Revista de Desenvolvimento Econômico Territorial – Edição especial – Concurso de Boas Práticas de ADs

A Revista de Desenvolvimento Econômico Territorial tem por finalidade publicar
artigos sobre desenvolvimento econômico local com foco nos pequenos negócios
e inclusão produtiva. Esta obra está licenciada sob a licença Creative Commons
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Sumário
7 O Desenvolvimento Territorial Sustentável a partir da
Escala Local
21 A Experiência da Iniciativa art do PNUD na América
Latina em Desenvolvimento Econômico Local
33 Desenvolvimento Territorial e Economia Solidária
(ESOL): conexões com a geração local de trabalho
e renda
46 Agente de Desenvolvimento – um elo entre a
administração pública municipal e os pequenos
negócios
55 A Contribuição do Instituto Sicoob PR com o
Desenvolvimento Local e Sustentável por meio
da Disseminação da Cultura Cooperativista
62 NIT (Núcleo de Inteligência Territorial) –
A importância dos indicadores municipais

REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO TERRITORIAL | 5
Apresentação
E
m tempos em que a fronteira entre o
global e o territorial se torna cada vez
mais sutil, a formulação de estratégias
de desenvolvimento que consideram interes-
ses dos atores locais numa perspectiva de longo
prazo configura-se como uma tendência e, ao
mesmo tempo, um desafio aos diversos países.
Se, por um lado, os fluxos comerciais e finan-
ceiros não levam em conta as configurações so-
ciais e os arranjos econômicos pré-existentes em
localidades cada vez mais expostas às incerte-
zas globais, de outro se observa a crescente va-
lorização de iniciativas autônomas e
participativas de agentes que buscam
protagonizar o processo de desenvol-
vimento a partir de suas especificida-
des territoriais.
Neste sentido, Joan Noguera
faz uma reflexão acerca da sustenta-
bilidade do desenvolvimento territo-
rial,a partir de uma indagação funda-
mental: em que medida o processo de
descentralização protagonizado por
atores locais incorpora ferramentas,
técnicas e políticas que levem em conta os de-
safios da mundialização? Em seu artigo,o pro-
fessor do Instituto Interuniversitário de Desen-
volvimento Local da Universidade de Valência
(Espanha) reforça a importância das estratégias
de desenvolvimento incorporarem como obje-
tivo finalístico a manutenção ou elevação dos
indicadores de bem-estar e qualidade de vida
dos habitantes do território.Além de apresentar
aspectos teóricos e conceituais, Noguera esbo-
ça algumas propostas práticas para aumentar a
sustentabilidade dos processos de desenvolvi-
mento local.
Em outro texto repleto de exemplos prá-
ticos adotados por cinco países da América La-
tina (Bolívia, Equador, El Salvador, Uruguai e
República Dominicana), Olivier Hidalgo ex-
põe a estratégia do Programa das Nações Uni-
das para o Desenvolvimento para articulação
de agentes e políticas nos territórios. A Inicia-
tiva ART (Articulação de Redes Territoriais e
Temáticas de Cooperação com o Desenvolvi-
mento Humano) prevê, dentre outros aspec-
tos, o acompanhamento técnico aos governos
locais para o desempenho de novas responsa-
bilidades oriundas do processo de descentrali-
zação política.
A contribuição da Organização Interna-
cional doTrabalho – outra importante institui-
ção multilateral – para o debate e elaboração de
projetos relacionados ao desenvolvimento eco-
nômico local é abordada no artigo de Leandro
Moraes e Roberto DiMeglio. Os autores bus-
cam traçar conexões entre economia solidária
‘‘ Estratégias de desenvolvimento que
consideram interesses dos atores locais
numa perspectiva de longo prazo
conf igura-se como uma tendência.
’’

6 | REVISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO TERRITORIAL
e desenvolvimento territorial,especialmente no
que diz respeito à realização de ações locais que
levam em conta as raízes das comunidades. O
texto também relata a iniciativa da OIT em
propiciar um ambiente de troca de experiên-
cias e socialização desses modos de atuação, a
Academia sobre Economia Social e Solidária.Já
foram realizadas três edições do evento, e pre-
vê-se que o próximo ciclo de debates ocorrerá
em Campinas/SP, ainda em 2014.
Com relação a iniciativas nacionais de
promoção do desenvolvimento territorial, des-
taca-se a importância da Rede de Agentes de
Desenvolvimento, descrita no artigo de Pedro
Valadares. O autor reforça o papel estratégi-
co do Agente de Desenvolvimento, criado por
meio da Lei Complementar 128/2008 e que
tem por tarefa articular setores da prefeitura
e parceiros institucionais diversos que possam
garantir uma rede de apoio aos pequenos negó-
cios locais.Ainda em âmbito nacional,o artigo
de Emanuelle Soares apresenta os principais
projetos da Central das Cooperativas de Cré-
dito do Estado do Paraná – SICOOB Central
Paraná, bem como expõe de que forma a insti-
tuição segue os princípios do cooperativismo e
promove o desenvolvimento local.
Por fim, esta edição da Revista de De-
senvolvimento EconômicoTerritorial ressalta a
importância da utilização de indicadores para o
processo de gestão e formulação de estratégias
de desenvolvimento local. O artigo de Karina
Souza retrata de que maneira ferramentas que
fornecem dados e informações – como o Núcleo
de Inteligência Territorial, do Sebrae – podem
auxiliar atores locais a conhecerem melhor seus
territórios e, assim, traçar caminhos de supera-
ção e melhoria das condições socioeconômicas
às quais estão inseridos.
Boa leitura!
André Spínola
Gerente de Desenvolvimento Territorial
Carlos Eduardo Santiago
Analista da Unidade de DesenvolvimentoTerritorial

O Desenvolvimento
Territorial Sustentável a
partir da Escala Local
Joan Noguera Tur
Doutor em Geografia pela Universidade de Valência,
Diretor do Instituto Universitário de Desenvolvimento Local
da Universidade de Valência. Desenvolve pesquisas nos
seguintes temas: avaliação das políticas de desenvolvimento,
cooperação público-privada para o desenvolvimento, novos
fatores de desenvolvimento territorial, turismo integrado,
conhecimento e desenvolvimento territorial.
A Visão Territorial e Sustentável do
Desenvolvimento
Durante os últimos 25 anos foram mani-
festados diversos processos de descentralização
de competências em direção a níveis subnacio-
nais e supranacionais,em distintos âmbitos geo-
gráficos e sociopolíticos (Storper, 1997). Sem
entrar por hora em uma valorização de sua uti-
lidade e conveniência, que realizaremos mais
adiante, é certo que este processo fez emergir
com força um âmbito de governança que ha-
via sido pouco escutado até então: “o local”. As
primeiras manifestações desta tendência cor-
respondem a países com democracias maduras,
nos quais as sociedades adquiriram o direito de
assumir,não sem dificuldades,uma função ativa
e ser um dos protagonistas do processo político
e de tomada de decisões estratégicas (Nogue-
ra, 2010).Talvez seja por isso que essa tendên-
cia à descentralização tenha adotado, de forma
generalizada,um vocábulo anglo-saxão,“devo-
lution”, para expressar os contextos em que as
comunidades locais pensam sobre a situação de
desenvolvimento e pensam/atuam sobre o mo-
delo de território e de sociedade que querem
alcançar no futuro.Este quadro permite que as
sociedades locais dirijam seu desenvolvimento
para seus interesses e necessidades, ainda que
com certas limitações relacionadas aos proces-
sos de classe superior que atuam sobre toda a
realidade territorial.A grande diferença está na
medida em que as sociedades locais são capazes
de modular o impacto dos processos “de cate-
goria superior”para seus interesses (Armstrong
and Taylor, 2000).
Outro vocábulo anglo-saxão descreve o
ambiente territorial como “empowered”; ou
seja,“capacitados”.A capacitação local permite
“criar”soluções eficazes aos problemas e dificul-

dades enfrentados por uma comunidade local,
e contribui para impulsionar as potencialidades
locais para alcançar uma situação “ideal” (Beer
et al. 2003). Contudo, isso só ocorre em terri-
tórios e comunidades locais que atuam de for-
ma inteligente; ou seja, a partir de um quadro
de reflexão e ação estratégica que inclua uma
análise rigorosa de sua situação atual e a carac-
terização restrita da linha de base territorial, a
determinação de um modelo preferido e viável
de território para o futuro, e a identificação e
implementação das estratégias que permitirão
alcançar tal modelo (Storper, 1997). Ademais,
tudo isso deve ser realizado em um quadro de
honestidade institucional e pacto social.
A esfera local é o cenário em que se mani-
festa a maioria dos processos que afetam a vida
das pessoas.O real,o que as mulheres e homens
consideram importante,o que os ocupa e preo-
cupa, o que os motiva e dá esperança, ocorre
principalmente em seu ambiente imediato; no
“local”.Contudo,até pouco tempo,a escala local
só havia contado no momento de desenvolver,
planejar e administrar a ação pública,incluindo
aquela destinada a proporcionar seus resultados
no espaço local.É certo que um bom trecho do
caminho em direção à descentralização admi-
nistrativa foi percorrido.Para dar-se conta dis-
so, basta olhar para trás e recordar épocas, não
tão longínquas, nas quais as sociedades locais
eram consideradas num sentido paternalista,
no melhor dos casos, e não tinham acesso ou
influência sobre a estratégia de desenvolvimen-
to para seus territórios porque,de fato,não ha-
via estratégia, e tampouco consciência de estar
atuando sobre realidades territoriais diferencia-
das.A consolidação de sistemas democráticos e
o reconhecimento do valor da descentralização
e a autonomia local,junto dos sucessivos impul-
sos de alguns organismos nacionais e interna-
cionais (a União Europeia, alguns bancos pú-
blicos de desenvolvimento ibero-americanos,a
CEPAL, algumas ações do BID, entre outros),
através de programas e estratégias concentra-
dos no desenvolvimento endógeno e “de baixo
para cima”, formaram as bases e forneceram a
oportunidade para que os territórios sejam do-
tados das estruturas e ferramentas necessárias
para que se convertam em “protagonistas” de
seu desenvolvimento. Entretanto, a realidade é
que a maioria dos territórios e sociedades locais
deixou passar,de maneira negligente,tais opor-
tunidades, por estar concentrada em uma ges-
tão de curto prazo,que não atendeu às necessi-
dades dos cidadãos,e mostrando-se incapaz de
construir uma ação em longo prazo, mediante
pactos locais que permitissem superar uma dis-
cussão partidária tão persistente quanto carente
de sentido; tão improdutiva quanto prejudicial;
tão corrompida quanto incapaz de fornecer res-
postas construtivas (Noguera, 2009b).
Após muitos anos de esforço,por meio de
ações de política regional, de coesão territorial,
de cooperação com o desenvolvimento etc., a
pergunta fundamental, a qual marca e marcará
a diferença entre territórios e comunidades lo-
cais, não aponta à disponibilidade de recursos,
a acessibilidade, a posição tecnológica ou em
matéria de inovação.Tampouco aponta a espe-
cialização em atividades produtivas no auge, a
modernização empresarial ou a singularidade.
Todos e cada um desses aspectos,considerados
de forma isolada,podem estar contribuindo em
médio e longo prazo para o desequilíbrio,a per-
da de qualidade de vida, a exclusão, o aumento
do risco de exclusão,e o aumento da dependên-
cia dos mercados e do financiamento externo.
Podemos, no entanto, nos concentrar na
pergunta de outra maneira: Em que medida
todas as oportunidades associadas aos proces-

sos de descentralização e transferência de com-
petências foram ou estão sendo aproveitadas
para avançar em direção às sociedades locais
maduras, participativas, com um olhar estra-
tégico em direção ao futuro, e com a prepara-
ção de ferramentas técnicas e políticas que os
permitem confrontar, com garantias, os desa-
fios da mundialização e de seus próprios con-
textos territoriais? A partir de uma perspecti-
va teórica, a escala local permite a preparação
de soluções ideais aos problemas e o impulso
das potencialidades para alcançar uma situação
de desenvolvimento “sustentável”, mas isso só
ocorre naqueles territórios em que se atua com
inteligência, partindo de um reconhecimento
rigoroso da realidade que permitirá a identifi-
cação e o desenvolvimento de um modelo de
território e sociedade para o futuro ao
qual caminhará de mãos dadas com
uma estratégia compartilhada,e tudo
isso em um quadro de honestidade e
concentração social.
Se nos atentarmos ao sistema
político-econômico dominante, a
globalização e as economias abertas
de mercado são o quadro ideal para
uma disputa não necessariamente
construtiva entre regiões e territórios.
O capitalismo aberto e a globalização favorece-
ram, sem sombra de dúvida, o movimento das
mercadorias,a informação e a inovação.Entre-
tanto, longe de proporcionar um modelo igua-
litário,de equilíbrios e sustentável,este modelo
consolida e gera novas dependências derivadas
da colonização econômica, propõe um modelo
ambientalmente insustentável baseado no ex-
cesso de exploração de recursos renováveis e em
um transporte intensivo,que é a principal causa
do superaquecimento global e do efeito estufa,
cria relações de dependência dos mais fracos
aos mais poderosos, e favorece uma tendência
de unificação da cultura e do pensamento atra-
vés de processos de homogeneização (Pike et al.
2002).No quadro desse modelo,o único cami-
nho que se oferece às sociedades locais é com-
petir mediante diversos tipos de estratégia que
vão desde a introdução e difusão de inovações,
até a flexibilidade do sistema produtivo local
em função de uma demanda que costuma ser
majoritariamente exógena.A ação institucional
é orientada à utilização intensiva dos recursos
locais para manter a competitividade no mer-
cado global (Malecki 1997; Chesire and Gor-
don, 1998). É o modelo dominante sob o qual
sobrevive a maioria dos territórios. Seu desen-
volvimento efetivo tem duas consequências: a
primeira sendo a existência de crises recorrentes
causadas pela lógica de ganhadores e perdedores
imposta pelo sistema capitalista e que afeta com
crueldade e de forma contínua as regiões e ter-
ritórios que ficam excessivamente expostos ao
endividamento e aos mercados, ou aqueles que
se encontram nas etapas de maturidade e declive
em suas especializações produtivas (Haughton
and Counsell.2004).A segunda consequência é
que os territórios passam a dar“murro em ponta
de faca”em termos de inovação,para ganhar,ou
ao menos manter, sua competitividade e ativi-
dade econômica. É um modelo de ganhadores
‘‘ A escala local permite a preparação
de soluções ideais aos problemas
e o impulso das potencialidades
para alcançar uma situação de
desenvolvimento “sustentável”
’’

e perdedores,baseado em uma lógica insusten-
tável de crescimento especulativo e concentrado
nas necessidades dos mercados, no qual nada
garante o bem-estar, a prosperidade e a quali-
dade de vida para qualquer território.
Não parece que chegaremos muito lon-
ge seguindo por esse caminho. O crescimento
desenfreado, que afeta o planeta, a aspiração a
normas de consumo que são claramente inal-
cançáveis para o conjunto da humanidade, fa-
zem daquele modelo uma bomba-relógio pron-
ta para ser detonada a qualquer momento e por
diversas causas (fome por escassez de alimentos
ou por colheitas perdidas,privatização e restri-
ções ao consumo de água, riscos naturais com
efeitos mais catastróficos que nunca devido à
pressão sobre o território e à vulnerabilidade
de instalações estratégicas, problemas de segu-
rança e criminalidade associados aos desequi-
líbrios gerados etc.) (Krugman 1995). Pode-
mos, como uma alternativa, optar por praticar
os princípios do desenvolvimento local, e em-
barcar em um projeto concentrado na obtenção
de uma sociedade local capacitada, que parti-
cipe e seja corresponsável por seu próprio de-
senvolvimento, e que possa propor e “impor”
um “pacto” com a globalização e o sistema ca-
pitalista, para evitar que, nas “crises” seguintes,
a riqueza, o bem-estar e a prosperidade sejam
devorados pelo absurdo, injusto e ineficaz fun-
cionamento do capitalismo global.O pacto com
o sistema global implica uma série de renúncias
em troca de gerar segurança, soberania e ver-
dadeira qualidade de vida. É então que pode-
mos começar a falar de “desenvolvimento local
sustentável”, com uma sociedade responsável e
ativa,que exige capacidade,honestidade e olhar
estratégico das pessoas que tomam suas deci-
sões (Albuquerque,2004).A disputa partidária
perde o sentido, ao menos em todos os âmbi-
tos fundamentais do processo de desenvolvi-
mento, e fica reduzida a detalhes associados às
diferentes ideologias existentes. A partir desta
alternativa, as sociedades locais possuem um
projeto futuro; um projeto compartilhado pe-
los agentes locais que se comprometeram com
seu desenvolvimento e gestão (Morgan, 2004).
O governo local se transforma em um “espaço
institucional neutro”composto por um conjun-
to de alianças entre os representantes das sen-
sibilidades locais que tomam as decisões por
consenso, de forma natural. O debate e a dis-
cussão de ideias são fundamentais, mas sua re-
solução acaba por ser simples, uma vez que se
tem como ponto de referência uma estratégia
de desenvolvimento compartilhada e consen-
sual. Uma estratégia que não é propriedade de
ninguém,mas patrimônio de todos.Uma estra-
tégia que, além do crescimento econômico, do
acesso a novos mercados,da disponibilização de
infraestruturas ou equipamentos, da criação de
empregos ou da inovação, tem como principal
finalidade conquistar e manter níveis adequados
e, se possível, crescentes, de bem-estar e qua-
lidade de vida para os habitantes do território,
dentro de um modelo de sociedade sustentável
(Noguera 2009a).E todos os demais elementos
mencionados adquirem maior ou menor rele-
vância em função de sua contribuição à finali-
dade principal da estratégia de desenvolvimento
(Izquierdo, 2002).
É disso que se trata o desenvolvimento
local sustentável. Já em pleno século XXI, em
um mundo cuja população cresce de modo de-
senfreado,onde as desigualdades aumentam dia
após dia, em que a capacidade de transforma-
ção da tecnologia já afeta o ecossistema global
de forma que ainda não conhecemos bem, é o
momento de optar por sociedades locais cor-
responsáveis e por governos que deem ênfa-

se à obtenção de espaços de sustentabilidade.
A escala local é, sem dúvida, privilegiada para
começar a tentá-lo (Vázquez Barquero, 2002).
À medida que consigamos que os princípios do
desenvolvimento local sustentável sejam imple-
mentados em nossos territórios alcançaremos,
pouco a pouco,um lugar mais próspero e viável
para nós e para as gerações que virão a seguir
(Noguera and Morcillo, 2012).
E não se enganem: não há alternativa.
Algumas propostas para aumentar
a sustentabilidade dos processos
de desenvolvimento local
Uma vez apresentados os principais as-
pectos teóricos e conceituais da visão territorial
e sustentável do desenvolvimento, procede-se
à apresentação e explicação de um conjunto de
propostas e métodos cuja aplicação correta pode
contribuir de forma determinante para o impul-
so e a consolidação de processos sustentáveis de
desenvolvimento. É importante destacar que
nenhuma dessas atuações tem uma materializa-
ção imediata,mas adquirem todo seu potencial
em médio e longo prazo.Em decorrência disso,
não é conveniente recorrer a elas em momentos
de crises, e sim em momentos de crescimento
econômico e social, quando podem ser realiza-
dos melhores ajustes e mudanças necessárias
para sua implementação.
a. A existência efetiva e onipresente de
uma visão, planejamento, e gestão es-
tratégicacomrelaçãoaoterritóriolocal
Com demasiada frequência,as ações para
o desenvolvimento estabelecidas a partir de um
território precisam de um processo de reflexão
prévio sobre sua viabilidade e oportunidade, e
não foram inseridas em uma estratégia susten-
tável de desenvolvimento em longo prazo. Por
este motivo, os objetivos de desenvolvimento
não foram definidos adequadamente e o futu-
ro é enfrentado de forma reativa e com gran-
des incertezas.Esta realidade impede,em mui-
tos casos,a concretização dos benefícios de um
processo de planejamento e que podem ser re-
sumidos em: redução da incerteza na tomada
de decisões,aumento da racionalidade nas atua-
ções,aumento da responsabilidade e implicação
dos agentes locais no processo de desenvolvi-
mento, e estímulo da participação na tomada
de decisões da sociedade local. Para aumentar
o sucesso dos processos de planejamento estra-
tégico, as seguintes recomendações podem ser
seguidas: em primeiro lugar,priorizar o impor-
tante com relação ao urgente ou politicamente
rentável; em segundo lugar, alcançar um posi-
cionamento comum com relação aos processos
e decisões de grande importância para o futuro
do território;em terceiro lugar,concretizar esses
acordos em processos de planejamento estraté-
gico territorial a partir do ambiente local; em
quarto lugar, trabalhar na dimensão territorial
mais adequada em cada caso (município,região,
etc.); por último, não multiplicar processos de
planejamento participativo que com frequência
se dissimulam e geram um forte desgaste nos
agentes locais.
b. A capacitação da sociedade local
através de modelos reais de demo-
cracia participativa
O modelo territorial de futuro só pode ser
definido de forma compartilhada e em consen-
so com os agentes do território.Isso implica na
existência de um compromisso em nível políti-

co e, portanto, na não apropriação por parte de
qualquer grupo local.Por outro lado,deve existir
um claro compromisso por parte das principais
instituições e organizações do território tanto
no processo de elaboração do modelo de futuro
como em sua posterior obtenção.Para isso,de-
vem ser comprometidos os recursos adequados
em termos financeiros, materiais, de conheci-
mento, entre outros. Isso inclui tanto as insti-
tuições públicas (governos) como as organiza-
ções sociais e econômicas do território. Alguns
autores destacam as benevolências dos modelos
participativos (Abeledo,2009): em primeiro lu-
gar, fomentar a cultura da participação cidadã
e da coesão interna da comunidade local; em
segundo lugar, reduzir o distanciamento entre
a Administração e a população, gerando cau-
sas de comunicação recíproca; em terceiro lugar,
promover a informação, educação e formação
social no novo paradigma do desenvolvimento
sustentável; em quarto lugar,criar as condições
para a conscientização,discussão e participação
na definição e criação da comunidade desejada;
por último,envolver a comunidade local no es-
tabelecimento de trajetórias de aprofundamen-
to nas práticas democráticas, transformando o
atual modelo de democracia representativa em
um modelo de democracia participativa através
da inovação social. Seja qual for o modelo de
futuro, é essencial avançar em direção a mode-
los de democracia participativa real nos quais a
atual falta de interesse da população com rela-
ção à política dê lugar a fórmulas que permitam
a participação permanente da população na to-
mada de decisões, ao menos daquelas que têm
um caráter mais estratégico.
c. Considerar a função de estratégias
territoriais baseadas na qualidade e
não necessariamente no crescimento
A aposta em modelos territoriais basea-
dos na competitividade a partir do custo dos
meios de produção é cada vez mais perigosa.
Conforme mencionado,a globalização aumen-
ta a competitividade entre territórios em esca-
la mundial,e sempre haverá territórios capazes
de competir em preços e unidades de produção
com maiores vantagens, especialmente se há o
desejo de alcançar um nível aceitável de quali-
dade de vida para a população.Todos os terri-
tórios possuem vantagens comparativas únicas
que lhes permitem competir vantajosamente
quando necessário. Por isso, existem experiên-
cias de redes de territórios que optam por es-
tratégias de qualidade territorial, consistentes
no estabelecimento de parâmetros de qualida-
de para os produtos e serviços oferecidos pelo
território, a partir de um enfoque estratégico e
consensual entre os principais agentes socioeco-
nômicos locais.Este modelo permite melhorar
o posicionamento competitivo dos territórios
que o adotam,aperfeiçoa suas potencialidades e
orienta a ação em uma direção comum.No âm-
bito da União Europeia, pode-se tomar como
referência a rede “qualidade territorial” (www.
calidadterritorial.com).
d. Passar de um governo tradicional
do território à governança em níveis
múltiplos
O cenário atual de mudanças aceleradas,
reações globais, competitividade crescente etc.,
torna necessário um novo modelo institucio-
nal que seja dinâmico, flexível, desburocratiza-
do, cooperativo, tecnológico, descentralizado e
territorial (Pike et al,2002).Consequentemen-
te,devem-se evitar configurações institucionais
defasadas que se caracterizam por uma hierar-
quização elevada,burocracia excessiva,compar-

timentação setorial,descoordenação interdepar-
tamental,intra e interinstitucional,partidarismo
exacerbado,atomização e multiplicação de com-
petências que se dissimulam e, por diversas ve-
zes, se contradizem.
e. Aperfeiçoar a estrutura e o funciona-
mento das Administrações Públicas
Locais
Frequentemente, os recursos disponíveis
nas Administrações Locais se encontram mal
posicionados ou não se ajustam às mutantes
necessidades de gestão. Esta situação implica
uma importante redução da eficácia e eficiência
na ação. Nesses casos, é imprescindível melho-
rar a estrutura e organização interna de acordo
com as necessidades de gestão e com a carga
de trabalho real. Se não se conta com os recur-
sos necessários, é preciso proceder à aquisição
das capacidades ou competências profissionais
necessárias, mediante processos de formação
específica ou contratação.Dada a configuração
setorial das administrações e a escassa ou nula
tradição de coordenação entre os departamen-
tos de uma mesma instituição, é conveniente
estabelecer métodos e protocolos de comuni-
cação e coordenação entre os diferentes âmbi-
tos da gestão local.
f. Integração em redes territoriais ou
temáticas
A literatura econômica demonstrou que
as redes empresariais, em seus diversos forma-
tos, favorecem o intercambio do conhecimen-
to e experiências, e melhoram os processos de
aprendizagem. Esta afirmação pode ser trans-
ferida,com as devidas precauções,ao âmbito da
administração pública e dos territórios.A inser-
ção em redes territoriais ou temáticas dos terri-
tórios melhora as oportunidades de aquisição de
conhecimento, a transferência de experiências
e a difusão de inovações que podem contribuir,
notadamente, para a obtenção de modelos de
desenvolvimento mais sustentáveis (Vázquez
Barquero 2002).Existem numerosas oportuni-
dades através de projetos e redes de cooperação
que,em todo caso,devem se sustentar em estra-
tégias de desenvolvimento comuns e não res-
ponder a ações pontuais de intercâmbio que não
derivam de mudanças relevantes nos territórios.
g. Impulsionar a função das estruturas
técnicas de desenvolvimento em âm-
bito local
Como já foi dito, as instituições locais se
estruturam de forma setorial, como resultado
de uma larga tradição que compreende a gestão
pública como um conjunto de âmbitos indepen-
dentes de competitividade que se justapõem,
mas que não se misturam em sua raiz.Este mo-
delo atende bem aos problemas concretos e bem
delimitados, mas fracassa completamente na
compreensão do território e da sociedade como
um sistema no qual todas as variáveis estão in-
ter-relacionadas e no qual é muito difícil estabe-
lecer compartimentos isolados.Neste contexto,
torna-se cada vez mais necessário o estabele-
cimento de estruturas de gestão transversais,
cujo objetivo seja o território em seu conjunto
(Izquierdo Vallina 2002). Na esfera europeia, a
título de exemplo, as administrações locais fo-
ram dispondo estruturas de desenvolvimento
local que atendem a este conceito, mas que, na
prática, têm funções muito menos ambiciosas
e, em todo caso, muito variadas (Agências de
Desenvolvimento Local,Grupos de Ação Local
etc.). Entretanto, considera-se que esse tipo de

estrutura tem o potencial para entender a ação
pública de um modo sistêmico e consequente-
mente pode abranger, potencialmente, um nú-
mero importante de competências, a saber: (i)
a coordenação e o apoio logístico e técnico aos
órgãos do governo, de participação e de asses-
soria; (ii) o impulso de atuações estratégicas
do processo de desenvolvimento (formulação
do Pacto Local (compromisso) para o desen-
volvimento local, constituição dos órgãos do
governo, de participação e de assessoria, e ela-
boração e gestão de planos estratégicos de de-
senvolvimento); (iii) a mobilização e mediação
entre recursos locais e empreendedores; (iv) a
integração das políticas setoriais (melhorar sua
eficácia e rendimento,propor estratégias-ponte
e convênios para estimular a cooperação entre
administrações,impulsionar o desenvolvimento
de planos e projetos conjuntos,funcionar como
“observatório”da realidade local); (v) a promo-
ção das redes locais de empresas (melhoria de
empresas locais e criação de mecanismos de
cooperação para configuração de redes de em-
presas, apoio a processos de comercialização,
qualidade total, formação, fomento de novos
produtos, busca de mercados, tramitação de li-
cenças, etc.); (vi) a intervenção social, anima-
ção sociocultural e inovação (intervenção social
para integrar coletivos e atender problemas de
marginalização ou exclusão,animação sociocul-
tural para dinamizar associações que trabalham
no território, e promoção da inovação para de-
tectar e introduzir novidades que contribuam
para aperfeiçoar o uso dos recursos de desen-
volvimento); (vii) captação de fundos e progra-
mas de desenvolvimento (diversificar as fontes
de financiamento é essencial, mas enquadran-
do-as nos objetivos do PEDL,a administração
deve exercer a função de um escritório de pro-
jetos para conseguir financiamento para suas
propostas de desenvolvimento).
h. Atuar sobre o sistema produtivo local
O âmbito local é mais adequado para es-
tabelecer estratégias que permitam adequar a
oferta de emprego e qualificação da demanda,
com uma visão prospectiva baseada na estraté-
gia territorial. Para isso, é preciso valer-se dos
recursos disponíveis para contribuir com a ge-
ração da atividade econômica e empregos mais
“sustentáveis” (melhorar processos, qualifica-
ções,orientações produtivas,qualidade e quan-
tidade dos serviços disponíveis para empresas e
cidadãos etc.).
i. Buscar soluções eficientes para a
prestação de serviços
A concentração progressiva da população
em ambientes urbanos cada vez mais densos e
o consequente esvaziamento de uma boa parte
do território supõem a consolidação de um mo-
delo desequilibrado de ocupação do território
que provoca problemas e ineficiências tanto nos
lugares de esvaziamento como nos de acumula-
ção (Gómez Orea,2002).O pequeno tamanho
dos assentamentos rurais, junto de sua elevada
dispersão em um território amplo,inviabilizam
a prestação de alguns dos serviços básicos mais
importantes (atenção sanitária e educação bá-
sica de qualidade). A coesão territorial e o fu-
turo de muitos sistemas territoriais carecem de
soluções criativas para a provisão de serviços
valendo-se da esfera territorial mais adequa-
da para tornar viável e menos oneroso cada um
dos serviços básicos.Neste sentido,e dependen-
do da realidade territorial da qual tratamos, os
agrupamentos de municípios, a prevalência de

âmbitos funcionais, ou outras soluções seme-
lhantes, constituem esferas idôneas para a pro-
visão de serviços, o planejamento estratégico e
a cooperação.
j. Ter sempre como objetivo a melhoria
da qualidade de vida da população
A melhoria da qualidade de vida da socie-
dade que habita um território é,sem sombra de
dúvida,o objetivo final que deve ser considera-
do por qualquer atuação pública.Para isso,uma
sábia combinação de todos os pontos anteriores
no quadro de uma estratégia de desenvolvimen-
to territorial compartilhada por uma sociedade
capacitada que se reconhece como tal e que é
parte integrante de um território de identidade
é essencial.E quando uma ação pública se des-
via deste objetivo principal, perde seu sentido
e sua legitimidade, ainda que em curto prazo
possa parecer razoável e até mesmo conveniente.
O Instituto Interuniversitário
de Desenvolvimento Local da
Universidade de Valência: uma
estrutura para a investigação,
capacitação e transferência de
conhecimento na visão territorial e
sustentável do desenvolvimento
O Instituto de Desenvolvimento Local
da Universidade de Valência é um centro de
investigação e especialização teórica e prática
no campo do desenvolvimento local, em seu
sentido mais abrangente. Está constituído por
investigadores especialistas nas diversas temá-
ticas contempladas no conceito de desenvolvi-
mento sustentável, no âmbito de execução de
políticas e estratégias de abordagem local do
desenvolvimento. A atividade investigativa, de
formação e de difusão desenvolvida pelo insti-
tuto, desde 2006, em que foram aprovados os
seus estatutos,tem sido intensa e em uma parte
substancial esteve orientada a gerar, a partir de
uma perspectiva interdisciplinar, respostas efi-
cazes às demandas e necessidades sociais que
surgiram com relação ao enfoque territorial e
local do desenvolvimento sustentável, em sua
tríplice vertente econômica,social e ambiental.
Desde fevereiro de 2012,o Instituto de Desen-
volvimento Local é dirigido pelo Professor Dr.
Joan Noguera.
Ao longo de sua trajetória,o IIDL parti-
cipou de numerosos projetos competitivos dos
diversos programas da União Europeia, bem
como de convênios e contratos com entidades
e organizações das esferas pública e privada,
através dos quais é realizada a transferência de
conhecimento, investigação aplicada e capaci-
tação. O mapa geográfico das ações do IIDL
cobre boa parte dos países europeus e Ibero-a-
mericanos, ainda que esteja presente também
na Ásia e África. As temáticas de trabalho são
tão diversas quanto o próprio conceito de de-
senvolvimento local sustentável, e englobam a
disposição do território, o planejamento local
de caráter estratégico, a inovação e mobilidade
urbana, a gestão de recursos hídricos, o comér-
cio local,a cultura como elemento de desenvol-
vimento, a inclusão de tribos desfavorecidas, a
participação da população,os conflitos urbanos
e o novo governo, entre outros.
O IIDL está organizado em um conjunto
de grupos de investigação que são sua principal
força.Cada grupo tem sua própria dinâmica de
trabalho, e existem espaços de cooperação no
âmbito da investigação,formação,e transferên-
cia de conhecimentos. As alianças internas en-
tre grupos são frequentes e isso contribui para

fortalecer a ação do Instituto e seu reconheci-
mento como uma entidade de referência no de-
senvolvimento local e territorial.
No âmbito da Disposição do Território,
o Instituto é um referencial em nível europeu,
com a participação em consórcios internacio-
nais de três projetos do Observatório Territo-
rial Europeu (ESPON).Através desses projetos,
financiados conjuntamente pela Direção Geral
de Política Regional e Urbana da União Euro-
peia,são oferecidas respostas aos principais de-
safios e ameaças que afligem os diversos tipos de
territórios europeus. A caracterização de tipos
de espaços não metropolitanos, e a determina-
ção das forças de mudança que os afetam com
maior intensidade é um dos exemplos de proje-
to ESPON em que participaram investigadores
do IIDL.Também houve interesse na caracte-
rização da faixa territorial na qual são estabele-
cidas as relações entre o espaço rural e urbano,
e a proposta de mecanismos inovadores de go-
verno territorial para responder às necessidades
de territórios funcionais que não se acomodam
bem a uma institucionalidade organizada de
forma setorial ou em espaços administrativos.
Os ambientes urbanos e metropolitanos
são foco central de atenção para os investiga-
dores do IIDL. Deste modo, o grupo de I+D
de Inovação e Desenvolvimento Local (INNO-
DES) se concentra em aspectos relacionados à
geografia econômica,disposição do território e
desenvolvimento regional.A partir desse grupo
de investigação, presta-se atenção à consolida-
ção de novas tendências territoriais que pude-
ram alterar a tradicional relação entre cidade e
desenvolvimento econômico. Neste novo con-
texto, os centros urbanos não metropolitanos
adquiriram um papel mais relevante no proces-
so de desenvolvimento,permitindo que tenham
possibilidades de competir mediante estratégias
de especialização competitiva e aproveitando os
recursos endógenos.O objetivo de investigação
do grupo, consequentemente, se concentra na
análise dos sistemas urbanos, nos processos de
inovação na indústria e no planejamento de ser-
viços públicos.Ainda na esfera urbana,o IIDL,
em colaboração com a Escola Superior de Ar-
quitetura da UPV,colocou em prática em 2011
o espaço de investigação e reflexão “Aula Ciu-
tat”.Trata-se de uma plataforma para refletir e
debater sobre a história, o presente e o futuro
das cidades e, em particular, de Valência. É um
espaço aberto,sem exclusões pessoais ou temá-
ticas,que acolhe o espirito de colaboração e que
se opõe a qualquer tipo de apropriação disci-
plinar da cidade.
A água,sua disponibilidade e gestão,é um
dos grandes desafios globais deste século.Vozes
autorizadas afirmaram que uma parte impor-
tante dos conflitos territoriais e sociais estarão
relacionados,durante este século,com a água.A
disponibilidade e gestão dos recursos hídricos é
um assunto não resolvido, inclusive nos países
mais avançados.Os riscos de contaminação dos
depósitos de água,seu esgotamento devido à ex-
ploração ou regulação excessiva de muitos flu-
xos fluviais são apenas a ponta do iceberg de um
tema de investigação central no IIDL: a gestão
dos recursos hídricos.A atividade investigativa
do Grupo de Economia da Água (GEDEA) se
concentra na criação de modelos matemáticos
para o aperfeiçoamento de tecnologias de trata-
mento de águas residuais,a análise da eficiência
na gestão de recursos hídricos,estudos de viabi-
lidade econômica e ambiental para projetos de
reutilização e projeto de indicadores de rentabi-
lidade econômica,social e ambiental associados
a propostas de cunho tecnológico.
Os conflitos no século XXI têm uma ma-
nifestação indiscutível no âmbito local.O grupo

SiCC “Spaces in Conflict and Crisis” se con-
centra no estudo de espaços em conflito e em
crise. Por um lado, analisa conflitos territoriais
e ambientais e movimentos de protesto, tanto
em áreas urbanas como em esferas rurais, com
o propósito de propor novas ferramentas e es-
tratégias para a gestão e governo territoriais, e
por outro lado, espaços urbanos ou rurais em
crise econômica, social ou demográfica, com o
propósito de oferecer alternativa de gestão.
A cultura tem adquirido crescente rele-
vância nas estratégias de desenvolvimento local.
São cada vez mais numerosos os municípios e
territórios que recorrem a seus recursos cultu-
rais,muitas vezes ignorados ou até mesmo mal-
tratados, para impulsionar ou complementar o
emprego e a atividade econômica local, e para
contribuir com a geração de uma sen-
sação de propriedade e identidade lo-
cal. Seus membros descrevem o grupo
Econcult como uma rede heterogênea
de investigadores de diferentes univer-
sidades e colaboradores externos dedi-
cados à análise da relação entre os indi-
víduos e a ação cultural.Essa análise se
concretiza em temas como as relações
entre cultura e desenvolvimento,os ter-
ritórios criativos, a música, a economia
da língua e os museus.
A governança local e o governo dos ter-
ritórios são âmbitos de referência nos quais o
IIDL pode apresentar importantes credenciais.
Diversos investigadores, em caráter individual,
e grupos de investigação, dedicam parte de seu
esforço ao desenvolvimento de aspectos teóri-
cos e metodológicos sobre o governo territorial,
com particular atenção aos espaços locais.Nes-
te sentido, o grupo de investigação “Desenvol-
vimento Local Sustentável”dedica sua atenção
ao estudo da gestão do território em escala local
ou regional, incluindo o planejamento do de-
senvolvimento territorial, a análise de políticas
públicas, as políticas de desenvolvimento re-
gional e europeias, e a geografia política regio-
nal. Por sua vez, o grupo “Govern Local”nasce
com o objetivo de impulsionar a inovação nos
processos de gestão e governo local,a atividade
investigativa do grupo se orienta em direção à
análise e estudo da estrutura das administrações
públicas locais,gestão de governos locais e par-
ticipação da população.
O desenvolvimento sustentável dos terri-
tórios rurais foi uma linha de investigação tra-
dicional e de primeiro nível no IIDL. O gru-
po de investigação UDERVAL concentra seu
trabalho no desenvolvimento local e territorial,
principalmente em zonas rurais,especialmente
nos processos de transformação socioeconômi-
ca,no papel das novas atividades,no capital so-
cial e nos agentes na gestão do território, bem
como nas políticas de desenvolvimento rural.
O grupo também desenvolve pesquisas sobre
sistemas produtivos sociais locais em áreas ru-
rais, investigação que complementa a análise
das realizações entre capital social e desenvol-
vimento territorial,e de forma concreta o papel
das redes sociais, as lideranças e as elites, e es-
truturas de poder na dinâmica socioeconômica
das zonas rurais.
‘‘ Neste novo contexto,
os centros urbanos não
metropolitanos adquiriram
um papel mais relevante no
processo de desenvolvimento
’’

O bem-estar social e a inclusão de tribos
desfavorecidas é uma das esferas de ação e estu-
do mais relevantes no paradigma do desenvol-
vimento local.O grupo de investigação SESE-
CO concentra sua investigação na análise dos
problemas sociais e no planejamento de serviços
à Comunidade, com a finalidade de apresentar
soluções e alternativas que contribuam com a
melhoria do bem-estar da população.
O sistema local é composto por um nú-
mero elevado de variáveis que interatuam entre
si,resultando em uma realidade territorial e so-
cial concreta.Cada uma dessas variáveis está co-
nectada às demais por diversas vias,algumas das
quais permanecem ocultas.Essa visão sistêmica
do local e o desenvolvimento de metodologias e
instrumentos de intervenção para alcançar um
desenvolvimento local sustentável que funcio-
ne sob este princípio de “sistema”constituem o
objetivo do grupo de investigação LOCSUS.
Tornam-se relevantes a análise dos elementos
que intervêm no desenvolvimento sustentável
dos territórios e das sociedades, o desenvolvi-
mento de metodologias de planejamento es-
tratégico, o acompanhamento e avaliação de
políticas públicas (sistemas de indicadores) e
a coordenação e participação nos processos de
desenvolvimento local.
Como complemento essencial de sua
intensa atividade investigativa, o IIDL é res-
ponsável por três títulos oficiais de Mestrado
(Mestrado em Gestão e Promoção do Desen-
volvimento Local, Mestrado em Cooperação
para o Desenvolvimento, e Mestrado em Ges-
tão de Recursos Hídricos), e por inúmeras ini-
ciativas de pós-graduação que acompanham
esta oferta. O programa de doutorado inte-
runiversitário em “Desenvolvimento Local e
Cooperação Internacional”constitui o topo do
sistema de formação de pós-graduação do Ins-
tituto. A formação e investigação de pós-gra-
duação é uma parte essencial do funcionamento
do IIDL,ao passo que proporcionam a possibi-
lidade de transferir conhecimento proveniente
das investigações e gerar uma escola de douto-
randos e mestres.
Para mais informações sobre o Instituto
Interuniversitário de Desenvolvimento Local
da Universidade de Valência, acesse a página
da web: www.iidl-valencia.es

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A EXPERIÊNCIA
DA INICIATIVA
ART DO PNUD NA
AMÉRICA LATINA EM
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO LOCAL
Por Olivier Hidalgo
Mestre em Cooperação Internacional e Desenvolvimento
pelo Instituto de Estudos Políticos de Bordeaux e Diretor de
Planejamento Estratégico do Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento (PNUD). Atua na coordenação da
Iniciativa ART (Articulação de Redes Territoriais e Temáticas
de Cooperação com o Desenvolvimento Humano) na Bolívia.
Este artigo recupera elementos do docu-
mento “A Iniciativa ART e o Desenvolvimento
Econômico Local: Experiências Bem-Sucedi-
das na América Latina”, que apresenta o enfo-
que promovido pelo PNUD-ART em matéria
de Desenvolvimento Econômico Local,desta-
cando as boas práticas que podem ser reprodu-
zidas em outros contextos.
O PNUD e a Estratégia
de Governança Local e
Desenvolvimento Local
O novo Plano Estratégico do PNUD
para o período de 2014-2017 enfatiza a pro-
moção de um desenvolvimento sustentável, o
reforço de uma governança democrática inclusi-
va e a construção de resiliência.Nesse quadro,a
Estratégia de Governança Local e Desenvolvi-
mento Local (LGLD) é instaurada,consideran-
do a descentralização e a governança local como
eixos fundamentais a serem desenvolvidos.
Nesse contexto,destaca-se a importância
de apoiar os governos subnacionais para prestar
serviços públicos de qualidade, promover uma
participação ativa da sociedade civil nos pro-
cessos de desenvolvimento e apostar no desen-
volvimento econômico local. Essa estratégia,
que começará a ser desenvolvida em 2014 em
uma série de países-piloto (Bolívia,Equador,El

Salvador e Uruguai, na América Latina) e que
pretende harmonizar as intervenções na área de
desenvolvimento local do PNUD, UNCDF e
UNV, é concebida como um meio para facili-
tar processos de desenvolvimento territorial que
dão força aos agentes locais, por meio de uma
participação social ativa e de um crescimento
econômico inclusivo.Tratar-se-á, entre outras,
de apoiar os quadros desenvolvidos pelos Pro-
gramas ART em curso,com o intuito de refor-
çar uma articulação horizontal e vertical que
favoreça um vínculo eficaz entre os diferentes
níveis de governo.
A Iniciativa ART
A Iniciativa ART (Articulação de Redes
Territoriais e Temáticas de Cooperação com o
Desenvolvimento Humano) surgiu em 2004,
quando o Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (PNUD) e diversas agências
da ONU firmaram um acordo para o seu lan-
çamento. A ação tem por objetivo a promoção
de um novo multilateralismo, que facilite a ar-
ticulação de agentes e políticas nos territórios.
Atualmente, a iniciativa está presente em 22
países, nove deles na América Latina.
A ART concentra seus esforços funda-
mentalmente na promoção do desenvolvimen-
to econômico local e da governança multinível
como condicionantes fundamentais para um
desenvolvimento humano sustentável. O en-
foque no desenvolvimento humano promovido
pelo PNUD coloca as pessoas no centro do pro-
cesso de desenvolvimento.Além disso,busca-se
ampliar as opções e oportunidades das pessoas,
melhorando as capacidades humanas, a fim de
que possam viver de forma saudável e digna,
com acesso à educação, saúde, moradia, tecno-
logia, inclusão social e igualdade de gênero. É
igualmente fundamental garantir as condições
para uma participação ativa e genuína nos as-
suntos do cotidiano da comunidade,assumindo
um papel de grande importância nas decisões
que afetam suas vidas.
Por que apostar na promoção
do Desenvolvimento Econômico
Local?
São inúmeros os países na América La-
tina que optaram por adotar, nos últimos anos,
cada vez mais processos de desconcentração ou
descentralização,que conferem uma importân-
cia maior ao papel dos territórios na definição
das políticas públicas e de prestação de serviços.
O desafio está na capacidade de superar o en-
foque de territorialização de políticas, no qual
o governo central determina o curso e a insti-
tuição local o executa, para consolidar um mo-
delo de políticas territoriais em que as políti-
cas nacionais e territoriais convirjam por meio
de uma articulação gerada a partir dos próprios
agentes locais.
Os Programas ART interferem dire-
tamente na consolidação desses processos de
transferência de competências e de recursos
do nível central ao territorial, por meio de um
acompanhamento técnico com os governos lo-
cais para o desempenho de suas novas respon-
sabilidades e com o Estado central para evitar
um desenvolvimento territorial desproporcio-
nal e desequilibrado.
Nesse quadro, interferir na promoção de
um desenvolvimento econômico local endóge-
no é apostar na sustentabilidade dos processos
ao valorizar as potencialidades dos territórios.
Além disso, os benefícios que o dinamismo do
desenvolvimento econômico territorial oferece
permitem uma melhor prestação de serviços so-

ciais à comunidade,bem como uma maior coe-
são social no território,o que atesta a importân-
cia primordial de não negligenciar o DEL como
motor do desenvolvimento de uma localidade.
O desafio está em ser capaz de construir
um modelo em que os empreendimentos se ar-
ticulem e gerem uma lógica de desenvolvimento
local e não exclusivamente de crescimento de
empresas desligadas do território. Definitiva-
mente,deve-se favorecer uma articulação entre
a lógica produtivista e a coesão social,na qual o
emprego deve constituir um elemento articula-
dor desses processos.
Enfoque do trabalho no DEL da
Iniciativa ART
O Desenvolvimento Econômico Local
(DEL) é um dos eixos fundamentais do tra-
balho da Iniciativa ART. Ela estabeleceu um
enfoque inovador com relação à
promoção e ao apoio de um DEL
sustentável e inclusivo nos diferen-
tes países, a partir de diversos anos
de ensinos e aprendizagens em vá-
rios países e territórios. A iniciati-
va fomenta a experiência de soluções
práticas e alternativas em nível local,
cujos resultados em campo permi-
tem a retroalimentação teórica em
nível global.
O Desenvolvimento Econômico Local
para a Iniciativa ART não é concebido como
um objetivo ou fim em si, mas como um meio
para alcançar o desenvolvimento humano sus-
tentável, que se concretiza em nível local, mas
que está em constante articulação com os níveis
nacional e internacional. Para o PNUD-ART,
as oportunidades dos indivíduos crescem por
meio do desenvolvimento comunitário e local,
que, por sua vez, é enriquecido com os avanços
individuais registrados pelos membros da co-
munidade.
Os Programas PNUD-ART pretendem
acompanhar os territórios na definição de estra-
tégias de desenvolvimento econômico, que são
elaboradas de forma participativa a partir de po-
tencialidades e recursos endógenos,levando em
consideração as particularidades políticas, eco-
nômicas,sociais e culturais dos territórios,bem
como as políticas nacionais. A finalidade desse
exercício é fortalecer os territórios com capaci-
dades próprias para a geração de emprego dig-
no e igualdade social, alcançando o bem-estar
da população.Trata-se de um exercício de prio-
rização fundamental que permite a orientação
dos recursos públicos e privados destinados ao
desenvolvimento do território.
É especialmente importante a utilização
de instrumentos e ferramentas como as Agên-
cias de Desenvolvimento Econômico Local
(ADEL). O objetivo é estabelecer um siste-
ma de associação público-privada de serviços
técnicos e financeiros para o desenvolvimento
econômico e social do território, atendendo às
necessidades,não somente da população,mas de
empresas e instituições locais. Definitivamen-
te,trata-se de possibilitar que cada agente pos-
sa desempenhar seu papel no desenvolvimento
‘‘ interferir na promoção de um
desenvolvimento econômico local
endógeno é apostar na sustentabilidade
dos processos ao valorizar as
potencialidades dos territórios
’’

econômico do território, favorecendo sinergias
e unindo esforços em direção a um objetivo co-
mum,com base nas características do território
e em fatores de oportunidade.
O ART reforça a parceria local,unindo o
conjunto de agentes do território (agentes pú-
blicos,setor privado,sociedade civil) para definir
uma visão conjunta,fixando metas de desenvol-
vimento compartilhadas por meio de estratégias
de marketing territorial,entre outros meios.Um
exemplo de mecanismo de sucesso no assunto
é a formação de cadeias de valor,as quais agru-
pam micro e pequenas empresas, bem como
cooperativas e outras formas de economia social.
Da mesma forma, destaca-se o trabalho
da Iniciativa de prover força aos agentes e a for-
mação de capacidades específicas, para formar
agentes de desenvolvimento local, capazes de
acompanhar processos de dinamização da ati-
vidade econômica de um território com ampla
participação de todas as categorias de agentes
incluídos.É,entre outros,papel dos Grupos de
Trabalho, no qual é crucial o estabelecimento
de um acordo entre diversos agentes para im-
plementar estratégias e ações. Nessa estratégia,
criam-se processos de aprendizagem coletiva,
que permanecem no território após a finaliza-
ção dos programas de cooperação.
A importância da Micro e Pequena
Empresa para o desenvolvimento
territorial
As Micro e Pequenas Empresas em pra-
ticamente todos os países da América Latina
constituem a maioria das empresas existentes
e são responsáveis pela maior parte dos empre-
gos. O vínculo dessas empresas com o espaço
onde estão e, portanto, com o conjunto dos
agentes do território é particularmente impor-
tante.Essas empresas desempenham um papel
crucial com relação à promoção do emprego
em nível local e garantem, da mesma forma,
o dinamismo dos mercados locais e reforçam
a coesão social do território, devido aos altos
níveis de correlação com a sociedade civil das
localidades em que se desenvolvem. Sua maior
flexibilidade ou capacidade de adaptação à
mudança as brindam com algumas vantagens
frente às grandes empresas.
A iniciativa ART trabalha de forma ativa
para promover a especialização e complemen-
tariedade das Micro e Pequenas Empresas no
quadro de acordos e aglomerações territoriais
ou clusters. O ambiente de inovação, funda-
mental para o êxito dessas empresas,deve ser o
resultado de um processo de negociação estra-
tégica dos agentes locais e de uma articulação
eficaz entre os diferentes níveis da institucio-
nalidade pública nacional, regional e local.
Os programas ART também tratam de
apoiar a institucionalidade local no fomento
e apoio desses pequenos negócios, mediante
uma atitude proativa para o desenvolvimento
da atividade empresarial, buscando uma nego-
ciação entre agentes do território, que permita
superar a tradicional desconfiança que caracte-
riza,no geral,a relação entre Micro e Pequenas
Empresas. Em síntese, trata-se de consolidar
um círculo virtuoso, no qual as empresas são
tão competitivas quanto seu território circun-
dante e vice-versa.
A seguir são resgatados os principais re-
sultados obtidos pelos diferentes Programas
ART da América Latina nos últimos tempos,
a partir de experiências impulsionadas pelo
conjunto de agentes do território e em harmo-
nia com as políticas públicas nacionais.

Boas Práticas em DEL agrupadas
por países onde se implementa a
Iniciativa ART na América Latina
Impacto nas Políticas Públicas Nacionais
A Iniciativa ART é caracterizada por
seu enfoque territorial e por abranger os pro-
blemas do desenvolvimento local.Não obstan-
te, no desenvolvimento local é essencial a arti-
culação com as orientações e políticas do nível
nacional. Nesse sentido, os Programas ART,
em diversos países da região, contribuem para
o projeto e implementação de políticas públi-
cas que respeitem e valorizem as prioridades e
oportunidades dos territórios onde são imple-
mentadas.
Destaca-se a experiência desenvolvida
pelo PNUD-ART Bolívia no desenvolvimen-
to da Estratégia do Ministério de Desenvolvi-
mento Produtivo e Economia Plural,por meio
do Conselho de Coordenação Setorial em
Desenvolvimento Produtivo em seis depar-
tamentos do país. Essa instância facilita uma
melhor articulação entre as políticas setoriais
impulsionadas pelo Ministério e as prioridades
dos territórios,além de uma mobilização efeti-
va do investimento público na área de atuação.
O Conselho é parte integrante da equi-
pe técnica que acompanha e ajuda na coorde-
nação da Agenda Patriótica do Bicentenário
2025, proposta pelo Governo Nacional, com o
objetivo de construir políticas nacionais em fa-
vor do desenvolvimento do país.Nesse proces-
so, foram priorizados 39 projetos estratégicos
de cinco Governos e 100 Governos Autôno-
mos Municipais, com um orçamento aproxi-
mado de 452,19 milhões de bolivianos.
Na Colômbia, 17 espaços para discussão
e apresentação de propostas da sociedade ci-
vil com relação ao projeto de Lei de Terras e
Desenvolvimento Rural foram apoiados. Es-
pecificamente, sete foros territoriais, em coor-
denação com a Rede Nacional de Agências de
Desenvolvimento Local (ADELCO),possibi-
litaram que 1.100 pessoas de aproximadamen-
te 150 organizações participassem ativamen-
te da discussão do projeto de lei. Da mesma
forma, em parceria com a ADELCO, foram
organizados, em dez cidades, espaços para
discussão, a fim de que mais de 1.600 pessoas
debatessem sobre propostas para a formulação
do Conselho Nacional de Política Econômi-
ca e Social de Desenvolvimento Local junto à
Direção Nacional de Planejamento.
O Programa ART Equador apoiou o
processo de descentralização de competências
de fomento produtivo e planejamento do de-
senvolvimento. Nesse sentido, desenvolveu-se
um trabalho com a Secretaria Nacional de
Planejamento e Desenvolvimento (SENPLA-
DES), por meio da elaboração de uma Es-
tratégia Territorial Nacional, a qual permite
articular políticas públicas às condições e ca-
racterísticas próprias dos territórios. Também
com a SENPLADES, e em acordo com as as-
sociações nacionais dos três níveis de governos
subnacionais, procedeu-se a sistematização de
boas práticas de gestão descentralizada e na-
cional do Desenvolvimento Econômico Local,
o que constitui um valioso investimento para
a tomada de decisões de política pública em
matéria de DEL em médio prazo.
Em El Salvador, o Programa ART, em
conjunto com a Secretaria Técnica da Presi-
dência, o Vice Ministério de Cooperação ao
Desenvolvimento, o Ministério da Economia,
a Comissão Nacional para a Micro, Pequena e
Média Empresa,o Ministério da Agricultura,o
Ministério do Turismo e o Vice Ministério de

Salvadorenhos no Exterior, promoveu a cria-
ção da Comissão Interinstitucional para o De-
senvolvimento Econômico Local (CIADEL).
Trata-se de um mecanismo de articulação de
políticas nacionais de fomento econômico e
produtivo, focalizando-as nos territórios de
intervenção e na promoção das ADEL.
Destaca-se, ademais, a incorporação do
programa presidencial Cidade Mulher à me-
todologia territorial do ART, para a promo-
ção da autonomia econômica das mulheres.Da
mesma forma,duas políticas nacionais (Centros
de Desenvolvimento Empresarial e Promoção
Turística de Povos Vivos) são implementadas
por meio de três ADEL (Morazan, Sonsonate
e La Unión).
O Programa ART na República Domini-
cana negociou com o Vice Ministério de Peque-
nas e Médias Empresas a implementação de um
programa de apoio às Pequenas e Médias Em-
presas com enfoque no desenvolvimento terri-
torial, em parceria com as ADEL, por meio de
sua Rede. A criação de novas ADEL em todo
o país para a prestação de serviços empresariais
em nível local foi promovida e a Rede ADEL-
DOM foi impulsionada para a gestão da ação
de tornar territoriais as políticas públicas com
foco em pequenas e médias empresas.
Através dessa parceria,conseguiu-se mais
de 15 acordos com entidades nacionais para a
implementação de projetos de desenvolvimen-
to econômico local nos territórios. Além dis-
so, o Programa ART implementa, desde 2008,
um projeto-piloto na gestão integrada da po-
lítica setorial da indústria láctea. A indústria
láctea foi organizada em 6 províncias domini-
canas, por meio de grupos de articulação local
das instâncias nacionais referentes ao setor.Em
outubro de 2013,a Rede da ADEL organizou,
com todas as autoridades do setor, o Congres-
so Internacional sobre Laticínios, o que possi-
bilitará uma experiência de gestão da indústria,
escolhida pelo PNUD como uma referência de
cooperação Sul-Sul na América Latina.
A Iniciativa ART no Uruguai, por meio
da Direção Nacional de Emprego (DINAE),
construiu a primeira agenda territorial de em-
prego do país,em conjunto com o nível subna-
cional, empresas, sindicatos, associações civis
e a Organização Internacional do Trabalho.
Essa articulação permite a criação de projeto
de políticas ativas de formação de emprego em
função de cadeias de valor local priorizadas no
norte do país,com enfoque na indústria flores-
tal madeireira.
Atualmente, vem-se trabalhando na sis-
tematização da experiência para avaliar sua
reprodução em outros departamentos do país.
Junto ao Ministério da Indústria, Energia e
Minério (MIEM), a Iniciativa ART desen-
volveu e co-implementou a Mesa Interinsti-
tucional de Desenvolvimento Local. A Mesa
tem como objetivo principal gerar um âmbito
de coordenação entre as diferentes institui-
ções envolvidas no apoio às Micro, Pequenas
e Médias Empresas. Atualmente, estão sendo
implementados três projetos conjuntos inter-
ministeriais.
Apoio a Estratégias de Desenvolvimento
Econômico Territorial:
Os diferentes Programas ART na Amé-
rica Latina apoiam tanto ministérios nacionais
como governos subnacionais na definição de es-
tratégias acordadas pelo conjunto dos agentes,
por meio da priorização. Essas estratégias de-
vem ser concretizadas em iniciativas de impac-
to,que gerem uma mudança no território e que

promovam a importante confiança na totalidade
dos agentes sobre a pertinência da metodologia.
O PNUD-ART Bolívia apoiou alguns
territórios de intervenção na elaboração de do-
cumentos estratégicos caracterizados pela alta
participação dos agentes dos territórios e pela
assimilação do processo por parte da institu-
cionalidade local. É o caso do Departamento
de Tarija, por exemplo, que atuou mediante
a elaboração da Estratégia Público-Privada
para o Desenvolvimento Produtivo e Geração
de Emprego ou do município de El Alto, que
desenvolveu o trabalho por meio das Linhas
Estratégicas de Desenvolvimento Econômico
Local.
No ART Colômbia, conseguiu-se inci-
dir sobre temas DEL em diferentes Planos de
Desenvolvimento Departamental e Munici-
pal. Desenvolveu-se um interessante trabalho
com relação à construção da política pública
de desenvolvimento econômico rural com um
enfoque territorial. Um exemplo dos alcances
desse processo é a estruturação do Plano Re-
gional de Competitividade de Nariño 2010-
2032 (Comissão Regional de Competitividade
de Nariño).
O PNUD-ART Equador está apoian-
do a implementação territorial da política na-
cional de transformação da matriz produtiva
mediante a criação de um Parque Ecológico
Agroindustrial na Província de El Oro, com
um enfoque regional. O Programa assumiu o
papel de coordenador na plataforma de im-
plementação do Projeto Conjunto “Juventude,
Emprego e Migração”, que contribuiu para o
desenvolvimento inclusivo por meio da gera-
ção de 1.134 empreendimentos para jovens
(dos quais 570 são liderados por mulheres) e
assistência financeira e não financeira a 1.479
negócios de jovens (dos quais 1.142 são jovens
mulheres). Como parte desse esforço, 18 en-
tidades financeiras locais e três Agências de
Desenvolvimento Econômico Local foram
fortalecidas para que forneçam serviços aos jo-
vens em nível local nas províncias de Carchi,
El Oro e Loja.
O Programa em El Salvador apoiou,
com assistência técnica, a Comissão Intermi-
nisterial DEL na implementação da Estra-
tégia Nacional de desenvolvimento da Fran-
ja Costera Marina nos cinco departamentos
costeiros. A elaboração de plataformas de-
partamentais DEL recebeu apoio, enfatizan-
do especialmente a promoção da autonomia
econômica das mulheres, a inserção de jovens
em risco (violência, gangues), o tecido econô-
mico e a tecnologia em nível territorial, bem
como a articulação com a diáspora (migração
e desenvolvimento). Ademais, o Programa é
articulador das iniciativas que acompanharão
o desempenho da segunda fase do programa
Iniciativa Conjunta de Migração e Desenvol-
vimento (JMDI) financiado em nove países
pela UE e COSUDE.
O Programa ART na República Do-
minicana apoiou as províncias de Dajabón,
Monte Plata, Valverde, Bahoruco, El Seibo e
Sánchez Ramírez no desenvolvimento, colo-
cando em prática os Marcos Estratégicos no
Desenvolvimento Econômico Local. Foram
identificadas as potencialidades dos territórios
e priorizadas de forma participativa, as cadeias
de valor do território e os serviços em desen-
volvimento empresarial. Essa ação foi a base
estrutural para a territorialização de mais de
15 projetos e programas nacionais dirigidos
à pequena e média produção em nível local,
aproveitando as plataformas de trabalho im-
pulsionadas pelo PNUD.
Da mesma forma, melhoraram-se subs-

tancialmente as capacidades individuais e co-
letivas das instituições territoriais para colocar
em prática as estratégias territoriais com o
envolvimento e o financiamento dos agentes
da região, incorporando o enfoque de gênero
nas estratégias DEL. Atualmente, o Ministé-
rio da Indústria e Comércio incorporou o pro-
cesso de planejamento do enfoque territorial
no desenvolvimento econômico local e inicia
um processo de identificação das potencialida-
des do país, a partir das potencialidades locais,
encadeamentos produtivos e as demandas de
serviços para o desenvolvimento empresarial,
de acordo com as dinâmicas regionais.
O PNUD-ART Uruguai destaca a ela-
boração do Plano Estratégico Departamental
de Artigas (2012-2025), que constitui uma
iniciativa inovadora no país, com uma partici-
pação ativa dos setores público e privado e da
sociedade civil. No quadro dessa ação, criou-se
um Conselho de Cooperação Departamental,
representando os interesses de uma diversida-
de de setores e territórios para garantir a parti-
cipação em igualdade de condições na tomada
de decisões com relação à elaboração do Plano.
Atualmente, mais de dez programas pú-
blicos setoriais se encarregam da execução das
diferentes ações priorizadas, desde a infraes-
trutura até o fomento das diferentes cadeias de
valor departamentais. Cabe, da mesma forma,
destacar a elaboração do Plano Climático da
região metropolitana, que constitui uma pri-
meira experiência de desenvolvimento de uma
estratégia em nível subnacional e regional no
Uruguai de mudança climática,com o objetivo
de reduzir as emissões de carbono e medidas
de adaptação dentro das prioridades nacionais.
É especialmente relevante a articulação alcan-
çada entre o nível departamental e o programa
de Presidência, com a intenção de mobilizar
recursos para apoiar as iniciativas delineadas
no plano.
Agências de Desenvolvimento
Econômico Local:
A Iniciativa ART promove, desde suas
origens, a emergência de Agências de Desen-
volvimento Econômico Local, espaços de ar-
ticulação público-privada e instrumentos de
governança local flexível e participativa. Ela
tem por objetivo maximizar o potencial eco-
nômico endógeno e as vantagens competitivas
de um território. Destaca-se igualmente o pa-
pel catalisador desenvolvido pelas ADEL ao
juntar e harmonizar os interesses e aspirações
de todos os agentes do desenvolvimento local.
Além disso, a Iniciativa ART fomenta siste-
maticamente o intercâmbio de experiências e
boas práticas entre as diferentes ADEL.
Em um trabalho em conjunto com a
Agência de Desenvolvimento Econômico
Local de La Paz, a Iniciativa ART na Bolívia
apoiou a elaboração de uma estratégia desen-
volvida para a construção de uma Marca Ter-
ritorial para a área metropolitana de La Paz.
Além disso,o programa oferece assistência téc-
nica e metodológica para posicionar a ADEL
de La Paz como uma referência Departamen-
tal em matéria de articulação público-privada.
O PNUD-ART Colômbia apoiou a
consolidação das ADEL e a Rede ADELCO
como ferramenta eficaz para a geração de em-
prego e a incidência em políticas públicas lo-
cais de DEL em quatro territórios.Fortaleceu-
-se, de maneira técnica, diferentes ADEL do
território nacional e um dos maiores efeitos foi
a vinculação bem-sucedida de mais de 1.600
famílias em programas de melhoria de capa-
cidades produtivas e da geração de ingressos

das ADEL Boyacá, Adeproa, Nariño e Casa
del Agua.
O Programa no Equador reforçou várias
Agências de Desenvolvimento Local/Territo-
rial em diferentes províncias (Carchi, El Oro
e Esmeraldas), por meio de assistência técnica
especializada e sua vinculação com os Docu-
mentos de Prioridades, a fim de promover a
articulação público-privada em torno das prio-
ridades de desenvolvimento territorial e alcan-
çar um desenvolvimento humano sustentável,
igualitário e integral.
Em El Salvador,as ADEL foram institu-
cionalizadas pelo CIADEL como mecanismo
para a dinamização econômica territorial e a
implementação de políticas públicas nacionais,
estando, nesse momento, na fase de cobertura
nos cinco departamentos da costa.
O Programa acompanha,junto à Comis-
são Nacional DEL, a implementação de novas
ADEL na região costeira,tendo sido constituí-
da em 2012 a ADEL do departamento de La
Unión e Sonsonate e estando em processo de
constituição as ADEL dos departamentos de
La Paz e La Libertad. As ADEL terão como
estratégia-chave a articulação com a progra-
mação nacional de aposta na Franja Costera
Marina e o fomento dos ativos tecnológicos
(Portos de La Unión, Acajutla, Aeroporto In-
ternacional Comalapa) e com a estratégia de
economia inclusiva versus grandes projetos de
investimento nacional e estrangeiro (Associa-
ção para o Crescimento).
Na República Dominicana, existem seis
ADEL em pleno funcionamento,apoiadas pelo
Ministério da Economia, Planejamento e De-
senvolvimento e o Ministério da Indústria e
Comércio. As ADEL fazem parte dos Con-
selhos de Desenvolvimento Territorial, meca-
nismos contemplados na Lei de Planejamen-
to,como instâncias que canalizam as demandas
dos territórios perante o Sistema Nacional de
Investimento Público.
As agências conduzem um portfólio mé-
dio anual de projetos de implementação de 2,5
milhões de dólares e conseguiram canalizar pro-
jetos para os territórios com mais de 15 insti-
tuições nacionais.As ADEL de Monte Plata e
Dajabón recebem mais de USD 1.250.000 do
Fundo Especial para o Desenvolvimento Agro-
pecuário.A ADEL Valverde recebeu em 2013 o
“Selo de Qualidade”por parte da ILS/LEDA.
O Programa ART apoia de forma técnica
a Rede de ADEL dominicanas (ADELDOM)
na gestão de projetos e articulação interinstitu-
cional para a implementação de diferentes ini-
ciativas, como o Programa OVOP (Um povo,
Um produto) da Cooperação Japonesa,o desen-
volvimento de uma Graduação em Formulação
e Gestão de Projetos e outros cursos especializa-
dos nas cadeias de produção nos territórios por
meio do Programa + Pymes (Pequenas e mé-
dias empresas) financiado pela União Europeia.
O Programa PNUD-ART no Uruguai
está em pleno processo de articulação com 10
ADEL e o governo nacional, departamental e
de intermediação com âmbito internacional,
promovendo o desenvolvimento econômico.As
ADEL adquiriram um papel de protagonista
na geração de diálogo com Programas Nacio-
nais e participação ativa na aplicação de políti-
cas territoriais.
Da mesma forma, fortaleceu-se tecnica-
mente a Rede de Agências de Desenvolvimen-
to Econômico Local (RADEL), em matéria
de gestão do conhecimento, fortalecimento
das capacidades locais, construção de redes e
articulação de agentes públicos e privados no
território. Mais de 2.400 pessoas foram capa-
citadas no quadro da RADEL e conta-se com

a mobilização de mais de 10 programas nacio-
nais e mais de 75 projetos de execução direta
por parte das agências.
Grupos de Trabalho:
Os Grupos de Trabalho constituem
uma das ferramentas fundamentais da Inicia-
tiva ART. Essa iniciativa pretende sentar-se
à mesma mesa em conjunto com os agentes
e forças vivas de um território para a tomada
de decisão conjunta e o desenvolvimento de
sinergias. Promove-se a participação ativa do
setor público, tanto nacional como regional ou
local, do setor privado, da sociedade civil, da
academia. É no seio desses Grupos de Traba-
lho que são elaboradas, de forma participativa,
as estratégias de desenvolvimento econômi-
co territorial. Tais espaços têm por vocação a
constituição desde o primeiro momento como
ferramenta contínua do território.
Dos diferentes Grupos de Trabalho
apoiados pela Iniciativa ART na Bolívia,
destaca-se a experiência no Departamento
de Oruro, no quadro do projeto PET-MAN
(Planejamento Produtivo Econômico Territo-
rial em Fundos Comuns do Departamento de
Oruro). Quatro Grupos de Trabalho multia-
gente foram criados e estão em funcionamento
em quatro mancomunidades do Departamen-
to de Oruro, onde foi possível a articulação de
estratégias e ações de desenvolvimento social
e econômico entre agentes privados e públi-
cos do território, a Direção de Fortalecimento
Municipal e a Secretaria de Planejamento do
Governo.
O Programa ART no Equador desen-
volveu, em sete províncias e dois cantões, 10
Ciclos de Programação Local – processos par-
ticipativos comunitários – com o objetivo de
articular setores e agentes públicos e privados.
Trabalhou-se na identificação de prioridades
para o desenvolvimento integral de um territó-
rio,compiladas em Documento de Prioridades.
Esses documentos são entendidos como ferra-
mentas de gestão do desenvolvimento territo-
rial, alinhados com o Plano Nacional de De-
senvolvimento.
A raiz da implementação dos grupos de
trabalho em nível territorial, o Programa ART
na República Dominicana,em especial nas Pro-
víncias de Dajabón e Monte Plata,possibilitou
a criação dos Conselhos de Desenvolvimento
Territorial, instrumentos consultivos contem-
plados pela Lei para a canalização das princi-
pais demandas dos cidadãos e instituições locais
no Sistema Nacional de Investimento Público
Nacional.
Os Conselhos na Província de Dajabón,
com o apoio conjunto do ART e o PDLT (Pro-
grama de Desenvolvimento Local Transfron-
teiriço) do PNUD e DECADA da JICA, im-
pulsionaram diferentes mesas temáticas, o que
permitiu vincular as instituições nacionais à di-
nâmica local e em função dos principais proje-
tos do território.
A ADET de Dajabón, na mesa de com-
petitividade e produtividade, participa ativa-
mente do processo e apoia o desenvolvimento
e a implementação de projetos na esfera pro-
vincial para conseguir uma coordenação efetiva
e articulação em favor da população local, com
uma importante participação do Ministério da
Indústria e Comércio nesta gestão.
Reforço de capacidades
O reforço de capacidades trata-se de um
dos componentes fundamentais da Iniciativa.
Os diferentes Programas ART na América La-

tina tratam de criar capacidades,especialmente
em nível local,por meio da transferência da me-
todologia do Programa e o intercâmbio de boas
práticas. Para a sustentabilidade dos processos,
é fundamental que, desde o primeiro momen-
to, trabalhe-se a partir do ponto de vista do fa-
vorecimento da apropriação nacional e local.
Nesse sentido, durante o ano de 2012, o
Programa ART na Bolívia organizou a fase pre-
sencial de um mestrado em Cooperação Inter-
nacional e Desenvolvimento Econômico Local,
em acordo com a Universidade Pablo de Olavi-
de.A iniciativa permitiu a reunião de aproxima-
damente 40 participantes, representando cerca
de 10 instituições públicas,privadas e de quatro
departamentos da Bolívia.O sucesso da inicia-
tiva residiu no feito de ter provocado a criação
de um espaço de intercâmbio entre instituições
não habituadas a interagir,superando diferenças
políticas tradicionais.
Na Colômbia,está disponível a metodo-
logia pedagógica online “Curso em Desenvol-
vimento humano local com ênfase na metodo-
logia do programa ART”.
No ART Equador, as capacidades na-
cionais e territoriais de desenvolvimento eco-
nômico local foram fortalecidas por meio de
múltiplos intercâmbios de experiências e boas
práticas dentro do país e com especialistas in-
ternacionais que resultou,entre outros,no avan-
ço de um Parque Ecológico Agroindustrial em
El Oro e um marco conceitual que sustente
a ancoragem da descentralização do fomento
produtivo com o modelo produtivo estabeleci-
do na Constituição e no Plano Nacional para
Bem Viver.
No Programa ART de El Salvador,o gru-
po de trabalho do departamento de Morazan é
um modelo nacional para a implementação da
estratégia“Gestão dos Recursos Hídricos e De-
senvolvimento Econômico Local Sustentável”,
que permitiu que cinco instituições nacionais
articulassem suas respectivas políticas públicas.
Essa experiência está em fase de execução e sis-
tematização para ser replicada em nível nacional
por parte do Ministério do Meio Ambiente e
Recursos Naturais.
O Programa ART da República Domi-
nicana promoveu mecanismos de governança
como as Mancomunidades, Conselhos de De-
senvolvimento e Agências de Desenvolvimen-
to Econômico Local,nas quais gerou capacida-
des para a mobilização de fundos e articulação
com instituições nacionais e cooperação inter-
nacional. Foram realizadas 24 capacitações so-
bre metodologia de grupos de investimento e
economia com a participação de 605 pessoas
em cinco províncias.
Da mesma forma,formulou-se uma par-
ceria com universidades locais e internacionais
para o planejamento estratégico territorial com
metodologia SIG e mapas visuais.Por meio de
diferentes intercâmbios internacionais de coo-
peração, o Programa ART promoveu capaci-
dades em todos os níveis de gestão. A seleção
e apresentação de boas práticas em cooperação
Sul-Sul entre a Rede de ADEL e o CENSA de
Cuba na Feira do Saber do Sul do Panamá,em
2012,sobre o desenvolvimento da indústria lác-
tea reflete os importantes resultados neste tema.
Conclusões
Os programas ART alcançaram, depois
de três anos de implementação de sua metodo-
logia em países diferentes,resultados concretos
em âmbitos que vão além do desenvolvimento
econômico local. De fato, ações em direção ao
reforço da governança multinível e de diferen-
tes agentes, por meio da criação de espaços de

articulação entre agentes e diferentes níveis de
governo permitiram uma maior eficácia das in-
tervenções nos territórios,evitando a dispersão
e garantindo que as políticas setoriais de minis-
térios nacionais respondam verdadeiramente às
necessidades e oportunidades dos territórios.É
importante ajustar o papel transcendental que a
cooperação descentralizada vem desempenhan-
do,fundamentalmente a espanhola e a italiana,
no marco dos Programas ART no que se re-
fere à promoção de intercâmbios e saber fazer,
especificamente, na área do desenvolvimento
econômico local.
Nessa mesma lógica de intercâmbio de
boas práticas, o Plano Estratégico 2014-2017
do PNUD define como uma de suas prioridades
a promoção de cooperação triangular e Sul-Sul.
Para responder a essa preocupação, a Iniciativa
ART está em processo de ajuste de uma pla-
taforma territorial na América Latina, para, a
partir dos diferentes Programas ART no con-
tinente, desenvolver intercâmbios entre países
e governos subnacionais.
Ao dividir os agentes de desafios e pro-
blemáticos, muitas vezes bastante similares, é
muito interessante poder intercambiar soluções
e inovações em temas como capacidades lo-
cais, prestação de serviços básicos, governança
urbana ou desenvolvimento econômico local.
Cabe destacar que durante a Global South-
-South Development Expo,realizada em Naio-
bi em novembro de 2013, uma experiência de
intercâmbios de desenvolvimento econômico
local entre os países de El Salvador e Repú-
blica Dominicana foi premiada, confirmando
assim a potencialidade que podem desenvolver
os Programas ART na promoção de coopera-
ção Sul-Sul.
Como resultado do Segundo Fórum
Mundial de Desenvolvimento Econômico Lo-
cal, celebrado na cidade brasileira de Foz do
Iguaçu em novembro de 2013, estabeleceu-se
uma rede regional e global para a promoção de
reflexões e intercâmbios em matéria de desen-
volvimento econômico local.Nessa linha,a Ini-
ciativa ART estabeleceu parcerias estratégicas
com diferentes órgãos,entre os quais se destaca
o SEBRAE, por sua trajetória de apoio à pe-
quena e média empresa do Brasil e por sua vi-
são de enfoque territorial.
O ART continua participando de for-
ma ativa e liderando as discussões sobre o de-
senvolvimento econômico local,intervindo em
eventos internacionais como a última reunião
do grupo de trabalho de composição aberta so-
bre os objetivos de desenvolvimento sustentável,
celebrado em Nova York em janeiro de 2014,
os Dias Europeus Sobre Desenvolvimento de
novembro de 2013, ou a reunião de Cidades e
Governos Locais Unidos de Rabat, em outu-
bro de 2013.
Todos esses encontros internacionais per-
mitem, entre outros objetivos, refletir sobre a
agenda de desenvolvimento pós-2015 e a ne-
cessidade de repensar novos objetivos de de-
senvolvimento onde o espaço local e regional
adquire um papel mais relevante. Colocar em
prática instrumentos e mecanismos para pro-
mover um enfoque territorial do desenvolvi-
mento, onde a articulação em diversos níveis e
de diversos agentes se torna essencial para en-
carar com sucesso a complexidade de problemas
globais localizados nos territórios.

Desenvolvimento
Territorial e Economia
Solidária (ESOL):
conexões com a geração
local de trabalho e renda
Leandro Pereira Morais
Doutor em Economia pela UNICAMP. Professor da
PUCCAMPINAS e FACAMP. Consultor do Instituto Polis
e do Centro de Formação Internacional da Organização
Internacional do Trabalho, OIT-ONU.
Roberto Di Meglio
Economista, Especialista da Área de Desenvolvimento
Territorial e Economia Social da Organização Internacional
do Trabalho – OIT - Genebra.
Introdução
Entende-se que a geração local de tra-
balho e renda,a partir de instrumentos da eco-
nomia solidária (ESOL), constitui-se um dos
elementos que pode contribuir para o desenvol-
vimento territorial,uma vez que gera dinâmica
econômica, sobretudo em regiões mais perifé-
ricas, com baixo dinamismo econômico e alto
índice de pobreza.
Como se tentará mostrar neste artigo, o
desenvolvimento territorial parte da ideia de
que mesmo pequenas ações podem contribuir
com a melhoria da dinâmica socioeconômica
de alguns territórios1
, antes fadados à total fal-
ta de perspectiva e de meios de sobrevivência.
Nesta perspectiva, este artigo tem como
intuito: a) realizar uma discussão teórico-con-
ceitual acerca do tema desenvolvimento terri-
torial; b) discutir suas conexões com a ESOL
1 Para se ter uma ideia, no Brasil, cita-se o Programa “Territórios da Cidadania”, que tem como objetivos, promover o desenvolvimento econômico e universa-
lizar programas básicos de cidadania, por meio de uma estratégia de desenvolvimento territorial sustentável. A participação social e a integração de ações
entre Governo Federal, estados e municípios são fundamentais para a construção dessa estratégia. Informações adicionais, consultar: http://www.territo-
riosdacidadania.gov.br/.

e o fortalecimento dos vínculos territoriais; c)
apresentar o papel e a contribuição da Organi-
zação Internacional do Trabalho (OIT) nestas
temáticas e d) mostrar algumas experiências
internacionais.
Desenvolvimento Territorial:
em busca de um conceito e de
instrumentos de apoio e de ação
O conceito de “território”, cada vez mais
utilizado e mencionado, adquiriu um caráter
“polissêmico” (Ortega, 2008, p. 51). Cassiolato
& Szapiro (2003) concebem a territorialidade a
partir da ideia de“interdependências específicas
da vida econômica”, não apenas definida como
localização da atividade econômica. Na visão
dos autores, uma atividade é totalmente terri-
torializada quando sua viabilidade econômica
está enraizada em “ativos”,que incluem práticas
e relações sociais,não disponíveis em outros lo-
cais e que não podem,instantaneamente,serem
criadas ou imitadas em lugares que não as tem.
Trata-se, portanto, do desenvolvimento
“endógeno”de economias de dinâmicas territo-
rializadas, assentadas na cooperação, na apren-
dizagem, nos conhecimentos tácitos, nas cul-
turas técnicas específicas e nas inter-relações
sinérgicas. A ideia do desenvolvimento endó-
geno baseia-se, portanto, na visão que os siste-
mas produtivos consistem em um conjunto de
fatores materiais e imateriais que permitem que
as economias locais e regionais adotem cami-
nhos diferentes para o crescimento econômico
e o desenvolvimento social. As trajetórias a se-
rem seguidas por essas economias dependem
tanto dos recursos internos como sua adaptação
e/ou aproveitamento dos estímulos das políti-
cas macro, regional, industrial e demais políti-
cas setoriais.
Nesta perspectiva, conforme advertira
Putnam (2000),a explicação fundamental para
o desenvolvimento endógeno está no elevado
grau de capital social encontrado nas comuni-
dades em que ações são praticadas. Ou seja, a
capacidade organizativa da sociedade é funda-
mental para seu processo de desenvolvimen-
to. Por “capital social”, o autor entende como
o “capital” que diz respeito a características de
organização social,como a confiança,normas e
sistemas que contribuem para o aumento da efi-
ciência da sociedade, facilitando as ações coor-
denadas.Em sua visão,mais que identificar um
elevado capital social,o importante é saber se a
organização social-local-territorial suscita uma
forte capacidade de cooperação em torno do
projeto coletivo.
Em outros termos,ao se referir ao desen-
volvimento territorial há que considerar a im-
portância das seguintes dimensões: a) econô-
mica: relacionada com a criação, acumulação e
distribuição da riqueza; b) social e cultural: im-
plica qualidade de vida, equidade e integração
social; c) ambiental: se refere aos recursos natu-
rais e a sustentabilidade dos modelos de médio
e longo prazo e d) política: trata-se de aspectos
relacionados à governança territorial,bem como
ao projeto coletivo independente e sustentável.
Do ponto de vista histórico, a impor-
tância do enfoque territorial parece associar-se
à crise capitalista das décadas de 1970 e 1980.
Já em se tratando de correntes de pensamento,
de acordo com Ortega (2008,p.55),o enfoque
territorial do desenvolvimento “seguiu dois ca-
minhos paralelos”: a corrente de tradição alemã,
fundada nos fatores de localização e a corrente
que se baseia na análise dos distritos industriais,
dos clusters, dos learning regions e dos entornos
competitivos.

Navarro-Yañes (1998) realizou um pro-
fuso levantamento bibliográfico sobre o tema e,
a partir deste levantamento,apontou três linhas
principais de argumentação para mostrar a im-
portância do local nas novas oportunidades para
o desenvolvimento: a) ligada ao reconhecimen-
to das bases sociais para o desenvolvimento e
seus conhecimentos acerca das capacidades lo-
cais;b) referente à relevância de uma identidade
local, fundamental para o estabelecimento do
que Abramovay (1999) chamou de “ideia guia”,
em torno da qual deve ocorrer o pacto territo-
rial da comunidade na busca pelo desenvolvi-
mento e c) ligada à ação do Estado no sentido
da descentralização das políticas públicas para
o âmbito local.
De acordo com Ortega (2008, p.74):
“na base desse desenvolvimento terri-
torial estaria, portanto, a identificação
ou criação de uma cultura no territó-
rio centrada na crença em uma pers-
pectiva de desenvolvimento,alicerçada
em capacidades e recursos existentes
em nível territorial,no aproveitamento
de recursos humanos, na mobilização
de atitudes e valores, com o objetivo
de criar uma trajetória de desenvol-
vimento”.
É neste contexto que ganha ênfase as po-
líticas aptas a estimular uma trajetória de de-
senvolvimento, sendo as políticas públicas o
instrumento de fortalecimento ou mesmo de
formação de uma cultura pró-ativa de desen-
volvimento a partir de uma base local. Nesses
termos,o foco inovador de tais políticas públicas
estaria centrado, de um lado, na ideia de que o
projeto de desenvolvimento deve ser construído
de “baixo para cima”e,por outro,deve basear-se
em um “pacto territorial”,mediado e impulsio-
nado pela articulação de atores-chave (governo,
organização de produtores,cooperativas,sindi-
catos, associações empresariais etc).
Tecidas estas considerações iniciais,acre-
dita-se que é possível avançarmos rumo a uma
concepção sistêmica de desenvolvimento ter-
ritorial, ou, conforme se referiu Paula (2008),
“Desenvolvimento Local Integrado e Susten-
tável – DLIS”. Em sua visão:
“DLIS é uma sigla. Significa: Desen-
volvimento Local Integrado e Susten-
tável. Pretende representar um novo
conceito de desenvolvimento e uma
nova estratégia para sua implantação.
O conceito de DLIS parte do pres-
suposto de que o crescimento econô-
mico é necessário, mas não é suficien-
te para promover o desenvolvimento.
O desenvolvimento é um fenômeno
que ultrapassa o econômico. O senti-
do do desenvolvimento deve ser o de
melhorar a qualidade de vida das pes-
soas (desenvolvimento humano), to-
das as pessoas (desenvolvimento so-
cial), as pessoas que estão vivas hoje e
as que viverão no futuro (desenvolvi-
mento sustentável). Fazer o desenvol-
vimento humano, social e sustentável,
nos desafia a pensar um novo conceito
de desenvolvimento que articula a di-
namização do crescimento econômico
com outros fatores como o capital hu-
mano,o capital social,o capital empre-
sarial e o capital natural”(p.5).
Nesta perspectiva,entende-se o desenvol-
vimento territorial (sustentável e integrado), a
partir do tripé: a) aumento do “capital social”;
b) desenvolvimento econômico e c) conserva-
ção dos recursos naturais.

Desenvolvimento Territorial e
ESOL: potenciais conexões
A ESOL constitui-se um campo de
crescente importância na Agenda de discus-
sões e práticas, seja em âmbito governamental,
das políticas públicas em suas diversas instân-
cias, dos organismos multilaterais, bem como
dos pesquisadores da área,no Brasil e no mun-
do. No entanto, não existe consenso acerca de
sua definição, mensuração e organizações que
as compreende. Nesta perspectiva, adota-se
neste trabalho, a definição proposta por Mo-
rais (2013), onde a ESOL se refere aos Em-
preendimentos Econômicos Solidários (EES)
e às políticas de apoio à inserção sociolaboral
de grupos desfavorecidos econômica e social-
mente2
.
Conforme Fraisse (2006), a emergência
de políticas territoriais de ESOL representa um
caso interessante de construção de uma “nova”
área da ação pública local.Em sua visão,a emer-
gência de políticas territoriais de ESOL oferece
a “oportunidade histórica”de consolidação e de
renovação que deem todo o seu lugar à ESOL
como um “componente legítimo da economia
plural apto a ter um peso nas lógicas de desen-
volvimento local”(p.243).
Nesta perspectiva, França Filho (2006),
ao relacionar políticas públicas para o desen-
volvimento territorial e a ESOL,afirma que se
trata de uma concepção que incide sobre a cons-
trução de estratégias territoriais de desenvolvi-
mento em torno do fomento de outra dinâmica
econômica, baseada na construção e no forta-
lecimento de “circuitos socioprodutivos locais”
integrados ao tecido das relações sociais, polí-
ticas e culturais de um lugar. Segundo o autor:
“Mais do que simplesmente uma po-
lítica de geração de trabalho e renda
para parcelas marginalizadas da socie-
dade, trata-se, portanto, de uma con-
cepção de política estratégica, na me-
dida em que pensa o desenvolvimento
centrado em contextos territoriais es-
pecíficos. Além disso, tal desenvolvi-
mento não é considerado apenas como
simplesmente um fortalecimento de
empreendimentos econômicos locais.
Trata-se de pensar a construção de ini-
ciativas econômicas articuladas em cir-
cuitos socioprodutivos locais e ainda
integradas a outras formas de inicia-
tivas locais,visando ao fortalecimento
(além do econômico) das dimensões
social, política, cultural e ambiental
num determinado contexto espacial”
(França Filho, 2006 a, p 262).
Percebe-se, portanto, que as políticas de
ESOL representam uma forma específica de
operar ações de geração de trabalho e renda,pois
estão assentadas em uma “concepção estratégi-
ca de desenvolvimento territorial”. O conceito
estratégico advém da ideia de que o desenvol-
vimento territorial é fruto de ações conjuntas,
colaborativas e participativas, de mobilização
social e produtiva do território, com impactos
socioeconômicos e políticos mais amplos que se
articulam em um território específico.
Na visão de Silva (2009), os EES têm
por base a ação local enraizada na comunida-
de,compreendida como partilha de um mesmo
território e pertencente a uma rede de relações
comuns, o que favorece uma estratégia de de-
senvolvimento local a partir de seu fortaleci-
mento. E é justamente esse enraizamento que
eles apresentam com o espaço local no qual se
2 Para uma discussão mais detalhada, consultar Morais (2013).

inserem que vai permitir a estes empreendi-
mentos possuírem uma relação direta com o
desenvolvimento da localidade,potencializando
as capacidades e os recursos humanos e mate-
riais endógenos.
No entanto, é mister frisar que tal ideia
não deve negligenciar a importância das polí-
ticas econômicas adotadas em âmbito federal.
Muito pelo contrário, estas devem ser pensa-
das e implementadas de modo a contribuírem
para a exitosa consecução das políticas territo-
riais.Afinal,questões cruciais como taxa de ju-
ros,nível de investimento,taxa de câmbio,bem
como percentual de repasses aos municípios e
de gastos em determinadas políticas locais, são
decisões tomadas em âmbito federal e que po-
dem ajudar ou inviabilizar ações, programas e
projetos de desenvolvimento territorial.
Na práxis, este “novo” fundamento de
atuação para o desenvolvimento, tem como
base, a inter-relação de, principalmente, três
modalidades de políticas: a) setoriais: objeti-
vando melhoras permanentes da eficiência e
da produtividade dos setores produtivos,a par-
tir de ações para a qualificação, formação, ino-
vações tecnológicas etc; b) territoriais: formas
de administrar e gerir os recursos endógenos
(mão-de-obra, recursos naturais e infraestru-
tura), visando a criação de um entorno local
favorável e c) meio ambientais: a partir de
ações para conservação dos recursos naturais
e do respeito ao ecológico, tido como valor es-
tratégico em questões de desenvolvimento de
localidades.
Desenvolvimento Territorial e
Economia Social e Solidária (ESS)3
para a geração de renda e criação
de emprego: o papel da OIT e sua
experiência no tema
O Desenvolvimento Territorial ou De-
senvolvimento Econômico Local (DEL) é en-
tendido, pela OIT como um processo de de-
senvolvimento participativo que estimula as
associações entre os principais atores sociais
públicos e privados em um território definido,
permitindo tanto o desenho como a implemen-
tação de uma estratégia de desenvolvimento
comum,que se utiliza dos recursos e vantagens
competitivas locais em um contexto global,com
o objetivo de criar trabalho decente e estimular
a atividade econômica (Gasser,et al,2004).Indo
além desta definição,vale mencionar a perspec-
tiva política que se propõe o enfoque de DEL
sugerido pela OIT (www.ilo.org/led).
Nesta perspectiva, a promoção do DEL
leva em conta a participação de atores tais como
o Estado,os governos subnacionais,os cidadãos
e suas respectivas formas de representação e de
organização para a produção,em âmbitos inter-
nacional, nacional e local, assim como os dife-
rentes organismos internacionais de cooperação.
Desta forma, entende-se também que promo-
ver a participação dos diferentes atores públi-
cos e privados para o desenho e a realização de
estratégias integradas e consensuadas de DEL
contribui para o estabelecimento de mecanis-
mos de espaços de diálogo social, permitindo
maior legitimidade, pertinência e sustentabili-
dade aos projetos que se querem realizar. Para
a OIT, o diálogo social é um instrumento fun-
3 Frente à falta de consenso na definição sobre Economia Social e Solidária, com o intuito de abarcar a amplitude de organizações em diferentes países, a
OIT utiliza o termo Economia Social e Solidária, conforme definição contida em seu reader de 2010, que pode ser acessado no site “collective brain” men-
cionado posteriormente.

damental para promover melhores condições de
trabalho e,neste sentido,o DEL pode apontar,
através de um processo inclusivo, a criação de
trabalho decente.
Vale lembrar que,a partir dos anos 1990,
a OIT e suas contribuições para o mercado de
trabalho,estreitou relações com os governos lo-
cais, para a elaboração de propostas de temas
vinculados ao desenvolvimento econômico e a
geração de trabalho, emprego e renda. É neste
momento que a OIT inicia sua experiência em
temas concernentes ao DEL, implementando
muitos projetos de cooperação técnica em diver-
sos países do mundo.Em geral,as experiências
concretas de promoção do DEL apontam para
o fato de que, sobretudo em contextos marca-
dos por altos níveis de pobreza institucional e
individual, as formas empresariais baseadas na
ESS apresentam um papel muito importante
para se estruturar processos de desenvolvimen-
to inclusivos.
Como exemplo,citam-se os impactos das
intervenções da OIT na América Central,pro-
movendo o DEL a partir dos anos de 1990.
Mais de vinte anos depois, atualmente, obser-
vam-se resultados satisfatórios, em termos de
criação e consolidação de organizações para a
promoção de estratégias de DEL.Nesse sentido,
é importante ressaltar como as formas associa-
tivas,as cooperativas e outras organizações sem
fins lucrativos tiveram um papel determinante
naquele cenário e ainda mantém uma presença
significativa na atualidade.É interessante men-
cionar as Agências de DEL (ADEL)4
, forma-
das institucionalmente por organizações e em-
preendimentos da ESS.
Outro aspecto que deve ser ressaltado re-
fere-se ao fato de que, ademais dos impactos
em âmbito econômico e social,as iniciativas de
DEL apresentam também contribuições para a
dimensão ambiental. Para se ter uma ideia, no
Informe V,intitulado “El desarrollo sostenible,
el trabajo decente y los empleos verdes”, apre-
sentado na Conferência Internacional do Tra-
balho em 20135
:
“los enfoques integrados que tienen
como eje la protección social y la pro-
moción del empleo, están demostran-
do su eficacia.Pueden aplicarse a gran
escala, como parte de planes naciona-
les, o de forma específica en el marco
de iniciativas de desarrollo económico
local, ya que los desafíos y las oportu-
nidades que plantea la adaptación al
cambio climático dependen en gran
medida de las características de cada
lugar.Si los mandantes de la OIT par-
ticiparan más en la formulación de los
programas nacionales de acción para la
adaptación y en los programas cone-
xos, aportarían una valiosa informa-
ción social y de mercado de trabajo al
proceso de planificación, harían par-
tícipes a todas las personas interesa-
das directamente en su ejecución en
la toma de decisiones y, de este modo,
aumentarían el grado de implicación
y la relevancia de las empresas y los
trabajadores en dichos programas, así
como las sinergias entre las inversiones
públicas y privadas”.
Mais especificamente em se tratando das
relações entre o DEL e a ESS, a OIT, confor-
me já enunciado anteriormente,há alguns anos,
vem contribuindo para os aspectos normativos,
relativos às cooperativas,bem como para a exe-
4 Para informações adicionais, vale visitar as experiências em El Salvador, como: (www.adelmorazan.org/) e (www.adelchalatenango.org.sv/).
5 Informe V, El desarrollo sostenible, el trabajo decente y los empleos verdes, Conferencia Internacional del Trabajo, 102a
reunión, 2013.

cução de projetos de cooperação técnica (assis-
tência e formação),seja em temas de DEL,seja
em temas de ESS e afins. Há, inclusive, diver-
sas informações disponíveis em sítios web, tais
como:www.ilo.org/led;www.ledknowledge.org
e www.itcilo.org/socialeconomy. Em sua visão,
a conexão entre DEL e ESS se dá, dentre ou-
tros aspectos, no sentido de que as formas de
organização da ESS nascem“espontaneamente”
no momento de se levar a cabo mecanismos de
geração de trabalho e renda em locais marca-
dos pela pobreza e exclusão social. A necessi-
dade em se reduzir a distância entre indivíduos,
empreendimentos e territórios com e sem con-
dições de avançarem em seus projetos e ações,
num cenário de polarização social e territorial,
explica o papel da OIT em promover estraté-
gias de desenvolvimento territorial.
Nesse sentido, a OIT realiza um con-
junto de ações para criar oportunidades que
permitam a geração de ideias e propostas, com
o propósito de promover a discussão relacio-
nada a novos modelos de produção e consumo,
que possam contribuir ao desenho de políticas
públicas inovadoras, capazes de enfrentarem a
crise econômica e social atual.
No que tange especificamente à ESS,
para a OIT, o conceito utilizado é transversal
às quatro dimensões do Programa de Trabalho
Decente, sendo que um programa de capaci-
tação de alto nível sobre ESOL foi proposto,
na ocasião da Conferência Regional da OIT,
celebrada em Johannesburgo, no Sul da Áfri-
ca, em outubro de 2009. Adicionalmente, a 1a
Academia sobre Economia Social e Solidária
da OIT teve lugar em Turin,Itália,em outubro
de 2010 e revelou uma oportunidade única de
formação interregional, reunindo mais de 70
profissionais de todo o mundo para socializar
suas experiências e seus diferentes modos de
atuação.Posteriormente,a 2a
Academia se rea-
lizou no Canadá, em outubro de 2011, tendo
como parceiros institucionais o Chantier de
l’Economie Social, CIRIEC – Internacional
e o Comitê Econômico e Social Europeu. A
3a
Academia ocorreu no Marrocos, em 2013,
com a parceria do REMESS,uma rede marro-
quina de ESS, conjuntamente com os já men-
cionados CIRIEC – Internacional e o Comitê
Econômico e Social Europeu.
Para cada Academia preparou-se, com o
apoio de um grupo de especialistas internacio-
nais, um Documento Base (Reader), que estão
disponíveis, em vários idiomas, em: www.itci-
lo.org/socialeconomy. Nesta perspectiva, tam-
bém se criou o “collective brain” (http://www.
sseacb.net),como um novo espaço coletivo que
permite aos participantes de todas as Acade-
mias, bem como outras pessoas interessadas,
envolverem-se, cooperarem, socializarem in-
formações, experiências e conhecimentos.
Com o intuito de complementar a ati-
vidade presencial, a OIT está desenhando um
instrumento formativo à distância sobre Eco-
nomia Social e Solidária, com previsão de lan-
çamento em finais de 2013. Provavelmente, a
próxima Academia se realizará no Brasil, em
julho de 2014 e será sediada pela Faculdade
de Campinas – FACAMP, com o apoio de
importantes instituições, que já manifestaram
interesse, tais como a SENAES, o SEBRAE e
o BNDES.
Entende-se que a necessidade de se pen-
sar em formas de superação da crise através de
formas de participação que permitam fomentar
a coesão social, bem como reforçar as relações
de confiança e contribuir para o incremento do
capital social do território,nos parece um cami-
nho que se deve percorrer, quando se pretende

construir novas formas de relacionamento social
e econômico mais sustentáveis e includentes.
Atualmente, a ESS é uma realidade na
vida de muitas pessoas ao longo do mundo.Para
a OIT,o seu avanço se baseia,inclusive,na De-
claração de 2008, sobre justiça social para uma
globalização equitativa,onde se afirma que,em
um mundo globalizado, “as empresas produ-
tivas, rentáveis e sustentáveis, junto com uma
economia social e solidária sólida e um setor
público viável, são fundamentais para um de-
senvolvimento econômico e oportunidades de
emprego sustentáveis”.
Algumas experiências
internacionais
É possível observar a existência de algu-
mas experiências que vêm se multiplicando e
se espraiando em muitos territórios6
. Elas ex-
pressam as tentativas da sociedade de buscar
novos caminhos de enfrentamento do desem-
prego, da falta de renda, bem como da falta de
oportunidades nas esferas tradicionais.
Para Coraggio (2013),a“economia popu-
lar”realmente existente nos territórios, negada
ou relegada com adjetivos como “subterrânea”,
“negra”, “informal”, sempre existiu, entretanto,
ganha força neste momento frente à persistên-
cia e gravidade da crise e se orienta, progressi-
vamente,pela necessidade de sobrevivência dos
excluídos. Neste contexto, a economia popular
começa a registrar estratégias empiricamente
aprendidas, difundindo modelos de ação que
permitem dar algumas respostas a demandas
elementares em seus respectivos territórios.
Cocco (2006) caracteriza estas experiên-
cias como uma “multidão produtiva”e “radical-
mente democrática”, num “conjunto de singu-
laridades que cooperam entre si”, se alinham
com a ideia de mobilização produtiva dos ter-
ritórios, visando o desenvolvimento socioterri-
torial a partir da emergência de novos sujeitos
políticos e da constituição do comum.
Tais iniciativas locais remetem a um con-
junto de conhecimentos, habilidades, noções e
princípios adquiridos ao longo do tempo e que
dão um “sentido”e “identidade”a um conjunto
de práticas que geram dinâmicas econômicas,
organizativas e de articulação política.Tais ex-
periências emergiram em diferentes contextos
locais e caracterizam-se por um enriquecido
repertório de práticas técnico-produtivas e de
organização econômica e social.
Em âmbito internacional, alguns paí-
ses nos permitem verificar, na prática, algumas
experiências que, a partir de instrumentos da
ESOL,contribuem para o desenvolvimento ter-
ritorial. Seguem alguns exemplos:
a) Na Argentina, é interessante citar o
Plano Nacional de Desenvolvimento Local
e Economia Social, intitulado “Manos a La
Obra”, cuja implementação, coordenação e su-
pervisão estão a cargo da Secretaria de Políti-
cas Sociais do Ministério de Desenvolvimento
Social. Conforme já apresentado, este progra-
ma tem como objetivo apoiar iniciativas de
desenvolvimento socioeconômico local de se-
tores com poucos recursos, visando a melhoria
de renda desta população. Dentre as principais
ferramentas estão o apoio econômico e finan-
ceiro dos empreendimentos produtivos e co-
6 Para o caso brasileiro, a partir do Projeto “Novos Paradigmas de Produção e Consumo”, realizado pelo Instituto Pólis, é possível analisar 11 interessantes
experiências em desenvolvimento territorial, que ocorrem em todas as regiões do país. Grande parte do material de pesquisa foi compilado em uma publi-
cação, intitulada: “Novos Paradigmas de Produção e Consumo: experiências inovadoras” (2010), organizada por Leandro Morais e Adriano Borges, que
atuaram como coordenadores do Projeto.

munitários que apresentem viabilidade e sus-
tentabilidade; o fortalecimento institucional
aos conselhos consultivos, espaços associativos
e organizações da sociedade civil e assistência
técnica e capacitação aos seus participantes;
b) No México,a UNIMOSS,onde a par-
ticipação de seus membros é voluntária e cola-
borativa, todas as ações são guiadas pela ideia
de uma “estrategia general de desarrollo econô-
mico y social” de redes que estão distribuídas
em todo o território nacional. Outro aspecto
trata-se dos Solidarity Exchange Groups, que
tem como função fomentar o desenvolvimen-
to de práticas de trocas solidárias de produtos,
serviços e conhecimento e de estimular uma
identidade comum e de relações internas à co-
munidade, fortalecendo, assim, as relações do
território com as instituições públicas e propi-
ciando o aparecimento de projetos produtivos
e comerciais sustentáveis,especificamente para
a produção de alimentos.
Em se tratando das práticas comunitá-
rias de emissão e circulação de moedas, cabe
mencionar outras interessantes experiências já
em andamento, tais como as do Banco Palmas
e do Banco dos Cocais,no Brasil e as “commu-
nal money”na Venezuela.
c) No Brasil, o Banco Palmas é conside-
rado como o banco comunitário mais famoso
e bem sucedido do país, que criou um mode-
lo bastante reaplicado no Brasil e no exterior.
Trata-se de um programa de desenvolvimento
territorial que envolve o microcrédito, as moe-
das sociais,a criação de empreendimentos eco-
nômicos solidários,a capacitação profissional e
a educação para o consumo. Esta experiência
surgiu e se desenvolveu a partir da comunida-
de,sem grande apoio do poder público.Hoje,o
Banco Palmas tem também uma forte atuação
política no campo das micro-finanças,buscando
seu reconhecimento e criação de marcos legais.
Esta experiência já foi bastante estudada e
nos permite entender os desafios atuais ligados
aos bancos comunitários,bem como a existência
de elementos para a disseminação de políticas
públicas territoriais que apontem a um sistema
de acesso ao crédito mais inclusivo e diferen-
te do tradicional.Também,vale notar que mais
que um banco comunitário, é uma plataforma
de desenvolvimento local comunitário.
Já em se referindo ao Banco dos Cocais,
esta experiência contempla um banco comuni-
tário inaugurado em 12 de dezembro de 2007,
que fornece microcrédito em moeda social7
,lo-
calizado em São João do Arraial,no Estado do
Piauí, município de cerca de 8 mil habitantes,
localizado no norte piauiense, a 186 quilôme-
tros de Teresina. Este foi o primeiro banco co-
munitário do Piauí, que hoje já conta com ou-
tras duas iniciativas neste campo.Em relação à
pioneira experiência do Banco Palmas,anterior-
mente mencionado,vale notar que o Banco dos
Cocais apresenta uma diferença, uma vez que
possui forte apoio do poder público municipal
e também por grande parte dos comerciantes
locais, visto que em 2 anos a moeda social já é
aceita em mais de 90% dos estabelecimentos
comerciais do município (Borges, 2010).
De forma geral,o Banco dos Cocais atua
em quatro frentes de ação,que formam um sis-
7 Por “moeda social” entende-se uma forma de moeda paralela criada e administrada por seus próprios usuários, com emissão originada na esfera privada
da economia. Em outros termos, é um meio de troca criado por uma determinada comunidade. No caso da moeda “cocal”, para cada cocal colocado em
circulação, há o valor correspondente em um fundo, que garante o valor da moeda social. Assim, a nota de cocal apenas representa um determinado valor
em real e um banco comunitário só pode emitir um circulante local quando ele tem o recurso para lastreá-lo. Além de lastreado, o cocal é também indexado
ao real, no valor C$1,00 por R$1,00. Ou seja, o câmbio de C$ para R$ ou de R$ para C$ é sempre fixado em um para um. Esta troca entre as moedas é
feita no Banco dos Cocais, sendo que qualquer pessoa pode trocar R$ por C$, mas apenas comerciantes podem trocar C$ por R$ (Borges, 2010).

tema integrado de crédito,produção,comércio e
consumo,a saber:a) gestão de uma moeda social
que circula e é aceita apenas no município de
São João do Arraial: o cocal (C$); b) concessão
de microcrédito em Real e em Cocal, para fi-
nanciar consumo e investimentos em produção;
c) correspondente bancário do Banco Popular
do Brasil (BPB) e d) assessoria e levantamento
de necessidades aos empreendimentos e gru-
pos solidários.
Ainda no Brasil,é importante mencionar
o apoio do SEBRAE (Serviço Brasileiro de
Apoio às Micros e Pequenas Empresas) para o
fortalecimento de pequenos negócios no terri-
tório, a partir de programas que promovem a
formalização e a capacitação de beneficiários de
programas de transferência de renda com perfil
empreendedor. Os Microempreendedores In-
dividuais que integram o cadastro de beneficiá-
rios do programa Bolsa Família são pessoas que
precisam de apoio para se qualificar,aprender a
gerir seus negócios, sobreviver no mercado e
crescer. A atuação do SEBRAE acontece com
o programa “Negócio a Negócio” em cidades
mapeadas pelo governo com o maior volume
de famílias carentes e,também,nos municípios
médios e pequenos com o programa SEBRAE
nos já mencionados “Territórios da Cidadania”.
Segundo informações do próprio site10
, o pro-
grama oferece um Agente de Orientação Em-
presarial que realizará visitas na empresa e apli-
ca um diagnóstico de gestão básica, que
abrange questões de mercado, finanças e ope-
ração do negócio. Em seguida sugere soluções
para melhoria do negócio. O empreendimento
ou o microempresário recebem atendimento
especializado do SEBRAE, com foco em ges-
tão empresarial, de forma presencial, gratuita e
continuada. Nos Territórios da Cidadania, o
SEBRAE incentiva os agentes políticos muni-
cipais a implementar a “Lei Geral da Micro e
Pequena Empresa”,principalmente no que toca
às facilidades para o microempreendedor Indi-
vidual e às compras públicas feitas localmente.
d) Nos EUA, a “Community Reinvest-
ment Act”, aprovada em 1977 e revisada em
1995, estabelece que as instituições bancárias
satisfaçam parte das necessidades financeiras
das comunidades onde atuam,incentivando que
os bancos criem sociedades com as associações
locais para gerir fundos que beneficiem iniciati-
vas de ESOL.Um Fundo federal injeta recursos
em fundos locais que oferecem subsídios para
o desenvolvimento de negócios comunitários
e assistência técnica a iniciativas de pequenos
negócios;
e) Na Nova Zelândia, é interessante re-
lembrar o “Community Economic Develop-
ment Action Research Project”, que apoia a
formulação de projetos comunitários locais e
é considerado como um “key proyect” do De-
partament of Labour do país.No âmbito deste
programa,o Departamento deTrabalho realiza
intercâmbio entre práticas de gestão governa-
mentais e empresariais e as transferem às comu-
nidades,além de mapearem local opportunities
para o desenvolvimento de atividades nos ter-
ritórios. No âmbito deste programa, a própria
comunidade é a responsável pelo planejamen-
to, pela implementação e pelo controle do seu
processo de desenvolvimento, bem como pela
formação de suas redes e relações com o setor
público e demais instituições.
f) Na Itália, governos regionais e locais
têm atuado através do desenvolvimento de mo-
delos de relacionamento inovadores,cujas orga-
nizações operam,sobretudo,a nível local.Como
estas comunidades estão enraizadas em comu-
nidades locais,além de conhecerem a realidade
do território, realizam também ações em prol

do desenvolvimento da educação formal e de
estabelecimento de redes de atores participan-
tes deste processo e de troca de experiências e
conhecimento.
g) Em Portugal, em algumas regiões, ve-
rificam-se experiências que se orientam em di-
reção à satisfação de bens e serviços de interes-
se social e perspectiva de sustentabilidade,com
base na valorização de suas capacidades e de
modo a privilegiar a “qualidade social” de suas
comunidades.
h) Na Hungria, a
Hungarian Association for
Development and Huma-
nitariam Aid, formalizada
em 2003, tem como princi-
pal objetivo contribuir com
a formulação de uma política
de cooperação ao desenvol-
vimento sustentável, trans-
parente e efetivo. A Asso-
ciação tem uma relação bastante estreita com a
estrutura governamental húngara, em suas di-
versas instâncias. Como pontos desta “política
de cooperação ao desenvolvimento sustentável,
transparente e efetivo”, estão: promover inte-
resses comuns entre parceiros da sociedade ci-
vil e governo; sensibilizar diferentes atores em
temas de desenvolvimento humanitário e sus-
tentável; colaborar na elaboração de políticas
públicas; além de gerar informações sobre as
possibilidades de empreendimentos econômi-
cos solidários etc.
5. Considerações finais
Acredita-se que a construção de novas
propostas de organização social, produtiva e
econômica locais é viável,bem como é possível
constituir políticas públicas com atenção es-
pecial aos negócios que fortaleçam os vínculos
territoriais.
No entanto, assim como nos atentou
Boaventura de Sousa Santos (2002), o êxito
destas experiências alternativas de produção
e de organização comunitária nos territórios,
depende, em boa medida, de sua capacidade
de integrar processos de transformação eco-
nômica e mudanças culturais, sociais e políti-
cas, construindo redes de colaboração e apoio
mútuo,o que pressupõe uma progressiva parti-
cipação nas instâncias de formulação e imple-
mentação de políticas públicas, com base na
ideia da co-construção destas políticas. Nesta
perspectiva, é interessante mencionar o pres-
suposto da “ambiência”, visto que, conforme
apontaram Kraychete & Santana (2012,p.55),
apoiando-se em Amartya Sen:
“é insuficiente pensar isoladamente a
sustentabilidade de cada empreendi-
mento, como se a resolução de pro-
blemas particulares de cada um re-
sultasse na sustentabilidade do todo.
É necessário que haja uma ambiência
que contribua para a sustentabilidade
do conjunto”.
‘‘ é insuf iciente pensar isoladamente a
sustentabilidade de cada empreendimento,
como se a resolução de
problemas particulares de cada um
resultasse na sustentabilidade do todo
’’

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Agente de
Desenvolvimento – um
elo entre a administração
pública municipal e os
pequenos negócios
Pedro Valadares
Formado em Jornalismo pelo Centro Universitário de
Brasília, com especialização pela mesma instituição, é
analista da Unidade de Desenvolvimento Territorial (UDT)
do Sebrae e coordena a Rede Nacional de Agentes de
Desenvolvimento.É colunista da Coluna do Desenvolvimento
Local, no portaldodesenvolvimento.org.br
1. Introdução
O empreendedor exerce um papel funda-
mental no desenvolvimento econômico de um
território. O empreendedorismo possibilita a
cooperação e a articulação de informações que
estão dispersas na sociedade.A abertura de um
negócio envolve uma leitura das potencialida-
des locais e contribui para a organização da es-
trutura produtiva da localidade.
Como explica o economista Ubiratan Io-
rio,“o processo de mercado e a função empresa-
rial no contexto da ação humana,portanto,de-
sencadeiam um processo de cooperação social
que, por intermédio dos mecanismos de aqui-
sição e de disseminação de novos conhecimen-
tos,representa o melhor sistema de alocação dos
escassos recursos econômicos que se conhece”
(2011, p.92). Ou seja, por meio da ação em-
preendedora,evidenciam-se as oportunidades e
os diferenciais competitivos de cada território.
Quanto mais qualificado for o capital em-
presarial de uma determinada região, mais ri-
queza será capaz de produzir e com isso maior
será o bem estar da população local. Apesar da
importância dos empreendedores para dinami-
zação da economia, observou-se no Brasil por
muito tempo a existência de um arcabouço ju-
rídico que obstaculizava a abertura e a susten-
tabilidade dos pequenos negócios.
Como destaca Iorio,“a enorme burocracia
e o excesso de regras, bem como as frequentes
mudanças nas mesmas,prejudicam os negócios
e inibem o empreendedorismo”(2011, p.87).

Com o advento da Lei Complementar
123/2006, conhecida como Lei Geral das Mi-
cro e Pequenas Empresas,o arcabouço legal foi
modernizado e estabeleceu uma série de dispo-
sitivos para fortalecimento dos pequenos negó-
cios e,consequentemente,do desenvolvimento
econômico local.
Contudo,a implementação desses dispo-
sitivos esbarra ainda em uma estrutura política
ainda muito centralizada e fragmentada, o que
muitas vezes afeta o funcionamento e a eficiên-
cia das administrações municipais para efetiva-
ção dos benefícios trazidos pela Lei Geral.
Como explica o sociólogo Caio Silvei-
ra, verifica-se no Brasil uma “evidente tradição
ofertista em políticas públicas, ligadas ao cen-
tralismo,ao estatismo e ao clientelismo.As ins-
tituições estão acostumadas a pensar a partir de
seus portfólios, o público é visto como alvo, e
não como sujeito, e o local é visto como ponta,
e não como centralidade”(2007, p.39)
Diante dessa conjuntura, em 2008, por
meio da Lei Complementar 128, criou-se a
figura do Agente de Desenvolvimento Local
(AD),que tem como objetivo zelar pela imple-
mentação dos benefícios da Lei Geral no muni-
cípio,por meio,principalmente,de articulações
entre os setores da prefeitura e outros parceiros
institucionais, fortalecendo uma rede de apoio
aos pequenos negócios locais.
O Sebrae,em parceria com entidades mu-
nicipalistas, desenvolve uma série de ações que
visam capacitar esses gestores públicos, forta-
lecer a interação e a troca de experiências entre
eles e prover conteúdo segmentados que subsi-
diem a atuação deles no município.Este artigo
tem como objetivo fundamentar a existência da
figura do Agente e a atuação do Sebrae no apoio
à Rede Nacional de Agentes,visando intensifi-
car o processo de implementação da Lei Geral.
2. Uma lei que pega
Para apoiar a implementação da Lei Geral
da Micro e Pequena Empresa (Lei 123/2006),
foi criada, por força da Lei Complementar
128/2008, a figura do Agente de Desenvolvi-
mento Local (AD).A legislação estabelece que:
A função de Agente de Desenvolvi-
mento caracteriza-se pelo exercício de
articulação das ações públicas para a
promoção do desenvolvimento local
e territorial, mediante ações locais ou
comunitárias,individuais ou coletivas,
que visem ao cumprimento das dispo-
sições e diretrizes contidas nesta Lei
Complementar (BRASIL,2008).
A criação dessa função visou estruturar
uma rede de parceiros,que velassem pelo cum-
primento da Lei Geral nos municípios.Bill Slee
afirma que “a cultura local media o processo de
desenvolvimento”(2010,p.6).O Agente de De-
senvolvimento,como representante local,ganha
mais legitimidade,por conhecer a realidade dos
pequenos negócios de seu município.Assim,ele
utiliza esse conhecimento endógeno para me-
diar o processo de implementação da Lei Ge-
ral na cidade.
A Lei 128/2008 buscou enfatizar essa
componente local, ao estabelecer que o Agen-
te de Desenvolvimento deva residir na área da
comunidade onde atuar.Como bem lembra Jair
do Amaral Filho,“supõe-se que as instâncias lo-
cais podem captar melhor as informações,além
de poderem manter uma interação, em tempo
real, com produtores e com consumidores fi-
nais”(2001,p.269).
A efetivação dos dispositivos da Lei Ge-
ral,como mostra Cecília Miranda,pode ser en-
tendida como uma política pública, tendo em

vista que sua concepção originou-se de um pro-
cesso de articulação entre o Estado e a socieda-
de civil. O Agente de Desenvolvimento é fun-
damental, dessa forma, para dar capilaridade
aos esforços de implementação dessa política,
agregando a ela as peculiaridades locais e aju-
dando a criar uma rede de parceiros dentro do
município para apoiar os pequenos negócios.
Como afirma Ana Lilian Vega, o Agen-
te é alguém “capaz de observar,analisar,incluir,
entender e traduzir muito da lógica e da racio-
nalidade de outros atores locais (políticos, so-
ciedade civil, industriais, sindicalistas etc) para
incorporar proposta de acordo e desenvolver
as atividades necessárias”(p.2 http://us.mono-
grafias.com/docs81/local-development/local-
-development2.shtml). Ou seja, o AD é um
articulador que visa unir forças em prol dos em-
preendedores locais.
Contudo, apesar dos esforços moderni-
zadores pelos quais passou a gestão pública no
Brasil, muitos municípios ainda sofrem com
estruturas patrimonialistas, que, como destaca
Sérgio Buarque de Holanda,vem sendo um tra-
ço característico do Estado brasileiro.
No Brasil,pode dizer-se que só excep-
cionalmente tivemos um sistema ad-
ministrativo e um corpo de funcioná-
rios puramente dedicados a interesses
objetivos e fundados nesses interesses.
Ao contrário, é possível acompanhar,
ao longo de nossa história, o predo-
mínio constante das vontades parti-
culares que encontram seu ambiente
próprio em círculos fechados e pouco
acessíveis a uma ordenação impessoal.
Dentre esses círculos, foi sem dúvida
o da família aquele que se exprimiu
com mais força e desenvoltura em nos-
sa sociedade. E um dos defeitos deci-
sivos da supremacia incontestável,ab-
sorvente,do núcleo familiar – a esfera,
por excelência dos chamados “conta-
tos primários”, dos laços de sangue e
de coração – está em que as relações
que se criam na vida doméstica sem-
pre forneceram o modelo obrigatório
de qualquer composição social entre
nós. Isso ocorre mesmo onde as ins-
tituições democráticas, fundadas em
princípios neutros e abstratos,preten-
dam assentar a sociedade em normas
antiparticularistas (HOLANDA apud
SILVEIRA,2011,p.8/9)
Esse vício patrimonialista tem raízes his-
tóricas,pois,no Brasil,o Estado se formou antes
da sociedade. Por conta de o país ter sido uma
colônia, ele, desde o descobrimento, foi visto
como uma propriedade particular da corte por-
tuguesa e assim era administrado,como explica
Raymundo Faoro:
A coroa conseguiu formar, desde os
primeiros golpes da reconquista,imen-
so patrimônio rural (bens “requengos”,
“regalengos”, “regoengos”,“regeen-
gos”), cuja propriedade se confundia
com o domínio da casa real, aplica-
do o produto nas necessidades coleti-
vas ou pessoais, sob as circunstâncias
que distinguiam mal o bem público
do bem particular, privativo do prín-
cipe [...] A propriedade do rei – suas
terras e seus tesouros – se confundem
nos seus aspectos público e particu-
lar.Rendas e despesas se aplicam,sem
discriminação normativa prévia, nos
gastos da família ou em bens e servi-
ços de utilidade geral (FAORO apud
SILVEIRA, 2011 p. 10).
Nesse contexto, o principal papel do
Agente de Desenvolvimento é ser um trans-
formador de hábitos,pois,como explica Antô-
nio Vázquez Barquero, “as barreiras ao desen-
volvimento aparecem, frequentemente, como

consequência das carências e do mau funcio-
namento da rede institucional, que dificulta o
desenvolvimento de processos de crescimento
autossustentável”(2010, p.9/10).
Se junta a essas mazelas certa aversão que
o poder público por muito tempo cultivou da fi-
gura do empresário,enxergando-o como um in-
dividualista e desonesto,que atua somente bus-
cando o benefício próprio. Essa visão, que por
vezes se disseminou por largas parcelas da socie-
dade,ajudou a reforçar,como já apontado,uma
cultura estatista e personalista em detrimento
do empreendedorismo, algo que é altamente
prejudicial à economia local,como aponta Iorio:
Onde quer que não exista empreende-
dorismo e onde quer que o arcabouço
institucional prejudique a função em-
presarial não existe lugar para o pro-
gresso. Mas, por incrível que pareça,
nem todos pensam assim. Em certos
países prevalece uma aversão ao em-
preendedor,provocada por uma mistu-
ra de influências históricas,culturais e
midiáticas que forjaram durante mui-
tos anos uma mentalidade antiempre-
sarial muito forte e não temos dúvidas
de que esse é um dos fatores que preju-
dicam o desenvolvimento da economia
desses países (2011, p.85).
O Agente de Desenvolvimento tem, en-
tão, de buscar mudar mecanismos que atrapa-
lham a implementação da Lei Geral no mu-
nicípio. Outro obstáculo para a condução de
políticas públicas em nível municipal é a cen-
tralização administrativa e tributária que ocorre
com frequência na administração pública bra-
sileira,como observou o ex-ministro da desbu-
rocratização Hélio Beltrão:
O Governo Federal,lançando mão da
amplíssima competência que lhe atri-
bui a Constituição, foi avocando a si,
ao longo dos anos, a decisão e admi-
nistração de quase todos os assuntos,
grandes ou pequenos, e esvaziando a
irrecusável autoridade dos Governos
locais para solucionar as matérias de
seu imediato interesse (1984, p.17).
Quando a estratégia federal se sobrepõe
demasiadamente às peculiaridades locais, os
municípios acabam não se apropriando do con-
teúdo da política, o que dificulta o processo de
implementação.Além disso,a descentralização
é também uma ferramenta de aprendizagem.
Ela permite que o corpo técnico viva a política
pública na prática,o que contribui para agregar
novas competências à administração municipal.
O Agente de Desenvolvimento é um
exemplo desse processo. Ele passa por capaci-
tações sobre a Lei Geral e sobre instrumentos
de planejamento municipal,elaboração de pla-
nos de trabalho e captação de recurso. Esse rol
de conhecimentos pode ser repassado no todo
ou em parte para outros atores do município,o
que vai resultar em uma consciência maior so-
bre a importância dos pequenos negócios para
o desenvolvimento local e vai tornar a imple-
mentação da política pública mais perene e sus-
tentável.
O fato de existir uma política nacional
sobre determinado assunto não sig-
nifica que a execução deva caber ex-
clusivamente à Administração Fede-
ral, nem que a aplicação dos recursos
fique centralizada em suas mãos. Não
significa sequer que todos os aspectos
do plano nacional sejam definidos na
lei federal.O legislador federal deve ter
o bom senso de reconhecer a existên-
cia de diversidades regionais e pecu-
liaridades locais, e, consequentemen-
te, limitar-se às normas mais gerais,

abrindo espaço à autoridade estadual
ou municipal para regular e adminis-
trar os pormenores da execução.(BEL-
TRÃO, 1984 ,p.24).
No caso da Lei Geral,houve a preocupa-
ção de estabelecer a necessidade de indicação de
um representante local,o Agente de Desenvol-
vimento. A descentralização também visa dar
celeridade ao processo de implementação. A
administração municipal,por atuar uma exten-
são territorial menor, tem capacidade, em tese,
de ser mais flexível e menos burocrática que a
esfera federal.
Como bem salientou Beltrão, “o fenô-
meno da burocratização está intimamente as-
sociado ao da dimensão.Atingida certa dimen-
são, todo organismo tende a burocratizar-se. É
que, com o crescimento, perde-se a dimensão
humana”(1984,p.113).O Agente de Desenvol-
vimento é exatamente a dimensão humana da
implementação da Lei Geral das Micro e Pe-
quenas Empresas.
3. O poder do indivíduo
Diante dessa tarefa, surge o questiona-
mento: qual o impacto que um agente indivi-
dual pode gerar em uma estrutura historica-
mente consolidada? Para buscar responder essa
pergunta,será usado o conceito de individualis-
mo metodológico. O economista Ludwig Von
Mises explica esse método de análise:
O individualismo metodológico longe
de contestar o significado desses con-
juntos coletivos, considera como uma
de suas principais tarefas descrever e
analisar o seu surgimento e o seu de-
saparecimento, as mudanças em suas
estruturas e em seu funcionamento.E
escolhe o único método capaz de re-
solver este problema satisfatoriamente.
Inicialmente, devemos dar-nos conta
de que todas as ações são realizadas
por indivíduos. (MISES, 2010, p.70).
Em muitos casos, as análises chegam
a conclusões erradas por não considerarem o
pressuposto de que quem age não são as enti-
dades coletivas, e sim cada indivíduo de forma
singular. Como esclarece Mises, “um conjunto
coletivo é um aspecto particular das ações de
vários indivíduos”. (2010, p.71) Entender isso
é fundamental,pois todo processo de mudança
inicia-se pela conscientização de cada ator do
processo de forma individualizada.
Para que as prefeituras implementem a
Lei Geral, é preciso que todos as pessoas que
lá trabalham entendam os benefícios da legis-
lação. Qualquer estratégia que foque o todo e
desconsiderando a peculiaridades das partes irá
ter pouca chance de sucesso.É através das ações
individuais que se chega à mudança de men-
talidade.
Em outras palavras, “a vida humana é
uma sequência incessante de ações singulares.
Mas a ação singular não é, de forma alguma,
isolada. É um elo numa cadeia de ações que,
juntas,formam uma ação de um nível mais ele-
vado,objetivando um fim mais distante”(2010,
MISES, p.73).
O Agente de Desenvolvimento pode,por
meio de ações simples, dar início ao processo
de implementação da Lei Geral. Os resultados
dessas iniciativas podem contribuir para disse-
minar a importância dos pequenos negócios em
outras áreas da prefeitura.
O caminho de grandes realizações
sempre passa pela execução de peque-
nas tarefas. Uma catedral é algo mais
do que um monte de pedras colocadas

juntas. Mas a única maneira de cons-
truir uma catedral é colocar pedra so-
bre pedra. Para o arquiteto, o projeto
global é o principal. Para o pedreiro,
é a simples parede, é cada pedra em
si. O que conta para a praxeologia é o
fato de que o único método para rea-
lizar tarefas maiores consiste em cons-
truir desde as fundações,passo a passo,
etapa por etapa. (MISES, 2010, p.74)
Porém, para que os Agentes consigam
exercer esse papel de indutores de mudanças
dentro das estruturas das administrações mu-
nicipais, eles precisam estar devidamente ca-
pacitados para conhecerem a Lei Geral e saber
lançar mão de instrumentos de planejamento,
captação de recurso e articulação para envolver
outras pessoas na estratégia de implementação.
Além disso, eles precisam ter fontes de infor-
mação customizada e ambientes de interação
para que possam trabalhar em rede e trocar ex-
periência.
Como lembra Caio Silveira,“todo o pro-
cesso político de desenvolvimento territorial pa-
rece complicar-se caso não tenha como com-
ponente intrínseco a aprendizagem, entendida
também como desconstrução-reconstrução de
padrões culturais”(2007,p.38),ou seja,é preciso
subsidiar os agentes locais com conhecimentos
para que eles possam ajudar a estabelecer no-
vas padrões políticos e culturais,que servirão de
base para um modelo de desenvolvimento local.
“Há um nexo entre processos permanentes de
aprendizagem (com ênfase na ação facilitadora)
e mudança de padrões de relação política entre
os atores (no sentido da gestão compartilhada e
participativa)”(SILVEIRA,2007,p.39).É aqui
que entra o Sebrae.
4. Variáveis da implementação
Segundo o pesquisador Petrus Brynard,
a implementação de uma política pública ba-
seia-se em um grupo de variáveis que ele de-
nominou de 5C. São elas:
Content – conteúdo da política em
si; Context – a natureza do contexto
instituicional; Commitment – o com-
promisso dos responsáveis pela imple-
mentação;Capacity – a capacidade ad-
ministrativa dos implementadores; e
Clients e Coalitions – O apoio dos
clientes e coligações. (CARVALHO
et al, 2010,p.8)
Brynard defende que o agente do po-
der público municipal, no caso da Lei Geral,
o Agente de Desenvolvimento, tem um papel
fundamental no processo,pois está em uma si-
tuação de proximidade do cliente final, o que
permite que ele articule a quinta variável (clien-
tes e coalizões).
Além disso, ele é o mais apto a interpre-
tar a variável “contexto”, porque, retomando o
que disse Ana Lilian Vega, por conhecer a rea-
lidade local ele é capaz de adaptar as diretrizes
nacionais às peculiaridades municipais.Segun-
do a pesquisadora,o Agente é “um empreende-
dor territorial, com capacidade de tomar parte
(com instrumentos mais específicos,visão mais
ampla e interpretações não convencionais),nos
principais aspectos de gestão e com capacidade
de governar o sistema de instituições públicas e
setoriais características de cada território”(p.1).
Em outras palavras, o Agente, subsidia-
do por informações relevantes e laçando mão
de seu poder de articulação, deve buscar, nas
palavras de Caio Silveira, transformar uma es-
trutura de poder-dominação,caracterizada por
ser socialmente concentrada, clientelista, cor-

porativista e centralizadora, em um modelo de
poder-potência, caracterizado por ser social-
mente distribuído por diferentes atores locais,
o que gera empoderamento dos habitantes do
território e permite o fortalecimento da gover-
nança local.
5. A Rede de Agentes de
Desenvolvimento e o Sebrae
Visando dar suporte ao Agente de De-
senvolvimento, o Sebrae tem atuado, em par-
ceria com a entidades municipalistas, em três
eixos: capacitação,informação e interação,ofe-
recendo soluções específicas para cada um dos
pilares. O objetivo é reforçar a
autonomia do AD, focando no
papel individual, como preceitua
Mises, e reforçando as cinco va-
riáveis do modelo proposto por
Brynard.
Os três eixos relacionam-se
diretamente com as cinco variá-
veis, tendo em vista que a capa-
citação possibilita um melhor en-
tendimento do conteúdo da Lei
Geral, uma análise mais aprofundada do con-
texto e o aprimoramento da capacidade admi-
nistrativa.
A informação dá mais subsídios para
atuar de forma estratégica, com mais capaci-
dade de se antecipar às mudanças no contexto
e de influenciar clientes e coalizões.Já a intera-
ção,cria uma rede de cooperação,que intensifica
o comprometimento em relação à Lei Geral e
contribui para fortalecer parcerias e colegiados
em prol dos pequenos negócios locais.
Esse ponto está em consonância com que
defende Silveira quando diz que “a busca de ar-
ticular o aspecto formativo com processos reais
de participação exige a formação e multiplica-
ção de agentes aptos a facilitar tais ações, isto
é, agentes de desenvolvimento no sentido am-
plo.Tais agentes têm como referência de ação o
tecido socioterritorial na sua diversidade e nas
suas conexões, para além de sua inserção pes-
soal em uma ou outra organização específica”
(2007, p.39)
Dessa forma, por meio de ferramentas
como encontros regionais e nacionais, cursos
de formação básica e avançada, chats e fóruns
online e conteúdo segmentado,busca-se forta-
lecer e qualificar os canais entre a administra-
ção pública municipal, na figura do Agente de
Desenvolvimento, e os pequenos negócios.
O objetivo final é contribuir para a in-
tensificação das articulações público-privadas
para a melhoria do ambiente de negócios para
os empreendedores locais e abertura de novos
mercados,principalmente pelo estímulo do uso
de poder de compra da prefeitura em prol do
empresariado da cidade.
6. Conclusão
Como apontado na parte inicial deste ar-
tigo, o empreendedor é peça-chave para o de-
‘‘ os Agentes [...] precisam ter fontes
de informação customizada e ambientes
de interação para que possam trabalhar
em rede e trocar experiência
’’

senvolvimento local. Por meio da ação empre-
sarial,gera-se um conjunto de informações que
vão permitir alocar os recursos escassos da ma-
neira mais eficiente possível.
Além disso, o fortalecimento do setor
empresarial gera riqueza e empregos no muni-
cípio, o que contribui para o empoderamento
da sociedade civil. Dessa forma, retira-se essa
função do poder público e abre-se espaço para
que a administração municipal atue como arti-
culadora e potencializadora das oportunidades
identificadas pelos empreendedores, saindo de
um paradigma de ofertante de serviços para
uma posição de parceira estratégica e apoiado-
ra de um modelo de desenvolvimento focado
no poder-potência, caracterizado pela descen-
tralização e pela participação plural de todos os
setores da sociedade, contribuindo para trans-
formar o território em uma entidade viva e per-
sonalizada.
No contexto do desenvolvimento local,
criam-se então novas institucionalidades,como
aponta Silveira:
i) aqueles que se constituem como
espaço de concertação e participação
socioinstitucional (como câmaras, co-
mitês,fóruns e conselhos de desenvol-
vimento) e ii) aquelas voltadas para a
viabilização de serviços inovadores
para o desenvolvimento territorial com
graus variáveis de intersetorialidade.
(Silveira e Costa Reis apud Silveira,
2007, p.30)
É nesse cenário que se insere a figura do
Agente de Desenvolvimento, que é um ator da
administração público local,dedicado a promo-
ver articulações com as representações do ter-
ritório de modo a sedimentar um modelo de
valorização da função empresarial, principal-
mente no segmento dos pequenos negócios, e
assim ajudar na geração de empregado e renda
por meio das potencialidades locais.
Trata-se de uma forma inovadora de
atuação estatal, visando garantir a materializa-
ção dos benefícios previstos na Lei Geral, que
por sua vez é fruto já de uma concertação de
atores que permitiu estabelecer esse novo mar-
co legal. Os Agentes de Desenvolvimento, por
sua vez, recebem o apoio de uma rede, na qual
se insere o Sebrae,que vai proporcionar capaci-
tação contínua,oferta de informação qualifica-
da e espaços para atuação em rede e para troca
de experiências.
Essa estratégia cria então um processo
sustentável, que permite a retenção do conhe-
cimento nível local, gerando um processo de
empoderamento e um modelo de crescimento
mais plural e inclusivo.

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A Contribuição do
Instituto Sicoob PR
com o Desenvolvimento
Local e Sustentável por
meio da Disseminação
da Cultura
Cooperativista
Emanuelle Soares
Supervisora do Instituto Sicoob PR, graduada em Serviço
Social, e especialista em Gestão de Políticas Públicas e
Fundamentos em Gestão Social, e em Gestão Estratégica
em Organizações do Terceiro Setor. Atua há 10 anos
em institutos e fundações empresariais com foco no
desenvolvimento local.
Cooperativismo – História e
Conceitos
A primeira cooperativa de que se tem
conhecimento na história nasceu em 1844
durante a Revolução Industrial na Inglaterra.
Frente as péssimas condições de trabalho, bai-
xos salários, dificuldades sociais e econômicas
enfrentadas pela população nesse período, li-
deranças surgiram entre a classe trabalhadora e
buscaram uma forma de se organizar e superar
essas dificuldade.
Foi então que 27 tecelões e 1 tecelã de
Rochdale fundaram a Sociedade Rochdale dos
Pioneiros Equitativos. Depois de acumular 28
libras durante um ano de trabalho, consegui-
ram abrir um armazém cooperativo para que
pudessem comprar e vender mercadorias sem
serem explorados pelos patrões.
É importante ressaltar que os princípios
e valores construídos pela Cooperativa de Ro-
chdale estão presentes até os dias de hoje na
cultura cooperativista.

De acordo com dados do Sescoop PR, o
Cooperativismo é considerado um dos maiores
movimentos sociais daTerra,pois está presente
em 108 países, com mais de 800 mil coopera-
tivas, e aproximadamente 810 milhões de coo-
perados. Com base na participação democráti-
ca,solidariedade,independência e autonomia,a
filosofia que permeia o cooperativismo propõe
um modelo socioeconômico que visa equilíbrio
entre o desenvolvimento econômico e o desen-
volvimento social.
Como sistema visa união de pessoas e não
o capital,pois o objetivo é satisfazer as necessi-
dades dos associados e não do lucro, com foco
no ganho coletivo e não individual,buscando o
equilíbrio entre a dimensão social e a dimensão
econômica.Isso é o que difere a cooperativa de
uma empresa mercantil.
Os valores universais do cooperativismo
permitem seu desenvolvimento em qualquer
lugar do mundo,ultrapassando barreiras cultu-
rais e territoriais.Tais valores,estão relacionados
a ajuda mútua, responsabilidade, democracia,
igualdade,equidade e solidariedade,os quais ba-
seiam o desenvolvimento de uma Cooperativa.
Segundo a OCB – Organização das
Cooperativas do Brasil, a cooperativa é uma
organização autônoma de pessoas unidas pela
cooperação e ajuda mútua,gerida de forma de-
mocrática e participativa,com objetivos econô-
micos e sociais comuns, cujos aspectos legais e
doutrinários são distintos de outras sociedades.
O cooperativismo é pautado por sete
princípios, que orientam as cooperativas em
sua prática.Tais princípios fazem parte da De-
claração de Identidade aprovada em 1995 pela
ACI – Aliança Cooperativa Internacional,sen-
do eles: 1o
– Adesão voluntária e livre,2o
– Ges-
tão democrática, 3o
– Participação econômica
dos membros,4o
– Autonomia e independência,
5o
– Educação,formação e informação,6o
– In-
tercooperação,e 7o
– Interesse pela comunidade.
O movimento cooperativista teve início
no Brasil a partir da constituição da Sociedade
Cooperativa Econômica dos Funcionários Pú-
blicos de Ouro Preto, fundada em 1889. For-
mada por funcionários públicos,militares,ope-
rários e profissionais liberais.
Em Nova Petrópolis, na Serra Gaúcha,
surgiu em 1902 a primeira cooperativa de crédi-
to do Brasil.Fundada pelo padre suíçoTheodor
Amstad, a Caixa de Economia e Empréstimos
Amstad destinava-se aos pequenos produtores
rurais da região.
A OCB – Organização das Cooperativas
Brasileiras foi criada em 1969,e até hoje é a ins-
tituição que representa os interesses do coope-
rativismo no Brasil. Em 1971 entrou em vigor
a Lei 5.5764/71 que regulamenta a criação das
cooperativas no pais.
O ex-presidente da OCB, Roberto Ro-
drigue, foi eleito em 1995 como presidente da
Aliança Cooperativista Internacional (ACI), o
que trouxe visibilidade e reconhecimento inter-
nacional para o cooperativismo brasileiro.
Desde 1998 foi incorporado ao Sistema
“S”o Sescoop – Serviço Nacional do Coopera-
tivismo, que responde em todo país pela capa-
citação, formação, educação cooperativa e pro-
moção social dos associados e colaboradores
das cooperativas.
Sistema Sicoob PR e Instituto
Sicoob PR – História, Área de
Atuação e Projetos
O SICOOB Paraná nasceu com o intui-
to de atender às necessidades de expansão da
cooperativas de crédito no Estado do Paraná,
oferecendo aos cooperativistas uma gama maior

de produtos,serviços e linhas de investimentos.
A constituição da Central das Cooperativas de
Crédito do Estado do Paraná – SICOOB Cen-
tral Paraná se deu em 22 de dezembro de 2001,
sendo formada inicialmente com três coopera-
tivas singulares, a Credioeste de Foz do Igua-
çu, a Cresud de Francisco Beltrão e a Creserv
de Dois Vizinhos. Iniciou suas atividades em
05 de julho de 2002, recebendo de imediato
sua quarta cooperativa, o Sicoob Metropolita-
no de Maringá.
Logo outras cooperativas foram surgindo
dentro do sistema, sendo que o Sicoob Paraná
conta atualmente com 16 cooperativas de cré-
dito filiadas e em plena atividade, estando pre-
sente em 89 municípios no estado do Paraná,
totalizando 127 pontos de atendimento.
Hoje a instituição busca a organização
em comum e em maior escala de serviços eco-
nômico-financeiros e assistenciais de interesse
das filiadas, integrando e orientando suas ati-
vidades, bem como facilitando a utilização re-
cíproca dos serviços.
O Sistema Sicoob PR tem como missão:
promover o desenvolvimento das comunidades
por meio do cooperativismo de crédito.E como
visão de futuro: ser a principal instituição finan-
ceira do cooperado, reconhecida pela excelên-
cia no atendimento, e propulsora do desenvol-
vimento das comunidades.
Os valores do Sistema Sicoob PR estão
relacionados a ética e transparência nas ações e
nos relacionamentos; respeito,responsabilidade
e comprometimento em relação à diversidade
e ao ser humano, em prol do desenvolvimento
dos cooperados,dos colaboradores e das comu-
nidade; excelência no atendimento e prestação
de serviços; cooperativismo com obediência ao
Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil
(SICOOB), e unicidade.
Apoiado fortemente pela diretriz do 7o
princípio do cooperativismo – Interesse Pela
Comunidade – e pela consciência do equilíbrio
social,o Sicoob PR formatou o Instituto Sicoob
PR Para o Desenvolvimento Sustentável.
O Instituto Sicoob PR foi criado em
2004, por iniciativa do Sicoob Metropolitano
que até 2008 desenvolveu ações locais em par-
ceria com entidades sociais. Em 2009 passou a
atuar em todo Estado do Paraná com ações con-
juntas e integradas com as 16 Cooperativas do
Sistema Sicoob e com a filosofia cooperativista,
interagindo com suas políticas e dinâmicas de
desenvolvimento social,econômico e ambiental.
Sua missão é: difundir a cultura coopera-
tivista, promovendo o desenvolvimento local e
sustentável das comunidades. Ser reconhecido
como instituição referência na difusão da cul-
tura cooperativista e na promoção do desenvol-
vimento local e sustentável do Sistema Sicoob
e das comunidades, é a visão de futuro do Ins-
tituto Sicoob PR.
Os valores de cooperação, interesse pela
comunidade,educação,formação e informação,
compromisso socioambiental,voluntariado,em-
preendedorismo e inovação, permeiam toda a
atuação da instituição.
A partir do planejamento estratégico de-
senvolvido em 2012, juntamente com todo o
Sistema Sicoob PR, foram definidos três prin-
cipais objetivos estratégicos: promover o desen-
volvimento local e sustentável, desenvolver lí-
deres comunitários com cultura cooperativista,
e disseminar a cultura cooperativista.
A sede administrativa do Instituto Sicoob
PR se localiza em Maringá PR, no entanto as
ações e projetos acontecem nos municípios onde
estão inseridas as 16 Cooperativas Sicoob e seus
pontos de atendimento.Sendo a sede das Coo-
perativas nos municípios de: Maringá,Parana-

vaí,Londrina,Cascavel,Toledo,Foz do Iguaçu,
Francisco Beltrão, Curitiba, Umuarama, Pato
Branco, Assis Chateaubriand, Marechal Cân-
dido Rondon,Colorado,Apucarana,Arapongas
e Telêmaco Borba. A diretoria é composta por
Conselho de Administração e Conselho Fiscal,
ambos com 6 membros cada.
A Coordenadoria Executiva é o órgão ad-
ministrativo do Instituto,submetida ao Conse-
lho de Administração conforme Regimento In-
terno,com quatro funcionários,sendo:1 Gestor
Administrativo,1 AnalistaTécnico,1 Assistente
Administrativo, e 1 Estagiário.
A instituição possui também um Con-
selho de Voluntários,formado por colaborado-
res, diretores e cooperados do Sistema Sicoob.
Atualmente são 456 voluntários cadastrados por
meio doTermo de Voluntariado.
As ações e projetos são
elaborados pela Coordenado-
ria Executiva, e executados pe-
los colaboradores voluntários de
cada Cooperativa. Sendo que o
Instituto oferece todo o suporte
necessário como: elaboração de
regulamentos específicos, ma-
teriais didáticos, apresentações,
divulgação,articulação com par-
ceiros estratégicos, capacitação de voluntários,
terceirização de serviços, recursos financeiros,
e apoio técnico.
Todo o recurso utilizado para manter a
instituição é proveniente do Investimento So-
cial Privado das 16 Cooperativas Sicoob no Pa-
raná,sendo que as mesmas fazem parte do qua-
dro de sócios mantenedores.
O Instituto Sicoob é uma Associação Ci-
vil, possuí título de OSCIP (Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público),título de
Utilidade Pública Municipal pelo município de
Maringá, e de Utilidade Pública Estadual pelo
Estado do Paraná.
Em 2011 ganhou o primeiro lugar no
Prêmio Concred Verde,que é uma iniciativa da
Confebras (Confederação Brasileira de Coope-
rativas de Crédito),como Melhor Cooperativa
em Responsabilidade Social.Em 2012 recebeu
a mesma premiação como terceiro colocado na
mesma categoria.
Nos anos de 2011, 2012 e 2013 recebeu
o Selo ODM pela FIEP (Federação das Indús-
trias do Estado do Paraná), como instituição
parceira que desenvolve ações em prol dos Ob-
jetivos de Desenvolvimento do Milênio.
Ainda em 2012,foi premiado pela Faciap
– Federação das Associações Comerciais e Em-
presariais do Paraná – com o prêmio de Res-
ponsabilidade Social e Desenvolvimento Sus-
tentável na Categoria Empresa – Modalidade
Público Externo – Área de atuação Promoção
da Cidadania.
Desde maio de 2012 o Instituto Sicoob
PR é signatário do Pacto Global da ONU,
comprometido em colaborar com os 10 prin-
cípios referentes à: direitos humanos, direitos
do trabalho, proteção ambiental e combate a
corrupção.
Os principais projetos desenvolvidos pela
instituição são:
‘‘ Os valores de cooperação, interesse
pela comunidade, educação, [...]
empreendedorismo e inovação, permeiam
toda a atuação da instituição
’’

Biblioteca Digital Comunitária – 9 Sa-
las Digitais em parceria com instituições lo-
cais, que tem como objetivo oportunizar a co-
munidade local o acesso à Internet e às suas
vantagens e a cursos profissionalizantes de
qualidade, com recursos significativos para a
construção do conhecimento na área de infor-
mática, buscando a capacitação intelectual e
profissional do público atendido.
Educação Cooperativista – Com o foco
em quatro frentes: Programa Cooperjovem,
Palestras de Educação Cooperativista, Con-
curso Cultural Cooperativista, e Coopera-
tivas de Estudantes, visa difundir a cultura e
os princípios cooperativistas nas comunidades
onde estão inseridas as Cooperativas Sicoob
no Paraná.
Cidadania Fiscal – O Instituto Sicoob
PR participa no processo de implantação dos
Observatórios Sociais locais por meio da mo-
bilização voluntária de diretores,colaboradores
e cooperados do Sistema Sicoob, bem como
na manutenção dos mesmos a partir de con-
tribuição financeira. Os Observatórios Sociais
não pregam somente o combate à corrupção,
pois entendem que o caminho para minimi-
zar os desvios dos recursos públicos passa por
avaliar e monitorar o sistema de compras das
prefeituras e câmaras de vereadores, atuando
ativamente junto aos responsáveis pela tomada
de decisão e autorizadores dos gastos públicos.
Educação Financeira – Oferece por meio
de palestras com distribuição de cartilhas edu-
cativas, cofrinhos e realização de exercício
prático de preenchimento de planilha de orça-
mento doméstico, orientações e conceitos para
contribuir no planejamento financeiro das
famílias, criando uma mentalidade adequada
e saudável sobre dinheiro, bem como fortale-
cendo ações para a autodisciplina no controle
do orçamento doméstico e para a liberdade fi-
nanceira.
Jovem Empreendedor – Em parceria com
o Sebrae Paraná, o programa foi estruturado
para difundir conceitos de gestão e empreen-
dedorismo por meio da metodologia de Teles-
salas,onde as atividades são desenvolvidas com
tele aulas e dinâmicas de grupo com facilitador
treinado pelo Sebrae. Inicialmente o projeto
destinava-se exclusivamente a jovens entre 16
e 24 anos (filhos de cooperados e jovens de
baixa renda, ligados a entidades assistenciais).
Atualmente tem como prioridade atender o
público jovem,porém está aberto também para
participação de adultos conforme a demanda.
Consumo Consciente – Trabalha na cons-
cientização dos colaboradores, cooperados e
comunidade para o desenvolvimento sustentá-
vel e para a importância do consumo respon-
sável, por meio de duas principais ações: Papa
Pilha – Campanha de arrecadação de pilhas e
baterias para público interno e externo, e dis-
tribuição de cartilha de Educação Ambiental.
Expresso Instituto Sicoob – Ônibus de
Educação Itinerante, adaptado e equipado
com notebooks, televisores, impressora e aces-
so à internet. Oferece a comunidade cursos
realizados em uma plataforma online de edu-
cação a distância. Os cursos têm conteúdos
complementares e introdutórios, que para se-
rem aplicados precisam somente de um ponto
de internet, e um técnico habilitado e cadas-
trado para liberar o acesso aos participantes.

As pessoas atendidas tem a oportunidade de
fazer uso das tecnologias da informação e da
comunicação digital para formação cidadã e
profissional, facilitando seu acesso à sociedade
do conhecimento e ao mundo do trabalho.
Vale ressaltar que o fato de se tratar de
um Sistema Cooperativista, faz toda a dife-
rença. Pois é claro o quanto os princípios do
cooperativismo norteiam e impulsionam a ins-
tituição para uma prática social eficiente.
Dessa forma a atuação do Instituto Si-
coob vem tomando força não só dentro do Sis-
tema Sicoob PR, mas também nas comunida-
des onde esse Sistema está inserido.
Os projetos desenvolvidos passam por
um momento de amadurecimento, onde se
busca o distanciamento da atuação pontual e
fragmentada, para uma prática continua, es-
truturada, com a construção de indicadores
bem definidos, que levem ao alcance de resul-
tados sociais efetivos.
Existe um anseio por contribuir para o
desenvolvimento local das comunidades, não
só no Instituto Sicoob, mas também em todo
o Sistema Sicoob.Não só as missões institucio-
nais demonstram isso,mas um exemplo prático
é a implantação dos projetos em municípios de
baixo IDH como Carlópolis, Imbaú, Bom Su-
cesso do Sul e Munhoz de Melo.
Isso demonstra que a doutrina coopera-
tivista, que pressupõe o equilíbrio entre as di-
mensões social e econômica, tem sido levada a
sério.E existe uma busca constante para se en-
contrar tal equilíbrio.
Ao propor o foco da instituição no de-
senvolvimento local, o resultado é o desenvol-
vimento da própria cooperativa.A mobilização
social leva as pessoas a assumirem seu papel
relevante enquanto agentes de transformação
e de cobrança do que a sociedade deseja e pre-
cisa, fazendo de cada cidadão um protagonista
da sua própria história.
‘‘ a doutrina cooperativista, que
pressupõe o equilíbrio entre as
dimensões social e econômica,
tem sido levada a sério
’’

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com.br>. Acesso em agosto de 2013.

NIT (Núcleo de
Inteligência Territorial)
– A importância dos
indicadores municipais
Karina Santos de Souza
Formada em Engenharia Florestal pela Universidade de
Brasília (UnB), Pós-graduanda (MBA) em Gerenciamento
de Projetos pela Fundação Getúlio Vargas. É analista da
Unidade de Desenvolvimento Territorial (UDT) do Sebrae e
coordena o Núcleo de Inteligência Territorial (NIT).
Introdução
Atualmente a obtenção de informações
consistentes tem se constituído no grande di-
ferencial e principal suporte para o desenvolvi-
mento de qualquer tarefa ou atividade.Conco-
mitantemente, indicadores tem sido utilizados
por diversos atores públicos e privados, como
insumos básicos e indispensáveis à realização
de todas as etapas de uma ação, programa ou
projeto.
Segundo Ferreira,Cassiolato e Gonzales
(2009), o indicador é uma medida, de ordem
quantitativa ou qualitativa,dotada de significa-
do particular e utilizada para organizar e captar
as informações relevantes dos elementos que
compõem o objeto da observação. Trata-se de
um recurso metodológico que trata empirica-
mente sobre a evolução do aspecto observado.
Os indicadores são instrumentos que per-
mitem identificar e medir aspectos relacionados
a um determinado conceito,fenômeno,proble-
ma ou resultado de uma intervenção na reali-
dade.
Na fase inicial de um projeto, o planeja-
mento das atividades deve estar alinhado com
as suas reais necessidades e o uso de indicadores
torna-se um instrumento fundamental para in-
terpretação da realidade.As informações conti-
das nos indicadores orientam o estabelecimento
de prioridades e a definição de objetivos claros
e precisos.
De acordo com o Guia Referencial para
Medição de Desempenho e Manual para Cons-
trução de Indicadores da Secretaria de Gestão
(SEGES) do Ministério do Planejamento:
“os indicadores possuem,minimamen-
te, duas funções básicas: a primeira é

descrever por meio da geração de in-
formações o estado real dos aconte-
cimentos e o seu comportamento; a
segunda é de caráter valorativo que
consiste em analisar as informações
presentes com base nas anteriores de
forma a realizar proposições valorati-
vas”(BRASIL, 2009b, p. 12)”.
No que se refere à fase de monitoramento,
os indicadores subsidiam as decisões relaciona-
das às ações que estão em andamento.Assim,é
possível mensurar o desempenho e o impacto
das atividades e adotar os redirecionamentos
necessários. A partir da comparação entre as
metas estabelecidas e as medidas obtidas,pode-
-se ajustar o planejamento e as estratégias de-
finidas, com o intuito de garantir a eficiência e
eficácia das atividades realizadas. É essencial a
utilização destas informações que orientem o
processo de tomada de decisões e que possibi-
litem o acompanhamento contínuo das ações
desenvolvidas.
Da mesma forma,durante a avaliação de
um projeto,os indicadores são amplamente uti-
lizados para aferir se os objetivos e metas pro-
postos foram alcançados e são capazes de ex-
pressar direta ou indiretamente os benefícios
gerados no público alvo.
A importância dos indicadores para
o Desenvolvimento Territorial
O pontapé inicial para o desenvolvi-
mento de um território ou região é o autoco-
nhecimento.Identificar necessidades,ameaças,
potencialidades e oportunidades é fundamen-
tal para traçar uma estratégia em busca do de-
senvolvimento local.
Indicadores municipais são ferramentas
essenciais para avaliação do contexto real sobre
o qual determinado município ou território está
inserido.Essas informações possibilitam a rea-
lização de diagnósticos mais precisos,por meio
da identificação da atmosfera política, econô-
mica e social em que uma comunidade está en-
volvida, de modo a aumentar a probabilidade
de se planejar e realizar intervenções mais re-
levantes e efetivas.
Além disso,durante o acompanhamento
e avaliação das ações implementadas, indica-
dores de diferentes tipos podem ser utilizados
para medir a eficiência,eficácia e efetividade das
atividades realizadas.
O Núcleo de Inteligência Territorial
(NIT) foi concebido com o intuito de ofere-
cer insumos para a implementação de planos,
programas e projetos que impulsionem o De-
senvolvimento Territorial, por meio do apoio
aos pequenos negócios e do fortalecimento da
economia local.
O NIT é um sistema de indicadores,
que viabiliza por meio de relatórios gerenciais
a disseminação de dados e informações de for-
ma muito mais estratégica e precisa, gerando
uma ampla visão acerca do comportamento e
do desempenho econômico dos 5.570 municí-
pios brasileiros.
A composição do NIT
Um dos critérios fundamentais para
escolha adequada dos indicadores a serem
usados no processo de formulação, execução,
monitoramento e avaliação de qualquer ação,
programa ou projeto,é a análise de seus atribu-
tos.Diversos autores como Rua (2004),Jannu-
zzi (2005) e Ferreira, Cassiolato e Gonzalez
(2009) consideram que as seguintes proprie-
dades são desejáveis aos indicadores:

• Validade: capacidade de representar,com
a maior proximidade possível,a realidade
que se deseja medir e modificar. Um in-
dicador deve ser significante ao que está
sendo medido e manter essa significância
ao longo do tempo.
• Confiabilidade: propriedade relacionada
à qualidade do levantamento dos dados
empíricos. Medidas confiáveis atribuem
maior validade aos indicadores.
• Simplicidade: indicadores devem ser de
fácil obtenção, construção, manutenção,
comunicação e entendimento pelo públi-
co em geral, interno ou externo.
• Comunicabilidade: um bom indicador
deve ser facilmente compreendido, para
que possa ser legitimado tecnicamente e
auxilie na implementação de pro-
gramas e projetos.
• Periodicidade na atualização: a
periodicidade com que o indica-
dor pode ser atualizado é impor-
tante para que se possa acompa-
nhar a mudança social, avaliar o
efeito de programas implementa-
dos e corrigir eventuais distorções
de implantação. É fundamental
que o indicador seja disponibili-
zado em tempo eficaz para per-
mitir a tomada de decisões pertinentes.
• Sensibilidade: é importante dispor de
medidas capazes de refletir mudanças
relativas às ações previstas nos progra-
mas e projetos,e que possibilitem avaliar
rapidamente os efeitos de determinada
intervenção.
• Especificidade: é necessário utilizar me-
didas que possam refletir alterações estri-
tamente ligadas às mudanças relacionadas
à dimensão de interesse.
• Desagregabilidade: é importante que os
indicadores possuam desagregabilidade
populacional e territorial. Deve ser pos-
sível construir indicadores referidos à po-
pulação alvo dos programas e projetos, a
espaços geográficos reduzidos, a grupos
sociodemográficos ou a grupos vulnerá-
veis específicos.
Para a composição do NIT foi selecio-
nado um conjunto de indicadores que reflete
estas características e que contribui para cons-
trução de um retrato municipal amplo e deta-
lhado com o intuito de orientar a definição das
questões prioritárias a atender e as estratégias
e ações a desenvolver em prol do desenvolvi-
mento territorial.
As principais fontes de dados e indicado-
res utilizadas para construção do NIT foram:
IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Es-
tatística), MF (Ministério da Fazenda), MTE
(Ministério do Trabalho e Emprego), MDS
(Ministério do Desenvolvimento Social), Sis-
tema FIRJAN e Sebrae (Sistema Brasileiro de
Apoio às Micro e Pequenas Empresas).Trata-
-se de uma base de dados secundária,em que é
permitido o acesso a bases históricas de infor-
mações bem elaboradas e confiáveis.
‘‘ Identif icar necessidades,
ameaças, potencialidades e
oportunidades é fundamental
para traçar uma estratégia em
busca do desenvolvimento local
’’

Os 24 indicadores que fazem parte do
NIT foram classificados em 7 grupos, repre-
sentados por áreas temáticas de grande relevân-
cia para a promoção do Desenvolvimento Ter-
ritorial, sendo eles: Indicadores Demográficos,
Indicadores Econômicos, Indicadores de De-
senvolvimento,Pequenos Negócios,Programas
de Inclusão Produtiva, Arrecadação Pública e
Atendimento Sebrae.
Indicadores Demográficos
Composto por“População ResidenteTo-
tal” e “População Residente Urbana e Rural”,
indica o porte da região em que se pretende
atuar.Além disso,com a desagregação do indi-
cador em população rural e urbana, obtêm-se
informações acerca do perfil populacional,o que
possibilita o estabelecimento de ações para pú-
blicos específicos.
Indicadores econômicos
Este grupo é representado pelo PIB (Pro-
duto Interno Bruto a preços correntes), “Dis-
tribuição setorial do valor adicionado” e “Dis-
tribuição dos domicílios por rendimento per
capita”. Em termos práticos, o PIB indica o
quanto um município,território ou estado pro-
duz anualmente, enquanto a distribuição seto-
rial do valor adicionado demonstra de que for-
ma o que foi produzido está distribuído pelos
grandes setores da economia (Indústria, Co-
mércio e serviços, Agropecuária e Setor públi-
co).
Estes indicadores apontam essencialmen-
te para a capacidade produtiva e potencialidades
da região, sendo fundamentais para propiciar
uma melhor compreensão da situação econô-
mica atual e subsidiar tomadas de decisões es-
tratégicas em prol da dinamização da econo-
mia local.
Indicadores de Desenvolvimento
É composto por “IDH” (Índice de De-
senvolvimento Humano), “IFDM” (Índi-
ce FIRJAN de Desenvolvimento Municipal),
“Lei Geral” e “Potencial de compras junto aos
pequenos negócios”. O IDH e o IFDM são
fundamentais para avaliar o nível de qualidade
de vida e desenvolvimento econômico de uma
população. Estes índices surgiram para avaliar
não só o crescimento econômico de uma região,
mas o seu desenvolvimento de forma bem mais
abrangente, visto que se utiliza para sua men-
suração outras dimensões como saúde e edu-
cação, além da variável renda. Os projetos de
desenvolvimento territorial são especialmen-
te voltados para regiões de baixo índice de de-
senvolvimento, de forma que estes indicadores
são fundamentais para apontar em que nível de
desenvolvimento determinado município está.
Os indicadores “Lei Geral” e “Potencial
de compras junto aos pequenos negócios”apon-
tam para a evolução dos municípios brasileiros
no que se refere à implementação da lei geral da
micro e pequena empresa.O segundo,em espe-
cial, sinaliza o potencial que o governo muni-
cipal possui para comprar das MPE’s e conse-
quentemente indica para o empresário qual é o
seu potencial de mercado.Estes indicadores são
de grande importância para contribuir com o
fortalecimento e dinamização da economia lo-
cal por meio da formulação de ações especificas
que contribuam para melhoria do ambiente de
negócios para as MPE’s.

Pequenos Negócios
Este grupo é representado pelo “Nú-
mero de empresas optantes pelo Simples Na-
cional”, “Número de Microempreendedores
Individuais”, Número total de empregos e nas
Micro e Pequenas Empresas” e “Massa sala-
rial total e nas Micro e Pequenas Empresas”,
sendo fundamental, pois fornece informações
acerca do público-alvo do Sebrae. A efetivi-
dade das ações e projetos de desenvolvimento
territorial pode ser aferida por meio da análise
do comportamento destes indicadores. É pos-
sível avaliar a necessidade de planejar ações e
direcionar recursos em prol do fortalecimento
do empresariado local.
Programas de inclusão produtiva
É composto pelos indicadores “Famílias
inscritas no CadÚnico para programas sociais”
e “ Famílias beneficiárias do Programa Bolsa
Família”, a partir dos quais se gera um cenário
representativo da quantidade de pessoas que
são dependentes de programas de governo de
transferência de renda.
E, também, pelo indicador “Microem-
preendedores individuais beneficiários do Pro-
grama Bolsa Família”, que aponta para a par-
cela da população que foi inserida no mercado
de trabalho por meio da sua formalização como
empresário.
Este grupo de indicadores é de extrema
importância para direcionar ações, programas
e projetos que promovam o desenvolvimento
local por meio da inclusão da população em
trabalhos compatíveis com a vocação econô-
mica da região.
Arrecadação Pública
Este grupo é representado pelos seguintes
indicadores:“Arrecadação do ISS”,“Cota parte
do ICMS” e “Arrecadação municipal total”. É
de fundamental importância que se tenha co-
nhecimento acerca da arrecadação municipal
e que se desenvolvam ações consistentes foca-
das no fortalecimento das receitas próprias do
município.
Atendimento Sebrae
É composto por 4 indicadores: “Núme-
ro de clientes atendidos”, Número de atendi-
mentos realizados”,“Número de atendimentos a
MEI beneficiários do Bolsa Família”e“Número
de clientes MEI beneficiários do Bolsa Família
atendidos”.Este grupo fornece uma visão acer-
ca da proporção e abrangência do público que
vem sendo atendido anualmente pelo Sebrae,
nos municípios,estados e territórios brasileiros.
E podem ser utilizados como insumos para o
monitoramento, avaliação e expansão dos pro-
jetos de atendimento.
Agregação e Periodicidade dos dados
O planejamento e a gestão de ações,pro-
jetos e programas que promovam o desenvolvi-
mento territorial exigem um diagnóstico amplo
e continuado da realidade local. Dessa forma,
a obtenção de informações desagregadas é de
fundamental importância para o acompanha-
mento e interpretação da dinâmica municipal
e territorial em seus diversos aspectos.
De acordo com o Guia Metodológico
de Indicadores de Programas do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão:

“desagregabilidade é a capacidade de
representação regionalizada de gru-
pos sociodemográficos, considerando
que a dimensão territorial se apresen-
ta como um componente essencial na
implementação de políticas públicas”
(BRASIL, 2010a, p.26).
Dados estatísticos referentes aos estados e
municípios brasileiros são comumente disponi-
bilizados em sites oficiais do governo federal e
estadual.Entretanto,existe certa dificuldade no
que se refere à coleta dessas informações.Isto se
deve à grande quantidade de dados disponíveis
aliada à falta de conhecimento acerca das defini-
ções técnicas dos indicadores e à complexidade
de acesso e manuseio dos sistemas.
Em nível municipal, também é notória
a dificuldade de se conseguir dados primários
consistentes nas próprias prefeituras, devido às
diferentes formas de coleta e organização das
informações.
Diante disso, o NIT surge como um sis-
tema de fácil manipulação em que há possi-
bilidade de extrair indicadores nos seguintes
níveis geográficos: nacional, estadual, territo-
rial e municipal (que representa o menor nível
de granularidade).Dessa forma,os indicadores
serão capazes de atender à necessidade de ava-
liar diferentes localidades, possibilitando ações
especificas a cada grupo, segundo seus padrões
de comportamento.
No que se refere ao nível territorial, al-
guns projetos necessitam de informações dire-
cionadas às suas regiões de atuação especificas.
Em decorrência disso,foram selecionados para
o cálculo e disponibilização dos indicadores,
quatro recortes territoriais: as Mesorregiões e
Microrregiões do IBGE, os Territórios da Ci-
dadania e as Regionais do Sebrae.
Os recortes territoriais tem a caracterís-
tica de reunir municípios fisicamente próximos
com perfis semelhantes.A partir de uma análise
detalhada dos indicadores é possí-
vel avaliar a efetividade das ações
e projetos implementados nestas
regiões como um todo.
Cabe destacar que ao gerar
dados em diferentes níveis geográ-
ficos, o NIT permite realizar inú-
meras comparações.A evolução ou
retrocesso de determinada locali-
dade pode ser mensurada adotan-
do-se como referência indicado-
res de municípios ou territórios de
mesmo porte, perfil ou potencial similar.
Outro fator que contribui consideravel-
mente para a análise do desempenho das loca-
lidades apresentadas no Núcleo de Inteligência
Territorial é a existência de uma série histórica,
que tem inicio no ano de 1991 e se estende até
o ano de 2013.
Segundo Jannuzzi:
“para que se possa acompanhar a mu-
dança econômica ou social, avaliar o
efeito de programas implementados,
corrigir eventuais distorções de imple-
‘‘ A utilização de indicadores tem se
constituído como ferramenta essencial
para realizar o planejamento,
monitoramento e avaliação de
qualquer ação ou projeto
’’

mentação,é necessário que se disponha
de indicadores levantados com certa
regularidade”(2005, PP.141-142).
Por meio da análise do comportamento
dos indicadores ao longo do tempo obtêm-se
informações acerca da intensidade e frequên-
cia das variações ocorridas no contexto eco-
nômico e social de uma área de interesse. Por
meio da exibição das séries históricas é possí-
vel avaliar a evolução, estagnação ou retrocesso
de um município, território ou estado a partir
dos indicadores disponibilizados.
Considerações finais
Estar sempre munido de informações
precisas e confiáveis é essencial para quem de-
seja desenvolver uma atividade.A utilização de
indicadores tem se constituído como ferramen-
ta essencial para realizar o planejamento, mo-
nitoramento e avaliação de qualquer ação ou
projeto.
O Núcleo de Inteligência Territorial
(NIT) é um sistema de fácil acesso e manipu-
lação que reúne diversos indicadores em uma
única plataforma.
Com o intuito de subsidiar os projetos
de desenvolvimento territorial, foi selecionado
para o NIT,um número equilibrado de indica-
dores que abrange aspectos fundamentais para
se formular estratégias que contribuam para o
desenvolvimento econômico de qualquer mu-
nicípio ou território.
O Núcleo de InteligênciaTerritorial sur-
giu com o intuito de transformar dados esta-
tísticos em conhecimento, que possibilite aos
atores locais maior entendimento sobre a sua
realidade e a implementação de ações que pro-
movam a dinamização da economia e a melho-
ria das condições de vida da população.

Referências bibliográficas
BRASIL. Ministério do Planejamento, Orça-
mento e gestão. Secretaria de Planejamento e
Investimentos Estratégicos – SPI. Indicadores
de Programas: Guia Metodológico, Brasília:
MP, 2010a.128p.
FERREIRA, H.; CASSIOLATO, M.;
GONZALEZ, R. Uma experiência de de-
senvolvimento metodológico para avaliação
de programas: o modelo lógico do programa
segundo tempo. Texto para discussão. Rio de
Janeiro: IPEA, 2009.
JANNUZZI, P. M. Considerações sobre o
uso, mau uso e abuso dos indicadores sociais
na formulação e avaliação de políticas públicas
municipais. Revista do Serviço Público, Brasí-
lia, abr/jun, 2005.
RUA, M. G. Desmistifi cando o problema:
uma rápida introdução ao estudo dos indica-
dores. Mimeo, Escola Nacional de Adminis-
tração Pública, Brasília, 2004.

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