As políticas públicas definem as diretrizes governamentais em relação à sociedade, enquanto as políticas educacionais orientam especificamente a área da educação. O planejamento educacional observa elementos como políticas educacionais e contexto social para definir ações, e deve ter características como participação e coerência. A legislação educacional assegura o direito à educação no Brasil por meio de leis definidas a diferentes níveis.