Politica poder estado

▪ O impeachment de Fernando Collor de Mello, primeiro presidente eleito após
29 anos sem eleições diretas para o cargo, mostra que a legitimidade do
Estado depende de diversos fatores sociais para sustentar o poder de seu
maior representante. Collor foi eleito por um partido pequeno, o Partido da
Reconstrução Nacional (PRN, atual Partido Trabalhista Cristão), governou o
país por meio de medidas provisórias impopulares e foi alvo de denúncias de
corrupção. Em pouco tempo, ele se viu confrontado com intensas
manifestações de rua, que exigiam que seu mandato fosse interrompido e que
compuseram o chamado movimento Fora Collor, caracterizado pela atuação
dos jovens "caras-pintadas". Em 1992, Collor renunciou após a Câmara dos
Deputados ter votado pelo seu impeachment.
▪ Ao discutirmos o tema "poder, política e Estado", identificaremos as
definições de cada termo, mostrando as relações entre eles e as diferentes
práticas sociais, bem como a importância da participação política de cada
cidadão.

▪ Muitas vezes, os termos política, poder e Estado são utilizados como
sinônimos. No entanto, do ponto de vista sociológico, ainda que exista
profunda ligação entre eles, são analisados como elementos distintos.
Podemos entender o poder como a possibilidade de exercer influência sobre a
conduta de outros em determinada relação social (como veremos adiante, o
poder perpassa diferentes relações sociais, mesmo as de amizade e as
familiares). A política pode ser vista como os meios pelos quais um sujeito ou
grupo se organiza, exerce o poder ou o conquista. Já o Estado é um modo
específico de exercício do poder e a forma como se organiza o sistema político
na maioria das sociedades modernas.

▪ De acordo com o sociólogo alemão Max Weber, o poder refere-se à imposição
da própria vontade numa relação social, mesmo quando há resistência
alheia. Nesse sentido, todas as relações sociais que estabelecemos com
indivíduos, instituições e coletividades são também relações de poder, que
podem se apresentar de maneira explícita ou não.

▪ Por exemplo, as relações familiares são relações sociais carregadas de poder.
Os membros de um núcleo familiar exercem poder uns sobre os outros em
diferentes níveis. Os filhos, em várias situações, agem com base nas
orientações e vontades dos pais. Quando um adolescente é convidado para
uma festa de amigos, o horário em que deve retornar pode obedecer a uma
orientação ou determinação dos progenitores, embora pessoalmente ele
desejasse ficar mais tempo na comemoração. Esse poder familiar pode ser
caracterizado como direto (explícito), quando o horário de retorno é
claramente determinado pelos responsáveis – "Você pode ir, mas deve
retornar até meia-noite" - ou indireto, no caso em que, apesar de não ter sido
dito de maneira clara, o horário de retorno da festa é determinado em função
dos responsáveis - "À meia-noite tenho de estar em casa, senão meus pais
vão ficar preocupados". Nos dois exemplos, a conduta do adolescente foi
condicionada pelos responsáveis, que impuseram sua vontade: o jovem
deveria estar em casa em um horário específico.

▪ O inverso também ocorre. Em muitos
casos, a conduta dos pais é influenciada
direta ou indiretamente pelos filhos.
Quando uma criança pede um pais ou
adultos de uma família compram o
presente para a mesma criança, levando é
em conta um possível desejo dela - "Vou
comprar esse brinquedo porque ele - ou
ela vai adorar" o mesmo processo está em
curso ou seja, há o exercício de poder.

▪ Perceptível nas relações privadas, o poder apresenta contornos ainda mais
claros na esfera pública. As relações de classe, o controle social, o exercício
da autoridade, as leis e normas sociais, o poder dos governantes sobre os
governados e a indústria cultural são exemplos do exercício de poder na
sociedade. Essas formas de poder se caracterizam pela capacidade de
influenciar, simultaneamente, a conduta coletiva de uma grande quantidade
de pessoas.

▪ Quando um empresário estabelece as normas de conduta para os
trabalhadores de sua empresa, ele exerce poder sobre eles na medida em que
define o modo de agir desses indivíduos no espaço da empresa e no exercício
de suas atividades profissionais. A legitimidade para o exercício desse poder
são as relações de produção da sociedade capitalista, que permitem ao patrão
determinar a conduta dos empregados desde que não infrinja as normas
previstas na legislação.
Maior locadora de veículos do
Brasil obriga seus funcionários a
usarem fita micropore para cobrir
tatuagens (Foto: BBC News Brasil)

▪ Quando um governante, no exercício de sua função, estabelece normas e
regras sociais que devem ser cumpridas por todos, também se configura uma
relação de poder. Por exemplo, a decisão de um prefeito sobre os locais onde é
permitido o estacionamento de automóveis interfere na conduta dos
motoristas. A demarcação de vagas especialmente destinadas a idosos e a
portadores de necessidades específicas da mesma forma indica a
regulamentação do espaço público, no caso visando atender a demandas de
um grupo social definido. O respeito a essas vagas especiais depende da
aceitação social de que aquele direito deve ser reconhecido.

▪ São numerosas as formas de exercício do
poder. Podemos destacar três predominantes:
o poder econômico, o ideológico e o
político. O primeiro se baseia na posse de
bens materiais, como os meios de produção (o
poder do patrão sobre o empregado). O
segundo se serve de ideias ou de informações
para influenciar comportamentos (o poder dos
meios de comunicação sobre as pessoas). O
último se vale de instrumentos e de técnicas
para influenciar a conduta alheia (o poder de
convencimento de partidos e candidatos sobre
os eleitores durante um pleito político), por
exemplo.

▪ O poder econômico consiste na utilização de bens materiais como forma de
exercer influência sobre a conduta de indivíduos, instituições e sociedades.
Nas últimas décadas, a primazia desse poder coube ao capital financeiro.
Desse modo, os banqueiros exercem grande influência nas decisões
econômicas das sociedades, direcionando as ações de indivíduos, grupos e
governantes nos mais diferentes níveis. Podemos destacar que o debate atual
sobre o Estado aponta para o predomínio do poder econômico sobre as
decisões de Estado. Esse predomínio leva à perda de soberania fundamentada
nos interesses coletivos da maioria da população, que fica submetida aos
interesses privados das grandes corporações econômicas (quer sejam
financeiras, quer sejam industriais).

▪ O poder ideológico consiste na capacidade
de influenciar a formação de ideias e
práticas sociais para construir padrões de
comportamento que reproduzam
determinado modo de perceber o mundo.
Nas sociedades contemporâneas, esse
poder é mais facilmente percebido nos
meios de comunicação de massa e nas
diferentes formas de educação, assim como
nos discursos científico e religioso. Eles
influenciam o modo como indivíduos e
grupos interpretam os fatos e agem em seu
cotidiano. O controle sobre esses elementos
permite o exercício do poder ideológico.

▪ O poder político se refere à possibilidade de uso da força como último recurso
para a imposição da vontade sobre determinada coletividade. Não se baseia
somente na coação para impor essa vontade. De acordo com o filósofo italiano
Norberto Bobbio, o monopólio legítimo desses instrumentos constitui o poder
político, ou seja, o consenso social de que determinadas condições sociais e
históricas preestabelecidas.

Norberto Bobbio
▪ Professor universitário, o italiano Norberto Bobbio concluiu o curso de Direito
na Universidade de Turim, em 1931, e se engajou no movimento de
resistência que combateu o fascismo. Produziu vasta obra, que abrange as
áreas de Filosofia do Direito, Filosofia Política, Ética, História das Ideias,
entre outras. Em 1984, foi nomeado senador vitalício pelo então presidente
da Itália, Sandro Pertini.

▪ As formas de exercício do poder podem
ser legítimas ou não. Segundo Max
Weber, elas são legítimas quando a
influência exercida é aceita por aqueles
que se submetem à vontade do outro,
como no caso dos moradores de uma
cidade ante as decisões da prefeitura. E
não são legítimas quando pressupõem
apenas o uso da força para imposição
da vontade. Para a Sociologia, o que
importa é a análise da dominação
legítima.

▪ A tradicional consiste na crença em instituições e regras transmitidas de
geração em geração, conduzidas por um indivíduo ou grupo de pessoas, que
se baseiam nos costumes para exercer a dominação. São exemplos desse tipo
de dominação as relações feudais, o patriarcalismo e o coronelismo.

Patriarcalismo
▪ Significa o poder e a preponderância do homem na organização social, seja na família seja em um
grupo religioso ou político. As pessoas devem obediência à autoridade masculina, o patriarca,
cabendo a ele o poder de decisão de modo inquestionável. Na história brasileira, o senhor de terras
assume o caráter do patriarca, que domina os meios de produção e em torno do qual se agrupa a
população dependente, além de exercer o político na esfera pública.
▪ A cultura política brasileira mistura elementos modernos com permanências de sua formação
colonial sustentada na dominação masculina sobre a família patriarcal e na economia escravocrata.
Na imagem, a litografia que ficou conhecida como Um jantar brasileiro, de Jean-Baptiste Debret
(1768-1848), da série Viagem pitoresca ao Brasil. Litografia, 15,7 cm x 21,8 cm.

▪ A dominação carismática é estabelecida quando os dominados possuem a
crença de que há qualidades excepcionais em determinado indivíduo, algo
que o torna superior aos outros e lhe permite exercer liderança ou controle
sobre eles. Pode ser ilustrada por figuras de lideranças religiosas ou políticas
com grande poder de influência social. Para Weber, a dominação carismática
se contrapõe à dominação tradicional e propicia a transformação social, visto
que a crença nas qualidades excepcionais do líder permite a ele estender suas
ações para além dos limites das normas vigentes. No Brasil, figuras como
Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek e Lula são exemplos de lideranças
carismáticas.

▪ A dominação racional-legal, fundamentada em normas e regras aprovadas e
aceitas por todos, tem como exemplo a burocracia. Na concepção weberiana,
esse tipo de dominação caracterizaria o Estado moderno, no qual as relações
entre cidadãos e Estado seriam marcadas pela impessoalidade, ou seja, com
base em regras e normas convencionadas e seguidas por todos os membros de
uma coletividade, sem nenhuma distinção.

▪ No Brasil, como em outras nações, há graves e variados casos de corrupção
política, situações nas quais integrantes do Estado, muitas vezes eleitos pela
população, fazem em regimes democráticos, guiados por leis que
criminalizam tais práticas, ainda há muito a ser feito para que as condutas
de representantes políticos obedeçam impessoalidade determinado pela
democracia moderna.

▪ Na Grécia antiga, a palavra política (do grego politikos) referia-se às questões
relativas à vida da cidade. A política não era uma atividade qualquer: dela
dependia a organização cotidiana e o futuro da pólis (cidade Estado grega).
Por isso, participar da política era uma atividade constitutiva do cidadão, ou
seja, o indivíduo não seria um cidadão se não se interessasse pela política e
não a praticasse. Tal concepção foi divulgada na obra Politica, de Aristóteles,
o primeiro tratado sobre a natureza do governo, suas funções. Por séculos, a
palavra política foi empregada para indicar as obras que tratavam das
atividades ligadas à cidade-Estado.

▪ A partir das revoluções liberais do século XVIII, a palavra passou a ser
empregada para designar as atividades relativas ao controle do Estado. Max
Weber elaborou uma definição até hoje bem-aceita de política. Para ele, a
prática política significa exercer um papel de liderança no Estado, ou na
luta pelo poder, seja entre Estados, seja entre grupos dentro do Estado.
Dessa forma, política e poder estão diretamente relacionados, pois o poder é
recurso inerente para o exercício da política

Nicolau Maquiavel
▪ Nicolau Maquiavel (1469-1527), historiador e diplomata florentino, foi
um dos fundadores do pensamento político moderno. O Estado, para
ele, tem como principal finalidade manter a prosperidade e a grandeza,
e essa finalidade está além do bem e do mal. Como expressa em seu
livro O príncipe (escrito em 1513 e publicado em 1532), “os fins
justificam os meios". Para esse autor, não havia um juízo moral nessa
orientação de conduta. A ideia central é que existem "razões de que se
justificam por si mesmas.
▪ Segundo Maquiavel, o príncipe deve promover a unidade política em
seu reino para evitar que ele se fragmente ou perca força na
competição com outros Estados. Para tanto, é melhor que o príncipe
seja "temido" do por seus súditos. Por essas e outras razões, seu
pensamento acabou sendo mal compreendido.
▪ Maquiavel pode ser lido como um ideólogo da formação do Estado
republicano, e não necessariamente do Estado absolutista. Em seu
livro Discursos sobre a primeira década de Tito Lívio, ele define
república como o Estado em que o príncipe, os aristocratas e o povo
governam em conjunto, conduzindo os negócios públicos de modo
equilibra- do para que possam resistir à passagem do tempo. Ao
defender esse tipo de governo, o pensador italiano afirma que a
representação das três bases sociais (príncipe, aristocratas e povo)
confere ao Estado maior estabilidade, pois a competição entre elas
promove a busca pela boa legislação.

▪ O Estado Moderno se caracteriza pela racionalização da
gestão do poder e separação entre política e religião,
principalmente após as Revoluções liberais,
principalmente a Revolução Francesa.
▪ Assim, o poder deveria se organizar de forma
administrativa e burocrática, com um grupo técnico
qualificado para governar de maneira impessoal para o
bem geral, evitando assim pessoalidade nas relações
entre governantes e governados.
▪ Contudo, contemporaneamente temos observado a
crescente participação de representantes de entidades
religiosas também como líderes políticos, que, dessa
forma, passam a ter acesso ao voto e à elaboração de
leis em diferentes instâncias jurídicas do Estado. Isso
indica que, apesar de o Estado brasileiro ser laico, o
sistema eleitoral permite que líderes ou representantes
religiosos ocupem cargos políticos.

▪ Originalmente, a monarquia significava
o governo de um só, podendo ser
definida como o Estado dirigido
segundo a vontade de um indivíduo, o
rei. Com diversas particularidades esse
sistema foi predominante na Europa até
meados do século XVIII. Nas
monarquias, o cargo de chefe do Estado
é hereditário e vitalício. Hoje, as
monarquias tem de aceitar o papel e a
ação de outros órgãos, como o
Parlamento.

▪ A forma republicana de governo é
oposta à monárquica. A república é
uma conquista rejeição aos governos
aristocráticos ou oligárquicos. Nas
repúblicas, o chefe de Estado formal
entre todos os cidadãos. Contudo, é
importante lembrar que há muitas
repúblicas geralmente é eleito por
períodos determinados. Assim, há
alternância de poder e igualdade não
democráticas, marcadas por regimes
ditatoriais.

▪ O sistema de governo depende do relacionamento entre os poderes Executivo
e constitucionais caracteriza os dois sistemas de governo que predominam no
mundo ocidental: o presidencialismo e o parlamentarismo.

▪ No sistema presidencialista, o presidente costuma ser
eleito, direta ou indiretamente, para um mandato
determinado, durante o qual exercerá a função
executiva. Ele acumula a chefia do Estado e do
governo. Todo o Poder Executivo se concentra no
presidente, que tem como prerrogativa escolher seus
ministros, que são gestores das diferentes políticas
públicas. E existe independência entre os poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário, pois a constituição
deles é separada já na origem, isto é, a eleição dos
representantes de cada um deles é independente.
Esse fato confere ao chefe do Executivo uma posição
de autonomia política perante os demais poderes.

▪ Ao contrário do presidencialismo, no sistema parlamentarista há uma forte
interação entre o Executivo e o Legislativo, fundada na distinção entre chefe de
Estado (monarca ou presidente) e chefe de governo (chanceler ou primeiro-
ministro). No parlamentarismo, quem governa é o Parlamento, por meio do
gabinete formado pelo primeiro-ministro (geralmente oriundo do partido
majoritário) e demais ministros. O primeiro-ministro é eleito para exercer a
função de chefe de governo e depende da maioria parlamentar para governar. A
relação entre Executivo e Legislativo é marcada pelo princípio da
responsabilidade ministerial e pelo direito de dissolução. O princípio da
responsabilidade ministerial refere-se à demissão do governo em caso de
retirada de confiança (voto de desconfiança) por parte do Parlamento, que pode
ser unicameral ou bicameral. O direito de dissolução – dissolver o Parlamento e
convocar novas eleições – representa a contrapartida da responsabilidade
ministerial, ou seja, o meio que possibilita a ação do governo sobre o
Parlamento, evitando assim que este seja manipulado por partidos políticos
majoritários.

▪ O Parlamento ou o Congresso formado apenas por um órgão legislativo, sem
divisões, é chamado unicameral. É o caso, por exemplo da Grécia e de
Portugal. No bicameralismo, ocorre a divisão do Legislativo, como no Brasil
(Câmara dos Deputados e Senado
▪ No caso brasileiro, a divisão do Legislativo tem origem na Constituição de
1824, outorgada por dom Pedro I. O Senado, cujos membros são eleitos pelo
voto majoritário, Deputados, cujos integrantes são eleitos pelo voto
proporcional, representa a população. Atualmente são 513 deputados
federais e 81 senadores.
As formas (monarquia e república) e sistemas de governo (presidencialismo e
parlamentarismo) estudados podem ser combinados: monarquia parlamentar
(Reino Unido, Suécia, Países Baixos), república presidencialista (Brasil,
Argentina, Estados Unidos) e república parlamentar (Alemanha, Portugal).

▪ Os partidos políticos são organizações
alicerçadas em uniões voluntárias
orientadas para influenciar ou
conquistar o poder do Estado.
Sociologicamente, são estruturas
fundadas na ideologia da representação
política. Juridicamente, são organizações
de direito privado que congregam
cidadãos com afinidades ideológicas. De
fato, são forças políticas que contestam
(oposição) ou sustentam (situação) os
governos e que estão em permanente
tensão na luta pelo poder
institucionalizado.

▪ O sistema dos partidos influi na conformação do poder, de modo que interfere
na formação do governo e age sobre o regime da separação dos poderes. Sua
tipologia básica é
a) monopartidário: o poder está concentrado no comitê dirigente do partido ou
b) bipartidário: quando atuam apenas dois partidos. O bipartidarismo podes
quando existem apenas dois partidos que hegemonizam as disputas eleitorais de
existência de outras agremiações, como aconteceu no Brasil, mais
especificamente entre 1965 e 1979, com a formação da Aliança Renovadora
Nacional (Arena) e do Movimento Democrático Brasileiro (MDB);
c) multipartidário: quando vários partidos disputam as esferas como ocorreu e
vem ocorrendo no Brasil após a redemocratização.

▪ A existência de partidos políticos requer o estabelecimento de regras pelas
quais os representantes são escolhidos. Esse conjunto de regras é o sistema
eleitoral. Nesse sistema, a legislação eleitoral é o conjunto de regras que
disciplina as eleições e estabelece normas datas e horários para sua realização.
Em geral, tais regras são diferentes para a disputa de cargos do Executivo
(presidente, governador e prefeito) e do Legislativo (senadores, de No Brasil, a
votação para o Poder Executivo é sempre majoritária, isto é, elege-se o
candidato mais votado. Para o Legislativo a votação é, na maioria das vezes,
proporcional, ou seja, o voto vai para o partido ou frente partidária e, mediante
aplicação do coeficiente eleitoral (divisão do número de votos válidos pelo
número de vagas), transforma-se em cadeiras legislativas

Voto por legenda ou cadeira eleitoral

▪ Em resumo, o sistema eleitoral vigente no Brasil, definido principalmente
pela Constituição de 1988, manteve alguns problemas de representação. No
sistema proporcional de lista aberta, há incentivo à coligação entre os
partidos. Esse fenômeno, essencial para a sobrevivência dos partidos
pequenos, provoca maior fragmentação partidária, dificulta a formação de
maiorias estáveis nos parlamentos e obriga o partido no Poder Executivo a
negociar alianças e coalizões para poder governar. Há também dificuldades
com as listas abertas, pois os candidatos adquirem grande autonomia de
campanha, contrariando, muitas vezes, orientações e objetivos coletivos do
partido. Como a disputa eleitoral é mais centrada em candidatos do que em
partidos, estes últimos perdem prestigio diante dos eleitores.

▪ O termo Estado moderno ou Estado-nação representa um modo de organização
do poder que surgiu na Europa, como meio de superação do regime feudal. Esse
ordenamento político se difundiu por outros continentes e assumiu diferentes
configurações ao longo dos séculos. Contudo, podemos afirmar que o Estado
moderno possui cinco grandes características, genericamente presentes nos
componentes históricos de sua formação: povo, território, governo, finalidade
e soberania.
SOBERANIA

▪ O vocábulo povo designa tanto o conjunto de
habitantes do Estado (considerando os
nacionais e os estrangeiros) quanto aqueles
que compartilham a língua, os costumes e a
história. No primeiro caso, povo tem um
significado igual ao de população. No segundo,
a palavra adquire significado de nação Mesmo
no caso dos Estados plurinacionais, como
Bolívia e Equador, há elementos comuns que
criam a noção de pertencimento nos
indivíduos, os quais adquirem um sentimento
nacional genuíno e passam a se identificar
como um único povo, ainda que heterogêneo
em sua composição.

▪ O território identifica os limites físicos do
Estado. Para que se possa definir o
território de um Estado nacional, é
importante considerar não somente a
porção terrestre, mas também o espaço
aéreo e o mar territorial. Há, contudo,
diversos Estados que não possuem mar
territorial, como Áustria, Bolívia, Chade e
Mongólia.

▪ O governo designa a esfera máxima da função executiva de um Estado. Um
Estado nacional pode ter diferentes níveis de governo. No Brasil, por exemplo,
temos a União federal, os estados federados (como Acre, Goiás e Rio de
Janeiro) e os municípios. Os governos também podem ser definidos pelo
modo de exercício da autoridade. Assim, podemos ter governos democráticos
ou autoritários, de acordo com o grau de liberdade e de participação dos
cidadãos na esfera política.

▪ Já a finalidade está relacionada aos
propósitos que justificam a existência do
Estado. No Brasil esses propósitos estão
listados no art. 3º da Constituição: construir
uma sociedade livre, justa e solidária; garantir
o desenvolvimento nacional; erradicar a
pobreza e a marginalização e reduzir as
desigualdades sociais e regionais; e promover
o bem de todos, sem preconceitos de origem,
raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras
formas de discriminação.

▪ Por fim, a soberania refere-se à prerrogativa de que o Estado deve estabelecer
normas e condutas que pautarão a vida coletiva, em nível interno, bem como
o comportamento externo do Estado. Essa prerrogativa não pode estar
submetida aos interesses particulares de grupos sociais intermediários
domésticos, como a família e a Igreja, nem às necessidades de outros Estados
nacionais. Assim, por exemplo, uma colônia (como o Brasil antes da
independência) tem povo, território, governo e finalidade, mas não é um
Estado nacional, pois não possui soberania.

▪ Não há um conceito universalmente válido para definir o Estado moderno.
Existem diversas definições para esse modo de organização, que passaremos
a chamar simplesmente de Estado. Segundo afirma Bobbio, em Estado,
governo e sociedade, trata-se de uma organização social complexa,
caracterizada pela centralização do poder, fundamentada "na afirmação do
princípio da territorialidade da obrigação política e sobre a progressiva
aquisição da impessoalidade do comando político". Essa centralização, que se
opõe ao policentrismo do sistema feudal, é definida por Max Weber como o
"monopólio da violência legitima" em um território delimitado.

▪ Para Weber o Estado detém o controle de todas as formas legítimas de
violência por meio de instituições como a polícia (violência para manter a
ordem dentro do território e controlar os cidadãos) e as forças armadas
(violência contra outros Estados). Como sabemos o Estado assumiu ao
diferentes formas e características: Estado Absolutista; Estado liberal;
Estados Socialistas; Estados Nazista e Fascista; Estado do Bem-estar social;
Estado Neoliberal.

▪ Sociedade em movimento. – 2. ed. – São Paulo: Moderna, 2016. Vários
autores.

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