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Este documento apresenta um referencial para a dimensão europeia da educação em Portugal, abordando temas como Portugal, Europa e o mundo, o processo de construção da unidade europeia e os desafios atuais da Europa. Inclui objetivos de aprendizagem, descritores de desempenho e conceitos-chave sobre a União Europeia para diferentes níveis educacionais.

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Referencial Dimensão Europeia da Educação para a Educação Pré-Escolar, o Ensino Básico e o Ensino Secundário Direção-Geral da Educação março de 2016
Ficha técnica: Título Referencial Dimensão Europeia da Educação para a Educação Pré-escolar, o Ensino Básico e o Ensino Secundário Autores Filomena António (Centro de Informação Europeia Jacques Delors – Direção-Geral dos Assuntos Europeus, Ministério dos Negócios Estrangeiros) – Coordenadora da Equipa CIEJD Maria ElviraVentura (Centro de Informação Europeia Jacques Delors - Direção-Geral dosAssuntos Europeus, Ministério dos Negócios Estrangeiros) Margarida Cardoso (Agência Nacional Erasmus + Educação e Formação) Ana Maria Costa (Embaixadora eTwinning) Ana Mayer (Direção-Geral da Educação, Ministério da Educação) Helena Gil (Direção-Geral da Educação, Ministério da Educação) Madalena Guedes (Direção-Geral da Educação, Ministério da Educação) Maria Anália Gomes (Direção-Geral da Educação, Ministério da Educação) Maria Luísa Amaral (Direção-Geral da Educação, Ministério da Educação) Teresa Pombo (Direção-Geral da Educação, Ministério da Educação) Coordenadores Luís Filipe Santos (Ministério da Educação) JoséVítor Pedroso (Direção-Geral da Educação, Ministério da Educação) Editor Ministério da Educação - Direção-Geral da Educação Diretor-Geral da Educação JoséVítor Pedroso Design Isabel Espinheira ISBN 978-972-742-400-9 Data março de 2016
Índice 1. Introdução: Educação para a Cidadania e a Dimensão Europeia da Educação | 4 | 2. O que é a Dimensão Europeia da Educação? 6 3. Quadro I:Temas, subtemas e objetivos nos diferentes níveis de educação e ensino | 11 | 4. Quadro II: Resultados de Aprendizagem por tema | 14 | 5. Quadro III: Descritores de Desempenho por Tema, Nível e Ciclo de Educação e Ensino | 15 | 6. Glossário | 32 | 7. Bibliografia | 40 | 8. Referencias Bibliográficas | 42 |
| 4 | Dimensão Europeia da Educação Referencial 1. Introdução A Educação para a Cidadania e a Dimensão Europeia da Educação Enquanto processo educativo, a educação para a cidadania visa contribuir para a formação de pessoas responsáveis, autónomas e solidárias que conhecem e exercem os seus direitos e deveres em diálogo e no respeito pelos outros, com espírito democrático, pluralista, crítico e criativo. A Educação para a Cidadania é uma área transversal ao currículo escolar que envolve diferentes dimensões da educação contempladas no documento “Linhas Orientadoras da Educação para a Cidadania” divulgado pela Direção-Geral da Educação (DGE), em dezembro de 2012, na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 139/2012de5dejulhorelativoaosprincípiosorientadoresdaorganizaçãoedagestãodoscurrículosdosensinos básico e secundário: educação para os direitos humanos; educação ambiental/desenvolvimento sustentável; educação rodoviária; educação financeira; educação do consumidor; educação para o empreendedorismo; educação para a igualdade de género; educação intercultural; educação para o desenvolvimento; educação para a defesa e a segurança/educação para a paz; voluntariado; educação para os media; dimensão europeia da educação; educação para a saúde e a sexualidade, educação para o risco. Dada a transversalidade destes temas,a sua inserção no currículo concretiza-se numa abordagem nas diversas áreas disciplinares e disciplinas, nas atividades e projetos que as escolas promovam ou a que adiram na área da Educação para a Cidadania desde a educação pré-escolar ao ensino secundário e, no 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, no âmbito da oferta complementar, desde que criada pela escola, em função da gestão do crédito letivo, de acordo com o estipulado no Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 91/2013 de 10 de julho. A sua concretização na educação pré-escolar deverá ser enquadrada pelas orientações curriculares em vigor para este nível de educação. O tratamento da Dimensão Europeia da Educação é uma das temáticas previstas no documento “Linhas Orientadoras da Educação para a Cidadania” e procura contribuir para o conhecimento e envolvimento dos alunos no projeto de construção europeia, incentivar a sua participação e promover uma identificação com os valores europeus. Pretende-se, assim, promover um melhor conhecimento da Europa e da União Europeia, nomeadamente das suas instituições,do seu património cultural e natural e dos desafios com que se defronta a Europa contemporânea. O Referencial para a Dimensão Europeia da Educação, à semelhança de outros elaborados pela DGE, visa tornar-se uma ferramenta educativa flexível que possa ser utilizada e adaptada em função das opções a definir em cada contexto, enquadrando as práticas a desenvolver desde a educação pré-escolar até ao ensino secundário. A abordagem transversal preconizada neste Referencial, dentro da temática da Educação para a Cidadania, almeja ser uma mais-valia no desenvolvimento de projetos e iniciativas que contribuam para a formação pessoal e social dos alunos, ajudando à compreensão da realidade da globalização. Este documento visa, assim, constituir-se como referência para a abordagem e o desenvolvimento da cidadania europeia em meio escolar.
Dimensão Europeia da Educação | 5 | Referencial Como instrumento de apoio aos docentes e outros agentes educativos, o Referencial estabelece temas e subtemas,objetivos e descritores de desempenho ao nível da aquisição de conhecimentos e do desenvolvimento de atitudes e capacidades no âmbito da Dimensão Europeia da Educação. Este Referencial propõe, assim, o tratamento, na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário de diversos temas, designadamente: • Portugal, a Europa e o Mundo; • Processo de construção da unidade europeia; • Desafios europeus da atualidade. Este Referencial pretende explicitar o quadro conceptual e sugere formas de trabalhar a Dimensão Europeia, nas várias vertentes, em contexto educativo. O documento inclui ainda conceitos-chave sobre a União Europeia e uma lista de referências bibliográficas. A Dimensão Europeia da Educação possibilita às crianças e aos jovens não só a aprendizagem de um conjunto de conteúdos associados às temáticas da construção e da identidade europeia,no contexto de uma formação para a cidadania global, como o desenvolvimento de atitudes e valores que levarão à tomada de consciência da riqueza e da diversidade cultural da Europa. A vivência de diversos quotidianos em países europeus, reconhecendo também as identidades locais e regionais, e as relações de amizade que os intercâmbios e projetos europeus,contribui decisivamente para o conhecimento e para a valorização das múltiplas identidades, das instituições e dos modos de vida dos cidadãos europeus, ao mesmo tempo que reforçam o sentido de pertença e identidade, ao nível regional, nacional, europeu e universal.
| 6 | Dimensão Europeia da Educação Referencial 2. O que é a Dimensão Europeia da Educação Promover o conhecimento e a participação informada dos cidadãos no processo de construção da União Europeia (UE) é um imperativo consignado no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (2007), com o objetivo de “estabelecer uma união cada vez mais estreita entre os povos da Europa”. Este objetivo passa por uma séria aposta na formação das crianças e dos jovens, inserindo uma dimensão europeia no seu percurso de aprendizagem, de modo a proporcionar o desenvolvimento de conhecimentos e atitudes que lhes permitam fazer face aos desafios da sociedade moderna, tanto no contexto europeu como no contexto do mundo globalizado. O conceito de Dimensão Europeia da Educação tem evoluído paralelamente ao aprofundamento da própria União Europeia. Esta ideia seria expressa, pela primeira vez, no Relatório intitulado “Para uma Política Comunitária na Educação”, também conhecido por “Relatório Janne1 ”, que refere a importância da dimensão europeia na educação, defendendo que esta deve estar presente, sempre que possível, nas áreas de história, cultura, política e formação cívica. Com o lançamento do programa de ação em matéria de educação2 ,em 1976,através do qual se preconizavam ações – visitas de estudo,intercâmbios,atividades escolares – com o objetivo de“dar uma dimensão europeia à experiência dos docentes e dos alunos das escolas primárias e secundárias”, é consagrada a necessidade de uma dimensão europeia na educação. Na década de oitenta, esta área seria impulsionada através de várias iniciativas da Comissão Europeia, das quais se destacam: • O Relatório Adonnino3 , de 1985, que convida o Conselho Europeu, a partir das conclusões dos Ministros da Educação de junho de 1984, a dar um novo impulso à dimensão europeia na educação. Através deste relatório e sob a designação “A imagem da Europa na Educação”, foram propostas várias iniciativas, nomeadamente, o desenvolvimento de recursos – livros e outros materiais didáticos – e a instituição do “Dia da Europa”, a 9 de maio, como forma de despertar a comunidade educativa para a importância da data; •As conclusões do Conselho Europeu dos Ministros da Educação,de setembro de 1985,que evidenciam a importância da dimensão europeia como parte integrante da educação dos cidadãos europeus; • A resolução do Conselho Europeu dos Ministros da Educação relativa à dimensão europeia na educação, de 24 de maio de 1988, que reforçou esta área, através da criação de uma série de medidas concertadas,para o período de 1988-1992,que deveriam permitir:i) reforçar nos jovens um sentimento de identidade europeia e esclarecê-los quanto ao valor da civilização europeia e dos alicerces em que os povos europeus consideram atualmente dever basear o seu desenvolvimento, isto é, a defesa dos princípios da democracia, da justiça social e do respeito pelos Direitos do Homem (Declaração de Copenhaga, Abril de 1978); ii) preparar os jovens para a participação no desenvolvimento social e económico da Comunidade (…);iii) melhorar os seus conhecimentos sobre a Comunidade e respetivos Estados-membros, do ponto de vista histórico, cultural, económico e social, e mostrar-lhes claramente 1 Henri Janne, ex Ministro da Educação da Bélgica, presidiu ao grupo de trabalho mandatado pelo Conselho da União Europeia. Disponível em http://aei.pitt.edu/5588/1/5588.pdf. 2 Resolução do Conselho Europeu dos Ministros da Educação de 9 de fevereiro de 1976, que inclui um programa de ação em matéria de educação. 3 O Conselho Europeu de Fontainebleau, Junho de 1984, viria a mandatar um Comité ad hoc presidido por Pietro Adonnino, para apresentar um relatório sobre as medidas a adotar para criar uma Europa dos Cidadãos.
Dimensão Europeia da Educação | 7 | Referencial o significado da cooperação entre os Estados-membros da Comunidade Europeia e outros países da Europa e do Mundo. A assinatura do Tratado de Maastricht, em 7 de fevereiro de 1992, com a introdução do seu artigo 126.º (atual artigo 165.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia) daria o impulso necessário ao conceito de dimensão europeia como um dos objetivos da UE para a área da educação. Ao contemplar a educação, o Tratado viria a proporcionar o enquadramento institucional necessário para que a UE pudesse avançar com propostas, em estreita colaboração com os Estados-membros, nesta área4 .Assim, e embora os Estados-membros continuem a deter a soberania em matéria de Educação, Formação e Juventude, este novo contexto permite à Comissão propor recomendações nesta área que complementem a ação dos países que a constituem. Com a apresentação, em 1993, do LivroVerde sobre a Dimensão Europeia na Educação, a Comissão Europeia procurou lançar o debate sobre os caminhos a seguir.O LivroVerde estabelece,no âmbito dos objetivos gerais da Dimensão Europeia da Educação, que as escolas contribuam para: i) a igualdade de oportunidades para todos, ii) a aquisição por parte dos jovens do sentido de responsabilidade numa sociedade interdependente; iii) o desenvolvimento da capacidade dos alunos para atuar de forma autónoma, para efetuar juízos de valor, para avaliar as questões de forma crítica e para se adaptarem aos desafios da inovação; iv) a possibilidade de desenvolvimento do potencial de todos os jovens ao nível do trabalho e ao nível pessoal,motivando-os para a aprendizagem ao longo da vida; v) a oferta de formação e habilitações que lhes permitam fazer uma transição para a vida ativa e, em particular, que os preparem para as exigências face ao desenvolvimento tecnológico. Estes objetivos gerais deveriam servir para atingir os objetivos específicos que a Comissão designa de “valor acrescentado”, o qual assenta numa cidadania europeia baseada nos valores partilhados de interdependência, democracia,igualdade,respeito mútuo e igualdade de oportunidades,que,por sua vez,se traduziriam também na melhoria da qualidade da educação, ajudando os alunos na integração social e numa melhor transição para a vida ativa. Com a possibilidade, através do Tratado de Maastricht, de se instituir uma verdadeira cooperação europeia na área da educação, seriam adotados novos programas5 para o período de 1995-1999: Leonardo Da Vinci6 , Sócrates7 - atualmente integrados no Programa Erasmus+8 - e Juventude para a Europa9 (terceira fase). Embora com especificidades distintas, os três programas apresentam orientações comuns, promovendo o desenvolvimento da dimensão europeia e despertando para uma cidadania europeia ativa. Ainda no decorrer do ano de 1995, e depois do lançamento da segunda geração dos programas referidos anteriormente, a Comissão Europeia viria a apresentar o Livro Branco sobre a Educação e a Formação, intitulado Ensinar e Aprender – rumo à Sociedade Cognitiva10 , através do qual reconhece que: é necessário ter consciência de que promover a dimensão europeia da educação e da formação se tornou,mais do que no passado,uma necessidade por razões de eficácia,como reação à mundialização e ao risco de diluição da sociedade europeia (pág.34). 4 O Tratado de Maastricht introduz novas competências para a UE na área da educação (artº 126). 5 A 15 de junho de 1987 já tinha sido adotado o programa Erasmus (Mobilidade de estudantes do Ensino Superior), presentemente integrado no Programa de Aprendizagem ao Longo daVida, e a 7 de maio de 1990 a primeira fase do programa Tempus (promoção da cooperação multilateral entre as instituições de ensino superior nos Estados-Membros e nos países parceiros) 6 Decisão 94/819/CE do Conselho de 6 de dezembro de 1994. 7 Decisão 95/819/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de março de 1995. 8 Decisão 2006/1720/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006, http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/ LexUriServ.do?uri=OJ:L:2006:327:0045:0068:pt:PDF. 9 Decisão 95/818/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de março de 1995. 10 COM(95) 590 final de 29.11.1995, disponível em https://infoeuropa.eurocid.pt/registo/000037230/documento/0001/
| 8 | Dimensão Europeia da Educação Referencial O início de 2000 foi marcado pelo Conselho Europeu de Lisboa,o qual definiu a Estratégia para o Crescimento e o Emprego (também conhecida por Estratégia de Lisboa)11 . Em matéria de educação, é possível ler nas conclusões do Conselho da UE que “Os sistemas educativo e de formação europeus necessitam de ser adaptados não só às exigências da sociedade do conhecimento como também à necessidade de um maior nível e qualidade do emprego”; neste pressuposto, foi o Conselho mandatado para proceder“a uma reflexão geral sobre os objetivos futuros concretos dos sistemas educativos”. O Conselho Europeu de Barcelona, de 2002, viria a instituir o programa de trabalho Educação e Formação para 2010, “EF2010”12 , o qual procurava responder aos desafios suscitados pela criação de uma Europa do Conhecimento,em que a aprendizagem ao longo da vida constituísse uma realidade para todos.O programa de trabalho seria norteado por três princípios básicos:“melhoria da qualidade,promoção do acesso generalizado e abertura ao mundo exterior”. O relatório intercalar conjunto do Conselho e da Comissão, de fevereiro de 200413 , apresentado no âmbito do grupo de trabalho “EF2010”, viria a incluir um item específico sobre a dimensão europeia da educação: O papel da escola é fundamental para permitir que cada um esteja informado e compreenda o sentido da construção europeia.Todos os sistemas de ensino deverão assegurar que os seus alunos disponham, no fim do ensino secundário, das competências e dos conhecimentos que lhes permitam estar preparados para o seu futuro papel de cidadãos europeus. Isto exige sobretudo um reforço do ensino de línguas a todos os níveis e da dimensão europeia na formação dos docentes e nos programas do ensino primário e secundário. EmboraaEstratégiadeLisboatenhafalhadoquantoaosseusobjetivosdeemprego,crescimentoeprodutividade, “abriu novos caminhos por ter promovido a ação comum relativamente a desafios essenciais da UE a longo prazo”14 , nomeadamente na área da educação. Neste contexto,e perante a grave crise económica e financeira que já assolava a Europa,a Comissão Europeia propôs, em 2010, uma nova estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, denominada “Europa 2020”15 .A Estratégia Europa 2020 viria a reconhecer a educação como uma das áreas prioritárias e para a qual se estabelecem metas para a década 2010-2020:“reduzir as taxas de abandono escolar para níveis abaixo dos 10% e aumentar para,pelo menos,40% a percentagem da população na faixa etária dos 30-34 anos que possui um diploma do ensino superior.” O programa de trabalho “EF2010” teria a sua continuidade com o quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação, denominado “EF 2020”16 , através do qual se procura que “os sistemas de educação e formação se adaptem melhor à mudança e se tornem mais abertos ao mundo exterior”. 11 Conselho Europeu (2000). Conclusões do Conselho 23-24 março de 2000. Lisboa. Disponível em http://www.europarl.europa.eu/ summits/lis1_pt.htm Este Conselho daria à UE um novo objetivo estratégico para a próxima década: tornar-se na economia baseada no conhecimento mais dinâmica e competitiva do mundo, capaz de garantir um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos, e com maior coesão social” 12 Conselho Europeu (2002). Conclusões do Conselho 15-16 março de 2002. Disponível em http://www.consilium.europa.eu/ ueDocs/cms_Data/docs/pressData/pt/ec/71066.pdf 13 Conselho da União Europeia (2004).“Educação e Formação para 2010”.A Urgência das Reformas Necessárias para o Sucesso da Estratégia de Lisboa. Relatório intercalar conjunto do Conselho e da Comissão sobre a realização do programa de trabalho pormenorizado relativo ao seguimento dos objetivos dos sistemas de ensino e formação na Europa. Disponível em http://register. consilium.europa.eu/pdf/pt/04/st06/st06905.pt04.pdf 14 Comissão Europeia (2010). Documento de avaliação da Estratégia de Lisboa. Documento de trabalho dos serviços da Comissão Europeia, Bruxelas, 2.2.2010, SEC(2010) 114 final 15 Comissão Europeia (2010). COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO EUROPA 2020 Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. COM(2010) 2020 final de 03.03 16 Conselho (2009). Conclusões do Conselho de 12 de Maio de 2009 sobre um quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação (EF 2020) - 2009/C 119/02.
Dimensão Europeia da Educação | 9 | Referencial Sem mencionar especificamente a dimensão europeia, a importância desta subjaz nas iniciativas propostas pela nova estratégia para melhorar os resultados dos sistemas de ensino e facilitar a entrada dos jovens no mercado de trabalho, modernizar os mercados de trabalho e promover o desenvolvimento das qualificações ao longo da vida, e, ainda, para estabelecer uma melhor correspondência entre a oferta e a procura de mão- de-obra, nomeadamente através de uma maior mobilidade dos trabalhadores. Do exposto, e na tentativa de elencar alguns dos acontecimentos que marcaram a importância atribuída à dimensão europeia da educação no processo de edificação da UE, é evidente a sua evolução. Se, no início, o conceito de dimensão europeia se centrava no conhecimento que alunos e professores deveriam ter sobre os Estados-membro se a construção europeia, atualmente, o conceito implica não só o conhecimento, mas o exercício de uma cidadania europeia ativa, através do qual se transmita aos aprendentes a necessidade de estarem preparados para enfrentar os desafios do mundo global, tirando partido das vantagens da UE, adquirindo conhecimentos e capacidades e desenvolvendo competências adequadas às exigências do mercado de trabalho. A construção de um sentimento de pertença nos cidadãos da UE passa indubitavelmente pelo desenvolvimento de iniciativas e pela incorporação de temáticas europeias nos curricula escolares. Este tem sido o caminho seguido por Portugal desde a sua adesão às Comunidades Europeias, em 1986. Nesse mesmo ano, seria lançada pelo Ministério da Educação a Rede de Clubes Europeus, uma iniciativa portuguesa que ultrapassou o nível europeu. Portugal assumiria o papel de Coordenador da Rede Internacional de Clubes Europeus até 2007 (ano em que foi desativada). Os Clubes Europeus viriam a estar no centro do Programa Dimensão Europeia na Educação, consagrado pelo Despacho n.º 32/ME/89, de 9 de março.A Recomendação n.º 2/9217 sobre a Dimensão Europeia na Educação, aprovada pelo Conselho Nacional da Educação reconhecia que: Há, no entanto, um longo caminho a percorrer, já que a dimensão europeia da educação, para poder tornar-se marcante, obriga a que saibamos de que Europa estamos a falar e que objectivos pretendemos alcançar. (…). É [de] uma Europa continental, irradiante de influências e receptora de múltiplos contributos civilizacionais e culturais que temos de falar. Trata-se de encarar o cidadão europeu não como participante de uma identidade europeia uniforme, mas como sujeito de uma história heterogénea, ponto de encontro de influências diferentes – que corresponde à existência de uma comunidade plural de destinos e valores. E o certo é que essa realidade complexa,diversificada e baseada na diferença e na pluralidade,não pode deixar de ter consequências na organização dos sistemas educativos e na vivência quotidiana das escolas. A 8 de dezembro de 1994,viria a ser instituído o Centro de Informação Europeia Jacques Delors,que no âmbito da sua missão – divulgar informação e documentação sobre questões e temas ligados à União Europeia, bem como prestar formação nesse domínio e dinamizar e apoiar todo o tipo de iniciativas que contribuam para esses objetivos – daria suporte às iniciativas desenvolvidas pelas Escolas através de um conjunto diversificado de atividades que viria a implementar para alunos e professores – aulas Jacques Delors, cursos de formação para professores,atividades pedagógicas como teatro e jogos,desenvolvimento de conteúdos sobre temáticas ministradas nos curricula, entre outros. Embora os curricula escolares nos primeiros níveis de ensino não abordem especificamente as temáticas europeias, estas são tratadas de forma transversal.A dimensão europeia, introduzida a partir do 3.º Ciclo do 17 Publicada no Diário da República, nº39, II Série, 16 de fevereiro de 1993.
| 10 | Dimensão Europeia da Educação Referencial Ensino Básico, sobressai no Ensino Secundário em disciplinas como História, Geografia, Línguas Estrangeiras, Direito e Economia18 . Paralelamente aos curricula,a dimensão europeia está hoje presente nas inúmeras atividades de complemento do currículo que as Escolas promovem, nomeadamente nas que assentam nos intercâmbios suportados por diversas iniciativas – por ex.: eTwinning, ELOS – Europe Streching Borders – e/ou outros programas comunitários, tal como o atual Programa Erasmus+. Os programas europeus de apoio à mobilidade respondem às necessidades já sentidas desde o programa de ação em matéria de educação, bem como todas as iniciativas posteriores que concretizam o intercâmbio e a partilha de experiências entre os países participantes,incluindo a criação de diversos programas comunitários associados à educação, à formação e ao ensino superior, ao e-Learning, à transparência de qualificações e competências e à compreensão intercultural. Assim, foi iniciado em 2007 o Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida, cujo estímulo de apoio à mobilidade se reforça em 2014, já no quadro do seu sucessor, o Programa Erasmus+19 . Com ações centralizadas e descentralizadas (a gestão destas últimas cabendo a cada país), o Programa Erasmus+ abrange instituições de educação e ensino desde a educação pré-escolar ao ensino secundário, educação e formação profissional, educação de adultos e ensino superior, procurando fomentar a cooperação e a mobilidade transnacional no setor da educação: O Programa Erasmus+ destina-se a apoiar os esforços dos Países do Programa no sentido de utilizarem o potencial do talento e ativos sociais de forma eficiente, confirmando em simultâneo o princípio da aprendizagem ao longo da vida mediante a ligação do apoio à aprendizagem formal, não-formal e informal nos domínios da educação, formação e juventude. O Programa também destaca as oportunidades de cooperação e mobilidade junto dos Países Parceiros,designadamente nos domínios do ensino superior e da juventude. No âmbito do Tratado de Lisboa, o Programa Erasmus+ também apoia atividades que visem desenvolver a dimensão europeia do desporto, promovendo a cooperação entre os organismos responsáveis por estas atividades.20 A participação das instituições portuguesas nas iniciativas lançadas pela Comissão Europeia permite confirmar o interesse que os assuntos europeus despertam e a forma entusiástica como alunos e professores se envolvem ativamente em prol de uma verdadeira cidadania europeia. 18 Cf. Decreto-lei n.º 91/2013 de 10 de julho,Artigo 14.º,“[...] 1 — No desenvolvimento do seu projeto educativo e no âmbito do 1.º ciclo, as escolas devem proporcionar aos alunos atividades de enriquecimento do currículo de carácter facultativo e de natureza eminentemente lúdica, formativa e cultural incidindo, nomeadamente, nos domínios desportivo, artístico, científico e tecnológico, de ligação da escola com o meio, de solidariedade e voluntariado e da dimensão europeia na educação.” 19 Regulamento UE nº 1288/ 2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Programa “Erasmus+” para o ensino, a formação, a juventude e o desporto, e que revoga as Decisões 1719/2006/CE, nº 1720/2006/CE e nº 1298/2008/CE. O Programa “Erasmus+” é instituído em Portugal através da Resolução de Conselho de Ministros nº 15/2014, de 28 de Fevereiro, retificada pela Declaração de Retificação nº 23/ 2014, de 9 de Abril. 20 Erasmus+ Programme Guide 2016 – versão PT, p. 9.
Dimensão Europeia da Educação | 11 | Referencial 3. Quadro I:Temas, subtemas e objetivos nos diferentes níveis de educação e ensino TEMAS SUBTEMAS OBJETIVOS Pré- escolar 1.º ciclo 2.º ciclo 3.º ciclo Secundário Portugal, a Europa e o Mundo Diversidade e unidade europeia Localizar a Europa no Mundo X X X X X Localizar os vários Estados europeus X X X X Identificar as raízes e heranças da cultura e identidade europeias X X X X X Conhecer as diferenças geográficas, históricas, linguísticas e socioculturais da Europa X X X X X Reconhecer que a União Europeia (UE) não inclui todos os Estados europeus X X X X X Reconhecer a diversidade linguística e cultural da Europa como um património a preservar X X X X X Identificar os principais testemunhos do património natural dos países europeus X X X X X Portugal e os portugueses na Europa e no Mundo Localizar Portugal na Europa e no Mundo X X X X X Conhecer a diáspora portuguesa na Europa e no Mundo X X X X X Identificar as principais etapas de integração de Portugal na comunidade europeia e mundial no contexto de um processo iniciado depois da II Guerra Mundial X X Relacionar a integração de Portugal na Europa e no Mundo, nos séculos XX e XXI com o pós 25 de Abril X X X X Reconhecer a importância da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) na afirmação crescente da língua portuguesa no Mundo X X X Representação de Portugal nas organizações internacionais Identificar as principais organizações internacionais às quais Portugal pertence X X X X X Compreender o significado da participação e integração de Portugal nas principais organizações internacionais X X Reconhecer os direitos e deveres de Portugal enquanto membro de organizações internacionais X X
| 12 | Dimensão Europeia da Educação Referencial Processo de construção da unidade europeia Fundação e consolidação da União Europeia Conhecer o processo de fundação e construção das três comunidades europeias no contexto pós II Guerra Mundial X X X Identificar os principais líderes /mentores da construção da unidade europeia X X Identificar os Estados-membros da União Europeia e os sucessivos alargamentos X X X X X Identificar os principais marcos e tratados da União Europeia até à década de 80 do século XX X X Conhecer a missão, as instituições e os símbolos da União Europeia X X X X X Conhecer as atuais instituições da UE X X Conhecer os diferentes organismos e agências da UE em Portugal X Aprofundamento da integração europeia a partir de meados da década de 80 do século XX Reconhecer o contributo da liderança de Jacques Delors no aprofundamento da integração europeia X Compreender o significado do Ato Único Europeu (1986) X Avaliar a importância do mercado único X X Compreender a importância do Tratado de Maastricht no processo de integração europeia X X Compreender a importância da União Económica e Monetária (UEM) e da criação da moeda única X X X X X
Dimensão Europeia da Educação | 13 | Referencial Desafios europeus da atualidade A caminho de uma Europa sem fronteiras: o Espaço Económico Europeu e o Espaço Schengen Compreender o processo evolutivo do Espaço Económico Europeu (EEE) X Conhecer o historial do Acordo de Schengen e a sua importância na construção da unidade europeia X X Compreender os grandes movimentos migratórios dos povos na atualidade. X X X X X Construção da cidadania europeia Conhecer os direitos e os deveres do cidadão europeu X X X Conhecer os valores fundamentais europeus X X Reconhecer a importância da solidariedade na construção de uma Europa mais coesa X X X Relacionar a Cidadania europeia com o aprofundamento dos direitos dos cidadãos da UE X Estratégia Europa 2020 Conhecer a Estratégia Europa 2020 (EE 2020) e as suas principais metas. X X Compreender a importância da Estratégia Europa 2020 para o crescimento dos países da UE. X Programa Europa para os Cidadãos 2014-2020 Conhecer o programa Europa para os Cidadãos 2014-2020 X X Reforçar a memória histórica através do conhecimento e da evocação de marcos históricos relevantes X X Compreender a importância da participação cívica e democrática na construção da Europa X X A mobilidade na UE: o papel da Escola Conhecer programas, projetos e intercâmbios de cooperação e promoção da cidadania europeia X X X X X Valorizar as oportunidades de mobilidade na UE X X Refletir sobre a importância das redes de cooperação europeia X X X X X Valorizar a aprendizagem de línguas X X X X X
| 14 | Dimensão Europeia da Educação Referencial 4. Quadro II: Resultados de Aprendizagem por tema Temas Resultados de Aprendizagem Portugal, a Europa e o Mundo Os/as alunos/as: Localizam a Europa no Mundo Reconhecem que a diversidade europeia é resultado de uma herança histórico-cultural com vários séculos. Identificam os diversos Estados-membros. Tomam consciência do património cultural e natural europeu. Localizam Portugal na Europa Reconhecem a importância da diáspora portuguesa na difusão da cultura e língua portuguesas. Compreendem a importância do 25 de abril de 1974 na democratização de Portugal. Reconhecem o papel da CPLP na difusão da língua portuguesa. Compreendem o significado da participação e integração de Portugal nas principais organizações internacionais. Identificam direitos e deveres de Portugal como membro dessas organizações. Processo de construção da unidade europeia Os/as alunos/as: Compreendem o processo de fundação das comunidades europeias pós II Guerra Mundial. Identificam os principais mentores da construção da UE Identificam datas históricas associadas aos vários alargamentos da EU, bem como os principais marcos e tratados até à década de 80. Reconhecem a missão, instituições e símbolos da UE. Compreendem o significado do ato Único Europeu. Reconhecem o Tratado de Maastricht como fundamental no processo de integração europeia. Tomam consciência da importância da União Económica e Monetária e do Euro no processo de construção da UE. Desafios europeus da atualidade Os/as alunos/as: Identificam direitos, deveres e valores do cidadão europeu. Tomam consciência da importância da solidariedade na construção de uma Europa mais coesa. Conhecem diferentes programas e estratégias que visam o aprofundamento da cidadania europeia. Reconhecem a importância da mobilidade dentro da UE. Valorizam a aprendizagem de outras línguas. Tomam consciência da importância dos grandes movimentos migratórios dos Povos.
Dimensão Europeia da Educação | 15 | Referencial 5. Quadro III: Descritores de Desempenho por Tema, Nível e Ciclo de Educação e Ensino TEMA 1: PORTUGAL,A EUROPA E O MUNDO SUBTEMA Diversidade e unidade europeia DESCRITORES DE DESEMPENHO Localizar a Europa no mundo EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR 1.º CICLO 2.º CICLO 3.º CICLO SECUNDÁRIO Reconhecer a Europa no planisfério. Reconhecer os oceanos que banham a Europa. Localizar a Europa e os outros continentes no planisfério. Identificar os oceanos que banham a Europa. Localizar a Europa e os outros continentes no planisfério. Identificar os oceanos que banham a Europa. Identificar os limites do continente europeu. Localizar as principais formas de relevo e os grandes rios da Europa. Localizar a Europa e os outros continentes no planisfério. Identificar os oceanos no planisfério. Identificar os limites do continente europeu. Localizar as principais formas de relevo e os grandes rios da Europa. Localizar as principais penínsulas europeias. Localizar a Europa e os outros continentes no planisfério. Identificar os oceanos no planisfério. Identificar os limites do continente europeu. Localizar as principais formas de relevo e os grandes rios da Europa. Localizar as principais penínsulas europeias. Localizar os vários Estados europeus Identificar alguns Estados Europeus. Localizar num mapa da Europa os vários Estados europeus. Localizar algumas capitais dos Estados europeus. Localizar num mapa da Europa os vários Estados europeus. Localizar as capitais dos Estados europeus. Localizar os microestados europeus. Localizar num mapa da Europa os vários Estados europeus. Localizar as capitais dos Estados europeus. Localizar os microestados europeus. Identificar as raízes e heranças da cultura e identidade europeias Pesquisar algumas histórias e lendas tradicionais da Europa. Pesquisar algumas histórias e lendas tradicionais da Europa. Pesquisar lendas tradicionais da Europa. Conhecer vestígios arqueológicos de civilizações antigas. Identificar as principais influências das culturas greco- latinas na cultura europeia. Conhecer vestígios arqueológicos de civilizações antigas. Identificar os contributos do judaísmo e do cristianismo na cultura europeia. Identificar as principais influências das culturas greco- latinas na cultura europeia. Conhecer vestígios arqueológicos de civilizações antigas. Identificar os contributos do judaísmo e do cristianismo para a cultura europeia.
| 16 | Dimensão Europeia da Educação Referencial Conhecer as diferenças geográficas, históricas, linguísticas e socioculturais da Europa Reconhecer que existem diferentes línguas na Europa. Reconhecer que existem repúblicas e monarquias. Perceber que há diferentes hábitos culturais. Reconhecer que existem diferentes línguas na Europa. Identificar algumas línguas da UE. Reconhecer que existem regimes republicanos e monárquicos. Refletir sobre algumas diferenças e semelhanças entre os diversos povos europeus. Perceber que há diferentes hábitos culturais. Comparar os diversos países europeus em termos de área e de população. Reconhecer a diversidade linguística europeia. Identificar as principais línguas dos países europeus. Identificar hábitos culturais de diferentes países da Europa. Distinguir países com regime republicano de países com regime monárquico. Comparar os diversos países europeus em termos de área e de população. Reconhecer a diversidade linguística da Europa. Identificar as principais línguas europeias. Identificar hábitos culturais de diferentes países da Europa. Distinguir países com regime republicano de países com regime monárquico. Distinguir Estados federais de Estados unitários. Comparar os diversos países europeus em termos de área e de população. Reconhecer a diversidade linguística da Europa. Identificar as principais línguas europeias. Identificar hábitos culturais de diferentes países da Europa. Refletir sobre as diferenças e semelhanças socioculturais entre os diversos povos europeus. Distinguir países com regime republicano de países com regime monárquico. Distinguir Estados federais de Estados unitários. Reconhecer que a União Europeia (UE) não inclui todos os Estados europeus Identificar alguns Estados europeus. Saber o número de Estados pertencentes à União Europeia. Saber o número de Estados que pertencem à UE. Identificar os Estados-membros da UE. Dar exemplos de Estados europeus que não são membros da UE. Identificar os momentos-chave da construção da UE desde a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (Tratado de Paris). Identificar os Estados europeus que pertencem à UE. Identificar os Estados europeus candidatos à UE. Refletir sobre alguns motivos pelos quais nem todos os Estados europeus pertencem à UE. Identificar os momentos-chave da construção da UE desde a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (Tratado de Paris). Identificar os Estados europeus que pertencem à UE. Identificar os Estados europeus candidatos à UE. Refletir sobre alguns motivos pelos quais nem todos os Estados europeus pertencem à UE.
Dimensão Europeia da Educação | 17 | Referencial Identificar os principais testemunhos do património natural dos países europeus Localizar alguns dos principais monumentos naturais de países europeus. Identificar alguns parques naturais em Portugal. Localizar alguns dos principais monumentos naturais de países europeus. Identificar alguns parques naturais em Portugal. Localizar alguns dos principais monumentos naturais de países europeus. Identificar parques naturais em Portugal. Localizar alguns dos principais monumentos naturais de países europeus. Identificar parques naturais em Portugal. Localizar alguns dos principais monumentos naturais de países europeus. Identificar parques naturais em Portugal. TEMA 1: PORTUGAL,A EUROPA E O MUNDO SUBTEMA Portugal e os portugueses na Europa e no mundo DESCRITORES DE DESEMPENHO Localizar Portugal na Europa e no Mundo EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR 1.º CICLO 2.º CICLO 3.º CICLO SECUNDÁRIO Localizar Portugal continental e as regiões autónomas num mapa. Localizar Portugal continental e as regiões autónomas num mapa. Localizar Portugal em diferentes mapas políticos (Europa e planisfério). Localizar Portugal continental e as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores. Localizar Portugal em relação à Europa e aos restantes continentes. Localizar Portugal em diferentes mapas políticos (Europa e planisfério). Localizar Portugal continental e as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores. Identificar as diferentes ilhas que compõem as regiões autónomas. Localizar Portugal em relação à Europa e aos restantes continentes. Localizar Portugal em diferentes mapas políticos (Europa e planisfério). Localizar Portugal continental e as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores. Identificar as diferentes ilhas que compõem as regiões autónomas. Localizar Portugal em relação à Europa e aos restantes continentes.
| 18 | Dimensão Europeia da Educação Referencial Conhecer a diáspora portuguesa na Europa e no Mundo Conhecer alguns países onde se fala a língua portuguesa. Conhecer alguns países onde existem importantes comunidades portuguesas. Conhecer alguns países onde se fala a língua portuguesa. Conhecer alguns países onde existem marcas da presença portuguesa. Conhecer alguns países onde existem importantes comunidades portuguesas. Identificar alguns países onde se fala a língua portuguesa. Identificar alguns países onde existem marcas da presença portuguesa. Indicar países onde existem importantes comunidades portuguesas. Relacionar a origem da diáspora portuguesa com eventos da História de Portugal dos séculos XV e XVI. Explicar as razões da diáspora portuguesa nos séculos XX/XXI. Compreender a relevância da diáspora para a difusão da língua e cultura portuguesas. Identificar países em que situam as principais comunidades portuguesas. Relacionar a origem da diáspora portuguesa com eventos da História de Portugal dos séculos XV e XVI. Explicar as razões da diáspora portuguesa nos séculos XX/XXI. Compreender a relevância da diáspora para a difusão da língua e cultura portuguesas. Identificar países em que situam as principais comunidades portuguesas. Identificar as principais etapas de integração de Portugal nas comunidades europeia e mundial no contexto de um processo iniciado depois da II Guerra Mundial Identificar, num friso cronológico, os principais eventos entre a II Guerra Mundial e a integração de Portugal na UE. Identificar, num friso cronológico, as datas que levaram à integração de Portugal nas diferentes organizações internacionais e europeias. Identificar, num friso cronológico, os principais eventos entre a II Guerra Mundial e a integração de Portugal na UE. Identificar, num friso cronológico, as datas que levaram à integração de Portugal nas diferentes organizações internacionais e europeias.
Dimensão Europeia da Educação | 19 | Referencial Relacionar a integração de Portugal na Europa e no Mundo, nos séculos XX e XXI, com o pós 25 de Abril de 1974 Perceber que o 25 de Abril de 1974 trouxe a democratização a Portugal. Compreender que a democratização do país possibilitou a integração de Portugal na Europa. Perceber que o 25 de Abril de 1974 trouxe a democratização a Portugal. Dar exemplos de algumas alterações ocorridas na sociedade portuguesa após o 25 de Abril de 1974. Identificar, num friso cronológico, alguns eventos que, após o 25 de Abril de 1974, culminaram na integração de Portugal na UE. Justificar por que motivo a adesão de Portugal à UE só se concretizou após o 25 de Abril de 1974. Localizar no tempo a data da adesão de Portugal à UE. Compreender a importância do processo democrático para a integração na UE. Dar exemplos das alterações ocorridas na sociedade portuguesa devidas à adesão e integração de Portugal na Europa comunitária. Justificar por que motivo a adesão de Portugal à UE só se concretizou após o 25 de Abril de 1974. Localizar no tempo a data da adesão de Portugal à UE. Compreender a importância do processo democrático para a integração na UE. Dar exemplos das alterações ocorridas na sociedade portuguesa devidas à adesão e integração de Portugal na Europa comunitária. Reconhecer a importância da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) na afirmação crescente da língua portuguesa no Mundo Perceber o que é a CPLP. Identificar os países membros da CPLP. Localizar os países membros da CPLP. Compreender os objetivos da CPLP. Localizar os países membros da CPLP. Compreender os objetivos da CPLP. Debater o papel e a importância da CPLP no contexto mundial.
| 20 | Dimensão Europeia da Educação Referencial TEMA 1: PORTUGAL,A EUROPA E O MUNDO SUBTEMA Representação de Portugal nas organizações internacionais DESCRITORES DE DESEMPENHO Identificar as principais organizações internacionais às quais Portugal pertence EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR 1.º CICLO 2.º CICLO 3.º CICLO SECUNDÁRIO Identificar a Unicef e a União Europeia como organizações internacionais às quais Portugal pertence. Identificar a Unicef e a União Europeia como organizações internacionais às quais Portugal pertence. Identificar algumas das principais organizações internacionais e respetivas agências às quais Portugal pertence (exemplo: NATO, ONU, Unicef, União Europeia…). Identificar as principais organizações internacionais às quais Portugal pertence (NATO, ONU e União Europeia). Conhecer os principais objetivos dessas organizações. Identificar as principais organizações internacionais às quais Portugal pertence (NATO, ONU, OCDE, Conselho da Europa, União Europeia, OEI, OSCE). Conhecer os objetivos dessas organizações. Compreender o significado da participação e integração de Portugal nas principais organizações internacionais Explicar o significado de participação de Portugal nessas organizações. Identificar representações dessas organizações em Portugal. Explicar o significado de participação de Portugal nessas organizações. Identificar representações dessas organizações em Portugal. Reconhecer os direitos e deveres de Portugal enquanto membro destas organizações Conhecer os direitos de Portugal enquanto membro destas organizações. Conhecer os deveres de Portugal enquanto membro destas organizações. Conhecer os direitos de Portugal enquanto membro destas organizações. Conhecer os deveres de Portugal enquanto membro destas organizações. Debater o significado da presença de Portugal nas organizações internacionais e europeias.
Dimensão Europeia da Educação | 21 | Referencial TEMA 2: PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DA UNIDADE EUROPEIA SUBTEMA Fundação e consolidação da União Europeia DESCRITORES DE DESEMPENHO Conhecer o processo de fundação e construção das três comunidades europeias no contexto pós II Guerra Mundial EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR 1.º CICLO 2.º CICLO 3.º CICLO SECUNDÁRIO Conhecer os países fundadores das comunidades europeias (CECA, CEE e EURATOM) Identificar os principais marcos da história europeia e mundial do século XX que explicam a relevância do projeto de construção da unidade europeia. Identificar as três comunidades europeias no contexto pós II Guerra Mundial: CECA, CEE e EURATOM. Assinalar as principais diferenças entre a CECA, CEE e EURATOM. Identificar os principais marcos da história europeia e mundial do século XX que explicam a relevância do projeto de construção da unidade europeia. Identificar as três comunidades europeias criadas no contexto pós II Guerra Mundial: CECA, CEE e EURATOM. Distinguir os objetivos e funções das comunidades europeias (CECA, CEE e EURATOM). Debater o motivo pelo qual se tornou necessário a fundação de diferentes comunidades europeias. Identificar os principais líderes / mentores da construção da unidade europeia Associar ideias de construção europeia aos respetivos mentores e líderes da construção da unidade europeia. Associar ideias de construção europeia aos respetivos mentores e líderes da construção da unidade europeia. Conhecer os contributos destes líderes/mentores para a construção europeia.
| 22 | Dimensão Europeia da Educação Referencial Identificar os Estados-membros da União Europeia e os sucessivos alargamentos Localizar no mapa da Europa alguns Estados-membros da União Europeia. Localizar no mapa da Europa alguns Estados- membros da União Europeia. Localizar no mapa da Europa os Estados-membros da União Europeia. Localizar no mapa da Europa os Estados- membros da União Europeia. Identificar, num friso cronológico, as várias fases do alargamento. Relacionar as fases do alargamento com eventos históricos. Localizar no mapa da Europa os Estados- membros da União Europeia. Identificar, num friso cronológico, as várias fases do alargamento. Relacionar as fases do alargamento com eventos históricos. Identificar os principais marcos e tratados da União Europeia até à década de 80 do século XX Conhecer os principais tratados da UE. Assinalar num friso cronológico os principais marcos e tratados da UE até a década de 80 do século XX. Conhecer os principais objetivos dos tratados. Refletir sobre as alterações originadas por esses tratados. Conhecer a missão, as instituições e os símbolos da União Europeia Reconhecer a bandeira da UE. Reconhecer a bandeira e o hino da UE. Conhecer alguns aspetos da missão da UE. Identificar algumas instituições da UE. Reconhecer os principais símbolos da UE. Identificar a missão da UE. Identificar as principais instituições da UE. Reconhecer os principais símbolos da UE. Identificar a missão da UE. Identificar as principais instituições da UE. Reconhecer os símbolos da UE.
Dimensão Europeia da Educação | 23 | Referencial Conhecer as atuais instituições da União Europeia Identificar as principais instituições Europeias: Parlamento Europeu, Conselho Europeu, Conselho da União Europeia, Comissão Europeia, Tribunal de Justiça da União Europeia,Tribunal de Contas, Banco Central Europeu, Comité Económico e Social Europeu. Conhecer a missão de cada uma delas. Identificar as principais instituições Europeias: Parlamento Europeu, Conselho Europeu, Conselho da União Europeia, Comissão Europeia, Tribunal de Justiça da União Europeia, Tribunal de Contas, Banco Central Europeu, Comité Económico e Social Europeu. Compreender a missão de cada uma delas. Reconhecer a importância das mesmas para a UE. Compreender como são constituídas as instituições europeias. Conhecer o processo de constituição das principais instituições europeias. Conhecer os diferentes organismos e agências da União Europeia em Portugal Identificar a missão e as funções dos diferentes organismos e agências da UE em Portugal: Representação da Comissão Europeia em Portugal (Centro Jean Monnet); Centro de Informação Europeia Jacques Delors; Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência; Agência Europeia da Segurança Marítima. Relacionar a presença dos organismos e agências da UE em Portugal com a aproximação do cidadão ao projeto europeu.
| 24 | Dimensão Europeia da Educação Referencial SUBTEMA Aprofundamento da integração europeia a partir de meados da década de 80 do século XX DESCRITORES DE DESEMPENHO Reconhecer o contributo da liderança de Jacques Delors no aprofundamento da integração europeia EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR 1.º CICLO 2.º CICLO 3.º CICLO SECUNDÁRIO Identificar os principais contributos de Jacques Delors para o aprofun- damento do processo de integração europeia. Reconhecer o papel de Jacques Delors no re- forço da importância da Comissão Europeia. Compreender o significado do Ato Único Europeu (1986) Descrever o contexto do Ato Único Europeu (AUE). Reconhecer a importância do AUE para a concretização do mercado interno. Identificar outras consequências do AUE nas regras de funcionamento das instituições europeias. Avaliar a importância do mercado único Conhecer a data da entrada em vigor do mercado único. Conhecer alguns dos benefícios do mercado único. Conhecer a data da entrada em vigor do mercado único. Enunciar os princípios fundamentais subjacentes ao mercado único. Refletir sobre os benefícios do mercado único.
Dimensão Europeia da Educação | 25 | Referencial Compreender a importância do Tratado de Maastricht no processo de integração europeia Identificar os três pilares da construção europeia consagrados no Tratado da União Europeia, assinado em Maastricht. Identificar direitos e deveres que caracterizam a cidadania europeia. Identificar os três pilares da construção europeia consagrados no Tratado da União Europeia, assinado em Maastricht. Reconhecer o salto qualitativo que representa o Tratado de Maastricht no processo de integração europeia. Relacionar o estatuto de cidadão europeu com o Tratado de Maastricht. Identificar os direitos e deveres que caracterizam a cidadania europeia. Compreender a importância da União Económica e Monetária (UEM) e da criação da moeda única Identificar o euro como moeda única. Identificar o euro como moeda única. Saber em que consiste a moeda única. Identificar os países da UE que adotaram o euro. Conhecer o conceito de moeda única. Identificar alguns critérios económicos estabelecidos para integrar a UEM. Identificar os países da UE que adotaram o euro. Reconhecer a importância da UEM no aprofundamento da integração europeia. Identificar os critérios económicos estabelecidos para integrar a UEM. Identificar as razões da não adesão à moeda única por parte de alguns Estados da UE. Identificar os países da UE que adotaram o euro.
| 26 | Dimensão Europeia da Educação Referencial TEMA 3: DESAFIOS EUROPEUS DA ATUALIDADE SUBTEMA A caminho de uma Europa sem fronteiras: o Espaço Económico Eu- ropeu e o Espaço Schengen DESCRITORES DE DESEMPENHO Compreender o processo evolutivo do Espaço Económico Europeu (EEE) EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR 1.º CICLO 2.º CICLO 3.º CICLO SECUNDÁRIO Definir o EEE e os seus objetivos. Compreender a cooperação entre a UE e os países da European Free Trade Association (EFTA). Compreender o significado dos acordos entre a UE e a Suíça. Conhecer o historial do Acordo de Schengen e a sua importância na construção da unidade europeia Identificar os objetivos e os países europeus subscritores do Acordo de Schengen. Conhecer o Espaço Schengen. Identificar os objetivos e os países europeus subscritores do Acordo de Schengen. Relacionar o EEE e o Espaço Schengen com o alargamento do espírito da unidade europeia. Tomam consciência da importância dos grandes movimentos migratórios dos povos na atualidade Identificar alguns fluxos migratórios dos povos na atualidade. Identificar alguns fluxos migratórios dos povos na atualidade. Identificar algumas causas dos grandes fluxos migratórios na atualidade (económicos, ambientais, bélicos, étnicos, etc.) Identificar alguns fluxos migratórios dos povos na atualidade. Conhecer as diferentes causas dos grandes fluxos migratórios na atualidade (económicos, ambientais, bélicos, étnicos, etc.) Identificar os grandes fluxos migratórios dos povos na atualidade. Compreender as diferentes causas dos grandes fluxos migratórios na atualidade (económicos, ambientais, bélicos, étnicos, etc.) Debater os desafios que se colocam resultantes dos fluxos migratórios. Identificar os grandes fluxos migratórios dos povos na atualidade. Compreender as diferentes causas dos grandes fluxos migratórios na atualidade (económicos, ambientais, bélicos, étnicos, etc.) Debater os desafios que se colocam resultantes dos fluxos migratórios.
Dimensão Europeia da Educação | 27 | Referencial SUBTEMA Construção da cidadania europeia DESCRITORES DE DESEMPENHO Conhecer os direitos e os deveres do cidadão europeu EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR 1.º CICLO 2.º CICLO 3.º CICLO SECUNDÁRIO Reconhecer alguns dos direitos de cidadania decorrentes da pertença à comunidade europeia. Conhecer alguns dos deveres fundamentais enquanto cidadão europeu. Reconhecer alguns dos direitos de cidadania decorrentes da pertença à comunidade europeia. Conhecer alguns dos deveres fundamentais enquanto cidadão europeu. Reconhecer os direitos de cidadania decorrentes da pertença à comunidade europeia. Conhecer os deveres fundamentais enquanto cidadão europeu. Compreender os valores fundamentais europeus Conhecer alguns dos valores fundamentais europeus. Conhecer os valores fundamentais europeus. Problematizar aspetos da realidade envolvente por referência aos valores fundamentais europeus. Reconhecer a importância da solidariedade na construção de uma Europa mais coesa Dar exemplos de políticas europeias que visam aprofundar a coesão social e económica da UE. Conhecer a iniciativa EU AidVolunteers e o seu papel na construção de uma Europa mais solidária. Relacionar a Cidadania europeia com o aprofundamento dos direitos dos cidadãos da União Europeia Reconhecer a importância da cidadania europeia no processo de integração dos cidadãos europeus. Reconhecer o papel do Tratado de Lisboa no reforço da cidadania europeia. Reconhecer que essa Cidadania contribui para a afirmação da identidade europeia.
| 28 | Dimensão Europeia da Educação Referencial SUBTEMA Estratégia Europa 2020 DESCRITORES DE DESEMPENHO Conhecer a Estratégia Europa 2020 (EE 2020) e as suas principais metas EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR 1.º CICLO 2.º CICLO 3.º CICLO SECUNDÁRIO Reconhecer algumas metas da EE 2020 no âmbito das áreas definidas. Identificar os objetivos a atingir por Portugal tendo por referência essas metas. Conhecer as prioridades da EE 2020. Reconhecer as grandes metas da EE 2020 no âmbito das cinco áreas definidas. Identificar os objetivos a atingir por Portugal tendo por referência as grandes metas estabelecidas para a EE 2020. Compreender a importância da Estratégia Europa 2020 para o crescimento dos países da UE Reconhecer o contributo de outros instrumentos da UE para a realização dos objetivos da estratégia Europa 2020, tais como, o mercado único, o orçamento da UE e a agenda externa da UE. Identificar as iniciativas que servem de apoio aos objetivos da estratégia nas diferentes áreas: crescimento inteligente, crescimento sustentável e crescimento inclusivo.
Dimensão Europeia da Educação | 29 | Referencial SUBTEMA Programa Europa para os Cidadãos 2014- 2020 DESCRITORES DE DESEMPENHO Conhecer o Programa Europa para os Cidadãos 2014-2020 EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR 1.º CICLO 2.º CICLO 3.º CICLO SECUNDÁRIO Conhecer alguns objetivos do Programa Europa para os Cidadãos 2014-2020. Identificar alguns exemplos de atividades que se enquadram no âmbito do Programa Europa para os Cidadãos 2014-2020. Reconhecer os principais objetivos do Programa Europa para os Cidadãos 2014- 2020. Apresentar exemplos de atividades que se enquadrem no âmbito do Programa Europa para os Cidadãos 2014-2020. Reforçar a memória histórica através do conhecimento e evocação de marcos históricos relevantes Reconhecer os marcos históricos relevantes evocados no âmbito deste programa. Tomar consciência da importância da memória coletiva para a promoção da paz e do bem- estar dos povos. Reconhecer os marcos históricos relevantes evocados no âmbito deste programa. Tomar consciência da importância da memória coletiva para a promoção da paz e do bem- estar dos povos. Compreender a importância da participação cívica e democrática na construção da Europa Relacionar o sentido de pertença à comunidade, com a cidadania europeia. Dar exemplos formas de exercer a cidadania europeia. Relacionar o sentido de pertença à comunidade, com a cidadania europeia. Compreender o processo de elaboração das políticas da UE. Refletir sobre a importância do envolvimento da sociedade civil na elaboração das políticas públicas da UE.
| 30 | Dimensão Europeia da Educação Referencial SUBTEMA A mobilidade na UE: o papel da Escola DESCRITORES DE DESEMPENHO Conhecer programas, projetos e intercâmbios de cooperação e promoção da cidadania europeia EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR 1.º CICLO 2.º CICLO 3.º CICLO SECUNDÁRIO Participar em atividades de geminação de escolas. Participar em atividades de geminação de escolas. Conhecer o programa Erasmus + nas suas várias dimensões. Demonstrar interesse em participar em projetos eTwinning. Conhecer o programa de geminação de cidades e escolas. Conhecer o programa Erasmus + nas suas várias dimensões. Demonstrar interesse em participar em projetos eTwinning. Conhecer o programa de geminação de cidades e escolas. Conhecer o programa Erasmus + nas suas várias dimensões. Demonstrar interesse em participar em projetos eTwinning. Conhecer o programa de geminação de cidades e escolas. Valorizar as oportunidades de mobilidade na UE Conhecer as possibilidades de mobilidade no espaço europeu (participação em projetos). Conhecer as possibilidades de mobilidade no espaço europeu (participação em projetos). Compreender a importância das oportunidades de mobilidade.
Dimensão Europeia da Educação | 31 | Referencial Refletir sobre a importância das redes de cooperação europeia Valorizar os contactos com as outras culturas. Valorizar a importância da diversidade cultural. Valorizar os contactos com outras culturas. Valorizar a importância da diversidade cultural. Valorizar os contactos com outras culturas. Valorizar a importância da diversidade cultural. Valorizar os contactos com outras culturas. Valorizar a importância da diversidade cultural. Valorizar os contactos com outras culturas. Valorizar a importância da diversidade cultural. Valorizar a aprendizagem de línguas Reconhecer algumas vantagens de saber falar diferentes línguas. Reconhecer algumas vantagens de saber falar diferentes línguas. Reconhecer as vantagens de saber falar diferentes línguas. Reconhecer a aprendizagem de línguas como um fator que favorece a mobilidade dos cidadãos e a integração europeia. Reconhecer a aprendizagem de línguas como um fator de promoção do diálogo intercultural. Reconhecer a aprendizagem de línguas como um fator que favorece a mobilidade dos cidadãos e a integração europeia. Reconhecer a aprendizagem de línguas como um fator de promoção do diálogo intercultural.
| 32 | Dimensão Europeia da Educação Referencial 6. Glossário Agências da UE No sentido de apoiar a ação das Instituições Europeias, foram criados mais de 30 organismos independentes com personalidade jurídica, designados por Agências da UE, as quais desempenham um papel importante no processo de tomada de decisão, concentrando as competências técnicas e especializadas disponíveis a nível europeu e nacional.A dispersão das agências pelos vários Estados-membros reforça a visibilidade da União. Em Portugal têm sede duas das agências:aAgência Europeia de Segurança Marítima e o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência. Aprendizagem ao Longo daVida De acordo com a Comunicação da Comissão intitulada Fazer da aprendizagem ao longo da vida uma realidade (2001) a aprendizagem ao longo da vida (ALV) constitui “toda a atividade de aprendizagem em qualquer momento da vida, com o objetivo de melhorar os conhecimentos, as aptidões e competências, no quadro de uma perspetiva pessoal, cívica, social e/ou relacionada com o emprego”. Neste âmbito, quer a Estratégia de Lisboa quer a sua sucessora a Estratégia Europa 2020 reconheceram a ALV enquanto elemento chave de resposta aos desafios que se colocam à União Europeia num mundo em mudança e num contexto de globalização. Procurando potenciar a ALV através de ações e políticas, a Comissão Europeia lançaria, em 2006, no quadro dos programas comunitários o Programa Aprendizagem ao Longo daVida (PALV, 2007-2013) que abrangia os programas – Erasmus, Comenius, Grundtvig, Leonardo da Vinci, Programa Transversal e Jean Monnet - contribuindo para o desenvolvimento de uma educação e formação de qualidade, sem as quais, as dificuldades presentes não poderão ser ultrapassadas.Terminado o Programa PALV 2007-2013, é criado o programa Erasmus+, que no período de 2014 a 2020 prosseguirá a ação do PALV. Erasmus+ O Erasmus+ é o programa da UE nos domínios da educação, da formação, da juventude e do desporto para o período de 2014-2020. A educação, a formação, a juventude e o desporto podem dar uma contribuição importante para ajudar a enfrentar as mudanças socioeconómicas, os principais desafios que a Europa terá de enfrentar até ao final da década e apoiar a execução da Agenda Política Europeia para o crescimento, o emprego, a justiça social e a inclusão. Combater os níveis crescentes de desemprego (em especial, entre os jovens) tornou-se uma das tarefas mais urgentes para os governos europeus. Demasiados jovens abandonam os estudos prematuramente e correm um sério risco de ficar desempregados e socialmente marginalizados. O mesmo risco impende sobre um elevado número de trabalhadores adultos com poucas qualificações.As tecnologias estão a mudar o modo como a sociedade funciona, sendo necessário assegurar que delas se faz o melhor uso.As empresas da UE têm de se tornar mais competitivas, pelo talento e a inovação A Europa precisa de sociedades mais inclusivas e coesas que permitam aos cidadãos desempenhar um papel ativo na vida democrática.A educação e o trabalho com jovens são elementos chave para prevenir a radicalização violenta, promovendo valores europeus comuns, fomentando a integração social, melhorando a compreensão intercultural e o sentido de pertença a uma comunidade. O Erasmus+ é um instrumento importante para promover a inclusão de pessoas oriundas de meios desfavorecidos, em especial os migrantes recém-chegados, em resposta a acontecimentos críticos que afetam os países europeus.
Dimensão Europeia da Educação | 33 | Referencial Outro desafio prende-se com o desenvolvimento do capital social entre os jovens, a capacitação dos jovens e com a sua capacidade para participar ativamente na sociedade, em coerência com as disposições do Tratado de Lisboa.A participação dos jovens na vida democrática da Europapode ser incentivada através de atividades de aprendizagem não-formal,destinadas a melhorar as capacidades e as competências dos jovens,assim como a sua cidadania ativa.Além disso, é necessário proporcionar às organizações de jovens e aos animadores de juventude oportunidades de formação e cooperação que desenvolvam o seu profissionalismo e a dimensão europeia da animação de juventude. Bons sistemas de educação e de formação e políticas de juventude eficazes podem contribuir para enfrentar estes desafios, dotando as pessoas das competências exigidas pelo mercado de trabalho e a economia, permitindo-lhes também desempenhar um papel ativo na sociedade e alcançar a realização pessoal. As reformas nos domínios da educação, da formação e da juventude podem contribuir para a consecução destes objetivos, com base numa visão partilhada entre os decisores políticos e as partes interessadas, em provas sólidas e numa cooperação entre os diferentes domínios e níveis. O Programa Erasmus+ é composto por três ações-chave.A ação-chave 1, Mobilidade individual para fins de aprendizagem.A mobilidade individual para fins de aprendizagem oferece oportunidades aos indivíduos (pessoal educativo e aprendentes) para que, enquadrados pelas instituições subvencionadas, possam melhorar as suas competências,melhorar a sua empregabilidade e ganhar consciência cultural.A ação-chave 2,Cooperação para a inovação e boas práticas, pretende que as organizações possam trabalhar em conjunto a fim de melhorar a sua oferta para os alunos e partilhar práticas inovadoras.Por fim,a ação-chave 3,Apoio à reforma das políticas, visa o apoio à Reforma das Políticas e abrange qualquer tipo de atividade cujo objetivo seja apoiar e facilitar a modernização dos sistemas de educação e formação. O Erasmus+ reúne os programas de Aprendizagem ao Longo da Vida (com os programas setoriais Erasmus, Leonardo da Vinci, Comenius e Grundtvig, Programa Transversal e Jean Monnet), o programa Juventude em Ação, e outros programas internacionais de cooperação (Erasmus Mundus, Tempus, Alfa e Edulink e ainda programas de cooperação com países industrializados no domínio do ensino superior). O Programa é da responsabilidade da Comissão Europeia, que gere o seu orçamento, define prioridades, metas e critérios; a Comissão gere também algumas ações centralizadas21 . Para além disso, em cada país do Programa22 , o programa é gerido pelas Agências Nacionais. Em Portugal, o Programa é gerido pela Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação (responsável pelas ações descentralizadas no âmbito da educação, formação, ensino superior e educação de adultos) e pela Agência Nacional Erasmus+ Juventude e Desporto (responsável pelas ações descentralizadas no âmbito da juventude e desporto).Algumas sub-ações são geridas a nível centralizado, pela Comissão Europeia. Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia A Carta agrega num texto único,pela primeira vez na história da UE,o conjunto dos direitos cívicos,políticos, económicos e sociais dos cidadãos europeus, assim como de todas as pessoas residentes no território da UE. Estes direitos encontram-se agrupados em 6 grandes capítulos: dignidade, liberdades, igualdade, solidariedade, cidadania e justiça. O sétimo capítulo define as disposições gerais. Assinada pela primeira vez a 7 de dezembro de 2000, em Nice, com a entrada em vigor a 1 de dezembro de 2009 do Tratado de Lisboa, a Carta dos Direitos Fundamentais adquiriu força jurídica vinculativa para 25 Estados-membros, uma vez que o Reino Unido e a Polónia negociaram situações de exceção para a aplicação da Carta nos seus territórios. 21 Consultar o Erasmus+ Programme Guide 2016 – versão PT. 22 Regulamento EU Nº 1288/ 2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Programa “Erasmus+” o programa da União para o ensino, a formação, a juventude, e o desporto e que revoga as Decisões 1719/2006/CE, nº 1720/2006/CE e nº 1298/2008/CE, artigo 24º.
| 34 | Dimensão Europeia da Educação Referencial A Carta visa exclusivamente proteger os direitos fundamentais das pessoas contra atos praticados pelas instituições da União Europeia e pelos Estados-membros, sempre que aplicam a legislação da União Europeia. Cidadania Europeia A cidadania corresponde a um vínculo jurídico entre o indivíduo e o respetivo Estado e traduz-se num conjunto de direitos e deveres.A Cidadania Europeia não substitui, antes complementa, a cidadania nacional. É cidadão da União Europeia qualquer pessoa que tenha a nacionalidade de um Estado-membro da União. Os cidadãos da União estão sujeitos aos direitos e deveres previstos nos Tratados, sendo-lhes reconhecido, nomeadamente: - a liberdade de circulação e de permanência em todo o território da União; - o direito de eleger e de ser eleito nas eleições municipais e nas eleições para o Parlamento Europeu no Estado-membro de residência; - a proteção por parte das autoridades diplomáticas e consulares de qualquer Estado-membro, se o país de que a pessoa é nacional não se encontrar representado num país terceiro; - o direito de petição ao Parlamento Europeu, o direito de recurso ao Provedor de Justiça Europeu e o direito de se dirigir às instituições e aos órgãos consultivos da União numa das línguas oficiais da UE e de obter uma resposta na mesma língua. A instituição da Cidadania Europeia demonstra a importância fundamental que a União Europeia confere a uma Europa construída com os cidadãos e para os cidadãos. Estados-membros A União Europeia começou por ser um conjunto de 6 países - República Federal da Alemanha, França, Itália, Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo – que se uniram numa Comunidade na sequência da 2ª Guerra Mundial para melhorar as condições de vida dos seus povos. Os resultados alcançados levaram à adesão de novos Estados.Assim em 1973, entraram a Dinamarca, a Irlanda e o Reino Unido e, em 1981, entrou a Grécia. Em 1986 verificou-se um novo alargamento, com a entrada de Portugal e da Espanha. No ano de 1995 entraram a Áustria, a Finlândia e a Suécia. Em maio de 2004, a União passou de 15 para 25 Estados-membros com a entrada dos seguintes países: Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia e República Checa.A entrada da Roménia e da Bulgária, em Janeiro de 2007, transformou a União Europeia numa equipa de 27 Estados-membros.Em julho de 2013,a Croácia integrou a UE como o 28.º Estado-membro. Estratégia Europa 2020 A Estratégia Europa 2020 representa a agenda económica comum da UE, preconizando uma estratégia de reforma a dez anos.Lançada pela Comissão Europeia,em março de 2010,estabelece três grandes prioridades: “Crescimento inteligente: desenvolver uma economia baseada no conhecimento e na inovação; Crescimento sustentável: promover uma economia mais eficiente em termos de utilização dos recursos, mais ecológica e mais competitiva; Crescimento inclusivo: fomentar uma economia com níveis elevados de emprego que assegure a coesão social e territorial.” No âmbito da Estratégia Europa 2020 foram identificados cinco grandes objetivos: 1) 75 % da população de idade compreendida entre 20 e 64 anos deve estar empregada; 2) 3 % do PIB da UE deve ser investido em I&D; 3) os objetivos em matéria de clima/energia 20/20/20 devem ser cumpridos (incluindo uma subida para 30 % do objetivo para a redução das emissões, se as condições o permitirem); 4) A taxa de abandono escolar precoce deve ser inferior a 10 %, e pelo menos 40 % da geração mais jovem deve dispor de um diploma de ensino superior; 5) 20 milhões de pessoas devem deixar de estar sujeitas ao risco de pobreza.
Dimensão Europeia da Educação | 35 | Referencial EURO Designação da moeda única europeia adotada pelo Conselho Europeu de Madrid, realizado a 15 e 16 de dezembro de 1995. A 1 de janeiro de 1999, às 00.00 horas, o EURO tornou-se a moeda oficial dos países da Zona Euro com uma taxa de conversão fixa para as respetivas moedas nacionais.As notas e moedas em Euros entraram em circulação a 1 de janeiro de 2002, embora a nova moeda já fosse utilizada, sob a forma de moeda escritural. Em janeiro de 2015, a Zona Euro representa 19 Estados-membros:Alemanha, Áustria, Bélgica, Espanha, Finlândia, França, Holanda, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Portugal, Grécia, Eslovénia, Malta, Chipre, Eslováquia, Estónia, Letónia e Lituânia. Globalização da Economia (Mundialização) A globalização designa o fenómeno de abertura das economias e das fronteiras, resultante do crescimento das trocas comerciais e dos movimentos de capitais, da circulação dos homens e das ideias, da divulgação da informação,dos conhecimentos e das técnicas,bem como do processo de desregulamentação.Simultaneamente geográfico e setorial, este processo não é recente, mas tem vindo a intensificar-se nos últimos anos. A globalização oferece múltiplas oportunidades, mas permanece um dos maiores desafios da União Europeia. No intuito de explorar plenamente o potencial de crescimento deste fenómeno e garantir uma repartição equitativa dos seus benefícios,a União tem zelado,através de uma governação multilateral,pela adoção de um modelo de desenvolvimento sustentável,com vista a conciliar os objetivos de crescimento económico,coesão social e proteção do ambiente. Instituições Europeias Ao participarem no projeto da União Europeia, os países (Estados-membros) delegam poderes de decisão a instituições comuns, trabalham em conjunto, procurando servir os interesses da União, dos seus cidadãos e dos Estados-membros.As instituições da União são: Banco Central Europeu Responsável pela gestão do euro, o Banco Central Europeu (BCE) trabalha em conjunto com os bancos centrais dos países da zona Euro que formam o Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC). São competências do BCE:fixar as principais taxas de juro para a zona euro;gerir as reservas de divisas da zona euro e comprar ou vender divisas sempre que necessário para manter o equilíbrio das taxas de câmbio;ajudar a assegurar uma supervisão adequada dos mercados e instituições financeiras pelas autoridades nacionais, bem como o bom funcionamento dos sistemas de pagamento;autorizar os bancos centrais dos países da zona euro a emitir notas de euro; acompanhar a evolução dos preços e avaliar os riscos para a sua estabilidade. Comissão Europeia Representa o interesse comum da União.Atualmente é composta por um Comissário de cada Estado-membro. Competências: Propõe as leis; assegura a aplicação das políticas; executa o orçamento; gere os programas comunitários; zela pelo cumprimento do direito comunitário; negoceia os acordos internacionais.
| 36 | Dimensão Europeia da Educação Referencial Conselho Europeu O Conselho Europeu reúne os Chefes de Estado ou de Governo de cada país da UE, o Presidente da Comissão Europeia,aAlta-Representante da UE para os Negócios Estrangeiros e para a Política de Segurança e o Presidente do Conselho Europeu, que preside às reuniões. Competências: Define as orientações políticas gerais da UE. Conselho da União Europeia Representa os governos nacionais. É constituído por um ministro de cada Estado-membro, de acordo com o assunto a debater (ex. ministros da agricultura, ambiente, etc.). Competências: Principal órgão legislativo e de decisão da UE; aprova grande parte da legislação comunitária em codecisão com o Parlamento Europeu; coordena as políticas económicas; aprova, em conjunto com o PE, o orçamento anual da União; coordena a cooperação entre os tribunais e as forças policiais dos países da UE. Parlamento Europeu É o único órgão diretamente eleito e aquele que verdadeiramente representa os cidadãos da UE. É eleito de cinco em cinco anos, desde 1979 por sufrágio universal direto.A partir das eleições de 2014 o número total de deputados é de 751. Competências: Controlo político sobre o funcionamento das restantes instituições; aprovação do orçamento da UE; aprovação da legislação comunitária em conjunto com o Conselho (codecisão). Tribunal de Justiça da UE Garante que as leis europeias são respeitadas. É composto por um juiz por cada Estado-membro. Competências: fiscaliza a legalidade dos atos das instituições da União Europeia; assegura o respeito, pelos Estados-membros,das obrigações decorrentes dosTratados;interpreta o direito da União a pedido dos juízes nacionais. Tribunal de Contas Europeu Controla as finanças da UE. É composto por um juiz por cada Estado-membro. Competências: guardião independente dos interesses financeiros dos cidadãos da União, efetua auditorias com o objetivo de avaliar se a gestão de fundos da UE é feita de forma correta; responsável pela elaboração do relatório de contas do exercício precedente para apresentação ao Parlamento Europeu e ao Conselho da UE; emite pareceres sobre propostas de legislação financeira e ações comunitárias em matéria de luta contra a fraude. A UE possui, ainda, outros órgãos consultivos, interinstitucionais, agências, etc., que desempenham funções específicas como, por exemplo, o Comité Económico e Social Europeu, o Comité das Regiões, o Banco Europeu de Investimento,o Provedor de Justiça,que poderão ser consultados em http://ec.europa.eu/portugal/ ligacoes/eu/index_pt.htm Línguas Oficiais da União Europeia As instituições da União Europeia dispõem atualmente,com base num regulamento do Conselho adotado por unanimidade, de 24 línguas oficiais de igual importância: alemão, búlgaro, checo, croata, dinamarquês, eslovaco, esloveno, espanhol, estónio, finlandês, francês, grego, húngaro, inglês, irlandês, italiano, letão, lituano, maltês,
Dimensão Europeia da Educação | 37 | Referencial neerlandês, polaco, português, romeno e sueco. As línguas representam um elevado valor patrimonial e simbólico,e nenhum país quer prescindir da utilização da sua língua. Cada documento oficial da União Europeia é traduzido em todas as línguas oficiais. Símbolos Europeus No sentido de permitir ao cidadão uma maior identificação com o projeto europeu, a União Europeia criou um conjunto de símbolos: Bandeira da UE Desde 1986 que a CE tem vindo a utilizar a bandeira adotada pelo Conselho da Europa que é constituída por um círculo de 12 estrelas douradas sobre fundo azul. O número de estrelas não tem qualquer relação com o número de Estados-membros, simbolizando os princípios da unidade, solidariedade e harmonia entre os povos da Europa. Hino A União Europeia tal como o Conselho da Europa adotou como hino a «Ode à Alegria», 4º andamento da 9.ª Sinfonia de Beethoven. Enquanto hino europeu não tem letra. Lema “Unida na diversidade” é o lema da União Europeia. Este lema significa que na UE os europeus estão unidos, trabalhando em conjunto pela paz e pela prosperidade,e que o facto de existirem diferentes culturas,tradições e línguas é um fator de riqueza. Dia da Europa A 9 de maio de 1950, o Ministro dos Negócios Estrangeiros da França, Robert Schuman, apresentou uma proposta de criação de uma Europa assente na partilha de recursos e na solidariedade entre os povos, fundamental para a manutenção da paz. Esta proposta, conhecida como “Declaração Schuman”, levou a que os Chefes de Estado e de Governo decidissem consagrar, na Cimeira de Milão de 1985, o dia 9 de maio como o Dia da Europa. No sentido de se aproximar dos cidadãos a UE tem vindo a promover um conjunto de iniciativas, como o passaporte europeu e a carta de condução uniformizada, assim como a atribuição de prémios, anualmente, em diversas áreas de atividade. União Europeia A União Europeia representa uma união de países democráticos europeus que partilham valores comuns e que se encontram empenhados num projeto de paz e prosperidade. De acordo com o artigo 2º do Tratado da União Europeia: A União funda-se nos valores do respeito pela dignidade humana, da liberdade, da democracia, da igualdade, do Estado de direito e do respeito pelos direitos do Homem, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias. Estes valores são comuns aos Estados-membros, numa sociedade caracterizada pelo pluralismo, a não discriminação, a tolerância, a justiça, a solidariedade e a igualdade entre homens e mulheres.
| 38 | Dimensão Europeia da Educação Referencial A União Europeia (UE) é uma organização com características únicas,abrangendo 28 países europeus.Instituída peloTratado da União Europeia (Maastricht, 1992), a União é, atualmente, em simultâneo, um projeto político, económico e jurídico. O Tratado de Lisboa, em vigor desde 1 de dezembro de 2009, conferiu à União Europeia personalidade jurídica, permitindo-lhe, assim, concluir acordos internacionais e aderir a organizações internacionais, agindo enquanto entidade única. Por via do Tratado de Lisboa a UE tornar-se-ia, assim, sucedânea da Comunidade Europeia. Mercado Único Europeu O Mercado Único Europeu foi lançado a 1 de janeiro de 1993 e assenta nas liberdades de circulação de pessoas, bens, serviços e capitais, beneficiando mais de 500 milhões de cidadãos. O mercado único proporciona ao cidadão da UE a liberdade de escolher onde viver, estudar ou trabalhar. Os trabalhadores podem procurar emprego em qualquer estado da União e os empregadores podem contratar trabalhadores de qualquer outro Estado-membro, independentemente da nacionalidade. As qualificações académicas e profissionais são reconhecidas em toda a União. Os consumidores beneficiam de uma escolha mais alargada, mais qualidade e preços mais baixos. As empresas podem operar sem restrições em todos os Estados-membros,sem terem que se preocupar com os direitos aduaneiros ou tarifas nas fronteiras da UE. Mobilidade para fins de Aprendizagem O Programa Erasmus+ propõe como conceito de learning mobility, ou mobilidade para fins de aprendizagem, A deslocação física para um país diferente do país de residência para frequentar estudos, formação ou outro tipo de aprendizagem não-formal ou informal; pode assumir a forma de estágios, programas de aprendizagem, intercâmbio de jovens, voluntariado, atividade docente ou a participação numa atividade de desenvolvimento profissional, e pode incluir atividades preparatórias, como formação na língua de acolhimento, bem como atividades relativas ao envio, acolhimento e follow-up.”23 União Económica e Monetária A União Económica e Monetária (UEM),consagrada noTratado de Maastricht (1992),preconizava a introdução de uma moeda única europeia, em 3 etapas: - 1.ª fase (de 1 de julho de 1990 a 31 de dezembro de 1993):livre circulação de capitais entre os Estados- membros; reforço da coordenação das políticas económicas e intensificação da cooperação entre os Bancos Centrais. - 2.ª fase (de 1 de janeiro de 1994 a 31 de dezembro de 1998): convergência das políticas económicas e monetárias dos Estados-membros (com vista a assegurar a estabilidade dos preços e uma situação sã para as finanças públicas);criação do Instituto Monetário Europeu (IME),o precursor do Banco Central Europeu (BCE), criado em junho de 1998. - 3.ª fase (desde 1 de janeiro de 1999): fixação irrevogável das taxas de câmbio e introdução da moeda única nos mercados cambiais e nos pagamentos eletrónicos;introdução do euro fiduciário.O Conselho do BCE assumiu, desde essa data, a responsabilidade pela condução da política monetária única da área do euro. Atualmente, a zona euro é composta por 19 Estados-membros. 23 Erasmus+ Programme Guide 2016 – versão PT, p. 330.
Dimensão Europeia da Educação | 39 | Referencial Face à crise económica e financeira que assolou a Europa, a UE e os seus Estados-membros adotaram uma série de decisões importantes para uma coordenação económica e orçamental mais forte, isto é, para que as economias interdependentes da UE encontrem o caminho de crescimento e de criação de emprego – plano de governação económica. Em março de 2012, seria assinado o Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária (conhecido como “pacto orçamental”), o qual entraria em vigor a 1 de janeiro de 2013.
| 40 | Dimensão Europeia da Educação Referencial 7. Bibliografia Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação Agência Nacional Erasmus+ Juventude em Ação www.erasmusmais.pt/ Comissão Europeia – Educação e Formação: http://ec.europa.eu/education/index_en.htm Texto da Carta dos Direitos Fundamentais: http://eurlex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:C:2010:083:0389:0403:pt:PDF A Cidadania Europeia no Portal Europa: http://europa.eu/pol/cit/index_pt.htm Comissão Europeia – Educação: http://ec.europa.eu/education/news/20130719-erasmus-plus-preparation_en.htm Portal Europa: http://europa.eu/about-eu/countries/member-countries/index_pt.htm Kid's Corner - Os países da UE: http://europa.eu/kids-corner/countries/flash/index_pt.htm Comissão Europeia - Estratégia Europa 2020: http://ec.europa.eu/europe2020/index_en.htm Comissão Europeia - Assuntos Económicos e Financeiros http://ec.europa.eu/economy_finance/euro/index_pt.htm Banco Central Europeu – Recursos didáticos: http://www.ecb.europa.eu/ecb/educational/html/index.pt.html Comissão Europeia – Globalização: http://ec.europa.eu/economy_finance/international/globalisation/index_pt.htm Banco Central Europeu http://www.ecb.europa.eu/home/html/index.en.html Comissão Europeia http://www.ecb.europa.eu/home/html/index.en.html
Dimensão Europeia da Educação | 41 | Referencial Conselho Europeu. http://www.european-council.europa.eu/ Conselho da União Europeia http://www.consilium.europa.eu/ Parlamento Europeu http://www.europarl.europa.eu/ Tribunal de Justiça da EU http://curia.europa.eu Tribunal de Contas Europeu http://www.eca.europa.eu/Pages/Splash.aspx Instituições várias: http://europa.eu/about-eu/institutions-bodies/index_pt.htm http://europa.eu/agencies/index_pt.htm Comissão Europeia - Multilinguismo http://ec.europa.eu/languages/index_pt.htm Comissão Europeia - Como funciona a UE http://europa.eu/about-eu/index_pt.htm Comissão Europeia - O Mercado Único http://ec.europa.eu/internal_market/index_en.htm Banco Central Europeu - União Económica e Monetária http://www.ecb.europa.eu/ecb/tasks/europe/emu/html/index.pt.html Comissão Europeia - Governação Económica http://ec.europa.eu/europe2020/europe-2020-in-a-nutshell/priorities/economic-governance/index_pt.htm Conselho Europeu – Pacto Europeu http://www.european-council.europa.eu/home-page/highlights/fiscal-compact-enters-into-force-on-1-january- -2013?lang=pt
| 42 | Dimensão Europeia da Educação Referencial 8. Referencias Bibliográficas (1). A história da União Europeia. Disponível em http://europa.eu/about-eu/eu-history/index_pt.htm (2). A UE por temas. Disponível em http://europa.eu/legislation_summaries/internal_market/index_pt.htm (3). Banco Central Europeu – Recursos didáticos. Disponível em http://www.ecb.int/ecb/educational/html/index.pt.html (4). Banco Central Europeu - União Económica e Monetária. Disponível em http://www.ecb.int/ecb/tasks/europe/emu/html/index.pt.html (5). Banco Central Europeu. Disponível em http://www.ecb.europa.eu/ (6). Canto dos mais novos. Disponível em http://europa.eu/kids-corner/index.htm (7). Carta dos Direitos Fundamentais. Disponível em http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:C:2010:083:0389:0403:pt:PDFCidadania europeia, Portal Europa, Disponível em http://europa.eu/pol/cit/index_pt.htm (8). COM(95) 590 final de 29.11.1995. Disponível em https://infoeuropa.eurocid.pt/registo/000037230/documento/0001/ (9). Comissão Europeia - assuntos Económicos e Financeiros. Disponível em http://ec.europa.eu/economy_finance/euro/index_pt.htm (10). Comissão Europeia - Estratégia Europa 2020. Disponível em http://ec.europa.eu/europe2020/index_en.htm (11). Comissão Europeia – Globalização. Disponível em http://ec.europa.eu/economy_finance/international/globalisation/index_pt.htm (12). Comissão Europeia - Governação Económica. Disponível em http://ec.europa.eu/europe2020/europe-2020-in-a-nutshell/priorities/economic-governance/index_pt.htm (13). Comissão Europeia – Multilinguismo. Disponível em http://ec.europa.eu/languages/index_pt.htm
Dimensão Europeia da Educação | 43 | Referencial (14). Comissão Europeia (2010). COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO EUROPA 2020 Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. COM(2010) 2020 final de 03.03. Disponível em http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2010:2020:FIN:pt:PDF (15). Comissão Europeia (2010). Documento de avaliação da Estratégia de Lisboa. Documento de trabalho dos serviços da Comissão Europeia, Bruxelas, 2.2.2010, SEC(2010) 114 final. Disponível em http:// ec.europa.eu/europe2020/pdf/lisbon_strategy_evaluation_pt.pdf (16). Comissão Europeia. Disponível em http://ec.europa.eu/ (17). Conselho (2009). Conclusões do Conselho de 12 de Maio de 2009 sobre um quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação (EF 2020) - 2009/C 119/02. Disponível em http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:C:2009:119:0002:0010:PT:PDF (18). Conselho da União Europeia (2004).“Educação e Formação para 2010”.A Urgência das Reformas Necessárias para o Sucesso da Estratégia de Lisboa. Relatório intercalar conjunto do Conselho e da Comissão sobre a realização do programa de trabalho pormenorizado relativo ao seguimento dos objetivos dos sistemas de ensino e formação na Europa. Disponível em http://register.consilium.europa.eu/pdf/pt/04/st06/st06905.pt04.pdf (19). Conselho da União Europeia Disponível em http://www.consilium.europa.eu (20). Conselho Europeu – Pacto Europeu. Disponível em http://www.european-council.europa.eu/home-page/highlights/fiscal-compact-enters-into-force-on-1- january-2013?lang=pt (21). Conselho Europeu (2000). Conclusões do Conselho 23-24 março de 2000, Lisboa. Disponível em http://www.consilium.europa.eu/ueDocs/cms_Data/docs/pressData/pt/ec/00100-r1.p0.htm (22). Conselho Europeu (2002). Conclusões do Conselho 15-16 março de 2002. Disponível em http://www.consilium.europa.eu/ueDocs/cms_Data/docs/pressData/pt/ec/71066.pdf (23). Cronologia da União Europeia. Disponível em http://www.eurocid.pt/pls/wsd/wsdwcot0.detalhe?p_cot_id=6263 (24). Decisão 2006/1720/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece um programa de ação no domínio da aprendizagem ao longo da vida. Disponível em http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2006:327:0045:0068:pt:PDF (25). Decisão 94/819/CE do Conselho de 6 de dezembro de 1994. Disponível em http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31994D0819:PT:HTML (26). Dia da Europa - Dia de Portas Abertas da EU. Disponível em http://europa.eu/youreurope/citizens/index_pt.htm
| 44 | Dimensão Europeia da Educação Referencial (27). Europe, from war to peace. Disponível em http://ec.europa.eu/avservices/video/player.cfm?sitelang=en&ref=I075506 (28). Espaço dos mais novos. Disponível em http://europa.eu/kids-corner/countries/flash/index_pt.htm (29). EURES - O Portal Europeu da Mobilidade Profissional. Disponível em http://ec.europa.eu/eures/home.jsp?lang=pt (30). A Europa em 12 lições. Disponível em http://bookshop.europa.eu/pt/a-europa-em-12-li-es-pbNA3110652/ (31). Exemplos de Projetos de Política regional europeia. Disponível em http://ec.europa.eu/regional_policy/projects/stories/search.cfm?LAN=PT&pay=PT&region=ALL&the= ALL&type=ALL&per=2&lang=pt (32). Financiamento da UE. Disponível em http://europa.eu/policies-activities/funding-grants/index_pt.htm (33). Janne, Henri, For a Community policy on education, Comissão Europeia. Disponível em http://aei.pitt.edu/5588/1/5588.pdf (34). Livro verde sobre a Dimensão Europeia da Educação (apresentado pela Comissão) Disponível em https://infoeuropa.eurocid.pt/registo/000009567/documento/0001/ (35). Parlamento europeu. Disponível em http://www.europarl.europa.eu (36). PLOTEUS (Portal on Learning Opportunities throughout the European Space). Disponível em http://ec.europa.eu/ploteus (37). Política regional, Inforregio. Disponível em http://ec.europa.eu/regional_policy/index_pt.cfm (38). Pordata, dados estatísticos sobre a Europa. Disponível em http://www.pordata.pt/Europa (39). Portugal na Europa. Disponível em http://www.eurocid.pt/pls/wsd/wsdwcot0.detalhe_area?p_cot_id=4812 (40). Recomendação 2/92 sobre a Dimensão Europeia na Educação, Diário da República, nº39, II Série, 16 de fevereiro de 1993. Disponível em http://www.cnedu.pt/files/cnepareceresmodule/Recomendacao_2_1992.pdf?phpMyAdmin=nWb0ZY NY47nSvifA8BSCc4NedFa
Dimensão Europeia da Educação | 45 | Referencial (41). Resolução do Conselho e dos Ministros da Educação, reunidos no seio do Conselho, de 9 de fevereiro de 1976. Disponível em http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=DD:05:02:41976X0219:PT:PDF (42). Símbolos da UE. Disponível em http://europa.eu/about-eu/basic-information/symbols/index_pt.htm (43). Trabalhar noutro país da União Europeia. Disponível em http://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=25&langId=pt (44). Tribunal de Contas Europeu. Disponível em http://eca.europa.eu/ (45). Tribunal de Justiça da EU. Disponível em http://curia.europa.eu (46). UE – Línguas – QUIZ. Disponível em http://ec.europa.eu/languages/quiz/quiz_pt.htm (47). UE – Línguas. Disponível em http://ec.europa.eu/languages/index_pt.htm (48). Uma Europa sem fronteiras: o mercado único. Disponível em http://europa.eu/pol/singl/index_pt.htm (49). Eclipse aprendizagem da cidadania europeia. Disponível em http://eclipse.lett.unitn.it/port/index.html#1 (50). Educação para a Cidadania Europeia Teoria, práticas e resultados da formação de professores no Projeto Comenius ECLIPSE. Disponível em http://eclipse.lett.unitn.it/download/teachingTestingMater/port/publicacao%20final.pdf (51). Projeto ELOS – Education Stretching Borders, Quadro de Referência para as Competências Europeias (QRCE), Comenius. Disponível em https://infoeuropa.eurocid.pt/registo/000046811/documento/0001/ (52). Projeto ELOS – Education Stretching Borders, Elos school manual - Portugal, Comenius. Disponível em http://www.eurocid.pt/pls/wsd/docs/F30514/200312_ELOS_SCHOOL_MANUAL__Portugal%20final.pdf
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  • 2.
    Referencial Dimensão Europeiada Educação para a Educação Pré-Escolar, o Ensino Básico e o Ensino Secundário Direção-Geral da Educação março de 2016
  • 3.
    Ficha técnica: Título Referencial DimensãoEuropeia da Educação para a Educação Pré-escolar, o Ensino Básico e o Ensino Secundário Autores Filomena António (Centro de Informação Europeia Jacques Delors – Direção-Geral dos Assuntos Europeus, Ministério dos Negócios Estrangeiros) – Coordenadora da Equipa CIEJD Maria ElviraVentura (Centro de Informação Europeia Jacques Delors - Direção-Geral dosAssuntos Europeus, Ministério dos Negócios Estrangeiros) Margarida Cardoso (Agência Nacional Erasmus + Educação e Formação) Ana Maria Costa (Embaixadora eTwinning) Ana Mayer (Direção-Geral da Educação, Ministério da Educação) Helena Gil (Direção-Geral da Educação, Ministério da Educação) Madalena Guedes (Direção-Geral da Educação, Ministério da Educação) Maria Anália Gomes (Direção-Geral da Educação, Ministério da Educação) Maria Luísa Amaral (Direção-Geral da Educação, Ministério da Educação) Teresa Pombo (Direção-Geral da Educação, Ministério da Educação) Coordenadores Luís Filipe Santos (Ministério da Educação) JoséVítor Pedroso (Direção-Geral da Educação, Ministério da Educação) Editor Ministério da Educação - Direção-Geral da Educação Diretor-Geral da Educação JoséVítor Pedroso Design Isabel Espinheira ISBN 978-972-742-400-9 Data março de 2016
  • 4.
    Índice 1. Introdução: Educaçãopara a Cidadania e a Dimensão Europeia da Educação | 4 | 2. O que é a Dimensão Europeia da Educação? 6 3. Quadro I:Temas, subtemas e objetivos nos diferentes níveis de educação e ensino | 11 | 4. Quadro II: Resultados de Aprendizagem por tema | 14 | 5. Quadro III: Descritores de Desempenho por Tema, Nível e Ciclo de Educação e Ensino | 15 | 6. Glossário | 32 | 7. Bibliografia | 40 | 8. Referencias Bibliográficas | 42 |
  • 5.
    | 4 |Dimensão Europeia da Educação Referencial 1. Introdução A Educação para a Cidadania e a Dimensão Europeia da Educação Enquanto processo educativo, a educação para a cidadania visa contribuir para a formação de pessoas responsáveis, autónomas e solidárias que conhecem e exercem os seus direitos e deveres em diálogo e no respeito pelos outros, com espírito democrático, pluralista, crítico e criativo. A Educação para a Cidadania é uma área transversal ao currículo escolar que envolve diferentes dimensões da educação contempladas no documento “Linhas Orientadoras da Educação para a Cidadania” divulgado pela Direção-Geral da Educação (DGE), em dezembro de 2012, na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 139/2012de5dejulhorelativoaosprincípiosorientadoresdaorganizaçãoedagestãodoscurrículosdosensinos básico e secundário: educação para os direitos humanos; educação ambiental/desenvolvimento sustentável; educação rodoviária; educação financeira; educação do consumidor; educação para o empreendedorismo; educação para a igualdade de género; educação intercultural; educação para o desenvolvimento; educação para a defesa e a segurança/educação para a paz; voluntariado; educação para os media; dimensão europeia da educação; educação para a saúde e a sexualidade, educação para o risco. Dada a transversalidade destes temas,a sua inserção no currículo concretiza-se numa abordagem nas diversas áreas disciplinares e disciplinas, nas atividades e projetos que as escolas promovam ou a que adiram na área da Educação para a Cidadania desde a educação pré-escolar ao ensino secundário e, no 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, no âmbito da oferta complementar, desde que criada pela escola, em função da gestão do crédito letivo, de acordo com o estipulado no Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 91/2013 de 10 de julho. A sua concretização na educação pré-escolar deverá ser enquadrada pelas orientações curriculares em vigor para este nível de educação. O tratamento da Dimensão Europeia da Educação é uma das temáticas previstas no documento “Linhas Orientadoras da Educação para a Cidadania” e procura contribuir para o conhecimento e envolvimento dos alunos no projeto de construção europeia, incentivar a sua participação e promover uma identificação com os valores europeus. Pretende-se, assim, promover um melhor conhecimento da Europa e da União Europeia, nomeadamente das suas instituições,do seu património cultural e natural e dos desafios com que se defronta a Europa contemporânea. O Referencial para a Dimensão Europeia da Educação, à semelhança de outros elaborados pela DGE, visa tornar-se uma ferramenta educativa flexível que possa ser utilizada e adaptada em função das opções a definir em cada contexto, enquadrando as práticas a desenvolver desde a educação pré-escolar até ao ensino secundário. A abordagem transversal preconizada neste Referencial, dentro da temática da Educação para a Cidadania, almeja ser uma mais-valia no desenvolvimento de projetos e iniciativas que contribuam para a formação pessoal e social dos alunos, ajudando à compreensão da realidade da globalização. Este documento visa, assim, constituir-se como referência para a abordagem e o desenvolvimento da cidadania europeia em meio escolar.
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    Dimensão Europeia daEducação | 5 | Referencial Como instrumento de apoio aos docentes e outros agentes educativos, o Referencial estabelece temas e subtemas,objetivos e descritores de desempenho ao nível da aquisição de conhecimentos e do desenvolvimento de atitudes e capacidades no âmbito da Dimensão Europeia da Educação. Este Referencial propõe, assim, o tratamento, na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário de diversos temas, designadamente: • Portugal, a Europa e o Mundo; • Processo de construção da unidade europeia; • Desafios europeus da atualidade. Este Referencial pretende explicitar o quadro conceptual e sugere formas de trabalhar a Dimensão Europeia, nas várias vertentes, em contexto educativo. O documento inclui ainda conceitos-chave sobre a União Europeia e uma lista de referências bibliográficas. A Dimensão Europeia da Educação possibilita às crianças e aos jovens não só a aprendizagem de um conjunto de conteúdos associados às temáticas da construção e da identidade europeia,no contexto de uma formação para a cidadania global, como o desenvolvimento de atitudes e valores que levarão à tomada de consciência da riqueza e da diversidade cultural da Europa. A vivência de diversos quotidianos em países europeus, reconhecendo também as identidades locais e regionais, e as relações de amizade que os intercâmbios e projetos europeus,contribui decisivamente para o conhecimento e para a valorização das múltiplas identidades, das instituições e dos modos de vida dos cidadãos europeus, ao mesmo tempo que reforçam o sentido de pertença e identidade, ao nível regional, nacional, europeu e universal.
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    | 6 |Dimensão Europeia da Educação Referencial 2. O que é a Dimensão Europeia da Educação Promover o conhecimento e a participação informada dos cidadãos no processo de construção da União Europeia (UE) é um imperativo consignado no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (2007), com o objetivo de “estabelecer uma união cada vez mais estreita entre os povos da Europa”. Este objetivo passa por uma séria aposta na formação das crianças e dos jovens, inserindo uma dimensão europeia no seu percurso de aprendizagem, de modo a proporcionar o desenvolvimento de conhecimentos e atitudes que lhes permitam fazer face aos desafios da sociedade moderna, tanto no contexto europeu como no contexto do mundo globalizado. O conceito de Dimensão Europeia da Educação tem evoluído paralelamente ao aprofundamento da própria União Europeia. Esta ideia seria expressa, pela primeira vez, no Relatório intitulado “Para uma Política Comunitária na Educação”, também conhecido por “Relatório Janne1 ”, que refere a importância da dimensão europeia na educação, defendendo que esta deve estar presente, sempre que possível, nas áreas de história, cultura, política e formação cívica. Com o lançamento do programa de ação em matéria de educação2 ,em 1976,através do qual se preconizavam ações – visitas de estudo,intercâmbios,atividades escolares – com o objetivo de“dar uma dimensão europeia à experiência dos docentes e dos alunos das escolas primárias e secundárias”, é consagrada a necessidade de uma dimensão europeia na educação. Na década de oitenta, esta área seria impulsionada através de várias iniciativas da Comissão Europeia, das quais se destacam: • O Relatório Adonnino3 , de 1985, que convida o Conselho Europeu, a partir das conclusões dos Ministros da Educação de junho de 1984, a dar um novo impulso à dimensão europeia na educação. Através deste relatório e sob a designação “A imagem da Europa na Educação”, foram propostas várias iniciativas, nomeadamente, o desenvolvimento de recursos – livros e outros materiais didáticos – e a instituição do “Dia da Europa”, a 9 de maio, como forma de despertar a comunidade educativa para a importância da data; •As conclusões do Conselho Europeu dos Ministros da Educação,de setembro de 1985,que evidenciam a importância da dimensão europeia como parte integrante da educação dos cidadãos europeus; • A resolução do Conselho Europeu dos Ministros da Educação relativa à dimensão europeia na educação, de 24 de maio de 1988, que reforçou esta área, através da criação de uma série de medidas concertadas,para o período de 1988-1992,que deveriam permitir:i) reforçar nos jovens um sentimento de identidade europeia e esclarecê-los quanto ao valor da civilização europeia e dos alicerces em que os povos europeus consideram atualmente dever basear o seu desenvolvimento, isto é, a defesa dos princípios da democracia, da justiça social e do respeito pelos Direitos do Homem (Declaração de Copenhaga, Abril de 1978); ii) preparar os jovens para a participação no desenvolvimento social e económico da Comunidade (…);iii) melhorar os seus conhecimentos sobre a Comunidade e respetivos Estados-membros, do ponto de vista histórico, cultural, económico e social, e mostrar-lhes claramente 1 Henri Janne, ex Ministro da Educação da Bélgica, presidiu ao grupo de trabalho mandatado pelo Conselho da União Europeia. Disponível em http://aei.pitt.edu/5588/1/5588.pdf. 2 Resolução do Conselho Europeu dos Ministros da Educação de 9 de fevereiro de 1976, que inclui um programa de ação em matéria de educação. 3 O Conselho Europeu de Fontainebleau, Junho de 1984, viria a mandatar um Comité ad hoc presidido por Pietro Adonnino, para apresentar um relatório sobre as medidas a adotar para criar uma Europa dos Cidadãos.
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    Dimensão Europeia daEducação | 7 | Referencial o significado da cooperação entre os Estados-membros da Comunidade Europeia e outros países da Europa e do Mundo. A assinatura do Tratado de Maastricht, em 7 de fevereiro de 1992, com a introdução do seu artigo 126.º (atual artigo 165.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia) daria o impulso necessário ao conceito de dimensão europeia como um dos objetivos da UE para a área da educação. Ao contemplar a educação, o Tratado viria a proporcionar o enquadramento institucional necessário para que a UE pudesse avançar com propostas, em estreita colaboração com os Estados-membros, nesta área4 .Assim, e embora os Estados-membros continuem a deter a soberania em matéria de Educação, Formação e Juventude, este novo contexto permite à Comissão propor recomendações nesta área que complementem a ação dos países que a constituem. Com a apresentação, em 1993, do LivroVerde sobre a Dimensão Europeia na Educação, a Comissão Europeia procurou lançar o debate sobre os caminhos a seguir.O LivroVerde estabelece,no âmbito dos objetivos gerais da Dimensão Europeia da Educação, que as escolas contribuam para: i) a igualdade de oportunidades para todos, ii) a aquisição por parte dos jovens do sentido de responsabilidade numa sociedade interdependente; iii) o desenvolvimento da capacidade dos alunos para atuar de forma autónoma, para efetuar juízos de valor, para avaliar as questões de forma crítica e para se adaptarem aos desafios da inovação; iv) a possibilidade de desenvolvimento do potencial de todos os jovens ao nível do trabalho e ao nível pessoal,motivando-os para a aprendizagem ao longo da vida; v) a oferta de formação e habilitações que lhes permitam fazer uma transição para a vida ativa e, em particular, que os preparem para as exigências face ao desenvolvimento tecnológico. Estes objetivos gerais deveriam servir para atingir os objetivos específicos que a Comissão designa de “valor acrescentado”, o qual assenta numa cidadania europeia baseada nos valores partilhados de interdependência, democracia,igualdade,respeito mútuo e igualdade de oportunidades,que,por sua vez,se traduziriam também na melhoria da qualidade da educação, ajudando os alunos na integração social e numa melhor transição para a vida ativa. Com a possibilidade, através do Tratado de Maastricht, de se instituir uma verdadeira cooperação europeia na área da educação, seriam adotados novos programas5 para o período de 1995-1999: Leonardo Da Vinci6 , Sócrates7 - atualmente integrados no Programa Erasmus+8 - e Juventude para a Europa9 (terceira fase). Embora com especificidades distintas, os três programas apresentam orientações comuns, promovendo o desenvolvimento da dimensão europeia e despertando para uma cidadania europeia ativa. Ainda no decorrer do ano de 1995, e depois do lançamento da segunda geração dos programas referidos anteriormente, a Comissão Europeia viria a apresentar o Livro Branco sobre a Educação e a Formação, intitulado Ensinar e Aprender – rumo à Sociedade Cognitiva10 , através do qual reconhece que: é necessário ter consciência de que promover a dimensão europeia da educação e da formação se tornou,mais do que no passado,uma necessidade por razões de eficácia,como reação à mundialização e ao risco de diluição da sociedade europeia (pág.34). 4 O Tratado de Maastricht introduz novas competências para a UE na área da educação (artº 126). 5 A 15 de junho de 1987 já tinha sido adotado o programa Erasmus (Mobilidade de estudantes do Ensino Superior), presentemente integrado no Programa de Aprendizagem ao Longo daVida, e a 7 de maio de 1990 a primeira fase do programa Tempus (promoção da cooperação multilateral entre as instituições de ensino superior nos Estados-Membros e nos países parceiros) 6 Decisão 94/819/CE do Conselho de 6 de dezembro de 1994. 7 Decisão 95/819/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de março de 1995. 8 Decisão 2006/1720/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006, http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/ LexUriServ.do?uri=OJ:L:2006:327:0045:0068:pt:PDF. 9 Decisão 95/818/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de março de 1995. 10 COM(95) 590 final de 29.11.1995, disponível em https://infoeuropa.eurocid.pt/registo/000037230/documento/0001/
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    | 8 |Dimensão Europeia da Educação Referencial O início de 2000 foi marcado pelo Conselho Europeu de Lisboa,o qual definiu a Estratégia para o Crescimento e o Emprego (também conhecida por Estratégia de Lisboa)11 . Em matéria de educação, é possível ler nas conclusões do Conselho da UE que “Os sistemas educativo e de formação europeus necessitam de ser adaptados não só às exigências da sociedade do conhecimento como também à necessidade de um maior nível e qualidade do emprego”; neste pressuposto, foi o Conselho mandatado para proceder“a uma reflexão geral sobre os objetivos futuros concretos dos sistemas educativos”. O Conselho Europeu de Barcelona, de 2002, viria a instituir o programa de trabalho Educação e Formação para 2010, “EF2010”12 , o qual procurava responder aos desafios suscitados pela criação de uma Europa do Conhecimento,em que a aprendizagem ao longo da vida constituísse uma realidade para todos.O programa de trabalho seria norteado por três princípios básicos:“melhoria da qualidade,promoção do acesso generalizado e abertura ao mundo exterior”. O relatório intercalar conjunto do Conselho e da Comissão, de fevereiro de 200413 , apresentado no âmbito do grupo de trabalho “EF2010”, viria a incluir um item específico sobre a dimensão europeia da educação: O papel da escola é fundamental para permitir que cada um esteja informado e compreenda o sentido da construção europeia.Todos os sistemas de ensino deverão assegurar que os seus alunos disponham, no fim do ensino secundário, das competências e dos conhecimentos que lhes permitam estar preparados para o seu futuro papel de cidadãos europeus. Isto exige sobretudo um reforço do ensino de línguas a todos os níveis e da dimensão europeia na formação dos docentes e nos programas do ensino primário e secundário. EmboraaEstratégiadeLisboatenhafalhadoquantoaosseusobjetivosdeemprego,crescimentoeprodutividade, “abriu novos caminhos por ter promovido a ação comum relativamente a desafios essenciais da UE a longo prazo”14 , nomeadamente na área da educação. Neste contexto,e perante a grave crise económica e financeira que já assolava a Europa,a Comissão Europeia propôs, em 2010, uma nova estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, denominada “Europa 2020”15 .A Estratégia Europa 2020 viria a reconhecer a educação como uma das áreas prioritárias e para a qual se estabelecem metas para a década 2010-2020:“reduzir as taxas de abandono escolar para níveis abaixo dos 10% e aumentar para,pelo menos,40% a percentagem da população na faixa etária dos 30-34 anos que possui um diploma do ensino superior.” O programa de trabalho “EF2010” teria a sua continuidade com o quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação, denominado “EF 2020”16 , através do qual se procura que “os sistemas de educação e formação se adaptem melhor à mudança e se tornem mais abertos ao mundo exterior”. 11 Conselho Europeu (2000). Conclusões do Conselho 23-24 março de 2000. Lisboa. Disponível em http://www.europarl.europa.eu/ summits/lis1_pt.htm Este Conselho daria à UE um novo objetivo estratégico para a próxima década: tornar-se na economia baseada no conhecimento mais dinâmica e competitiva do mundo, capaz de garantir um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos, e com maior coesão social” 12 Conselho Europeu (2002). Conclusões do Conselho 15-16 março de 2002. Disponível em http://www.consilium.europa.eu/ ueDocs/cms_Data/docs/pressData/pt/ec/71066.pdf 13 Conselho da União Europeia (2004).“Educação e Formação para 2010”.A Urgência das Reformas Necessárias para o Sucesso da Estratégia de Lisboa. Relatório intercalar conjunto do Conselho e da Comissão sobre a realização do programa de trabalho pormenorizado relativo ao seguimento dos objetivos dos sistemas de ensino e formação na Europa. Disponível em http://register. consilium.europa.eu/pdf/pt/04/st06/st06905.pt04.pdf 14 Comissão Europeia (2010). Documento de avaliação da Estratégia de Lisboa. Documento de trabalho dos serviços da Comissão Europeia, Bruxelas, 2.2.2010, SEC(2010) 114 final 15 Comissão Europeia (2010). COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO EUROPA 2020 Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. COM(2010) 2020 final de 03.03 16 Conselho (2009). Conclusões do Conselho de 12 de Maio de 2009 sobre um quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação (EF 2020) - 2009/C 119/02.
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    Dimensão Europeia daEducação | 9 | Referencial Sem mencionar especificamente a dimensão europeia, a importância desta subjaz nas iniciativas propostas pela nova estratégia para melhorar os resultados dos sistemas de ensino e facilitar a entrada dos jovens no mercado de trabalho, modernizar os mercados de trabalho e promover o desenvolvimento das qualificações ao longo da vida, e, ainda, para estabelecer uma melhor correspondência entre a oferta e a procura de mão- de-obra, nomeadamente através de uma maior mobilidade dos trabalhadores. Do exposto, e na tentativa de elencar alguns dos acontecimentos que marcaram a importância atribuída à dimensão europeia da educação no processo de edificação da UE, é evidente a sua evolução. Se, no início, o conceito de dimensão europeia se centrava no conhecimento que alunos e professores deveriam ter sobre os Estados-membro se a construção europeia, atualmente, o conceito implica não só o conhecimento, mas o exercício de uma cidadania europeia ativa, através do qual se transmita aos aprendentes a necessidade de estarem preparados para enfrentar os desafios do mundo global, tirando partido das vantagens da UE, adquirindo conhecimentos e capacidades e desenvolvendo competências adequadas às exigências do mercado de trabalho. A construção de um sentimento de pertença nos cidadãos da UE passa indubitavelmente pelo desenvolvimento de iniciativas e pela incorporação de temáticas europeias nos curricula escolares. Este tem sido o caminho seguido por Portugal desde a sua adesão às Comunidades Europeias, em 1986. Nesse mesmo ano, seria lançada pelo Ministério da Educação a Rede de Clubes Europeus, uma iniciativa portuguesa que ultrapassou o nível europeu. Portugal assumiria o papel de Coordenador da Rede Internacional de Clubes Europeus até 2007 (ano em que foi desativada). Os Clubes Europeus viriam a estar no centro do Programa Dimensão Europeia na Educação, consagrado pelo Despacho n.º 32/ME/89, de 9 de março.A Recomendação n.º 2/9217 sobre a Dimensão Europeia na Educação, aprovada pelo Conselho Nacional da Educação reconhecia que: Há, no entanto, um longo caminho a percorrer, já que a dimensão europeia da educação, para poder tornar-se marcante, obriga a que saibamos de que Europa estamos a falar e que objectivos pretendemos alcançar. (…). É [de] uma Europa continental, irradiante de influências e receptora de múltiplos contributos civilizacionais e culturais que temos de falar. Trata-se de encarar o cidadão europeu não como participante de uma identidade europeia uniforme, mas como sujeito de uma história heterogénea, ponto de encontro de influências diferentes – que corresponde à existência de uma comunidade plural de destinos e valores. E o certo é que essa realidade complexa,diversificada e baseada na diferença e na pluralidade,não pode deixar de ter consequências na organização dos sistemas educativos e na vivência quotidiana das escolas. A 8 de dezembro de 1994,viria a ser instituído o Centro de Informação Europeia Jacques Delors,que no âmbito da sua missão – divulgar informação e documentação sobre questões e temas ligados à União Europeia, bem como prestar formação nesse domínio e dinamizar e apoiar todo o tipo de iniciativas que contribuam para esses objetivos – daria suporte às iniciativas desenvolvidas pelas Escolas através de um conjunto diversificado de atividades que viria a implementar para alunos e professores – aulas Jacques Delors, cursos de formação para professores,atividades pedagógicas como teatro e jogos,desenvolvimento de conteúdos sobre temáticas ministradas nos curricula, entre outros. Embora os curricula escolares nos primeiros níveis de ensino não abordem especificamente as temáticas europeias, estas são tratadas de forma transversal.A dimensão europeia, introduzida a partir do 3.º Ciclo do 17 Publicada no Diário da República, nº39, II Série, 16 de fevereiro de 1993.
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    | 10 |Dimensão Europeia da Educação Referencial Ensino Básico, sobressai no Ensino Secundário em disciplinas como História, Geografia, Línguas Estrangeiras, Direito e Economia18 . Paralelamente aos curricula,a dimensão europeia está hoje presente nas inúmeras atividades de complemento do currículo que as Escolas promovem, nomeadamente nas que assentam nos intercâmbios suportados por diversas iniciativas – por ex.: eTwinning, ELOS – Europe Streching Borders – e/ou outros programas comunitários, tal como o atual Programa Erasmus+. Os programas europeus de apoio à mobilidade respondem às necessidades já sentidas desde o programa de ação em matéria de educação, bem como todas as iniciativas posteriores que concretizam o intercâmbio e a partilha de experiências entre os países participantes,incluindo a criação de diversos programas comunitários associados à educação, à formação e ao ensino superior, ao e-Learning, à transparência de qualificações e competências e à compreensão intercultural. Assim, foi iniciado em 2007 o Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida, cujo estímulo de apoio à mobilidade se reforça em 2014, já no quadro do seu sucessor, o Programa Erasmus+19 . Com ações centralizadas e descentralizadas (a gestão destas últimas cabendo a cada país), o Programa Erasmus+ abrange instituições de educação e ensino desde a educação pré-escolar ao ensino secundário, educação e formação profissional, educação de adultos e ensino superior, procurando fomentar a cooperação e a mobilidade transnacional no setor da educação: O Programa Erasmus+ destina-se a apoiar os esforços dos Países do Programa no sentido de utilizarem o potencial do talento e ativos sociais de forma eficiente, confirmando em simultâneo o princípio da aprendizagem ao longo da vida mediante a ligação do apoio à aprendizagem formal, não-formal e informal nos domínios da educação, formação e juventude. O Programa também destaca as oportunidades de cooperação e mobilidade junto dos Países Parceiros,designadamente nos domínios do ensino superior e da juventude. No âmbito do Tratado de Lisboa, o Programa Erasmus+ também apoia atividades que visem desenvolver a dimensão europeia do desporto, promovendo a cooperação entre os organismos responsáveis por estas atividades.20 A participação das instituições portuguesas nas iniciativas lançadas pela Comissão Europeia permite confirmar o interesse que os assuntos europeus despertam e a forma entusiástica como alunos e professores se envolvem ativamente em prol de uma verdadeira cidadania europeia. 18 Cf. Decreto-lei n.º 91/2013 de 10 de julho,Artigo 14.º,“[...] 1 — No desenvolvimento do seu projeto educativo e no âmbito do 1.º ciclo, as escolas devem proporcionar aos alunos atividades de enriquecimento do currículo de carácter facultativo e de natureza eminentemente lúdica, formativa e cultural incidindo, nomeadamente, nos domínios desportivo, artístico, científico e tecnológico, de ligação da escola com o meio, de solidariedade e voluntariado e da dimensão europeia na educação.” 19 Regulamento UE nº 1288/ 2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Programa “Erasmus+” para o ensino, a formação, a juventude e o desporto, e que revoga as Decisões 1719/2006/CE, nº 1720/2006/CE e nº 1298/2008/CE. O Programa “Erasmus+” é instituído em Portugal através da Resolução de Conselho de Ministros nº 15/2014, de 28 de Fevereiro, retificada pela Declaração de Retificação nº 23/ 2014, de 9 de Abril. 20 Erasmus+ Programme Guide 2016 – versão PT, p. 9.
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    Dimensão Europeia daEducação | 11 | Referencial 3. Quadro I:Temas, subtemas e objetivos nos diferentes níveis de educação e ensino TEMAS SUBTEMAS OBJETIVOS Pré- escolar 1.º ciclo 2.º ciclo 3.º ciclo Secundário Portugal, a Europa e o Mundo Diversidade e unidade europeia Localizar a Europa no Mundo X X X X X Localizar os vários Estados europeus X X X X Identificar as raízes e heranças da cultura e identidade europeias X X X X X Conhecer as diferenças geográficas, históricas, linguísticas e socioculturais da Europa X X X X X Reconhecer que a União Europeia (UE) não inclui todos os Estados europeus X X X X X Reconhecer a diversidade linguística e cultural da Europa como um património a preservar X X X X X Identificar os principais testemunhos do património natural dos países europeus X X X X X Portugal e os portugueses na Europa e no Mundo Localizar Portugal na Europa e no Mundo X X X X X Conhecer a diáspora portuguesa na Europa e no Mundo X X X X X Identificar as principais etapas de integração de Portugal na comunidade europeia e mundial no contexto de um processo iniciado depois da II Guerra Mundial X X Relacionar a integração de Portugal na Europa e no Mundo, nos séculos XX e XXI com o pós 25 de Abril X X X X Reconhecer a importância da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) na afirmação crescente da língua portuguesa no Mundo X X X Representação de Portugal nas organizações internacionais Identificar as principais organizações internacionais às quais Portugal pertence X X X X X Compreender o significado da participação e integração de Portugal nas principais organizações internacionais X X Reconhecer os direitos e deveres de Portugal enquanto membro de organizações internacionais X X
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    | 12 |Dimensão Europeia da Educação Referencial Processo de construção da unidade europeia Fundação e consolidação da União Europeia Conhecer o processo de fundação e construção das três comunidades europeias no contexto pós II Guerra Mundial X X X Identificar os principais líderes /mentores da construção da unidade europeia X X Identificar os Estados-membros da União Europeia e os sucessivos alargamentos X X X X X Identificar os principais marcos e tratados da União Europeia até à década de 80 do século XX X X Conhecer a missão, as instituições e os símbolos da União Europeia X X X X X Conhecer as atuais instituições da UE X X Conhecer os diferentes organismos e agências da UE em Portugal X Aprofundamento da integração europeia a partir de meados da década de 80 do século XX Reconhecer o contributo da liderança de Jacques Delors no aprofundamento da integração europeia X Compreender o significado do Ato Único Europeu (1986) X Avaliar a importância do mercado único X X Compreender a importância do Tratado de Maastricht no processo de integração europeia X X Compreender a importância da União Económica e Monetária (UEM) e da criação da moeda única X X X X X
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    Dimensão Europeia daEducação | 13 | Referencial Desafios europeus da atualidade A caminho de uma Europa sem fronteiras: o Espaço Económico Europeu e o Espaço Schengen Compreender o processo evolutivo do Espaço Económico Europeu (EEE) X Conhecer o historial do Acordo de Schengen e a sua importância na construção da unidade europeia X X Compreender os grandes movimentos migratórios dos povos na atualidade. X X X X X Construção da cidadania europeia Conhecer os direitos e os deveres do cidadão europeu X X X Conhecer os valores fundamentais europeus X X Reconhecer a importância da solidariedade na construção de uma Europa mais coesa X X X Relacionar a Cidadania europeia com o aprofundamento dos direitos dos cidadãos da UE X Estratégia Europa 2020 Conhecer a Estratégia Europa 2020 (EE 2020) e as suas principais metas. X X Compreender a importância da Estratégia Europa 2020 para o crescimento dos países da UE. X Programa Europa para os Cidadãos 2014-2020 Conhecer o programa Europa para os Cidadãos 2014-2020 X X Reforçar a memória histórica através do conhecimento e da evocação de marcos históricos relevantes X X Compreender a importância da participação cívica e democrática na construção da Europa X X A mobilidade na UE: o papel da Escola Conhecer programas, projetos e intercâmbios de cooperação e promoção da cidadania europeia X X X X X Valorizar as oportunidades de mobilidade na UE X X Refletir sobre a importância das redes de cooperação europeia X X X X X Valorizar a aprendizagem de línguas X X X X X
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    | 14 |Dimensão Europeia da Educação Referencial 4. Quadro II: Resultados de Aprendizagem por tema Temas Resultados de Aprendizagem Portugal, a Europa e o Mundo Os/as alunos/as: Localizam a Europa no Mundo Reconhecem que a diversidade europeia é resultado de uma herança histórico-cultural com vários séculos. Identificam os diversos Estados-membros. Tomam consciência do património cultural e natural europeu. Localizam Portugal na Europa Reconhecem a importância da diáspora portuguesa na difusão da cultura e língua portuguesas. Compreendem a importância do 25 de abril de 1974 na democratização de Portugal. Reconhecem o papel da CPLP na difusão da língua portuguesa. Compreendem o significado da participação e integração de Portugal nas principais organizações internacionais. Identificam direitos e deveres de Portugal como membro dessas organizações. Processo de construção da unidade europeia Os/as alunos/as: Compreendem o processo de fundação das comunidades europeias pós II Guerra Mundial. Identificam os principais mentores da construção da UE Identificam datas históricas associadas aos vários alargamentos da EU, bem como os principais marcos e tratados até à década de 80. Reconhecem a missão, instituições e símbolos da UE. Compreendem o significado do ato Único Europeu. Reconhecem o Tratado de Maastricht como fundamental no processo de integração europeia. Tomam consciência da importância da União Económica e Monetária e do Euro no processo de construção da UE. Desafios europeus da atualidade Os/as alunos/as: Identificam direitos, deveres e valores do cidadão europeu. Tomam consciência da importância da solidariedade na construção de uma Europa mais coesa. Conhecem diferentes programas e estratégias que visam o aprofundamento da cidadania europeia. Reconhecem a importância da mobilidade dentro da UE. Valorizam a aprendizagem de outras línguas. Tomam consciência da importância dos grandes movimentos migratórios dos Povos.
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    Dimensão Europeia daEducação | 15 | Referencial 5. Quadro III: Descritores de Desempenho por Tema, Nível e Ciclo de Educação e Ensino TEMA 1: PORTUGAL,A EUROPA E O MUNDO SUBTEMA Diversidade e unidade europeia DESCRITORES DE DESEMPENHO Localizar a Europa no mundo EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR 1.º CICLO 2.º CICLO 3.º CICLO SECUNDÁRIO Reconhecer a Europa no planisfério. Reconhecer os oceanos que banham a Europa. Localizar a Europa e os outros continentes no planisfério. Identificar os oceanos que banham a Europa. Localizar a Europa e os outros continentes no planisfério. Identificar os oceanos que banham a Europa. Identificar os limites do continente europeu. Localizar as principais formas de relevo e os grandes rios da Europa. Localizar a Europa e os outros continentes no planisfério. Identificar os oceanos no planisfério. Identificar os limites do continente europeu. Localizar as principais formas de relevo e os grandes rios da Europa. Localizar as principais penínsulas europeias. Localizar a Europa e os outros continentes no planisfério. Identificar os oceanos no planisfério. Identificar os limites do continente europeu. Localizar as principais formas de relevo e os grandes rios da Europa. Localizar as principais penínsulas europeias. Localizar os vários Estados europeus Identificar alguns Estados Europeus. Localizar num mapa da Europa os vários Estados europeus. Localizar algumas capitais dos Estados europeus. Localizar num mapa da Europa os vários Estados europeus. Localizar as capitais dos Estados europeus. Localizar os microestados europeus. Localizar num mapa da Europa os vários Estados europeus. Localizar as capitais dos Estados europeus. Localizar os microestados europeus. Identificar as raízes e heranças da cultura e identidade europeias Pesquisar algumas histórias e lendas tradicionais da Europa. Pesquisar algumas histórias e lendas tradicionais da Europa. Pesquisar lendas tradicionais da Europa. Conhecer vestígios arqueológicos de civilizações antigas. Identificar as principais influências das culturas greco- latinas na cultura europeia. Conhecer vestígios arqueológicos de civilizações antigas. Identificar os contributos do judaísmo e do cristianismo na cultura europeia. Identificar as principais influências das culturas greco- latinas na cultura europeia. Conhecer vestígios arqueológicos de civilizações antigas. Identificar os contributos do judaísmo e do cristianismo para a cultura europeia.
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    | 16 |Dimensão Europeia da Educação Referencial Conhecer as diferenças geográficas, históricas, linguísticas e socioculturais da Europa Reconhecer que existem diferentes línguas na Europa. Reconhecer que existem repúblicas e monarquias. Perceber que há diferentes hábitos culturais. Reconhecer que existem diferentes línguas na Europa. Identificar algumas línguas da UE. Reconhecer que existem regimes republicanos e monárquicos. Refletir sobre algumas diferenças e semelhanças entre os diversos povos europeus. Perceber que há diferentes hábitos culturais. Comparar os diversos países europeus em termos de área e de população. Reconhecer a diversidade linguística europeia. Identificar as principais línguas dos países europeus. Identificar hábitos culturais de diferentes países da Europa. Distinguir países com regime republicano de países com regime monárquico. Comparar os diversos países europeus em termos de área e de população. Reconhecer a diversidade linguística da Europa. Identificar as principais línguas europeias. Identificar hábitos culturais de diferentes países da Europa. Distinguir países com regime republicano de países com regime monárquico. Distinguir Estados federais de Estados unitários. Comparar os diversos países europeus em termos de área e de população. Reconhecer a diversidade linguística da Europa. Identificar as principais línguas europeias. Identificar hábitos culturais de diferentes países da Europa. Refletir sobre as diferenças e semelhanças socioculturais entre os diversos povos europeus. Distinguir países com regime republicano de países com regime monárquico. Distinguir Estados federais de Estados unitários. Reconhecer que a União Europeia (UE) não inclui todos os Estados europeus Identificar alguns Estados europeus. Saber o número de Estados pertencentes à União Europeia. Saber o número de Estados que pertencem à UE. Identificar os Estados-membros da UE. Dar exemplos de Estados europeus que não são membros da UE. Identificar os momentos-chave da construção da UE desde a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (Tratado de Paris). Identificar os Estados europeus que pertencem à UE. Identificar os Estados europeus candidatos à UE. Refletir sobre alguns motivos pelos quais nem todos os Estados europeus pertencem à UE. Identificar os momentos-chave da construção da UE desde a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (Tratado de Paris). Identificar os Estados europeus que pertencem à UE. Identificar os Estados europeus candidatos à UE. Refletir sobre alguns motivos pelos quais nem todos os Estados europeus pertencem à UE.
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    Dimensão Europeia daEducação | 17 | Referencial Identificar os principais testemunhos do património natural dos países europeus Localizar alguns dos principais monumentos naturais de países europeus. Identificar alguns parques naturais em Portugal. Localizar alguns dos principais monumentos naturais de países europeus. Identificar alguns parques naturais em Portugal. Localizar alguns dos principais monumentos naturais de países europeus. Identificar parques naturais em Portugal. Localizar alguns dos principais monumentos naturais de países europeus. Identificar parques naturais em Portugal. Localizar alguns dos principais monumentos naturais de países europeus. Identificar parques naturais em Portugal. TEMA 1: PORTUGAL,A EUROPA E O MUNDO SUBTEMA Portugal e os portugueses na Europa e no mundo DESCRITORES DE DESEMPENHO Localizar Portugal na Europa e no Mundo EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR 1.º CICLO 2.º CICLO 3.º CICLO SECUNDÁRIO Localizar Portugal continental e as regiões autónomas num mapa. Localizar Portugal continental e as regiões autónomas num mapa. Localizar Portugal em diferentes mapas políticos (Europa e planisfério). Localizar Portugal continental e as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores. Localizar Portugal em relação à Europa e aos restantes continentes. Localizar Portugal em diferentes mapas políticos (Europa e planisfério). Localizar Portugal continental e as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores. Identificar as diferentes ilhas que compõem as regiões autónomas. Localizar Portugal em relação à Europa e aos restantes continentes. Localizar Portugal em diferentes mapas políticos (Europa e planisfério). Localizar Portugal continental e as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores. Identificar as diferentes ilhas que compõem as regiões autónomas. Localizar Portugal em relação à Europa e aos restantes continentes.
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    | 18 |Dimensão Europeia da Educação Referencial Conhecer a diáspora portuguesa na Europa e no Mundo Conhecer alguns países onde se fala a língua portuguesa. Conhecer alguns países onde existem importantes comunidades portuguesas. Conhecer alguns países onde se fala a língua portuguesa. Conhecer alguns países onde existem marcas da presença portuguesa. Conhecer alguns países onde existem importantes comunidades portuguesas. Identificar alguns países onde se fala a língua portuguesa. Identificar alguns países onde existem marcas da presença portuguesa. Indicar países onde existem importantes comunidades portuguesas. Relacionar a origem da diáspora portuguesa com eventos da História de Portugal dos séculos XV e XVI. Explicar as razões da diáspora portuguesa nos séculos XX/XXI. Compreender a relevância da diáspora para a difusão da língua e cultura portuguesas. Identificar países em que situam as principais comunidades portuguesas. Relacionar a origem da diáspora portuguesa com eventos da História de Portugal dos séculos XV e XVI. Explicar as razões da diáspora portuguesa nos séculos XX/XXI. Compreender a relevância da diáspora para a difusão da língua e cultura portuguesas. Identificar países em que situam as principais comunidades portuguesas. Identificar as principais etapas de integração de Portugal nas comunidades europeia e mundial no contexto de um processo iniciado depois da II Guerra Mundial Identificar, num friso cronológico, os principais eventos entre a II Guerra Mundial e a integração de Portugal na UE. Identificar, num friso cronológico, as datas que levaram à integração de Portugal nas diferentes organizações internacionais e europeias. Identificar, num friso cronológico, os principais eventos entre a II Guerra Mundial e a integração de Portugal na UE. Identificar, num friso cronológico, as datas que levaram à integração de Portugal nas diferentes organizações internacionais e europeias.
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    Dimensão Europeia daEducação | 19 | Referencial Relacionar a integração de Portugal na Europa e no Mundo, nos séculos XX e XXI, com o pós 25 de Abril de 1974 Perceber que o 25 de Abril de 1974 trouxe a democratização a Portugal. Compreender que a democratização do país possibilitou a integração de Portugal na Europa. Perceber que o 25 de Abril de 1974 trouxe a democratização a Portugal. Dar exemplos de algumas alterações ocorridas na sociedade portuguesa após o 25 de Abril de 1974. Identificar, num friso cronológico, alguns eventos que, após o 25 de Abril de 1974, culminaram na integração de Portugal na UE. Justificar por que motivo a adesão de Portugal à UE só se concretizou após o 25 de Abril de 1974. Localizar no tempo a data da adesão de Portugal à UE. Compreender a importância do processo democrático para a integração na UE. Dar exemplos das alterações ocorridas na sociedade portuguesa devidas à adesão e integração de Portugal na Europa comunitária. Justificar por que motivo a adesão de Portugal à UE só se concretizou após o 25 de Abril de 1974. Localizar no tempo a data da adesão de Portugal à UE. Compreender a importância do processo democrático para a integração na UE. Dar exemplos das alterações ocorridas na sociedade portuguesa devidas à adesão e integração de Portugal na Europa comunitária. Reconhecer a importância da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) na afirmação crescente da língua portuguesa no Mundo Perceber o que é a CPLP. Identificar os países membros da CPLP. Localizar os países membros da CPLP. Compreender os objetivos da CPLP. Localizar os países membros da CPLP. Compreender os objetivos da CPLP. Debater o papel e a importância da CPLP no contexto mundial.
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    | 20 |Dimensão Europeia da Educação Referencial TEMA 1: PORTUGAL,A EUROPA E O MUNDO SUBTEMA Representação de Portugal nas organizações internacionais DESCRITORES DE DESEMPENHO Identificar as principais organizações internacionais às quais Portugal pertence EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR 1.º CICLO 2.º CICLO 3.º CICLO SECUNDÁRIO Identificar a Unicef e a União Europeia como organizações internacionais às quais Portugal pertence. Identificar a Unicef e a União Europeia como organizações internacionais às quais Portugal pertence. Identificar algumas das principais organizações internacionais e respetivas agências às quais Portugal pertence (exemplo: NATO, ONU, Unicef, União Europeia…). Identificar as principais organizações internacionais às quais Portugal pertence (NATO, ONU e União Europeia). Conhecer os principais objetivos dessas organizações. Identificar as principais organizações internacionais às quais Portugal pertence (NATO, ONU, OCDE, Conselho da Europa, União Europeia, OEI, OSCE). Conhecer os objetivos dessas organizações. Compreender o significado da participação e integração de Portugal nas principais organizações internacionais Explicar o significado de participação de Portugal nessas organizações. Identificar representações dessas organizações em Portugal. Explicar o significado de participação de Portugal nessas organizações. Identificar representações dessas organizações em Portugal. Reconhecer os direitos e deveres de Portugal enquanto membro destas organizações Conhecer os direitos de Portugal enquanto membro destas organizações. Conhecer os deveres de Portugal enquanto membro destas organizações. Conhecer os direitos de Portugal enquanto membro destas organizações. Conhecer os deveres de Portugal enquanto membro destas organizações. Debater o significado da presença de Portugal nas organizações internacionais e europeias.
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    Dimensão Europeia daEducação | 21 | Referencial TEMA 2: PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DA UNIDADE EUROPEIA SUBTEMA Fundação e consolidação da União Europeia DESCRITORES DE DESEMPENHO Conhecer o processo de fundação e construção das três comunidades europeias no contexto pós II Guerra Mundial EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR 1.º CICLO 2.º CICLO 3.º CICLO SECUNDÁRIO Conhecer os países fundadores das comunidades europeias (CECA, CEE e EURATOM) Identificar os principais marcos da história europeia e mundial do século XX que explicam a relevância do projeto de construção da unidade europeia. Identificar as três comunidades europeias no contexto pós II Guerra Mundial: CECA, CEE e EURATOM. Assinalar as principais diferenças entre a CECA, CEE e EURATOM. Identificar os principais marcos da história europeia e mundial do século XX que explicam a relevância do projeto de construção da unidade europeia. Identificar as três comunidades europeias criadas no contexto pós II Guerra Mundial: CECA, CEE e EURATOM. Distinguir os objetivos e funções das comunidades europeias (CECA, CEE e EURATOM). Debater o motivo pelo qual se tornou necessário a fundação de diferentes comunidades europeias. Identificar os principais líderes / mentores da construção da unidade europeia Associar ideias de construção europeia aos respetivos mentores e líderes da construção da unidade europeia. Associar ideias de construção europeia aos respetivos mentores e líderes da construção da unidade europeia. Conhecer os contributos destes líderes/mentores para a construção europeia.
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    | 22 |Dimensão Europeia da Educação Referencial Identificar os Estados-membros da União Europeia e os sucessivos alargamentos Localizar no mapa da Europa alguns Estados-membros da União Europeia. Localizar no mapa da Europa alguns Estados- membros da União Europeia. Localizar no mapa da Europa os Estados-membros da União Europeia. Localizar no mapa da Europa os Estados- membros da União Europeia. Identificar, num friso cronológico, as várias fases do alargamento. Relacionar as fases do alargamento com eventos históricos. Localizar no mapa da Europa os Estados- membros da União Europeia. Identificar, num friso cronológico, as várias fases do alargamento. Relacionar as fases do alargamento com eventos históricos. Identificar os principais marcos e tratados da União Europeia até à década de 80 do século XX Conhecer os principais tratados da UE. Assinalar num friso cronológico os principais marcos e tratados da UE até a década de 80 do século XX. Conhecer os principais objetivos dos tratados. Refletir sobre as alterações originadas por esses tratados. Conhecer a missão, as instituições e os símbolos da União Europeia Reconhecer a bandeira da UE. Reconhecer a bandeira e o hino da UE. Conhecer alguns aspetos da missão da UE. Identificar algumas instituições da UE. Reconhecer os principais símbolos da UE. Identificar a missão da UE. Identificar as principais instituições da UE. Reconhecer os principais símbolos da UE. Identificar a missão da UE. Identificar as principais instituições da UE. Reconhecer os símbolos da UE.
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    Dimensão Europeia daEducação | 23 | Referencial Conhecer as atuais instituições da União Europeia Identificar as principais instituições Europeias: Parlamento Europeu, Conselho Europeu, Conselho da União Europeia, Comissão Europeia, Tribunal de Justiça da União Europeia,Tribunal de Contas, Banco Central Europeu, Comité Económico e Social Europeu. Conhecer a missão de cada uma delas. Identificar as principais instituições Europeias: Parlamento Europeu, Conselho Europeu, Conselho da União Europeia, Comissão Europeia, Tribunal de Justiça da União Europeia, Tribunal de Contas, Banco Central Europeu, Comité Económico e Social Europeu. Compreender a missão de cada uma delas. Reconhecer a importância das mesmas para a UE. Compreender como são constituídas as instituições europeias. Conhecer o processo de constituição das principais instituições europeias. Conhecer os diferentes organismos e agências da União Europeia em Portugal Identificar a missão e as funções dos diferentes organismos e agências da UE em Portugal: Representação da Comissão Europeia em Portugal (Centro Jean Monnet); Centro de Informação Europeia Jacques Delors; Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência; Agência Europeia da Segurança Marítima. Relacionar a presença dos organismos e agências da UE em Portugal com a aproximação do cidadão ao projeto europeu.
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    | 24 |Dimensão Europeia da Educação Referencial SUBTEMA Aprofundamento da integração europeia a partir de meados da década de 80 do século XX DESCRITORES DE DESEMPENHO Reconhecer o contributo da liderança de Jacques Delors no aprofundamento da integração europeia EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR 1.º CICLO 2.º CICLO 3.º CICLO SECUNDÁRIO Identificar os principais contributos de Jacques Delors para o aprofun- damento do processo de integração europeia. Reconhecer o papel de Jacques Delors no re- forço da importância da Comissão Europeia. Compreender o significado do Ato Único Europeu (1986) Descrever o contexto do Ato Único Europeu (AUE). Reconhecer a importância do AUE para a concretização do mercado interno. Identificar outras consequências do AUE nas regras de funcionamento das instituições europeias. Avaliar a importância do mercado único Conhecer a data da entrada em vigor do mercado único. Conhecer alguns dos benefícios do mercado único. Conhecer a data da entrada em vigor do mercado único. Enunciar os princípios fundamentais subjacentes ao mercado único. Refletir sobre os benefícios do mercado único.
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    Dimensão Europeia daEducação | 25 | Referencial Compreender a importância do Tratado de Maastricht no processo de integração europeia Identificar os três pilares da construção europeia consagrados no Tratado da União Europeia, assinado em Maastricht. Identificar direitos e deveres que caracterizam a cidadania europeia. Identificar os três pilares da construção europeia consagrados no Tratado da União Europeia, assinado em Maastricht. Reconhecer o salto qualitativo que representa o Tratado de Maastricht no processo de integração europeia. Relacionar o estatuto de cidadão europeu com o Tratado de Maastricht. Identificar os direitos e deveres que caracterizam a cidadania europeia. Compreender a importância da União Económica e Monetária (UEM) e da criação da moeda única Identificar o euro como moeda única. Identificar o euro como moeda única. Saber em que consiste a moeda única. Identificar os países da UE que adotaram o euro. Conhecer o conceito de moeda única. Identificar alguns critérios económicos estabelecidos para integrar a UEM. Identificar os países da UE que adotaram o euro. Reconhecer a importância da UEM no aprofundamento da integração europeia. Identificar os critérios económicos estabelecidos para integrar a UEM. Identificar as razões da não adesão à moeda única por parte de alguns Estados da UE. Identificar os países da UE que adotaram o euro.
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    | 26 |Dimensão Europeia da Educação Referencial TEMA 3: DESAFIOS EUROPEUS DA ATUALIDADE SUBTEMA A caminho de uma Europa sem fronteiras: o Espaço Económico Eu- ropeu e o Espaço Schengen DESCRITORES DE DESEMPENHO Compreender o processo evolutivo do Espaço Económico Europeu (EEE) EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR 1.º CICLO 2.º CICLO 3.º CICLO SECUNDÁRIO Definir o EEE e os seus objetivos. Compreender a cooperação entre a UE e os países da European Free Trade Association (EFTA). Compreender o significado dos acordos entre a UE e a Suíça. Conhecer o historial do Acordo de Schengen e a sua importância na construção da unidade europeia Identificar os objetivos e os países europeus subscritores do Acordo de Schengen. Conhecer o Espaço Schengen. Identificar os objetivos e os países europeus subscritores do Acordo de Schengen. Relacionar o EEE e o Espaço Schengen com o alargamento do espírito da unidade europeia. Tomam consciência da importância dos grandes movimentos migratórios dos povos na atualidade Identificar alguns fluxos migratórios dos povos na atualidade. Identificar alguns fluxos migratórios dos povos na atualidade. Identificar algumas causas dos grandes fluxos migratórios na atualidade (económicos, ambientais, bélicos, étnicos, etc.) Identificar alguns fluxos migratórios dos povos na atualidade. Conhecer as diferentes causas dos grandes fluxos migratórios na atualidade (económicos, ambientais, bélicos, étnicos, etc.) Identificar os grandes fluxos migratórios dos povos na atualidade. Compreender as diferentes causas dos grandes fluxos migratórios na atualidade (económicos, ambientais, bélicos, étnicos, etc.) Debater os desafios que se colocam resultantes dos fluxos migratórios. Identificar os grandes fluxos migratórios dos povos na atualidade. Compreender as diferentes causas dos grandes fluxos migratórios na atualidade (económicos, ambientais, bélicos, étnicos, etc.) Debater os desafios que se colocam resultantes dos fluxos migratórios.
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    Dimensão Europeia daEducação | 27 | Referencial SUBTEMA Construção da cidadania europeia DESCRITORES DE DESEMPENHO Conhecer os direitos e os deveres do cidadão europeu EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR 1.º CICLO 2.º CICLO 3.º CICLO SECUNDÁRIO Reconhecer alguns dos direitos de cidadania decorrentes da pertença à comunidade europeia. Conhecer alguns dos deveres fundamentais enquanto cidadão europeu. Reconhecer alguns dos direitos de cidadania decorrentes da pertença à comunidade europeia. Conhecer alguns dos deveres fundamentais enquanto cidadão europeu. Reconhecer os direitos de cidadania decorrentes da pertença à comunidade europeia. Conhecer os deveres fundamentais enquanto cidadão europeu. Compreender os valores fundamentais europeus Conhecer alguns dos valores fundamentais europeus. Conhecer os valores fundamentais europeus. Problematizar aspetos da realidade envolvente por referência aos valores fundamentais europeus. Reconhecer a importância da solidariedade na construção de uma Europa mais coesa Dar exemplos de políticas europeias que visam aprofundar a coesão social e económica da UE. Conhecer a iniciativa EU AidVolunteers e o seu papel na construção de uma Europa mais solidária. Relacionar a Cidadania europeia com o aprofundamento dos direitos dos cidadãos da União Europeia Reconhecer a importância da cidadania europeia no processo de integração dos cidadãos europeus. Reconhecer o papel do Tratado de Lisboa no reforço da cidadania europeia. Reconhecer que essa Cidadania contribui para a afirmação da identidade europeia.
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    | 28 |Dimensão Europeia da Educação Referencial SUBTEMA Estratégia Europa 2020 DESCRITORES DE DESEMPENHO Conhecer a Estratégia Europa 2020 (EE 2020) e as suas principais metas EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR 1.º CICLO 2.º CICLO 3.º CICLO SECUNDÁRIO Reconhecer algumas metas da EE 2020 no âmbito das áreas definidas. Identificar os objetivos a atingir por Portugal tendo por referência essas metas. Conhecer as prioridades da EE 2020. Reconhecer as grandes metas da EE 2020 no âmbito das cinco áreas definidas. Identificar os objetivos a atingir por Portugal tendo por referência as grandes metas estabelecidas para a EE 2020. Compreender a importância da Estratégia Europa 2020 para o crescimento dos países da UE Reconhecer o contributo de outros instrumentos da UE para a realização dos objetivos da estratégia Europa 2020, tais como, o mercado único, o orçamento da UE e a agenda externa da UE. Identificar as iniciativas que servem de apoio aos objetivos da estratégia nas diferentes áreas: crescimento inteligente, crescimento sustentável e crescimento inclusivo.
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    Dimensão Europeia daEducação | 29 | Referencial SUBTEMA Programa Europa para os Cidadãos 2014- 2020 DESCRITORES DE DESEMPENHO Conhecer o Programa Europa para os Cidadãos 2014-2020 EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR 1.º CICLO 2.º CICLO 3.º CICLO SECUNDÁRIO Conhecer alguns objetivos do Programa Europa para os Cidadãos 2014-2020. Identificar alguns exemplos de atividades que se enquadram no âmbito do Programa Europa para os Cidadãos 2014-2020. Reconhecer os principais objetivos do Programa Europa para os Cidadãos 2014- 2020. Apresentar exemplos de atividades que se enquadrem no âmbito do Programa Europa para os Cidadãos 2014-2020. Reforçar a memória histórica através do conhecimento e evocação de marcos históricos relevantes Reconhecer os marcos históricos relevantes evocados no âmbito deste programa. Tomar consciência da importância da memória coletiva para a promoção da paz e do bem- estar dos povos. Reconhecer os marcos históricos relevantes evocados no âmbito deste programa. Tomar consciência da importância da memória coletiva para a promoção da paz e do bem- estar dos povos. Compreender a importância da participação cívica e democrática na construção da Europa Relacionar o sentido de pertença à comunidade, com a cidadania europeia. Dar exemplos formas de exercer a cidadania europeia. Relacionar o sentido de pertença à comunidade, com a cidadania europeia. Compreender o processo de elaboração das políticas da UE. Refletir sobre a importância do envolvimento da sociedade civil na elaboração das políticas públicas da UE.
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    | 30 |Dimensão Europeia da Educação Referencial SUBTEMA A mobilidade na UE: o papel da Escola DESCRITORES DE DESEMPENHO Conhecer programas, projetos e intercâmbios de cooperação e promoção da cidadania europeia EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR 1.º CICLO 2.º CICLO 3.º CICLO SECUNDÁRIO Participar em atividades de geminação de escolas. Participar em atividades de geminação de escolas. Conhecer o programa Erasmus + nas suas várias dimensões. Demonstrar interesse em participar em projetos eTwinning. Conhecer o programa de geminação de cidades e escolas. Conhecer o programa Erasmus + nas suas várias dimensões. Demonstrar interesse em participar em projetos eTwinning. Conhecer o programa de geminação de cidades e escolas. Conhecer o programa Erasmus + nas suas várias dimensões. Demonstrar interesse em participar em projetos eTwinning. Conhecer o programa de geminação de cidades e escolas. Valorizar as oportunidades de mobilidade na UE Conhecer as possibilidades de mobilidade no espaço europeu (participação em projetos). Conhecer as possibilidades de mobilidade no espaço europeu (participação em projetos). Compreender a importância das oportunidades de mobilidade.
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    Dimensão Europeia daEducação | 31 | Referencial Refletir sobre a importância das redes de cooperação europeia Valorizar os contactos com as outras culturas. Valorizar a importância da diversidade cultural. Valorizar os contactos com outras culturas. Valorizar a importância da diversidade cultural. Valorizar os contactos com outras culturas. Valorizar a importância da diversidade cultural. Valorizar os contactos com outras culturas. Valorizar a importância da diversidade cultural. Valorizar os contactos com outras culturas. Valorizar a importância da diversidade cultural. Valorizar a aprendizagem de línguas Reconhecer algumas vantagens de saber falar diferentes línguas. Reconhecer algumas vantagens de saber falar diferentes línguas. Reconhecer as vantagens de saber falar diferentes línguas. Reconhecer a aprendizagem de línguas como um fator que favorece a mobilidade dos cidadãos e a integração europeia. Reconhecer a aprendizagem de línguas como um fator de promoção do diálogo intercultural. Reconhecer a aprendizagem de línguas como um fator que favorece a mobilidade dos cidadãos e a integração europeia. Reconhecer a aprendizagem de línguas como um fator de promoção do diálogo intercultural.
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    | 32 |Dimensão Europeia da Educação Referencial 6. Glossário Agências da UE No sentido de apoiar a ação das Instituições Europeias, foram criados mais de 30 organismos independentes com personalidade jurídica, designados por Agências da UE, as quais desempenham um papel importante no processo de tomada de decisão, concentrando as competências técnicas e especializadas disponíveis a nível europeu e nacional.A dispersão das agências pelos vários Estados-membros reforça a visibilidade da União. Em Portugal têm sede duas das agências:aAgência Europeia de Segurança Marítima e o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência. Aprendizagem ao Longo daVida De acordo com a Comunicação da Comissão intitulada Fazer da aprendizagem ao longo da vida uma realidade (2001) a aprendizagem ao longo da vida (ALV) constitui “toda a atividade de aprendizagem em qualquer momento da vida, com o objetivo de melhorar os conhecimentos, as aptidões e competências, no quadro de uma perspetiva pessoal, cívica, social e/ou relacionada com o emprego”. Neste âmbito, quer a Estratégia de Lisboa quer a sua sucessora a Estratégia Europa 2020 reconheceram a ALV enquanto elemento chave de resposta aos desafios que se colocam à União Europeia num mundo em mudança e num contexto de globalização. Procurando potenciar a ALV através de ações e políticas, a Comissão Europeia lançaria, em 2006, no quadro dos programas comunitários o Programa Aprendizagem ao Longo daVida (PALV, 2007-2013) que abrangia os programas – Erasmus, Comenius, Grundtvig, Leonardo da Vinci, Programa Transversal e Jean Monnet - contribuindo para o desenvolvimento de uma educação e formação de qualidade, sem as quais, as dificuldades presentes não poderão ser ultrapassadas.Terminado o Programa PALV 2007-2013, é criado o programa Erasmus+, que no período de 2014 a 2020 prosseguirá a ação do PALV. Erasmus+ O Erasmus+ é o programa da UE nos domínios da educação, da formação, da juventude e do desporto para o período de 2014-2020. A educação, a formação, a juventude e o desporto podem dar uma contribuição importante para ajudar a enfrentar as mudanças socioeconómicas, os principais desafios que a Europa terá de enfrentar até ao final da década e apoiar a execução da Agenda Política Europeia para o crescimento, o emprego, a justiça social e a inclusão. Combater os níveis crescentes de desemprego (em especial, entre os jovens) tornou-se uma das tarefas mais urgentes para os governos europeus. Demasiados jovens abandonam os estudos prematuramente e correm um sério risco de ficar desempregados e socialmente marginalizados. O mesmo risco impende sobre um elevado número de trabalhadores adultos com poucas qualificações.As tecnologias estão a mudar o modo como a sociedade funciona, sendo necessário assegurar que delas se faz o melhor uso.As empresas da UE têm de se tornar mais competitivas, pelo talento e a inovação A Europa precisa de sociedades mais inclusivas e coesas que permitam aos cidadãos desempenhar um papel ativo na vida democrática.A educação e o trabalho com jovens são elementos chave para prevenir a radicalização violenta, promovendo valores europeus comuns, fomentando a integração social, melhorando a compreensão intercultural e o sentido de pertença a uma comunidade. O Erasmus+ é um instrumento importante para promover a inclusão de pessoas oriundas de meios desfavorecidos, em especial os migrantes recém-chegados, em resposta a acontecimentos críticos que afetam os países europeus.
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    Dimensão Europeia daEducação | 33 | Referencial Outro desafio prende-se com o desenvolvimento do capital social entre os jovens, a capacitação dos jovens e com a sua capacidade para participar ativamente na sociedade, em coerência com as disposições do Tratado de Lisboa.A participação dos jovens na vida democrática da Europapode ser incentivada através de atividades de aprendizagem não-formal,destinadas a melhorar as capacidades e as competências dos jovens,assim como a sua cidadania ativa.Além disso, é necessário proporcionar às organizações de jovens e aos animadores de juventude oportunidades de formação e cooperação que desenvolvam o seu profissionalismo e a dimensão europeia da animação de juventude. Bons sistemas de educação e de formação e políticas de juventude eficazes podem contribuir para enfrentar estes desafios, dotando as pessoas das competências exigidas pelo mercado de trabalho e a economia, permitindo-lhes também desempenhar um papel ativo na sociedade e alcançar a realização pessoal. As reformas nos domínios da educação, da formação e da juventude podem contribuir para a consecução destes objetivos, com base numa visão partilhada entre os decisores políticos e as partes interessadas, em provas sólidas e numa cooperação entre os diferentes domínios e níveis. O Programa Erasmus+ é composto por três ações-chave.A ação-chave 1, Mobilidade individual para fins de aprendizagem.A mobilidade individual para fins de aprendizagem oferece oportunidades aos indivíduos (pessoal educativo e aprendentes) para que, enquadrados pelas instituições subvencionadas, possam melhorar as suas competências,melhorar a sua empregabilidade e ganhar consciência cultural.A ação-chave 2,Cooperação para a inovação e boas práticas, pretende que as organizações possam trabalhar em conjunto a fim de melhorar a sua oferta para os alunos e partilhar práticas inovadoras.Por fim,a ação-chave 3,Apoio à reforma das políticas, visa o apoio à Reforma das Políticas e abrange qualquer tipo de atividade cujo objetivo seja apoiar e facilitar a modernização dos sistemas de educação e formação. O Erasmus+ reúne os programas de Aprendizagem ao Longo da Vida (com os programas setoriais Erasmus, Leonardo da Vinci, Comenius e Grundtvig, Programa Transversal e Jean Monnet), o programa Juventude em Ação, e outros programas internacionais de cooperação (Erasmus Mundus, Tempus, Alfa e Edulink e ainda programas de cooperação com países industrializados no domínio do ensino superior). O Programa é da responsabilidade da Comissão Europeia, que gere o seu orçamento, define prioridades, metas e critérios; a Comissão gere também algumas ações centralizadas21 . Para além disso, em cada país do Programa22 , o programa é gerido pelas Agências Nacionais. Em Portugal, o Programa é gerido pela Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação (responsável pelas ações descentralizadas no âmbito da educação, formação, ensino superior e educação de adultos) e pela Agência Nacional Erasmus+ Juventude e Desporto (responsável pelas ações descentralizadas no âmbito da juventude e desporto).Algumas sub-ações são geridas a nível centralizado, pela Comissão Europeia. Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia A Carta agrega num texto único,pela primeira vez na história da UE,o conjunto dos direitos cívicos,políticos, económicos e sociais dos cidadãos europeus, assim como de todas as pessoas residentes no território da UE. Estes direitos encontram-se agrupados em 6 grandes capítulos: dignidade, liberdades, igualdade, solidariedade, cidadania e justiça. O sétimo capítulo define as disposições gerais. Assinada pela primeira vez a 7 de dezembro de 2000, em Nice, com a entrada em vigor a 1 de dezembro de 2009 do Tratado de Lisboa, a Carta dos Direitos Fundamentais adquiriu força jurídica vinculativa para 25 Estados-membros, uma vez que o Reino Unido e a Polónia negociaram situações de exceção para a aplicação da Carta nos seus territórios. 21 Consultar o Erasmus+ Programme Guide 2016 – versão PT. 22 Regulamento EU Nº 1288/ 2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Programa “Erasmus+” o programa da União para o ensino, a formação, a juventude, e o desporto e que revoga as Decisões 1719/2006/CE, nº 1720/2006/CE e nº 1298/2008/CE, artigo 24º.
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    | 34 |Dimensão Europeia da Educação Referencial A Carta visa exclusivamente proteger os direitos fundamentais das pessoas contra atos praticados pelas instituições da União Europeia e pelos Estados-membros, sempre que aplicam a legislação da União Europeia. Cidadania Europeia A cidadania corresponde a um vínculo jurídico entre o indivíduo e o respetivo Estado e traduz-se num conjunto de direitos e deveres.A Cidadania Europeia não substitui, antes complementa, a cidadania nacional. É cidadão da União Europeia qualquer pessoa que tenha a nacionalidade de um Estado-membro da União. Os cidadãos da União estão sujeitos aos direitos e deveres previstos nos Tratados, sendo-lhes reconhecido, nomeadamente: - a liberdade de circulação e de permanência em todo o território da União; - o direito de eleger e de ser eleito nas eleições municipais e nas eleições para o Parlamento Europeu no Estado-membro de residência; - a proteção por parte das autoridades diplomáticas e consulares de qualquer Estado-membro, se o país de que a pessoa é nacional não se encontrar representado num país terceiro; - o direito de petição ao Parlamento Europeu, o direito de recurso ao Provedor de Justiça Europeu e o direito de se dirigir às instituições e aos órgãos consultivos da União numa das línguas oficiais da UE e de obter uma resposta na mesma língua. A instituição da Cidadania Europeia demonstra a importância fundamental que a União Europeia confere a uma Europa construída com os cidadãos e para os cidadãos. Estados-membros A União Europeia começou por ser um conjunto de 6 países - República Federal da Alemanha, França, Itália, Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo – que se uniram numa Comunidade na sequência da 2ª Guerra Mundial para melhorar as condições de vida dos seus povos. Os resultados alcançados levaram à adesão de novos Estados.Assim em 1973, entraram a Dinamarca, a Irlanda e o Reino Unido e, em 1981, entrou a Grécia. Em 1986 verificou-se um novo alargamento, com a entrada de Portugal e da Espanha. No ano de 1995 entraram a Áustria, a Finlândia e a Suécia. Em maio de 2004, a União passou de 15 para 25 Estados-membros com a entrada dos seguintes países: Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia e República Checa.A entrada da Roménia e da Bulgária, em Janeiro de 2007, transformou a União Europeia numa equipa de 27 Estados-membros.Em julho de 2013,a Croácia integrou a UE como o 28.º Estado-membro. Estratégia Europa 2020 A Estratégia Europa 2020 representa a agenda económica comum da UE, preconizando uma estratégia de reforma a dez anos.Lançada pela Comissão Europeia,em março de 2010,estabelece três grandes prioridades: “Crescimento inteligente: desenvolver uma economia baseada no conhecimento e na inovação; Crescimento sustentável: promover uma economia mais eficiente em termos de utilização dos recursos, mais ecológica e mais competitiva; Crescimento inclusivo: fomentar uma economia com níveis elevados de emprego que assegure a coesão social e territorial.” No âmbito da Estratégia Europa 2020 foram identificados cinco grandes objetivos: 1) 75 % da população de idade compreendida entre 20 e 64 anos deve estar empregada; 2) 3 % do PIB da UE deve ser investido em I&D; 3) os objetivos em matéria de clima/energia 20/20/20 devem ser cumpridos (incluindo uma subida para 30 % do objetivo para a redução das emissões, se as condições o permitirem); 4) A taxa de abandono escolar precoce deve ser inferior a 10 %, e pelo menos 40 % da geração mais jovem deve dispor de um diploma de ensino superior; 5) 20 milhões de pessoas devem deixar de estar sujeitas ao risco de pobreza.
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    Dimensão Europeia daEducação | 35 | Referencial EURO Designação da moeda única europeia adotada pelo Conselho Europeu de Madrid, realizado a 15 e 16 de dezembro de 1995. A 1 de janeiro de 1999, às 00.00 horas, o EURO tornou-se a moeda oficial dos países da Zona Euro com uma taxa de conversão fixa para as respetivas moedas nacionais.As notas e moedas em Euros entraram em circulação a 1 de janeiro de 2002, embora a nova moeda já fosse utilizada, sob a forma de moeda escritural. Em janeiro de 2015, a Zona Euro representa 19 Estados-membros:Alemanha, Áustria, Bélgica, Espanha, Finlândia, França, Holanda, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Portugal, Grécia, Eslovénia, Malta, Chipre, Eslováquia, Estónia, Letónia e Lituânia. Globalização da Economia (Mundialização) A globalização designa o fenómeno de abertura das economias e das fronteiras, resultante do crescimento das trocas comerciais e dos movimentos de capitais, da circulação dos homens e das ideias, da divulgação da informação,dos conhecimentos e das técnicas,bem como do processo de desregulamentação.Simultaneamente geográfico e setorial, este processo não é recente, mas tem vindo a intensificar-se nos últimos anos. A globalização oferece múltiplas oportunidades, mas permanece um dos maiores desafios da União Europeia. No intuito de explorar plenamente o potencial de crescimento deste fenómeno e garantir uma repartição equitativa dos seus benefícios,a União tem zelado,através de uma governação multilateral,pela adoção de um modelo de desenvolvimento sustentável,com vista a conciliar os objetivos de crescimento económico,coesão social e proteção do ambiente. Instituições Europeias Ao participarem no projeto da União Europeia, os países (Estados-membros) delegam poderes de decisão a instituições comuns, trabalham em conjunto, procurando servir os interesses da União, dos seus cidadãos e dos Estados-membros.As instituições da União são: Banco Central Europeu Responsável pela gestão do euro, o Banco Central Europeu (BCE) trabalha em conjunto com os bancos centrais dos países da zona Euro que formam o Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC). São competências do BCE:fixar as principais taxas de juro para a zona euro;gerir as reservas de divisas da zona euro e comprar ou vender divisas sempre que necessário para manter o equilíbrio das taxas de câmbio;ajudar a assegurar uma supervisão adequada dos mercados e instituições financeiras pelas autoridades nacionais, bem como o bom funcionamento dos sistemas de pagamento;autorizar os bancos centrais dos países da zona euro a emitir notas de euro; acompanhar a evolução dos preços e avaliar os riscos para a sua estabilidade. Comissão Europeia Representa o interesse comum da União.Atualmente é composta por um Comissário de cada Estado-membro. Competências: Propõe as leis; assegura a aplicação das políticas; executa o orçamento; gere os programas comunitários; zela pelo cumprimento do direito comunitário; negoceia os acordos internacionais.
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    | 36 |Dimensão Europeia da Educação Referencial Conselho Europeu O Conselho Europeu reúne os Chefes de Estado ou de Governo de cada país da UE, o Presidente da Comissão Europeia,aAlta-Representante da UE para os Negócios Estrangeiros e para a Política de Segurança e o Presidente do Conselho Europeu, que preside às reuniões. Competências: Define as orientações políticas gerais da UE. Conselho da União Europeia Representa os governos nacionais. É constituído por um ministro de cada Estado-membro, de acordo com o assunto a debater (ex. ministros da agricultura, ambiente, etc.). Competências: Principal órgão legislativo e de decisão da UE; aprova grande parte da legislação comunitária em codecisão com o Parlamento Europeu; coordena as políticas económicas; aprova, em conjunto com o PE, o orçamento anual da União; coordena a cooperação entre os tribunais e as forças policiais dos países da UE. Parlamento Europeu É o único órgão diretamente eleito e aquele que verdadeiramente representa os cidadãos da UE. É eleito de cinco em cinco anos, desde 1979 por sufrágio universal direto.A partir das eleições de 2014 o número total de deputados é de 751. Competências: Controlo político sobre o funcionamento das restantes instituições; aprovação do orçamento da UE; aprovação da legislação comunitária em conjunto com o Conselho (codecisão). Tribunal de Justiça da UE Garante que as leis europeias são respeitadas. É composto por um juiz por cada Estado-membro. Competências: fiscaliza a legalidade dos atos das instituições da União Europeia; assegura o respeito, pelos Estados-membros,das obrigações decorrentes dosTratados;interpreta o direito da União a pedido dos juízes nacionais. Tribunal de Contas Europeu Controla as finanças da UE. É composto por um juiz por cada Estado-membro. Competências: guardião independente dos interesses financeiros dos cidadãos da União, efetua auditorias com o objetivo de avaliar se a gestão de fundos da UE é feita de forma correta; responsável pela elaboração do relatório de contas do exercício precedente para apresentação ao Parlamento Europeu e ao Conselho da UE; emite pareceres sobre propostas de legislação financeira e ações comunitárias em matéria de luta contra a fraude. A UE possui, ainda, outros órgãos consultivos, interinstitucionais, agências, etc., que desempenham funções específicas como, por exemplo, o Comité Económico e Social Europeu, o Comité das Regiões, o Banco Europeu de Investimento,o Provedor de Justiça,que poderão ser consultados em http://ec.europa.eu/portugal/ ligacoes/eu/index_pt.htm Línguas Oficiais da União Europeia As instituições da União Europeia dispõem atualmente,com base num regulamento do Conselho adotado por unanimidade, de 24 línguas oficiais de igual importância: alemão, búlgaro, checo, croata, dinamarquês, eslovaco, esloveno, espanhol, estónio, finlandês, francês, grego, húngaro, inglês, irlandês, italiano, letão, lituano, maltês,
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    Dimensão Europeia daEducação | 37 | Referencial neerlandês, polaco, português, romeno e sueco. As línguas representam um elevado valor patrimonial e simbólico,e nenhum país quer prescindir da utilização da sua língua. Cada documento oficial da União Europeia é traduzido em todas as línguas oficiais. Símbolos Europeus No sentido de permitir ao cidadão uma maior identificação com o projeto europeu, a União Europeia criou um conjunto de símbolos: Bandeira da UE Desde 1986 que a CE tem vindo a utilizar a bandeira adotada pelo Conselho da Europa que é constituída por um círculo de 12 estrelas douradas sobre fundo azul. O número de estrelas não tem qualquer relação com o número de Estados-membros, simbolizando os princípios da unidade, solidariedade e harmonia entre os povos da Europa. Hino A União Europeia tal como o Conselho da Europa adotou como hino a «Ode à Alegria», 4º andamento da 9.ª Sinfonia de Beethoven. Enquanto hino europeu não tem letra. Lema “Unida na diversidade” é o lema da União Europeia. Este lema significa que na UE os europeus estão unidos, trabalhando em conjunto pela paz e pela prosperidade,e que o facto de existirem diferentes culturas,tradições e línguas é um fator de riqueza. Dia da Europa A 9 de maio de 1950, o Ministro dos Negócios Estrangeiros da França, Robert Schuman, apresentou uma proposta de criação de uma Europa assente na partilha de recursos e na solidariedade entre os povos, fundamental para a manutenção da paz. Esta proposta, conhecida como “Declaração Schuman”, levou a que os Chefes de Estado e de Governo decidissem consagrar, na Cimeira de Milão de 1985, o dia 9 de maio como o Dia da Europa. No sentido de se aproximar dos cidadãos a UE tem vindo a promover um conjunto de iniciativas, como o passaporte europeu e a carta de condução uniformizada, assim como a atribuição de prémios, anualmente, em diversas áreas de atividade. União Europeia A União Europeia representa uma união de países democráticos europeus que partilham valores comuns e que se encontram empenhados num projeto de paz e prosperidade. De acordo com o artigo 2º do Tratado da União Europeia: A União funda-se nos valores do respeito pela dignidade humana, da liberdade, da democracia, da igualdade, do Estado de direito e do respeito pelos direitos do Homem, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias. Estes valores são comuns aos Estados-membros, numa sociedade caracterizada pelo pluralismo, a não discriminação, a tolerância, a justiça, a solidariedade e a igualdade entre homens e mulheres.
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    | 38 |Dimensão Europeia da Educação Referencial A União Europeia (UE) é uma organização com características únicas,abrangendo 28 países europeus.Instituída peloTratado da União Europeia (Maastricht, 1992), a União é, atualmente, em simultâneo, um projeto político, económico e jurídico. O Tratado de Lisboa, em vigor desde 1 de dezembro de 2009, conferiu à União Europeia personalidade jurídica, permitindo-lhe, assim, concluir acordos internacionais e aderir a organizações internacionais, agindo enquanto entidade única. Por via do Tratado de Lisboa a UE tornar-se-ia, assim, sucedânea da Comunidade Europeia. Mercado Único Europeu O Mercado Único Europeu foi lançado a 1 de janeiro de 1993 e assenta nas liberdades de circulação de pessoas, bens, serviços e capitais, beneficiando mais de 500 milhões de cidadãos. O mercado único proporciona ao cidadão da UE a liberdade de escolher onde viver, estudar ou trabalhar. Os trabalhadores podem procurar emprego em qualquer estado da União e os empregadores podem contratar trabalhadores de qualquer outro Estado-membro, independentemente da nacionalidade. As qualificações académicas e profissionais são reconhecidas em toda a União. Os consumidores beneficiam de uma escolha mais alargada, mais qualidade e preços mais baixos. As empresas podem operar sem restrições em todos os Estados-membros,sem terem que se preocupar com os direitos aduaneiros ou tarifas nas fronteiras da UE. Mobilidade para fins de Aprendizagem O Programa Erasmus+ propõe como conceito de learning mobility, ou mobilidade para fins de aprendizagem, A deslocação física para um país diferente do país de residência para frequentar estudos, formação ou outro tipo de aprendizagem não-formal ou informal; pode assumir a forma de estágios, programas de aprendizagem, intercâmbio de jovens, voluntariado, atividade docente ou a participação numa atividade de desenvolvimento profissional, e pode incluir atividades preparatórias, como formação na língua de acolhimento, bem como atividades relativas ao envio, acolhimento e follow-up.”23 União Económica e Monetária A União Económica e Monetária (UEM),consagrada noTratado de Maastricht (1992),preconizava a introdução de uma moeda única europeia, em 3 etapas: - 1.ª fase (de 1 de julho de 1990 a 31 de dezembro de 1993):livre circulação de capitais entre os Estados- membros; reforço da coordenação das políticas económicas e intensificação da cooperação entre os Bancos Centrais. - 2.ª fase (de 1 de janeiro de 1994 a 31 de dezembro de 1998): convergência das políticas económicas e monetárias dos Estados-membros (com vista a assegurar a estabilidade dos preços e uma situação sã para as finanças públicas);criação do Instituto Monetário Europeu (IME),o precursor do Banco Central Europeu (BCE), criado em junho de 1998. - 3.ª fase (desde 1 de janeiro de 1999): fixação irrevogável das taxas de câmbio e introdução da moeda única nos mercados cambiais e nos pagamentos eletrónicos;introdução do euro fiduciário.O Conselho do BCE assumiu, desde essa data, a responsabilidade pela condução da política monetária única da área do euro. Atualmente, a zona euro é composta por 19 Estados-membros. 23 Erasmus+ Programme Guide 2016 – versão PT, p. 330.
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    Dimensão Europeia daEducação | 39 | Referencial Face à crise económica e financeira que assolou a Europa, a UE e os seus Estados-membros adotaram uma série de decisões importantes para uma coordenação económica e orçamental mais forte, isto é, para que as economias interdependentes da UE encontrem o caminho de crescimento e de criação de emprego – plano de governação económica. Em março de 2012, seria assinado o Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária (conhecido como “pacto orçamental”), o qual entraria em vigor a 1 de janeiro de 2013.
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    | 40 |Dimensão Europeia da Educação Referencial 7. Bibliografia Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação Agência Nacional Erasmus+ Juventude em Ação www.erasmusmais.pt/ Comissão Europeia – Educação e Formação: http://ec.europa.eu/education/index_en.htm Texto da Carta dos Direitos Fundamentais: http://eurlex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:C:2010:083:0389:0403:pt:PDF A Cidadania Europeia no Portal Europa: http://europa.eu/pol/cit/index_pt.htm Comissão Europeia – Educação: http://ec.europa.eu/education/news/20130719-erasmus-plus-preparation_en.htm Portal Europa: http://europa.eu/about-eu/countries/member-countries/index_pt.htm Kid's Corner - Os países da UE: http://europa.eu/kids-corner/countries/flash/index_pt.htm Comissão Europeia - Estratégia Europa 2020: http://ec.europa.eu/europe2020/index_en.htm Comissão Europeia - Assuntos Económicos e Financeiros http://ec.europa.eu/economy_finance/euro/index_pt.htm Banco Central Europeu – Recursos didáticos: http://www.ecb.europa.eu/ecb/educational/html/index.pt.html Comissão Europeia – Globalização: http://ec.europa.eu/economy_finance/international/globalisation/index_pt.htm Banco Central Europeu http://www.ecb.europa.eu/home/html/index.en.html Comissão Europeia http://www.ecb.europa.eu/home/html/index.en.html
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    Dimensão Europeia daEducação | 41 | Referencial Conselho Europeu. http://www.european-council.europa.eu/ Conselho da União Europeia http://www.consilium.europa.eu/ Parlamento Europeu http://www.europarl.europa.eu/ Tribunal de Justiça da EU http://curia.europa.eu Tribunal de Contas Europeu http://www.eca.europa.eu/Pages/Splash.aspx Instituições várias: http://europa.eu/about-eu/institutions-bodies/index_pt.htm http://europa.eu/agencies/index_pt.htm Comissão Europeia - Multilinguismo http://ec.europa.eu/languages/index_pt.htm Comissão Europeia - Como funciona a UE http://europa.eu/about-eu/index_pt.htm Comissão Europeia - O Mercado Único http://ec.europa.eu/internal_market/index_en.htm Banco Central Europeu - União Económica e Monetária http://www.ecb.europa.eu/ecb/tasks/europe/emu/html/index.pt.html Comissão Europeia - Governação Económica http://ec.europa.eu/europe2020/europe-2020-in-a-nutshell/priorities/economic-governance/index_pt.htm Conselho Europeu – Pacto Europeu http://www.european-council.europa.eu/home-page/highlights/fiscal-compact-enters-into-force-on-1-january- -2013?lang=pt
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    | 42 |Dimensão Europeia da Educação Referencial 8. Referencias Bibliográficas (1). A história da União Europeia. Disponível em http://europa.eu/about-eu/eu-history/index_pt.htm (2). A UE por temas. Disponível em http://europa.eu/legislation_summaries/internal_market/index_pt.htm (3). Banco Central Europeu – Recursos didáticos. Disponível em http://www.ecb.int/ecb/educational/html/index.pt.html (4). Banco Central Europeu - União Económica e Monetária. Disponível em http://www.ecb.int/ecb/tasks/europe/emu/html/index.pt.html (5). Banco Central Europeu. Disponível em http://www.ecb.europa.eu/ (6). Canto dos mais novos. Disponível em http://europa.eu/kids-corner/index.htm (7). Carta dos Direitos Fundamentais. Disponível em http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:C:2010:083:0389:0403:pt:PDFCidadania europeia, Portal Europa, Disponível em http://europa.eu/pol/cit/index_pt.htm (8). COM(95) 590 final de 29.11.1995. Disponível em https://infoeuropa.eurocid.pt/registo/000037230/documento/0001/ (9). Comissão Europeia - assuntos Económicos e Financeiros. Disponível em http://ec.europa.eu/economy_finance/euro/index_pt.htm (10). Comissão Europeia - Estratégia Europa 2020. Disponível em http://ec.europa.eu/europe2020/index_en.htm (11). Comissão Europeia – Globalização. Disponível em http://ec.europa.eu/economy_finance/international/globalisation/index_pt.htm (12). Comissão Europeia - Governação Económica. Disponível em http://ec.europa.eu/europe2020/europe-2020-in-a-nutshell/priorities/economic-governance/index_pt.htm (13). Comissão Europeia – Multilinguismo. Disponível em http://ec.europa.eu/languages/index_pt.htm
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