Ramon Tomazela

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- ACADEMIC BACKGROUND - Master of Laws (LL.M.) in international taxation at Vienna University, Austria (Wirtschaftsuniversität Wien - WU) (“Passed with Honours”). - Master of Laws in Tax Law (University of São Paulo – USP) (“Summa Cum Laude”). - Post-graduation program in Tax Law (University of São Paulo – USP) - Graduation in Law School (Universidade Presbiteriana Mackenzie School of Law) - PROFESSIONAL EXPERIENCE: - Partner at Mariz de Oliveira e Siqueira Campos (since 2016) - Senior tax associate at Mariz de Oliveira Siqueira Campos (2011-2016). - Senior tax associate at Velloza & Girotto (2011). - Tax associate at Demarest & Almeida (2002-2011) ACADEMIC EXPERIENCE: - Visiting pro...

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Ramon Tomazela

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O pagamento de juros sobre o capital próprio (JCP) será afetado pela Ação 2 do Projeto BEPS

Tributação e Economia Digital: OCDE, EU e Brasil

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A Critical Evaluation of the OECD's BEPS Project

Contradictory decisions on cost sharing agreements

Contradictory Brazilian decisions on the Taxation of Cost-Sharing Agreements

Prevention of hybrid mismatches as a justification

A Mensuração do Ágio na Aquisição de Participação Societária em Pessoa Jurídica com Patrimônio Líquido Negativo

O desvirtuamento da teoria do propósito negocial:

Bulletin source versus residence - jfb and rts

RTDA - pagamento de garantia nos acordos de bitributação

Os Contratos de Licença de Uso de Marca e a Imunidade de PIS e de COFINS sobre as Receitas decorrentes de Exportação

O Imposto de Renda e as receitas de frete internacional - Ramon Tomazela e Paulo Coviello

The United Kingdom’ s Diverted Profits Tax and Tax Treaties: An Evaluation

The csll and the substantive scope of brazilian tax treaties

A restrição ao aproveitamento do ágio de rentabilidade futura nas operações entre partes dependentes

Instrumentos financeiros híbridos e arbitragem fiscal internacional

O controle de preços de transferência nas exportações de commodities e o método do PECEX

Tax Sovereignty and Digital Economy in Post-BEPS Times

A Declaração País-a-País e a Ação 13 do Projeto BEPS

US Tax Reform: The Potential Tax Implications for Brazilian Taxpayers

A Ação 3 do Projeto BEPS e o regime brasileiro de tributação em bases universais na Lei nº 12.973/2014

A Cláusula de Não Discriminação nos Acordos de Bitributação

Preços de Transferência e Aplicações Financeiras

Territorial Tax Systems: Motivations and Key Considerations For Effective Change

A Convenção Multilateral da OCDE e a Ação 15 do Projeto BEPS

Transfer Pricing Dispute Resolution in Brazil

A competividade no mercado global e a migração para regimes territoriais

Infographics

Curso de extensão e aperfeiçoamento em Direito Tributário Internacional - IBDT