Teoria do fato jurídico 2013-1

Teoria do fato jurídico 2013-1

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  Teoria do faTojurídico Profa. Fabiana Del Padre Tomé 21.05.2013 Curso de Teoria Geral do Direito
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  Direito como texto Realidade social X realidade jurídica  O texto jurídico, antes de ser jurídico, é texto. “Não só não exprimo o que sinto como o que sinto se transforma lentamente no que eu digo.” – Clarice Lispector “Quem fala não sabe necessariamente melhor o que expressou do que quem o escutou” – Gustavo Bernardo Krause
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  O direito comoum sistema comunicacional e a construção do sentido contexto (canal) emissor mensagem receptor (código comum) ato de fala conexão psicológica processo de decisão Teoria da decisão
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  Direito como sistemaautopoiético  Nada ingressa no sistema do direito que não seja pelo modo por ele próprio prescrito: a forma normativa.  Sem norma, um fato não adquire qualificação de fato jurídico: fato social ≠ fato econômico ≠ fato jurídico SS C SJSJ
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  Segurança jurídica nosistema autopoiético  Decorre do relacionamento entre o sistema jurídico e o ambiente: 1) garante que os assuntos sejam tratados exclusivamente de acordo com o código do direito (lícito/ilícito); 2) confere certa previsibilidade, em razão do conteúdo prescrito pelos programas do direito (os programas estabelecem em que hipóteses uma comunicação é qualificada como lícita e em quais é tida por ilícita – programa condicional “se... então”).
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  Cada linguagem formauma realidade diferente  Linguagem social  Linguagem do direito positivo  Linguagem da Ciência do Direito Dentro de cada um desses sistemas linguísticos, a metalinguagem (ainda que pretenda ser tradução), cria nova realidade. Ex: Decisão do STF X Súmula vinculante
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  • Na aplicaçãoda norma jurídica tributária: impossibilidade de retornar ao passado para “ver” o que aconteceu. • Impossibilidade de sustentar a verdade jurídica com suporte na mera percepção sensorial. • A prova “diz” que um evento ocorreu e, ao fazê-lo, atua na própria constituição do fato jurídico tributário. Importância da prova no direito
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  A prova comosigno  Prova: signo representativo de um fato (fato alegado)  Fato alegado: signo representativo do evento Evento fato alegado prova Prova como metafato: fato de outro fato (o fato alegado)
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  Sintaxe da prova [Fal. (E1 . E2 . E3 . ... En)] Fj - O fato alegado é pressuposto para a produção da prova. Determina o ônus da prova. - E1, E2, E3 e En são enunciados probatórios. - Fj é o fato constituído em razão daquelas provas.
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  Tempo e localdo fato  Alude ao momento e lugar em que se operou o relato linguístico  Decorre da eficácia constitutiva do relato: constitui o fato, em certa data e local  Ex: data e local da emissão do lançamento tributário
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  Tempo e localno fato  Alude ao momento e lugar em que se operou evento descrito no relato linguístico  Decorre da eficácia declaratória em relação ao evento  Ex: data e local da ocorrência de operações de circulação de mercadorias
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