sobre o Patrimônio Ambiental da cidade através de processos de educação Ambiental e Patrimonial 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 50%80%100%
- 120. 12 0 9. TEMÁRIO/PROGRAMAS/PROJETOS/ATIVIDADES DOPLANO DE GESTÃO DO SÍTIO HISTÓRICO DE OLINDA Fruto dos debates e pactos construídos nas oficinas de planejamento participativo, relacionamos as demandas temáticas levantadas e os instrumentos de gestão identificados para a obtenção dos objetivos. Aqui estabelecemos os Programas, Projetos ou Planos e suas atividades, para ser uma receita administrativa e bússola da gestão do Sítio Histórico. 9.1. CASARIO DO SÍTIO HISTÓRICO DE OLINDA Objetivo: Garantir a conservação do casario Meta: casario conservado O Casario da cidade Alta de Olinda é tombado em conjunto, pela inscrição nº 44, no Livro Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico; pela inscrição 412, no Livro Histórico e inscrição nº 487, no Livro de Belas-Artes, todas em 19 de abril de 1968, tendo como primeiros objetivos do tombamento federal, “a manutenção do gabarito e do caráter plástico das edificações – frontispícios e telhados de telhas antigas”. O predomínio de usos residenciais nas edificações do Sítio Histórico, lhe confere vitalidade e integração com a malha urbana secular e ao mesmo tempo lhe expõe a conflitos derivados das necessidades de atendimento às demandas modernas do morar. Aspectos como necessidade de segurança, trazem as suas fachadas grades e outros equipamentos destinados a esta garantia, o estacionamento privado dos veículos dos moradores, também é um aspecto que gerou e gera modificações no casario, a utilização de antenas para televisão e a utilização de
- 121. 12 1 modernas caixas dágua, além da instalação de condicionadores de ar, modificam lentamente as características históricas do casario. Outra questão importante destas intervenções é a sua clandestinidade, ora pelo desconhecimento dos moradores sobre a necessidade do licenciamento ou autorização das intervenções, ora pela morosidade desta regularização junto aos órgãos de controle urbanístico e ambiental. A solução estética e administrativa para o atendimento a estas novas demandas do morar é fator primordial para a manutenção das características dos bens tombados. A aproximação dos moradores com o serviço público, através da assistência técnica aos moradores e a agilização do processo de licenciamento para pequenos serviços, são ações necessárias para solucionar essas intervenções de forma adequada à preservação e ao morar. Apesar do número reduzido de edificações em ruínas no Sítio Histórico de Olinda, devemos criar mecanismos para recuperação dessas edificações, seja pela assistência técnica ou pela aplicação de instrumentos tributários como incentivos fiscais e/ou IPTU progressivo, como forma de viabilizar a reocupação dessas edificações. AGENTES ENVOLVIDOS: Poder Público Municipal Secretaria de Patrimônio e Cultura(Coordenação) Secretaria de Meio Ambiente Urbano e Natural Secretaria de Administração e Fazenda Procuradoria Municipal Poder Público Estadual FUNDARPE
- 122. 12 2 Poder PúblicoFederal Ministério das Cidades Ministério da Cultura IPHAN Universidades Sociedade Civil 9.1.1. PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA À PEQUENOS SERVIÇOS NOS SÍTIOS HISTÓRICOS 9.1.1.1. PROJETO MORADIA DE QUALIDADE: Atividades: Disponibilização de orientação técnica aos moradores; Elaboração de Manuais Técnicos sobre intervenções de instalação de antenas, caixas d‟água, condicionadores de ar, grades, pintura, manutenção de cobertas, instalação de iluminação, dentre outros.
- 123. 12 3 9.1.1.2. PLANO DEMONITORAMENTO DO CASARIO Atividades: Vistoria técnica por demanda dos moradores; Orientação técnica para intervenções preventivas nos imóveis.
- 124. 12 4 9.1.1.3. PLANO FAÇALEGAL Atividades: Elaborar instrumentos e procedimentos administrativos de controle urbanístico que confiram velocidade na tramitação de intervenções em pequenos serviços Orientação técnica e jurídica aos requerentes na legalização de suas intervenções 9.1.2. PROGRAMA DE REUTILIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES EM RUÍNAS 9.1.2.1. PROJETO REUTILIZAR Atividades: Identificar e fazer levantamento das edificações em ruínas; Aplicação de instrumentos tributários como incentivos fiscais e/ou IPTU progressivo; Gravar imóveis em ruínas, no instrumento do direito a preempção junto a municipalidade; Elaborar projeto de intervenção no imóvel e fazer licenciamento; Desapropriação do imóvel, em casos específicos; Incentivar a execução das obras, pelo proprietário ou terceiro.
- 125. 12 5 9.2. USO RESIDENCIALDO SÍTIO HISTÓRICO Objetivo: Garantir o Sítio Histórico como área predominantemente residencial Meta: Manutenção da predominância do uso residencial na área do Sítio Histórico A preponderância do uso habitacional é uma das principais características do Sítio Histórico de Olinda e sua garantia, um fator imprescindível à sustentabilidade urbana. A implantação de serviços públicos de qualidade e o estímulo ao comércio vicinal e outras atividades que atendam às demandas da população do Sítio Histórico, nas áreas mais baixas da cidade, e mesmo nas áreas mais restritivas, com foco no respeito à moradia, pode favorecer a qualidade de vida dos residentes e compatibilizar a instalação de usos não residenciais, geradores de emprego e renda. Uma estratégia aqui utilizada é o estímulo do uso misto residencial, como forma de desestimular a troca de usos residenciais por outros usos não residenciais permitidos na legislação. AGENTES ENVOLVIDOS: Poder Público Municipal Secretaria de Patrimônio e Cultura(Coordenação) Secretaria de Meio Ambiente Urbano e Natural Secretaria de Turismo, Desenvolvimento Econômico e Tecnologia Poder Público Estadual Fundarpe
- 126. 12 6 Poder PúblicoFederal SPHAN Universidades Sociedade Civil 9.2.1. PROGRAMA DE ESTÍMULO AO USO MISTO RESIDENCIAL Atividades: Criação de mecanismos fiscais para estímulo aos usos mistos residenciais; Criação de procedimento especial para licenciamento de atividades em uso misto residencial; Incentivo ao uso residencial por meio da legislação para subsidiar a manutenção dos imóveis e redução e/ou isenção de IPTU; Fazer estudo sobre a gentrificação no Sítio Histórico de Olinda. 9.2.2. PROGRAMA REDUÇÃO DE IMÓVEIS VAZIOS E SUBUTILIZADOS Atividades: Identificação de imóveis vazios e subutilizados e elaboração de cadastro; Divulgação e implementação da lei que regulamentou o IPTU Progressivo, objetivando a reocupação de imóveis.
- 127. 12 7 9.3. CONTROLE URBANOE AMBIENTAL DO SÍTIO HISTÓRICO Objetivo: Garantir um Controle Urbano e Ambiental destinado à qualidade de vida e à preservação e conservação do Sítio Histórico de Olinda Meta: Preservação e conservação do Sítio Histórico de Olinda por uma atuação adequada do Controle Urbano e Ambiental O Controle Urbano e Ambiental é o meio mais objetivo para o acautelamento dos bens culturais que compõem o Sítio Histórico de Olinda, pelo fato de ser este um espaço urbano vivo, em dinâmica urbana, onde os diversos atores que se utilizam deste espaço, terem seus interesses específicos e em muitas vezes em conflito com as características especiais de uma cidade patrimônio cultural. Outra característica importante nesta área é a competência material comum entre todos os entes federados para o acautelamento dos bens culturais da cidade, A Constituição brasileira de 1988, define os agentes do acautelamento dos bens culturais, ou seja, quem possui competência, para realizar esta tarefa institucional, no seu artigo 216, no parágrafo primeiro. “Art.216 - (…) § 1º O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação. (…)” Devemos primeiramente entender Poder Público, no referido texto constitucional, como todos os entes federados descritos na organização do Estado brasileiro, ou seja, a União, os Estados-Membros, o Distrito Federal e os Municípios e apreendendo que esta tarefa de acautelamento é competência destes todos entes federados. Competência é a atribuição delegada a uma entidade para o exercício de poderes e tarefas de decisão, segundo o Jurista José Afonso da Silva, “Competências são as diversas modalidades de poder de que se servem os órgãos ou entidades estatais para realizar suas funções”. A Competência Material é aquela que diz respeito à prestação de serviços, atos administrativos, decisões e gestão sobre determinada
- 128. 12 8 matéria pelo entefederativo. Podendo ser exclusiva da União, nas atividades enumeradas no art. 21 ou comum à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, determinadas no art. 23. Pela nossa Carta Magna, a promoção e a proteção do patrimônio cultural brasileiro é uma competência comum a todos os entes federados, inclusive explicitado no Título III, que descrevendo a Organização do Estado, determina no Art. 23 a competência material comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para: Art23 -(…) III – proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos; IV – impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural; V – proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 85, de 2015) VI – proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas; VII – preservar as florestas, a fauna e a flora; (…) Enfatizamos que a Constituição brasileira, não deixou o Poder Público sozinho nesta tarefa de acautelar o Patrimônio Ambiental, ela possibilitou ao cidadão comum a participação ativa no defender seu ambiente natural, artificial e cultural, através do exercício de seus direitos de vizinhança, no seu papel de provocador do Ministério Público em Ação Civil Pública, na Ação Popular, onde qualquer cidadão é parte legitima para propor tutela judicial que vise anular ato lesivo ao meio ambiente e ao Patrimônio Cultural, sem esquecer do papel fiscalizador sobre o poder público que pode e deve ser exercido pelo cidadão. Nas Oficinas de Planejamento Participativo, realizadas para a elaboração deste Plano de Gestão, diversas reivindicações foram enumeradas para que o Controle Urbano e Ambiental da cidade pudesse realizar com eficiência e eficácia o seu papel: 1. Implementação da Fiscalização de Controle Ambiental e melhoria do Controle Urbano com integração destes;
- 129. 12 9 2. Reestruturação físicae organizacional do Controle Urbano e Ambiental, considerando o retorno da competência à SEPAC e a implementação da Fiscalização do Controle Ambiental; 3. Intensificação da fiscalização, englobando a fiscalização preventiva e plantões nos finais de semana; 4. Disciplinamento e revisão dos procedimentos adotados pela fiscalização; 5. Otimização da tramitação dos processos de licenciamento de obras e autorização de atividades, com a definição de procedimentos e divulgação dos mesmos; 6. Ampliação do quadro técnico por meio de concurso público; 7. Admissão de estagiários para o quadro técnico da PMO por meio de parcerias com as universidades; 8. Capacitação sistemática do quadro técnico; 9. Elaboração de Plano de Gestão de Controle Urbano e Ambiental; 10. Disciplinamento do comércio ambulante; 11. Controle da realização de eventos em áreas públicas e privadas; 12. Elaboração de Plano Diretor para o Carnaval e grandes eventos; 13. Melhoria da fiscalização de combate à poluição sonora (bares, restaurantes, ensaios musicais), proibindo o uso de amplificadores e realizando plantões nos finais de semana; 14. Fiscalização de atividades que gerem incômodos a vizinhança (poluição sonora e atmosférica) realizando, quando necessário, a interdição e/ou cancelamento dos alvarás de funcionamento desses estabelecimentos; 15. Criação de Site de Controle Urbano e Ambiental disponibilizando informações sobre estrutura organizacional e competências, processos e exigências e espaço para formalização de denúncias; 16. Integração das ações com a Defesa Civil.
- 130. 13 0 AGENTES ENVOLVIDOS: PoderPúblico Municipal Secretaria de Patrimônio e Cultura(Coordenação) Secretaria de Meio Ambiente Urbano e Natural Defesa Civil de Olinda Poder Público Estadual Fundarpe Poder Público Federal SPHAN Universidades Sociedade Civil
- 131. 13 1 9.3.1. PROGRAMA DEAPERFEIÇOAMENTO DO CONTROLE URBANO E AMBIENTAL NO SÍTIO HISTÓRICO DE OLINDA 9.3.1.1. PROJETO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA O CONTROLE URBANO E AMBIENTAL NO SÍTIO HISTÓRICO DE OLINDA Atividades: Identificação dos agentes públicos a serem capacitados e a serem mobilizados para o exercício do controle urbano e ambiental Realização de concurso público para ampliação do corpo técnico e de fiscalização do Controle Urbano e Ambiental; Capacitação semestral dos agentes de controle urbano e ambiental; Especialização dos recursos humanos da Defesa Civil Municipal; Ampliação e melhoria dos recursos materiais da Defesa Civil Municipal. 9.3.1.2. PROJETO DE AÇÃO CONTINUADA DE FISCALIZAÇÃO URBANA E AMBIENTAL Atividades: Criação de comitê permanente de fiscalização urbana e ambiental em Olinda, com a participação das diversas esferas de governo (União, Estado e Município) e com a participação da Sociedade Civil;
- 132. 13 2 Elaboração dePlano de fiscalização urbana e ambiental permanente e articulada no Sítio Histórico de Olinda; Articulação e fortalecimento da presença do Corpo de Bombeiro Militar de Pernambuco com base em Olinda nas ações de controle; Articulação e fortalecimento da Defesa civil municipal e estadual; Realização de vistorias periódicas para monitoramento da arborização nos espaços públicos e quintais, incluindo a orientação aos moradores; Vistorias integradas e periódicas (anual) no casario, em equipamentos públicos e em edificações de uso público no Sítio Histórico de Olinda (Igrejas, Museus, Mercados) pelo Controle Urbano e Ambiental, Defesa Civil Municipal e Corpo de Bombeiro Militar, para verificar a segurança e habitabilidade das edificações. 9.3.1.3. PROJETO DE INTEGRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO CONTROLE URBANO E AMBIENTAL Atividades: Integração do Controle Urbano e Ambiental, tendo como agente público municipal responsável o órgão de proteção cultural (Secretaria de Patrimônio e Cultura); Otimização da tramitação dos processos de licenciamento de obras e autorização de atividades, com a definição de procedimentos e divulgação dos mesmos; Elaboração de Manual de Procedimentos de Fiscalização e Licenciamento para o Sítio Histórico de Olinda;
- 133. 13 3 Elaborar procedimentosadministrativos para realização de enquadramento de intervenções clandestinas como “crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural”, nos termos da Lei Federal N° 9.605, de 12.02.1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Implantação de site sobre licenciamento e fiscalização para ações e denúncias; 9.3.2. PROGRAMA DE CONTROLE URBANO E AMBIENTAL PARA EVENTOS NO SÍTIO HISTÓRICO DE OLINDA 9.3.2.1. PROJETO ESPAÇOS FIXOS DE CULTURA E LAZER NO SÍTIO HISTÓRICO DE OLINDA Atividades: Implantação de locais específicos e com estrutura permanente de banheiros públicos em edificações próximas a serem ocupadas para apoio logístico, para a realização de eventos culturais e de lazer, na parte baixa da cidade, preferencialmente nos seguintes logradouros: Praça dos Milagres, Praça Barão do Rio Branco (Praça do Jacaré), Fortim do Queijo, Praça do Carmo e Sítio de Seu Reis; Autorização de uso de logradouro público somente de forma remunerada e condicionada à utilização dos equipamentos públicos de apoio logístico. Elaboração de Plano para comércio informal no carnaval;
- 134. 13 4 9.3.2.2. PROJETO DEREGULARIZAÇÃO E NORMATIZAÇÃO DO COMÉRCIO EM LOGRADOURO PÚBLICO NO SÍTIO HISTÓRICO DE OLINDA Atividades: Elaboração de normas técnicas e administrativas para a autorização do exercício do comércio em logradouros públicos no Sítio histórico de Olinda; Regularização das atividades já exercidas em logradouro público; Capacitação semestral dos comerciantes e em logradouro público. 9.4. TURISMO, COMÉRCIO E SERVIÇOS NO SÍTIO HISTÓRICO Objetivo: Garantir o comércio e serviços para a população e para as atividades de turismo e lazer em função da localização e tendências, garantindo baixo impacto ambiental Meta: Setores de comércio e serviços, inclusive os voltados a atividade de turismo e lazer estabelecidos em função da localização e tendências com qualidade e baixo impacto ambiental. A atividade econômica do turismo é de fundamental importância para a sustentabilidade do Sítio Histórico de Olinda, principalmente na óptica de conciliação do desenvolvimento econômico, com ganhos sociais e o respeito ao ambiente natural e construído da cidade, nestes termos identificamos nas Oficinas de Planejamento Participativo ações que buscam esta conciliação.
- 135. 13 5 AGENTES ENVOLVIDOS: PoderPúblico Municipal Secretaria de Turismo, Desenvolvimento Econômico e Tecnologia (Coordenação) Secretaria de Patrimônio e Cultura Secretaria de Meio Ambiente Urbano e Natural Poder Público Estadual Fundarpe EMPETUR Poder Público Federal SPHAN Ministério do Turismo Universidades Sociedade Civil
- 136. 13 6 9.4.1. PROGRAMA DEDESENVOLVIMENTO DO TURISMO HISTÓRICO, CULTURAL E RELIGIOSO Atividades: Elaborar um Plano de Desenvolvimento do Turismo para a Cidade, assim como com propostas de circuitos religioso, cultural, histórico, de negócios, artes plásticas, gastronômico, com rotas conectadas; Identificar as cadeias produtivas existentes no Sítio Histórico de Olinda para seu fomento e divulgação; Estimular e divulgar uso de artes plásticas, em parceria com hotéis, pousadas e artistas; Promover ações de comunicação nos locais de recepção turística (aeroporto, rodoviárias, Sítio Histórico de Olinda, Shoppings e hotéis); Promover a marca Olinda em encontros oficiais do setor do Turismo. 9.4.2.PROGRAMA DE MELHORIA DA ESTRUTURA MUNICIPAL DE RECEPÇÃO AO TURISTA Atividades: Definir/implantar local de recepção ao turista (com apoio em geral, banheiros e paradas de ônibus); Disciplinar a utilização das ruas para eventos; Viabilizar solução de veículos circulares no Sítio Histórico de Olinda, para atendimento ao roteiro turístico;
- 137. 13 7 Delimitar áreaspara estacionamento de visitantes, em ruas de maior convergência de veículos; 9.4.3.PROGRAMA DE MELHORIA DA OFERTA DE SERVIÇOS AO TURISMO Atividades: Capacitar e fiscalizar o comércio formal e informal quanto à manutenção da área de atuação (limpeza e higiene); Desenvolver aplicativos para gerenciar serviços públicos; Fiscalização quanto ao consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes; 9.4.4.PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO, ARTICULAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS AGENTES DE SEGURANÇA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO TURISMO Desenvolvimento Econômico e Urbano Sustentável Manutenção das boas práticas da CIATUR: como a rotina de duplas (moto e a pé) e a utilização das câmeras de segurança; Promover cursos de educação patrimonial para os policiais militares e guardas municipais; Promover processos de formação para jovens relacionados ao turismo; Promover processos de capacitação de guias e comerciantes/turismo; Capacitar guias, produtores culturais das artes plásticas, administradores das igrejas; Definir procedimentos e protocolos para guias e condutores:
- 138. 13 8 Cadastrar ecapacitar os guias e motoristas; Criar convênio/parceria com o Batalhão Duarte Coelho (ou outros) e com a Guarda Municipal, para promover a vigilância dos monumentos (igrejas, museus etc.); Criar rondas na área externa (ruas) e guarda fixa no interior dos monumentos com a guarda municipal; Promover ações de educação patrimonial com os moradores do Sítio Histórico e comunidades vizinhas. 9.4.5. PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E URBANO SUSTENTÁVEL Atividades: Criação de Agência de Desenvolvimento trabalhando em parceria com a Prefeitura (captação de recursos, film-comission, articulações com negócios); Captação de recursos com o incremento da cobrança de taxas para realização de eventos e locação temporária de imóveis, especialmente no período carnavalesco, mediante o fortalecimento e exploração da Marca Olinda; Criação de fundo específico para destinar recursos captados para utilização exclusiva no SH; Aproveitamento e desenvolvimento das potencialidades do Sítio Histórico (turismo, cultura, lazer, economia criativa); Exploração do potencial do Horto Del Rey para pesquisa científica e visitação; Exploração do potencial turístico para visitação da Ruína do Buraco (Istmo); Exploração do potencial da Praia Del Chifre para lazer da população e turismo; Exploração do potencial paisagístico, turístico e de lazer da Lagoa de Santa Teresa; Aproveitamento do potencial cultural com a revitalização do Cine Olinda e do casarão Hermann Lundgren para realização de eventos;
- 139. 13 9 Estimulo aouso de fontes de energias sustentáveis; Desenvolvimento de projetos para captação de recursos financeiros estaduais, federais e internacionais. Estimulo aos usos comerciais e serviços por meio de incentivos fiscais/tributários e divulgação do programa PRODESO; Identificação de locais propícios à instalação de caixas eletrônicos 24 h; Elaborar parceria junto as faculdades locais para o desenvolvimento de pesquisas que apontem as necessidades/negócios para oferta de serviços. 9.5. PROTEÇÃO DO RELEVO E VEGETAÇÃO NO SÍTIO HISTÓRICO Objetivo: Garantir normas e procedimentos de Proteção ao meio ambiente natural e cultural, proibindo entre outros aspectos a modificação no relevo, corte de árvores e remoção da cobertura vegetal Meta: Proibição da modificação no relevo, do corte de árvores e da remoção da cobertura vegetal nos Sítios Históricos de Olinda A manutenção do relevo e cobertura vegetal do Sítio Histórico é essencial para a segurança geológica de Olinda, estamos tratando de um ecossistema equilibrado que permite às edificações antigas possuírem bases seguras para sua existência, qualquer alteração destas condições ambientais no relevo e cobertura vegetal, podem colocar em risco a estabilidade de monumentos e casario da cidade, além de possibilitar alterações no microclima do Sítio Histórico, mediante a criação de ilhas de calor muito prejudiciais à qualidade de vida na cidade. AGENTES ENVOLVIDOS:
- 140. 14 0 Poder PúblicoMunicipal Secretaria de Meio Ambiente Urbano e Natural (Coordenação) Secretaria de Patrimônio e Cultura Poder Público Estadual Fundarpe Poder Público Federal SPHAN Universidades Sociedade Civil 9.5.1. PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO AMBIENTE NATURAL NO SÍTIO HISTÓRICO DE OLINDA Atividades: Elaboração de Plano de Gestão da Paisagem, respeitando os critérios de zoneamento, gabarito e valores paisagísticos; Garantia da proteção da paisagem da Colina Histórica, do istmo/ Bairro do Recife observando o Estatuto da Metrópole (interesse comum X interesse local – limite Recife/Olinda);
- 141. 14 1 Constituição defórum no âmbito metropolitano para especificamente discutir a área entre Recife e Olinda visando à proteção da paisagem; Criação do Sistema Municipal de Áreas Verdes; Elaboração do Plano de Manejo e Conservação da Vegetação no Sítio Histórico, contemplando: a) inventário da vegetação dos quintais, sítios e logradouros públicos; b) definição de estratégias e critérios para recuperação da vegetação perdida incluindo quintais, sítios e áreas ambientalmente degradadas; c) definição de ações e medidas preventivas para conservação e manutenção; d) definição de áreas prioritárias para recuperação; e) definição de critérios para adoção de praças; Orientação da população para conservação da vegetação nos quintais e substituição de espécimes erradicados ou comprometidos; Realização de ações de prevenção e recuperação de áreas de mangue (Santa Tereza); Desapropriação da área da lagoa de Santa Tereza para viabilizar a implantação de Parque Municipal; Recuperação e manutenção do Horto Del Rey (árvores) permitindo o uso público com respeito ao meio ambiente e paisagem; Implementação do programa de adoção de praças no SHO; 9.6. ARBORIZAÇÃO URBANA NO SÍTIO HISTÓRICO Objetivo: Garantir a manutenção e ampliação da arborização em áreas de logradouro público Meta: Manter e ampliar a arborização nos logradouros públicos do Sítio Histórico de Olinda
- 142. 14 2 A cobertura vegetaldo Sítio Histórico é caracterizada pela sua grande presença nos quintais privados do local, nos logradouros públicos, a existência de uma arborização urbana de pouca expressão, deve-se principalmente pelas dimensões das vias e suas calçadas, que revelam características de urbanismo medieval. Ao longo das vias da cidade alta apenas se destacam a arborização de um trecho em recuo na Rua do Bonfim e nas praças e mirantes, possibilitar a ampliação da arborização urbana, notadamente nas praças e mirante deve ser tarefa empreendida pela municipalidade e moradores, objetivando conforto térmico e qualidade de vida. AGENTES ENVOLVIDOS: Poder Público Municipal Secretaria de Meio Ambiente Urbano e Natural(Coordenação) Secretaria de Patrimônio e Cultura Secretaria de Serviços Públicos Poder Público Estadual Fundarpe Poder Público Federal SPHAN Universidades
- 143. 14 3 Sociedade Civil 9.6.1.PROGRAMA DE ARBORIZAÇÃO URBANA PARA O SÍTIO HISTÓRICO DE OLINDA Atividades: Elaboração de Diagnóstico da Arborização Urbana do Sítio Histórico de Olinda; Elaboração de Plano de Arborização para o Sítio Histórico de Olinda. 9.7. MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE NO SÍTIO HISTÓRICO Objetivo: Garantia à mobilidade e acessibilidade no Sítio Histórico de Olinda, minimizando impactos da circulação de veículos pesados. Meta: Sítio Histórico de Olinda com adequada mobilidade e acessibilidade minimizando impactos pela circulação de veículos pesados. A mobilidade urbana é um dos fatores que recentemente tem contribuído com a perda da qualidade de vida no Sítio Histórico de Olinda, rotas alternativas ao fluxo diário de veículos que fazem o trajeto entre o norte do território de Olinda e o Recife vem criando congestionamentos na parte alta da cidade no início das manhãs nos dias úteis, outro fator importante na mobilidade do Sítio Histórico é a falta
- 144. 14 4 de disciplinamento deveículos de grande porte, incompatíveis com o traçado urbano existente, colocando em risco moradores, equipamentos urbanos e bens culturais, e a acessibilidade urbana. Conceitualmente as cidades devem possibilitar a acessibilidade aos seus espaços, de forma ampla, para todas as pessoas. Para isso, devem ser favorecidos o acesso físico, a mobilidade e o contato entre elas. Mobilidade urbana e acessibilidade são conceitos que estão vinculados, uma vez que a mobilidade na cidade permite o deslocamento e a circulação, já a acessibilidade possibilita o pleno alcance dos espaços públicos e privados nas cidades, seja a pé, por meio de veículo, ou qualquer outra forma de transporte. Dentre as dificuldades encontradas em Olinda, podemos destacar: Conflito entre a circulação viária, com veículos pesados, e a estrutura urbana existente (ruas estreitas e calçamento irregular em pedra); Frequente congestionamento de veículos no período da manhã; Exíguos espaços para pedestres (calçadas estreitas) ou com desníveis; Presença de obstáculos sobre as calçadas (postes, lixeiras, vegetação), ou escadas para acesso às edificações; Revestimento das calçadas que é incompatível com as raízes das árvores, que afloram e provocam rachaduras; Uso de espaços públicos como estacionamento; Impacto do tráfego de veículos nas edificações antigas (fissuras e rachaduras em revestimentos, deslocamento de telhas e possível comprometimento estrutural); Deficiência de transporte coletivo e não atendimento a pessoas com deficiência de locomoção;
- 145. 14 5 Poluição ambiental(sonora, visual e atmosférica); Sinalização e mobiliários urbanos insuficientes, inexistentes ou mal instalados; Ausência de sinalização podo táctil, para o cidadão portador de deficiência visual; Iluminação precária; Ausência de política de estacionamento adequada; e Ausência de infraestrutura cicloviária. A acessibilidade urbana no Sítio Histórico de Olinda é uma conquista social que deve ser ampliada e que deve estar voltada para as pessoas, valorizando o espaço urbano como lugar de encontro, circulação, cruzamento de diferenças, lugar de fruição do patrimônio. Ou seja, as áreas consagradas como patrimônio cultural devem se constituir ainda mais acentuadamente, em espaços onde é possível conhecer, usufruir e desfrutar do patrimônio cultural. Esses espaços devem proporcionar um deslocamento fácil e seguro para todos os usuários, além de possibilitar a permanência para sua fruição. Olinda deve possibilitar o usufruto do seu espaço público e do seu patrimônio, garantindo o direito constitucional à cidade e à cultura. AGENTES ENVOLVIDOS: Poder Público Municipal Secretaria de Transportes e Trânsito (Coordenação) Secretaria de Patrimônio e Cultura Secretaria de Meio Ambiente Urbano e Natural
- 146. 14 6 Poder PúblicoEstadual Consórcio Grande Recife Poder Público Federal Ministério das Cidades Ministério da Cultura IPHAN Universidades Sociedade Civil 9.7.1. PROGRAMA DE MOBILIDADE URBANA PARA O SÍTIO HISTÓRICO DE OLINDA 9.7.1.1.Plano de Circulação do Sítio Histórico de Olinda Atividades: Compatibilizar o porte dos veículos que prestam serviços público/privados como para as regras do Sítio Histórico de Olinda;
- 147. 14 7 Revisar osparâmetros para circulação de veículos no Sitio Histórico (revisão de medidas como tonelagem de veículos, eixos, tamanhos, peso e velocidade de veículos); Promover a integração do sistema viário existente principal, com os projetos urbanísticos em andamento; Promover o controle de acesso de veículos ao Sítio Histórico através da solução de “pinos” móveis; Concluir e implantar o Plano de Circulação no Sítio Histórico de Olinda Estudar possibilidades de parcerias público privadas para implantação do sistema de controle de acesso do Sítio Histórico de Olinda; Criar norma específica para o Sítio Histórico, quanto à qualidade e dimensão das placas de trânsito, bem como a marcação/pintura de meio-fio e linhas d‟água; Disciplinar, por legislação, o horário para acesso de caminhões de mudança, carros-pipa, abastecimento comercial, entre 9:00 h a 13:00 h Divulgar e conscientizar a população em relação ao plano de circulação do Sítio Histórico; Criar circuitos a pé, com proibição de tráfego de veículos (exceto credenciados), ao polígono restrito e com definição de horários (feriados e fim de semana). Estudo para implantação de ciclovias
- 148. 14 8 9.7.1.2.PROJETO PARA ORDENAMENTODE ESTACIONAMENTOS NO SÍTIO HISTÓRICO DE OLINDA Atividades: Realizar estudo de áreas para implantação de bolsões de estacionamento periférico; Proporcionar aos estacionamentos públicos mais iluminação com instalação de câmeras de segurança; Implantar o estacionamento rotativo em áreas estratégicas do sítio histórico; 9.7.1.3.Projeto para garantia e ampliação do transporte público coletivo no Sítio Histórico de Olinda Atividades: Credenciar a frota de ônibus de turismo para atendimento as regras do Sítio Histórico (para garantia de que os mesmos circularão de acordo com as normas) Viabilizar um transporte público circular no Sítio Histórico de Olinda;
- 149. 14 9 9.7.2. PROGRAMA DEACESSIBILIDADE NO SITIO HISTÓRICO DE OLINDA 9.7.2.1. Projeto de rotas acessíveis Atividades: Continuar e ampliar a implantação das rotas acessíveis no Sitio Histórico; 9.7.2.2. Projeto de sensibilização social ao respeito à acessibilidade Atividades: Divulgar e conscientizar a população em relação ao plano de acessibilidade; 9.7.2.3. Plano de Acesso restrito de veículos pesados no Sítio Histórico Atividades: Regulamentação do horário de abastecimento dos estabelecimentos; Regulamentação da autorização para acesso de veículos pesados em atendimento às necessidades dos moradores e usuários no sítio histórico.
- 150. 15 0 9.8. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIANO SÍTIO HISTÓRICO Objetivo: Garantia à Regularização Fundiária nas áreas ocupadas em autoconstrução. Meta: Áreas ocupadas em autoconstruções regularizadas no aspecto fundiário A regularização fundiária dos imóveis, principalmente nas áreas ocupadas em autoconstrução e com população de baixa renda dos bairros do Amaro Branco, Guadalupe, Amparo, Carmo, Varadouro, Bonsucesso e Monte, é fator primordial para o combate à vulnerabilidade social e para o desenvolvimento da qualidade de vida dessas comunidades que habitam o Sítio Histórico de Olinda. A Lei Federal nº 11.977/2009 define regularização fundiária como o “conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”. O Município de Olinda, em articulação com os demais entes federados promoverá: I – a regularização fundiária de interesse social: entendida como a regularização fundiária de assentamentos irregulares ocupados, predominantemente, por população de baixa renda, nos casos: a) em que a área esteja ocupada, de forma mansa e pacífica, há, pelo menos, 5 (cinco) anos; b) de imóveis situados em ZEIS; ou c) de áreas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios declaradas de interesse para implantação de projetos de regularização fundiária de interesse social; II – a regularização fundiária de interesse específico, nos casos não enquadrados como interesse social; III – a regularização de parcelamentos anteriores a Lei Federal Nº 6.766/1979.
- 151. 15 1 AGENTES ENVOLVIDOS: PoderPúblico Municipal Secretaria de Assuntos Jurídicos ( Coordenação) Secretaria de Obras Secretaria de Patrimônio e Cultura Secretaria de Meio Ambiente Urbano e Natural Poder Público Estadual Secretaria das Cidades Secretaria da Habitação Poder Público Federal Secretaria do Patrimônio da União (Superintendência do Patrimônio da União em Pernambuco) Ministério das Cidades Ministério da Cultura Universidades Sociedade Civil
- 152. 15 2 9.8.1.PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃOFUNDIÁRIA DE ASSENTAMENTOS URBANOS DO SÍTIO HISTÓRICO DE OLINDA 9.8.1.1. Projeto de Regularização Fundiária de Interesse Social no Sítio Histórico de Olinda Atividades: Identificação das áreas para a regularização fundiária no Sítio Histórico de Olinda Elaboração de Projetos de Regularização Fundiária (Lei nº 11.977/2009) Registro da Regularização Fundiária 9.8.1.2.Projeto de Regularização Fundiária de Interesse Específico no Sítio Histórico de Olinda Atividades: Identificação das áreas para a regularização fundiária de interesse Especifico no Sítio Histórico de Olinda Elaboração de Projetos de Regularização Fundiária (Lei nº 11.977/2009) Registro da Regularização Fundiária
- 153. 15 3 9.8.1.3. Projeto deRegularização de Parcelamentos anteriores a Lei Federal Nº 6.766/1979 Identificação de Parcelamentos anteriores a Lei Federal Nº 6.766/1979 Elaboração de Projetos de Regularização Fundiária (Lei nº 11.977/2009) Registro da Regularização Fundiária no Sítio Histórico de Olinda 9.9. DESOCUPAÇÃO DAS ÁREAS DE RISCO Objetivo: Garantia da retirada de população e edificações em áreas de risco (inundação e deslizamentos) Meta: População e edificações retiradas de áreas de risco (inundação e deslizamentos) A garantia da segurança das edificações no Sítio Histórico de Olinda é fundamento à qualidade de vida da população, neste sentido a Prefeitura de Olinda, em articulação com demais entes federados e sociedade, deve centrar esforços em eliminar moradias e demais edificações com usos sociais em áreas consideradas em risco ambiental, garantindo integridade física dos habitantes e de seu patrimônio material. Esta Meta deverá compatibilizar direitos à moradia e a convivência adequada com o meio ambiente, possibilitando minimizar efeitos negativos em eventos climáticos extremos ou eventos que possam atingir o equilíbrio ambiental, facilitando a resiliência socioambiental no Sítio Histórico de Olinda. Esta tarefa deverá contemplar investimentos para eliminar pontos de risco e quando necessário a retirada de edificações.
- 154. 15 4 AGENTES ENVOLVIDOS: PoderPúblico Municipal Defesa Civil de Olinda (Coordenação) Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretaria de Obras Secretaria de Patrimônio e Cultura Secretaria de Meio Ambiente Urbano e Natural Poder Público Estadual Secretaria das Cidades Secretaria da Habitação Poder Público Federal Ministério das Cidades Ministério da Integração Universidades Sociedade Civil
- 155. 15 5 9.9.1. PROGRAMA DEPROTEÇÃO À POPULAÇÃO EM ÁREAS DE RISCO NO SÍTIO HISTÓRICO DE OLINDA 9.9.1.1.PROJETO DE RELOCAÇÃO DE POPULAÇÃO HABITANTE EM ÁREAS DE RISCO DE DESLIZAMENTOS E INUNDAÇÕES NO SÍTIO HISTÓRICO DE OLINDA Atividades: Identificação das áreas de risco de deslizamentos e inundações no Sítio Histórico de Olinda (Mapa de Risco) Cadastramento da população em áreas de risco no Sítio Histórico de Olinda Concessão de Auxilio Moradia Relocação habitacional da população em risco no Sítio Histórico de Olinda Demolição das edificações em risco no Sítio Histórico de Olinda 9.9.1.2. PROJETO DE INTERVENÇÃO EM ÁREAS DE RISCO DE DESLIZAMENTO E INUNDAÇÕES NO SÍTIO HISTÓRICO DE OLINDA Atividades: Identificação das áreas de risco de deslizamentos e inundações no Sítio Histórico de Olinda (Mapa de Risco) Obras de intervenção em áreas de risco no Sítio Histórico de Olinda
- 156. 15 6 9.10. ENFRENTAMENTO ÁEVENTOS EXTREMOS Objetivo: Preparação da população e serviço público para o enfrentamento a eventos extremos Meta: População e Serviço Público preparado para o enfrentamento a eventos extremos A preparação coletiva ao enfrentamento a eventos extremos do clima e de outros fatores não naturais é base para as condições de diminuição das vulnerabilidades socioambientais em um território. Buscamos nesta meta a preparação para os efeitos da mudança climática no território olindense e aos fatores não naturais que possam quebrar o equilíbrio socioambiental no território, como incêndios e quebra de estabilidade de edificações, dentre outros. Sobre mudança climática podemos dizer que o modelo de economia baseada na larga utilização dos recursos naturais aliada a processos produtivos que emitem grande quantidade de carbono, contribuíram no ultimo século para quebrar equilíbrios ambientais em diversas partes do planeta, propiciando a ampliação do efeito estufa na atmosfera e alterando ciclos de variações climáticas de modo a mudar padrões no clima. O Estado de Pernambuco, entre todos os estados brasileiros, é altamente vulnerável aos efeitos negativos das mudanças climáticas, em especial pelas áreas litorâneas de baixa declividade, com alta densidade populacional, sendo previstos a intensificação dos eventos extremos e o aumento médio do nível do mar, como fatores que amplia nossa vulnerabilidade. Possuindo ciência dos possíveis riscos futuros a serem enfrentados, por conta da mudança climática e seus efeitos sobre o Sítio Histórico de Olinda e buscando instrumentos de precaução, propomos a capacitação técnica dos agentes públicos atuantes neste território e um amplo programa de educação ambiental, visando preparar a população para possíveis recorrências, cada vez maiores, de eventos extremos
- 157. 15 7 climáticos, tendo napermanente formação de valores, atitudes e habilidades, que propiciem a atuação individual e coletiva voltada para a prevenção, a identificação e a solução de problemas ambientais, um instrumento fundamental para diminuir as vulnerabilidades e ampliando a resiliência ambiental na área histórica olindense. Quanto a riscos de incêndio ou quebra de estabilidade de edificações, provocadas pelos mais diversos fatores, deve o Poder Público, nas diversas esferas e a coletividade, agir como agentes articulados e em rede, permitindo uma resposta rápida, eficaz e eficiente aos momentos que ruptura do equilíbrio. AGENTES ENVOLVIDOS: Poder Público Municipal Defesa Civil de Olinda (Coordenação) Secretaria da Educação Secretaria de Obras Secretaria de Patrimônio e Cultura Secretaria de Meio Ambiente Urbano e Natural Poder Público Estadual Secretaria das Cidades Secretaria da Educação
- 158. 15 8 Poder PúblicoFederal Ministério das Cidades Ministério do Meio Ambiente Universidades Sociedade Civil 9.10.1. PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO A EVENTOS EXTREMOS NO SÍTIO HISTÓRICO DE OLINDA 9.10.1.1. PROJETO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA O ENFRENTAMENTO AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS NO SÍTIO HISTÓRICO DE OLINDA Atividades: Identificação dos agentes públicos a serem capacitados e a serem mobilizados em caso de eventos extremos; Capacitação semestral com cursos em mudança climática e seus efeitos; Especialização dos recursos humanos da Defesa Civil Municipal; Ampliação e melhoria dos recursos materiais da Defesa Civil Municipal.
- 159. 15 9 9.10.1.2. PROJETO DEAÇÃO CONTINUADA DE ENFRENTAMENTO AOS EVENTOS EXTREMOS Atividades: Criação de comitê permanente de enfrentamento aos eventos extremos em Olinda (Com participação da sociedade civil); Elaboração de Plano de contingência para eventos extremos no Sítio Histórico de Olinda; Elaborar Plano de combate a incêndio para o Sítio Histórico, para o dia a dia da cidade, além de um específico para o período do Carnaval e de grandes eventos, estudando a viabilidade do uso de hidrantes no Sitio Histórico; Elaboração de manual de procedimentos de enfrentamento aos eventos extremos pelo município; Articulação e fortalecimento da presença do Corpo de Bombeiro Militar de Pernambuco com base em Olinda; Articulação e fortalecimento da Defesa civil municipal e estadual; Vistorias integradas e periódicas (anual) em equipamentos públicos e em edificações de uso público no Sítio Histórico de Olinda (igrejas, museus, mercados) pela Defesa Civil Municipal, Corpo de Bombeiro Militar e Controle Urbano de Olinda, para verificar a segurança das edificações. 9.11. ACESSO À ÁGUA POTÁVEL Objetivo: Garantia do acesso e regularidade à água potável no Sítio Histórico Meta: Acesso pleno e regular à água potável pela população do Sítio Histórico
- 160. 16 0 O acesso regularà água potável consiste em qualidade de vida. A universalização do seu acesso, evita a acumulação de água pela população em suas residências que pode gerar, se não bem-acondicionada, focos para reprodução do mosquito aedes aegypti, transmissor do Zika Vírus e de outros organismos que provocam doenças e colocam em risco a saúde pública. A prefeitura e população devem acompanhar os investimentos para que a garantia do acesso universalizado à água potável seja conquistada, principalmente nos bairros de baixa renda do Sítio Histórico de Olinda, possibilitando qualidade ambiental. AGENTES ENVOLVIDOS: Poder Público Municipal Secretaria de Obras(Coordenação) Secretaria de Patrimônio e Cultura Secretaria de Meio Ambiente Urbano e Natural Poder Público Estadual Secretaria das Cidades COMPESA Poder Público Federal Ministério das Cidades Ministério do Meio Ambiente
- 161. 16 1 Universidades SociedadeCivil 9.11.1. PROGRAMA DE ACESSO A ÁGUA POTÁVEL NO SÍTIO HISTÓRICO DE OLINDA Atividades: Elaborar estudos e projetos de infraestrutura que aumentem a eficiência operacional no sistema de abastecimento de água do Sítio Histórico de Olinda. Criação de instância de controle social dos investimentos em saneamento, com a participação do Poder Público e coletividade. 9.12. ESGOTAMENTO SANITÁRIO Objetivo: Garantia do acesso pleno ao serviço público de coleta e tratamento de esgoto sanitário. Meta: Acesso universalizado ao serviço público de coleta e tratamento de esgoto sanitário pela população do Sítio Histórico. O Programa Cidade Saneada, parceria público-privada entre a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e a Odebrecht Ambiental, vem desenvolvendo seus trabalhos em Pernambuco desde 2013 e prevê, como meta central, atingir, em 12 anos, o índice de 90% de coleta de esgoto e garantir 100% de tratamento para todo o efluente coletado na área beneficiada. Olinda faz parte dos 14 municípios que recebem este investimento, devendo o Sítio Histórico ser beneficiado por estas obras de saneamento. A prefeitura e população devem acompanhar os investimentos para que a meta estabelecida seja cumprida e que venha possibilitar qualidade ambiental ao Sítio Histórico
- 162. 16 2 AGENTES ENVOLVIDOS: PoderPúblico Municipal Secretaria de Obras(Coordenação); Secretaria de Patrimônio e Cultura; Secretaria de Meio Ambiente Urbano e Natural. Poder Público Estadual Secretaria de Recursos Hídricos Secretaria das Cidades COMPESA PPP de Saneamento Metropolitano (COMPESA/ Odebrecht) Poder Público Federal Ministério das Cidades Ministério do Meio Ambiente Universidades Sociedade Civil
- 163. 16 3 9.12.1.PROGRAMA DE ESGOTAMENTOSANITÁRIO DO SÍTIO HISTÓRICO DE OLINDA Atividades: Elaborar estudos e projetos de infraestrutura que aumentem a eficiência operacional no sistema de coleta e tratamento dos esgotos sanitários do Sítio Histórico de Olinda; Criação de instância de controle social dos investimentos em esgotos sanitários, com a participação do Poder Público e coletividade 9.13.RESÍDUOS SÓLIDOS Objetivo: Garantia do acesso ao serviço de Coleta Seletiva e Destinação final, ambientalmente adequada, dos resíduos sólidos Meta: Acesso universalizado ao serviço de Coleta seletiva e Destinação final, ambientalmente adequada, dos resíduos sólidos pela população do Sítio Histórico A gestão dos resíduos sólidos urbanos representa uma das maiores dificuldades enfrentadas pela municipalidade, devido à quantidade de resíduos gerados diariamente em Olinda. Esse problema se relaciona com o crescimento constante da população, o que resulta no aumento da produção de alimentos e industrialização de matérias-primas, contribuindo para a maior geração de resíduos sólidos. Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração de resíduos, redução dos resíduos, reutilização dos resíduos, reciclagem dos resíduos, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
- 164. 16 4 AGENTES ENVOLVIDOS: PoderPúblico Municipal; Secretaria de Serviços Públicos(Coordenação); Secretaria de Patrimônio e Cultura; Secretaria de Meio Ambiente Urbano e Natural; Secretaria de Educação. Poder Público Estadual CPRH Poder Público Federal Ministério Público Federal Universidades Sociedade Civil
- 165. 16 5 9.13.1.PROGRAMA DE RESÍDUOSSÓLIDOS DO SÍTIO HISTÓRICO DE OLINDA Atividades: Definir ações, metas e estratégias de alcance para a universalização da prestação de serviços de limpeza urbana e destinação adequada de resíduos e rejeitos no Sítio Histórico, de acordo com o PGIRS municipal; Definir ações de fiscalização para gestão de resíduos sólidos urbanos; Propor programas de incentivo a boas práticas de manejo de resíduos; Incorporar a logística reversa; Incorporar a coleta seletiva; Propor a inclusão social e econômica dos catadores de resíduos recicláveis; Propor o fortalecimento da educação ambiental na rede municipal de ensino; 9.14. DRENAGEM URBANA Objetivo: Garantia de uma drenagem urbana Meta: Drenagem urbana adequada
- 166. 16 6 O crescimento urbanonão planejado, com falta de infraestrutura pública, sem o controle eficiente do uso do solo, a ocupação de áreas de risco e implantação de sistemas de drenagem inadequados, muitas vezes constatado nas áreas ocupadas em autoconstrução, deterioram a qualidade de vida da população, devido ao aumento da frequência e do nível das inundações, prejudicando a qualidade da água, e aumento da presença de materiais sólidos no escoamento pluvial. As áreas ribeirinhas, que os cursos D‟água utilizam durante os períodos chuvosos como zona de passagem da inundação, têm sido ocupadas pela população com construções e aterros, reduzindo a capacidade de escoamento. A ocupação destas áreas de risco resulta em prejuízos evidentes quando atingem seu leito maior. Para alterar esta tendência é necessário adotar princípios de controle de enchentes que considerem o seguinte: Condicionar o licenciamento de atividades à capacidade da rede de água e esgoto; Criar mecanismo de fiscalização das ligações clandestinas; Multar pedestres que jogam lixo nas vias e logradouros públicos; O aumento de vazão devido ao aumento de densidade populacional; Priorizar a recuperação da infiltração natural, visando a redução dos impactos ambientais; As áreas ribeirinhas somente poderão ser ocupadas a partir de um planejamento que contemple as condições de enchentes. AGENTES ENVOLVIDOS: Poder Público Municipal Secretaria de Obras (Coordenação) Secretaria de Manutenção Urbana
- 167. 16 7 Secretaria dePatrimônio e Cultura Secretaria de Meio Ambiente Urbano e Natural Poder Público Estadual Secretaria das Cidades Compesa (PPP) Poder Público Federal Ministério das Cidades Ministério do Meio Ambiente Ministério da Integração Nacional Universidades Sociedade Civil
- 168. 16 8 9.14.1.PROGRAMA DE PLANEJAMENTODA DRENAGEM URBANA DO SÍTIO HISTÓRICO DE OLINDA 9.14.1.1. PROJETO PARA ELABORAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE GESTÃO DA DRENAGEM URBANA Atividades: Elaboração do Plano de Drenagem Urbana do Sítio Histórico de Olinda e sua legislação Elaboração do Plano de Monitoramento da Drenagem do Sítio Histórico de Olinda 9.14.1.2.PROJETO DE COMBATE A IMPERMEABILIZAÇÃO DO SOLO NATURAL NO SÍTIO HISTÓRICO DE OLINDA Atividades: Criação de legislação tributária que estimule a manutenção do solo virgem nos quintais do Sítio Histórico de Olinda Monitoramento e proibição da retirada da vegetação das áreas privadas no Sítio Histórico de Olinda, pelo Controle Urbano/Ambiental
- 169. 16 9 9.14.1.3. PROJETO DEAMPLIAÇÃO DA COBERTURA VEGETAL NOS SÍTIOS HISTÓRICOS DE OLINDA Atividades: Realização do inventário Ambiental do Sítio Histórico de Olinda Criação de Sementeira Pública no Sítio Histórico, para fornecimento de mudas 9.14.2. PROGRAMA DE COMBATE À DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DE LIGAÇÕES CLANDESTINAS DE ESGOTOS E ÁGUAS SERVIDAS NAS GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS E CURSOS D'ÁGUA 9.14.2.1. PROJETO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA O COMBATE À LIGAÇÕES CLANDESTINAS DE ESGOTO E ÁGUAS SERVIDAS NAS GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NO SÍTIO HISTÓRICO DE OLINDA Atividades: Identificação dos agentes públicos a serem capacitados e a serem mobilizados no combate à ligações clandestinas de esgoto e águas servidas nas galerias de águas pluviais Especialização dos recursos humanos do Controle Urbano/Ambiental Municipal
- 170. 17 0 Ampliação emelhoria dos recursos materiais do Controle Urbano/Ambiental Municipal 9.14.2.2. PROJETO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL CONTEXTUALIZADO À DRENAGEM URBANA Atividades: Capacitação dos agentes públicos envolvidos Formação de agentes replicadores na comunidade 9.14.3. PROGRAMA DE LIMPEZA PERMANENTE DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS 9.14.3.1. Projeto de desobstrução permanente de galerias de águas pluviais Atividades: Montagem de um calendário para serviços de desobstrução rotineiro e permanente de galerias de águas pluviais Criação de um contingente permanente de desobstrução de galerias de águas pluviais
- 171. 17 1 9.15.ILUMINAÇÃO PÚBLICA Objetivo:Garantia de uma iluminação pública adequada Meta: Iluminação pública adequada A iluminação pública foi muito citada nas Oficinas de Planejamento Participativo, como forma de estimular a Segurança Pública no Sítio Histórico bem como, a iluminação dos monumentos, um fator de valorização do patrimônio cultural, atraindo e estimulando o turismo. AGENTES ENVOLVIDOS: Poder Público Municipal Secretaria de Serviços Públicos (Coordenação) Secretaria de Obras Secretaria de Patrimônio e Cultura Poder Público Estadual Secretaria das Cidades Poder Público Federal SPHAN Universidades Sociedade Civil Empresas CELPE
- 172. 17 2 9.15.1. PROGRAMA DEILUMINAÇÃO PUBLICA DO SÍTIO HISTÓRICO Atividades: Montagem de um calendário para serviços de manutenção rotineira e permanente da iluminação pública; Criação de um contingente permanente para manutenção da iluminação pública; Criar teleatendimento aos serviços de iluminação pública; Articular o embutimento da viação da iluminação pública no Sítio Histórico; Promover a iluminação externa dos monumentos da cidade. 9.16. LIMPEZA E MANUTENÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS Objetivo: Garantir a limpeza e manutenção dos logradouros públicos para usufruto da coletividade Meta: Logradouros públicos limpos e mantidos A permanente limpeza e manutenção dos logradouros públicos é, antes de tudo, a preservação do patrimônio do povo e o estímulo à convivência na cidade. A correta utilização desses espaços favorecem a qualidade de vida dos moradores e estimula a imagem de Olinda como produto para o turismo. AGENTES ENVOLVIDOS: Poder Público Municipal
- 173. 17 3 Secretaria deServiços Públicos (Coordenação) Secretaria de Obras Secretaria de Patrimônio e Cultura Guarda Municipal Sociedade Civil 9.16.1. PROGRAMA DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO SÍTIO HISTÓRICO Atividades: Elaboração de Plano de Conservação de Espaços Públicos; Montagem de um calendário para serviços de manutenção rotineira e permanente dos logradouros públicos; Criação de um contingente permanente para manutenção dos logradouros públicos; Criar teleatendimento aos serviços de manutenção dos logradouros públicos; Implementação de vigilância patrimonial; Recuperação de pavimentação e muros de proteção; Controle da manutenção de calçadas; Sistematização da reposição de sinalização turística e de toponímia do Sítio Histórico
- 174. 17 4 9.17.EQUIPAMENTOS PÚBLICOS Objetivo:Garantir a utilização e a manutenção dos equipamentos públicos Meta: Equipamentos públicos mantidos e utilizados pela população do Sítio Histórico A recuperação e permanente manutenção dos equipamentos públicos, como o Cine Olinda, Cine Duarte Coelho, Mercado do Varadouro, Clube Atlântico, Mercado da Sé, Mercado da Ribeira, Teatro do Bonsucesso, Museu do Mamulengo, Arquivo Publico de Olinda, Observatório de Olinda (Alto da Sé) é, antes de tudo, a preservação do patrimônio do povo e o estímulo à convivência com estes espaços de prestação de serviços, de cultura e lazer. A correta utilização desses espaços favorecem a qualidade de vida dos moradores e estimula a imagem de Olinda como produto para o turismo. AGENTES ENVOLVIDOS: Poder Público Municipal Secretaria de Serviços Públicos (Coordenação) Secretaria de Obras Secretaria de Patrimônio e Cultura Sociedade Civil 9.17.1. PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO SÍTIO HISTÓRICO Atividades: Elaboração de Plano de Vistoria e Conservação dos equipamentos públicos no Sitio Histórico; Montagem de um calendário para serviços de manutenção rotineira e permanente dos equipamentos públicos no Sitio Histórico; Criação de um contingente permanente para manutenção dos equipamentos públicos no Sitio Histórico;
- 175. 17 5 Criar teleatendimentoaos serviços de manutenção dos equipamentos públicos no Sitio Histórico; Implementação de vigilância patrimonial; 9.18. EDIFICAÇÕES DE USO COLETIVO Objetivo: Garantir a utilização e a manutenção das edificações de uso coletivo (igrejas) Meta: Edificações de uso coletivo (igrejas) mantidos e utilizados A Recuperação e permanente manutenção das edificações de uso coletivo, como igrejas e museus pertencentes ao poder público estadual estimulam a convivência da população com esses espaços de prestação de serviços, de cultura e lazer, favorecendo a qualidade de vida dos moradores e estimulando a imagem de Olinda como produto para o turismo. AGENTES ENVOLVIDOS: Poder Público Municipal Secretaria de Patrimônio e Cultura (Coordenação) Secretaria de Obras Defesa Civil Poder Público Estadual Fundarpe Empetur Poder Público Federal
- 176. 17 6 IPHAN Ministériodo Turismo Sociedade Civil 9.18.1. PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DE USO COLETIVO DO SÍTIO HISTÓRICO Atividades: Elaboração de Plano de vistoria permanente das edificações de uso coletivo no Sitio Histórico; Montagem de um calendário para serviços de manutenção rotineira e permanente das edificações de uso coletivo no Sitio Histórico; Criação de um contingente permanente para manutenção das edificações de uso coletivo no Sitio Histórico; Criar teleatendimento aos serviços de manutenção das edificações de uso coletivo no Sitio Histórico; Implementação de vigilância patrimonial. 9.19.INFRAESTRUTURA E PAISAGEM URBANA Objetivo: Garantir que as estruturas dos serviços de telefonia fixa e móvel, energia, serviços de transmissão de dados, televisão a cabo e outros serviços privados não interfiram na paisagem e segurança do Sítio Histórico Meta: Paisagem e segurança do Sítio Histórico sem interferência das estruturas dos serviços de telefonia fixa e móvel, energia, serviços de transmissão de dados, televisão a cabo e outros serviços privados
- 177. 17 7 A paisagem doSítio Histórico de Olinda é parte integrante de seu patrimônio cultural, devendo ser garantida contra interferências causadas por estruturas dos serviços de telefonia fixa e móvel, energia, serviços de transmissão de dados, televisão a cabo e outros serviços privados, como fator essencial ao combate a poluição visual e segurança contra incêndios e outros eventos, favorecendo a qualidade de vida dos moradores e estimulando a imagem de Olinda como produto para o turismo. AGENTES ENVOLVIDOS: Poder Público Municipal Secretaria de Patrimônio e Cultura (Coordenação) Secretaria de Meio Ambiente Urbano e Natural Poder Público Estadual Fundarpe Poder Público Federal IPHAN Sociedade Civil Empresas concessionárias de serviços públicos e empresas privadas CELPE Empresas de telefonia fixa e móvel Empresas de serviços de transmissão de dados, televisão a cabo e outros serviços privados Universidades
- 178. 17 8 9.19.1. PROGRAMA DEADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO SÍTIO HISTÓRICO Atividades: Realização de diagnóstico dos equipamentos que impactam a paisagem no Sítio Histórico; Realização de termo de compromisso entre a Municipalidade e as empresas de telefonia fixa e móvel, empresas de serviços de transmissão de dados, televisão a cabo e outros serviços privados, para eliminação ou minimização destes impactos na paisagem do Sítio Histórico; Elaborar Legislação municipal que normatize a instalação de equipamentos privados em logradouros públicos; Fazer enquadramento das interferências na paisagem como crime ambiental previsto na Lei Federal Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. 9.20. EDUCAÇÃO AMBIENTAL E PATRIMONIAL Objetivo: Garantir o acesso à informação sobre o Patrimônio Ambiental da cidade através de processos de educação Ambiental e Patrimonial Meta: A educação ambiental e patrimonial viabilizando o acesso à informação sobre o Patrimônio Ambiental da cidade e tendo gerado valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a sua conservação e preservação. Devemos entender a Educação Ambiental e Patrimonial como um processo por meio do qual o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente natural e do
- 179. 17 9 patrimônio cultural eque permitam práticas sociais, processos produtivos e produtos que conduzam a utilização sustentável dos recursos naturais, estimulando a ampliação da qualidade socioambiental e a preservação e conservação do patrimônio construído de Olinda. AGENTES ENVOLVIDOS: Poder Público Municipal Secretaria de Patrimônio e Cultura (Coordenação) Secretaria de Educação Secretaria de Meio Ambiente Urbano e Natural Poder Público Estadual Fundarpe Secretaria da Educação Poder Público Federal IPHAN Sociedade Civil
- 180. 18 0 9.20.1. PROGRAMA DEEDUCAÇÃO PATRIMONIAL E AMBIENTAL DO SÍTIO HISTÓRICO Atividades: Divulgação do Plano de Educação Patrimonial e cartilhas e materiais já produzidos sobre o tema Revisão do Plano Municipal de Educação Patrimonial, ampliando seus conceitos com a inclusão da Educação Ambiental; Compartilhamento de ações desenvolvidas pelas Secretarias Municipais; Divulgação das legislações incidentes no Sítio Histórico; Esclarecimento das normas legais à população; Orientação da população sobre conduta e boas práticas, divulgando material já produzido sobre o tema e produzindo novos; Avaliação/revisão da Declaração de Significância Cultural elaborada pelo IPHAN, envolvendo PMO e população; Reinserção do Patrimônio Documental no entendimento conceitual do Sítio Histórico e do Patrimônio Cultural; Realização de debate permanente com a população sobre sustentabilidade; Esclarecimento a população sobre os Crimes Ambientais previstos na Lei Federal Nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998.
- 181. 18 1 10. SISTEMA DEPRESERVAÇÃO E DOS SÍTIOS HISTÓRICOS DE OLINDA (GOVERNANÇA) 10.1. SISTEMA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DE 1979 Olinda é herdeira de um sistema municipal de preservação, criado em 1979, pela Lei 4.119, de 28 de setembro de 1979, que instituiu, no âmbito municipal, o Conselho de Preservação dos Sítios Históricos de Olinda, o Fundo de Preservação dos Sítios Históricos de Olinda, o Instituto do Tombamento Municipal e a Fundação Centro de Preservação dos Sítios Históricos de Olinda. Podemos utilizar, para avaliação deste Sistema, texto das Arquitetas Juliana Barreto e Vera Milet, “Gestão da Conservação do Sítio Histórico de Olinda: Caracterização da Atividade de Análise e Aprovação De Projetos De Intervenção Arquitetônica No Casario”, utilizado como texto de discussão no Curso de Gestão da Conservação do Centro de Estudos Avançados da Conservação Integrada (CECI). No contexto das práticas institucionais de salvaguarda do patrimônio cultural no Brasil, a gestão da conservação do sítio histórico de Olinda é referenciada como bem estruturada e exitosa no que se refere à capacidade de implantação de uma diversidade de projetos, programas e planos governamentais de proteção (Hardoy e Gutman, 1992; Barreto, 2009). Até os anos de 1990, poucos eram os sítios históricos tombados no Brasil, e menos ainda aqueles que detinham as várias esferas de poder atuando em favor da proteção do patrimônio cultural. Ao longo da trajetória, foram se somando atores, financiadores e moldados novos arranjos de gestão na conservação de Olinda. Embora a preservação do Sítio Histórico de Olinda esteja favorecida pela existência de todo esse sistema, e que identifica e ressalta o caráter excepcional do acervo, o mesmo não tem sido capaz de impedir que as áreas livres e os imóveis tombados sejam objetos de obras irregulares. Ao longo do tempo, o processo de ocupação das encostas das colinas históricas, dos quintais nos fundos dos lotes e, por vezes, dos becos e vielas à revelia, tem contribuído, paulatinamente, para a fugaz modificação da paisagem histórica e cultural tombada. E o que é lamentável, com limitada capacidade de atuação, por parte das instituições, para a reversão do quadro de ameaça. Apesar da condição privilegiada em que o sistema de gestão da conservação desse sítio histórico se encontra, os desafios ainda são muitos, de naturezas as mais diversas e de enormes proporções, sendo o controle e gerenciamento da mudança física do acervo, então, pouco garantidos. As intervenções arquitetônicas realizadas no casario tombado, sejam elas originadas pelos proprietários, pelos usuários, ou mesmo por profissionais pouco capacitados, que não estão em obediência ao que rege a legislação de proteção do sítio, têm levado à perda da autenticidade, integridade e significância das estruturas naturais e edificadas desse lugar. Alterações arquitetônicas – no gabarito, volumetria, proporções,
- 182. 18 2 materiais e técnicasconstrutivas – e alterações urbanísticas – na taxa de solo natural, topografia, vegetação – que não se encontram amparadas nas legislações de proteção são exemplos dessas intervenções inadequadas. Esses casos exemplificam as obras irregulares e têm sido objeto de combate incessante pelas instituições públicas que cuidam de sua preservação, notadamente o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN e a municipalidade. 10.2. PROPOSTA DE NOVO SISTEMA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO Objetivando realizar um novo pacto de governança para a gestão dos Sítios Históricos de Olinda, buscando eliminar os obstáculos identificados e presentes no atual sistema e construir uma gestão comprometida e compartilhada pelos diversos níveis e instâncias de governo, a participação ativa da sociedade e a atuação integrada das diversas áreas da municipalidade, propomos um novo Sistema Municipal de Preservação do Sítio Histórico de Olinda. 10.2.1. OBJETIVOS DO NOVO SISTEMA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO O Sistema Municipal de Conservação Integrada de Olinda, visa à conservação, preservação e valorização dos Sítios Históricos de Olinda, além da prevenção, precaução, mitigação e adaptação socioambiental ao desequilíbrio ambiental urbano, buscando criar condições de excelência para o patrimônio cultural, norteada pelos seguintes objetivos: O desenvolvimento de uma compreensão integrada do Patrimônio Cultural em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos culturais, ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos e éticos; O estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a conservação, preservação e valorização dos Sítios Históricos de Olinda;
- 183. 18 3 O incentivoà participação individual e coletiva, permanente e responsável, para a conservação, preservação e valorização dos Sítios Históricos de Olinda, entendendo-se a defesa da qualidade de vida como um valor inseparável do exercício da cidadania; O empoderamento da coletividade na governança dos Sítios Históricos de Olinda; A garantia da democratização e transparência das informações sobre os Sítios Históricos de Olinda; O fortalecimento da educação patrimonial e ambiental, com ênfase em uma contextualização; A garantia de um controle urbano e ambiental permanente e eficaz; O incremento ao monitoramento aos Sítios Históricos de Olinda; O estabelecimento de novos instrumentos econômicos para a gestão dos Sítios Históricos de Olinda; O fomento e o fortalecimento da integração com a ciência e a tecnologia; A instrumentalização jurídica e do arranjo institucional da gestão dos Sítios Históricos de Olinda; A articulação de atores e estratégias visando a inserção dos Sítios Históricos de Olinda junto a diversas políticas, planos e programas municipais, estaduais e federais; A potencialização dos recursos e iniciativas, através da implementação articulada e/ou integrada das ações propostas, de forma pluri- institucional evitando desperdícios e esforços desnecessários.
- 184. 18 4 10.2.2. Princípios doNovo Sistema Municipal de Preservação Os órgãos e entidades do Novo Sistema Municipal de Preservação, deverão atuar com base nos seguintes princípios: Concepção da conservação, preservação e valorização dos Sítios Históricos de Olinda em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade; Enfoque social, econômico, humanista, holístico, democrático e participativo; Respeito às instâncias de governo municipal, estadual e federal; Respeito ao pluralismo de ideias, interesses e concepções dos diversos setores da sociedade; Abordagem articulada das questões de gestão da Conservação Integrada de Olinda com rebatimentos locais, regionais, nacionais e globais; Abordagem dos temas na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade; Garantia do controle social para a efetividade, continuidade e avaliação dos processos de sua implementação. 10.2.3. ÓRGÃOS DO NOVO SISTEMA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO O Novo Sistema Municipal de Preservação de Olinda é constituído pelos órgãos e entidades da administração pública, responsáveis pela gestão direta ou indireta dos Sítios Históricos de Olinda, assim estruturado:
- 185. 18 5 Órgão Superior: Conselhode Preservação dos Sítios Históricos de Olinda, órgão colegiado, consultivo e deliberativo e de composição paritária, formado por representantes de entidades governamentais e da sociedade civil organizada, tendo por competência definir as políticas e os planos para a conservação, preservação e valorização dos Sítios Históricos de Olinda. Órgão Central: Secretaria do Patrimônio e Cultura de Olinda, tendo por finalidade, no Sistema Municipal de Preservação dos Sítios Históricos de Olinda, o planejamento e a coordenação da implementação e avaliação das Políticas Públicas incidentes nos Sítios Históricos de Olinda. Órgão de Articulação: Comitê Municipal de Gestão dos Sítios Históricos de Olinda, instituído no âmbito do Poder Executivo Municipal, ao qual compete articular a execução das políticas públicas incidentes nos Sítios Históricos de Olinda, visando: orientar a elaboração, implantação, monitoramento e avaliação do Plano de Gestão integrada dos Sítios Históricos de Olinda; propor a implantação de ações prioritárias e emergenciais; apoiar a articulação municipal, estadual, nacional e internacional necessária à execução de ações conjuntas, troca de experiências, transferência de tecnologia e capacitação para a Gestão Integrada dos Sítios Históricos de Olinda; aprovar a instituição de grupos de trabalho para assessorar o Poder Executivo nas ações de Gestão integrada dos Sítios Históricos de Olinda; identificar fontes de recursos para a elaboração, implantação e monitoramento do Plano de Gestão integrada dos Sítios Históricos de Olinda. Órgãos Executores: Secretarias Municipais que atuam nos Sítios Históricos de Olinda, executando suas políticas setoriais de forma articulada com a Gestão dos Sítios Históricos de Olinda.
- 186. 18 6 Órgãos Integrados: Órgãosda administração pública estadual e federal e entidades privadas que possuam ações na Gestão dos Sítios Históricos de Olinda.
- 187. 18 7 10.2.4. INSTRUMENTOS DONOVO SISTEMA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO Plano de Gestão dos Sítios Históricos de Olinda Controle Urbano e Ambiental Monitoramento Urbano e Ambiental Educação Patrimonial e Ambiental contextualizada Instrumentos econômicos para a Gestão Integrada dos Sítios Históricos de Olinda Fundo de Preservação dos Sítios Históricos de Olinda
- 188. 18 8 11. INSTRUMENTOS DEMONITORAMENTO E AVALIAÇÃO O Plano de Gestão dos Sítios Históricos de Olinda constitui-se em um documento que se integra como instrumento do Sistema Municipal de Preservação e Manejo do Sítio Histórico de Olinda, no qual estão indicados os Programas, Projetos e Atividades a serem realizados para o alcance as metas definidas neste Plano. Nesse sentido, monitorar o desenvolvimento do Plano de Gestão dos Sítios Históricos de Olinda é de grande importância para a tomada as decisões necessárias visando a obtenção dos resultados desejados. Visando garantir o controle social propõe-se a criação de uma câmara técnica no Conselho de Preservação dos Sítios Históricos de Olinda, objetivando o permanente acompanhamento da implementação deste Plano. O monitoramento e avaliação do Plano de Gestão dos Sítios Históricos de Olinda, terá como norteador a sua Matriz de Monitoramento e Avaliação.
- 189. 18 9 MATRIZ DE MONITORAMENTOE AVALIAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO DOS SÍTIOS HISTÓRICOS DE OLINDA METAS INDICADORES META 01 – CASARIO CONSERVADO Número de edificações em bom estado de conservação META 02 – MANUTENÇÃO DA PREDOMINÂNCIA DO USO RESIDENCIAL NA ÁREA DO SÍTIO HISTÓRICO Manutenção do número das edificações destinadas ao uso residencial e misto residencial META 03 – PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO SÍTIO HISTÓRICO POR UMAATUAÇÃO ADEQUADA DO CONTROLE URBANO E AMBIENTAL Número de processos administrativos promovidos pelo Poder de Polícia Municipal. OBSERVAÇÃO: deve-se entender que num primeiro momento a avaliação positiva deve ser pelo aumento deste número e com o passar do tempo a diminuição deste número pelos resultados alcançados META 04 – SETORES DE COMÉRCIO E SERVIÇOS, INCLUSIVE OS VOLTADOS À ATIVIDADE DE TURISMO E LAZER ESTABELECIDOS EM FUNÇÃO DE LOCALIZAÇÃO E TENDENCIAS COM QUALIDADE E BAIXO IMPACTO AMBIENTAL Número de atividades regularizadas e licenciadas META 05 – PROIBIÇÃO DA MODIFICAÇÃO NO RELEVO, DO CORTE DE ARVORES E DA COBERTURA VEGETAL NO SÍTIO HISTÓRICO DE OLINDA Número de processos administrativos promovidos pelo Poder de Polícia Municipal. OBSERVAÇÃO: deve-se entender que num primeiro momento a avaliação positiva deve ser pelo aumento deste número e com o passar do tempo a diminuição deste número pelos resultados alcançados META 06 – MANTER E AMPLIAR A ARBORIZAÇÃO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO SÍTIO HISTÓRICO DE OLINDA Número de árvores plantadas em logradouro público
- 190. 19 0 META 07 –SÍTIO HISTÓRICO DE OLINDA COM ADEQUADA MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE, MINIMIZANDO IMPACTOS PELA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS PESADOS Número de intervenções em acessibilidades realizadas, eliminação da circulação de veículos pesados em horários distintos aos determinados ao abastecimento dos estabelecimentos (multas) META 08 –ÁREAS OCUPADAS EM AUTOCONSTRUÇÃO REGULARIZADAS NO ASPECTO FUNDIÁRIO Número de regularizações fundiárias realizadas META 09 –POPULAÇÃO E EDIFICAÇÕES RETIRADAS DE ÁREAS DE RISCO Número de edificações retiradas em áreas risco META10 – POPULAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO PREPARADO PARA O ENFRENTAMENTO À EVENTOS EXTREMOS Número de agentes públicos e moradores capacitados ao enfrentamento a eventos extremos META 11 –ACESSO PLENO À ÁGUA POTÁVEL PELA POPULAÇÃO Número de edificações com pleno acesso à água potável META 12 –ACESSO UNIVERSALIZADO AO SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO PELA POPULAÇÃO DO SÍTIO HISTÓRICO Número de edificações com pleno acesso aos serviços de coleta e tratamento de esgotos sanitários META 13 –ACESSO UNIVERSALIZADO AO SERVIÇO DE COLETA SELETIVA E DESTINAÇÃO FINAL, AMBIENTALMENTE ADEQUADA, DOS RESÍDUOS SÓLIDOS PELA POPULAÇÃO DOS SÍTIO HISTÓRICO Número de edificações com pleno acesso aos serviços de coleta seletiva META 14 –DRENAGEM URBANAADEQUADA Número de logradouros públicos com drenagem de suas águas META 15 –ILUMINAÇÃO PÚBLICA ADEQUADA Número de logradouros públicos com plena iluminação pública e número de monumentos com iluminação externa implantada
- 191. 19 1 META 16 –LIMPEZAE MANUTENÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS ADEQUADAS Número de logradouros públicos com limpeza e manutenção META 17 – EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MANTIDOS E PLENAMENTE UTILIZADOS PELA POPULAÇÃO DO SÍTIO HISTÓRICO Número de equipamentos públicos mantidos e utilizados pela população META 18 – EDIFÍCIOS DE USO COLETIVO MANTIDOS E UTILIZADOS Número de edifícios de uso coletivo mantidos e utilizados pela população META 19 – PAISAGEM E SEGURANÇA DO SÍTIO HISTÓRICO SEM INTERFERÊNCIAS DAS ESTRUTURAS DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL, ENERGIA, SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE DADOS, TELEVISÃO A CABO E OUTROS SERVIÇOS PRIVADOS Número de Termos de compromisso assinados e executados META 20 – A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E PATRIMONIAL VIABILIZANDO O ACESSO À INFORMAÇÃO SOBRE PATRIMÔNIO DA CIDADE E TENDO GERADO VALORES SOCIAIS, CONHECIMENTOS, HABILIDADES, ATITUDES E COMPETÊNCIAS VOLTADAS PARAA SUA CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO Número de agentes públicos e moradores capacitados em educação ambiental e patrimonial
- 192.