Abastecimento de Agua Atibaia Bragança Paulista Mairiporã

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS
CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
SUS SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Resolução SS 65 , de 12 de Abril de 2005.
( Publicado no D.O.E de 13/04/2005, seção 1. pág. 18 )

Estabelece os procedimentos e
responsabilidades relativos ao Controle
e Vigilância da Qualidade da Água para
Consumo Humano no Estado de São
Paulo e dá outras providências.

O Secretário da Saúde, com fundamento no inciso VI do artigo 200 da
Constituição Federal e na Portaria 518 de 25 de março de 2004 do Ministério da
Saúde, e:

Considerando a importância de garantir que a água destinada ao
consumo humano atenda ao padrão de potabilidade e esteja sujeita ao controle
e vigilância previstos pela legislação e pelas normas específicas, como medida
de prevenção de doenças e promoção da saúde;

Considerando os deveres e obrigações dos níveis federal, estadual e
municipal na vigilância da qualidade da água para consumo humano em sua
área de competência, conforme Portaria MS 518/2004, ou diploma legal que vier
a substituí-la;

Considerando os deveres e obrigações do responsável pela operação de
sistema e/ou solução alternativa de abastecimento de água, conforme Portaria
MS 518/2004 , ou diploma legal que vier a substituí-la;

Considerando que todo e qualquer sistema de abastecimento de água,
seja público ou privado, individual ou coletivo, está sujeito à fiscalização da
autoridade sanitária competente em todos os aspectos que possam afetar a
saúde pública conforme disposto no Artigo 18 da Lei Estadual 10083/98, ou
diploma legal que vier a substituí-la;

1


Considerando que o Centro de Vigilância Sanitária , no âmbito da
Secretaria de Estado da Saúde, é o responsável pela coordenação,
acompanhamento e normalização do PROÁGUA- Programa de Vigilância da
Qualidade da Água para Consumo Humano, conforme disposto na Resolução
Estadual SS 45 de 31/01/1992;

Considerando a relevância das ações desenvolvidas pelo Programa de
Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano “PROÁGUA” no
Estado de São Paulo, no contexto das ações integrais de saúde;

Considerando os princípios e diretrizes do SUS, conforme Lei federal
8080 de 19/09/1990;

Considerando a publicação da Portaria MS 518 de 25 de março de 2004
que revogou a Portaria MS 1469 de 29 de dezembro de 2000 ;

Considerando a necessidade de adequar os procedimentos do
PROÁGUA à legislação vigente, no tocante à relação entre os responsáveis
pelos Sistemas e Soluções Alternativas de Abastecimento de Água, os
Consumidores e a Autoridade Sanitária, resolve :

Artigo 1º - Para efeito desta Resolução são adotadas as seguintes
definições:

I. Água potável: Água para consumo humano cujos parâmetros
microbiológicos, físicos, químicos e radioativos atendam ao padrão de
potabilidade e que não ofereça riscos à saúde.

II. Sistema de abastecimento de água para consumo humano:
instalação composta por conjunto de obras civis, materiais e equipamentos,
destinada à produção e à distribuição canalizada de água potável para

2


populações, sob a responsabilidade do poder público, mesmo que administrada
em regime de concessão ou permissão.

III. Solução alternativa de abastecimento de água para consumo
humano: toda modalidade de abastecimento coletivo de água distinta do sistema
de abastecimento de água, incluindo, entre outras, fontes, poços comunitários,
distribuição por veículo transportador, instalações condominiais horizontais e
verticais, estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e
destinados ao lazer.

Artigo 2º - É dever e obrigação da Secretaria de Estado da Saúde
promover e acompanhar a vigilância da qualidade da água para consumo
humano em sua área de competência, em articulação com o nível municipal e os
responsáveis pelo controle de qualidade da água, nos termos da legislação que
regulamenta o SUS e Portaria MS 518/2004 , ou diploma legal que vier a
substituí-la.

Artigo 3º - É dever e obrigação da Secretaria Municipal de Saúde exercer
a vigilância da qualidade da água para consumo humano em sua área de
competência, em articulação com os responsáveis pelo controle da qualidade
da água, nos termos da legislação que regulamenta o SUS e Portaria MS
518/2004 , ou diploma legal que vier a substituí-la.
.
Artigo 4º - É dever e obrigação do responsável pela operação do sistema
e/ou solução alternativa de abastecimento de água exercer o controle da
qualidade da água de acordo com a Portaria MS 518/2004, ou diploma legal que
vier a substituí-la.
.
Artigo 5º - É dever do usuário, construir e/ou manter, as instalações
hidráulicas e sanitárias de seu imóvel em condições que garantam a
manutenção da qualidade da água fornecida, bem como evitar o
3


comprometimento da qualidade da água na rede de distribuição do sistema ou
solução alternativa de abastecimento de água.

Artigo 6º - Cabe ao(s) responsável(is) pela operação de sistema e/ou
solução alternativa de abastecimento de água apresentar a autoridade sanitária
municipal de sua localidade, os seguintes documentos:

I – Anualmente, até o dia 20 de março, o cadastro atualizado conforme
modelo Anexo I.

II – Anualmente, até o dia 20 de janeiro, o plano de amostragem do ano
corrente, da saída do tratamento e da rede de distribuição/ pontos de consumo,
conforme modelo Anexo II.

III – Mensalmente, até o dia 20 de cada mês, o relatório mensal referente
ao mês anterior do controle da qualidade da água da saída do tratamento e da
rede de distribuição/pontos de consumo, conforme modelos Anexos III e IV.
Parágrafo único: Os sistemas e soluções alternativas de abastecimento
de água que realizam número de análises superior ao mínimo estabelecido pela
Portaria MS 518/2004, ou instrumento normativo que vier a substituí-la, devem
apresentar, nos relatórios, a totalidade das analises efetuadas e respectivos
resultados analíticos.

Artigo 7º - A autoridade sanitária municipal a seu critério e a qualquer
tempo realizará inspeção nos sistemas e nas soluções alternativas de
abastecimento de água de modo a avaliar o potencial de risco para a saúde
pública, notificando os responsáveis pelos sistemas e soluções alternativas a
sanar a(s) irregularidade(s) detectada(s).

Artigo 8º - A autoridade sanitária municipal deve solicitar aos
responsáveis pelos sistemas e soluções alternativas de abastecimento de água

4


a apresentação de dados sobre outros parâmetros de qualidade de água no
caso de suspeita ou comprovação de presença de agentes físicos, químicos,
biológicos e radioativos na saída do tratamento, na rede de distribuição ou no
manancial.

Artigo 9º - A autoridade sanitária municipal deve encaminhar a Vigilância
Epidemiológica do seu município, os resultados anômalos dos parâmetros
microbiológicos, resultante das análises de controle e vigilância, e outros
resultados que aquela julgar necessário, com os respectivos endereços de
ocorrência para verificação de impactos a saúde decorrentes da anomalia
identificada.

Parágrafo único - A autoridade sanitária municipal deve encaminhar,
trimestralmente, ao responsável pelo Programa de Saúde Bucal do município,
dados referentes ao monitoramento dos teores de flúor, das águas destinadas
ao consumo humano.

Artigo 10 - Cabe a autoridade sanitária municipal a manutenção
atualizada dos registros no sistema de informações de qualidade da água,
definido pelo nível federal e/ou estadual, e o envio de informações das ações
do “PROÁGUA” desenvolvidas pelo município, à autoridade sanitária estadual
regional.

Artigo 11 - Os veículos transportadores de água deverão atender a
Portaria MS 518/2004 e a Resolução Estadual SS 48 de 31/03/99, ou
instrumento normativo que vier a substituí-las.

Artigo 12 -. Ficam os sistemas de abastecimento de água obrigados a
manter a concentração de íon fluoreto no intervalo 0,6 a 0,8 mg/L.

5


Parágrafo Único. Outros teores serão aceitos mediante comprovação do
atendimento da Portaria 635/BSB de 26/12/75 e Resolução Estadual SS 250 de
26/04/1995, ou instrumento normativo que vier a substituí-las.

Artigo 13 - Para fins de determinação de trihalometanos (THM), na
rede de distribuição, deverão ser eleitos como local de amostragem os pontos de
consumo mais distantes da entrada da rede e/ou dos reservatórios de
distribuição, respeitando os critérios para elaboração do Plano de Amostragem
constantes na Portaria MS 518/2004, ou instrumento normativo que vier à
substituí-la.

.

Artigo 14 – Fica proibida a utilização de dados de qualidade da água pelo
consumidor, para propaganda, comercialização de produtos ou outros fins que
possam prejudicar o desempenho e a qualidade do serviço prestado pelo
sistema e/ou solução alternativa de abastecimento de água.

Artigo 15 - O não atendimento ao estabelecido na presente resolução,
pelos responsáveis dos sistemas ou soluções alternativas de abastecimento de
água, constitui infração sanitária, com sanções administrativas previstas em
legislação especifica.

Artigo 16 - Os dispositivos constantes nesta Resolução tem como
referência a Portaria Federal MS 518 de 25 de março de 2004, ou outro diploma
legal que vier a substituí-la, complementá-la ou alterá-la desde que a presente
Resolução não apresente disposições em contrário à legislação em vigor no
âmbito nacional.

6


Artigo 17- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação
ficando revogada a Resolução SS 04/2003 e disposições em contrário,
retroagindo seus efeitos a 25 de março de 2004.

JOSÉ DA SILVA GUEDES
Secretário de Estado da Saúde

7



ANEXO I da Resolução SS 65 de 12 de maio de 2005

Cadastro do Sistema /Solução Alternativa de
Abastecimento de Água para Consumo Humano

Nome do Sistema/Solução Alternativa:

Regional de Saúde: Município/UF: Código IBGE:

1. IDENTIFICAÇÃO DO SISTEMA/SOLUÇÃO ALTERNATIVA

Sistema Público

Solução Alternativa

Individual

Coletiva

Endereço do Sistema/Solução Alternativa

Rua: nº Bairro:
Município/UF: CEP:
Fone/FAX:
e-mail:

Nome do Órgão, Empresa ou Entidade Responsável:

CNPJ:
Endereço Administrativo:
Rua: nº Bairro:
Município/UF: CEP:
Fone/FAX:
e-mail:
Nome do Responsável Legal:
Nome do Responsável Técnico:
Formação :
Número do Registro no Conselho/ Unidade da Federação:

1



Abastece a Sede do Município
sim não
Município Sede - Listar Distrito (s) e localidade(s) que abastece:

Empreendimento(s) que abastece:
(preencher somente no caso de soluções alternativas,quando for o caso)

Outros Municípios que abastece – Listar Distrito (s) e localidade (s )que abastece, por
Município:

Data do Cadastro:

2. DADOS TÉCNICOS

População Abastecida: % População Abastecida:

Categorias Ligações Existentes Economias Com Hidrômetro
Existentes
Residencial
Comercial
Industrial
Pública
TOTAL

3. DESCRIÇÃO DO SISTEMA / SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Outorga ( DAEE)

Manancial Nome Classe Vazão Média Número Data de
3
Mensal(m ) Vencimento
Água de Superfície
Rio
Lago
Represa
Outros
Poço Raso
Poço Profundo
Fonte/Nascente
Água de chuva

Coordenadas do Ponto de Captação
Longitude (grau/min/seg): Latitude (grau/min/seg):

2



Tipo de Suprimento
(Preencher somente no caso de soluções alternativas, quando for o caso)
Caminhão-pipa Sem tratamento Com tratamento
Chafariz Bica/Fonte Sem tratamento Com tratamento
Outros.Especificar: Sem tratamento Com tratamento

Tipo de Manancial
Tratamento Superficial Subterrâneo Produtos Utilizados*
Sem tratamento sim não sim não
Gradeamento sim não sim não
Caixa de Areia sim não sim não
Aeração sim não sim não
Pré-cloração sim não sim não
Coagulação/Floculação sim não sim não
Decantação sim não sim não
Flotação sim não sim não
Filtração sim não sim não
Desinfecção Cloro Cloro

Ozônio Ozônio

Ultravioleta Ultravioleta

Outros Outros
Correção de pH sim não sim não
Fluoretação sim (Adicionado) sim (Adicionado)

Natural Natural

não não
Outros Tipos de Tratamentos sim não sim não
Especificar:

Obs: Preencher para cada unidade de tratamento que compõe o sistema ou solução alternativa.
* Descrever os produtos utilizados para cada etapa do tratamento.

Reservação
3
Número de Reservatórios: Capacidade Total( m ):
Com que freqüência realiza a limpeza: (meses)

3



Rede de Distribuição
Existe cadastro da rede Índice de perdas
Sim.Abrangência: ________% Sim. _____________%

Não Não
Extensão Total da rede:
Rede constituída de material : Amianto Ferro Fundido PVC
Outros.Especificar:
Existe programa de descarga Sim . Número de pontos: ____________________.

Não
Não existe rede de distribuição/rede canalizada.
(preencher somente no caso de soluções alternativas, quando for o caso)

Laboratório do Controle de Qualidade
Próprio Terceirizado
Nome:
Rua: nº Bairro:
Município/UF: CEP:
Fone/FAX:
e-mail:
Não realiza controle.

4. DADOS GERAIS

Média anual do consumo per capita (L/hab/dia):

Descrição das melhorias realizadas no Sistema/Solução Alternativa no último ano:

Previsão de implementação/implantação de melhorias (descrição e cronograma)

Possui serviço de atendimento ao consumidor
Sim

Não

4



CROQUI DO SISTEMA/SOLUÇÃO ALTERNATIVA:

Obs: No croqui deverá constar a localização com as indicações mínimas: Manancial ( MAN) /
ETAS (ETA) ou Ponto de Captação (PC) / Reservatórios ( RES) / Pontas de Rede ( PR)

Nome do responsável pelo preenchimento do cadastro/cargo:

Assinatura do responsável pelo preenchimento do cadastro:

Assinatura do responsável Legal/Responsável Técnico:

Cargo:_

Local e data:___ _________/____/___________.

5

ANEXO II DA RESOLUÇÃO SS 65 de 12 de Abril de 2005
Plano de Amostragem
Ano: ______________________. Sistema/Solução Alternativa:______________________________________________________
Município:_______________________________. Data: _______/________/__________.

Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho
Análise Saída Rede Saída Rede Saída Rede Saída Rede Saída Rede Saída Rede
Tratamento Distribuição Tratamento Distribuição Tratamento Distribuição Tratamento Distribuição Tratamento Distribuição Tratamento Distribuição
1.parâmetro 3.quantidade 3.quantidade 3.quantidade 3.quantidade 3.quantidade 3.quantidade 3.quantidade 3.quantidade 3.quantidade 3.quantidade 3.quantidade 3.quantidade

2.metodologia 4.freqüência 4.freqüência 4.freqüência 4.freqüência 4.freqüência 4.freqüência 4.freqüência 4.freqüência 4.freqüência 4.freqüência 4.freqüência 4.freqüência

1. 3. 3. 3. 3. 3. 3. 3. 3. 3. 3. 3. 3.

2. 4. 4. 4. 4. 4. 4. 4. 4. 4. 4. 4. 4.

1. 3. 3. 3. 3. 3. 3. 3. 3. 3. 3. 3. 3.

2. 4. 4. 4. 4. 4. 4. 4. 4. 4. 4. 4. 4.

1. 3. 3. 3. 3. 3. 3. 3. 3. 3. 3. 3. 3.

2. 4. 4. 4. 4. 4. 4. 4. 4. 4. 4. 4. 4.

1. 3. 3. 3. 3. 3. 3. 3. 3. 3. 3. 3. 3.

2. 4. 4. 4. 4. 4. 4. 4. 4. 4. 4. 4. 4.

1. 3. 3. 3. 3. 3. 3. 3. 3. 3. 3. 3. 3.

2. 4. 4. 4. 4. 4. 4. 4. 4. 4. 4. 4. 4.

1. 3. 3. 3. 3. 3. 3. 3. 3. 3. 3. 3. 3.

2. 4. 4. 4. 4. 4. 4. 4. 4. 4. 4. 4. 4.

Legenda:
1.especificar o parâmetro analisado 3. especificar a quantidade de amostras
2. especificar a metodologia de análise 4. especificar a freqüência das análises
Preenchido por: Nome: __________________________________________.Ass: ___________________________________________
Cargo:___________________________________________________________________________.
Responsável Técnico (nome):______________________________________ Ass: ___________________________________________.
Responsável Legal( nome):________________________________________ Ass: ____________________________________________.
Cargo:_______________________________________________________________________________________

Plano de Amostragem
Ano: ______________________. Sistema/Solução Alternativa:______________________________________________________
Município:_______________________________. Data: _______/________/__________.

Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
Análise Saída Rede Saída Rede Saída Rede Saída Rede Saída Rede Saída Rede
Tratamento Distribuição Tratamento Distribuição Tratamento Distribuição Tratamento Distribuição Tratamento Distribuição Tratamento Distribuição
1.parâmetro 3.quantidade 3.quantidade 3.quantidade 3.quantidade 3.quantidade 3.quantidade 3.quantidade 3.quantidade 3.quantidade 3.quantidade 3.quantidade 3.quantidade

2.metodologia 4.freqüência 4.freqüência 4.freqüência 4.freqüência 4.freqüência 4.freqüência 4.freqüência 4.freqüência 4.freqüência 4.freqüência 4.freqüência 4.freqüência

1. 3. 3. 3. 3. 3. 3. 3. 3. 3. 3. 3. 3.

2. 4. 4. 4. 4. 4. 4. 4. 4. 4. 4. 4. 4.

1. 3. 3. 3. 3. 3. 3. 3. 3. 3. 3. 3. 3.

2. 4. 4. 4. 4. 4. 4. 4. 4. 4. 4. 4. 4.

1. 3. 3. 3. 3. 3. 3. 3. 3. 3. 3. 3. 3.

2. 4. 4. 4. 4. 4. 4. 4. 4. 4. 4. 4. 4.

1. 3. 3. 3. 3. 3. 3. 3. 3. 3. 3. 3. 3.

2. 4. 4. 4. 4. 4. 4. 4. 4. 4. 4. 4. 4.

1. 3. 3. 3. 3. 3. 3. 3. 3. 3. 3. 3. 3.

2. 4. 4. 4. 4. 4. 4. 4. 4. 4. 4. 4. 4.

1. 3. 3. 3. 3. 3. 3. 3. 3. 3. 3. 3. 3.

2. 4. 4. 4. 4. 4. 4. 4. 4. 4. 4. 4. 4.

Legenda:
1.especificar o parâmetro analisado 3. especificar a quantidade de amostras
2. especificar a metodologia de análise 4. especificar a freqüência das análises
Preenchido por: Nome: __________________________________________.Ass: ___________________________________________
Cargo:___________________________________________________________________________.
Responsável Técnico (nome):______________________________________ Ass: ___________________________________________.
Responsável Legal( nome):________________________________________ Ass: ____________________________________________.
Cargo:_______________________________________________________________________________________


Anexo III da Resolução Estadual SS 65 de 12 de Abril de 2005.

Controle de Qualidade da Água de Consumo Humano
Relatório Mensal do Sistema de Abastecimento de Água

Município:
Nome Sistema: Mês/Ano: _____/_____/

responsável:
Órgão/Empresa/Entidade responsável:

Saída do Tratamento Sistema de Distribuição
Parâmetros
Amostras Amostras Fora do Amostras Amostras Fora do
previstas realizadas padrão previstas realizadas padrão
Turbidez
Cloro residual livre
Cloro combinado(1)
Coliforme Totais
Coliforme
Termotolerantes/
Escherichia coli
Contagem Bactéria
Heterotróficas
pH
Cor aparente
Odor
Gosto
Fluoreto
(1)Preenchimento obrigatório para sistemas que utilizam cloroamoniação.
Turbidez/ Média Mensal (UT)
Turbidez /Valor Máximo encontrado (UT)
Cloro residual Livre /média mensal (mg/L)
Cloro residual livre/Valor mínimo encontrado
(mg/L)


Parâmetros
Inorgânicos Saída do Tratamento Sistema de Distribuição

NA* NA*
Antimônio
Arsênio
Bário
Cádmio
Cianeto
Chumbo
Cobre
Cromo
Mercúrio
Nitrato (como N)
Nitrito (comoN)
Selênio (comoN )
Zinco
Xileno
*NA – Não se aplica

Agrotóxicos
NA* NA*
Alaclor
Aldrin e Dieldrin
Atrazina
Bentazona
Clordano
(isômeros)
2,4 D
DDT (isômeros)
Endossulfan
Endrin
Glifosato
Heptacloro e
Heptacloro epóxido
Hexaclorobenzeno
Lindano (γ-BHC)
Metolacloro
Metoxicloro
Molinato
Pendimetalina
Pentaclorofenol
Permetrina
Propanil
Simazina
Trifularina


Parâmetro
Orgânicos Saída do Tratamento Sistema de Distribuição

NA* NA*
Acrilamida
Benzeno
Benzo(a)pireno
Cloreto de Vinila
1,2 Dicloroetano
1,1 Dicloroeteno
Diclorometano
Estireno
Tetracloreto de
Carbono
Tetracloroeteno
Triclorobenzenos
Tricloroeteno

Parâmetro
Cianotoxinas Saída do Tratamento Sistema de Distribuição

NA* NA*
Microcistinas

Parâmetros
DESINFETANTES E Saída do Tratamento Sistema de Distribuição
PRODUTOS
SECUNDÁRIOS DA
DESINFECÇÃO Amostras Amostras Fora do Amostras Amostras Fora do
NA* NA*
Bromato
Clorito
Monocloramina
2,4,6 Triclorofenol
Trihalometanos
Total


Parâmetro
Radioatividade Saída do Tratamento Sistema de Distribuição

NA* NA*
Radioatividade alfa
global
Radioatividade beta
global

Demais parâmetros

NA* NA*
Alumínio
Amônia (como NH3)
Cloreto
Dureza
Etilbenzeno
Ferro
Manganês
Monoclorobenzeno
Sódio
Sólidos dissolvidos
totais
Sulfato
Sulfeto de Hidrogênio
Surfactantes
/AgentesTensoativos
Tolueno

2.1. JUSTIFICATIVA PARA A REALIZAÇÃO DE UM NÚMERO DE ANÁLISES
INFERIOR AO PREVISTO NO PLANO DE AMOSTRAGEM

PARÂMETRO JUSTIFICATIVA


2.2. LOCALIZAÇÃO DOS PONTOS FORA DO PADRÃO DA ÁGUA DO SISTEMA DE
ABASTECIMENTO

Parâmetro Local da Coleta Data de Resultado da Descrever as providências tomadas Data e Resultado da
coleta amostra Recoleta

Reclamações de falta d’água
Não.
Sim. Número de reclamações
Não tem informação

Reparos na rede
Não se aplica
Sim. Número de reparos
Intermitência do serviço de água:
Sim Nº de domicílios :
Não

Responsável Legal/Técnico:
Assinatura:
Data do preenchimento: ____/____/____



Anexo IV da Resolução Estadual SS 65 de 12 de abril de 2005.

Controle de Qualidade da Água de Consumo Humano
Relatório Mensal da Solução Alternativa de Abastecimento
de Água

Município: Nome Solução
Alternativa: Mês/Ano: _____/_____/

Órgão/Empresa/Entidade
Órgão/Empresa/Entidade responsável:

Saída do Tratamento Ponto de Consumo
Parâmetros
NA* NA*
Turbidez
Cloro residual livre
Coliforme Totais
Coliforme
Termotolerantes/
Escherichia coli
Contagem Bactéria
Heterotróficas
PH
Cor aparente
Odor
Gosto
Fluoreto

* NA: não se aplica.
Turbidez/ Média Mensal (UT)
Turbidez /ValorMáximo encontrado (UT)
Cloro residual Livre/ média mensal (mg/L)
Cloro residual Livre/Valor mínimo encontrado
(mg/L)



2.1. JUSTIFICATIVA PARA A REALIZAÇÃO DE UM NÚMERO DE ANÁLISES
INFERIOR AO PREVISTO NO PLANO DE AMOSTRAGEM
PARÂMETRO JUSTIFICATIVA

2.2. LOCALIZAÇÃO DOS PONTOS FORA DO PADRÃO DA ÁGUA NA SOLUÇÃO
ALTERNATIVA
Parâmetro Local da Coleta Data de Resultado da Descrever as providências tomadas Data e Resultado
coleta amostra da Recoleta

Reclamações de falta d’água
Não.
Sim. Número de reclamações

Reparos na rede
Não se aplica
Sim. Número de reparos
Intermitência do serviço de água:
Sim Nº de domicílios :
Não

Responsável Legal/Técnico:
Assinatura:
Data do preenchimento: ____/____/____

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