FÓRUM PELO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO Abril 2015
O que é o
Plano Diretor
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Sobre o Fórum
Quem organiza, participa e apóia (entre outros):
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Sobre o Fórum
Reuniões e seminários temáticos
INFORMAÇÕES:
www.campinasquequeremos.org/plano-diretor-participativo/
facebook.com/planodiretorcampinas
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Plano Diretor é a lei municipal que
define a organização da cidade
LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO
PLANO DIRETOR
CONSTITUIÇÃO
FEDERAL
ESTATUTO DA
CIDADEFEDERAL
MUNICIPAL
Leis, decretos, normas, etc
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Arcabouço de leis, planos, decretos e normas municipais
Plano Diretor
Planos Setoriais
Lei de Uso e
Ocupação do Solo
Lei de
Parcelamento
Decretos, Normas
Lei de Diretrizes
Orçamentárias
(LDO)
Plano Plurianual
(PPA)
Lei do
Orçamento Anual
(LOA)
Programa
de Metas do
Governo
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
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PLANO DIRETOR
Planos Setoriais
Saneamento, Resíduos, Saúde, Cultura, Educação
Leis de Uso, Ocupação e
Particionamento do Solo
Planos Locais de
Gestão Urbana
Define regras para a organização
de grandes áreas e da Cidade
como um todo
Definem as regras mais específicas
considerando áreas menores
Definem políticas
públicas de longo prazo
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O que diz a lei Orgânica de Campinas
Capítulo II Do Desenvolvimento Urbano (art.172 - 181):
● Define o que o Plano Diretor deve assegurar (10 incisos)
● Cita ferramentas criadas pelo Estatuto da Cidade
● Solo criado
● Trata da sub-utilização, desapropriação do imóvel, IPTU progressivo
Depende de regulamentação por lei ou decreto
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Plano Diretor define as regras para:
● Uso e ocupação dos espaços da cidade
● Infraestrutura e equipamentos urbanos
● Preservação de meio ambiente
● Moradias adequadas para todos
● Moradias próximas aos empregos
● Viário e transporte público de boa qualidade
● Espaços para lazer e cultura
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Porque Plano Diretor Participativo
● Constituição prevê (1988)
● Estatuto da Cidade define como necessária (2001)
– A participação e fiscalização popular
● Resoluções do Conselho das Cidade – CONCIDADE (2004)
A efetiva participação popular é tão importante para a
construção do Plano Diretor que o não atendimento a este
princípio constitui-se em improbidade administrativa prevista
no Estatuto da Cidade.
FÓRUM PELO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO Abril 2015
O que entendemos por “participativo”:
● Oficinas públicas locais para levantamento de propostas
• É um importante momento de Diagnóstico e de ouvir a população. Defendemos
que Campinas tenha pelo menos uma Oficina por AR e Distritos;
● Sistematização e divulgação imediata das propostas recebidas
• Todo o material resultante das oficinas e sua posterior sistematização devem ser
imediatamente postos à disposição na internet
● Devolutiva com relação às propostas e discussões públicas da
Minuta do Projeto de Lei, antes de ser enviado para a Câmara
• Todas as propostas e perguntas devem ser respondidas e apresentadas em
audiências públicas
● Um processo que vá além das audiências públicas viciadas
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O que a Prefeitura de Campinas está fazendo ?
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Participando com a PMC
6 eixos estruturadores propostos para a política de desenvolvimento
FÓRUM PELO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO Abril 2015
Ordenamento
Territorial
Habitação
Mobilidade
Meio Ambiente
Inserção Metropolitana
Desenvolvimento
Econômico,
Tecnológico e Científico
Qualidade de Vida e
Justiça Social
Participando com a PMC
Defendemos a inclusão do 7o
eixo estruturador para definição de uma
política de desenvolvimento SUSTENTÁVEL
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Territorial
Habitação
Mobilidade
Meio Ambiente
Inserção Metropolitana
Desenvolvimento
Econômico,
Tecnológico e Científico
Qualidade de Vida e
Justiça Social
Defendemos a inclusão do 7o
eixo estruturador para definição de uma
política de desenvolvimento SUSTENTÁVEL
Participando com a PMC
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Plano Diretor - O que é o

  • 1.
    FÓRUM PELO PLANODIRETOR PARTICIPATIVO Abril 2015 O que é o Plano Diretor FÓRUM PELO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO
  • 2.
    FÓRUM PELO PLANODIRETOR PARTICIPATIVO Abril 2015 Sobre o Fórum Quem organiza, participa e apóia (entre outros): FÓRUM PELO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO
  • 3.
    FÓRUM PELO PLANODIRETOR PARTICIPATIVO Abril 2015 Sobre o Fórum Reuniões e seminários temáticos INFORMAÇÕES: www.campinasquequeremos.org/plano-diretor-participativo/ facebook.com/planodiretorcampinas FÓRUM PELO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO
  • 4.
    FÓRUM PELO PLANODIRETOR PARTICIPATIVO Abril 2015 Plano Diretor é a lei municipal que define a organização da cidade LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PLANO DIRETOR CONSTITUIÇÃO FEDERAL ESTATUTO DA CIDADEFEDERAL MUNICIPAL Leis, decretos, normas, etc
  • 5.
    FÓRUM PELO PLANODIRETOR PARTICIPATIVO Abril 2015 Arcabouço de leis, planos, decretos e normas municipais Plano Diretor Planos Setoriais Lei de Uso e Ocupação do Solo Lei de Parcelamento Decretos, Normas Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Plano Plurianual (PPA) Lei do Orçamento Anual (LOA) Programa de Metas do Governo LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
  • 6.
    FÓRUM PELO PLANODIRETOR PARTICIPATIVO Abril 2015 PLANO DIRETOR Planos Setoriais Saneamento, Resíduos, Saúde, Cultura, Educação Leis de Uso, Ocupação e Particionamento do Solo Planos Locais de Gestão Urbana Define regras para a organização de grandes áreas e da Cidade como um todo Definem as regras mais específicas considerando áreas menores Definem políticas públicas de longo prazo
  • 7.
    FÓRUM PELO PLANODIRETOR PARTICIPATIVO Abril 2015 O que diz a lei Orgânica de Campinas Capítulo II Do Desenvolvimento Urbano (art.172 - 181): ● Define o que o Plano Diretor deve assegurar (10 incisos) ● Cita ferramentas criadas pelo Estatuto da Cidade ● Solo criado ● Trata da sub-utilização, desapropriação do imóvel, IPTU progressivo Depende de regulamentação por lei ou decreto
  • 8.
    FÓRUM PELO PLANODIRETOR PARTICIPATIVO Abril 2015 Plano Diretor define as regras para: ● Uso e ocupação dos espaços da cidade ● Infraestrutura e equipamentos urbanos ● Preservação de meio ambiente ● Moradias adequadas para todos ● Moradias próximas aos empregos ● Viário e transporte público de boa qualidade ● Espaços para lazer e cultura
  • 9.
    FÓRUM PELO PLANODIRETOR PARTICIPATIVO Abril 2015 Porque Plano Diretor Participativo ● Constituição prevê (1988) ● Estatuto da Cidade define como necessária (2001) – A participação e fiscalização popular ● Resoluções do Conselho das Cidade – CONCIDADE (2004) A efetiva participação popular é tão importante para a construção do Plano Diretor que o não atendimento a este princípio constitui-se em improbidade administrativa prevista no Estatuto da Cidade.
  • 10.
    FÓRUM PELO PLANODIRETOR PARTICIPATIVO Abril 2015 O que entendemos por “participativo”: ● Oficinas públicas locais para levantamento de propostas • É um importante momento de Diagnóstico e de ouvir a população. Defendemos que Campinas tenha pelo menos uma Oficina por AR e Distritos; ● Sistematização e divulgação imediata das propostas recebidas • Todo o material resultante das oficinas e sua posterior sistematização devem ser imediatamente postos à disposição na internet ● Devolutiva com relação às propostas e discussões públicas da Minuta do Projeto de Lei, antes de ser enviado para a Câmara • Todas as propostas e perguntas devem ser respondidas e apresentadas em audiências públicas ● Um processo que vá além das audiências públicas viciadas
  • 11.
    FÓRUM PELO PLANODIRETOR PARTICIPATIVO Abril 2015 O que a Prefeitura de Campinas está fazendo ?
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    FÓRUM PELO PLANODIRETOR PARTICIPATIVO Abril 2015 O que a Prefeitura de Campinas está fazendo ?
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    FÓRUM PELO PLANODIRETOR PARTICIPATIVO Abril 2015 O que a Prefeitura de Campinas está fazendo ?
  • 15.
    FÓRUM PELO PLANODIRETOR PARTICIPATIVO Abril 2015 Participando com a PMC 6 eixos estruturadores propostos para a política de desenvolvimento
  • 16.
    FÓRUM PELO PLANODIRETOR PARTICIPATIVO Abril 2015 Ordenamento Territorial Habitação Mobilidade Meio Ambiente Inserção Metropolitana Desenvolvimento Econômico, Tecnológico e Científico Qualidade de Vida e Justiça Social Participando com a PMC Defendemos a inclusão do 7o eixo estruturador para definição de uma política de desenvolvimento SUSTENTÁVEL
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    FÓRUM PELO PLANODIRETOR PARTICIPATIVO Abril 2015 Ordenamento Territorial Habitação Mobilidade Meio Ambiente Inserção Metropolitana Desenvolvimento Econômico, Tecnológico e Científico Qualidade de Vida e Justiça Social Defendemos a inclusão do 7o eixo estruturador para definição de uma política de desenvolvimento SUSTENTÁVEL Participando com a PMC
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    FÓRUM PELO PLANODIRETOR PARTICIPATIVO Abril 2015 Sobre o Fórum INFORMAÇÕES: www.campinasquequeremos.org/plano-diretor-participativo/ facebook.com/planodiretorcampinas