Regulação da Educação Superior: limites e avanços

Regulação da Educação Superior: limites e avanços

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  Regulação da EducaçãoSuperior: limites e avanços SERES Ministério da Educação Setembro / 2015
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  Dados Gerais –Censo 2013 Cursos de Graduação Presencial EAD Total Cursos 30.791 1.258 32.049 Vagas 3.429.715 1.638.427 5.068.142 Matrículas 6.152.405 1.153.572 7.305.977 Matrículas em Licenciaturas 922.185 449.582 1.371.767 Matrículas demais cursos 5.230.220 703.990 5.934.210 Inscritos 11.945.079 1.429.360 13.374.439 Ingressos 2.227.545 515.405 2.742.950 Concluintes 829.938 161.072 991.010 Taxa de conclusão 37,2% 31,2% 36,1% Ocupação Geral 64,9% 31,5% 54,1%
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   2.391 Instituiçõesde Educação Superior Fonte: Censo da Educação Superior Número de IES - Censo 2013
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  Evolução do Númerode Matrículas em Cursos de Graduação (presencial e a distância) - Brasil – 2002-2013 Fonte: MEC / Inep
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  Órgãos competentes paraa Regulação/ Supervisão da Educação Superior (Sistema Federal) Ministro SERES INEP CNE CONAES CTAA
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  ATUAÇÃO DA SERES Desenvolvimento sociale econômico Qualidade, velocidade, uniformidade, transparência, comunicação Simplificação e racionalidade dos processos IMPACTO INTERNO IMPACTO NO SETOR IMPACTO NA SOCIEDADE
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  EIXOS DE AÇÃODA SERES •Inteligência regulatória; •Informação; •Comunicação; •Indicadores; •Indução
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  ESTRATÉGIAS DE ATUAÇÃO •Aperfeiçoar os mecanismos e instrumentos de regulação e supervisão: • Revisar os padrões e indicadores de qualidade; • Aperfeiçoar a comunicação com os agentes regulados e com os estudantes – controle social; • Capacitação dos Procuradores Institucionais (PIs) e elaboração de manuais.
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  ESTRATÉGIAS DE ATUAÇÃO •Expansão e interiorização da educação superior, com garantia da qualidade; • Expansão vinculada aos objetivos estratégicos do país; • Investimento estratégico na formação da força de trabalho;
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  ESTRATÉGIAS DE ATUAÇÃO •Fortalecer os procedimentos voltados para a inovação; • Ampliar e fortalecer a integração IES – empresas; • Identificação das melhores práticas do Setor.
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  • Calendário Regulatório ▫Portarias Normativas nº 01/2013, 01/2014 (alterações - PN nº 07/2014) e 24/2014 Prazo para preenchimento e pagto da taxa é o período do calendário e não mais 60 dias a partir da abertura. • Autorização ▫ PN nº 02/2013 (medicina) ▫ IN nº 4/2013 – Padrão decisório Autorizações + Critérios para dispensa de visita em autorização ▫ PN nº 20/2014 – padrão decisório Autorização dos cursos de Direito ▫ Novo Instrumento de Avaliação Institucional (INEP) Regulação da Educação Superior - Base Legal NORMATIVOS INTERNOS - SERES
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  Reconhecimento • IN nº1/2013 – Reconhecimento e renovação de reconhecimento EAD – vinculação de processos • IN nº 2/2014 – Padrão decisório Reconhecimento - presencial • NT nº 548/2014 – padrão decisório reconhecimento - presencial • NT nº 141/2013 – padrão decisório processos reconhecimento - passivo – presencial • NT nº 242/2014 - Replicação de atos de reconhecimento e renovação de reconhecimento para IES com autonomia em endereços no mesmo município REGULAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR - BASE LEGAL NORMATIVOS INTERNOS - SERES
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  REGULAÇÃO DA EDUCAÇÃOSUPERIOR - BASE LEGAL NORMATIVOS INTERNOS - SERES Renovação de Reconhecimento ▫ IN nº 3/2014 – Padrão decisório Renovação de Reconhecimento – Presencial ▫ NT nº 549/2014 – Padrão decisório renovação de reconhecimento – presencial ▫ NT nº 786/2013 – Fluxos e procedimentos – ciclo vermelho ▫ NT nº 636/2013 – Padrão decisório processos RR – passivo - presencial ▫ NT nº 806/2012 – Fluxos e procedimentos RR – ciclo azul ▫ NT nº 1188/2014 - Fluxos e procedimentos RR – ciclo verde ▫ Nota Técnica nº 1.189/2014 e Nota Técnica nº 1.190/2014
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  REGULAÇÃO DA EDUCAÇÃOSUPERIOR - BASE LEGAL NORMATIVOS INTERNOS - SERES • Aditamentos ▫ PN nº 3/2013 e 12/2013 – Procedimentos e Padrões decisórios para aumento de vagas de Medicina ▫ IN nº 2/2013 – Mudança de local de oferta ▫ IN nº 3/2013 – Alteração do número de vagas • Pós Lato Sensu ▫ IN nº 1 e 4/2014 – Cadastro pós Lato Sensu ▫ IN nº 1/2015 – Procedimentos para cumprimento da Instrução Normativa nº 1/2014
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  REGULAÇÃO DA EDUCAÇÃOSUPERIOR - BASE LEGAL NORMATIVOS INTERNOS - SERES • Medicina ▫ PN nº 02/2013, 03/2013 e 12/2013 – Procedimentos e Padrões decisórios para autorização (estoque) e aumento de vagas de Medicina ▫ PN nº 14/2014 – Habilitação para autorização de cursos de Medicina em Unidades Hospitalares ▫ Editais de seleção de municípios e IES • Política de Transferência Assistida ▫ PN nº 18/2013 e 5/2014 – Política de Transferência Assistida
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  REGULAÇÃO DA EDUCAÇÃOSUPERIOR - BASE LEGAL NORMATIVOS INTERNOS - SERES • Notas Técnicas Relevantes ▫ NT 344/2013 – Convalidação de Estudos ▫ NT 384/2013 – Cursos de Teologia ▫ NT 386/2013 – regularidade de instituições e cursos ▫ NT 387/2013 – Cursos de Educação Física ▫ NT 389/2013 – Acervo Acadêmico ▫ NT 390/2013 – Cobrança de taxas por serviços prestados por IES ▫ NT 391/2013 – Expedição de diplomas ▫ NT 392/2013 – Atuação de Conselhos Profissionais ▫ NT 461/2013 – Fotocópias de autos e documentos
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  Nº DE ATOSPUBLICADOS (PRÉ e PÓS SERES) Ato Ano 2011 2012 2013 2014 Autorização 965 564 1.199 1.488 Reconhecimento 1.696 2.744 1.833 1.444 Renovação de Reconhecimento 1.933 7.050 4.596 2.572 Autorização EAD 15 3 49 46 Reconhecimento EAD 27 4 298 199 Renovação de Reconhecimento EAD - - 1 47 Aditamentos 93 237 1.174 711 Credenciamento/recredenciamento 204 306 206 101 Total 4.933 10.908 9.356 6.608 Atos 2009 2010 Jan-abr/ 2011 Autorizações, reconhecimentos e renovação de reconhecimentos de cursos; aditamentos; credenciamentos e recredenciamentos de IES; transferência de mantença e unificação de mantidas. 2.325 2.999 1.620 TOTAL: 31.805
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  BALANÇO - SUPERVISÃO
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  Processos de Supervisão- DISUP 0 50 100 150 200 250 300 350 400 450 Até 2007 2008 2009 2010 2011 Pendente de Análise Solucionados/Com notificações ou atos
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  Processos de Supervisão- DISUP 428 62% 257 38% Total de processos DISUP - 1º/07/2014 a 30/06/2015 Solucionados/Com notificações ou atos Pendente de Análise